sessao nº 41

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 16 de novembro de 2022.
Aos dezesseis (16) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e dois
(2022), às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, 
foi realizada a 41ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2022. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: 
Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio 
Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira 
Corrêa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira,
Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete.
Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos Cap.7 
Versículos 11 e 12 pelo Vereador José Sopriano Merçon e aprovada a Ata da 40ª Sessão 
Ordinária realizada em 07/11/2022. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que 
constou de convites, mensagens, ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou 
seja: 1) Requerimento da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, dedicando a sessão 
em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Rosemary Silva Lanchini Biringui, 
encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal;
2) Requerimento da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Dejaine Oliveira, encaminhando votos de 
pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal; 3) Requerimento do 
Vereador Willian Angelete Bestete, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo 
falecimento do Sr. Sebastião Teixeira Maciel, encaminhando votos de pesar a seus 
familiares em nome do Poder Legislativo Municipal; 4) Projeto de Lei nº 048/2022 – EXE
– Altera e Insere dispositivos na Lei Municipal nº 3.277/2013, e dá outras providências; 
5) Projeto de Lei nº. 049/2022 – EXE – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Absorver 
Trecho Rodoviário Estadual Urbano, que é de responsabilidade do Departamento de 
Edificações e Rodovias do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Nesse 
momento, acolhendo proposição da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, procedeu￾se a inversão da ordem dos trabalhos, passando à Ordem do Dia com à apreciação da 
seguinte Matéria: 1) Votação em 1º Turno do Projeto de Decreto Legislativo nº. 
008/2022 – CMA – Mantém parecer do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo 
e aprova as contas da Prefeitura Municipal de Alegre-ES, referente ao exercício de 2018, 
de responsabilidade do ex-Prefeito José Guilherme Gonçalves Aguilar. Foi o projeto 
colocado em votação e Aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis. Passando 
ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Eduardo Silva Fernandes, 
saudando os presentes, hoje tivemos audiência pública na expansão do zoneamento 
urbano no distrito do Café, eu gostaria de agradecer primeiramente a equipe na 
SEMADES junto com a secretária Graziela, e a administração municipal por estar 
tratando deste assunto, tão importante, para a comunidade daquele distrito, inclusive 
tratando da regularização latifundiária urbana, dos pedidos do GEURB, que já estão em 
andamento, ao acho que esta é uma pauta das mais importantes, para as sedes e bairros
nas ocupações desordenadas, que tivemos num passado bem recente, mas 
principalmente para os distritos, onde existe uma certa precariedade, nesta parte de 
regularização pois e regularização gera segurança jurídica para o morador, traz 
estabilidade, traz segurança ambiental, tudo o que estiver legal é melhor, pois estamos 
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nos aproximando desta fase de final de ano, onde as chuvas são mais intensas, e as 
ocupações desordenadas elas causam problemas sociais de forma geral, então essa 
questão da regularização fundiária é um tema muito importante e eu agradeço pelo 
trabalho que tem sido feito. Foi publicada hoje a ordem de serviço nº.151/2022, pelo 
Governo do Estado uma autorização de serviço para a implantação e manutenção da 
sinalização vertical e horizontal no município de Alegre, valor de R$ 438.104,71. Nós 
queríamos deixar o nosso agradecimento, ao Governador Renato Casagrande, ao 
Givaldo, que esteve lá, em uma reunião conosco no Detran, tratando deste tema tão 
importante, para questão de organizar o trânsito de nosso município, pois está muito 
bagunçado. Então fica aqui o nosso agradecimento e reconhecimento, ao importante 
trabalho, R$ 438.104,71, que é o valor da ordem de serviço. Também gostaria de falar 
sobre as questões dos pontos críticos nas estradas vicinais, onde eu fiz um levantamento 
no distrito do Café e são 23 pontos críticos identificados. Com essa chuva abençoada, é 
certo que alguns pontos de terra batida realmente dão problema, alguns até que 
inviabilizam o tráfego de algumas estradas mas em conversa hoje com o coordenador 
Vantuil e eu já tive esse conversa com o Prefeito Municipal, assim que tiver possibilidade 
do município estar atendendo com material, saibro ou outro tipo de material, para a 
recuperação desses pontos, eu gostaria de reiterar esse pedido, aqui da Tribuna, pois já 
conversei sobre isso com o Prefeito, mas eu quero pedir um pouquinho de calma aí a 
nossa comunidade rural, que esses pontos serão atendidos. Também estive 
conversando com alguns representantes, dos planos funerários, aqui do nosso 
município, eu e o vereador Maurício, estivemos em uma reunião com estes 
representantes, e tratando da reforma e da revitalização das capelas mortuárias, e os 
mesmos ficaram muito sensíveis em estarem fazendo uma parceria com o município, 
para que essas capelas mortuárias sejam reformadas e revitalizadas, hoje eu estive com 
o representante do Plano SAF, e o mesmo se colocou à disposição para estar recebendo 
este ofício, este levantamento, eu gostaria até de pedir ao Prefeito Municipal, que com 
certeza está nos ouvindo para que peça a uma pessoa que faça este levantamento nas 
capelas mortuárias, do material que precisa para que as mesmas sejam reformadas com 
a parceria dos planos funerários, isso é muito importante, de antemão eu já agradeço a 
disponibilidade desses planos funerários, em estar colaborando com a reforma de 
nossas capelas. Numa parte o vereador Maurício pediu ao mesmo para que pudesse se 
associar a este ofício o que foi consentido, pela importância do tema e eles tiveram aqui 
nesta casa conversando com a gente e mostraram muito interesse em estar ajudando 
com o município. Eduardo ainda disse que gostaria de falar sobre a iluminação pública 
do distrito do Café que tem estado muito defasada ultimamente. Eu pude andar lá a noite 
aproveitando o feriado e andei em todas as ruas e pude identificar mais de 30 pontos 
escuros, é muita coisa, e perguntando aos moradores eles pagam na conta de energia 
deles a taxa de iluminação pública, e a maioria paga por isso. