sessao nº 24

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 18 de julho de 2022.
Aos dezoito (18) dias do mês de julho (07) dias do ano de dois mil e vinte e dois (2022), 
às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi 
realizada a 24ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2022. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: 
Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio 
Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira 
Corrêa, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza 
Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete. Ausente: Romar Azevedo Mendes. 
Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Jeremias 17 -
Versículos 9 e 10, pelo Vereador José Sopriano Merçon e aprovada a Ata 23ª Sessão 
Ordinária realizada em 11/07/2022. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que 
constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou 
seja: 1) Projeto de Resolução nº 003/2022 - Concede Título de “Cidadã Alegrense” a Sra. 
Damaris Guimarães, por indicação do Vereador Alexandre Duarte Venâncio; 2) Projeto 
de Resolução nº 004/2022 - Concede Título de “Cidadã Alegrense” a Sra. Soraya De 
Souza Mannato, por indicação do Vereador Presidente Carlos Renato Viana; 3) Projeto 
de Resolução nº 005/2022 - Concede Título de “Cidadão Alegrense” ao Sr. Eduardo 
Ramos De Oliveira, por indicação do Vereador Fábio Bragança Polastreli; 4) Projeto de 
Resolução nº 006/2022 - Concede Título de “Cidadão Alegrense” ao Sr. Francesco 
Cinnante Júnior, por indicação do Vereador Gilmar Silva de Mattos; 5) Projeto de 
Resolução nº 007/2022 - Concede Título de “Cidadã Alegrense” a Sra. Rita De Cássia 
Siriano Mascarenhas, por indicação do Vereador José Sopriano Merçon; 6) Projeto de 
Resolução nº 008/2022 - Concede Título de “Cidadã Alegrense” a Sra. Luciana Fonte 
Boa Lúcio Jannotti, por indicação do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa; 7) Projeto 
de Resolução nº 009/2022 - Concede Título de “Cidadã Alegrense” a Sra. Mirian Alves 
Da Silva Santos, por indicação do Vereador Romar Azevedo Mendes; 8) Projeto de 
Resolução nº 010/2022 - Concede Título de “Cidadã Alegrense” a Sra. Valéria Gomes 
Rogai, por indicação do Vereador Romilton Polastreli; 9) Projeto de Resolução nº 
011/2022 - Concede Título de “Cidadão Alegrense” ao Sr. João Gustavo Ferreira Ribeiro, 
por indicação do Vereador Sebastião Cláudio Sobreira; 10) Projeto de Resolução nº 
012/2022 - Concede Título de “Cidadã Alegrense” a Sra. Graziela Ferreira Da Silva, por 
indicação do Vereador Sebastião Lino Salardani; 11) Projeto de Resolução nº 013/2022
- Concede Título de “Cidadão Alegrense” ao Sr. Bruno Lamas Silva, por indicação da 
Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani; 12) Projeto de Resolução nº 014/2022 -
Concede Título de “Cidadão Alegrense” ao Sr. Alessandro Lopes Araújo, por indicação 
do Vereador Willian Angelete Bestete; 13) Projeto de Resolução nº 015/2022 - Concede 
Título de “Alegrense Ausente” ao Sr. Thiago Duarte Venâncio, por indicação da Mesa 
Diretora; 14) Projeto de Resolução nº 016/2022 – Concede a Medalha de Honra ao 
Mérito “Monsenhor João Batista Pavesi” ao Sr. Jerle Joe Peixoto, por indicação da Mesa 
Diretora; 15) Projeto de Resolução nº 017/2022 - Concede Título de Honra ao Mérito 
“Elias Simão” ao Sr. José Carlos Bravo Alvarez Júnior, por indicação da Mesa Diretora;
16) Projeto de Resolução nº 018/2022 – Concede Medalha de Honra ao Mérito 
“Monsenhor José Bellotti” ao Sr. Rafael Pires De Azevedo, por indicação da Mesa 
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Diretora; 17) Projeto de Resolução nº 019/2022 - Concede Título de “Amigo de Alegre”
ao Sr. Wesley Assis De Oliveira, por indicação da Mesa Diretora. 18) Projeto de 
Resolução nº 020/2022 - Concede “Título de Cidadão Benemérito” ao Sr. Josino 
Gualberto Da Rosa Netto, por indicação da Mesa Diretora. 19) Projeto de Resolução 
nº 021/2022 – Concede o Título de Honra ao Mérito “Pastor Francisco Colares” ao Pr. 
Ozéias Celestino Dos Santos, por indicação da Mesa Diretora; 20) Projeto de Lei nº. 
030/2022 – EXE – Dispõe sobre a criação do arquivo público municipal de Alegre/ES, 
define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o sistema 
municipal de arquivos – SISMARQ, e dá outras providências; 21) Projeto de Lei nº. 
