sessao nº 17

Administração: 2017/2018
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Ata da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 28 de maio de 2018.
Aos vinte e oito (28) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezoito (2018), 
às vinte horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Emerson Gomes 
Alves - Mosca, foi realizada a 17ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2018. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Emerson Gomes Alves, Luiz Claudio Gomes Satyro, Marcos 
do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antonio Gonçalves de Souza, Mário Wesley 
Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, Romilton 
Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, Theo Alves da Rocha e Willian Angelete 
Bestete. Ausente: Cláudio da Silva Paschoa. Havendo número legal foi declarada 
aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos 125, versículos 1 a 5, e aprovada a ata da 
Sessão Ordinária realizada em 21/05/2018. A seguir, passou-se ao Pequeno 
Expediente, que constou de convites, mensagens, ofícios, etc.. e a seguinte matéria: 
1) Projeto de Lei nº 021/2018 – Revoga a Lei nº 3.335/2015, restabelecendo a 
vigência da Lei Municipal nº 3.275/2013; 2) Projeto de Lei nº 020/2018 – Altera a 
redação da Lei Municipal nº 3.472/201; 3) Requerimento do Vereador Romário 
Brasil Magalhães, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento 
do Sr. Domingos Mendes de Souza, encaminhando ofício de pesar a seus 
familiares, em nome deste Poder Legislativo; 4) Requerimento do Vereador William 
Angelete Bestete, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da 
Srta. Sirléia Angelette, encaminhando ofício de pesar a seus familiares, em nome 
deste Poder Legislativo; 5) Requerimento do Vereador Romar Azevedo Mendes, 
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Agesandro da 
Costa Pereira, encaminhando ofício de pesar a OAB/ES, extensivo a seus 
familiares, em nome deste Poder Legislativo. 6) Indicação do Vereador Marcus 
Antônio Gonçalves de Souza, encaminhando oficio ao Prefeito Municipal solicitando 
providenciar ampla limpeza na rua Altir Torres de Oliveira; 7) Indicação do Vereador 
Theo Alves da Rocha, encaminhando oficio ao Prefeito Municipal solicitando a 
substituição de grade de um bueiro na rua José Pinto Figueiredo, próximo ao CEMEI 
Domingos Bravo Reinoso. Nesse momento, acolhendo solicitação do Vereador 
Romar Azevedo Mendes, procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, 
passando à Ordem do Dia, com a apreciação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 
016/2018 – EXE – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alegre-ES, a realizar 
instrumento de convênio com o Governo do Estado do Espírito Santo. Tendo 
parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e 
Aprovado por unanimidade. Neste momento Vereador Romário Brasil Magalhães, 
solicitou que seja encaminhado cópia do Projeto de Lei nº. 020/2018, para 
conhecimento do Sindicato dos Servidores da Prefeitura Municipal de Alegre –
SISPMA. Prosseguindo, passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores 
Inscritos: Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes, requerendo Ofício à 
Presidente do Hospital, com associação dos Vereadores Silvanea, Marcos Rubim, 
Marcus Antônio Gonçalves de Souza e William solicitando informar a esta Casa de 
Leis quais as medidas estão sendo adotadas no sentido de providenciar toda a 
documentação necessária para recebimento de recursos destinados à Casa de 
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caridade São José por intermédio do Deputado Federal Manatto, no valor de R$ 
2.826.653,00 (dois milhões oitocentos e vinte e seis reais, seiscentos e cinquenta e 
