sessao nº 15

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 16 de Maio de 2022.
Aos dezesseis (16) dias do mês de maio (05) dias do ano de dois mil e vinte e dois
(2022), às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, 
foi realizada a 15ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2022. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: 
Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio 
Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira 
Corrêa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira,
Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete.
Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Lucas Capítulo 4
Versículos de 26 a 32, pelo Vereador Maurício de Oliveira Corrêa e aprovada a Ata 14ª 
Sessão Ordinária realizada em 09/05/2022. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, 
que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, 
ou seja: 1) Projeto de Lei nº. 020/2022 – EXE, Dá nova nomenclatura e descrição de 
atividades a cargos públicos constantes da Lei Municipal nº 2.927/2008 e dá outras 
providências; 2) Projeto de Lei nº. 007/2022 – CMA - Dispõe sobre a obrigatoriedade da 
prestação de socorro aos animais atropelados, no âmbito do Município de Alegre e dá 
outras providências; 3) Projeto de Lei nº. 008/2022 – CMA - Reestrutura o Quadro de 
Pessoal Comissionados da Câmara Municipal de Alegre/ES e dá outras providências; 4) 
Requerimento do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, dedicando a sessão e 
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Antônio Domingos, encaminhando votos 
de pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal; 5) Requerimento do 
Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo 
falecimento da Sra. Magda Santos Carvalheira, encaminhando votos de pesar a seus 
familiares em nome do Poder Legislativo Municipal. Passando ao Grande Expediente, 
com a fala dos Oradores Inscritos: Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, eu 
gostaria de iniciar a minha fala na sessão de hoje, aproveitando para convidar os 
cidadãos que estão ao alcance da nossa voz, para a inauguração da obra, a tão sonhada 
obra de asfaltamento da nossa rodovia Café x Calçado, que ocorrerá no próximo sábado, 
dia 21/05 com início às 8h, no distrito do Café, e a programação vai se estender durante 
o dia, também para o município de São José do Calçado, com a presença do 
Governador, e de sua comitiva. Esta obra é uma obra pedida e sonhada há mais de 50 
anos, só quem mora na região e não tem uma estrada, que não tem condições de 
trafegar em épocas de chuvas, é que sabe da importância, e a estrada abrange diversas 
outras áreas, já atende a saúde, educação, a estrada serve para tudo, para produtor rural 
escoar sua produção, para a chegada de insumos, enfim, e desde o Governador 
Chiquinho de Aguiar, Cristiano Dias Lopes, são mais de 50 anos de espera, eu sou capaz 
de dizer que essa obra é a mais aguardada da história do ES, de todos os tempos, isso 
porque as promessas vinham se acumulando durante os mandatos dos ex-governantes, 
e foi então numa hora oportuna, que foi então contemplada e isso devido a sensibilidade 
os nosso representantes, do nosso governador e que atende aos excluídos, que atende 
as minorias, se for observar somente o potencial de voto na região, talvez não 
justificasse, mas a sensibilidade do governante ela tem que ser aguçada para que atenda 
as minorias, as regiões menos favorecidas, e aquelas regiões esquecidas 
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historicamente. Então eu gostaria de aproveitar para solicitar da secretaria de turismo, 
do Governo do Estado, que fosse concedido uma consultoria, na estruturação de projetos 
de agro turismo na região, isso porque cada região possui o seu potencial e o potencial 
da região é o agro turismo, é incentivar a abertura de novos empreendimentos, da 
geração de oportunidades, lá poderão se instalar restaurantes rurais, pousadas, enfim, 
uma gama de empreendimentos, que não tem como mais justificar que não pode montar 
alguma coisa que não vai dar certo, pois agora tem estrada, tem acesso, Graças a Deus 
e a expectativa é que nos próximos meses e nos anos seguintes chegarão muitos 
empreendimentos para a região, é o que nós esperamos e gostaríamos que 
acontecesse, mas para isso, precisa dessa consultoria, e eu gostaria de solicitar que 
fosse enviado um ofício, para a Setur, pedindo essa consultoria. Gostaria também senhor 
Presidente, de falar de um tema muito importante. A polícia militar tem feito operações, 
e eu tenho acompanhado, mas talvez o nosso município não tenha sido incluído no 
Programa de Patrulha Rural. Então, eu gostaria de solicitar a patrulha rural, para as 
regiões produtoras principalmente de café, e onde está tendo mais problema, pois o 
produto está super valorizado, e a gente pode e temos recebido algumas reclamações 
de proprietários e trabalhadores rurais, e não é fácil, a gente sabe que quem mora na 
roça e produz o café vive uma vida difícil, e qualquer perda é uma grande perda, e para 
os produtores de gado também, perder uma cabeça de boi já é muita coisa, então, nada 
mais útil no momento, principalmente de colheita, que haja a fiscalização, itinerante, e 
que possa dar mais atenção aos nosso produtores. Gostaria também, para concluir o 
meu pronunciamento de aproveitar a presença do Secretário de Educação, para saber 
sobre a medição de uma linha na Roseira, onde tem uma aluna necessitando do 
transporte escolar e essa reclamação tem sido recorrente, a gente sabe que o servidor 
já esteve lá medindo, a família tem nos procurado, cobrado, o transporte escolar para 
esta criança, pois a gente sabe que necessita e mora há mais de 3km da escola. Gostaria 
de questionar também, sobre a questão dos cuidadores nas escolas e creches do 
município, afim de tratar dos alunos especiais, que tanto necessitam desses 
profissionais, pois estamos sendo questionados e precisamos saber. Por enquanto são 
essas as minhas palavras. Fábio Bragança Polastreli, saudando os presentes, 
primeiramente gostaria de parabenizar a todos os garis da nossa cidade, de todo o 
estado, eu me considero um gari, há 23 anos, e hoje é o nosso dia, gostaria de 
parabenizar a todos, parabéns pelo trabalho, muito crucificado, muito mal valorizado, 
mas que deixa a nossa cidade limpa. Gostaria de pedir um ofício ao Silvani, a minha 
última cartada vai ser o Silvani agora, que arrume aquela estrada do Capim que vai para 
o centro São Cosme e Damião, do nosso amigo Sebastião. Eles gostam tanto de você 
lá, Silvani, que eles chamam você de “Vani”, então eu peço para que olhe para aquela 
situação, aquele povo, tem idosas que tem que ir lá, de 15 em 15 dias fazer sua oração 
e não tem condições de chegar até lá, desce a máquina um pouquinho e depois volta ela 
para o lugar novamente, pois a máquina já tem lugar. Gostaria de pedir um ofício ao 
Prefeito, que arrume também a estrada de Santa Angélica, eu recebi uma ligação hoje 
que a estrada está intransitável, e que tome providências o mais rápido possível, naquela 
saúde de Santa Angélica, pois tem pessoas lá que já vai para três meses que não 
consegue mandar a ficha, não tem postinho, enfim, se ajudar a população, pra mim está 
tudo bem! Gostaria de pedir outro ofício ao Prefeito, para que conserte o calçamento da 
Samarco, depois da casa do Pinheiro, com a máxima urgência, tem um buraco lá, que 
fez um rapaz cair de moto, então, que possa fazer aquilo lá. Um ofício também ao 
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Prefeito, que informe a este vereador se existe algum cronograma de reforma da creche 
do Sr. Ary, a famosa Tereza Fioresi, pois já passou da hora de mexer nela, já está na 
hora de parar de rede social e começar a agir. Gostaria de fazer uma indicação, eu fui 
procurado por moradores da Vila Machado, onde eles têm muita dificuldade, então que 
use aquele matador, para ser virador, os caminhões que vão ali fazer entrega, não tem 
como virar, estão tendo muita dificuldade de voltar, então que faça com máxima urgência 
aquele virador ali, já que aquela área ali é desativada, sendo ponto de drogas e 
prostituição, então que seja um virador, que vai ser bem melhor para aquela população 
ali. E também, gostaria de falar para a população aqui que o Prefeito não está errado, 
ele está certo sobre o ofício 09/2022, que está colado no livro de ponto da Secretaria de 
Obras, onde ele estabelece regras, para os motoristas, e uma das regras é que não pode 
usar veículo oficial durante horário de almoço para locomoção do próprio servidor ou 
alguma pessoa da família. O prefeito começa pelo seu carro, pois o seu carro está sendo 
usado no horário de almoço, então, comece por você, e no último parágrafo que ele 
coloca aqui, e todos os demais que deixarem de bater o seu ponto, terá uma hora e meia 
de diária, descontado do seu salário, então, eu gostaria de saber, baseado em que, que 
ele pode descontar 1 hora e meia do funcionário por dia caso ele não bata o ponto? E 
agora eu vou agradecer ele, no dia 03/05/22, eu pedi para fazer uma limpeza na Vila 
Reis, e a Prefeitura foi lá, tirou aquele barranco, capinou, ficou muito bom o serviço ali, 
e no dia 25/05/21, sobre os quebra-molas e pinturas de quebra-molas, no distrito do Café, 
e foi feito, eu passei lá hoje, está pintado, bonito. Gostaria também de parabenizar tudo 
o que a Dra. Soraya e o Manato fizeram por nosso Alegre e continuam fazendo pelo 
nosso Alegre, porém estou aqui me desvinculando da Dra. Soraya, onde o maior culpado 
disso tudo chama-se Prefeito Nirrô, eu não vou ficar debaixo da asa de um Prefeito que 
eu não confio nele, eu não vou ter que fazer ponte, para passar por ele, pois desde que 
eu me tornei Vereador de oposição, hoje eu me considero oposição, eu não quero 
contato nenhum com este Prefeito mais, mas não vou deixar de lutar, quero avisar a 
população da rua 13, Charqueada, Pedro Martins, que a verba já foi liberada para 
reforma da quadra, R$ 248.750,00 da Dra. Soraya, então ajude a cobrar, ligue para o 
Prefeito, cobre dele que a verba já foi liberada, e só falta fazer o projeto, e também os 
moradores da rua Francisco Arcon, que vaza na Rua José Xavier de Mendonça, também 
R$ 299.277,00 e eu preciso respirar outros ares, pois eu não estou aqui para atrapalhar 
ninguém, como é dito em reuniões, que este Vereador só sobe aqui para atrapalhar e 
arrumar confusão. Não sei se cobrar é arrumar confusão, como eu não estou aqui para 
atrapalhar ninguém, muito menos a administração nem e população, eu estou abrindo 
mão para que a população cobre, pois é um direito de vocês ali da Rua 13. E também, 
recebi umas denúncias sobre a cesta básica, onde eu e o Vereador Gilmar fomos lá 
fiscalizar, e a cesta básica por enquanto já entregaram mais da metade, achamos uns 
bichinhos lá, mas não a ponto de estragar, mas se continuar armazenado igual está lá, 
não vai durar muito não. Então não deixe estragar não, dê para quem está passando 
