sessao 16 — Alegre (ES)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	16
Date	2018-05-21
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Administração: 2017/2018
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Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Ata da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 21 de maio de 2018.
Aos vinte e um (21) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezoito (2018), 
às vinte horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Emerson Gomes 
Alves - Mosca, foi realizada a 16ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2018. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Emerson Gomes Alves, Luiz Claudio Gomes Satyro, Marcos 
do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antonio Gonçalves de Souza, Mário Wesley 
Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, Romilton 
Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, Theo Alves da Rocha e Willian Angelete 
Bestete. Ausente: Cláudio da Silva Paschoa. Havendo número legal foi declarada 
aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos 125, versículos 1 a 5, e aprovada a ata da 
Sessão Ordinária realizada em 07/05/2018. A seguir, passou-se ao Pequeno 
Expediente, que constou de convites, mensagens, ofícios, etc.. e a seguinte matéria: 
1) Projeto de Lei nº 016/2018 – Revoga a Lei nº 3.335/2015, restabelecendo a 
vigência da Lei Municipal nº 3.275/2013; 2) Projeto de Lei nº 020/2018 – Altera a 
redação da Lei Municipal nº 3.472/201; 3) Requerimento do Vereador Romário 
Brasil Magalhães, com associação dos Vereadores Romilton Polastreli e Theo Alves 
da Rocha, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. 
Hélio Santos Espinosa, encaminhando ofício de pesar a seus familiares, em nome 
deste Poder Legislativo; 4) Requerimento do Vereador Romário Brasil Magalhães, 
com associação dos Vereadores Romilton Polastreli e Theo Alves da Rocha, 
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Ivanildes 
Dias, encaminhando ofício de pesar a seus familiares, em nome deste Poder 
Legislativo; 5) Requerimento do Vereador Romário Brasil Magalhães, encaminhando 
congratulações pelo aniversário da Sra. Edilza Garcia Vargas. Nesse momento, 
acolhendo solicitação do Vereador Romar Azevedo Mendes, procedeu-se a inversão 
da ordem dos trabalhos, passando à Ordem do Dia, com a apreciação da seguinte 
matéria: 1) Projeto de Lei nº 003/2018 - Dispõe sobre a reposição parcial das 
perdas financeiras do SAAE em relação a inflação nos últimos 15 anos e da 
imposição legal da contribuição do SAAE para o FUNDAGUA, altera a estrutura da 
Tabela Tarifaria desta Autarquia Municipal. Retirado da pauta de votação a 
pedido do autor, através do Of. GAB/PMA nº 240/2018, de 21 de maio de 2018; 2) 
Projeto de Lei nº 009/2018 - Extingue do anexo I da Lei Municipal nº 3.245/13 o 
cargo de: Coordenador de assuntos do interior e transporte, o cargo de 
Coordenador de Eventos, 01 (uma) vaga do cargo de agente de mobilização Social, 
1 (uma) vaga de assessor administrativo de área e 1 (uma) vaga de Coordenador de 
Serviços Urbanos. Retirado da pauta de votação a pedido do autor, através do Of. 
GAB/PMA nº 240/2018, de 21 de maio de 2018; 3) Projeto de Lei nº 011/2018 –
Dispõe sobre a regularização Fundiária Urbana – REURB, no Município de AlegreES. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em 
votação e Aprovado por unanimidade dos presentes. (Ausente: Cláudio da Silva 
Paschoa); 4) Projeto de Lei nº 014/2018 - Cria a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura Rural no Município de Alegre. Retirado da pauta de votação a 
pedido do autor, através do Of. GAB/PMA nº 240/2018, de 21 de maio de 2018; 5) 
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Projeto de Lei nº 015/2018 – Regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento 
Territorial. Havendo pendência de documentos, permanece o Projeto Sobrestado;
6) Projeto de Lei nº 017/2018 - Revoga a Lei Municipal nº 3338/2015, determinando 
o restabelecimento da vigência da Lei nº 3.275/2013. Tendo parecer favorável das 
Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por 
unanimidade dos presentes. (Ausente: Cláudio da Silva Paschoa); 7) Projeto de Lei 
nº 018/2018 - Altera a Lei Municipal nº 3471/2017. Tendo parecer favorável das 
Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por 
unanimidade dos presentes. (Ausente: Cláudio da Silva Paschoa); 8) Veto ao art. 3º 
do Projeto de Lei nº 012/2018 - Ticket Feira. Após debate entre os senhores 
Vereadores, procedeu-se a apreciação do Veto, sendo o mesmo Acolhido por 
unanimidade dos presentes, retornando o projeto à redação original. (Ausente 
Cláudio da Silva Paschoa. Prosseguindo, passou-se ao Grande Expediente, com a 
fala dos Oradores Inscritos: Luiz Cláudio Gomes Satyro, saudando os presentes, 
requerendo Ofício ao Secretário de Obras, solicitando viabilizar a urgente realização 
de serviços de poda das árvores da EEEFM “Aristeu Aguiar”, tendo em vista a 
realização de evento naquele educandário na próxima semana. Ofício ao Prefeito 
Municipal e ao Secretário de Saúde, solicitando providenciar com urgência o 
conserto das ambulâncias deste Município, evitando transtornos para os pacientes 
que necessitam ser removidos para atendimento em outros Municípios. Ofício ao 
Prefeito Municipal, solicitando viabilizar a realização de serviços de patrolamento 
das estradas do distrito do Café, Roseira, Celina e adjacências, tendo em vista que 
se aproxima o período de colheita e as referidas estradas se encontram em 
precárias condições. Ofício à Cooperativa Coopersules, solicitando encaminhar a 
esta Casa de Leis cópia do contrato para transporte público, acompanhada de cópia 
da documentação do micro-ônibus e da carteira de habilitação do condutor. Dizendo 
que nessa semana a minha Comunidade ficou assustada, todo mundo sendo 
mandada embora, o Posto de Saúde do distrito do Café ficou fechado, na creche na 
quinta – feira teve que ser o Professor pra fazer a alimentação das crianças e na 
sexta-feira fechou a creche não teve movimentação na creche porque não tinha 
quem fazer a merenda e nem a limpeza, assustada a Senhora da limpeza passou 
mal, achou que também ia ser mandada embora e passou mal, é um descaso, mais 
uma vez o Prefeito com o distrito do Café e com os funcionários do município, o 
transporte escolar está uma bagunça, oferecendo linha pra Vereador tal, tenho 
essas gravações feita pela empresa e quero pedir ao Prefeito que tenha carinho, 
compromisso com as pessoas, se ele quer bater nesse Vereador deixa esse pessoal 
em paz, deixa o pessoal trabalhar. Não faço mais parte da base do governo, sou 
Vereador não de oposição, independente nessa Casa, e estou sendo pressionado 
por partes de pessoas do Governo se eu não votasse esse projeto do aumento da 
água do SAAE que se eu não votasse ia mandar o pessoal do Café embora, isso é 
uma covardia. O Prefeito tem que sentar com os funcionários do município e dar a 
revisão salarial ou que não pode dar que ele chama e fala que não pode, mas não é 
pressionar Vereador pra votar nada nessa Casa, eu fui parceiro desse Prefeito e 
hoje vejo o Distrito do Café uma bagunça que está lá dentro, não sei até quando 
essa administração vai parar com isso, a caneta dele que eu falei que não assinava 
assina sim, mas é pra fazer o mau, assina pra fazer o bem Prefeito, manda pra lá o 
patrolamento pra fazer as estradas do Café, coloca funcionário que atenda no Posto 
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Saúde, faça o consultório odontológico funcionar por causa de dois fios da parte 
elétrica que não está funcionando. Quero pedir desculpas ao povo da Vila do Sul 
pelo voto que dei nessa Casa confiando que o Prefeito fosse fazer o melhor na 
Educação, que ele veja os seus atos porque a Comunidade não aguenta isso mais 
não. O dia que o Prefeito quiser sentar com este Vereador, voltar a escola Pedro 
Simão pro lugar dela que é na Vila do Sul pode sentar com este Vereador que eu 
vou sentar e dar base ao governo, mas enquanto ficar o desmando ou o mando pela 
covardia eu estou fora desse governo. Marcos do Amaral Dino, saudando os 
presentes, mandando um abraço a Dona Tereza esposa do Sr. Cotta taxista que 
está sempre ouvindo os trabalhos desta Casa. Parabenizando o Jair de Vargas 
Neto, funcionário do Ferramenta entregador de gás, pelo seu aniversário. 
Requerendo Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando viabilizar a instalação de grama 
sintética no campo de futebol do bairro Campo de Aviação, em atendimento a uma 
reivindicação dos esportistas daquela comunidade. Ofício ao Secretário de Obras, 
solicitando viabilizar a realização de ampla limpeza e manutenção na Praça “Gato 
Lessa”, antiga praça do taxi, na região central deste Município. Ofício ao Secretário 
de Desenvolvimento Rural, solicitando viabilizar a realização de melhorias nas 
estradas rurais, uma vez que moradores da zona rural de Rive e também da Vargem 
Alegre em Celina lhe enviaram fotos comprovando as precárias condições das 
estradas, com muito mato e buracos. Marcos Rubim, saudando os presentes, 
requerendo Ofício ao Secretário de Obras, solicitando viabilizar o calçamento das 
ruas do Assentamento Floresta, bem como, a realização de melhorias na quadra de 
esportes daquela localidade, utilizada pelos alunos da escola local para aulas de 
Educação Física. Ofício ao Secretário de Obras, indicando a necessidade urgente 
de providenciar a recuperação de uma galeria pluvial na rua Emílio Marins, tendo 
em vista que o rompimento de manilhas vem comprometendo a estrutura de uma 
residência naquela rua. Ofício ao Secretário de Desenvolvimento Rural, solicitando 
disponibilizar maquinário para conclusão do patrolamento da região do 
Assentamento Floresta, especificamente na localidade conhecida como Volta do 
Mundão o trecho que liga aquele assentamento à comunidade de Flores de 
Aparecida. Marcus Antônio Gonçalves de Souza, saudando os presentes, dizendo 
que quando sobe nessa Tribuna frequentemente venho externar o meu desânimo 
com a politica e hoje mais uma vez o Vereador Claudinho do Café fez um relato que 
na nossa nova politica que estamos pregando ele ainda sofre pressão pra votar 
projeto que não vai de encontro com o interesse da população, e sinceramente a 
cada dia que passa me entristeço mais porque nós não estamos aqui questionando 
lado A ou lado B não, estamos questionando o interesse público e a finalidade 
pública. E gostaria também de dizer que a gente tem que dar nomes aos bois antes 
de vir pra essa Tribuna porque essa politica passada isso tem que ser passado no 
nosso município, na semana passada o Vereador Romar veio para essa Tribuna e 
fez um questionamento com relação a um Vereador que recebeu R$ 20 mil reais pra 
pagar não sei o que de Prefeito e isso suou muito mal na cidade porque tirando o 
Senhor que falou isso nós somos mais em 12 Vereadores e nós fomos questionados 
pela população quem seria, então particularmente faço o meu trabalho, não tenho 
rabo preso, não tenho que ficar dando satisfação mas perante a população soa 
muito mal, então temos que prestar muita atenção quando a gente sobe nessa 
Tribuna quando for falar pra gente falar as coisas e dar o nome aos bois as pessoas. 
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Requerendo Ofício ao Secretário de Finanças, solicitando encaminhar a esta Casa 
de Leis cópia da consolidação bancária do SAAE referente aos meses de 
Dezembro/2016 e Dezembro/2017, bem como, dos Fundos Municipais de 
Assistência Social, Saúde e Educação, e também da Administração, referente ao 
mês de Abril/2018. Ofício ao Prefeito Municipal, reiterando solicitação de 
informações requeridas através dos ofícios nº 073/2018, reiterado através do ofício 
nº 220/2018, (cópia em anexo). Ofício ao Coordenador de Vigilância Ambiental, 
indicando a necessidade de adotar medidas visando combater os pernilongos e 
borrachudos nas dependências da FAFIA, local onde está provisoriamente 
funcionando a EEEF Professor Lellis. Mário Wesley Paiva Zanetti, saudando os 
presentes, dizendo que acompanha há muitos anos os trabalhos da APAE de Alegre 
e estou encantado com o trabalho do Geraldo, a coragem do Geraldo, esses bingos 
é uma responsabilidade muito grande, um risco muito grande, mas ele tem muita 
fibra, muita determinação, os funcionários estão de desdobrando pra realizar mais 
esse evento de domingo e a gente fica feliz de ter uma pessoa a frente de uma 
entidade tão difícil sem recursos, sem muitas condições, mas tem muita coragem e 
fico muito feliz por esse trabalho que ele vem realizando, e requerendo Ofício ao 
Presidente da APAE, parabenizando pela coragem e determinação demonstrada na 
realização de eventos visando angariar recursos para melhoria das condições de 
atendimento naquela entidade. Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes,
dizendo “eu a partir do mês de setembro do ano passado em agosto depois da festa 
de Alegre tive uma reunião aqui na Câmara, eu, Rogério Mello Cunha e o Secretário 
de Esportes Ronilson Assis, e na sala dos Vereadores nós discutimos em relação 
aos shows e festejos do Distrito de Anutiba e ficou acertado naquela reunião que o 
show da Nathália e Eliana seria R$6.000,00 (seis mil reais), que o show da Eliane 
Camargo aquela apresentadora do Canal do Boi seria de R$ 8.000,00 (oito mil 
reais), que o Show do Donato e Eduardo seria de R$ 8.000,00 (oito mil reais), e o 
Beto Kauê se fosse de quinta ou sexta – feira seria R$ 16.000,00 (dezesseis mil 
reais), ou no sábado seria R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), e ficou assim 
combinado, passado uns meses foi pedido aqui uma comissão de inquerito em 
relação aos festejos dos Distritos, eu não estava presente no dia e ai me veio aquela 
sensação que eu deveria pedir a prestação de conta dos festejos da festa de 
Anutiba, e pasmem os senhores que o que foi combinado o palaque com a 
sonorização por R$ 7.000,00 (sete mil reais), foi cobrado R$ 10.350,00 (dez mil 
trezentos e cinquenta reais), uma diferença de R$ 3.350,00 (três mil trezentos e 
cinquenta reais), o show da Nathália e Eliane que era R$6.000,00 (seis mil reais) 
eles cobraram R$ 8.000,00 (oito mil reais), o show do Donato e Eduardo que era R$ 
8.000,00 (oito mil reais) eles cobraram R$ 12.000,00 (doze mil reais), o show da 
Eliana Camargo que era R$ 8.000,00 (oito mil reais) eles cobraram R$ 10.000,00 
(dez mil reais) e o show do Beto Kauê que era R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) 
eles cobraram R$20.000,00 (vinte mil reais), e o mais estranho é que eu cheguei na 
porta da Prefeitura o motorista do Prefeito me mostrou um empenho de R$1.800,00 
(um mil e oitocentos reais), de lanches da festa de Anutiba, só que não tinha sido 
pago, ai eu falei me dá isso aqui que eu vou lá conversar com o Prefeito porque 
quem pagou os lanches tudo da festa foi eu. Então, ficou uma diferença de R$ 
15.350,00 (quinze mil, trezentos e cinquenta reais), que eles superfaturaram na 
festa de Anutiba, e eu e o Vereador Emerson Mosca fomos até ao Prefeito levar ao 
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conhecimento dele e o Prefeito pegou e falou simplesmente comigo e com o 
Presidente que era pra procurar o Rogério e o que ele cobrou a mais nessa festa 
desconta na proxima festa desse ano, ai eu falei pro Prefeito que assim ele tava 
querendo que este Vereador fosse conivente com um trem errado, com 
superfaturamento, com roubo em festas, não, isso eu não faço. E ele mesmo depois 
me chamou no Gabinete dele me falou que pediu o Marquinhos motorista dele pra ir 
no Café fazer uma averiguação em relação as festas lá do Café e o Marquinho 
comprou que houve superfaturamento, que o lanche que não valia R$ 50,00 
(cinquenta reais), cobraram não sei quanto lá, e o Prefeito falou que agora 
comprovou que eles estão fazendo sacanagem em relação as festas dos Distritos e 
eu vou mandar embora o Secretário de Esportes, ai passou levamos ao 
conhecimento do Prefeito, isso não é problema meu, se ele não tomou providencias
até hoje isso não é problema meu. Depois, estando eu e o Presidente em uma 
conversa com o Secretário de Obras de repente chega a Secretária de Educação 
nervosa, tremendo, quase chorando, que estava sendo ameaçada e chantageada 
pelo Vereador Mário Wesley, ela disse: que estava sendo chantageada, ameassada, 
mas eu tenho o trouco pra dar, porque eu gravei a conversa do Vereador lá de 
Ibitirama ele dizendo, está gravado no meu celular, que o Vereador Mário Wesley e 
o Pastor Samuel quebraram o Márcio da Leste Sul, isso foi o que a Secretária de 
Educação falou. E ela disse que ia procurar o Prefeito e ia conversar com ele e 
passar essa situação pra ele, ela pegou e conversou com o Prefeito e o Prefeito ao 
invés de tomar uma providencia no outro dia ela encontrou com nós e falou que o 
Prefeito chamou ela lá obrigando ela a fazer as pazes com o Vereador Mário 