três reais). Ofício ao Deputado Federal Manatto, agradecendo pela regular 
dedicação ao Município, em especial pelos recursos destinados à casa de Caridade 
São José, numa clara demonstração de respeito às demandas da população 
alegrense. Ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando encaminhar a esta 
Casa de Leis as seguintes informações: 1 – cópia do procedimento licitatório ou de 
adesão a ata de registro de preços que culminou com a aquisição do referido kit; 2 –
cópia da ordem de fornecimento expedido pela prefeitura para a empresa 
fornecedora do kit; 3 – cópia das notas fiscais atestadas pelos responsáveis pelo 
recebimento dos kits; 4 – cópia dos documentos comprobatórios contendo a relação 
de quantos e quais alunos receberam o citado; kit;5 – relação dos estudantes que 
ainda não receberam o mencionado kit, com justificativa plausível; 6 – relatório 
fotográfico dos kits que ainda não foram distribuídos, mencionando o local onde 
estão estocados tais kit, o que será feito com os mesmos, e a quantidade estocada 
na data de hoje. Marcos Rubim, saudando os presentes, “dizendo que a nossa 
duvida em votar o Projeto 022/2018 que criou o Fundo Municipal de Educação é 
porque temos as nossas duvidas e temos que ter atenção quando votamos porque 
quando deixamos a porta muito aberta passa quem quer, igual o Vereador 
questionou a respeito do Kit Escolar, o Kit Escolar nada foi que uma medida pra 
tentar tampar o sol com a peneira, primeiro fizeram aquela bagunça com a escola 
Pedro Simão e logo após pra tentar remediar e alegrar um pouquinho o povo vieram 
com a noticia do Kit e dai um tempo chegou pra alguns o tal Kit, lá em casa eu tenho 
duas filhas uma de 4 anos chegou o uniforme pra ela no tamanho de 6 anos, então 
quer dizer que daqui uns dois a três anos ela vai usar esse uniforme e para todas as 
crianças veio um caderno de 10 matérias de arame, qual criança da pré escola, das 
séries iniciais que usa caderno desse material com arame, pelo que sei crianças 
menores usam caderno de capa dura e jamais com arame e tá lá em casa dois 
cadernos que não será usados por elas e assim como chegou pra elas chegou para 
todo mundo, a falta do planejamento gasta-se dinheiro público de maneira 
desordenada. Requerendo Ofício ao Setor de Fiscalização da Prefeitura, com
associação do Vereador Marcus Antônio G. de Souza, solicitando relatório acerca 
de abordagem realizada na residência da Secretária Municipal de Educação, onde 
servidores vinculados à empresa LINFASO atuavam na realização de serviços em 
obra particular na referida residência. Porque segundo foi falado que lá existia dois 
funcionários da Linfaso fazendo parte dessa obra e segundo informações o 
Secretário de Obras não permitiu que a fiscal que foi até o local fizesse o relatório 
do que ela viu, segundo informações outra pessoa que não foi na averiguação é 
quem fez esse relatório, então vamos ver quem é que vai fazer esse relatório para 
nós tomarmos ciências do que tem acontecido. Citou também a situação que 
aconteceu na Secretaria de Saúde em relação a funcionária Rosiane Furtado por 
perseguição politica que mais uma vez foi transferida e agora para o distrito do 
Café”. Mário Wesley Paiva Zanetti, saudando os presentes, dizendo sobre os 
noticiários da semana, é muito triste, mas um ponto de vista positivo essa greve, 
uma coisa muito boa para o nosso país, no meu entender, assistindo um vídeo do 
Vitor e Léo e é a mais pura verdade no que diz o Vitor, nós temos que olhar essa 
crise, essa greve dos caminhoneiros pelo lado positivo porque a coisa desandou, a 
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gasolina, combustível e os caminhoneiros provaram a importância deles em nossa 
