sessao nº 31

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 05 de setembro de 2022.
Aos cinco (05) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às 
20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado 
do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi realizada a 
31ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2022. Inicialmente foi realizada a 
chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Alexandre 
Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança 
Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Corrêa,
Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia 
Vargas Pirovani e William Angelete Bestete. Ausente: Sebastião Cláudio Sobreira. 
Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Provérbios
Capítulo 13, Versículo 02 e 03 pelo Vereador Alexandre Duarte Venâncio e aprovada a 
Ata 30ª Sessão Ordinária realizada em 29/08/2022. Constou Atestado Médico do 
Vereador Romar Azevedo Mendes, no dia 22/08/2022 referente a 29º Sessão Ordinária. 
A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens 
ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Projeto de Lei nº. 040/2022 
– EXE – Institui o Programa Bolsa Atleta Alegrense, e dá outras providências; 2) 
Indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani ao Prefeito Municipal, indicando a 
necessidade urgente de proceder retirada dos pavies que foram trocados e se encontram 
jogados em frente à Igreja Católica São Vicentino no morro do Querosene, atrapalhando 
o tráfego dos pedestres; 3) Indicação do Vereador Eduardo Silva Fernandes ao Prefeito 
Municipal, extensivo a Secretaria Executiva de Meio Ambiente, solicitando para que seja 
providenciada a Construção de Estrutura e Cobertura de Galpão em concreto pré￾moldado, medindo 150m² (cento e cinquenta metros quadrados) – 10x15 metros, 
destinado aos catadores de materiais recicláveis do distrito do Café, visando a 
organização da reciclagem e o desenvolvimento sustentável, reforçando a linha de frente 
invisível que mantém a separação do lixo e da coleta seletiva na região. A medida se 
justifica em razão de muitos catadores ainda permanecerem na ativa, mesmo diante as 
adversidades e dificuldades dessa atividade. Atualmente, apenas 03 famílias realizam 
esse serviço no distrito, razão pela qual, necessário o incentivo público para incremento 
da separação do lixo na origem. Sendo possível, também seja providenciada 01 (uma) 
Prensa Hidráulica Enfardadeira e médio porte, 12 toneladas, com motor trifásico 5cv
(cinco cavalos). Obs: Favor também registrar no sistema e-doc`s e encaminhar pedido 
desse galpão à SEAG. Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores 
Inscritos: Gilmar Silva de Mattos, saudando os presentes, peço a Mesa Diretora, que 
possa oficializar ao Prefeito Municipal, para que o mesmo informe a este vereador, e a 
esta Casa de Leis, se há a possibilidade de fazer uma rua de mão única situada no Morro 
do Sabão, nas proximidades da casa da Sra. Lúcia e da Sra. Regina. Em pedido, o 
vereador Fabio disse que gostaria de se associar a este ofício. Só para informação ao 
Prefeito, que na Campanha Politica o senhor esteve com os moradores, tirou umas fotos, 
e viu a necessidade desta rua, esta semana e semana passada, houve uma pessoa 
doente lá que teve que descer com a ajuda das pessoas, nas costas várias vezes para 
ir até o pronto-socorro, então, que o Prefeito olhe com carinho esta situação, eu agradeço 
muito. Senhor Presidente, peço a mesa diretora que possa oficializar ao José Gilberto 
diretor do Saae, para que este possa verificar na Rua Emílio Marins, próximo a residência 
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do Senhor Aloísio Santos, conhecido como Dingo, que entre o meio-fio e barranco, existe 
uma água parada e que ali se encontra trazendo mal cheiro, para aquela localidade, e 
que possa verificar se é um vazamento da rede de água, se é um esgoto vazando, ou se 
é mesmo uma nascente que ali se encontra, e que possa informar a este vereador e esta 
Casa de Leis o que está acontecendo e o que foi feito. Peço a mesa diretora que possa 
reiterar o ofício de número 0593/22, ao setor competente já que este em momento algum 
respondeu a este vereador e a esta casa de Leis e já fazem 45 dias deste ofício, que não 
há resposta, então depois acontece o que já aconteceu outras vezes e aí os vereadores 
irão ficar na mesma situação. Então eu acho que isso é uma coisa séria, onde os setores 
devem responder aos vereadores, e que o mesmo ofício possa ser enviado ao Prefeito 
Municipal, informando sobre o acontecido, e que o mesmo possa enviar as informações 
a este vereador e a esta Casa. Gostaria de comunicar a sociedade do Terreirão, que que 
hoje foi entregue um ofício aqui do Prefeito Municipal Nirrô Emerick, dizendo sobre o 
assunto plano de sustentabilidade, “Prezados, servimo-nos do presente, para informar 
do plano de sustentabilidade, em anexo a este ofício, do convênio 913205/2021, cujo o 
objeto é a modernização e revitalização do campo de futebol society Terreirão. Desde já 
agradecemos a compreensão, e a presteza de sempre. Por hoje é só. Muito obrigado. 
