sessao nº 30

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 29 de Agosto de 2022.
Aos vinte e nove (29) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e dois (2022), 
às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi 
realizada a 29ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2022. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: 
Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio 
Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira 
Corrêa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira,
Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete. 
Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Isaías Capítulo 33,
Versículo 01 e 02, pelo Vereador Willian Angelete Bestete e aprovada a Ata 29ª Sessão 
Ordinária realizada em 22/08/2022. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que 
constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou 
seja: 1) Projeto de Lei nº. 035/2022 – EXE – Eleva para 02 o quantitativo de vagas para 
contratação para cargo de nutricionista, autorizadas pela Lei Municipal nº.3.058/2009, e 
dá outras providências; 2) Requerimento do Vereador Fábio Bragança Polastreli, 
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Maria Madalena 
Silva Raggi, encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder 
Legislativo Municipal; 3) Requerimento do Vereador Fábio Bragança Polastreli, 
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Sebastião Dino 
Filho, encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo 
Municipal; 4) Requerimento do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, dedicando a 
sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Ilda Galito, encaminhando 
votos de pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal; 5) 
Requerimento do Vereador Eduardo Silva Fernandes, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Sebastião Ravani, encaminhando votos de 
pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal; Passando ao Grande 
Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Fábio Bragança Polastreli, saudando os 
presentes, não estava na minha fala a respeito desta “palhaçada” que foi lida aqui não. 
É uma falta de respeito. Agora os documentos não vêm pra quem faz o seu ofício mais 
não, o documento vem para ser lido nesta Tribuna aqui. Porque tem que mandar para 
ser lido em Tribuna? Na semana passada eu cobrei do Executivo Municipal, o executivo 
me manda, (eu nem ia comentar sobre isso não), porém o executivo me manda uma 
notificação judicial, sem estar datada, sem nada, eu cobrei, apareceu a mesma 
notificação, xerocopiada, datada do dia 22/08/22, e pede para ler aqui na Tribuna. Sou 
eu que estou errado população alegrense? Aí agora eu faço um ofício, pedindo uma 
explicação sobre os lotes que foram caucionados, que foram vendidos e eu vou provar 
para vocês população alegrense, que foram vendidos os lotes, e me mandam uma 
mentira dessas, e ainda é lido em Tribuna, você perde este tempo todinho para ler uma 
“palhaçada” dessas. É uma falta de respeito com o vereador que vai lá, perde seu tempo 
fazendo este ofício. Jardel, porque você não mandou a resposta pra mim? Você está se 
contradizendo em tudo o que você fala aqui. E você vai ver no final que o lote foi vendido. 
Está aqui o vereador Gilmar, estivemos numa reunião aqui dentro da sala agora, com o 
advogado, filho do dono. Já que é pra jogar em pratos limpos, e quando eu questionei a 
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ele que o lote vendido estava caucionado, ele disse que se eu falasse aqui ele ia voltar 
atrás, mas ele falou que o lote foi vendido entre quatro paredes, e que eu e o Gilmar 
nunca íamos ter este documento. Mas não precisa não, no meu celular aqui tem uma 
coisa que já prova está vergonha que foi lido aqui, que eu acho um absurdo e uma falta 
de respeito, um ofício destinado ao vereador que fez o ofício e ao invés de mandar para 
o vereador, manda para esta casa e ainda é lido aqui em Tribuna. Isso é uma vergonha! 
