sessao nº 16

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 23 de Maio de 2022.
Aos vinte e três (23) dias do mês de maio (05) dias do ano de dois mil e vinte e dois
(2022), às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, 
foi realizada a 16ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2022. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: 
Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio 
Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira 
Corrêa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira,
Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete.
Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos 27
Versículos de 12 a 14, pelo Vereador Romar Azevedo Mendes e aprovada a Ata 15ª 
Sessão Ordinária realizada em 16/05/2022. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, 
que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, 
ou seja: 1) Projeto de Lei nº. 022/2022 – EXE – Altera o Anexo I, Quadro Efetivo, da Lei 
Municipal 2.620, de 08 de Março de 2004, e dá outras providências; 2) Projeto de Lei nº. 
021/2022 – EXE – Cria os cargos de Engenheiro Ambiental e Biólogo, que passam a 
fazer parte integrante da relação de cargos aprovado pela Lei Municipal nº 2.927/2008 –
Plano de Cargos e Salários da Administração, e dá outras providências; 3) Requerimento 
do Vereador Fábio Bragança Polastreli, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo 
falecimento do Sr. Gilberto Gomes Bittencourt - Soneca, encaminhando votos de pesar 
a seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal; 4) Indicação do Vereador 
Alexandre Duarte Venâncio ao Executivo Municipal, indicando a necessidade de 
viabilizar a recuperação do calçamento e pavimentação asfáltica no início da Rua Sete 
de Setembro, passando pelo bar do Célio e indo até ao final; 5) Indicação do Vereador 
Alexandre Duarte Venâncio ao Executivo Municipal, Indicando a necessidade de 
disponibilizar umas das Academias Populares, destinadas pelo Deputado Estadual José 
Esmeraldo, seja instalada no bairro Vila Alta; 6) Indicação do Vereador Alexandre Duarte 
Venâncio ao Executivo Municipal, Indicando a necessidade de viabilizar a realização de 
operação tapa-buracos em todo o morro do bairro Vila Alta, com início próximo da 
estação de água do SAAE; 7) Indicação do Vereador Alexandre Duarte Venâncio ao 
Executivo Municipal, Indicando a necessidade aumentar e/ou estender o corrimão da 
Rua Pompeu Teixeira Moreira, mais conhecida como Morro do Sabão, no bairro Vila Alta, 
tendo em vista ser uma justa reivindicação dos moradores locais; 8) Requerimento do 
Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo 
falecimento da Sra. Virginia Abreu Alberto, encaminhando votos de pesar a seus 
familiares em nome do Poder Legislativo Municipal; 9) Requerimento do Vereador 
Romilton Polastreli, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. 
Joary Thebas, encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder 
Legislativo Municipal. Nesse momento, acolhendo proposição do Vereador Romar 
Azevedo Mendes, procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, passando à Ordem 
do Dia com à apreciação da seguinte Matéria: 1) Projeto de Lei nº. 014/2022 – EXE –
Dispõe sobre a criação de Ponto de Ônibus na sede do Município e dá outras 
providências. Apresentada Emenda Supressiva ao artigo 4º da proposição, tendo 
parecer favorável das Comissões Pertinentes, foi a emenda colocado em votação e 
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Aprovado por unanimidade. Solicitado e concedido vistas ao Vereador Alexandre 
Duarte Venâncio. 2) Projeto de Lei nº. 018/2022 – EXE – Dispõe sobre o parcelamento 
e o reparcelamento de débitos do Município de Alegre com seu Regime Próprio de 
Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº113, de 08 de 
dezembro de 2021. Tendo parecer favorável das Comissões Pertinentes, foi o projeto 
colocado em votação e Aprovado por unanimidade. 3) Projeto de Lei nº. 019/2022 –
EXE – Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de 
Alegre com o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, de que trata a Emenda 
Constitucional nº113, de 08 de dezembro de 2021. Tendo parecer favorável das 
Comissões Pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade.
4) Projeto de Lei nº. 020/2022 – EXE - Dá nova nomenclatura e descrição de atividades 
a cargos públicos constantes da Lei Municipal nº 2.927/2008 e dá outras providências. 