sociedade os governantes acharam que era gato pingado mas a força foi provada e 
nós precisamos disso mesmo, força total, mobilizou todo governo e a preocupação 
maior é reconstruir, como vai recomeçar depois dessa perca, foi um susto para 
todos nós brasileiros mas foi necessário, quem sabe a reviravolta começa agora 
porque como diz no vídeo não é mudar Brasília, Senador, Governador, pois é a 
sociedade que faz a revolução, isso é importante se Deus quiser a gente vai ter um 
Brasil melhor para cada um de nós. Romar Azevedo Mendes, saudando os 
presentes, “parabenizando a Comissão de Justiça em relação a todos os 
Vereadores e a emenda que foi feita que nós votamos hoje. A Secretária de 
Educação tão desmoralizada e jamais poderiamos entregar qualquer coisa que seja 
para ela administrar, o exemplo está aqui, o SAEB – Sistema de Avaliação da 
Educação Básica, todo mundo sabe que foi feito em Outubro e Novembro atraves 
de três avaliações que acompanham o Sistema de Avaliações da Educação Básica 
são elas: A ANA – Avaliação Nacional da Alfabetização, ANEB – Avaliação Nacional 
da Educação Básica, ANRESC – Avaliação Nacional do Rendimento Escolar mais 
conhecida como Prova Brasil, o que acontece que a Secretária de Educação que 
era a coordenadora e responsavel para arrumar profissionais capacitados para dar a 
prova Brasil, sabe o que ela fez? A Lei diz o seguinte: experiencia minima de 2 
anos, primeiro aplicador 1 em média para 8 aplicações, responsavel pela aplicação 
dos cadernos das questões das escolas e pela transcrição das respostas dos alunos 
para os cartões resposta são critérios de seleção, nivel de superior completo, 
licenciatura em pedagogia ou normal superior ou magistério nivel médio, experiência 
minima de dois anos no magistério nos anos séries iniciais do ensino fundamental 
de 1º a 5º ano, além de experiência comprovada em avaliação externas de alunos 
ou sistemas de ensino que utilizam provas para conhecimento ou concurso público 
ou vestibulares residindo no município sede do Polo. E por infelicidade a Secretária 
Municipal de Educação que precisamos até de trazer um vidro de oléo de peroba 
para dar pra ela pois é muita cara de pau ela colocou para dar a prova sua irmã 
Sandra Yara Manoel, outra irmã Samila Manoel, Rayssa Manoel filha da Sandra 
Manoel, Cristina irmã adotiva da Secretária de Educação, Adriana Lima prima da 
Secretária de Educação e nenhuma delas tem capacitação de nada disso aqui para 
a aplicação da Prova Brasil, isso aqui gente é uma denuncia que já foi feita ao 
Ministério Público e encaminhado ao Procurador de Justiça e já está na Policia 
Federal para ser apurado. Então, quando vi o Projeto e ví que os Vereadores 
estavam preocupados porque a nossa preocupação hoje é isso, ter alguém que 
fiscalize, eu já me senti mais tranquilo, porque as denuncias em cima da Secretária 
são demais, vai aparecer letras e letras de dinheiro que apanhou emprestado mais 
no fundo é propina, e agora o Vereador Marcos Rubim faz essa denuncia e agora 
mais essa outra da Policia Federal, então essa mulher não tem moral mais para ser 
Secretária de Educação, me desculpem mas infelizmente essa é a realidade, ela 
não tem condições mais pra ser Secretária de Educação e infelizmente isso é a 
verdade e é isso que eu trago a tona, e espero que o Prefeito pare com esse 
negocio de perseguição, ele é um homem evangélico, um homem de Deus e Deus 
nunca pregou a perseguição, a maldade, vamos parar com isso, ninguém é 
culpdado de nada e os que são penalisados são esses que precisam daquele 
empreguinho de assalariado, esses que são sacrificado, e falo mais uma coisa aqui, 
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não voto em mais nada a favor nesta Casa enquanto não der correção anual dos 
funcionários, enquanto não pagar a progressão dos professores, enquanto não 
colocar as contas do Prefeito que Vossa Excelência Presidente tinha prometido de 
colocar nessa sessão mais já falou que vai colocar na próxima segunda-feira e 
acredito na palavra de Vossa Excelência, porque nós Vereadores temos o direito e a 
competencia para moralisar esse município e é isso que nós precisamos, e nós 
Vereadores não podemos nos furtar de nossa prerrogativa de legislar e de fiscalizar 
e jamais o dia que nós perdermos essa função não precisa, vamos renunciar e ir 
embora pra casa, porque o povo sabe da nossa função aqui e tenho certeza que o 
Prefeito há de fazer mudanças nesse governo porque o povo está esperando isso, 
esperando para que pessoas honestas, capacitadas e tem compromisso com o 
dinheiro público que já sabemos que os recursos municipais são poucos. Hoje nós 
temos uma folha de pagamento de mais de R$ 3 milhões de reais, um RPPS com 
mais de R$ 600 mil reais por mês e outras despesas que são carimbadas, então não 
podemos mais jogar dinheiro pelo ralo”. Romilton Polastreli, saudando os presentes, 
requerendo Ofício à VIVO solicitando total empenho no sentido de regularizar os 
sinais de telefonia móvel no distrito de Araraí, neste Municíio de Alegre/ES, visando 
atender as demandas daquela comunidade. Ofício à COOPERSULES solicitando 
informar a esta casa de Leis se é verídica a informação de que está sendo cobrado 
o valor de R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) pela passagem no ônibus de 
transporte coletivo circular neste Município. Em caso positivo, solicitamos adotar as 
medidas necessárias visando a manutenção do preço contratado através de 
processo licitatório, de R$ 1,40 (um real e quarenta centavos). Ofício ao Prefeito e 
Secretário de Agricultura solicitando viabilizar a urgente recuperação de mata-burros 
na propriedade da Sra. Martha, divisa com o Sr. Calinhos Faria, no distrito de Araraí. 
Na oportunidade, indicou o Vereador a necesidade de reconstrução de uma ponte
nas proximidades da igreja católica na comunidade de Varjão do Norte. Ofício ao 
Prefeito e Secretário de obras solicitando viabilizar a construção de um banheiro 
público no distrito de São João do Norte, destacando que caso seja disponibilizado 
material o servidor que atua naquele comunidade se dispõe a efetuar a referida 
construção. Ofício ao Prefeirto e Secretário de Agricultura solicitando viabilizar a 
realização de serviços de poda nas árvores do distrito de Araraí, comunidade de 
Santo Esperidião e distrito de São João do Norte, atendendo a uma reivindicação 
dos moradores de tais locais. Ofício SALESP – parabenizando funcionários Ronaldo
Viana e Jesus pela presteza no atendimento às solicitações, não medindo esforços 
no sentido de contornar as dificuldades e solucionar os problemas que lhe são 
apresentadas. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, saudando os presentes, dizendo 
que em 2017 o Deputado Carlos Manato visitou o hospital de alegre onde esteve 
com a presidente da entidade Srª Penha Massini, onde na oportunidade fez contato 
com o Sr. Étore Selvatici Cavallieri – presidente do conselho diretor da associação 
vidas, que gerencia a fundação hospital e maternidade São Camilo, que ficou de 
contribuir com a solução dos problemas administrativos do nosso hospital. No dia 02 
de abril do corrente ano a presidente do hospital convidou membros da sociedade 
civil organizada para uma reunião com o Sr. Takashi Yamauchi, fomentador do 3º 
setor, contratado pela associação vidas, que fez uma explanação sobre as 
mudanças necessárias no estatuto e na documentação do hospital. Registro que o 
Deputado Carlos Manato nasceu na Casa de Caridade São José, e por isso tem 