José Sopriano Merçon, saudando os presentes, senhor Presidente, venho a esta Tribuna 
para parabenizar a Vossa Excelência, como Presidente desta Casa de Leis, que dirige 
esta Casa de Leis com o maior respeito e carinho. Esta reforma, prova que o dinheiro 
público quando é gasto corretamente, talvez a nossa Casa de Leis vai ser a mais bonita 
depois de terminar esta reforma. Ainda está faltando algumas coisas para o término, mas 
já está perceber que vai ser uma das melhores do estado do ES, ou talvez uma das 
melhores do Brasil. Então, hoje eu vim a esta Tribuna para te parabenizar pelo trabalho 
que Vossa Excelência tem feito, em respeito a nós vereador e ao dinheiro público, e com 
esta Casa de Leis. Obrigado Presidente, por ter a Vossa Excelência a frente desta Casa 
de Leis. (Renato Viana agradeceu ao vereador Merçon pelas palavras e disse que não 
só a Presidência como a Mesa Diretora que tem feito o trabalho com o apoio de todos 
os colegas vereadores, e é em nome da Câmara Municipal que esta reforma, que ainda 
não foi terminada, é responsável pelas melhoras que estão sendo feitas). Maurício de 
Oliveira Corrêa, saudando os presentes, ontem, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, 
suspendeu temporariamente o piso salarial dos profissionais da enfermagem, por 60 
dias. Que ele reveja esta decisão, pois é um desrespeito total com a classe. Numa parte, 
Merçon parabenizou ao Maurício pela fala, dizendo que o Ministro realmente faltou com 
respeito pelos profissionais da saúde que tanto sofreram com esta pandemia, não só 
uma falta de respeito com a classe médica, mas com os enfermeiros que com a ausência 
do médico, é a pessoa que está na linha de frente. Quando a gente chega ali no pronto 
atendimento, de imediato é o enfermeiro que recebe o paciente, então, eu estou de 
acordo com Vossa Excelência e te parabenizo por isso. Numa parte o vereador Eduardo 
parabenizou o vereador Maurício por ter tocado beste tema, pois nos grupos temos 
parteiras, enfermeiros, auxiliares, talvez é uma categoria que seja mais importante que 
outras dentro das categorias na saúde, pois as vezes onde não tem um médico tem um 
enfeiro, tem um técnico de enfermagem, e o exemplo disso é nas unidades de saúde, e 
me deixa muito admirado que eles não suspendem medida nenhuma quando o salário 
que está em discussão é de outras categorias. Quando eles aumentam os próprios 
salários, eles não vêm com nenhuma liminar. E esses profissionais, são pessoas que 
enfrentaram de frente a pandemia, enfrentam uma Casa de Caridade, igual o nosso 
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hospital, todos os desafios diários possíveis, com falta de verbas, e que estão pedindo 
pelo amor de Deus para serem valorizados e eles vão discutir para suspender salário de 
quem merece estar ganhando este salário, então, deixo aqui o meu repúdio contra esta 
decisão, desde já me solidarizo com toda esta categoria que está sendo prejudicada. 