Tendo parecer favorável das Comissões Pertinentes, foi o projeto colocado em votação 
e Aprovado por unanimidade. 5) Projeto de Lei nº. 008/2022 – CMA - Reestrutura o 
Quadro de Pessoal Comissionados da Câmara Municipal de Alegre/ES e dá outras 
providências. Tendo parecer favorável das Comissões Pertinentes, foi o projeto colocado 
em votação e Aprovado por unanimidade. A seguir, passando ao Grande Expediente, 
com a fala dos Oradores Inscritos: Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, eu 
não poderia deixar de agradecer a todos os colegas que estiveram no evento da 
inauguração, no nosso asfalto, Café x Calçado, estiveram presentes os colegas 
vereadores, Xodó, Taiza, Ita, Willian, Totoca, e demais colegas que estiveram lá 
presentes, que foram convidados e lá estiveram, e se estiverem nos ouvindo agora, 
sintam-se abraçados. Também não poderia deixar de agradecer a presença de nosso 
Governador, inclusive levou a primeira Dama, Maria Virgínia Casagrande, com muito 
carinho foi recebida nos braços do povo, abraçando as crianças, os idosos, enfim, e 
espero que tenhamos retribuído do mesmo jeito. Gostaria de agradecer ao Prefeito, 
nosso Vice-Prefeito, que também lá estiveram, inclusive em diversos atos importantes, 
e assinaturas de importantes investimentos para o nosso município, o deputado 
Vandinho Leite que foi fazer entrega de um caminhão Truck, caçamba, no valor de 
429.400,00, para o nosso município, obrigada Vandinho, eu só tenho a agradecer e 
também a toda a comunidade que recepcionou o Governador, não poderia deixar de citar 
nossas professoras, da CEMEI Maria do Carmo Tiradentes, que organizaram as crianças 
para fazerem uma dança, que foi tão bonita, a equipe também da melhor idade que 
esteve presente, inclusive Prefeito, reivindicando uma academia popular, para ser 
instalada no município do Café, nós fomos muito cobrados pela equipe da melhor idade, 
que tem nos solicitado uma academia popular. Também não poderia deixar de agradecer 
aos servidores da limpeza urbana. Gostaria que fizesse um ofício Senhor Presidente, 
agradecendo a equipe da Secretaria responsável pela limpeza urbana, inclusive fazendo 
uma menção de elogio na ficha funcional desses servidores, que muito se dedicaram, 
inclusive os servidores lá do distrito do Café, que se dedicaram a semana inteira fazendo 
esta limpeza, então, eu gostaria que fosse feito este reconhecimento, eu acho que não 
tem nada melhor do que reconhecer quando alguém de dedica, se esforça, e a 
preparação prévia para o evento foi fundamental. Amanhã, a sala do empreendedor 
itinerante, estará funcionando a partir das 9h, na Praça do Distrito do Café, e eu gostaria 
de comunicar a todos os microempreendedores, pudesse estar comparecendo, levando 
a sua documentação para que fosse feito o cadastro no CADASTUR. Gostaria também, 
de convidar algumas pessoas, para que pudessem participar de uma reunião que 
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acontecerá amanhã as 17h, no salão da Igreja no distrito do café, para recepcionar a 
equipe da secretaria executiva de ação social que vai atender 15 famílias, no programa 
incluir, vão deixar claro lá, os programas que oferecem, cadastro único, bolsa família, 
aluguel social, enfim, tudo será informado, e esse trabalho tem feito em todo município, 
razão pela qual a gente também tem que agradecer a equipe daquela secretaria, pois 
este trabalho em sido bastante expressivo e importante. No próximo sábado, estará 
acontecendo no distrito do café, a primeira feira do empreendedor, a retomada, então, 
eu já convido, a todos que estão nos ouvindo, para que possa fazer parte e prestigiar os 
nossos empreendedores no próximo sábado. E no domingo, dia 29/05, estará 
acontecendo o 7º pedal do café, já tem mais de 300 ciclistas inscritos, de todos os 
municípios da região, Vitória, enfim, de todos os lugares, e a expectativa é que se reúnam 
mais de 500 ciclistas. As rotas estão bem elaboradas. Por enquanto são essas as minhas 
palavras. Obrigado. Fábio Bragança Polastreli, saudando os presentes, gostaria de falar 
aqui a respeito dos IPTU’S cobrados na nossa cidade, onde eu gostaria de explicar para 
a população, pois está havendo um mal entendido, achando que esta Câmara Municipal 
