sessao nº 39

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 31 de outubro de 2022.
Aos trinta e um (31) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e dois (2022), 
às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi 
realizada a 39ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2022. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: 
Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio 
Bragança Polastreli, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Corrêa, Romar 
Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino 
Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete. Ausente: Gilmar 
Silva de Mattos. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em 
Salmos 3, Versículos 1 a 3 pelo Vereador Eduardo Silva Fernandes e aprovada a Ata da 
38ª Sessão Ordinária realizada em 24/10/2022. A seguir, passou-se ao Pequeno 
Expediente, que constou de convites, mensagens, ofícios, etc., e a matéria chegada à 
Mesa Diretora, ou seja: Apresentando Atestado Médico do Vereador Romar Azevedo 
Mendes, referente a 38ª Sessão Ordinária do dia 24/10/2022. E apresentando Atestado 
Médico do Vereador Gilmar Silva de Mattos referente a 39ª Sessão Ordinária do dia 
31/10/2022 (presente sessão) e na próxima sessão do dia 07/11/2022. Neste momento 
foi solicitado pelo Vereador Romar Azevedo Mendes a inversão dos trabalhos e 
concedido pelos demais Vereadores, passando à Ordem do Dia com à apreciação da 
seguinte Matéria: 1) Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 – EXE – Altera o Inciso II 
do Artigo 21 da Lei Complementar nº.004 de 06 de maio de 2022, e dá outras 
providências. Foi o projeto colocado em votação e Aprovado por 10 votos favoráveis, 
(01 voto contrário pelo Vereador Fábio Bragança Polastreli) e (01 Ausente: Vereador 
Gilmar Silva de Mattos). 2) Projeto de Lei nº. 047/2022 – EXE – Altera a redação do 
Artigo 5º da Lei Municipal nº 3.232/2012, que regulamenta o instrumento urbanístico da 
outorga onerosa do direito de construir, e dá outras providências. Foi o projeto colocado 
em votação e Aprovado por unanimidade, (registrando a Ausência do Vereador Gilmar 
Silva de Mattos). Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos:
Willian Angelete Bestete, saudando os presentes, hoje foi comemorado o dia do servidor 
público, foi muito bem explanado aqui pela vereadora Taiza, pelo homenageado Samuel, 
pelo Prefeito e não poderia deixar de falar aqui, em nome do Luiz e estender os meus 
cumprimentos a todos os servidores do nosso município, todos os servidores desta Casa 
de Leis que nos atende e atende a população com muito carinho, muito amor e isso é de 
suma importância para a população e todo o município. Então parabéns a todos os 
servidores municipais. Enfim, terminou o período eleitoral, eu quero aqui em minha fala, 
agradecer a cada família, em que este vereador esteve, em suas residências, pelo 
carinho e respeito que me trataram, e é uma gratidão imensa a gente ser bem recebido, 
foram 60 dias, 30 para o primeiro turno e mais 30 dias para o segundo, é muito bom a 
gente ser bem recebido, conversando e dialogando, e por mérito o Governador Renato 
Casagrande, foi eleito em nosso estado, hoje eu mandei mensagem para o Manato e 
mandei mensagem para o Casagrande, mandei mensagem para todos os colegas dessa 
casa de Leis, respeitando a cada um, pois quando a gente vota, a gente não vota errado, 
a gente defende aquilo que a gente acha certo, mas quem define é a população, e o 
Presidente Lula foi eleito, e isso é democracia, pois há 4 anos atrás, Bolsonaro foi eleito, 
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e ainda é nosso Presidente até dia 31/12/22, e a partir do dia 01/01/23, o Presidente de 
todos será o Lula. E conversando e dialogando, não vou dizer que andei por todo o 
município, mas fui bem recebido, é cansativo, pegar um segundo turno, mas que Deus 
abençoe, todos os que foram eleitos em nosso Brasil, e em especial o nosso estado do 
ES, e que sirva a nossa população com dignidade e compromisso. Quero agradecer a 
secretária de Agricultura, em nome do Vantuil e em nome do Willian, que estão fazendo 
um trabalho de excelência, ali na região do Assentamento Paraíso, Lagoa Seca, Roseira, 
e se Deus quiser vai começar o período chuvoso, pois estamos precisando. Início de 