Wesley, ai eu falei isso é problema seu Secretária, e todos os dias ela mandava 
uma foto no meu Watshapp com o carro do Pastor Samuel enconstado na frente da
Leste Sul, então isso ai é um problema que quem tem que resolver é a Secretária de 
Educação porque foi ela que disse, está aqui de testemunha o Vereador Mosca, e 
pra acabar de vez, pra entornar o caldo no dia da licitação do transporte escolar a 
Secretária vai no Prefeito e o Prefeito dá uma autorização pra cancelar a licitação 
sem um parecer juridico, ai foi eu, Vereador Willian, Vereador Marcos Dino, 
Vereadora Silvanea, o Presidente desta Casa, fomos no Luiz Guilherme e estava lá 
o Sr. Henrique Pinel ai contamos todo o caso e o Henrique contou pro Luiz 
Guilherme tudo o que a Simone falou lá pra mim e pro Presidente desta Casa, se 
algum Vereador desse que citei aqui falar que é mentira eu renuncio o meu mandato 
e vou embora, porque não estou aqui pra falar não, quem tem que provar alguma 
coisa é a Secretária de Educação que é ela que saiu falando isso tudo, então me 
estranho porque eu jamais na minha vida vou deixar de falar aquilo que é verdade, 
aquilo que presenciei e aquilo que vivenciei. Gostaria de encaminhar um Ofício ao 
Ministério Público, encaminhando cópia de seu pronunciamento, acompanhado de 
solicitação para que se proceda a quebra do sigilo telefônico dos seguintes 
números: Ronilson Assis (28.9999 6040), Simone Aparecida Manoel Corrente 
(28.99913 6529); Mário Wesley Paiva Zanetti (28.99939 3739), Márcio Moura, da 
Leste Sul (28.99962 6398), Rogério de Mello Cunha (28.99925.3557), bem como 
que seja requisitada a microfilmagem de todos os cheques emitidos pelo Sr. Márcio, 
através da Leste Sul, no período de janeiro de 2017 a 30/04/2018. E aqui está os 
empenhos das festas e passo as mãos de Vossa Excelência. Requerendo outro 
Ofício ao Ministério Público e à OAB/ES denunciando o Sr. Weberson Rodrigo 
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Pope, visto que este foi nomeado Procurador Geral do Município de Alegre no dia 
02/01/2017 e exonerado da função em 05/05/2017, sendo que durante o referido 
período continuou atuando regularmente como advogado, contrariando o determina 
a legislação em vigor (cópia de documentos em anexo). Foi isso o que aconteceu, 
não estou aqui pra falar mentira, os Vereadores vivenciaram isso e acompanharam 
tudo, se o Ministério Público quiser apurar isso é muito fácil, faz a quebra do sigilo 
telefônico e pede a microfilmagem dos cheques que foram dados pela Leste Sul 
através do Márcio Moura. E pra completar está na hora do Brasil ser passado a 
limpo e o que tiver de dúvidas com qualquer um que seja, o meu sobrinho Helton 
presenciou um print em que a Simone mandou pro Vereador Mário pedindo pra ele 
interceder junto a Leste Sul pedindo R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ele é testemunha 
disso, é isso que tem que acabar. E o meu rompimento com o Prefeito José 
Guilherme não foi por causa de cargos que entreguei tudo na presença deste 
Presidente e falei que meus cargos estão à disposição de Vossa Excelência e não 
preciso disso, a minha preocupação foi sempre dizer o seguinte: Sr. Prefeito ou 
Vossa Excelência administra com seriedade e honestidade ou eu estou fora desse 
governo”. Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes, dizendo estar ouvindo 
atentamente a fala de cada colega Vereador, observou que o Município está um 
pouco meio nublado, porque não posso acreditar, não estou falando do 
administrador e sim da pessoa e não posso acreditar que a pessoa do Prefeito José 
Guilherme seja uma pessoa perseguidora e uma pessoa má, porque até onde eu 
entendo uma pessoa que tem uma religião e que deve ser uma pessoa que tenha fé 
em Deus e que deve acreditar num poder superior que é Deus e que nós todos 
temos que assim respeitar, se essas perseguições narrada por alguns Vereadores 
aqui estiverem totalmente sobre o crivo do mesmo vai me perdoar, não podemos ter 
essa religião pra servir dois senhores ou serve a Deus ou serve a outro. Entendo 
que na administração deve ter alguém que não tenha equilibrio para estar dando as 
orientações ou auxiliando o Prefeito a tomar as atitudes coerentes. Não podemos 
deixar esse desmanche que vai estar por ai uma saúde que não funciona, os pobres 