fome, pois é a população que sofre. Por enquanto são essas as minhas palavras. Gilmar 
Silva de Mattos, saudando os presentes, foi até bom o secretário de Educação estar aqui 
hoje presente, pois vou fazer umas leituras aqui e é bom que ele esteja presente. No dia 
22/03, eu fiz um ofício solicitando que o secretário de Educação pudesse informar a este 
vereador, o porquê de não estar buscando 4 crianças, na localidade do Cibrazém, e 
como de costume eu até hoje não recebi a resposta do Secretário, isso no dia 22. No dia 
29, eu entrei com um ofício, pela mesa diretora pedindo ao Conselho Tutelar de Alegre, 
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que tomassem providências cabíveis sobre a situação que não dá hoje um aluno não ter 
transporte escolar, pois está no Estatuto da Criança e Adolescente e é lei. O conselho 
tutelar, 15 dias depois me enviou uma resposta, então, a resposta já tenho, onde foi 
concedido o transporte escolar, mas precisava entrar no MP e no Judiciário? Olha a que 
ponto estamos chegando, não precisa, é lei, é obrigação, e uma escola sem alunos, não 
existe escola, e todos ficariam desempregados. Hoje eu recebi uma denúncia, e 
prontamente e fui verificar, a denúncia era que na escola Professor Lellis, que hoje se 
encontra sublocada na FAFIA, se encontra sem água, e eu fui lá verificar, chegando lá a 
diretora da Escola, me atendeu com muita educação, respeito e foi feito uma ata da 
reunião, então, eu gostaria de enviar um ofício ao Secretário de Educação, para que ele 
possa informar a esta casa de leis, e a este vereador, o cronograma de início das obras 
do Professor Lellis e o término dessas obras, pois hoje ofereceram um espaço, que a 
falta de água não é a primeira vez que acontece, em outras ocasiões já aconteceu, e até 
mesmo falta de papel higiênico na escola, imaginam só a situação. Também, gostaria 
de fazer um pronunciamento, muito parecido com o do vereador Fábio Bragança, onde 
também tomei a decisão anteriormente, de abrir mão da minha emenda para o Terreirão, 
para que a minha presença não possa prejudicar a sociedade da Vila do Sul, e do 
Terreirão, então eu também me desvinculo da deputada Soraya Manato, e do Pré￾candidato a governador Manato, e que os dois cobrem do Prefeito essa situação, onde 
a gente tinha um compromisso firmado e que não estava sendo cumprido, com muita 
mentiras, e eu estou aqui simplesmente para esclarecer e hoje eu termino a minha fala 
com um boa noite e muito obrigado. José Sopriano Merçon, saudando os presentes, 
primeiramente eu gostaria de mandar um ofício ao novo Secretário de Obras o Sergio 
Rodolphi, que Deus possa estender a mão em sua nova caminhada, pois ser secretário 
é muito árduo, muito espinhoso, e que Deus possa lhe dar muita inteligência para 
resolver os problemas que aparecem no dia a dia, e ao mesmo tempo gostaria de enviar 
um ofício pra ele, pedindo para que olhe com carinho pelo Distrito de Santa Angélica, 
quando eu fui vereador no meu segundo mandato, eu lutei muito para que o caminhão 
de lixo fosse até aquela comunidade, pois é muito distante da sede, e ia em dias 
alternados, hoje, vai somente um dia na semana, então gostaria de pedir a ele, que 
viabilize para que vá pelo menos dois dias na semana, na segunda e na sexta, com a 
máxima urgência. A respeito da estrada, realmente está um pouquinho demorado para 
a gente passar, mas eu gostaria de dizer, que Santa Angélica foi o primeiro distrito a ser 
acolhido por este vereador, as estradas estão abandonadas há muito e muito tempo. Já 
tinham 10 a 12 anos que não passava nenhuma retro, nenhuma patrol, e então nós 
fizemos por ofício, pedindo ao Prefeito, e onde houve necessidade no distrito de Santa 
Angélica, e Rive ficou pendente algumas situações, na semana passada tivemos eu e o 
vereador Maurício, para sanar essas pendencias que faltam em Rive e em Santa 
Angélica, e não foi feito semana passada talvez começa essa semana pois a máquina 
estava em Cachoeiro sendo arrumada, então bem provável que nesta semana ou até 
semana que vem, será resolvida essa situação. Também não poderia deixar de falar 
sobre a questão do policiamento rural, que com toda a boa vontade do 3º batalhão, não 
funcionam por várias razões, tem que haver destacamento. Primeiramente o Governador 
deveria dar salário digno aos policiais, abrir concurso para a polícia militar, pois o 
contingente está em defasagem, eu sempre falo aqui e as pessoas as vezes faz um juízo 
de pensamento. Vai-se inaugurar uma obra no Café, e eu parabenizo o Prefeito por ter 
dado continuidade, mas quem fez essa obra daqui até o Café, e do Café até Calçado, 
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onde foi dado a ordem de serviço, foi o ex-governador Paulo Hartung, então o nome do 
Paulo Hartung está sendo esquecido, e nós temos que lembrar. A saúde nossa está 
esquecida, a polícia civil e militar também, a segurança pública abandonada, salário em 
defasagem, e é o pior salário do Brasil hoje, é o da Polícia do ES, e aí, como você vai ter 
segurança de qualidade, se os policiais vão trabalhar na rua aborrecidos, igual em SP 
eu vi numa reportagem, policial pegando cesta básica, olha bem, João Dória quer ser 
presidente, nós temos que acordar, é pouquinha coisa pra ir lembrando, os maus 
políticos pensam que tudo passa rápido, na hora de fechar o comércio, quantas pessoas 
aí se endividaram aí por conta do comércio estar fechado? São contas pra pagar, 
funcionários, e no entanto, os comerciantes tiveram que se virar e arrumar jeito pra isso. 