031/2022 – EXE – Cria o cargo de cuidador para estudantes com deficiência, que passa 
a fazer parte integrante da relação de cargos aprovados pela Lei Municipal nº 3.049/2009 
– Plano de Cargos e Salários do Magistério, e dá outras providências; 22) Projeto de Lei 
nº 032/2022 – EXE – Altera a redação dos Artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº. 3.427/2017, 
que autoriza o Poder Executivo a realizar eventos de interesse público em festas 
regionais do município de Alegre, e dá outras providências; 23) Requerimento da 
Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, dedicando a sessão em homenagem póstuma 
pelo falecimento do jovem Jean Carlos Miguel Gonçalves, encaminhando votos de pesar 
a seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal; 24) Requerimento do 
Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, dedicando a sessão em homenagem póstuma 
pelo falecimento da Sra. Maria José Viana, encaminhando votos de pesar a seus 
familiares em nome do Poder Legislativo Municipal. Passando ao Grande Expediente, 
com a fala dos Oradores Inscritos: Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes, 
gostaria de agradecer ao Deputado Luciano Machado pelo cortador de grama, que 
enviou para o nosso município, pois agora não vamos precisar mais pegar emprestado, 
e agora com esse maquinário podemos fazer o serviço sem depender de ficar pegando 
emprestado. É uma máquina de muita utilidade para os nossos campos ficar sempre 
bem cortadinho. Gostaria de estar agradecendo também ao Serginho, secretário de 
obras e ao Prefeito, que enviou o carro pipa para estar nos ajudando nos distritos, e 
venho pedir para que possa estar voltando, pois ainda ficou umas ruas sem lavar no 
distrito, e está com muita poeira, então está precisando que volte, pois ainda tem muito 
serviço pra eles lá. Gostaria que o secretário de para o controle dos borrachudos, para 
dar uma amenizada, mas com os rios sujos, não há possibilidade de melhorar. Gostaria 
de agradecer ao Claudinei Vali pois está sempre nos ajudando, e que o mais rápido 
possível possa estar fazendo a limpeza daqueles córregos, e já faz tempo que não faz a 
limpeza, muita bananeira, muita árvore, então precisa dar uma limpeza geral. Por hoje 
são essas as minhas palavras. Boa noite a todos. Taiza Garcia Vargas Pirovani, 
saudando os presentes, hoje eu fui procurada pelo Sr. Sebastião Geraldo Miranda, sobre 
um bueiro lá na Vila Viana, que está entupido de lixo, areia, e não tem vazão, e todas as 
vezes que chove, tem sempre esse problema de entrar água perto da casa dele. Esse 
bueiro fica próximo à casa da Dona Aparecida Almança, então como eu disse para o Sr. 
Sebastião hoje, ele me parou aqui perto da câmara, ele anda até numa cadeira de rodas, 
e eu falei então que faria este ofício e eu já pedi a secretária para fazer, e falei para ele 
que iria falar aqui da Tribuna, então Serginho, eu sei que você tem se empenhado aí 
mais o máximo que você pode, e eu fico tão feliz, de ver um secretário assim, atendendo, 
desenvolvendo um bom trabalho, eu sei que você está aí se esforçando ao máximo para 
resolver os problemas, então, que você possa viabilizar e desentupir aquele bueiro lá, e 
ele me disse que a manilha também é muito pequena, então precisa um estudo para 
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aumentar a manilha lá também, então se você puder estar dando uma olhada neste 
problema, eu agradeço. Gostaria também de fazer um ofício, e gostaria de convidar os 
nobres colegas que quiserem participar do mesmo, é um ofício de Celina, então eu 
gostaria de fazer um ofício ao DNIT, com associação do Vereador Willian Angelete 
Bestete, pois a sinalização de Celina, continua naquela dificuldade de funcionar só de 
um lado, não funciona de outro, então houve quase um acidente, então a Márcia, esposa 
do Ceci, me pediu encarecidamente que eu pudesse estar enviando este ofício, e 
questionar o DNIT sobre aquela sinalização ali. Então fica aí em aberto aos colegas que 
quiserem participar deste ofício. Gostaria aqui também de parabenizar a Sara que foi 
bicampeã de muay thai, do estado do Espírito Santo, ela é filha do Salomão, e aí o 
Salomão me procurou, e disse que está muito feliz pois a filha conseguiu ser bicampeã 
estadual, então em conversa semana passada com o Nirrô, inclusive eu falei com ele 
sobre a Bolsa Atleta, o estado já possui esta bolsa, o Xodó já fez este anteprojeto para 
o Executivo, então que o mesmo possa viabilizar o mais rápido possível estas bolsas de 
esporte, pois é constrangedor e difícil ficar pedindo, por exemplo ajuda com gasolina, 
com isso, aquilo, e tendo esta bolsa atleta, vai facilitar um pouco pra eles, e eu 
conversando também com o Elizandro, professor de Educação Física, e ele disse que 
em nosso município há tantos atletas brilhantes, e que necessitam desse olhar, então a 
gente precisa cuidar com carinho mesmo, e a gente fica muito feliz, pois segunda feira 
passada, estivemos lá no Ginásio, eu e o Xodó, e foi tão gostoso, teve tantos jovens lá, 
dando o seu melhor e unidos, então eu gostaria também de fazer um ofício 
parabenizando os organizadores do Hand Vila, o Luan, Ana Clara Bitencourt, Mateus, 
Leslei, Laís Menegueli, então tem várias pessoas, (numa parte o vereador Xodó pediu 
para se associar a este ofício), então foram várias pessoas que se disponibilizaram para 
