sessao nº 17

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 30 de Maio de 2022.
Aos trinta (30) dias do mês de maio (05) dias do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às 
20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado 
do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi realizada a 
17ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2022. Inicialmente foi realizada a 
chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Alexandre 
Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança 
Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Corrêa,
Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião 
Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete. Havendo 
número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Colossenses Capítulo 3
Versículos de 13 a 15, pelo Vereador Sebastião Cláudio Sobreira e aprovada a Ata 16ª 
Sessão Ordinária realizada em 23/05/2022. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, 
que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, 
ou seja: 1) Projeto de Lei nº. 009/2022 – CMA – Altera redação do artigo 1º da Lei 
Municipal 3.510/18; 2) Projeto de Lei nº. 010/2022 – CMA – Atribui denominação a 
logradouro público, município de Alegre; 3) Projeto de Lei nº. 024/2022 – EXE – Altera e 
insere dispositivos contidos na Lei Municipal de nº 2.608/2003, que institui o código de 
posturas do município de Alegre, e dá outras providências; 4) Indicação do Vereador 
Fábio Bragança Polastreli ao Executivo Municipal, Indicando a necessidade de 
cumprimento da Emenda Constitucional nº 120, que dispõe sobre a responsabilidade 
financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política 
remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente 
comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, conforme documento em 
anexo; 5) Indicação do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa ao Executivo Municipal, 
que possa instituir o Auxilio Feira Popular (Ticket-Feira) Aos Agentes Comunitários de 
Saúde e aos Agente de Combate a Endemias. Justificativa: Que com a implantação 
desta auxilio “ticket feira popular”, a administração estará incentivando esses servidores 
públicos municipais a terem uma alimentação saudável com produtos adquiridos na feira 
da agricultura familiar que está sendo implantada pelos nossos pequenos agricultores, 
bem como dando um incremento em seu vencimento. Que com a aquisição destes 
produtos através dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a
Endemias do nosso município estará incentivando os nossos agricultores a produzirem 
produtos saudáveis, pois terão parte de sua produção com a comercialização garantida;
6) Requerimento da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, dedicando a sessão e 
homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Regina Aparecida Silva de Oliveira, 
encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal;
7) Requerimento da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, dedicando a sessão e 
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Alessandro de Aguiar Rosa, 
encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal;
8) Requerimento do Vereador Fábio Bragança Polastreli, dedicando a sessão e 
homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Terezinha Vicente de Souza, 
encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal. 
Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Fábio Bragança 
Polastreli, saudando os presentes, primeiramente gostaria de mandar um ofício a 
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Assistente Social que tome providências a respeito daqueles moradores de rua ali da 
rodoviária, e que tome providências o mais rápido possível, pois é desumano o que essas 
pessoas estão passando ali, dormindo no frio, no papelão, sem contar que a nossa 
cidade não merece estar passando por essa situação, e esses moradores merecem ter 
uma vida digna, é mais que um dever da municipalidade. Um ofício também a gerente 
da Caixa Econômica Federal, que viabilize melhorias naqueles caixas eletrônicos ali, 
pois a pessoa chega ali, não sai dinheiro, não sai extrato, está vergonhoso, então, que 
possa estar melhorando essa situação para a população alegrense. Vejo muito se falar 
em verbas, em dinheiro chegando para Alegre, e eu acho que está na hora do executivo 
começar a pensar em casas populares, tem tanta gente aí precisando de uma casinha 
pra morar, que não tem condições de pagar um aluguel, e tem tanto aluguel social que 
a Prefeitura paga, que se pensasse melhor em umas casinhas populares, seria bem 
melhor, especialmente para aquelas pessoas que realmente precisam, que daí acaba 
com esses alugueis sociais. Gostaria de falar também, pois eu fui procurado esta 
semana, a respeito de um acontecimento na creche, na subida do antigo Gurgel, a 
respeito de uma professora que maltratou de uma criança, então, eu gostaria de pedir 
ao secretário de educação, o Wanderson, que oriente melhor os seus professores, as 
diretoras de creches, e que acompanhe melhor para isso não ocorrer novamente, pois 
eu acredito naquela mãe que falou comigo, o que ocorreu com o filho dela de 3 anos, ela 
disse que o filho dela não fala e foi agredido pela professora, me parece que a secretaria 
de educação está tomando as providências cabíveis, mas vamos pedir as pedagogas 
que trabalhem mais, para que isso não ocorra, pois fica muito chato uma situação dessas 
acontecer em nossa cidade. voltando o assunto do IPTU, parece que eu não fui bem 
claro na semana passada, eu fui procurado por várias pessoas esta semana, e eu vou 
explicar melhor, em 2020 foi feito uma reunião com os ex vereadores desta casa, onde 
o prefeito Nirrô, que já tinha sido eleito, no momento de sua transição pediu para votar o 
projeto do novo código tributário, que aumentava os IPTUS e alvarás de 150 para 300%, 
nós vereadores desta legislatura, não sabíamos disso, então foi feito uma proposta para 
nós abaixarmos o IPTU, e então, abaixamos para 50%,pois se aplica o código de 2020, 
ia ser de 150 a 300%, então eu quero deixar bem claro que foi pedido do Prefeito Nirrô, 
ele já tinha ganhado a eleição, e podem perguntar os outros vereadores que eles vão 
confirmar, então, deixando bem claro, que quem aumentou o IPTU, não foi nós 
vereadores, pois seu eu soubesse dessa armação aí, eu tinha votado não, e o Prefeito 
teria que resolver essa situação com os ex vereadores e com a população. Por enquanto 
são essas as minhas palavras. Gilmar Silva de Mattos, saudando os presentes, o meu 
assunto de hoje também é sobre o IPTU. Aproximadamente há 30 dias eu recebi 
algumas denúncias, de que no site da prefeitura constava os IPTUS sem desconto de 
cota única, e todas aquelas pessoas que há 30 dias atrás, retiraram os seus carnês de 
IPTUS, pelo site da prefeitura, alguns chegaram até a pagar sem prestar atenção e 
pagaram sem desconto de cota única, então hoje eu peço a essas pessoas que vão até 
o setor competente e receba seus dinheiros de volta. E conversando na época com o 
secretário, ele me informou no mesmo dia que tinha corrigido no site da prefeitura e 
normalizado a cota única com os descontos. Esse aqui na minha mão, é o IPTU deste 
ano, esse aqui é um dos meus, e eu não acredito que o que está acontecendo seja erro, 
hoje nós temos aqui a taxa de coleta de lixo, taxa de expediente e impostos, se vocês
somarem, na cota única de 20% de desconto, está dando 9,60%, e não os 20%, eu fui 
até os secretário de finanças, conversei com ele, quarta-feira da semana passada, hoje 
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ele me retornou falando sobre uma lei de 2010, e que o desconto do IPTU, em cota única
não pode abranger os 20%, só do imposto me causou muita estranheza isso, pois eu 
perguntei pra ele, então nós não podemos ter desconto de 20%, e podemos ter aumento 
de 50% nas taxas? Não conseguiu me convencer, pois se vocês pegarem na parte de 
cima do IPTU de vocês está escrito cota única 20%, então como um carnê pode estar 
dizendo duas coisas? Eu acho que tem um setor competente que nem olha esse carnê, 
está apenas entregando, agora será que é justo, a sociedade mais uma vez pagar pelos 
desmandos de ex prefeito e de atual prefeito? Eu vou pagar meu IPTU com cota única e 
desconto, mas vou entrar na justiça, pois isso está beneficiando o executivo e isso 
deveria estar beneficiando a sociedade. Então eu acho que o Prefeito deveria corrigir 
esse erro, pois isso que o secretário me disse não se justifica, é muita incoerência, e nós 
mais uma vez, pagamos, e isso está passando despercebido, e não foi só eu que vi não, 
tiveram várias pessoas que ligaram pra mim e eu digo, vá até o setor e se não tiver 
condições de resolver, paguem os seus IPTUS e coloque na justiça. Não tem advogado 
nenhum que vá fazer uma defesa favorável a isso aqui, pois está escrito aqui. Uma boa 
noite e muito obrigado. José Sopriano Merçon, saudando os presentes, quero iniciar a 
minha fala agradecendo o Prefeito Nirrô, e a Secretaria de Ação Social Ediane, onde 
esse senhor, peço permissão a Vossa Excelência para que ele fique aqui do meu lado, 
esse senhor chamado Elçio, está há muitos anos da vida dele, dormindo sentado em 
uma cadeira, e passamos todos os dias ali em frente ao Banco do Brasil, vejo esse 
senhor sempre em pé ali, e sem pedir nada a ninguém, creio que ele não bebe, não 
fuma, não usa nenhum tipo de drogas, eu fui conversar com ele, e ele não tinha nenhum 
tipo de documento, fomos tirar os documentos dele, assim que chegou o documento de 
identidade, levamos até o Gabinete do Prefeito, para que ele arrumasse uma casinha 
para que ele possa morar, através do aluguel social, imediatamente o Prefeito ligou para 
a ação social, e isso tudo foi resolvido o mais rápido possível. Deu cesta básica, colchão, 
roupa de cama. Numa parte, o vereador Cláudio Sobreira disse que irá dar um prato de 
comida a ele, por 60 dias, até resolver essa situação. Então eu vou deixar o telefone da 
câmara e o meu aqui, para qualquer ajuda, possa falar conosco. Hoje ele já dormiu na 
cama, eu tenho certeza que ele não sabe o que é dormir na cama, já deve ter mais de 3 
anos. Então, eu quero agradecer de coração ao Prefeito e a Ediane na Ação Social, e 
que graças a Deus nos ajudaram, eu tenho certeza que os vereadores também se 
solidarizam com ele. Eu também já requeri o auxílio-Brasil pra ele, no final de junho 
também vai ter os 400 reais para ele pagar água e luz. Então terminando a minha fala, 
eu vim aqui hoje agradecer ao Prefeito e a Ação Social. Maurício de Oliveira Corrêa,
saudando os presentes, semana passada eu comecei a dar umas boas notícias, e falei 
que em breve viriam mais boas notícias, mas eu não esperava que isso fosse hoje, mas 
graças a Deus já está acontecendo e eu tenho o prazer de estar informando a população. 
Foi licitado no dia 26/05, na última quinta-feira, e já homologado a aquisição de um 
parquinho para o distrito de Rive, e se Deus quiser para esse mês de junho ele já vai ser 
instalado. E gostaria de agradecer mais uma vez ao deputado Chambinho que através 
de uma emenda parlamentar disponibilizou R$ 924.868,54, para a pavimentação e 
drenagem da rua barro branco no distrito de Rive, é muita alegria pra gente, pois muitas 
pessoas quando fomos eleitos, pois muita gente disse que eu não subiria nessa tribuna 
e que todas as vezes em que eu viesse eu iria passar a palavra, e hoje eu tenho o prazer 
de estar representando o nosso município. Quero também, enviar um ofício ao secretário 
de saúde, a gente já tinha conversado hoje mais cedo, parabenizando por algumas ações 
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que ele vem fazendo, foi comprado através de licitação 90 tablets para os agentes de 