Hoje, são obras presenciais, eu não vou compartilhar com esse tipo de política, eu queria 
estar aqui hoje parabenizando o governo, pela saúde e qualidade, pela segurança de 
qualidade, e não para inaugurar aquilo que não começou por ele. O que ele fez foi dar 
seguimento aquela obra no Café, e o povo do Café que está me ouvindo, sabe, da 
importância que o Paulo Hartung teve em favor daquele distrito. Realmente foi falado 
aqui que muitos prometeram e não cumpriram. Eu parabenizo o governador que deu 
continuidade, mas lá teve uma ordem de serviço começando pelo ex-governador Paulo 
Hartung, então vereador Dudu, nada contra a vossa Excelência, mas eu só estou 
lembrando um pouco, que lá teve início quando começou aquela obra no Café. Maurício 
de Oliveira Corrêa, saudando os presentes, quero encaminhar um ofício ao Prefeito para 
que informe a este vereador como está o processo de aquisição de terreno para a 
ampliação do cemitério do distrito de Rive. Outro ofício ao Prefeito também, para que 
providencie a reforma da capela mortuária também do distrito de Rive. Gostaria de 
agradecer ao Prefeito e ao secretário de Saúde, por ter feito a contratação através de 
processo seletivo, de mais uma fisioterapeuta para atender os pacientes acamados do
nosso município. Gostaria que seja encaminhado um oficio a Casa de Caridade São 
José, parabenizando por terem voltado a colher exames laboratoriais nos distritos, este 
vereador vem pedindo há bastante tempo, e meu pedido foi atendido, isso facilita a vida 
de nossos munícipes e sem contar que o valor gasto com transporte é bem alto e quero 
encaminhar um ofício ao Secretário de Saúde, com a finalidade de atender a população, 
que disponibilize pelo menos uma vez ao mês um farmacêutico, com finalidade de 
dispensar medicamentos aos pacientes que fazem uso contínuo de remédios, como os
pacientes hipertensos, diabéticos. Se isso acontecer, vai facilitar e muito a vida das 
pessoas, pois as mesmas vêm de Araraí, de Anutiba, para buscar um medicamento que 
as vezes custa menos de R$10 reais, mas paga um transporte de 100, 200, para vim 
buscar uma medicação. Por hoje é só Senhor Presidente, muito obrigado! Romar 
Azevedo Mendes, saudando os presentes, senhor Presidente, sábado passado, esteve 
em nosso município, o deputado Estadual Theodorico Ferraço, e isso esposa a Deputada 
Federal Norma Ayub, fazendo visitas aos amigos que ele e sua esposa podem contar no 
próximo pleito de outubro. É com muito orgulho que eu falo do Ferraço e Norma, pois 
nesses 4 anos de mandato de Norma Ayub, foi destinado ao município de Alegre 6 
milhões e 226 mil reais, inclusive, depois de visitar, todas as pessoas, inclusive 
almoçamos junto com o vereador Fabinho, Gilmar, estavam presentes também outras 
lideranças, fomos a casa da Vereadora Taiza, que nos recebeu com muito carinho e 
respeito, e aqui tem 650 mil que na época a Deputada Norma destinou para a Creche 
Tereza Fiorezi, mas em detrimento com a ação judicial, de que a obra foi mal feita e de 
que tinham rachaduras lá que cabiam uma mão, e havia uma judicialização, que o 
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recurso não poderia ser perdido em decorrência de uma ação judicial. Esse recurso, eu 
gosto de lembrar que foi um pedido do ex-vereador Romário Brasil, mas tendo em vista 
que o mesmo disputou a eleição para prefeito e perdeu, nós fizemos então um 
remanejamento deste recurso que foi destinado a creche Carmem Pinto, este recurso 
então vai ser investido na creche Carmem Pinto, e outras se eu não me engano, pois 
com este dinheiro (650 mil) dá para fazer lá e outros lugares, e também dia 23, próxima 
segunda-feira, o Prefeito já deu a sua palavra que estará com o corpo de engenharia da 
Prefeitura para fazer o projeto lá do São Bartolomeu em Rive, no valor de R$750.000,00 
para resolver o problema daquela localidade. E já foi entregue 380 mil que é o 
calçamento rural, pavimentação rural, que já está empenhado, aquisição de um veículo 
para transporte sanitário, equipamentos para atender atenção básica, e quem me pediu 
este recurso foi até o Luís do Transporte, o custeio da Escola de Música Saint Clair 
Pinheiro, no valor de 50 mil, custeio para atender asilo Luiza de Marilac, no valor de 100 
mil reais, e 550 mil já empenhado, para a modernização do Campo de Futebol de 
Anutiba, esses recursos estão só dependendo de projeto, para então, ser liberado o 
recurso. Então, a nossa função como vereador, é buscar recursos para nosso município, 
distritos, para trazer melhorias pois é isso que a população quer saber, é do trabalho de 
cada um, parlamentares desta câmara, em prol deste município e eu confio da 
administração do prefeito Nirrô, quero crer que ele vai administrar sempre no intuito do 
bem comum da população em geral e nós vamos continuar ajudando o município de 
Alegre, inclusive vai ter uma reunião com o governador essa semana, e nesta reunião 
vai ser tratado a liberação de mais de 10 milhões para muro de arrimo, desassoreamento 
do córrego da Conceição, do córrego que vem do Café, e recursos que poderão ser 
destinados mês, onde vai-se buscar a solução para que volte no tempo lá atrás, onde 
ele conseguiu um recurso mensal de 250 mil mensal, mas que num ato ditatorial do ex￾prefeito Paulo Lemos, numa intervenção que ele fez no hospital, a Iranete, para tirar o 