aumentou o valor do IPTU. Em 2018, foi criado um projeto de um novo código tributário, 
por uma empresa chamada Essencial Gestão Pública Eireli - ME, e esse projeto ficou 
tramitando na câmara em 2018, 2019, e por incrível que pareça, já no período de 
transição, onde o prefeito já tinha sido eleito, fizeram uma reunião no dia 21/12/2020 e 
foi votado esse novo código tributário. Eu quero falar para a população, que neste novo 
código tributário, o aumento era exorbitante, de 150 a 300%, onde teve uma reunião aqui 
na sala desta câmara, onde o IPTU do vereador Gilmar, foi feito um cálculo, que de 
duzentos e pouco, ia para 1043,00, onde eu quero chegar? Quando chegou em 2021, 
fizemos uma reunião aqui, com vários vereadores presentes, onde fomos colocados na 
parede, onde ou vocês abaixam para 50%, ou eu aplico o código tributário de 2020. Só 
que o que me estranha, e eu fui atrás, pois as pessoas vieram me questionar porque 
aumentaram o IPTU. Nós não aumentamos, esta câmara abaixou. Em conversa com os 
ex-vereadores desta casa, eles disseram que foi o prefeito que pediu para votar este 
projeto. Então população alegrense, no meu entendimento, o que começa errado, 
termina errado. Nós não tivemos opção, e eu não estou falando mentira pra vocês, e na 
pandemia, foi dado anistia para a população alegrense, onde eu mesmo fui a favor. 
Então, eu acho que está tendo um mal entendido. Se houve má fé, essa má fé já veio do 
governo anterior, que como eu disse foi no finalzinho do ano, numa sessão 
extraordinária, onde o próprio prefeito pediu para aprovar, e em conversa com os ex￾vereadores, eles disseram que o prefeito disse que ia só dar algumas alterações em 
alguns setores e estavam muito baratos, a exposição, os bancos, e aplicativos, que já 
estão em nossa cidade. Então, eu gostaria de deixar bem claro, que está câmara abaixou 
o IPTU, pois senão o IPTU ia subia para 300%, e nós reduzimos a 50%, o que foi o limite 
que o Prefeito deu. Má fé, eu não sei, mas eu tomaria outra atitude. Por enquanto são 
essas as minhas palavras. Gilmar Silva de Mattos, saudando os presentes,
primeiramente gostaria de fazer um agradecimento ao Warlen, que está presente aqui, 
junto ao Antônio, ex-presidente da INCAPER do Es, que vem desenvolvendo e 
desenvolveu no norte do estado do espírito Santo um projeto muito bom na área do 
esporte, e o Warlen, em contato com o Antônio, tem tentado implementar no sul do 
estado este projeto, até mesmo ajudando no Terreirão. Obrigado Warlen. Gostaria 
Senhor Presidente, que enviasse um ofício a secretária de ação social pedindo para que 
tome medidas cabíveis, em relação a uma família na Vila Alta, pois é um estado de 
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emergência desta família. Em novembro do ano passado, eu procurei a secretária de 
ação social, na antessala do prefeito municipal, falando da necessidade desta família, 
onde ela se encontrava em estado de vulnerabilidade, onde esta pessoa teve sérios 
problemas de saúde, e por falta de recursos e médicos, não teve nenhuma assistência. 
A secretária prontamente atendeu, e deslocou um assistente social, que foi até esta 
família, e assim, deveria ter tomado as providências, em fevereiro, eu perguntei a 
secretária se havia tomado alguma atitude, e ela disse que estava tudo ocorrendo 
perfeitamente como deveria, e na quarta-feira passada, uma das pessoas da família me 
procurou, dizendo que só em novembro do ano passado, que a assistente social teve lá, 
não tomando mais nenhum tipo de atitude. Peguei essa pessoa, coloquei dentro do carro, 
e fui até o CRAS, para conversar com a assistente social, e chegando lá o CRAS estava 
fechado, pois eles estavam em uma passeata, fui também na secretaria de ação social 
e estava fechado. Fui até a Prefeitura e a secretaria e a assistente social estavam lá, e 
as duas falaram pra mim que foram acionados à Saúde e o Caps, e no Caps a Cristiane, 
muito educadamente foi até aquela casa com sua equipe e depois acionou o secretário 
de saúde, porque não foi feito isso há 6 meses atrás? Deixar uma família em estado de
vulnerabilidade, sem cesta básica, aí eu pergunto pra vocês, isso é ter amor no coração? 