a mercer do atendimento de qualidade, telefone que não funciona em AMA, telefone 
que não funciona em PSF e por ai adiante, a Farmácia Básica até hoje alguns 
medicamentos de uso continuo faltando e a população desassistida, estamos sem 
consultorio odontologico e os profissionais que não tem culpa estão recebendo sem 
trabalhar por incopetência de ligar um aparelho odontológico, e a respeito das 
estradas que também estão terriveis. E a respeito da fala do Vereador Romar na 
semana passada, entendo que se Vossa Excelência tem essas provas contundentes 
que Vossa Excelência se me apresentar essas provas estou aqui para cumprir o 
meu papel de legislar e fiscalizar, porque quero ser uns dos Vereadores a assinar a 
criação da CI nessa Casa. (Em aparte o Vereador Romar Azevedo Mendes, dizendo 
que no mesmo dia que a Secretária de Educação falou em relação a Leste Sul ela 
também disse que gravou o empresário da merenda escolar e que o Vereador Mário 
Wesley tinha pedido R$ 20 mil reais pra pagar advogado pro José Guilherme, essa 
é a realidade, está aqui os Vereadores Willian, Marcos Dino, Silvanea Paiva e o 
Secretário Henrique Pinel repetiu claramente dessa maneira). Retornando a fala ao 
Vereador Romário, requerendo Ofício ao Prefeito e ao Setor de Iluminação Pública 
indicando a necessidade urgente de providenciar a substituição das lâmpadas das 
luminárias da rede de iluminação nas imediações do trevo para o distrito do Café.
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Na oportunidade, solicita cópia da Nota Fiscal da citada extensão de rede de 
iluminação pública e extrato da conta específica da iluminação pública, de 
janeiro/2018 até a presente data. Romilton Polastreli, saudando os presentes, 
requerendo Ofício ao Prefeito Municipal e Secretário de Desenvolvimento Rural 
solicitando total empenho no sentido de viabilizar a realização dos serviços do 
Programa Máquinas no Campo, especialmente serviços de pequeno porte que muito 
beneficiarão os produtores rurais dos distritos. Ofício ao Prefeito Municipal e 
Secretário de Obras solicitando total empenho no sentido de viabilizar a realização 
de reforma e adequações na Capela ortuária da sede deste Município, visando 
oferecer maior comodidade aos usuários daquele espaço, providenciando 
ventiladores, fogão, geladeira, cadeiras, etc., além de instalar cobertura naquela 
capela e bancos na área externa. Ofício à Paróquia Nossa Senhora da Penha 
parabenizando pela organização e realização do 27º Encontro Conjugal, evento 
coroado de êxito e envolvido no Espírito Santo de Deus. Ofício ao Prefeito Municipal 
encaminhando abaixo assinado dos moradores a rua Pedro Martins solicitando 
viabilizar projetopara captação de águas pluviais naquela rua. Na oportunidade 
solicitamos providências no sentido de viabilizar a desobstrução de dreno, às 
margens da BR 482, próximo à entrada para a Rua Pedro Martins, na sede deste 
Município. Ofício ao Prefeito Municipal e Setor de Iluminação Pública indicando a 
necessidade de proceder a substituição de lâmpadas no distrito de Araraí, 
especificamente próximo à residência dos senhores Sebastião Azevedo e Eliseu 
Serafim. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, saudando os presentes, dizendo que 
como fui citada na fala do Vereador Romar, quero deixar bem claro que a dita 
reuniao que foi feita foi quando fomos cobrar do Secretário de Administração a 
questão da lisura no dia da licitação do transporte escolar nós estavamos aqui e 
fomos cobrar pra tomar ciencia do que estava acontecendo da situação e quero 
dizer que não compactuo com nada de errado, e quero dizer que não ouvi a 
Secretária falando a fala que ele disse, o que nós ouvimos ali foi uma fala do 
Vereador junto com o Secretário que estava ali na sala um comentando com o outro 
e quero dizer que essa fala não foi falada com a gente que estava ali, a Secretária 
não estava presente e eu não ouvi isso da Secretária, pra que fique bem claro pra 
população que poderia dizer agora que os Vereadores todos estavam lá ouviram 
isso e não tomaram uma providencia, então a fala foi dita junto com o Vereador 
Romar e ele está tomando as providencias que ele acha que deve tomar, então fica 
a critério dele e nessa reunião quero dizer que a Secretária não estava presente. 