estar fazendo aquele handbol, e daí eu fiquei muito feliz se ver aquele monte de jovens, 
então o que precisamos fazer é realmente políticas públicas voltadas para estes jovens 
mesmo, para que eles ocupem o tempo deles com coisas boas. Gostaria também de 
fazer um ofício, ao executivo, pedindo a ele, para que o mesmo possa me explicar em 
ofício, todas as emendas que são destinadas para a Apae, para a ABDM, e Asilo,
emendas estaduais, federais e recursos que o município passa para as mesmas, no ano 
de 2021, até agora em 2022, na presente data, estou falando isso, pois vejo muita gente 
postando que pôs emenda em asilo, na Apae, na Abdm, e quando você vai conversar 
com estas pessoas que estão a frente, são poucas as emendas que chegaram ao ASILO, 
a APAE, e a ABDM, então o meu objetivo aqui é saber melhor sobre essas emendas e 
entender melhor o que está acontecendo. Então desde já, obrigada, e eu agradeço a 
oportunidade. Willian Angelete Bestete, saudando os presentes, gostaria de estar me 
associando ao oficio da vereadora Taiza sobre o DENIT, muito bem expressado, é um 
ofício de suma importância, pois eu e Totoca somos cobrados diariamente lá em Celina, 
sobre esta demanda que Vossa Excelência citou aqui nesta Tribuna. Quero fazer um 
ofício aqui novamente ao Incra, ao Diretor Ivan Leandro da Silva, para o Assentamento 
Paraíso, uma vistoria, cujo intuito é realizar uma limpeza e desassoreamento de forma 
mecanizada no córrego que atravessa o assentamento Paraiso, pois a queixas dos 
moradores no período de chuvas causa transtornos na época de cheias, nas estradas 
vicinais e acabando com as pastagens de gados. Eu já fiz este pedido ao Incra, no meu 
primeiro mandato e eu nunca fui atendido, o Incra nunca respondeu e o mesmo, e a 
chuva veio e arrastou tudo e fez a limpeza ali por conta da natureza. Eu estive ontem no 
assentamento Paraíso, passei na comunidade e vi a necessidade desta limpeza o mais 
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rápido possível e agora está no tempo ideal para fazer essa drenagem lá no 
assentamento. Salvo engano eu vi alguns vereadores aqui cobrando sobre a Rua 
Delcides Ferraz, eu fui cobrado também, pois o asfalto lá está afundando, os moradores 
me ligaram e me pediram pra estar oficializando assim ao secretário, para que possa 
estar olhando com carinho esta rua, ali no Bairro Cobrinha. O secretário Sergio também 
esteve na comunidade esta semana agradeço a presença dele lá, a empresa Contracto 
quebrou o calçamento, todos acompanharam a minha cobrança aqui, mas a empresa 
deixando aí prejuízos para o município. O prefeito vai assumir o compromisso de estar 
arrumando junto com o secretário, de arrumar o calçamento que foi quebrado, afundando 
o calçamento e não realizando o serviço. Agradeço ao Serginho que tem acompanhado 
as demandas de perto, e parabéns pelo trabalho. Eu disse ontem que estive no 
Assentamento Paraiso, e mais de um ano cobrando do DER, uma demanda enorme, e 
eles não atendem este vereador. Então a 387 está abandonada, nem parece que tem 
moradores lá, 1 ano e sete meses cobrando isso nesta Casa de Leis, e até agora nada. 
Eu mesmo comentei com o Prefeito do pessoal mesmo do Assentamento estar fazendo 
a limpeza, o pessoal dali os produtores rurais, pois esta é uma demanda necessária, 
assim como a vereadora Taiza citou. Eu nunca recebi nenhum ofício de resposta aqui da 
EDP – Escelsa, mas eu estive na EDP, resolvendo um problema particular, e a EDP me 
chamou e disse que vai ser substituída ali no Morro do Sapo, os postes de madeira, por 
postes de cimento, então pessoalmente eu recebi uma resposta deles muito importante, 
para aquele bairro da Vila do Sul. Quero fazer um ofício aqui parabenizando, sabemos 
que foi um dia muito triste, mas eu cheguei a comentar com os familiares do nosso amigo 
Jean, o nosso amigo Pachola, não podia adiar, pois foi um dia triste para todos nós, no 
entanto eu não podia adiar, liguei até para o Prefeito, mas tivemos que realizar o Arraiá 
da Jorge Abreu Rangel, foi uma festa muito linda, parabenizo aqui a Diretora Joelina, e 
toda a sua equipe que vem prestando um ótimo trabalho à frente a Jorge Abreu. Vereador 
Xodó citou na reunião passada sobre um tema importante que vem causando transtornos 
em nossa cidade, que é o trânsito, novamente, quem quiser ali na saída de Alegre, 
sentido a Café, está uma vergonha, pois é carro parado o tempo todo, enfim, quando eu 
voltar, terminarei essa parte. Obrigado senhor Presidente. Alexandre Duarte Venâncio, 
saudando os presentes, eu gostaria de aproveitar que o Secretário de Educação está 
aqui, e a minha pauta hoje é sobre o material esportivo das crianças das escolas do 
nosso município. É uma demanda que eu tenho conversado com o Vandinho desde o 
início do mandato, nós estamos quase terminando o ano e este material não chega, e as 
crianças perguntando, as mães ligando pra gente, e esta é uma demanda 
importantíssima, pois eu como professor de educação física, recebo estas crianças lá no 
Aristeu, no Pedro Simão, e elas chegam em condições esportivas muito ruins, pois não 
há material adequado para a prática esportiva, e é ali que começa a formar um atleta, e 
a obter as habilidades necessárias para estar desenvolvendo o seu potencial, então que 
possa estar vendo isso encarecidamente, pois a lista de material que sua funcionária vez 