Qual a função da secretaria de ação social? Não seria fazer ação social, ou o descaso 
igual fez com esta família? Por hoje são essas as minhas palavras. José Sopriano
Merçon, saudando os presentes, quero pedir desculpas a comunidade de Rive, que hoje 
seria o dia de começar o patrolamento lá, onde houvesse necessidade. É uma luta minha 
junto com o vereador Maurício, e ficou acordado semana passada com o Prefeito 
Municipal, mas infelizmente deu um probleminha na máquina, mas o Prefeito já 
determinou para que a máquina fosse para Rive, e então, começa a partir de amanhã. 
Então, os votos que nós ganhamos, não foram votos perdidos, as vezes as pessoas não 
nos veem caminhando na comunidade, mas sabe que a gente luta pelo lugar. Então nós 
temos uma parceria, o Maurício tem os votos dele, então o que devemos fazer é lutar 
juntos para o nosso lugar ser bem representado. Cada um tem seus votos e não há inveja 
entre nós por conta disso. Eu quero parabenizar o Prefeito que tem dado total apoio a 
mim, ao Maurício, em tudo o que a gente reivindica em nossos pedidos, a comunidade 
de Rive e de Santa Angélica, nós sabemos da dificuldade do Munícipio, então enquanto 
tiver o Prefeito fazendo a recuperação do Alegre, vai ter o total apoio deste vereador. 
Gostaria de parabenizar o governo do Estado do ES, que inaugurou a estrada. Devo falar 
que até hoje, aqueles ofícios que fizemos pedindo socorro, para aquelas crianças que 
estavam vindo a pé lá do São Bartolomeu, uma coisa simples e não foi feito até hoje. A 
saúde do nosso estado está caótica, todos os dias nós lutamos para ajudar alguém, 
agora mesmo eu recebi uma mensagem e uma ligação, são pessoas que ficam 
desesperadas. Infelizmente o governo ainda deixa muito a desejar na parte de segurança 
pública e na parte da saúde, pois é triste quando um pobre procura saúde, e não se 
encontra, então, eu vou estar sempre lembrando aqui, inaugurar obras é muito 
importante, mas a saúde é mais importante, pois a doença não espera, é muito 
desesperador, alguém bater na sua porta, meia noite, 1 hora da manhã, é muito 
complicado. Eu gostaria de poder parabenizar ao todo, mas infelizmente eu ainda não 
posso. Maurício de Oliveira Corrêa, saudando os presentes, hoje eu quero dedicar a 
minha fala ao Senhor Ary de Oliveira, que vai completar quinta-feira, 104 anos de idade, 
eu gostaria que fosse encaminhado um ofício a ele parabenizando. Claro, pode ser feito 
em nome da Casa também. É orgulho estar falando aqui, pois é uma pessoa que já 
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deixou muito legado em nosso município, e até hoje demostra muito conhecimento, 
sabedoria, e que Deus possa abençoar e que ele possa viver muito mais para alegrar a 
sua família e a comunidade alegrense. Aproveito também para agradecer ao deputado 
Alexandre Xambinho, que está nos assistindo, e ele cedeu ao distrito de Rive uma 
academia popular, que já está no município de Alegre, e se Deus quiser, em breve já 
estará instalada, pois a prefeitura já vai disponibilizar funcionários para fazer a instalação 
e se Deus quiser na próxima semana eu irei apresentar uma notícia melhor ainda para a 
comunidade de Rive. Também gostaria de estar enviando um ofício ao secretário de 
saúde, que viabilize a contratação de um médico oftalmologista, para atender a 
população, pois somente a saúde fácil não tem como atender, a saúde fácil é do estado, 
e vem pessoas de vários municípios de nossa região e ainda deixa muito a desejar. 