Novembro, sai a licitação do posto da unidade básica da Roseira, e eu quero pedir que 
seja demolida a unidade antiga, pois está trazendo transtornos para aquela comunidade, 
e conversando com o Prefeito hoje, o mesmo vai tomar as providências o mais rápido 
possível. Quarta-feira, haverá o jogo entre Cruzeiro x Anutiba, ali no Comercial, será 
feriado, o campeonato está em um excelente nível, e que todos que estão nos ouvindo 
se puder comparecer, e prestigiar este esporte tão importante em nosso município, e 
também na quinta-feira, iniciará o futebol de salão, lá no tão sonhado Ginásio de 
Esportes, que é um sonho para os nossos esportistas, então parabéns ao Secretário 
Lucas, e a todos os envolvidos. Gostaria de pedir ao secretário Lucas para estar revendo 
algumas demandas da quadra, pois eu fui cobrado pelos moradores da comunidade da 
Roseira, algumas partes da quadra, de futebol de salão precisam de um retoque, para 
não deixar danificar mais, é pouca coisa, então que o secretário possa estar revendo 
com carinho esta demanda, a pedido daquela comunidade. Gostaria de parabenizar a 
vereadora Taiza por mais um ano de vida ontem, que Jesus continue lhe abençoando, 
você e sua família. Uma boa noite e obrigado. Alexandre Duarte Venâncio, saudando os 
presentes, hoje estou aqui nesta Tribuna com muita alegria no coração, e muita 
esperança também, como o vereador Willian muito bem disse, nós temos as nossas 
escolhas, nossas convicções, e cada um aqui defende o que é certo. E eu quero 
agradecer imensamente a população alegrense, que recebeu o nosso chamado, o nosso 
pedido, e reelegeu o Casagrande e o Presidente Lula. Quero dize para todos os 
alegrenses que a eleição acabou ontem, e dia 01/01/23 o Lula será o Presidente de todos 
os brasileiros e nós torcemos muito para tudo dê certo. Estou muito feliz pela vitória de 
Casagrande, eu fiz campanha para ele mais por ser funcionário público do que vereador, 
pois eu sei principalmente as coisas que vem acontecendo na educação de nosso 
estado. Nossa escola está impecável, vai ter ar condicionado em todas as salas, uma 
estrutura incrível, televisão, quadra nova, tudo novo e era importante a gente dar 
continuidade a este trabalho do Renato, então, muito obrigado mesmo a todos os 
alegrenses, que nos receberam nas redes sociais, com muita força, eu estou muito 
cansado, acredito que todos nós, foi uma disputa muito acirrada, então quero dizer para 
todos os alegrenses que ontem acabou a eleição, hoje já é um novo dia, e a partir de 
janeiro vamos todos torcer para que dê tudo certo, eu tenho muita convicção que vai dar, 
estou muito feliz, muito cansado, e parabenizar a população de Alegre que pelo que 
fiquei sabendo não tivemos nenhum tipo de problema nessas eleições, quem ganhou 
comemorou, quem perdeu foi dormir, e é assim que é a vida, e principalmente o respeito 
a todos. Porque foi uma eleição muito difícil, e quem teve mais votos venceu, então com 
muita serenidade, com muita responsabilidade, a gente agradece, a todos os alegrenses 
que ouviram o nosso chamado, o nosso pedido e escolheram os seus representantes, 
que desta vez foi Casagrande e Lula, e que eles tenham um mandato promissor, de 
muito trabalho, muita esperança, que que possamos viver novos tempos, e que a gente 
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possa ser feliz novamente. Eu também não posso deixar de falar, o Lucas, a sua equipe, 
o Prefeito, pois o Ginásio de Esportes é o local onde eu mais vivi na minha vida como 
profissional, como professor, e nesta quinta feira dará início ao campeonato de futsal, 
quero parabenizar a toda a comunidade, e vamos estar lá, com a festa do esporte, e o 
campeonato de futebol de campo, já está em sua fase final, então, as coisas estão dando 
certo, estão acontecendo, os três campos bom de bola já estão prontinhos, lindos, da 
vila do Sul, da exposição já está prontinho, e lá do Clério Moulin, estão faltando só 
inaugurar. Parece que o Solar Miguel Simão já começou a ser restaurado, a dona Olga 
me disse hoje, amanhã vou dar uma olhada lá, e a dona Olga me disse que está até 
procurando um local para as aulas enquanto estiver reformando o Solar, para não poder 
parar, então é muito bom ver as coisas acontecendo e o povo de Alegre reconhece isso, 