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todo o interesse em solucionar os problemas do nosso hospital. No dia 20 de março 
o nosso Ex-Vice Prefeito Nirrô procurou a presidente do hospital informando que 
havia recebido um telefonema do Manato acerca de uma emenda de bancada que 
havia sido aprovada, sendo que caberia a cada parlamentar a indicação de recursos 
no valor aproximado de 2,5 milhões de reais, sendo que Manato informou que iria 
destinar todo o recurso a seu dispor para a casa de caridade São José, o hospital 
onde ele nasceu. Dona Penha fez a relação de todos os equipamentos necessários 
para atender o hospital e enviou para Manato. No último dia 22 de maio, Manato 
enviou ofício ao coordenador da bancada capixaba e ao secretário de estado de 
saúde informando que destinaria o valor de r$ 2.826.653,00 (dois milhões oitocentos 
e vinte e seis reais, seiscentos e cinquenta e três reais) para a aquisição de 
equipamentos e materiais permanentes para a casa de caridade São José. Agora 
cabe a presidente do hospital adotar todas as medidas para o recebimento desses 
materiais e equipamentos, que visa modernização todos os setores do nosso 
hospital. A responsabilidade pelo recebimento ou não dos equipamentos a serem 
adquiridos com o valor disponibilizado/destinado por Manato é da atual presidente 
do hospital. Ofício Secretário de Obras solicitando insterceder junto à empresa 
responsável pela Iluminação pública, visando instalar sistema de iluminação no 
cemitério de Celina, tendo em vista que há cabos soltos nos postes, oferecendo 
riscos aos que transitam pelo local. Ofício ao Secretário de Saúde solicitando 
agilizar a realização de reparos na cadeira odontológia do distrito de Celina. Na 
oportunidade solicitou a susbtituição de vela no filtro da Unidade de Saúde da Rua 
treze de maio na sede deste Município. Willian Angelete Bestete, saudando os 
presentes, ressaltou dizendo sobre o caso do Hospital, como também que resolvam 
logo essa situação do Raio X no hospital. Ofício Secretário de Agricultura solicitando 
viabilizar a desobstrução e substituição de manilhas na estrada p/ a localidade de 
Lagoa Seca. Ofício ao Secretário de Obras solicitando informar quais as pendências 
para que a Fábrica de manilhas possa ser reativada. Ofício ao Secretário de Obras, 
construção de quebra-molas em frente à Escola George Abreu Rangel, na 
comunidade da Roseira. Na oportunidade, acolhendo solicitação do Vereador 
Romar Azevedo Mendes, solicitando autorizar que os funcionários do distrito 
efetuem a construção de quebra-molas depois da ponte, na saída de Anutiba para 
Muniz Freire. Ofício ao Secretário de Obras solicitando viabilizar a instalação de 
latões para coleta de lixo nos distritos de Celina, Café, Roseira e outras 
comunidades. Cláudio da Silva Paschoa, saudando os presentes, dizendo a respeito 
a Diretora do Hospital e ao Conselho do Hospital, o Conselho é feito por voluntários 
e sei que lá no hospital passou muita gente boa e cada um deu a sua contribuição 
naquele espaço, não conseguiram resolver esse problema da parte documental 
porque não é fácil, então nós temos que cobrar sim da Diretora e reivindicar, mas 
com consciência também que esse problema é um problema grave que não é fácil 
de ser solucionado, o Deputado Manato tem se colocado a disposição, 
disponibilizando até material humano para ajudar, mas não é fácil solucionar esse
problema de liberação de documentos. Requerendo Ofício ao Secretário de 
Agricultura agradecendo a toda equipe sua equipe de trabalho, pela recuperação de 
pontes no distrito de Rive e região. Emerson Gomes Alves, saudando os presentes,
requerendo Ofício ao SAAE parabenizando os servidores Adair, José Geraldo e 
“Vitico”, pelos serviços prestados no último final de semana, na Praça Elias Simão, 
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demonstrando dedicação e presteza na solução de problemas de vazamento 
ocorridos no local. Ofício ao SAAE sugerindo a elaboração de projeto visando a 
substituição por PVC das tubulações de ferro existentes na sede e distritos, 
possibilitando angariar recursos para custeio de tal obra. Ouvindo atentamente a 
fala do Vereador Mário dizendo a respeito da greve, também somos favoráveis e 
vemos as dificuldades que os caminhoneiros passam, eles também arriscam suas 
vidas nas estradas e também com assaltos. Falo pelo nosso município que se não 
me engano não tem mais combustível para transportar mais os pacientes da 
hemodiálise e todos os esforços que o Luiz tem feito guardando combustível mas 
nós não temos combustível mais. Vamos pedir muito a Deus para dar discernimento 
aos nossos governantes que precisam tomar decisões que nós aqui sabemos que 
não são fáceis, que tenham sabedoria para que não passemos dificuldades. Ofício 
ao Secretário de Obras sugerindo elaboração de projeto visando a restauração do 
coreto e da Praça Seis de Janeiro. Ressaltou dizendo que existe nesta Casa de Leis 
que foi dada entrada no dia 17/05 o Projeto de Lei que vai instituir a Nova Alíquota, 
é preocupante e gostaria de chamar a atenção de todos pois nós vamos ter que 
votar esse projeto de deixar bem claro que no ano de 2018 a nossa Alíquota é de 
35.31%, hoje o município ele paga ao RPPS 54.81%, é de assustar que no ano de 
2021 a Alíquota vai ser de 50%, mas os 19.50 da parte patronal o município terá de 
pagar cerca de quase 70% ao Regime de Previdência Própria, e no ano de 2025 a 
Alíquota será de 70%, como que se vai administrar pagando 70% de Alíquota e mais 
19% da parte patronal ? Serão 89,5% e quem estiver nesta Casa de Leis no ano de 
2035 será de 83,10% foi feito uma explanação e a provisão matemática hoje do 
RPPS pra não ter Alíquota, ele teria que ter em caixa R$ 275 milhões de reais, e um 
défit técnico que tem hoje de R$ 109 milhões de reais. Nós enquanto legisladores 
nós precisamos buscar alternativa, o concurso público é uma, mas em conversa 
com quem fez o cálculo não é o suficiente não, algo tem que ser feito urgentemente, 
vamos debruçar nesse projeto para que algo urgente precise ser feito. Passando à 
fala das Lideranças Partidárias: Marcos Rubim (PSC), dizendo sobre a greve dos 
caminhoneiros, a mídia tem veinculado muito que não passa oxigenio para os 
hospitais, remédios, mas em nosso Estado em momento nenhum está sendo 
privado a passagem desses itens, as noticias é que ainda hoje chegaria em Alegre 
combustivel e também uma empresa revendedora de gás de cozinha tinha um 
caminhão vindo sendo escoltado pela policia, esperamos que isso se resolva o mais 
rápido possivel. E sobre os reajustes e direitos dos funcionários isso precisa se 
resolver e para isso solicitamos que possa ser feito o concurso público e também 
que possa dar o direito dos funcionários. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt (PRB), 
dizendo que quando falou a questão do Conselho, não generalisando a gente sabe 
que tem sempre uma laranja podre no cesto e que essa laranja podre pense nas 
ações e pensem em agir em prol do hospital, do bem do hospital e em benificio do 
hospital. Willian Angelete Bestete (PV), dizendo que sempre fala que os funcionários 
é que fazem os trabalhos aparecerem. Registrando ao funcionário Cotoco lá da 
Roseira que finalizou toda a roçada da comunidade. Parabenizando a Professora 
Celeste Yeda Praça pela aposetadoria. Parabenizando a criança Laura Tavares da 
Silva filha do amigo Lucas lá de Celina que fez aniversário neste final de semana.