Quero também encaminhar um ofício ao Prefeito agradecendo por essas conquistas que 
estamos conseguindo, ele tem intermediado bastante. E também gostaria de pedir que 
fosse feito as pinturas das faixas de pedestres do nosso município, pois estão todas 
muito apagadas e nós precisamos, pois sem as faixas, causam riscos de acidentes a 
nossa população. Quero pedir também ao secretário de obras que providencia a lavação 
da rua que dá acesso a ponte que liga o distrito de Rive a Santa Angélica, e a Rua São 
Bartolomeu. Um ofício ao prefeito também, que providencie junto ao setor competente a 
substituição de um poste de madeira por um de cimento na Rua Francisco Arcon, perto 
da casa da Dona Ilza. A título de informação, este vereador tem pedido direto, a questão 
da contratação de agentes comunitários, para suprir as necessidades, e hoje a prefeitura 
através da secretaria de saúde lançou um edital de contratação, através de processo 
seletivo. E pedir mais uma vez na Rua São Bartolomeu, que seja feito um recapeamento 
de asfalto, da Rua São Bartolomeu até o cemitério do distrito. Eu não poderia deixar de 
parabenizar, o time de futebol de Alegre, que na última sexta-feira, teve mais uma 
brilhante vitória sobre a equipe de Guaçuí, que agora vem uma nossa fase, que sabe 
vem novas conquistas por aí. Por hoje é só Senhor Presidente, obrigado! Romilton 
Polastreli, saudando os presentes, Senhor Presidente, na semana eu fiz um comentário 
aqui, a respeito da escola de Araraí, Oscar de Almeida Gama, depois na virada na noite, 
parece que no diário oficial, que escola de Araraí, ficou em primeiro lugar no estado do 
Espírito Santo, no quesito de ensinamento, eu acho muito importante. Então, eu gostaria 
de enviar um ofício para Escola parabenizando-os por esta conquista, pois eu acho muito 
importante, numa escola onde todos trabalham unidos, só poderia dar este resultado aí, 
a nossa escola do Araraí, está de parabéns mesmo, e merece o reconhecimento. 
Gostaria de enviar um ofício ao Governador, e também ao Deputado Vandinho Leite, 
onde foi entregue o Caminhão, o calçamento de São João do Norte, que graças a Deus 
agora foi dado a ordem de serviço, também do Varjão da Cotia, e também de uma 
retroescavadeira que virá dia 23, que virá para Araraí. Então quero agradecer a todos, 
que estão ajudando o nosso lugar. E também em conversa com o governador, para tentar 
ligar o asfalto de Araraí até Itaici, Araraí a Cachoeira da Fumaça, pois é um ponto 
turístico, fica muito mais fácil se tive essa estrada ligando a outra. Eu acredito que no 
segundo mandato, se tudo der certo ele vai fazer. Então, gostaria de agradecer ao 
Governo do Estado, por me atender de imediato, sobre este pedido, e também pelos 
recursos que vieram para Alegre, para a reforme de teatro, escola Tereza Fiorezi. 
Gostaria de enviar um ofício ao Prefeito para que possa providenciar ali o calçamento 
rural, se sobrar algum recurso, sobre o morro que dá acesso a Biquinha, que para na 
placa, um morro bem a pique, para que possa atender aquela comunidade que cobra 
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muito por aquela estrada. Um ofício agradecendo ao secretário de saúde, onde foi um 
pedido meu e seu senhor Presidente para que ele reabrisse aquele consultório 
odontológico e ele disse que se Deus quiser já vai colocar nesses próximos dias aquele 
consultório para funcionar. São essas as minhas palavras. Obrigado senhor Presidente. 
Numa parte o vereador Dudu, disse que como sugestão, para que possa ser visto uma 
forma de homenagear a escola de Araraí, através de uma menção honrosa, por toda 
equipe escolar, pois é uma honra, saber que a escola do município de Alegre ficou em 
primeiro lugar no Estado do Espírito Santo, e isso é muito mérito da equipe escolar, 
alunos, então, a gente precisa reconhecer de uma forma mais especial. Sebastião 
Cláudio Sobreira, saudando os presentes, dizendo que solicita ao Prefeito e Diretor do 
SAAE para olharem com carinho a questão da água no Campo de Aviação, pois tem 
duas caixas e precisam ser recuperadas ou trocadas se for o caso para resolver o 
problema de falta de água; que agradece o Sec. de Saúde por disponibilizar a 
ambulância para ficar de plantão no evento de torneio de futebol de veteranos no Clério 
Moulin; que solicita ao Comandante do 3° Batalhão que tenha um pouco mais de carinho 
com nossa população e que pudesse viabilizar pelo menos rondas onde tiver 
acontecendo eventos. Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes, dizendo que 
solicita oficio Prefeito para que tome providências cabíveis para conseguir uma outra 
área no sentido de resolver o problema no cemitério do Distrito de Celina, pois já está 
superlotado; que solicita oficio ao Sec. De Obras para enviar o carro pipa para desentupir 
três bueiros em Celina, nas Ruas Antônio Rodrigues Moreira, outro perto do Metal do 
Bruno e o terceiro na chegada de Celina, em frente a pousada; que solicita oficio Sec. 