Maurício disse que é verdade, e com esta pandemia, muito foi falado que os profissionais 
da enfermagem são heróis, mas só este título não paga as contas no final do mês, eles 
precisam ser muito valorizados, e que eles repensem com carinho esta decisão. Na 
última quinta-feira, foi entregue aos agentes comunitários de saúde do município, os 
tablets, eu estive o prazer de estar presente, vereadora Taiza também estava, é isso é 
uma forma de dinamizar e dar uma melhor condição de trabalho a estes profissionais 
que executam um serviço tão essencial. Estas conquistas adquiridas por estes 
profissionais, é a certeza de uma valorização merecida, e se Deus quiser em breve serão 
comtemplados com o adicional de insalubridade, pois tem contato direto com os 
pacientes, e com todo tipo de patologia. Quero deixar um convite, que no próximo 
sábado, dia 10/09, irá acontecer a 32ª feira do Empreendedor no distrito de Rive, onde 
terá artesanatos, alimentação, entre outras coisas, como um show com a Joelma Morena 
e Rogério Cardoso. Em conversas com moradores, que utilizam a unidade de saúde, do 
bairro Pedro Martins, na unidade que está abandonada e os vândalos estão danificando 
ainda mais a sua estrutura, já foi cobrado por outros vereadores aqui, e eu quero deixar 
mais um ofício ao Prefeito, que providencie com urgência a reforma desta unidade para 
que possa dar uma melhor condições e qualidade de vida aos nossos munícipes, que 
utilizam este serviço tão importante todos os dias. Ao Prefeito Municipal, que informe a 
este vereador, que medidas estão sendo tomadas, para que seja realizado as pinturas
das faixas de pedestres do nosso município, pois tem causado bastante risco aos nossos 
pedestres. Semana passada eu fui em Jerônimo Monteiro e ele estava executando este 
tipo de serviço, e gostaria também que nosso município fosse contemplado o mais rápido 
possível. E ao Secretário de Saúde, que providencias estão sendo tomadas, para a 
contratação de mais serviços, em pediatria, pois há uma grande demanda em nosso 
município. A pediatra vai para congressos, tem direito de tirar os dias dela, mas daí o 
município fica descalçado neste período. Gostaria que ele providenciasse. Por hoje é só 
senhor Presidente. Muito obrigado. Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes,
senhor Presidente, eu quero dar uma notícia a todos de Anutiba que sexta-feira, dia 
09/09 e 10/09, sábado, nós estaremos fazendo uma festinha comunitária lá no barracão 
no Parque de Exposições, uma coisa simples, dois shows na sexta-feira, e dois shows 
no sábado, e comunicar a todos aqueles que puderem estar presente e agradecer a 
todos, e respeitando o regimento interno, tendo em vista que eu cheguei depois da fala 
da secretária, eu não teria direito a falar, mas eu gostaria de passar só este comunicado. 
Muito obrigado. Renato agradeceu ao vereador Romar pela compreensão e disse que 
tenta ser o mais democrático possível, e até hoje não foi negado a fala de alguém que 
por algum motivo tenha se atrasado um pouco. Romilton Polastreli, saudando os 
presentes, gostaria que fosse encaminhado um ofício, ao Diretor do Hospital Evangélico, 
Jathir Moreira, pois tem uma paciente aqui de Alegre lá, e já vai fazer 60 dias, e segundo 
informações que eu tive agora, foi suspensa toda a cirurgia cardíaca, uns colocam a 
culpa no Governo Estadual, outros no Governo Federal, e eu não quero ser injusto com 
ninguém, para saber realmente o que está se passando. A gente sabe que há um 
repasse do Governo federal e do Governo Estadual, mas eu gostaria de saber a 
realidade, qual o procedimento que está sendo tomado em relação a isso, pois parece 
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que a firma que ganhou a licitação lá, não quer ficar mais, daí suspenderam toda a 
cirurgia e não há prazo para voltar. Mas a gente tem que saber se é falha do governo 
estadual ou federal para cobrar com urgência. Numa parte o vereador Romar disse 