e eu gostaria novamente de agradecer a todos que votaram no Casagrande, e os que 
não votaram também, pois eles tem as suas escolhas, respeito a todos e sou amigo de 
todos, e agora vamos seguir em frente e dar tudo certo. Muito obrigado a todos, uma boa 
noite e boa semana. Ontem foi aniversário da vereadora Taiza e gostaria de desejar todo 
o carinho do mundo, vossa excelência sabe que tenho muito respeito pelo seu trabalho, 
pela sua pessoa, então meus parabéns, que Deus te abençoe. E sexta-feira vai ser o 
meu. Um beijo a todos vocês, fiquem com Deus e boa semana. Eduardo Silva 
Fernandes, saudando os presentes, assim como fizeram os colegas que me 
antecederam, eu gostaria de parabenizar a todos que fizeram parte deste processo 
eleitoral conturbado, onde teve uma forma atípica, onde o campo das propostas ficou um 
pouco esquecido, e o que nós assistimos contribuiu muito para a perda de conteúdo e 
de qualidade. Eu ouvi muita gente dizendo isso quando assistia aqueles debates na tv, 
em que a dignidade e aquelas ofensas prevaleciam acima de propostas que poderiam 
elevar o nível de conteúdo. Mas eu gostaria de fazer um agradecimento a todos que nos 
receberam em suas residências, a todos que acessaram nossas redes sociais, e que 
entenderam a nossa proposta. Quero parabenizar o govenador reeleito Renato 
Casagrande, parabenizar o Carlos Manato, parabenizar o Presidente eleito Lula, e 
também o Presidente Bolsonaro, e parabéns ao povo brasileiro por ter participado deste 
processo que apesar das divergências, os laços que nos unem são muito maiores do 
que os nossos posicionamentos. Eu acho que isso é o mais importante. Gostaria de fazer 
um registro que todos entenderam a forma que manifestei em favor ao Casagrande, e 
os escolhi pela gratidão, gratidão pelo que foi feito em nosso município, pelo que foi feito 
no distrito do Café e regiões, gratidão por aquilo que está encaminhado e o que está por 
acontecer em nosso município, então eu optei por passar essa mensagem de gratidão, 
e estou feliz que a maioria tenha entendido isso, e pensado da mesma forma. Em 
respeito a todos aqueles amigos que pensam diferente, a gente também procurou fazer 
uma campanha limpa, não divulgar fake News, não ofender nem macular a imagem de
ninguém, primando sempre pelo bom senso, e pela legalidade, então, isso também fez 
uma diferença, eu não consegui participar de carreata, por estar esgotado fisicamente e 
emocionalmente, pois foi muito desgastante, mas eu gostaria de deixar uma mensagem, 
pedindo as pessoas que estiveram durante este período, separados ideologicamente, 
famílias, amigos, que essas amizades sejam reestabelecidas, membros de igrejas, que 
estiveram em desacordo ideologicamente, que possam se unir, em torno deste projeto 
de desenvolvimento do nosso estado do ES. Hoje eu assisti o primeiro pronunciamento 
do nosso Governador, e ele estava nesta mesma linha, querendo unir o povo capixaba, 
pacificar o estado, que ficou muito dividido durante este tempo de campanha política, 
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então é este o nosso sentimento de tentar unir o nosso povo, o nosso município, 
respeitando democraticamente o resultados das eleições, e buscando todas as 
melhorias que o povo precisa, eu entendo que a minha forma de pensar não me torna 
melhor ou pior que ninguém, e eu procurei sempre manter e andar nessa linha, durante 
a campanha, muitos me julgaram as vezes por eu não ter pedido voto para Presidente, 
mas eu tenho amigos de ambos os lados, e entendo que todos são importantes para o 
processo democrático. Agradeço a compreensão de todos e a parceria de todos que 
entenderam a minha mensagem. Fábio Bragança Polastreli, saudando os presentes, 
primeiramente eu gostaria de parabenizar o povo alegrense e agradecer pelos 9.621 
votos em Casagrande e parabenizar o Manto pelos 7.860 votos, eu acho que foi justo, e 
quero falar um pouquinho o porquê eu apoiei o Casagrande. Concordo que no início as 
vezes eu o critiquei, eu era do outro lado, mas depois que eu vi um videozinho meu na 
rede social, passando aí, eu vou falar o porquê apoiei o Casagrande. Pelo investimento, 
eu vi que um projeto para o Estado e para o município de Alegre teria que continuar. 