CPF dela num compromisso que amanhã ou depois poderia sacrificá-la, este recurso 
parou de vim, pois vinha no CPF dela, e quero dizer que quem fez o asfalto no Café, e 
São Benedito e Calçado, foi o Renato Casagrande, não tem nada a ver com o Paulo 
Hartung. Romilton Polastreli, saudando os presentes, dizendo que não está defendendo 
governador mas estava lá desde o início e esse assunto de asfalto sempre foi conversa 
do Casagrande, e a saúde a nível de Brasil, o Espirito Santo está de parabéns, porque 
algumas cidades do Rio de Janeiro, estão elogiando o nosso Estado porque lá pra 
conseguir um médico leva 3 a 4 meses, aparteando o Vereador Romar, diz que o ex 
governador Hartung fez uma obra faraônica chamada cais das artes, gastou 200 milhões 
e está lá parada, o esqueleto, e o atual Governador agora vai autorizar a conclusão dela, 
mais 200 milhões; retomando a fala o Vereador diz que não tem nada pra reclamar do 
ex governador Paulo Hartung, pois o asfalto do Ararai foi ele que fez; aparteando o 
Vereador Eduardo diz que o que importa é que está feito e que o povo está se 
beneficiando, a verdade é que o projeto é do Casagrande no primeiro governo e o 
Hartung fez os ajustes fiscais e deu ordem de serviço antes de sair e no meu entender 
quem tem todo o mérito é o Casagrande que executou; retomando a fala o Vereador 
solicita oficio ao Governador para que possa realizar a obra do asfalto do Distrito de Itaici 
que liga a Ararai; que solicita oficio ao secretário Estadual de Educação para que informe 
como está o processo referente a construção de uma área de lazer na escola Oscar de 
Almeida Gama no Distrito de Ararai; que solicita oficio ao Superintendente de Educação 
de Guaçuí, para fazer a reforma da caixa d’agua da escola Luciano Duarte; que 
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parabeniza a diretora da creche de Ararai pela festa que teve na escola de Ararai esse 
fim de semana; que solicita oficio ao Diretor da Escola de Ararai, Sr. Paulo, pelo 
excelente trabalho prestado e a todos os funcionários de lá; que parabeniza o trabalho e 
união do Nirrô e Silvani, a gente sabe que não é fácil ser prefeito de Alegre. Sebastião 
Cláudio Sobreira, saudando os presentes, dizendo que a partir de amanhã o Prefeito 
assumiu o compromisso de não usar o veículo oficial no horário de almoço e será 
cobrado de todos os funcionários, portando quem quiser pode cobrar também; que 
solicita oficio a Salesp para que faça uma revisão da iluminação do Campo de Aviação, 
pois tem vários postes apagados; que solicitou ao Secretário de Educação que faça um 
projeto de educação e orientação de transito, nas escolas, na rádio para as pessoas se 
orientarem melhor. Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes, dizendo que 
agradece ao Rene pelo trabalho e dar boas-vindas ao Serginho Ridolphi para que faça 
também um bom trabalho; que parabeniza os organizadores do torneio de futebol de 
Celina; que agradece deputados Luciano Machado e Vandinho Leite pelas emendas 
para os calçamentos rurais de alguns distritos; que solicita oficio ao Sec. De Obras para 
consertar uma ponte no Córrego do Brejo, ela fica em cima de uma laje e o pessoal está 
passando dentro da água, perto da casa do Aguinaldo no Varjão da Cotia; que 
parabeniza o vice Prefeito Silvani e o Prefeito pelo excelente trabalho. Taiza Garcia 
Vargas Pirovani, saudando os presentes, dizendo que gostaria de reiterar oficio ao 
Prefeito para que realize a ampla limpeza de todos os rios e córregos de Alegre e 
Distritos; que hoje já existe a máquina adquirida através de emenda do Deputado Bruno 
Lamas para fazer a limpeza e que o Governador vai disponibilizar mais uma máquina 
para ajudar a limpeza dos rios; que solicita oficio ao Prefeito interceda junto ao setor ao 
setor competente para no sentido de viabilizar a recuperação de um bueiro, bem como 
providenciar substituição de tampo ou grade em frente ao hortifruti popular no Bairro Vila 
do Sul, especificamente na subida do morro do querosene; que solicita oficio ao Prefeito 
para interceder junto a EDP Escelsa para retirada de galhos deixados após poda de 
arvores no Bairro Prainha, pois está impedindo a passagem dos moradores, já deve ter 
umas duas semanas e ainda não retiraram os galhos; que solicita oficio ao Prefeito para 
providenciar a operação tapa buracos em toda cidade, principalmente na subida do bar 
da Aparecida, pois já foi feito tapa buracos e ali forma uma cratera naquele morro; que 
solicita oficio ao Prefeito que estude o problema de drenagem da água pluvial, que 
durante todo o período de chuva, passa trazendo lama e provoca muita sujeira na Rua 
Antônio Rodrigues (Rua do Marcelão), em Celina; que solicita oficio a Presidente do 
Conselho dos Direitos da Mulher, Renata e demais membros, parabenizando pelo 
excelente trabalho e pela 1ª Conferencia Municipal de política para mulheres de Alegre; 
que parabeniza também a Secretária Ediane pelo excelente trabalho à frente da 
secretaria. Willian Angelete Bestete, saudando os presentes, dizendo que solicita oficio 
ao Sec. De Saúde para que resolva o problema do telefone do Pronto Socorro, pois o 
número chama e lá o aparelho não toca, portanto, que viabilize a troca do aparelho ou 
até mesmo um aparelho celular para atender a população; que solicita oficio ao Prefeito 