amanhã irá procurar saber sobre essa situação pois se não me engano, já estava 
previsto a volta desses procedimentos, e também gostaria de pedir a compreensão de 
Vossa Excelência, que se pudesse enviar um ofício ao Comandante do 3º Batalhão, para 
que providenciasse o policiamento, no dia 09/09 e 10/09 no distrito de Anutiba, em 
decorrência dos festejos que terá lá. Muito obrigado. Numa parte o vereador Merçon 
parabenizou o pronunciamento do vereador Ita, e se o Presidente conceder a palavra ao 
nosso secretário de saúde, que ele possa nos informar e tirar essas dúvidas. Gostaria 
de falar a respeito de uma reunião que eu tive no MP semana passada, a respeito das 
linhas de ônibus, e infelizmente o Dr. Matheus foi bem claro em dizer que se não houver 
denúncia, tudo bem, o ônibus poderia rodar, mas se houver denúncia, terá que ser 
apurado, pois realmente não pode cobrar de idoso, isso é lei. Então infelizmente é 
impossível voltar com esse ônibus, pois se colocar o ônibus lá vai ter denúncia, não há 
dúvidas, então só para a sociedade saber, que a minha parte eu fiz. Gostaria também de 
enviar um ofício ao Prefeito, que se possível, para esse ano acho que não dá, mas para 
o ano que vem, que pelo menos uma vez por semana, mandar um micro-ônibus para 
Araraí para fazer essa linha, pois em todos os distritos passam ônibus, e Araraí e 
Assentamento Floresta não tem, e lá em Araraí, a maioria das pessoas são idosas, e 
infelizmente não tem transporte. Muitos não tem condições de pagar um carro, a maioria 
das pessoas tem empréstimos e não tem condições de pagar um carro particular para 
que possam vir a sede e retornar a seus lares, então que o Prefeito pudesse ver isso 
com carinho, acredito que um micro-ônibus poderia atender uma vez por semana estaria 
muito bom para arrarai pois não temos esta linha lá, que o Prefeito olhasse com carinho, 
sei que este ano não será possível fazer mas que para o próximo ano possa ver com 
carinho esta situação. Gostaria de enviar um ofício ao Prefeito e ao Secretário de Obras, 
o Serginho, para que ele possa dar atenção aquele dreno que tem perto da casa do 
Robledo, para sair na pracinha principal do Araraí, porque quando chove a casa do 
Robledo enche de água, que pudesse fazer este dreno pois o período de chuvas está 
chegando ai, assim ajudar a água escoar sem trazer problemas aos moradores, saindo 
de frente a casa do Robledo passando perto do posto de saúde, chegando na rede 
principal dando vazante desta água. Pedir um ofício ao Prefeito e ao Serginho 
agradecendo pela lâmpadas queimadas no distrito de Ararai que foram trocadas, temos 
que pedir mas quando faz temos que agradecer. Um outro ofício também ao Prefeito e 
ao Secretário de Obras, em relação àquela ponte que dá acesso atrás da casa do Natal 
Albani, ali ao consultório do Bonfim, aquela ponte, provavelmente se chover vai embora, 
pois está muito ruim, então possa providenciar o concerto daquela ponte, trocar aqueles 
pranchões, as vigas, eu já falei várias vezes, ali no São João tem a ponte que dá para 
fazer 3 ou 4 pontes pequenas, o material que está lá, é um material bom, pode ser 
aproveitado, eu passei ali está realmente feia aquela ponte, então que possa fazer uma 
recuperação naquela ponte que existe ali, já que a ponte de cimento acho que para este 
ano não sai. Gostaria de deixar os parabéns para a minha filha Sheila que está 
completando mais um ano de vida, que Deus possa continuar abençoando muito a vida 
dela, e dizer que eu amo muito ela e meus sobrinhos que fizeram aniversário essa 
semana que Deus possa abençoar a vida de cada um deles. Muito obrigado senhor 
Presidente. Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes, gostaria de enviar um 
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ofício ao Secretário de Obras, para que possa estar olhando na rua trás da igreja católica, 
cinco grades de ferro, onde passou uns caminhões quando a ponte estava interditada, e 