De Obras para enviar a patrol para terminar de patrolar as estradas rurais em Celina; 
que solicita oficio ao Sec. De Obras para enviar maquinas e caminhões para fazer a 
limpeza das ruas de Celina para retirar lixos e entulhos. Taiza Garcia Vargas Pirovani, 
saudando os presentes, dizendo que parabeniza a população do Café por nos receber 
com tanto carinho naquela comunidade; que teve um diálogo com a Rose de Freitas e 
as mulheres da melhor idade e Sec. De Assistência Social fizeram uma reinvindicação a 
Rose, que é um centro de convivência e naquele momento a Rose trouxe essa benção 
pro Município que será o centro de convivência; que também tivemos outros momentos 
de diálogo, de pedir várias demandas do Município; que gosta muito de estar no meio do 
povo da terceira idade e vai ser muito gratificante ver esse centro de convivência ser feito 
especifico para eles; que solicita oficio ao Governador agradecendo por todo carinho com 
nosso Município; que não vejo problema parabenizar outro deputado, seja Chambinho, 
Vandinho Leite, Bruno Lamas, quem quiser trazer benefício, vai divulgar, que só quer o 
bem de Alegre e todas as pessoas que trouxerem benfeitorias para poder contar com 
essa Vereadora; que solicita oficio a Deputada Rose de Freitas agradecendo por esse 
centro de convivência da melhor idade e dizer pra ela que vai ser muito bom trazer alegria 
pra melhor idade; que o Silvani e o Nirrô conseguiram uma praça saudável para o Bairro 
Vila do Sul; que hoje é um dia de muita alegria e que juntos somos mais fortes. Willian 
Angelete Bestete, saudando os presentes, dizendo que esclarece a população sobre a 
falta de remédios na farmacinha, o Sec. De Saúde me informou agora que os pedidos já 
foram encaminhados as firmas e estão aguardando a entrega dos medicamentos; que 
sobre os pontos de ônibus circular, que coloquem placas para sinalizar os pontos desse 
ônibus; que solicita oficio ao ex Sec. De Obras Rene parabenizando pelo serviço 
prestado em prol do município enquanto esteve à frente da Secretaria; aparteando os 
Vereadores Alexandre e Mauricio pedindo associação ao oficio; retomando a fala o 
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Vereador pede que seja feito em nome da Casa se todos os Vereadores aceitarem; que 
solicita ofício a Sec. De Obras para que seja substituída rede de manilhas na Vila Viana, 
por manilhas maiores devido ao fluxo de água de chuva; que solicita oficio ao Sec. De 
Obras para que seja feita a substituição de um poste de madeira por poste de cimento, 
na Rua Laura Pinheiro Dias, no morro do sapo, em frente ao número 178 (fotos para 
serem anexas); que solicita oficio ao Prefeito para que possa conceder reequilíbrio do 
contrato da Cooperativa de transporte escolar; que não deixa de parabenizar quem traz 
benefícios para nossa população; que parabeniza o Governador pela obra belíssima no 
Distrito do Café e várias outras obras que serão entregues a população de Alegre, deixo 
meu reconhecimento ao povo de Alegre que receberá essas obras. Alexandre Duarte 
Venâncio, saudando os presentes, dizendo que parabeniza a população do distrito do 
Café por ser beneficiada com essa obra do asfalto; que solicita oficio ao Governador 
agradecendo pelo trabalho e ajuda em prol do nosso Município; que além dessa obra 
ainda podemos citar o teatro, Tereza Fiorezi, reforma do Professor Lellis e mais outras 
tantas; que agradece imensamente o carinho que a Senadora Rose de Freitas teve 
conosco; que solicita oficio ao Sec. De Saúde disponibilize testes de covid no Pronto 
Socorro em dias de semana também, e ainda seja decretado que as pessoas que 
chegam com sintomas nos ambientes da Saúde que usem mascara; que devemos nos 
precaver para não piorar a situação de covid novamente. Passando à Fala das 
Lideranças: Sebastião Cláudio Sobreira - (REPUBLICANOS), retornando a essa Tribuna 
somente para declarar o meu apoio ao Governo Casagrande, meu candidato a 
governador nas próximas eleições, meu candidato a Deputado Federal Marcos Vicente, 
e meu candidato a Deputado Estadual Xambinho, a minha equipe está formada e meu 
presidente é o Bolsonaro. Taiza Garcia Vargas Pirovani - (AVANTE), cumprimentando 