Então não vai ser um videozinho, uma fotinha que vai me parar não, pois eu não ligo 
para rede social. Vocês podem falar da minha vida, o tanto que vocês quiserem, agora, 
vem falar do Fabinho como vereador, não tem o que falar de mim e se for preciso eu 
subir aqui fazer discurso pesado contra o Governador e se o Alegre tiver desamparado, 
eu vou subir aqui e vou fazer. Não é porque eu apoiei o Governador que eu vou deixar 
de qualquer maneira não. Quero deixar bem claro para a população alegrense e vocês 
que estão fazendo fake News com o meu nome, continuem, pois não vão me afetar não. 
Quero pedir um ofício ao secretário de obras, eu fui cobrado na Prainha, para que faça 
mais quebra-molas, principalmente em frente à casa do Beto, pois a criança dele quase 
foi atropelada lá, quero desejar uma boa recuperação ao vereador Gilmar, que passou 
por uma cirurgia de hérnia, que Deus o abençoe, e que ele o mais rápido possível possa 
vir participar das sessões. Eu não sei se é o momento de falar sobre a homenagem aos 
servidores, mas foi numa homenagem linda, concordo, mas na prática, não é assim que 
acontece. Foi bonito, alguns servidores vieram representando, eu também sou um 
representante, mas eu gostaria que essa homenagem passasse pra frente, é difícil você 
ouvir de um Prefeito aqui que o município não tem condições de dar um direito ao 
servidor. É só administrar melhor, gastar menos, porque está na lei, a letra do funcionário 
está na lei, é inadmissível subir aqui e falar que o funcionário vai ficar em segundo plano. 
Mas a homenagem foi linda, deixa para mais semana que vem. Uma boa noite a todos. 
Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes, eu gostaria de enviar um ofício ao 
Diretor do SAAE, pois tem uma rede de esgoto entupida na Rua do Campo em Celina, a 
vereador Taiza já até comentou, está com cheiro muito forte, está incomodando muito 
todos que moram lá perto, tem a creche a unidade de saúde próximos então que pudesse 
estar olhando essa demanda com mais urgência, pois está complicado. Gostaria de estar 
enviando um ofício ao secretário que for de direito para estar sinalizando alguns pontos 
nas ruas lá em Celina, na Rua Manoel Fraga Teixeira, os carros se encontram e 
encostam na igreja não dando passagem aos outros veículos e também uma rua perto 
da farmácia pois os carros estão chegando no asfalto e sem sinalização está 
complicando muito aquele trânsito. Gostaria de estar parabenizando o Governador 
Casagrande, e que ele possa continuar o trabalho em nosso município, que Deus possa 
estar à frente de seu mandato, e também ao Presidente Lula, o que me preocupa um 
pouco, pois você vê, um morro fazendo festa comemorando, e a segurança em nosso 
país está complicada, o pessoal do agro, da igreja, muito tristes, e um pessoal 
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comemorando com arma pra cima, e me preocupa muito a segurança de nosso Brasil. 