(Em aparte o Vereador Romar, dizendo que quem falou tudo pro Secretário de 
Administração foi o Secretário de Obras Henrique Pinel, repetiu categoricamente 
tudo o que eu disse ai nessa Tribuna e Vossa Excelência é testemunha disso). 
Retornando a fala a Vereadora Silvanea, dizendo que está só se eximino porque 
não ouvi isso da Secretária. Requerendo Ofício ao Secretário de Desenvolvimento 
Rural solicitando relatório das atividades e cópia do contrato de locação das 
máquinas firmado pela Municipalidade, acompanhado de discriminação de data, 
local e quantidade de horas dos serviços executados no Município com os 
equipamentos contratados. Ofício ao Setor de Vigilância Ambiental solicitando 
relatório das atividades desenvolvidas visando o combate dos mosquitos 
“borrachudos” no distrito de Celina e na sede deste Município, adotando as medidas 
cabiveis visando erradicar tais insetos. Theo Alves da Rocha, saudando os 
Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal (em nome da Casa) solicitando 
montar uma comissão de estudos sobre o trânsito neste Município, definindo áreas 
e propondo ações para melhoria das condições de tráfego. Na oportunidade 
solicitou total empenho no sentido de viabilizar a instalação de faixas elevadas para 
pedestres neste Município, especialmente nas imediações das escolas. Willian 
Angelete Bestete, saudando os presentes, requerendo Ofício à igreja católica do 
Retiro parabenizando pela mobilização e ação solidária realizada no último final de 
semana, com renda revertida em favor de jovem daquela comunidade, 
cumprimentando e agradecendo a todos os envolvidos. Ofício ao Secretário de Meio 
Ambiente solicitando estudar a possibilidade de viabilizar a coleta de lixo no 
Assentamento Paraíso e região, tendo em vista que o volume tem sido grande e a 
população aguarda por tal serviço. Ofício ao Prefeito Municipal e Secretário de 
Obras solicitando recuperação e substituição de tampas de bueiros na Rua do Norte 
e na esquina da Avenida Jerônimo Monterio coa a Praça Bernardin Monteiro. 
Emerson Gomes Alves, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário de 
Obras solicitando medidas urgentes no sentido de promover a recuperação do 
imóvel onde funciona o IHGA. Ofício à Sra. Zahir Aride, parabenizando pela 
iniciativa e realização de oficina de Teatro, buscando resgatar essa manifestação 
artística em nosso Município. Ofício ao Secretário de Obras solicitando a elaboração 
de projeto técnico para instalação de sistema de iluminação no campo de futebol da 
Lagoa Seca, atendendo a uma reivindicação dos esportistas daquela região.
Secretário de Obras solicitando intervenção no bairro Clério Moulim, com operação 
tapa buracos, bem como, realização de ampla limpeza no loteamento Boa Fè e 
também no bairro Vila Alta. Na oportunidade solicitamos a substituição de grades
de bueiro no bairro Vila Alta, Cibrazém, tendo em vista o forte ruído provocado pelas
mesmas com a passagem de veículos. Ofício ao Prefeito Municipal e Secretário de 
Turismo solicitando buscar apoio com o Governo e Secretaria de Estado da Cultura, 
com intuito de buscar meios para recuperação e restauração do Solar Miguel Simão, 
cartão postal de nosso Município. Passando à fala das Lideranças Partidárias: Mário 
Wesley Paiva Zanetti (REDE), “dizendo que é muito triste ver esse tipo de politico e 
politica, porque não fomos eleitos para denegrir sem provas, sem julgar pessoas e 
familías mas é o tipo de politico que temos. Primeiro vou batizar o Vereador como 
cancer que é o nosso municipio, pessoa que nós não devemos se igualar nenhum 
cidadão. A verdade da festa é... reunião não, reunião sozinho o Rogério contratou e 
falou com o Secretário cuida da papelada, mas os valores já estavam estabelecidos, 
já estavam contratados, tá jogando pra platéteia que teve reuniãozinha, nada disso 
povo de Alegre, o Vereador contratou e falou cuida da papelada, então se houve o 
desvio como tá dizendo que vai mandar para o Ministério Público... né será de 
quem?. Leste Sul, dizendo que pegou 5 mil, que pegou 10 mil, plateia... encaminha 
para o Ministério Público, manda apurar, panhou, disse, gosta muito desse teatro, 
gosta do comércio, de denegrir pessoas, filhos, mãe e não tem prova nenhuma, é 
tipo de carater de uma pessoa. Grampear celular? Sigilo? Vamos incluir (28) 
99924.8950, minha mãe do céu, Vereador cotó, deve ser da orelha, eu sou cotó da 
orelha, deve ser da orelha, porque rompimento, rompeu com o Prefeito porque o 
Prefeito colocou uma excelente funcionária em Anutiba que é a esposa do Rodrigo 
Pope que ele está denunciando, não aceito (palavras do Vereador), desrespeitou 
Anutiba, olha o tipo de pessoas, essa é a verdade, está denunciando o Rodrigo pra 
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tudo enquanto é lugar porque o José Guilherme colocou uma excelente funcionaria 
que é esposa dele em Anutiba. É denuncia em cima do Mário Pezão o dia inteiro, 
inclusive a ultima foi na Policia Federal pra toda população saber por tráfico de 
influência na saúde, a polícia foi lá em casa, tomou café comigo o Everton, gente 
boa e ele me perguntou se esse cara não tem serviço? Falei que acho que não. 