para providenciar a limpeza de um rio que corta o campo de futebol no Assentamento 
Paraiso; que a Secretaria de Administração disponibilize para a população os horários 
de ônibus; que agradece ao Carlos Eduardo Duarte Venâncio pelo brilhante trabalho 
que vem executando e ajudando tantas pessoas, especialmente meu pai; aparteando o 
Vereador Xodó agradece as palavras sobre o irmão e o mais importante é saber que seu 
pai está bem; retomando a fala o Vereador parabeniza os técnicos e auxiliar de 
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enfermagens do município; que agradece os policiais e ressalta que é muito reduzido o 
número de policiais efetivos em nosso Município e no Estado todo. Alexandre Duarte 
Venâncio, saudando os presentes, dizendo que parabeniza ao Sec. De Esportes, e sua 
equipe, Prefeito e Vice pois alegre está participando do campeonato amador de futebol 
de campo e parabeniza também aos atletas; que foi falado sobre o campo da Vila do Sul 
e Rua 13, e afirma que todas as quadras serão reformadas; aparteando o Vereador Fabio 
diz que tem certeza que a quadra da rua 13 será reformada pois abriu mão da emenda 
e estava atrapalhando o processo; aparteando também o Vereador Eduardo parabeniza 
pela fala, que esteve na Sesport e o Secretario também confirmou com ele que os 
campos serão reformados; retomando a fala o Vereador diz que tem muita coisa boa pra 
chegar, e que está aqui para apoiar o Prefeito até que ele prove o contrário; que pede a 
população para confiar no Prefeito, que ele é trabalhador; aparteando o Vereador Romar 
dizendo que nesse período o Prefeito nem motorista tem, ele próprio que dirige o carro; 
retomando a fala o Vereador diz que o Prefeito não tem tempo pra nada, precisa usar o 
carro pra ir em casa almoçar, perseguição desnecessária, descabida, da tempo pra ele 
trabalhar, ele é sério, que está falando para população que as quadras serão reformadas, 
o esporte de Alegre está nascendo de novo. Passando à Fala das Lideranças: Romar 
Azevedo Mendes - (SOLIDARIEDADE), dizendo que a politica cada um tem o seu 
pensamento, cada um tem o seu modo de agir, eu felizmente tenho que apoiar o 
governador Casagrande porque fui um Vereador tão prestigiado pelo governo 
Casagrande que não tenho como deixar de apoiar a sua reeleição. O governador falou 
que tinha um compromisso de fazer o asfalto do trevo de Anutiba a meu pedido e já que 
ia fazer até lá ele falou que ia chegar até a Muni Freire e graças a Deus já estão lá 
fazendo a parte da drenagem. O asfalto vai ser usinado com 8 centímetro de espessura, 
é asfalto com duração de aproximadamente 30 anos. Não posso dar as costas para 
quem estendeu a mão para a população de Anutiba, Muniz Freire e Alegre, a todos que 
precisam daquela estrada. Sebastião Cláudio Sobreira - (REPUBLICANOS), no próximo 
sábado, dia 21/05 irá realizar o torneio de veteranos no bairro Clério Moulin e estão todos 
convidados a participar conosco a partir das 16 horas. Dizendo que meu filho Maycon e 
André estará realizando um evento no Parque de Exposições e também irá fazer um 
torneio com 16 equipes lá na areia, dando um prêmio no valor de R$ 2.000 mil reais, 
farão também um almoço no domingo após a final do torneio e toda a arrecadação será 
para a APAE de Alegre. Taiza Garcia Vargas Pirovani - (AVANTE), dizendo que dia 18 
de Maio é o dia do combate ao abuso e exploração sexual contra a criança e adolescente 
e gostaria de convidar quem puder participar para uma caminhada no dia 18 de maio as 
08 horas da manhã, saindo do Aristeu Aguiar vindo para a Praça. Alexandre Duarte 
Venâncio - (PDT), lembrando a população de Alegre, principalmente o pessoal mais 
velho dos Governadores que nos antecederam antes de Paulo Hartung e Renato 
Casagrande. Eu sou funcionário público a 32 anos, o Governador Paulo Hartung foi um 
excelente governador pra Educação, enfim para todos os seguimentos ele foi um 
excelente governador. O Renato Casagrande, não estou falando como Vereador não, 
estou falando como funcionário público, pra mim opinião pessoal minha, melhor 
Governador que o Espírito Santo teve na história essa gestão dele, lembrando que em 
outubro tem eleição e nós vamos eleger ele em primeiro turno. José Sopriano Merçon –
(DEM), dizendo que não é mentiroso, o governo que deu ordem desse serviço primeiro 
ele teria q licitar a obra, segundo tinha que ter o dinheiro em caixa. Primeiro quero 
parabenizar o povo do Café, lá não teve nenhum Vereador que lutou por naquela 
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ocasião, o povo que veio para rua e marcou uma audiência com o Paulo Hartung que 
conseguiu esse asfalto lá no Café, e aonde ficou acordado que antes de deixar o 
Governo que ia se iniciar a obra do Café a São José do Calçado, e antes dele deixar o 
governo ele deu ordem de serviço sim e para ter ordem de serviço tem que ter esse 
requisito. Respeito a opinião dos meus colegas e quero que respeitem a minha também, 
não posso concordar com o que o colega fala e posso rebater no meu pensamento, então 
quero que a partir de hoje que respeitem o meu pronunciamento, fui eleito para defender 
o interesse principalmente da classe menos favorecida pois todos os dias estamos ai 
sofrendo junto e falo isso de cabeça erguida, então não é admissível o Vereador vir pra 
Tribuna questionar uma situação e o outro rebater citando o nome do colega, isso é feio.