amassou aquelas grades, então quando passa carro, está fendo um barulho muito 
grande, e os moradores estão pedindo para que arrume aquela grade para não dar mais 
barulho. Se soldar uma na outra, pode resolver o problema, então que o secretário, possa 
estar olhando com carinho. Queria reiterar um ofício que fiz há uma semana ou duas 
semanas atrás, e queria conformar com o secretário de obras, naquela rua, em frente ao
Ciec, que quando chove, está entrando água na casa dos moradores, então que ele 
possa estar fazendo este dreno antes mesmo das chuvas. Também ao secretário de 
obras, que possa estar mandando o carro (trator de cortar grama), para estar cortando o 
campo lá em Celina, pois sábado tem uma partida de futebol lá. Então que ele possa 
estar vendo essa semana pra gente esse trabalho. Gostaria também de convidar a todos 
que no dia 18/09/22, teremos um encontro de Trilheiros, é um encontro que dá muita 
gente, fica muito bom, e eu queria convidar a todos para estar participando. Gostaria de 
dizer que teve hoje a máquina lá em Celina, passando no ribeirão, a comunidade já 
estava esperando muito, e agora está fazendo a limpeza no ribeirão, quando chover 
vamos ter menos preocupações, pois quando deu enchente em Celina, encheu as casas, 
e agora o ribeirão sendo limpo, vai evitar esse tipo de problema, e também irá minimizar 
os borrachudos com a limpeza do ribeirão, pois os borrachudos de Celina estão virando 
um sério problema. São essas as minhas palavras. Taiza Garcia Vargas Pirovani, 
saudando os presentes, dizendo que hoje fiz muitas visitas, estive novamente no 
assentamento paraíso, e alguns dias atras fiz indicações para fazer pontes, mata burros 
e outras demandas e graças a Deus hoje começou a fazer mata burros e pontes e alguns 
já estão prontos, ainda tem muitas demandas mas sou muito grata pelo o que já está
acontecendo; que fui em Celina e pude ver de perto o começo da limpeza dos rios e 
gostaria de pedir ao Sec. de Obras e ao Lelei, que é um encarregado maravilhoso, pra 
atender desde o Tonico Moreli a limpeza que será melhor e o Prefeito disse que vai 
conversar pra ser feito dessa forma; que essa escavadeira é a que eu consegui com o 
Deputado Bruno Lamas e ela está fazendo um trabalho muito bom pro Município, então 
gostaria de falar que cada momento que a gente passa limpando, resolvendo problemas 
estamos pensando no bem comum do Município; que hoje passamos por uma situação 
muito difícil com a escavadeira hidráulica e assim solicito oficio ao Prefeito de Guaçuí e 
sua equipe parabenizando e agradecendo pela disponibilidade da escavadeira hidráulica 
para ajudar a resolver o problema na limpeza dos rios em Celina; que faz solicita oficio 
(indicação)?? Ao Sec. de Obras para disponibilizar uma retro escavadeira para ajudar na 
limpeza dos rios, pois alguns lugares as escavadeira hidráulica não consegue entrar; que 
agradece ao Sec. de Obras pela notificação ao proprietário do terreno próximo a minha 
casa e hoje foi feita a limpeza; que estive com Natal Albani e é indicação desta Vereadora 
um calçadão no bairro Vila do Sul e o mesmo, concordou em ceder 2 metros para 
realização da obra, e sou muito grata por essa contra partida do Município, e vamos fazer 
a primeira etapa essa ano e ano que vem finalizamos a calçada cidadã; que são muitas 
coisas que precisamos avançar mas aos poucos vamos conseguindo; quero me associar 
ao oficio do Vereador Mauricio, se assim permitir, parabenizando ao Mosca pela entrega 
dos tablets as agentes comunitárias, que foi uma indicação desta Vereadora no ano 
passado, fico muito feliz pois sabemos que vai beneficiar demais essa classe; que 
parabenizo ao Vereador Mauricio pela fala dos enfermeiros, temos que realmente olhar 
com carinho as situações e entender o motivo do STF ter retirado essa situação e que 
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possa viabilizar o mais rápido possível pois as enfermeiras merecem, é mérito delas.