Denuncias infundada pra encher o saco, gastar dinheiro com advogado, graças a 
Deus tenho bastante amigos se não era complicado. A pouco tempo denunciou 
minha sogra que era corrupção do Mário Pezão contratar casa, onde que está a 
corrupção? Ontem, não tem nem família o cidadão, porque ontem está aqui no 
celular, estava no Motel com a amante, coisa horrivel, o cara tem um neto, tem 
familia, não tem né, porque a Matildes é uma pessoa maravilhosa, não merecia isso, 
será que ela estava dentro do carro? Peço desculpas a população, eu estou aqui 
tremendo, porque isso não é política e eu quero trazer coisas boas pro meu 
município, concordo com qualquer Vereador aqui que quiser explanar, isso ai eu 
respeito, mas essa pessoa não tem carater. Na eleição o Nirrô trabalhando que 
sabia que não era muito boa as pesquisas e foi trair... na semana que vem continuo
que tem mais. Romário Brasil Magalhães (DEM), deu continuidade a sua fala e ao 
oficio que solicitou em sua fala anterior. Deixando um abraço especial ao amigo 
Virgilio Raggi que amanhã completa mais um ano de vida. Silvanea Vieira Paiva 
Bitencourt (PRB), deu continuidade a sua fala e ao oficio que solicitou em sua fala 
anterior. Comentou sobre a questão das estradas porque nós Vereadores dos 
distritos somos muito cobrados, e que o Secretário de Agricultura juntamente com o 
Prefeito pudesse reunir e conversar pra poder resolver e dar uma solução pra esse 
problema das estradas. Dando prosseguimento aos trabalhos, passou-se ao horário 
destinado às Comunicações: Marcos Rubim, parabenizando os aniversariantes da 
semana, ao funcionario Lim Raggi desejando que Deus abençoe e dê muitos anos 
de vida. Romar Azevedo Mendes, “esclarecendo que o Vereador viu meu carro e 
vou falar o nome da pessoa que eu emprestei o carro pra ir no motel porque ele é 
solteiro, é o Toninho Nicoleti, se alguem tiver dúvidas procure o Toninho Nicoleti, é 
meu amigo e me pediu o carro emprestado, as pessoas estão escutando isso e vão 
achar que foi eu que fui, mas eu emprestei ao Toninho Nicoleti”. Marcus Antônio 
Gonçalves de Souza, parabenizando os aniversariantes da semana, ao funcionario 
Lim Raggi, Jair Neto e Cecília Pavesi, desejando que Deus abençoe e dê muitos 
anos de vida. Romário Brasil Magalhães, parabenizando os aniversariantes da 
semana, ao funcionario Lim Raggi desejando que Deus abençoe e dê muitos anos 
de vida. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, parabenizando os aniversariantes da 
semana, ao funcionario Lim Raggi, Juliana Vimercati, Narjarah e Mickelly, desejando 
que Deus abençoe e dê muitos anos de vida. Willian Angelete Bestete, 
parabenizando os aniversariantes da semana, a Joelina Bestete, meu sogro Antônio 
Campos, a minha cumadre Elisa, a Eliane Mauri e ao funcionario Lim Raggi 
desejando que Deus abençoe e dê muitos anos de vida. Sr. Presidente, 
parabenizando os aniversariantes da semana, ao jovem Jair (Netinho), e ao 
funcionário Lim Raggi, desejando que Deus abençoe e dê muitos anos de vida. 
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que 
eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.
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sessao nº 16

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