saúde, e já foram adquiridos 86, que já estão sendo instalados os programas, e se Deus 
quiser também neste mês de junho, começam os agentes comunitários terem acesso a 
estes aparelhos, e parabenizar também, pela compra de 45 computadores, para equipar 
as unidades de saúde, para serem implantados o prontuário eletrônico. Um ofício ao 
secretário de saúde também, para que seja contratado mais serviços de pediatria, haja 
visto que há muita demanda em nosso município. Quero encaminhar um ofício ao 
Prefeito para que seja estendido ao secretário de saúde, para que seja efetuado o 
pagamento de adicional de insalubridade em máximo grau aos agentes comunitários de 
saúde, pois estes visitam pacientes com todos os tipos de patologias, além de exposição 
ao calor e radiação ultravioleta, além disso, esses profissionais que trabalham na área 
da saúde eles realizam outros trabalhos como de recepção e outros trabalhos insalubres, 
e também quero que seja encaminhado um ofício ao Diretor da FAFIA, que seja 
estendido aos demais professores e alunos parabenizando pela brilhante organização 
da semana da enfermagem, que foi um evento maravilhoso onde tive o prazer de 
participar. Foi muito satisfatório ver tantos amigos trilhando esse caminho e também 
gostaria de estar parabenizando o Prefeito pela aquisição junto ao Governo de 4 milhões, 
114 mil reais para a reforma do Professor Lellis e 3 milhões 874 mil para aquisição de 
Chromebooks, para os alunos de nossas escolas. Por hoje é só Senhor Presidente. Muito 
obrigado. Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, senhor Presidente eu 
gostaria de solicitar de Vossa Excelência que a sessão de hoje também fosse em 
homenagem póstuma a 3 pessoas que faleceram no meu distrito: Sr. Sebastião de 
Oliveira Silva, Valdir Alves Pereira e Juliana Maria Sabino, que foi assassinada 
brutalmente no município de Lajinha/MG. Também senhor Presidente, eu gostaria de 
solicitar a Vossa Excelência, para que envie um ofício ao Deputado Teodorico Ferraço, 
que interceda junto a este grande Governador do Espírito Santo – Renato Casagrande, 
para que o mesmo possa autorizar a empresa Contractor Engenharia, que vai fazer o 
asfalto do distrito de Anutiba a Muniz Freire, que seja asfaltado por dentro do município 
de Anutiba, já ficou mais ou menos conversado, mas depende deste ofício, para dar 
sequência a esta demanda. Por hoje é só, muito obrigado a todos. Romilton Polastreli, 
saudando os presentes, eu gostaria que fosse encaminhado um ofício ao secretário de 
saúde, presente aqui, e ao coordenador do setor de vacinação, a Carminha, em relação 
a semana da vacina que eles fizeram em Araraí, foi muito importante aquele trabalho 
desenvolvido lá, pois levaram brincadeiras para as crianças, coisas que até então, não 
tinham em Araraí, então eu gostaria de parabenizar ao Mosca, a Carminha e a todas as 
pessoas do setor que trabalharam lá. Numa parte, o vereador Romar pediu para fazer 
parte deste ofício, pois lá em Anutiba eu nunca vi tantas pessoas em frente ao posto de 
saúde, sábado, eram muitas pessoas na fila para terem a oportunidade de se vacinar. 
Um ofício ao Prefeito, pode ser em nome do Presidente, se assim ele autorizar, em 
relação ao saibro da estrada do Córrego das Neves, onde muitos vereadores cobraram 
aquilo lá, foi um serviço muito bem feito. Gostaria de agradecer ao Silvani também, que 
teve junto. Outro ofício também, em relação aquele sinal em frente ao posto Ipiranga, do 
Imaim, ali naquela região tem que ter uma faixa elevada, não adianta sinal, para terem 
condições dos veículos não passarem em alta velocidade, e as pessoas passarem 
andando normalmente. Então, eu acho que o Prefeito tem que tomar uma posição sobre 
aquilo ali, pois já houve óbitos ali, se não me engano de 3 pessoas, aqui perto da 
rodoviária foram de mais pessoas também, pois o carro vem e não tem como parar. 