Willian Angelete Bestete, saudando os presentes, dizendo que solicita oficio ao Prefeito 
para que providencie a aplicação de Revisol na chegada da Roseira e no início da Serra 
da Roseira para que seja feito uns 500m de Revisol; aparteando o Vereador Eduardo 
parabeniza pela fala e diz que o vice Prefeito ficou de providenciar esse calçamento, e 
no trecho Morro da Balança já estamos em conversa com a Deputada Soraya Manato 
para sermos contemplados com esse trecho; retomando a fala o Vereador diz que foi 
cobrado novamente no Distrito de Celina e solicita oficio ao Prefeito extensivo ao DNIT, 
para que seja providenciado um ponto de ônibus na Comunidade Santa Rosa, uma vez 
que a população está andando a pé até a divisa de Guaçuí ou Celina, pois o ônibus não 
para alegando falta de espaço e sempre teve esse ponto de ônibus la; que a máquina 
estará finalizando os galhos do Assentamento Paraiso, já estão sendo feitas as pontes, 
drenos, mata burros; que parabeniza o Vereador Claudio Sobreira e todos que o 
ajudaram na realização do campeonato de veterano, estivemos lá, e vimos que o esporte 
é suma importância para a sociedade; que sugiro ao Sec. de Obras para que seja 
designado umas 2 vezes ao mês para limpeza dos bueiros. Alexandre Duarte Venâncio, 
saudando os presentes, dizendo que solicita oficio ao Prefeito para que providencie de 
forma urgente uma caixa d’agua de no mínimo 10 mil litros e uma bomba d’agua para 
atender os moradores do loteamento Santa Clara no Alto da Serra, e ainda agendar a 
reunião com os moradores que ele prometeu que faria; aparteando o Vereador Willian 
corrobora com a fala e fortalece dizendo que já ligou pro Jose Gilberto para reforçar esse 
pedido; aparteando o Vereador Eduardo diz que na verdade os moradores são parte 
legitima para entrar com o pedido de reurb, para solicitar a infraestrutura; retomando a 
fala o Vereador diz que já foi pago mais de 120mil reais de IPTU e não foi feita a 
infraestrutura e infelizmente a PMA terá que arcar com esse problema; que parabeniza 
o Vereador Claudio Sobreira pela organização do campeonato de futebol, ficou muito 
bom, parabeniza a equipa campeã e são práticas dessa forma que traz bastante alegria. 
Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, dizendo que Aproveita a fala do 
Vereador xodó que suscitou a questão da falta de agua em alguns bairros, também 
recebi essa reclamação do pessoal da Vila Alta e quando fecha a rede mestre e 
dependendo da localização a agua demora a voltar, então deve ser observado essa 
demora para retornar a aguar pois causa muito transtorno a população; aparteando o 
Vereador Xodó diz que esses lugares são os primeiros a acabar e os últimos a voltar a 
agua; retomando a fala o Vereador diz que precisa de mais investimentos nessa área; 
que precisa reclamar de alguns animais soltos nas margens da rodovia alegre x Café, 
assim solicita oficio ao Prefeito para que tome providencias junto a secretaria competente 
para sanar o problema de animais soltos as margens da rodovia Alegre x Café e ruas do 
Município, notificando os proprietários para evitar maiores transtornos; que a situação 
dos cães de rua também é grave e gostaria de providencias do Município; aparteando o 
Vereador Merçon diz que é uma situação delicada pois os cães não tem culpa, e me 
parece que estão dando veneno e se for verdade vamos apurar; retomando a fala o 
Vereador diz que essa quantidade de cães atrapalha a organização urbana, a limpeza; 
aparteando o Vereador Totoca diz que em Celina os cães de rua estão tomando conta 
das ruas, esta situação está insustentável, precisa de providencias urgentes; retomando 
a fala o Vereador solicita providencias urgentes em relação ao problema dos cães de 
rua. Fábio Bragança Polastreli, saudando os presentes, dizendo que tem boas notícias
pro bairro 13, pois solicitei do DNIT faixas elevadas e melhor sinalização e me 
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responderam que após estudo técnico serão providenciadas lombadas físicas, faixas de 
pedestres e regularização da sinalização viária visando garantir segurança aos usuários; 
que outra notícia boa é que o Prefeito enviou oficiou informando que a quadra da Rua 