é fantástico, falei pra ela pessoalmente, mas que a gente consiga comprar. O problema 
de tudo na vida é o dinheiro, mas lá não temos esse problema, vamos comprar este 
material, para as nossas crianças possam ter aulas de educação física de qualidade. E 
aproveitando a presença do secretário de educação, peço para que o mesmo olhe com 
carinho para aquela quadra lá na FAFIA, eu sei que não é nossa, mas a reforma do 
Professor Lellis ainda vai demorar, então precisa de um paliativo ali, arrumar aquela 
quadra, limpar, eu sei que não pode cobrir, a gente entende, porém a quadra lá está 
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muito ruim. Gostaria de estar fazendo um ofício, ao Prefeito para que o mesmo possa 
me explicar o problema que está tendo no setor da Carteira de Identidade, hoje um monte 
de pessoas me ligou, dizendo que a moça está de férias, e que quem está lá não sabe 
fazer identidade, e as pessoas precisam do documento, seja para fazer uma inscrição 
de vestibular, para vagas de emprego, e então essas pessoas ligam pra mim, e eu não 
sei o que fazer. A nossa cidade historicamente está tendo este problema com a 
identidade, eu posso falar pois a vida inteira quando eu tinha que levar meus alunos para 
os jogos escolares, tinha que pegar esses protocolos, ir na polícia civil, para que eles me 
fornecessem as identidades e as nossas equipes poderem participar, então eu acho que 
este é um problema sério, que já vários vereadores falaram sobre isso aqui, e hoje várias 
pessoas me ligando dizendo que precisa da identidade. (com associação do Vereador 
Eduardo Silva Fernandes), Numa parte a vereadora Taiza disse que por este mesmo 
motivo, ela teve hoje um diálogo com o secretário de administração, o Wagner e ele me 
explicou que a funcionária, a única que está apta a tirar identidade, inclusive que é de 
cargo comissionado o que eu não concordo, eu acho que tem que ser de cargo efetivo, 
e ele me disse ainda que a mesma está de férias até o dia 05/08, e tem uma outra moça 
que está atendendo lá das 13h às 17h, fazendo só a entrega da carteira de identidade, 
e hoje eu fui procurada pela mesma pessoa, assim como o vereador Xodó, e não foi só 
por uma pessoa, pois ela estava precisando urgente, senão ela perdia o CADúnico, e 
teve então que ir em Guaçuí tirar, o que é uma vergonha, então já passou da hora de ver 
essa situação, pois a identidade também pertence ao Município, e o executivo só libera 
funcionária e o local, mas a responsabilidade é do Estado, então que eles possam ter 
essa responsabilidade e capacitar uma pessoa efetiva de nosso município e dar 
concurso, que é o que nós todos estamos pedindo. Numa parte o vereador Merçon disse 
que isso é a cara do governo do Estado, esse descaso total, pois identidade é uma coisa 
séria. Numa parte o vereador Eduardo disse que este tema foi um dos primeiros temas 
por ele trazido no início de nosso mandato. A precariedade do serviço essencial é tão 
grande que chega a faltar equipamentos, faltam materiais para atender os cidadãos, e 
eu gostaria de me unir a Vossa Excelência neste ofício para que possamos levar este 
tema para o orçamento do governo agora na reunião quarta-feira, para o governo do 
Estado micro regionalizar a Casa do cidadão, o que seria uma necessidade. Xodó disse 
ainda que o que acontece aqui em nosso município é muito estranho vista do que 
acontece em outros, pois não demoram tanto tempo assim. E eu sei disso, pois há 30 
anos eu vejo e sofro com essa situação com os meus alunos de não poderem jogar pois 
não tem a identidade. Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, hoje 18/07, é 
dia internacional do Nelson Mandela, instituído em 2009 pela ONU, este líder que 
inspirou várias gerações pelo mundo pela sua humildade, pela sua capacidade de se 
adaptar e foi preso, saiu de lá para ser Presidente, e é uma história muito bonita, quem 
tiver a curiosidade de conhecer, que conheça, e uma das frases mais emblemática este 
líder mundial é a seguinte “Sempre parece impossível até que seja feito”, então eu deixo 
essa frase aqui para que os senhores possam memorizar. Hoje nós tivemos a boa notícia 
que foi retomada o abastecimento dos veículos da municipalidade, que até então os 
serviços essenciais estavam limitados em razão da dificuldade imposta pela questão do 
sistema ter sido hackeado. Também tive a disponibilidade de assistir a live do Prefeito, 
do secretário de Saúde e do Vice-Prefeito, sobre o pagamento do piso salarial dos 
agentes comunitários e de endemias, então era uma briga que estávamos travando para 
que este tema fosse tratado, inclusive estava na minha pauta da reunião de hoje, mas o 
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prefeito já se antecipou, então foi uma ótima notícia também que recebemos. Aproveito 
para cobrar a questão do piso da enfermagem e da atualização do cálculo atuarial dos 
demais servidores. Gostaria de enviar um ofício ao secretário de saúde, com relação ao 
transporte de pacientes, os serviços até então estavam sendo feitos com veículos 
alugados, e hoje eu cheguei na secretaria e vi os veículos da secretaria e os motoristas 
lá parados e eu gostaria que o mesmo me informasse neste ofício sobre a data da 
retomada dos serviços sendo feito com os próprios veículos da municipalidade, para que 
seja garantido o princípio da economicidade, que é o que nós tanto lutamos aqui. 
Também dei entrada hoje na câmara municipal a questão do projeto de lei, que trata dos 
cargos de cuidadores, nós vimos também está necessidade aqui a várias reuniões, pois 
é um projeto muito importante e muito aguardado que eu acho que irá atender todas as 
creches e escolas do município, cuidadoras nas creches/escolas para as nossas 
crianças especiais. Gostaria também de comunicar a chegada de duas 
retroescavadeiras no próximo dia 28, eu fui informado pela assessoria do Deputado 
Vandinho Leite, e aqui eu comunico aos colegas que também estão nesta mesma luta, 
o vereador Totoca, o Ita, o Vice-Prefeito Silvani, e vai ser motivo de grande alegria, a 
gente poder estar recebendo esses equipamentos. Gostaria de falar sobre o calçamento 
de São João do Norte, eu recebi uma ligação neste fim de semana, e algumas fotos do 
calçamento que está sendo deformado assim como foi na Roseira, os veículos que estão 
transportando o saibro, para aquela obra da ES-181, e inclusive o morador disse que 
existe uma rota alternativa que pode ser feita por estes caminhões, eu acredito que o 
município deva comparecer lá, fiscalizar, notificar a empresa, para que não só 
restabeleça a ordem no distrito com a reforma de revitalização do calçamento mas 
também seja feito lá as tratativas para que os caminhões possam passar por esta rota 
alternativa, afim de evitar os transtornos para a comunidade ou que as mesmas não 
sejam tão grandes. Gostaria de reiterar um ofício que eu fiz ao DER, na pessoa do Sr. 
Fábio Longui, que é o Superintendente regional, a respeito de dois quebra-molas que 
estão sendo pedidos pelos moradores, lá no distrito do Café, mais especificadamente na 
Vila Vieira, que estão preocupados com e velocidade que os veículos tem imprimido 
naquele trecho. Lá tem crianças, e não tem calçada lateral, para que os alunos que lá 
trafegam, os idosos, animais, então é bem preocupante. Eu gostaria o tapa-buraco que 
foi feito lá, mas ao mesmo tempo peço para que seja atendido essa demanda de dois 
quebra-molas. E um ofício ao DNIT, na pessoa de seu Superintendente, Sr. Romeu, 
pedindo a instalação de um sinal ali no cruzamento Da Oscar de Almeida Gama, com a 
BR 482, ali no trecho da Rodoviária. Fábio Bragança Polastreli, saudando os presentes, 
primeiramente gostaria de enviar um ofício ao DNIT, que possa sinalizar melhor aquele 
canteiro em frente a zootécnica antes de Rive ali um pouquinho, pois vários carros já 
ultrapassam aquele meio fio, e é uma quina que tem no meio do asfalto, então que possa 
sinalizar aquele meio-fio com tinta luminosa, pois aquela plaquinha que tem lá não 
resolve nada, pois está causando acidentes, então que possa estar melhorando aquela 
sinalização do canteiro ali. Um ofício ao Prefeito Nirrô e a Defesa Civil, que possa 
informar a este vereador, que pegue todas as notificações da área de risco das chuvas 
passadas, principalmente na Rua Francisco Arcon, ao fundo da casa do Sr. Adilson, 
parece que esqueceram da catástrofe que ocorreu em Alegre há pouco tempo atrás, e 
tem lugar que até hoje está do mesmo jeito, e se voltar a chuva, só vai piorar, então que 
a Defesa Civil possa voltar e ver como está aquela população, como está aquele cidadão 
que sofreu com as chuvas, pois alguns já foram atendidos e outros não, então que possa 
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voltar nos devidos lugares. Também um ofício ao Prefeito Nirrô, que possa estudar a 
possibilidade do aumento do teto do salário dos servidores, pois eu não sabia que para 
o funcionário receber o ticket-feira, tinha um teto salarial, e que este aumento de 6%, por 
causa de dois reais, teve funcionário que não está recebendo este ticket feira, então que 
o Prefeito possa ver e aumentar um pouquinho o teto, pois vai ser bom para o funcionário 
e para o produtor rural da feira. Vereador sobe aqui em cima, cobra, as vezes é mal 
interpretado, aí vai para rádio e fala que a população tem que esperar. Hoje mesmo 
quebrou um caminhão em frente a padaria do Juninho na Vila do Sul, e daí o trânsito
ficou parado, e se aquele buraco tivesse sido tampado, tinha passagem para os carros 
e não atrapalharia o trânsito, mas vereador de oposição fala aqui, e entra no ouvido e 
sai no outro do Prefeito. Vou parabenizar o Prefeito que no dia 30/05, quando a lei saiu, 
este vereador fez uma indicação, sobre o piso salarial dos agentes de saúde e endemias, 
e hoje ele cumpriu a indicação deste vereador, e a lei federal, mas eu quero comunicar 
a população que ele não deu porque ele quis não, esse dinheiro é uma verba federal, é 
um direito dos agentes de endemias e o dinheiro só pode ser gasto no pagamento dos 
agentes de saúde, então tem vários funcionários me mandando mensagem, me ligando, 
e eu quero deixar bem claro que esse dinheiro tem que ser gasto com os agentes de 
saúde. Como os professores também que não recebem, técnico de enfermagem, tudo o 
que for lei, tá na hora de começar a acertar tudo porque já não dá mais para esperar. E 
ultimamente não é só a identidade que não está funcionando não, como disse o vereador 
Xodó, nada está funcionando neste município ao meu ver. Boa noite a todos. Gilmar 
Silva de Mattos, saudando os presentes, dizendo que solicita oficio em nome dos 
Vereadores Gilmar, Romar e Fabio para o Deputado Ferraço no intuito de parabeniza-lo 
pelo projeto lei 288 que foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do 
ES, que a estrada que liga Rive a Santa Angelica seja estadualizada e assim começa 