Gilmar Silva de Mattos, saudando os presentes, senhor Presidente, peço a mesa diretora 
para que se possa oficializar ao Prefeito Municipal, e ao setor competente, para que este 
possa informar a este vereador e a esta Casa de leis, com fornecimento de todos os 
talões de registro de vistoria desde o seu último uso no governo de José Guilherme até 
a presente data referente ao comércio noturno no bairro Guararema. Peço ao presidente 
desta Casa de Leis, que possa fornecer este vereador cópia do contrato da Câmara 
Municipal de Alegre com a rádio Fama, referente a sua transmissão no ano de 2022, 
com todos os seus valores. Peço outro ofício à mesa Diretora, que possa oficializar ao
Prefeito Municipal, e ao setor competente, que estes possa, informar a este vereador, se 
existe a possibilidade de corrigir e concertar o asfalto do Bairro Nova Alegre, na Rua 
Laerte Paiva Gama, onde o mesmo se encontra abandonado, com muita terra, já que o 
asfalto foi retirado em sua parte, para ser feito mão francesas subterrâneas dentro da via 
pública, para segurar um muro particular, e com a aproximação das chuvas, essa terra 
poderá chegar até as ruas Monteiro da Gama, Dr. Wanderley, e a Rua da Feira, trazendo 
até despesas de manutenção, referente a esta sujeira que poderá descer. (Segue fotos 
em anexo). Também peço a Mesa Diretora que possa oficializar ao Prefeito Municipal, e 
seus setores competentes, que estes possam informar a este vereador e a esta Casa de 
Leis, com cópia de todos os contratos de locação de aluguel de veículos referente ao 
município e todos os seus setores com seus respectivos valores e tempo. No que foi lido 
aqui pela Secretária, fala que houve uma má interpretação dos vereadores, e eu digo 
que não interpretei mal a lei não. Eu estou baseado em um decreto municipal, aonde foi 
descumprido o decreto, e em certos artigos deste decreto, diz que deveria ter a 
fiscalização dos setores competentes, no qual seria a secretaria de Meio Ambiente, 
Secretaria de Obras, e outros denominados, e neste documento lido, também disse que 
nós falamos aqui que foram transferidos os lotes, podem pegar a palavra aqui na 
Câmara, da minha boca nunca foi falado que foram transferidos os lotes, e sim vendidos 
os lotes, lotes caucionados pelo município em decreto municipal, onde não poderiam ser 
vendidos. Numa parte o vereador Fábio disse que no documento de semana passada, 
enviado por este mesmo cidadão, ele fala que não existe venda de lotes em momento 
algum e em hipótese nenhuma, e agora manda um outro documento para a Câmara, 
falando essa mentira, então como fala uma coisa mentirosa dessas? É uma falta de 
respeito com o vereador dentro desta Casa. Gilmar disse ainda que agora em documento 
fala em “termo de compromisso”, então população alegrense, foi vendido sim, é venda, 
agora, eu acredito sim que esta firma irá concluir todos os seus trabalhos 
respectivamente, mas se por acaso não concluir, o executivo municipal terá que concluir 
e se vier acontecer isso, estes seis lotes passam a ser do município e as pessoas que 
compraram levarão prejuízos. Entendeu? Então é este o problema. Será que algum 
vereador aqui, quer que algum cidadão alegrense tome este prejuízo? Então a dúvida é 
esta, porque não é cumprido um decreto municipal? Porque no decreto fala que tem 
fiscalizado, e tudo indica que não foi fiscalizado e cada vez que chega um documento, 
mentiras mais mentiras, e cada vez que pedimos informações, elas não chegam de vias 
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de fato para quem pediu e isso aí só gera desconfianças e eu não estou perdendo meu 
tempo não, como foi falado para uma pessoa, que eu estou me desgastando. Não estou 
me desgastando, pois é esta a minha função, de fiscalizar, eu fui eleito para isso e recebo 
para isso e foi continuar fiscalizando, agora eu acho que é praticamente um caso 
encerrado, pois quem vai decidir isso é o Ministério Público, onde vai ser encaminhado 
ao MP e é lá que vai decidir, agora o que eu estou tentando fazer é que as pessoas não 
tomem os seus prejuízos. Uma boa noite e muito obrigado. José Sopriano Merçon, 
saudando os presentes, senhor Presidente, eu quero dirigir a palavra a comunidade de 
Rive, a respeito do cemitério. Nós encaminhamos um ofício, tem alguns meses ao 
Prefeito, hoje estivemos no Gabinete dele e ele está muito preocupado com a situação 
que se encontra lá, e já entrou em contato com o proprietário que é vizinho ao cemitério, 
na parte dos fundos e a partir de hoje, vai ser tomadas as devidas providencias com a 
máxima urgência. Também queremos aqui fazer um elogio, em cima daquilo que nós 
recebemos todos os dias, do coordenador do nosso distrito de Rive, o Leandro e toda a 
sua equipe de trabalho. No passado, recebíamos muita reclamação, e hoje eu quero 
parabenizar todos os funcionários do distrito, o coordenador. O prefeito foi muito feliz em 
nomear esse rapaz do distrito de Rive, como também um funcionário lá do distrito de 
Santa Angélica, o Sandro, pois o verdadeiro fiscal do funcionário público, é quem paga, 
que é o povo. Então quando nós recebemos elogios por parte da comunidade, a gente 
fica muito satisfeito. E não é o vereador que está elogiando, estamos elogiando em nome 
daquelas pessoas que nos ligam, e que parabenizam o trabalho, por estar prestando um 
bom trabalho, o reconhecimento também vai para o gestor do município, que é o Prefeito. 