Cláudio da Silva Paschoa (PDT), dizendo que há um tempo atras um dos criadores 
do FaceBoock disse que tinha se arrependido de ter criado o FaceBook porque o 
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ser humano não estava preparado para usar essa ferramenta, e com isso a gente 
escuta em relação a essa paralisão e gostaria de saber dos senhores e de quem 
está aqui o que há de verdade hoje na mídia quando chega aos nosso ouvidos, a 
paralisação dos caminhoneiros ela acabou ou ela continua? O Whatszapp bomba a
todo momento com noticias de todos os tipos e a gente não sabe a verdade, tem 
pessoas irresponsáveis que fica postando as coisas, inventando e aumentando, não 
estou falando em relação a Prefeitura de Alegre não, estou falando no geral, peço 
as pessoas que usem essa ferramenta de forma coerente e adequada para que as 
informações possam chegar da melhor maneira possivel pra gente até para que nós 
possamos tomar alguma decisão. Em questão de Ordem o Vereador Romar 
Azevedo Mendes, requerendo Oficio a Presidente da Casa de Caridade São José, 
ou Conselho convidando para vir a esta Casa para falar sobre a situação real do 
hospital. Marcos do Amaral Dino (PMN), parabenizando o Rodrigo Vargas que no 
ultimo sábado foi realizado a Feira do Empreendedor em nosso município. 
Ressaltou dizendo sobre a questão da greve dos caminhoneiros, e que o Brasil 
possa acordar pois eles conseguiram para o Brasil com essa greve e isso tem que 
mudar. Parabenizando a irmã Adélia e ao cunhado Robertão que hoje completam 41 
anos de casamento. Emerson Gomes Alves (SD), gostaria de agradecer ao 
Deputado Federal Manato pelos bons prestimos que o mesmo sempre faz na nossa 
cidade, com ações que são dignas de um cidadão realmente Alegrense, de um 
cidadão que está sempre presente, um Deputado que está sempre com a população 
Alegrense porque destinar uma emenda de R$ 2.826, 653 reais, não é pra qualquer 
um, falo isso porque estamos num ano de eleições e o Deputado Manato dentro da 
emenda parlamentar ele destinou todo o recurso para o município de Alegre, para o 
hospital de Alegre, pra Casa de Caridade São José de Alegre, poderia ele destribuir 
isso da melhor maneira possivel para todo o Estado do Espírito Santo, mas não, 
entendeu que o momento que vive o hospital de Alegre requer uma atenção maior, 
de todos os politicos porque todos os problemas de saúde que envolve o hospital as 
primeiras pessoas que as pessoas vêem é em nós Vereadores, agradeço o 
Deputado Federal Manato pela sensibilidade de entender que o Município de Alegre 
por ter gerado um filho querido fez isso por nós. Dando prosseguimento aos 
trabalhos, passou-se ao horário destinado às Comunicações: Marcos Rubim, 
informando a sociedade que amanhã acontece no setor de licitação da Prefeitura a 
licitação das linhas de passageiros do transporte coletivo de passageiros dos 
distritos e município e esperamos que esse problema possa ser resolvido e voltar 
com esse transporte para os passageiros. Marcus Antônio Gonçalves de Souza, 
convidando a todos para o torneiro no Terreirão na quinta-feira a partir das 08:00 
horas é o torneio de Corpus Cristi e a renda da cantina será destinada a APAE de 
Alegre. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, dizendo que encaminhou oficio a Policia 
Militar solicitando assistencia no campeonato que está tendo na comunidade 
Garganta assim que iniciou e até hoje não teve nenhum policiamento lá, e queria 
pedir que no domingo agora é a final que eles pudessem fazer o policiamento nessa 
final que será Catita x Garganta e convidado a toda comunidade que se faça 
presente e presenciar esse esporte. Parabenizando o Sr Ary Fiorezi pela passagem 
de seu aniversário. Emerson Gomes Alves, parabenizando os aniversariantes da 
semana, o proprietário Manoel da padaria Trigo Leve que hoje completa mais um 
ano de vida, como também a Sra. Edilza Garcia, ao Sr. Luiz Rogai e ao Sr. Ary 
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Fiorezi ex Prefeito de Alegre, desejando que Deus abençõe a todos. Nada mais 
havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa 
Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINARIA - DIA 28/05/2018
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2018
PL – EX - nº 016/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alegre-ES, a realizar instrumento de convênio com o 
Governo do Est. Do Espírito Santo. CJ – (21/05/2018) ORDEM DO DIA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 25/05/2018.