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Outra coisa que o Prefeito precisa colocar é um rotativo para funcionar, pois várias 
pessoas chegam de fora e não tem espaço para estacionar ali, numa parte o vereador 
Xodó disse que trouxe um projeto de mobilidade urbana nesta Câmara, um projeto da 
esposa do Salomão Cade, que mediu e detalhou tudo, inclusive para o rotativo para o 
hospital, mas é o Prefeito que tem que mandar pra gente o anteprojeto. Outro ofício 
também, a secretária de agricultura, e também ao Prefeito, em relação as máquinas da 
porteira pra dentro. No interior é muita cobrança, pois somos sobrados todos os dias em 
relação a isso. Numa parte o vereador Gilmar disse que já votamos esse projeto, mas 
que não pode ser feito de qualquer maneira. Um oficio a secretária de agricultura para 
que ela possa fazer um mata burro, no sitio da Boa Esperança, antiga fazenda do Doutor 
Otílio, então que possa fazer um mata burro entre essas duas porteiras que tem lá. Um 
oficio ao Prefeito, para a mudança de um poste de madeira que está na Rua do Sabão, 
em frente à Casa da Patrícia Bravo, pois este poste está pra cair a qualquer momento, e 
também um ofício ao Secretário de Educação, sobre uma rede de esgoto na Creche de 
Araraí, onde não teve condições de ter aula da sexta passada nem hoje, por conta do 
entupimento que teve lá, então que seja enviado um ofício ao secretário de educação 
para comprar os matérias para a reforma lá. Sebastião Cláudio Sobreira, saudando os 
presentes, dizendo que solicita oficio ao Sec. De Obras para que seja feito um reparo 
nas grades dos bueiros dos bairros da cidade, principalmente Rua do Norte, Nova Alegre, 
Vila Alta; que fiz oficio há um tempo para Sec. De Desenvolvimento Rural para informar 
o nome das pessoas que exploram a feira, pois tem gente de fora que usa a feira daqui, 
tem gente que compra produtos no Ceasa e revende aqui, isso não é justo com nossos 
feirantes, solicito que esse oficio seja reiterado. Sebastião Lino Salardani, saudando os 
presentes, dizendo que solicita oficio a SETURB, com associação do Vereador Willian 
Angelete Bestete, para que providencie um ponto de ônibus na BR 482, Santa Rosa e 
próximo ao clube vindo pra Alegre; que solicita oficio ao Sec. De Obras para que 
providencie a mudança de trânsito da rua de Celina, no sentido de colocar contramão 
para não chegar no asfalto pela rua da farmácia, pois já foi alterado o sinal; que solicita 
oficio ao Prefeito para fazer uma melhora na praça da igreja de Celina; que solicita oficio 
ao Sec. De Obras para consertar as guaritas da chegada de Celina. 
Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os presentes, dizendo que fez uma visita a 
escola Sirena Rezende e que os alunos do EJA não conseguem vim a cidade para fazer 
o documento de identidade, assim solicita oficio ao Deputado Bruno Lamas para 
interceder junto ao órgão competente para organizar um “dia D” nas escolas para realizar 
a confecção do documento de identidade dos alunos; que solicita oficio ao Prefeito para 
que interceda junto ao órgão competente a respeito da garagem da Itapemirim e tome 
as devidas providencias acerca do galpão abandonado na Rua Misael Barcelos, Vila do 
Sul, tendo em vista que o mato tomou conta daquele local; que solicita oficio ao Prefeito 
para informar como está o andamento da obra do calçamento da Lucia Xavier; que 
solicita oficio ao Prefeito e Sec. De Obras para que viabilize a instalação de quebra￾molas próximo ao Supermercado Coma Bem, na Vila do Sul; que sobre a situação em 
que o Fabio Bragança falou nós votamos ano passado um projeto de lei desta Vereadora 
que dispõe sobre a instalação de câmeras nas áreas internas e externas das escolas 
municipais e creches, é a Lei n° 3.658/21 e eu gostaria que o Prefeito viabilizasse essas 
câmeras para gente ter uma facilidade melhor, pra saber quando acontecer esse tipo de 
situação igual aconteceu com essa criança ,essa professora, essa mãe, assim ficaríamos 
com a consciência tranquila e saber julgar exatamente o que aconteceu. Willian Angelete 
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Bestete, saudando os presentes, dizendo que gostaria de se associar ao oficio do 
Vereador Totoca para SETURB; que solicita oficio ao Evair de Melo para que possa 
intervir junto ao governo federal para resolver a questão da demanda da agencia do INSS 
na nossa cidade, pois a população não está sendo devidamente atendida nessa agencia; 
que solicita oficio a EDP para que tome providencias no sentido de resolver a questão 
de queda de energia por duas a três vezes na semana que vem ocorrendo no Distrito da 
Roseira; que solicita oficio ao Zezo para que resolva o problema de cinco postes que não 
estão acendendo no Distrito da Roseira; que o Prefeito possa viabilizar a confecção de 
mata burros de cimento; que agradece ao Prefeito pelo projeto de construção do posto 
de saúde da Comunidade da Roseira; que solicita oficio ao Sec. De Obras para 
providenciar 2 metros de calçamento no Loteamento Xavier. Alexandre Duarte Venâncio, 
saudando os presentes, dizendo que solicita oficio ao Sec. De Obras para que 
providencie a limpeza geral, poda de arvores no Bairro Clério Moulin; que solicita oficio 
ao Sec. De Obras agradecendo pelo serviço muito bem feito perto da propriedade do 
Mauricio Cade; que solicita oficio ao Prefeito para que disponibilize ônibus aos torcedores 
no sentido de que possam acompanhar o jogo do Município de Alegre em São Jose do 
Calçado nesse fim de semana; que solicita oficio ao Sec. De Esporte para que dê 
agilidade ao projeto Campeões do Futuro; aparteando o Vereador Willian parabeniza 
pela fala; retomando a fala o Vereador parabeniza o Elder, Regis o Lucas e toda equipe 
e também os jogadores. Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, dizendo que
agradece a toda equipe da Prefeitura pela retomada da feira dos empreendedores no 
Distrito do Café e o reconhecimento aos feirantes e ao belo trabalho que a equipe do 
Município estão fazendo, o evento foi brilhante, tudo muito gostoso e organização; que 
domingo tivemos a 7ª edição do Moutain Bike Café, mais de 300 ciclistas, um trabalho 
muito bonito, uma grande satisfação receber esses ciclistas no nosso Distrito; que 
gostaria de fazer uma moção de aplausos ao Nicola agradecendo pela 7ª edição do 
mountain bike; que temos potencial enorme para turismo esportivo e isso deveria ser 
explorado e promover esses eventos. Passando à Fala das Lideranças: Sebastião 
Cláudio Sobreira - (REPUBLICANOS), comentando sobre o esporte pois nossa cidade 
está acontecendo muitos eventos agora e aproveito a oportunidade pois vou conversar 
com o Secretário de Esportes e com o Prefeito para nós fazermos um campeonato 
municipal estilo ao que o Sr. Rachid Abdala fazia, e esse troféu vou pedir em nome dele.
E falando sobre a festa que vai ocorrer no parque de exposição e vai acontecer um 
torneio e tem 16 equipe e a grande final no domingo terá um almoço beneficente no valor 
a R$ 20,00 destinado a APAE. Taiza Garcia Vargas Pirovani - (AVANTE), solicitou do 
Vereador Eduardo para participar do ofício ao Nicola. Maurício de Oliveira de Corrêa, 
requerendo Ofício a Deputada Soraia Mannato no mesmo teor do oficio do Vereador 
Willian a respeito do INSS; que solicita oficio a Coordenadora Marize e Coordenador da 
Vigilância Ambiental Claudinei Vale que seja encaminhado oficio aos coordenadores 
com cópia a todos os agentes comunitários e de endemias parabenizando a todos por 
essa importante valorização financeira e aproveito para parabeniza-los pelo brilhante 
trabalho realizado no nosso Município. Alexandre Duarte Venâncio - (PDT), dizendo que 
foi a feira e estava uma grande fila e o pessoal perguntou porque tinha fila se já estava 
liberado aí liguei pra Edilene secretária e ela me explicou dizendo que se liberar a feira 
mais cedo vai ter gente lá a qualquer hora, mas a feira ela abre as 16 horas, para dar 
tempo de os funcionários da prefeitura saírem de seus trabalhos e irem na feira, porque 
eles usam o ticket feira lá. Passando à Ordem do Dia com à apreciação da seguinte 
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Matéria: Inicialmente, Vereador Presidente Carlos Renato Viana, solicitou que fosse 
retirado da pauta de votação o Projeto de Lei nº. Projeto de Lei nº. 014/2022 – EXE,
para melhor análise. 1) Projeto de Lei nº. 021/2022 – EXE – Cria cargos de engenheiro 
ambiental e biólogo, que passam a fazer parte integrante da relação de cargos aprovado 
pela Lei Municipal nº. 2.927/2008 – Plano de cargos e salários da administração, e dá 
outras providências. Tendo parecer favorável das Comissões Pertinentes, foi o projeto 
colocado em votação e Aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei nº. 022/2022 –
EXE – Altera o anexo I, quadro efetivo, da Lei Municipal 2.620, de 08 de Março de 2004, 
e dá outras providências. Tendo parecer favorável das Comissões Pertinentes, foi o 
projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. 3) Projeto de Lei nº. 
006/2022 – CMA – Inclui no calendário oficial do Município o evento denominado 
“Torneio Municipal de Pesca Esportiva de Alegre”. Tendo parecer favorável das 
Comissões Pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade.
4) Projeto de Lei nº. 007/2022 – CMA – Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação 
de socorro aos animais atropelados, no âmbito do município de Alegre e dá outras 
providências. Tendo parecer favorável das Comissões Pertinentes, foi o projeto colocado 
em votação e Aprovado por unanimidade. Passando ao horário destinado às 
Comunicações: Fábio Bragança Polastreli, parabenizando o servidor Márcio Antônio 
Rosa conhecido como guarda-roupa que trabalha comigo no caminhão do lixo. E também 
ao Sebastião Tobias que Deus os abençoe com muita paz. Gilmar Silva de Mattos,
parabenizando aos vereadores Willian e Xodó por se dedicarem tanto ao esporte do 
município. Parabenizando ao Sobreira pela sua fala em relação ao Sr. Rachid. Romilton 
Polastreli, requerendo Ofício ao Secretário de Obras, solicitando a limpeza com lavagem 
das ruas e pintura dos meios fios, tendo em vista a festa de Santo Antônio na próxima 
semana. Taiza Garcia Vargas Pirovani, agradecendo pelas indicações que os 
Secretários atenderam. Agradecendo pelo início do patrolamento de Jerusalém. Willian 
Angelete Bestete, parabenizou a fala do vereador Sobreira em relação a organização de 
eventos. Requerendo que o Governador possa estar colocando outros hospitais para ser 
referência em ortopedia, desejando que o Luis da Saúde tenha uma boa recuperação. 
Carlos Renato Viana, comunicando ao Prefeito, ao Silvani que está coordenando a parte 
de interior e a região de Araraí parte de São João do Norte, parte de Sobreira está toda 
sem atendimento, então que eles possam resolver isso, é uma situação que está 
insustentável, nós somos dois Vereadores do distrito de Araraí e por ser dois a cobrança 
é muito maior e nós estamos lá, não vou dizer abandonados, mas que já passou da hora 
de que aquela comunidade e aqueles moradores de interior serem atendidos com 
patrolamento de estrada, é o mínimo que podemos fazer para atender toda a sociedade 
e comunidade, moradores, transporte escolar, tem estrada que não está transportando 
alunos porque não tem como transitar, então que o Prefeito e Vice possam resolver isso 
o mais rápido possível. Eduardo da Silva Fernandes, informando aos interessados do 
EJA para que procurem a secretaria da escola José Corrente para se cadastrarem. E 
sobre as estradas, na semana passada em conversa com o Prefeito ele me disse que 
não está tendo como atender todas as regiões agora no momento, mas que a intenção 
é atender agora nas próximas semanas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA 4
o DE
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 30/05/2022 "==":
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO — 2022
PL — EX - nº 014/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS NA SEDE DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (16/05/2022) COMISSÃO JUSTIÇA
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO — 2022
PL — EX - nº 021/2022 - CRIA OS CARGOS DE ENGENHEIRO AMBIENTAL E BIÓLOGO, QUE
PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DA RELAÇÃO DE CARGOS APROVADOS PELA LEI
MUNICIPAL Nº 2.927/2008 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (23/05/2022) COMISSÃO JUSTIÇA
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO - 2022
PL - EX - nº 022/2022 - ALTERA O ANEXO |, QUADRO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL 2.620, DE
08 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (23/05/2022) COMISSÃO JUSTIÇA
PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO — 2021
PL — CMA - nº 006/2022 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O
EVENTO DENOMINADO “TORNEIO MUNICIPAL DE PESCA ESPORTIVA DE ALEGRE”.
CJ — (23/05/2021) COMISSÃO JUSTIÇA
PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO — 2021
PL — CMA - nº 007/2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE
SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (23/05/2021) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 27/05/2022