Também queremos agradecer ao Prefeito, que está quase terminando o patrolamento 
das estradas de Rive que já terminou e já está quase terminando o de Santa Angélica, e 
por estes dias se Deus quiser, vamos estar realizando o sonho do povo de Santa 
Angélica, que é o ensaibramento daquela estrada. Já trabalharam lá com as máquinas 
mais de um mês, fazendo a abertura na estrada e por estes dias vai começar o 
ensaibramento. Então nós queremos agradecer e parabenizar ao Prefeito em nome 
daquela comunidade de Santa Angélica que tanto vem clamando que fizessem este 
serviço como está sendo feito. Por hoje é só Presidente. Maurício de Oliveira Corrêa,
saudando os presentes, gostaria de encaminhar um ofício ao Secretário de Saúde, eu já 
fiz há bastante tempo, mas eu quero reiterar devido ao grande aumento de idosos em 
nosso município, peço que viabilize a contratação de um médico especialista em 
geriatria, para estar atendendo os nossos idosos. Ao secretário de Saúde, que seja
providenciada, a dedetização na Rua São Bartolomeu, no distrito de Rive, assim também 
como é realizada a dedetização de todos os bueiros da referida rua. Ao secretário de 
Saúde, que seja providenciada a contratação de um médico especialista em 
otorrinolaringologia para atender a grande demanda do nosso município. Ao secretário 
de Obras, devido a feira do Empreendedor que vai acontecer em Rive no dia 10/09, 
solicito que seja feito a lavagem das ruas, assim como a praça, para dar maior conforto 
aos visitantes. A secretária de Agricultura, que informe a este vereador, quais 
providências estão sendo tomadas para a reforma da ponte de madeira localizada na 
Rua São Bartolomeu, no distrito de Rive, mas proximidades da fazenda do Dr. Amilton. 
Ao secretário de Obras, que providencia a pintura e reforma dos bancos da praça do 
distrito de Rive pois está muito danificada pela ação do tempo. Senhor Presidente, na 
semana passada, o vereador William citou aqui, referente ao Acesse e Confie ES do 
governo do estado, eu gostaria de pedir, mais uma vez que fosse encaminhado mais um 
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ofício ao Secretário de Estado de Saúde, para que estude melhores condições para 
atender o lançamento de exames, consultas e cirurgias, pois depois que mudaram para 
este Acesse e Confie, até o momento, as unidades, os médicos não estão conseguindo 
acessar o sistema para lançar as consultas e cirurgias. Gostaria que olhasse com 
bastante carinho, pois nós já temos uma população sofrida, e que necessita de uma 
atendimento de saúde de qualidade, não só por parte do Estado como também do 
município e de todos os órgãos que oferecem saúde, pois é muito triste uma pessoa está 
precisando de uma cirurgia e de emergência e a pessoas esperar 30, 60 dias para operar, 
quando consegue, e quando não consegue, pega dinheiro emprestado para pagar 
cirurgia cara, e depois ficam devendo, então eu gostaria que olhasse esta situação com 
mais carinho e que resolvesse. Por hoje é só Senhor Presidente. Romar Azevedo 
Mendes, dispensando a palavra. Romilton Polastreli, saudando os presentes, gostaria 
que fosse encaminhado um ofício ao Prefeito e também a Secretária de Agricultura, e 
cópia ao Vantuil, em relação a ponte, lá em São Lourenço e o Córrego do Baiá, e também 
em relação ao mata-burro, e pega acima da casa do Sebastião Baiá. Este mata-burro foi 
feito novo, tem pouco tempo, mas não adianta fazer mata-burro de madeira lá, que por 
ser no morro, quando o carro para, fica difícil e não tem como, então que o Prefeito possa 