uma luta junto ao governo do Estado onde possa asfaltar e essa luta já começou com o 
projeto lei do Ferraço, as vezes há um sofrimento no início; que solicita oficio em nome 
dos Vereadores Gilmar, Romar e Fabio para o Governador para que esse sancione o 
projeto de lei n° 288 de autoria do Deputado Ferraço que é uma luta e anseio daquela 
comunidade para melhor escoação de suas produções como granito, café, mármore, 
leite e outras e desde já agradecemos o carinho e atenção do governador; que solicita 
oficio ao Prefeito para encaminhar a esta Casa cópia do contrato do Município com a 
Rádio Fama referente a fala do Prefeito toda semana; que aproveitando que o Secretario 
de Obras está aqui, vejo muitos agradecimentos, parabenizando, então vou fazer uma 
cobrança de 1 ano e 7 meses, no início na rua Pedro caiu um muro, e foi gasto quase 
R$10.000,00 fazendo bueiro ao invés de estruturar o muro, e hoje se encontra lá caído, 
não sei quanto vai gastar e também tem a rua da Saquarema que semana passada caiu 
um veículo lá, e como o Vereador Fabio fala, parece que estamos pedindo algo pra gente, 
e é pra comunidade, e quando o Prefeito não atende, não está me atrapalhando, está 
atrapalhando a sociedade que paga meu salário, o dele e de todos nós, então peço que 
o Sr. possa informar a essa Casa de Leis se existe algum projeto para aquele muro, 
porque até agora não vi nada, só promessas, e daquela rua que está caindo lá, porque 
pelo que a gente vê em rede social, dinheiro pra PMA não falta, porque falou que foi uma 
receita recorde ano passado, de R$132 milhões, onde gastou R$99 milhões, então se 
fazendo a conta sobrou R$33 milhões mais as emendas que falaram ai de R$8 milhões, 
então qual a justificativa pra não se fazer, será que é por ser pedido deste Vereador? 
Então gostaria que fosse informado o mais rápido possível e se não for também gostaria 
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Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
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de te parabenizar aqui ou então te criticar. José Sopriano Merçon, saudando os 
presentes, que solicita oficio ao Prefeito para informar se o mesmo autorizou novamente 
o carro fumacê a passar nas ruas de Alegre e alguns distritos, sou radicalmente contra 
e quem falar que não faz mal, eu não acredito, tanto faz que se ficar perto quando passa 
vai ver a dor de cabeça que dá, e os passarinhos, será que vão aguentar?; que pedi ao 
Prefeito e ele me prometeu que não iria passar mais e esses dias reparei em dias 
diferentes que está passando, então quero saber se ele tomou conhecimento e autorizou; 
que solicita oficio ao Sec. De Saúde agradecendo pelo atendimento dispensado a 
população e pelo esforço que vem fazendo, pois mesmo afastado de suas funções 
atendeu nossas ligações, infelizmente a saúde é decadente, como falei Alegre estava no 
fundo do poço; que no termino do governo do Paulo Lemos que estava pra ser 
inaugurado, estava todo equipado e sumiu tudo, e o Prefeito atual está com dificuldades 
de resolver aquilo, porque qual a justificativa para comprar de novo, sendo que já teria 
no Município, então tivemos um descaso total com o centro de castração e outras coisas; 
que a respeito do nosso governo do Estado, algumas coisas estão nos nossos olhos, 
quatro anos pra fazer a reforma da estrada da Serra da Aliança, que liga Jeronimo 
Monteiro a Muqui esta do mesmo jeito que começou; também parabenizo o Deputado 
Ferraço pois conhecemos o trabalho dele, mas Vereador Gilmar, se quatro anos pra fazer 
uma reforma e ela não saiu, motivo da Assembleia Legislativa abrir um procedimento pra 
saber onde está o dinheiro, que no início da obra o orçamento de mais de R$5 milhões, 
é um descaso com o dinheiro público e tem que prestar conta, por isso não vou em obra 
eleitoreira, pois lá está um pouco escondida, mas o dinheiro saiu dos cofres públicos; 
que sobre a identidade é uma luta de vários vereadores de outros mandatos, não vou 
culpar só esse governo, é uma vergonha ali em Espera Feliz tira na hora, no nosso 
estado também deveria ter as mesmas condições, isso é um descaso total, é uma coisa 
simples do governo resolver e até hoje estamos ai a Deus dará. Maurício de Oliveira 
Corrêa, saudando os presentes, gostaria de parabenizar a Fafia na pessoa do Sr. Diretor 
Cassio Leandro Frauches e por mestres, professores acadêmicos que foram 
selecionados a participar do 24º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem, o 
maior evento cientifico anual da área de enfermagem na América Latina e será realizado 
no dia 12 a 15 de setembro no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, manterá o 
formato híbrido, inovação iniciada em 2021 em razão da pandemia. Terá como tema 
Valorização e Reconhecimento da Enfermagem política, inovação e autonomia e 
gostaria que fosse encaminhando Ofício aos Mestres, Professores e Acadêmicos 
selecionados aos Srs. Enfermeira Mestre Teresa Cristina Ferreira da Silva, Enfermeiro 
Mestre José Marcos Nunes Benevenute, Enfermeira Professora Cintia Mara Santos 
Ephigenio Cristo, Enfermeira Edna de Matos Pacheco Mateus, os Acadêmicos: Simone 
Valadares Barbosa, Gabriela Valadares Bernardo, Sara Pereira Andrieta Porto, Lara 
Fossi Moraes Manhães, Vanessa Suhett Fernandes Freitas, Larissa Corrente Oliveira 
Batista, Aluno Técnico em enfermagem Sérgio José Cristo Filho, tenho certeza que eles 
nos representarão muito bem levando o nome do nosso Município a este grande evento.
Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que disponibilize transporte no dia 11/09/2022 
para levar os professores e alunos do curso de enfermagem da Fafia, até a cidade de 
Vitória para estarem embarcando para Fortaleza para participar do 24º Congresso 
Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem e ir buscar no dia 17/09/2022. Oficio ao 
Secretário de Saúde, que informe a esta Casa de Leis, como está o processo de 
contratação do serviço de prótese dentária, haja visto a grande procura de munícipes por 
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esse serviço, já solicitamos em outro momento e até agora não foi solucionado e gostaria 
de uma resposta. Ofício ao Secretário de Saúde, solicitando que providencie de forma 
imediata a compra de fitas e lancetas para o setor de hiperdia, para que não deixe de 
atender nossos munícipes, materiais esses que já estão no fim. Oficio ao Secretário de 
Obras, solicitando que notifique os proprietários de terrenos baldios de nosso Município 
para que proceda a limpeza urgente dos terrenos e também mantenham seus terrenos 
cercados e cuidados procedendo como o estabelecido no código de postura do 
município, sob pena de multas pelo não cumprimento, pois dessa forma estaremos 
evitando muitos problemas como doenças que são contraídas por inúmeros insetos.
Oficio ao Governador do Estado do Espírito Santo, reiterando ofício, haja visto que estão 
elaborando o orçamento para o ano de 2023, que estude a possibilidade de instalar o 
Serviço médico legal – SML na região do Caparaó, se possível em nosso município de 
Alegre, pois a demora em atender os acidentes ocorridos em nossa região é longa, 
prolongando o sofrimento dos familiares vendo seus entes queridos naquela situação e 
não podendo fazer nada. Romilton Polastreli, saudando os presentes, dizendo que 
solicita oficio ao Prefeito e Sec. De Saúde para resolver a situação do dentista de Araraí; 
que solicita oficio Prefeito e Sec. De Saúde de agradecimento por terem disponibilizado 
profissional medico para atender uma vez na semana no Distrito de Ararai; que solicita 
oficio ao Prefeito e responsável pela iluminação pública para corrigir algumas lâmpadas 
no Distrito de Ararai, principalmente do lado da capela mortuária; que solicita oficio ao 
Sec. De Obras para instalar o vidro da porta da capela mortuária no Distrito de Ararai, 
pois está quebrado, e precisa que seja colocado outro no lugar; que solicita ofício ao 
Sec. De Obras para colocar uma placa no jardim proibindo de amarrar animais no jardim 
do Distrito de Ararai; que solicita oficio ao Prefeito e Sec. De Des. Rural para providenciar 
a construção de um mata burro no vale do Servo, na divisa do Santo Brum com Antônio 
Almança; que a respeito do racismo que isso é horrível, nosso sangue é igual, hoje é 
uma injustiça, no mundo que vivemos ainda se vê isso tipo de coisa, somos todos iguais, 
acho isso ridículo, fico muito triste esses fatos acontecendo, e até pessoalmente, é 
horrível. Sebastião Cláudio Sobreira, saudando os presentes, dizendo que agradece ao 
Sec. De Obras que há dois anos, desde a outra gestão estive como vereador alguns dias 
e fiz um pedido para que fizesse um reparo nas grades dos bueiros dos bairros Vila Alta 
e Nova Alegre, e nenhum secretario executou esse serviço e agora está sendo realizada 
a recuperação daqueles bueiros, fica aqui meus parabéns e agradecimentos; que solicita 
oficio a Salespe que providencie o reparo da iluminação do campo bom de bola no Clério 
Moulin, pois alguns refletores estão ruins, aparteando o Vereador Merçon solicita que 
inclua no oficio todos os campos bom de bola; retomando a fala o Vereador acata o 
pedido para que seja em todos os campos; que solicita oficio ao Sec. De Obras que faça 
uma visita no campo bom de bola do Campo de Aviação, pois as redes estão com 
problema, e assim providencie o reparo na tela de proteção e também na iluminação.
Passando à Fala das Lideranças: José Sopriano Merçon – (UB), agradecendo ao 
Secretário de Obras, dizendo que nós encaminhamos pouquíssimos ofícios, mas toda 
vez em que ligamos ele atende na hora e quando pode resolve na hora e quando não 
pode pede pra aguardar um dia ou dois, e não poderia deixar de dar esse recado ao 
Secretário pelo bom trabalho que vem fazendo. Mauricio de Oliveira Corrêa (PL), fazendo 
um agradecimento ao Secretário de Obras que na semana passada fiz uma solicitação 
sobre a limpeza atras do muro na rua 15 de Agosto e sobre a capina da mesma rua e 
hoje passei por lá tinha um funcionário fazendo a limpeza. E amanhã será lavado a rua 
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que dá acesso a ponte de Rive a Santa Angélica. Quero deixar um abraço fraterno e 
minha solidariedade à família do Dr. Giorgio Andrade, médico que deu plantão em nosso 
pronto socorro, que faleceu nesse ultimo final de semana, vitima de uma doença que 
vem destruindo muitas vidas e famílias que é a depressão. E ontem eu e minha esposa 
completamos 18 anos de casados, que possamos completar muito mais anos. 