São as minhas palavras senhor Presidente. Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os 
presentes, fico muito feliz com a fala do vereador Totoca que disse que está muito 
preocupado com a segurança de nosso país. Eu sempre falo que Deus está no controle 
de tudo, e que sabe de todas as coisas, eu gostaria de estar fazendo um ofício ao 
Governador Casagrande, e ao Manato, parabenizando ele, pois ter coragem de enfrentar 
o Casagrande não é pra qualquer um não. A gente sabe o quanto é importante a gente 
se dispor, nós vereadores já passamos por isso, por essa situação, de colocar o nosso 
nome para ser candidatos, e não é fácil, nós todos estamos com um sentimento de 
gratidão, pois como já foi falado aqui, não tivemos nenhum problema no município de 
Alegre, foi bem tranquila esta votação, eu mesma quando fui votar, não tinha ninguém 
na fila, cheguei e votei imediatamente no INSS, gostaria também de fazer um ofício, para 
o Presidente que ganhou e pedir a Deus que possa abençoar, o nosso Presidente que 
foi eleito, o Lula, e que Deus possa estar iluminando os ministros que ele vai colocar, 
que Deus lhe dê muita sabedoria, a ele, pois não é fácil as escolhas e pelo que a gente 
já sabe, que está aí rondando na mídia, nós ficamos preocupados, com as situações de 
nossas crianças, de nossos adolescentes, e por falar em crianças e adolescentes, hoje 
eu estive no Gabinete do Prefeito conversando com ele, sobre o nosso parque de 
exposições, pois é muito impotente fazer políticas públicas voltadas para as nossas 
crianças e adolescentes, em nosso município de Alegre, nós temos um parque hoje que 
pode abranger tantas pessoas, aulas de danças, podem até fazer aulas com os animais, 
os cavalos, éguas, hoje nós temos um clube do cavalo que está começando a ficar 
atuante, corrida rústica, tem muita coisa que podemos fazer, nós temos um Parque de 
Exposições que é diferenciado no ES. Então nós precisamos utilizar aquele espaço para 
abençoar o nosso município, fazer gerar adolescentes e crianças, hoje eu estava 
conversando com a Superintendente, e nós tivemos um bom diálogo, a Silmara disse 
que no nosso tempo tinha muito esporte, o vereador Xodó está aí de prova, eu mesma 
já saí várias vezes para jogar handbol, representando o município e isso ocupava a 
nossa mente, a mente dos adolescentes, dos jovens, então nós precisamos voltar a fazer 
políticas públicas para ocupar a mente desses jovens, o que nós estamos oferecendo 
hoje no município de Alegre para os jovens? Para e pensa, hoje nada! Colocar uma 
escolinha de futebol naquela exposição, fazer coisas atrativas, voltar com aquele Teatro 
para funcionar, ter aulas de teatro, de dança, nós precisamos fazer com que os 
adolescentes tenham o que fazer. Porque é muito fácil, a gente vir aqui falar que quer 
ver a mudança em nossa cidade, mas é preciso efetivamente ter essa mudança. E hoje 
em diálogo com o Prefeito ele me disse que vai fazer o possível, fazer políticas públicas 
voltadas para as crianças e adolescentes, hoje também tive um diálogo com ele sobre o 
calçamento do Morro do Querosene, ele já disse que já vai começar a fazer, em 2023, o 
Antônio Lemos Jr., então tem muita coisa ainda para acontecer em nosso município, e 
eu fico muito grata a Deus por ser voz das pessoas que me procuram, que me param e 
dizem que são vulneráveis, então eu estou aqui pra mostrar para o povo, que eu sou a 
voz deles, do povo, e como os colegas vereadores disseram, nós temos ideologias 
diferentes, mas no final a gente quer que o Brasil avance, que Alegre avance, e queremos 
que tudo ocorra para o bem daqueles que amam a Deus. E eu tenho certeza, nós 
sabemos que o município de Alegre tem tudo para dar certo, hoje nós vemos aí o 
Casagrande organizado, um Estado organizado e temos tudo para dar certo. Então eu 
gostaria de fazer um ofício também ao Governador Casagrande, pois antes das eleições, 
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nós vereadores tivemos um diálogo com ele no gabinete, e ali fizemos vários pedidos, 
várias demandas, inclusive o asfalto do Bairro Vila do Sul, de uma lado eu até consegui 
com a Deputada Soraya Manato, um valor para fazer o asfalto, do outro, um diálogo com 
o Governador, estavam Eu, Romar, ita, Maurício, Eduardo, Totoca, e ali cada um de nós 
questionamos, e um dos questionamentos foi o asfalto da Vila do Sul, então eu gostaria 
de pedir ao Governador que viabilizasse o mais rápido possível, o asfalto da Vila do Sul, 
pois é uma demanda que estamos lutando desde os primeiros dias de mandato, e eu 
acredito que tudo vai cooperar para o nosso bem. Uma boa noite a todos. Prosseguindo 
passou-se a fala das Lideranças Partidárias: Maurício de Oliveira Corrêa – (PL), dizendo 