pedir ao Vantuil aí, que colocasse o mata-burro de cimento, naquele morro, para não 
trazer transtornos mais para quem passa por ali, então que seja feito com urgência, pois 
está chegando o período de chuvas já, e daí complica ainda mais a situação. Quero 
também encaminhar um ofício ao Secretário de Saúde, e ao Prefeito, agradecendo a 
eles, pelos equipamentos que foram colocados no Postinho de Araraí, computador, 
telefone, e isso é de grande importância, para atender melhor a população e funcionários 
possam trabalhar melhor. Numa parte o vereador Eduardo disse gostaria de fazer parte 
deste ofício, vereadora Taíza também. Gostaria de fazer um ofício ao Prefeito e a 
Secretário de Obras, o Serginho, em relação aquelas manilhas que estão na exposição, 
pois estão me cobrando para serem tiradas de lá e serem colocadas na rede de esgoto, 
pois vem se aproximando o período das chuvas aí e ali enche bastante de água, e já tem 
bastante tempo que aquelas manilhas estão lá, então que pudesse ser feito este 
manilhamento. E também em relação a cabeça da ponte lá de Araraí, nós já 
conseguimos as vigas de ponte de cimento, então que se faça a cabeça daquela ponte. 
Pois com a chuva, se arrancar, vai ficar sem ponte lá, então que pudesse agilizar este 
serviço, fazer um lado e o outro é só suspender, para fazer as vigas e ficar uma coisa 
mais segura, para todos. Em relação a reforma da quadra de Araraí, gostaria de saber 
como está o andamento, pois este dinheiro já vai para 8 ou 9 anos, este dinheiro foi pelo 
Deputado Manato, que tinha mandado esse dinheiro pra cá, para a reforma daquela
quadra e as pessoas estão me cobrando, eu sei que não é culpa do Prefeito, pois o 
empreiteiro que ganhou a obra ainda não fez, mas tem que começar e terminar, pois só 
tem aquela quadra em Araraí, e se for mexer para depois parar a reforma, e melhor não 
mexer, então que o Prefeito pudesse ver essa situação para agilizar pra nós, pois a 
população reclama todos os dias. Muito obrigado. Sebastião Cláudio Sobreira, gostaria 
de fazer um ofício ao Secretário de Obras, eu acho que ele é responsável pela poda de 
árvores, no nosso bairro Campo de Aviação está necessitando de podas de árvores com 
urgência, pois aquelas árvores estão entrelaçando os fios, colocando em risco a 
população do nosso bairro. Também gostaria aqui de comentar sobre uma demanda de 
quebra-molas na Rua Pedro Martins, no bairro Clério Moulin, eu fiz este pedido semana 
passada, achei por bem convocar a população daquela rua para fazer um abaixo-
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assinado, eu estou aqui com o abaixo-assinado com mais de cem assinaturas, para a 
gente resolver aquela situação, pois o quebra-molas é uma demanda, as vezes você vai 
agradar uns e desagradar outros, mas eles estão reivindicando o quebra-molas e 
amanhã estarei encaminhando ao Executivo, para ver a possibilidade, de estar 
implantando esses quebra-molas o mais rápido possível na Rua Pedro Martins, no Clério 
Moulin. Gostaria também de agradecer o apoio do secretário de Obras, Secretário de 
Esportes e ao Prefeito, que estão dando aquele campeonato que estamos organizando, 
com a final na próxima sexta-feira, dia 02/09, então aproveito para agradecer a todas 
essas pessoas que se empenharam, para que este evento acontecesse, e a final é na 
próxima sexta-feira, então já fica aqui o convite a todos os vereadores e a população 
alegrense. Vários ex - profissionais, vários veteranos profissionais, vão estar neste jogo 
da final, então eu gostaria muito que toda a população prestigiasse este evento. 
Agradeço também ao secretário de Saúde, que enviou a ambulância para este evento, 
com a maior boa vontade, a ambulância ficou o tempo todo lá, enquanto durou as 
partidas, e graças a Deus não aconteceu nenhum acidente, todos se saíram muito bem, 
e felizes com a competição, foi um grande jogo. Muito obrigado. Sebastião Lino 
Salardani, saudando os presentes, dizendo que solicita oficio a Sec. de Des. Rural para 
que envie um caminhão de saibro branco no morro do Vargem Alegre pois fizeram um 
dreno mas deu um pouco de terra e será necessário esse caminhão de saibro lá; que 
parabeniza o Prefeito e o Vice pelo trabalho realizado na região do Vargem Alegre, Santa 
Rita, várias pontes secas e drenos, parabenizar o Vantuil e sua equipe pelo excelente 
trabalho; que solicita oficio ao Sec. de Obras para fazer o esgotamento e limpeza do 
córrego de Celina, aparteando a Vereadora Taiza, solicita associação ao oficio, o que foi 
prontamente atendido. Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os presentes, dizendo 
que está muito feliz pois começou a limpeza dos rios semana passada, agradecer a Grazi 
pelo empenho, Prefeito e Vice, pois sabemos que é um sonho da população de Alegre, 
há muitos anos que não se vê uma limpeza como vem sendo feita agora, logico que não 
está 100% pois não temos maquinário para isso, mas a população está muito satisfeita 
e agradecida, quero agradecer imensamente; quando me coloquei a disposição para 
estar Vereadora era pra ser voz da população e é isso que tenho sido, visito 
assentamentos, comunidades, bairros, e em visita ao Assentamento Floresta e Paraiso 
as estradas principais estão ótimas, existem alguns galhos pra arrumar, mas está bem 
patrolada, mas pude ver ainda algumas demandas para população como caixas secas, 
colocar saibro em alguns morros, a população agradece o atendimento do médico, ao 
Sec. de Saúde, foi o primeiro atendimento dia 29 no Assentamento Paraiso; quero 
agradecer também pois fiz alguns pedidos ao Secretario e Prefeito e foi retirado o entulho 
nas calçadas do Antônio Lemos Jr, foi feito também a realização de alguns tapas buracos 
lá em frente ao CEMEI Maria Geralda Guerra Jaccoud, foi respondido o oficio 0730 que 
fiz ao Sec. de Saúde, em relação a faltas de agente de saúde para atender o Córrego 
das Neves, e foi respondido dizendo que já está resolvendo esse problema o mais rápido 
possível; as coisas não são fáceis, existem muitas demandas, no bairro Vila do Sul houve 
questionamento sobre remédios, o Mosca esclareceu lá que o insumo está escasso, que 
a guerra está repercutindo aqui no Brasil, então precisamos entender que a população 
não pode ficar sem remédio e o Mosca está fazendo tudo que pode e não pode dentro 
da legalidade para tentar resolver esse problema; que a população da Vila do Sul fala 
muito sobre a guarita, já fiz vários ofícios pedindo, inclusive ao Governador, mas quero 
aqui clamar a população que possamos juntos viabilizar uma forma da PMA fazer aquela 
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guarita, se o Governador não se pronuncia, então gostaria de chamar através de políticas 
públicas o poder do povo aqui pra quem quiser participar para ver se consegue levantar 
empresários para fazer aquela guarita para abençoar aquelas crianças, e colocar a 
publicidade do empresário, e é assim que a gente trabalha com políticas públicas junto 
com a comunidade beneficiando a população e nesse sentido quero continuar estar 
Vereadora, fazendo meu melhor para beneficiar a população que foi pra isso que fui 
eleita e vou honrar cada voto que recebi e tenho certeza que podemos somar força juntos 
e fazer acontecer; que hoje estava conversando com uma pessoa sobre o Café, lá será 
um fluxo que vai crescer quem tem visão de empreendedorismo tem noção do quanto 
vai crescer, passa lá e veja aquele asfalto como ficou bem feito, vamos acreditar, vamos 
abençoar nosso Alegre que já foi tão sofrido, e agora vamos somar força e juntos fazer 
avançar. Willian Angelete Bestete, saudando os presentes, dizendo que solicita oficio ao 
Sec. de Saúde agradecendo pelo esforço e por ter disponibilizado atendimento médico 
no Assentamento Paraiso; que na próxima semana o atendimento será na Roseira; que 
uma demanda antiga minha é essa ES 387 que até hoje não foi feita a roçada; que vou 