13 já está empenhada e parece que vai sair também; que a respeito da reforma do 
postinho da Rua 13, a verba já está na conta da PMA e tem uma promessa de que esse 
mês começa; que solicita oficio ao Prefeito que seja dada agilidade nos processos de 
progressão funcional dos servidores, assim como foi realizado esse mês do magistério; 
que vou me informar melhor a respeito desses tablets para as agentes de saúde, que 
esse Prefeito me ama, não sei o que ele ganha ao entregar um tablet e falar que tem 
duas oposições na CMA, não precisa de falar, todo mundo sabe, somos oposição as 
coisas erradas, defendendo interesse do povo; desafio você a vim aqui e falar o projeto 
que faz bem a população e eu votei contra, então para, faz igual fiz com você e me 
esquece, pois eu já te esqueci. Passando à Fala das Lideranças, José Sopriano Merçon 
– (UB), dizendo que solicita oficio a Dra. Neuza, Promotora de Justiça, agradecendo e 
parabenizando por ter resolvido o problema do transporte dos alunos da Comunidade do 
Sumidouro, Celina; que solicita oficio ao Prefeito para seja providenciado um projeto de 
lei para a aquisição de um terreno para construir um galpão de recolhimento e adoção 
dos cães de rua. Maurício de Oliveira Corrêa – (PL), dizendo que foi procurado por 
algumas mulheres sobre a possibilidade de colocação de diu e a enfermeira informou 
que a saúde da mulher realiza esse procedimento, porem que procure a unidade de 
saúde do bairro para realizar os exames necessários pro procedimento. Na semana 
passada encaminhei oficio ao EMOS do Estado e hoje a funcionária retornou dizendo 
que farão uma visita técnica ao município e agendado um ônibus para fazer a coleta de 
sangue ao nosso município. Parabenizando os feirantes por participarem da feira de 
empreendimentos em nosso município. Passando à Ordem do Dia com à apreciação da 
seguinte Matéria: 1) Projeto de Lei nº. 014/2022 – CMA – Considera de Utilidade 
Pública a “Associação do Moto Clube Filhos do Rei”. Tendo parecer favorável das 
Comissões Pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade.
2) Projeto de Lei nº. 038/2022 – EXE – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal 
dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Alegre/ES, e dá outras 
providências. Tendo parecer favorável das Comissões Pertinentes, foi o projeto colocado 
em votação e Aprovado por unanimidade. Passando ao horário destinado às 
Comunicações: José Sopriano Merçon, parabenizando a Dra Vanessa minha sobrinha 
pela passagem de seu aniversário, e ao Dolver meu sobrinho parabenizando pelo seu 
aniversário. Maurício de Oliveira Corrêa, parabenizando a amiga Josiana Meneguelli por 
mais um ano de vida, que Deus a abençoe com muita saúde. Deixando um abraço ao 
Cláudio Sobreira que ontem sua esposa sofreu um pequeno acidente e está internada 
em Guaçuí e vai ter que esperar até na sexta-feira por essa cirurgia, que Deus dê o 
conforto a família. Romilton Polastreli, comunicando que roubaram uma moto bros 160 
azul no bairro guararema, se alguém tiver informações que possa estar comunicando. 
Sebastião Lino Salardani, convidando a toda comunidade de Celina para a feirinha no 
dia 10/09 as 15:00 horas. Taiza Garcia Vargas Pirovani, convidando a todos para o 
desfile cívico escolar na quarta-feira dia 07/09/2022 na Praça. Eduardo da Silva 
Fernandes, requerendo Ofício ao Secretário de Obras, que viabilize a poda das árvores 
no distrito do Café, a retirada de entulhos, como também a limpeza da rua Pedro Martins.
Dizendo que recebeu uma reclamação de um pai que perdeu seu filho por uma cidade 
polo por falta de oportunidade e emprego em nossa cidade, nós temos que gerar 
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emprego e gerar oportunidade para os nossos jovens do município. Nada mais havendo 
a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade 
Polastreli, digitei e assino.

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“O Poder do Povo”
ADM. 2019/2020
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PL — EX - nº 038/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
PL —- CMA- nº 014/2022 - Considera de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DO MOTO CLUBE
FILHOS DO REI”.
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 02/09/2022