sessao nº 37

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 17 de outubro de 2022.
Aos dezessete (17) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e dois (2022), 
às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi 
realizada a 37ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2022. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: 
Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio 
Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira 
Corrêa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira,
Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete.
Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Mateus Capítulo 
7, Versículos 18 a 21 pelo Vereador Willian Angelete Bestete e aprovada a Ata 36ª 
Sessão Ordinária realizada em 10/10/2022. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, 
que constou de convites, mensagens, ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, 
ou seja: 1) Requerimento do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, dedicando a sessão 
em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Ladyr Fedelis Moulin, encaminhando 
votos de pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal; 2) 
Requerimento do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Maria Da Penha Martins Cabanêz, 
encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal;
3) Requerimento do Vereador Romilton Polastreli, dedicando a sessão em homenagem 
póstuma pelo falecimento do Sr. José Azevedo, encaminhando votos de pesar a seus 
familiares em nome do Poder Legislativo Municipal; 4) Requerimento da Vereadora Taiza 
Garcia Vargas Pirovani, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento 
do Sr. João Carlos Falcão Machado - Joca, encaminhando votos de pesar a seus 
familiares em nome do Poder Legislativo Municipal; 5) Requerimento do Vereador 
Sebastião Lino Salardani, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo 
falecimento do Sr. Ananias José da Costa, encaminhando votos de pesar a seus 
familiares em nome do Poder Legislativo Municipal. Passando ao Grande Expediente, 
com a fala dos Oradores Inscritos que em comum acordo os mesmos dispensaram a 
palavra e não havendo inscritos para a fala das Lideranças Partidárias. Prosseguindo,
passou-se à Ordem do Dia com à apreciação da seguinte Matéria: 1) Projeto de Lei 
Complementar nº. 005/2022 – EXE – Altera o Inciso II do Artigo 21 da Lei Complementar 
nº 004 de 06 de Maio de 2022, e dá outras providências. Solicitado e Concedido ao 
Vereador Fábio Bragança Polastreli a suspensão da votação ficando a mesma para 
deliberação por duas (2) sessões ordinárias, foi o mesmo colocado em apreciação e 
acolhido por unanimidade. 2) Projetos de Resoluções nº. 034/2022 a 045/2022 – CMA –
Concede Título de Servidor Público Padrão, pelo reconhecimento à grande contribuição 
dada ao Serviço Público Municipal Alegrense. Foi os projetos de resoluções colocados
em votação e Aprovado por unanimidade. Nenhum Vereador usou o horário destinado 
às Comunicações e nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a 
presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DODIA EE
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 17/10/2022
“O Poder do Povo”
ADM. 2019/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 005/2022 — Altera o Inciso Il Art. 21 da
Lei Complementar Nº 004 de 06 de Maio de 2022.
CJ — (10/10/2022) COMISSÃO JUSTIÇA
e
PROJETOS DE RESOLUÇÃO - LEGISLATIVO — 2022 ; a
Resoluções 034 a 045/2022- Títulos Honoríficos: SERVIDOR PUBLICO PADRAO
CJ- (10/10/2022) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 14/10/2022