elogiar o funcionário Dalvan da Roseira, fez todas as roçadas das estradas vicinais do 
Município e essa rodovia estadual abandonada, vai ter que disponibilizar funcionário da 
PMA pra fazer; aparteando o Vereador Eduardo parabeniza pela fala e diz que foi 
informado que os serviços seriam executados pelo DER, mas em razão de não ter sido 
feito convido V. Exa. Para irmos no DER cobrar essa demanda; retomando a fala o 
Vereador diz que já estiveram lá junto com o vice Prefeito mas não fomos atendidos 
ainda; que existem duas pontes de madeira para serem substituídas nessa ES 387, que 
estão causando transtorno na comunidade do Assentamento Paraiso e também um 
quebra-molas próximo ao bar do Antônio Cerveja,( ao Secretário de Obras e a Secretária 
de Desenvolvimento Rural), então é uma demanda que já venho cobrando do DER a 
até o momento não fui atendido; que sobre o transito da cidade, fiquei mais de 30 minutos 
preso na Vila do sul em direção ao Café, é uma demanda urgente, o fluxo está
aumentando e essa demanda precisa ser atendida; que parabeniza o Vereador Claudio 
Sobreira pela organização do campeonato; que solicita oficio ao Prefeito para que possa 
colocar um Revisol na Rua dos Espanhóis no Bairro Guararema; que parabeniza a 
Vereadora Taiza sobre a fala da limpeza dos rios, é de suma importância e que seja 
estendida aos distritos. Alexandre Duarte Venâncio, saudando os presentes, dizendo 
que fui cobrado sobre as consultas, cirurgias e exames ginecológicos no hospital e hoje 
fui informado pela diretora Rita que já estão sendo realizados estes procedimentos para 
atender as mulheres e homens do município; que outra notícia boa é que a Casa Rosa 
vai receber uma medica nova para ajudar nos atendimentos; que sobre a limpeza dos 
rios estou muito feliz por essa demanda ser atendida, assim solicito oficio ao Prefeito 
parabenizando pelo trabalho de limpeza dos rios; que parabeniza a população do 
Assentamento Paraiso e ao Prefeito pelo início do atendimento médico naquela 
comunidade; aparteando a Vereadora Taiza diz que pede a população para colaborar e 
manter os rios limpos; que corrobora com a fala do Vereador Willian sobre o transito e 
faz um apelo à população para colaborar com o transito e limpeza da cidade; aparteando 
o Vereador Eduardo sobre a lixo tem observado que a população coloca lixo fora do 
horário e em local inadequado, é preciso fazer alguma coisa com a população, pois 
precisam ter mais consciência e mais atenção dos varredores de lixo. Eduardo Silva 
Fernandes, saudando os presentes, dizendo que solicita oficio ao Sec. de Saúde para 
que seja feita a reposição de fraldas geriátricas e medicamentos de uso continuo na 
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farmácia; que solicita ofício ao Setor de Arrecadamento do Município para que seja 
informado sobre o quantitativo de ISSQN arrecadado pelo Município proveniente do 
término da obra do asfalto da ES 181; que sobre a necessidade de psicólogo para 
crianças e estudantes, que na escola do distrito do Café foi feito um levantamento e foi 
constatado que várias crianças necessitam desse atendimento, assim solicita oficio ao 
Sec de Saúde para que viabilize a contratação de psicólogo para atender a demanda de 
crianças e estudantes que necessitam de tratamento psicológico; que solicita uma moção 
de agradecimento e aplauso ao Nicola pela realização do 2º mountain bike Alegre, 
evento importante para o Município; que agradece o apoio da Sec. de Cultura e Prefeito 
que colaboraram com o evento; que solicita oficio ao Prefeito para que a obra da quadra 
do Café seja retomada o mais breve possível, pois a obra não pode parar; que solicita 
oficio a Sec. de Des. Rural para sejam providenciados dois drenos de manilha na estrada 
do Café x Bela Aurora bem como dois mata burros no Sitio Vista Alegre, próximo a 
propriedade do Ze Blunk; aparteando o Vereador Willian solicita que seja incluso no oficio 
onde forem instalados os mata burros seja incluída a troca da manilha, pois a mesma 
está com problemas; que solicita oficio ao Prefeito para que realize o mais rápido 
possível a obra na rua Tristão da Costa Soares, bairro Nova Alegre; que agradece ao 
Prefeito, Vice e servidores que iniciaram a obra tão esperada na rua da Cachoeira; que 
agradece a equipe da Sec. de obras pelo termino da rua ao lado do novo ginásio.