Passando à Ordem do Dia com à apreciação da seguinte Matéria: 1) Decreto 
Legislativo nº 003/2022, referente ao Processo Tribunal de Contas: 2685/2014 –
Prestação de Contas Anual – Exercício de 2013 – Prefeito Paulo Lemos Barbosa, 
apresentado pela Mesa Diretora, nos termos do art. 149, inciso I, alínea “a” do Regimento 
Interno desta Câmara Municipal, desaprovando o parecer do TC/ES pela rejeição da 
referida prestação de contas. Foi colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo 
Nº 003/2022 em 2º turno, tendo como resultado 11 votos favoráveis e 02 contrários
(Fábio Bragança Polastreli e Gilmar Silva de Mattos). 2) Decreto Legislativo nº 
004/2022, referente ao Processo Tribunal de Contas: 3901/2015 – Prestação de 
Contas Anual – Exercício de 2013 – Prefeito Paulo Lemos Barbosa, apresentado pela 
Mesa Diretora, nos termos do art. 149, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno desta 
Câmara Municipal, desaprovando o parecer do TC/ES pela rejeição da referida 
prestação de contas. Foi colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo Nº 
003/2022 em 2º turno, tendo como resultado 11 votos favoráveis e 02 contrários (Fábio 
Bragança Polastreli e Gilmar Silva de Mattos). 3) Decreto Legislativo nº 005/2022, 
referente ao Processo Tribunal de Contas: 4896/2016-2 – Prestação de Contas 
Anual – Exercício de 2013 – Prefeito Paulo Lemos Barbosa, apresentado pela Mesa 
Diretora, nos termos do art. 149, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno desta Câmara 
Municipal, desaprovando o parecer do TC/ES pela rejeição da referida prestação de 
contas. Foi colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2022 em 2º 
turno, tendo como resultado 11 votos favoráveis e 02 contrários (Fábio Bragança 
Polastreli e Gilmar Silva de Mattos). 4) Projeto de Lei nº 003/2022 – EXE – Estabelece 
normas para a exploração do serviço público de transportes individual por Taxi no 
Município de Alegre-ES, e dá outras providências. Apresentada Emenda Supressiva 
pelas Comissões, foi a mesma colocada em apreciação e Aprovada por unanimidade.
Tendo parecer favorável das Comissões Pertinentes, foi o projeto colocado em votação 
e Aprovado por unanimidade. 5) Projeto de Lei nº 005/2022 – EXE – Altera a tabela do 
anexo V da Lei Municipal nº 2.927/2008, com a inclusão da referência XVI, e dá outras 
providências. Tendo parecer favorável das Comissões Pertinentes, foi o projeto colocado 
em votação e Aprovado por unanimidade. Passando ao horário destinado às 
Comunicações: Eduardo da Silva Fernandes, requerendo Ofício ao Diretor do 
DETRAN/ES, solicitando um estudo de reestruturação do trânsito do Município de Alegre 
e sinalização de área urbana dos distritos. E a respeito da fala do colega Vereador 
Merçon a quem respeito o posicionamento obra eleitoreira para alguns, mas pra quem 
está recebendo a obra é realização de um sonho. Fábio Bragança Polastreli, dizendo, 
que ouviu nessa Tribuna que o Prefeito não tem motorista para o carro, é uma tremenda 
mentira, ele tem motorista e não é só um não, é muito mais de um que dirige aquele 
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carro. E a respeito de ir almoçar a pé quem fez o oficio foi ele, foi ele que pregou o oficio 
lá na garage, não foi eu que fiz oficio não. E Vereador Xodó se você está achando que 
vou entrar em atrito com você aqui por causa de Prefeito você está enganado, sabe 
porquê? Porque eu mantenho o eu falo, o que eu falo lá eu falo aqui, e não falo uma 
coisa lá e outra aqui não. Gilmar Silva de Mattos, comunicando mais uma vez a 
sociedade alegrense que o meu posicionamento como Vereador é de situação a 
sociedade e não ao Prefeito Municipal, quando o Prefeito acerta eu sempre estive junto
e quando ele erra eu falo do jeito mais verdadeiro que eu posso falar, e quando eu falo 
com as minhas verdades eu não acho que estou desrespeitando o Prefeito não Vereador 
Xodó, porque eu nunca levei pro pessoal, ele levou envolvendo a minha família, eu nunca 
envolvi a família dele. E eu sou um Vereador de uma personalidade muito forte aonde 
ninguém compra o meu posicionamento, ninguém controla o meu posicionamento e vou 
continuar assim até o fim do meu mandato, podem arrancar as cuecas pela cabeça, as 
calcinhas pela cabeça eu não estou nem ai pro posicionamento de vocês, vocês 
defendem a tese de vocês e eu defendo a minha, respeita a de vocês e ponto final e 
acabou. José Sopriano Merçon, parabenizando o Maycon Sobreira e sua esposa pelo 
evento que estão organizando na exposição e se Deus quiser vai dar certo. Dizendo que 
falou agora pouco e vai repetir que é feio o Vereador vir na Tribuna e falar o nome do 
outro e novamente citaram o meu nome, eu não concordo, é obra eleitoreira sim, se não 