os visitantes na sessão de hoje. Lembrando que essa semana vai acontecer a semana 
da enfermagem lá no CRAS começa no dia 24 a 27/05, as 18:30hs. Parabenizando pela 
passagem do aniversário o Sr. Ary Fiorezi, a sua mãe e sua filha que amanhã estará 
completando mais um ano de vida. Alexandre Duarte Venâncio - (PDT), agradecendo o 
Deputado José Esmeraldo pela academia popular que vai ser instalada no jardim da 
Prefeitura, agradecendo ao Governador, ao amigo Totoca, Maurício, Romar que também 
vão receber a academia popular em seus distritos. Requerendo oficio a Secretaria de 
Assistência Social para que providencie material de treinamento físico funcional para os 
professores trabalharem com a turma da melhor idade e atendê-los de forma melhor.
José Sopriano Merçon – (DEM), parabenizando essa Casa de Leis, ao Prefeito Municipal 
e ao Secretário de Saúde, pois estive fazendo uma visita na secretaria de saúde, hoje a 
economia ao município foi um valor de R$ 4.100,00 reais que deixou de pagar, e lá 
funciona a AMA, o transporte, a Secretaria de Saúde e outros segmentos do município. 
Maurício de Oliveira Corrêa – (PL), dizendo que solicita oficio a Casa de Caridade São 
José parabenizando todos os servidores daquela instituição pelo excelente trabalho 
prestado à população. Passando ao horário destinado às Comunicações: Eduardo da 
Silva Fernandes, gostaria de fazer uma sugestão, ao Prefeito Municipal para que esteja 
trazendo a capacitação para professores e educandos, servidores de creches, do ensino 
infantil e básico, público e privados do nosso município para o preparo dos primeiros 
socorros ser atualizado a cada dois anos porque é grande o número de crianças que tem 
morrido por sufocamento e engasgo nos estabelecimento de ensino dos municípios e 
muitas das vezes os profissionais que ali atuam com as crianças não tem um preparo ou 
condicionamento para fazer as manobras até que o atendimento médico especializado 
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seja feito. Gilmar Silva de Mattos, fazendo um agradecimento, já que não pude 
comparecer ao evento que foi tão importante na localidade do distrito do Café e para 
Calçados, do Governador do Estado, uma obra muito importante e significativa e várias 
outras que ele está trazendo para o Município onde assinaram ordem de serviço e se 
possível requerendo Ofício ao Governador do Estado, agradecendo o mesmo e apoio 
deste Vereador e de minha família, e se o Vereador Fábio quiser se associar a esse 
ofício pode. Romilton Polastreli, parabenizando os aniversariantes da semana, 
desejando que Deus abençoe a todos. Willian Angelete Bestete, agradecendo ao 
Prefeito e ao Secretário Vandinho pela reforma da escola George Abreu Rangel que 
iniciou as obras e em breve finaliza. Parabenizando o funcionário Lim Raggi pela 
passagem de seu aniversário. Presidente, parabenizando o servidor Lim Raggi que 
ontem completou mais um ano de vida, que Deus o abençoe com muita saúde. Nada 
mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa 
Andrade Polastreli, digitei e assino.

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e povo core?
“O Poder dores 92020
PL — EX - nº 014/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS NA SEDE DO
MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL — EX - nº 018/2022 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE
DEBITOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -
RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021.
PL — EX - nº 019/2022 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE
DEBITOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE COM O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -
RGPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021.
PL — EX - nº 020/2022 - [5 NOVA NOMENCLATURA E DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES A CARGOS
PUBLICOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL NO 292712008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL — CMA - nº 008/2022 - REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADOS DA
CAMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.