Passando à Fala das Lideranças, Sebastião Cláudio Sobreira – (REPUBLICANOS),
parabenizando o Sr. Didi do distrito de Celina que completou mais um ano de vida, 
juntamente com seu filho Luiz, desejando que Deus o abençoe com muita saúde e muitos 
anos de vida. Alexandre Duarte Venâncio – (PDT), dando uma satisfação a população 
Alegrense, dizendo que os dois Renaut Kwid que estão parados na Praça Municipal é 
fruto do meu trabalho junto com o Vereador Willian Bestete e o Prefeito Municipal, que 
esses dois carros novos são para ajudar no transporte dos pacientes para a Secretaria 
de Saúde, já é o quinto carro que esse Vereador consegue trazer para o nosso Município 
a gente está muito satisfeito e tem mais uma emenda para a compra de uma ambulância 
e mais de R$300 Mil para a compra de equipamentos para os Postos de Saúde do 
Município. Passando à Ordem do Dia com à apreciação da seguinte Matéria: 1) Projeto 
de Lei nº. 034/2022 – EXE – Altera redação de artigos e o anexo I da Lei Municipal nº. 
3.441/2017, e dá outras providencias. Tendo parecer favorável das Comissões 
Pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. Passando 
ao horário destinado às Comunicações: Fábio Bragança Polastreli, dizendo que uma das 
coisas mais importantes que um Vereador tem que fazer é a fiscalização e até o momento 
quem eu vejo fiscalizar aqui é este Vereador e o Vereador Gilmar, vejo só agradecimento, 
agora fiscalizar é o que visto aqui, não vou ser irresponsável de subir nessa Tribuna e 
falar pelo cotovelo e fazer uma denúncia sem fundamento, se fiz uma denúncia aqui tem 
fundamento, a partir de agora não falo mais nada sobre esse loteamento, não falo mais 
nada sobre quem está certo ou quem está errado, amanhã irei vir aqui e fazer um 
documento e quem vai falar que está certo ou errado é o Ministério Público, porque existe 
um sistema que é difícil você lutar contra ele, quando você quer fiscalizar e a carniça 
está ali... Sebastião Lino Salardani, parabenizando o Sr. Didi pela passagem de seu 
aniversário. Taiza Garcia Vargas Pirovani, dizendo que quer deixar bem claro para a 
população que sou uma fiscalizadora sim, fui eleita para isso, e sou uma das que mais 
faz indicação para as situações que necessitam melhorar, mas eu sei como falar, porque 
que prefiro paz do que guerra, pois com paz, amor e bom diálogo a gente vence. Willian 
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Angelete Bestete, dizendo que ouvimos cada coisa dessa Tribuna e acho que quem vai 
falar que está trabalhando e fiscalizando é a população. Eduardo da Silva Fernandes, 
solicitando ofício à Secretaria de Desenvolvimento Rural, requerendo a revisão das 
pontes secas das estradas do distrito do Café ao distrito de Celina, onde algumas pontes 
estão apresentando problemas e risco a população. Nada mais havendo a tratar, foi 
encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei 
e assino.

ORDEM DODIA EEB
“O Poder do Povo”
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 29/08/2022
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO -— 2022 º
PL — EXE - nº 034/2022 - ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGOS E O ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº
3.441/2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CJ — (22/08/2022) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 26/08/2022