fosse obra eleitoreira não estaria inaugurando em plena campanha política, não vou me 
calar, a prioridade na vida humana é a saúde e eu não posso concordar com um governo 
que tem um descaso total com a segurança pública e a saúde. Maurício de Oliveira 
Corrêa, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a limpeza com varrição 
periodicamente da Rua Jovelina Gonçalves Barcelos. Romar Azevedo Mendes, dizendo 
que não importa que seja obra eleitoreira ou não seja o que importa é que as obras estão 
sendo feitas de norte a sul, de tudo quanto é canto do Espírito Santo. O Estado saiu no 
jornal na semana passada onde o Estado do Espírito Santo é o primeiro Estado na sua 
economia, uma economia forte, o emprego no Espírito Santo está crescendo, isso é 
muito importante, a gente tem que olhar as coisas, o Governador está vindo trabalhando 
com muito afinco. Romilton Polastreli, em relação a fala do Merçon não disse em 
momento algum que era mentiroso, eu, Dudu e Xodó, um dos três, mentiroso não sou, 
não falei que Vossa Excelência é mentiroso porque sei do trabalho que você faz, o 
governador falou que enquanto tiver paciente ia atender e hoje quantas pessoas pobres 
sem condições de pagar a cirurgia de cataratas está enxergando hoje é graças a quem? 
ao governo do Estado, enquanto tiver paciente vai operar, deixando bem claro que em 
matéria de falar que governador não ajuda a saúde isso eu não posso deixar de falar não 
porque ele ajuda sim. Sebastião Cláudio Sobreira, dizendo que hoje essa sessão está 
muito engraçada, tem momento de briga, de sorrisos, mas é assim mesmo isso acontece. 
Gostaria de falar para esses grandes profissionais taxistas e o pessoal do mototáxi 
podem ter certeza que o Prefeito está procurando o melhor pra vocês, todos vocês 
precisam trabalhar e podem contar com este Vereador que aonde estiver que defender 
o trabalhador eu estarei do lado de vocês. Taiza Garcia Vargas Pirovani, fico feliz que 
nada com o tempo a população deve ter uma memória muito boa porque nada com o 
tempo pra mostrar a população quem é quem nesta Câmara, porque até uns meses atras 
tinha muita gente aqui falando do Casagrande, agora que saiu uma pesquisa de primeiro 
turno que o homem tá ganhando tá todo mundo defendendo o homem, estou gostando 
de ver, é assim que faz mesmo. E gostaria de esclarecer pro Dudu pois não sei se ficou 
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sabendo, mas, a gente já está nessa luta a muito tempo para virem fazer um estudo do 
trânsito, na semana passada a equipe técnica estava toda aqui elaborando os estudos 
do trânsito de Alegre e também dos distritos e eles foram no Café também e quero aqui 
agradecer desde já ao Givaldo Vieira enquanto diretor do Detran ele prometeu que 
mandaria mesmo para fazerem o estudo e mandou. Willian Angelete Bestete,
parabenizando os garis pelo dia deles, um trabalho tão honroso e importante em nosso 
município. Parabenizando a cunhada Joelina pela passagem de seu aniversário. 
Parabenizando os taxistas e mototáxis, pois vejo a luta constante do Prefeito Nirrô de 
estar dando o direito digno de vocês trabalhar e não de tirar o direito de vocês de 
trabalhar. Alexandre Duarte Venâncio, como fui citado, gostaria de dizer ao Vereador 
Fábio e Vereador Gilmar que não só Vossas Excelências que são honestos, que tem 
palavra, nós também temos, eu tenho a minha e nunca mudei desde o primeiro momento, 
e sempre friso aqui nesta Casa de Leis o dia que eu rezo para não acontecer e aposto 
que não vai que o Prefeito não cumprir com tudo que ele combinou com a gente e com 
a população de Alegre que o elegeu eu vou estar aqui firme defendendo ele com muita 
palavra e muita honestidade, porque eu tenho palavra e postura e vai ser sempre. Nada 
mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa 
Andrade Polastreli, digitei e assino.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL EXERCÍCIO DE 2013 EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE
/ES PAULO LEMOS BARBOSA.
DELIBERAÇÃO EM 2º TURNO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL EXERCÍCIO DE 2014 EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE
/ES PAULO LEMOS BARBOSA.
DELIBERAÇÃO EM 2º TURNO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL EXERCÍCIO DE 2015 EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE
1ES PAULO LEMOS BARBOSA.
DELIBERAÇÃO EM 2º TURNO
PL — EXE - Nº 005/2022 - ALTERA A TABELA DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2008,
COM A INCLUSÃO DA REFERENCIA XVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PL — EXE - Nº 003/2022 - ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO
PÚBLICO DE TRANSPORTES INDIVIDUAL POR TAXI NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
coro
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.