Parabenizando a funcionária Andressa pela passagem de seu aniversário no dia de hoje.
Sebastião Cláudio Sobreira – (Republicanos), desejando um feliz aniversário a minha 
sogra que completou mais um ano de vida neste ultimo domingo. Alexandre Duarte 
Venâncio (PDT), dizendo que este projeto é uma conquista de todas as mães de 
deficientes de nosso município, trabalho em escola há 32 anos, a escola em que trabalho 
tem vários cuidadores e agora o Prefeito e Secretário de Educação estão oficializando o 
projeto de cuidadores do nosso município, parabéns a vocês. Dizendo a população de 
Alegre que a nota premiada capixaba na qual meu irmão Thiago Duarte Venâncio é o 
mentor e executor dela teve uma beneficiada de nossa cidade a Karla Azevedo Pena 
esposa do Kell da bike, foi minha aluna, ganhou R$5.000 cinco mil reais e indicou a 
APAE do nosso Município que vai receber R$ 2.500,00 dois mil e quinhentos reais 
também da nota premiada do nosso Estado, e agradeço ao meu irmão Thiago pelo 
trabalho que vem fazendo na Secretaria de Fazenda do Estado do Espirito Santo.
Passando à Ordem do Dia com à apreciação da seguinte Matéria: 1) Projeto de Lei nº. 
029/2022 – EXE – Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para sediar a 
Secretaria Executiva de Educação de Alegre-ES, e dá outras providências. Tendo 
parecer favorável das Comissões Pertinentes, foi o projeto colocado em votação e 
Aprovado por unanimidade com 12 votos e 1 Ausente: Romar Azevedo Mendes.
Passando ao horário destinado às Comunicações: Sebastião Lino Salardani,
agradecendo ao Secretário de Obras que nos atendeu hoje com o carro pipa, muito 
obrigado. Taiza Garcia Vargas Pirovani, deixando a população ciente que hoje eu fui 
chamada porque lá no bairro Vila do Sul uma topique branca abriu a porta e colocou 8 
cachorros pra fora e fechou a porta e foi embora, gostaria que as pessoas que vissem 
tirem fotos da placa do carro, é um crime que estão fazendo, estão lá 8 cachorros soltos 
ali no Natal Albani. Willian Angelete Bestete, dizendo que além de ser crime soltar 
cachorros assim, teve outro acidente na estrada do Café por causa de cachorro solto nas 
vias, tivemos um óbito e agora um acidente com fratura exposta. Parabenizando a 
funcionária Andressa pela passagem de seu aniversário no dia de hoje. Eduardo da Silva 
Fernandes, dizendo sobre o acidente com o Pachoa, a ação do motorista de não ter 
parado para saber se estava vivo ou se estava morto, até um animal que a gente atropela 
nós temos que socorrer, como estamos vivendo tempo de banalização da vida humana, 
é falta de amor ao próximo, falta de consideração com seu semelhante. Solicitei que 
fosse colhido imagem de monitoramento das câmeras dentro do distrito de Anutiva, afim 
de identificar o veículo e o motorista, se alguém de Anutiba tiver alguma informação favor 
repassar, pois é um homicídio culposo, pois a omissão do socorro existiu. Fábio 
Bragança Polastreli, antes que interpretem mau a minha fala, falei que nada funciona no 
sentido, foi no sentido de que toda vez que menospreza um funcionário principalmente 
um efetivo para colocar um comissionado, alias comissionado não, colocar um 
compromisso político, isso ai que acontece nada funciona. Comunicar a população do 
Criciúma que essa semana estarei elaborando um ofício mandando direto ao Ministério 
Público para resolver aquilo lá já que a Prefeitura não resolve vamos ver se o Ministério 
Público resolve a estrada do Criciúma e o lado da Vila Viana. Parabenizando o Dr. 
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Beraldo por ter socorrido o rapaz que atropelou o cachorro na estrada do Café, se ele 
não estivesse passado na hora aquele rapaz tinha morrido de tanto sangrar, agora esse 
SAMU é uma vergonha pois acontece o acidente, a gente liga pra lá e primeiro eles 
fazem uma entrevista com a gente ao invés de ir lá socorrer a pessoa, eles querem saber 
até a cor da cueca do sujeito, eles têm que melhorar isso ai. Boa noite. Gilmar Silva de 
Mattos, parabenizando a funcionária desta Casa Andressa pela passagem de seu 
aniversário hoje, desejando que Deus dê muita saúde e muitos anos de vida a ela.
Romilton Polastreli, convidando a todos para a festa Junina Paulo Amoacyr Bragança lá 
em Araraí. Parabenizando a funcionária Andressa pela passagem de seu aniversário. 
Presidente, em nome da Mesa Diretora e desta Casa também parabenizo a servidora e 
colaboradora Andressa Mattos, que continue essa pessoa querida e maravilhosa que é, 
funcionária competente e que Deus possa estar te abençoando, iluminando e dando 
muita sabedoria. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a 
presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DODIA TB
“O Poder do Povo”
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 18/07/2022
E
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO — 2022
PL - EXE - nº 029/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL
PARA SEDIAR A SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DE ALEGRE - ES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CJ — (11/07/2022) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 15/07/2022