que só quer parabenizar a Vereadora Taiza pelo seu aniversário, desejando felicidades 
e que Deus continue abençoando sua vida ricamente. Alexandre Duarte Venâncio –
(PDT), dizendo que tem todo respeito a V. Exa. Totoca que o povo do morro é gente 
igual o daqui da rua, também vota, trabalha e paga imposto, tem todo direito de 
comemorar pois o povo pobre também vota e é quem mais precisa de ajuda social do 
governo federal, é lamentável sua fala, pois quem estava andando com arma na mão 
querendo matar um negro é deputada bolsonarista, isso é lamentável, lamentar também 
essa barricada de caminhoneiro, não respeitam quem ganhou a eleição, vivemos numa 
democracia, quem precisa de ajuda é o pobre, é quem sofre, quem mora na periferia, 
temos que fazer políticas públicas para as pessoas humildes da nossa cidade, temos 
que ter calma, ter educação, a maioria escolheu Lula e ele já foi presidente duas vezes, 
podem ficar tranquilos pois as crianças do nosso pais serão muito bem cuidadas, pois 
ele já fez e sabe o que tem que fazer. Passando ao horário destinado às Comunicações: 
Willian Angelete Bestete, dizendo que hoje recebi uma ligação do Deputado Evair de 
Melo, em breve teremos boas notícias pro Município, exaltar a sua luta e empenho desse 
grande líder. Eduardo Silva Fernandes, dizendo que parabeniza todos os servidores 
públicos pela comemoração do seu dia e informar que não participei da sessão solene 
de reconhecimento em razão de não concordar com o formato como acontece, acho que 
fere o princípio da impessoalidade e estou formulando uma proposta de emenda a essa 
legislação ocorra sem tirar o mérito de cada servidor contemplado, mas vejo que fere o 
art. 37 da CF, mas a forma de escolha tem que ser mais democrática. Romilton Polastreli, 
dizendo que só gostaria de parabenizar a Vereadora Taiza por mais um ano de vida, 
continue essa pessoa que é, tem um coração imenso, com vontade de fazer as coisas, 
que Deus possa abençoar muito você e sua família; e também parabenizar os servidores 
públicos pelo seu dia; e também pedir a Deus que recupere a saúde do Gilmar. 
Sebastião Lino Salardani, dizendo que quer parabenizar Taiza pelo aniversario e que 
Deus te abençoe; que quero dizer ao Xodó que não disse que pobre não pode 
comemorar, pode comemorar sim, lá em Celina comemoraram, agora pobre com bomba, 
dando tiro pra cima e dizer que polícia nunca mais, aí não são pobres, são marginais ao 
lado do Presidente eleito, pobre é uma coisa, agora vagabundo é outra. Taiza Garcia 
Vargas Pirovani, dizendo que na realidade o que nos preocupou foram os presídios, o 
quanto os presidiários festejaram, mas vamos ter fé que vai dar tudo certo; que sexta 
feira é aniversario do Xodó, quero parabenizar por ser um Vereador atuante, o carinho 
que tem com o município; que nossa homenagem é honrar o servidor público, e você 
Dudu estava nessa Casa de Leis e teve tempo suficiente de dar opinião, emendar o 
projeto, ai depois do projeto feito e que fizemos a homenagem e após a homenagem 
porque um Vereador não concorda, ai quer mudar o projeto, respeito sua posição mas 
acho que poderia ter discutido enquanto o projeto estava em andamento, você também 
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não deu pro professor e cidadão alegrense, não concorda com nada, acho que temos 
sempre que honrar o cidadão, queríamos honrar todos os servidores, mas não tem como 
então pelo menos que tenha representatividade. Pela ordem, Eduardo diz que não se 
fez entender, ele não concorda com a forma como é feita a homenagem, deveria ser 
mais democrática; Pela ordem, Taiza diz que como eleitos pelo povo pra representa-los, 
isso é democracia, então quando escolhemos estamos representando o povo. Sr. 
Presidente, encerra a presente sessão desejando a todos uma ótima noite. Nada mais 
havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa 
Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DODIA TR
“O Poder do Povo”
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 31/10/2022
ADM. 2019/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO 2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 005/2022 — Altera o Inciso Il Art. 21 da
Lei Complementar Nº 004 de 06 de Maio de 2022.
CJ -— (10/10/2022) COMISSÃO JUSTIÇA
e
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO 2022
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 047/2022 — Altera a Redação do Artigo 5º da Lei Municipal
Nº 3.232/2012, que Regulamenta o Instrumento Urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de
Construir, e dá Outras Providências.
CJ - (10/10/2022) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 28/10/2022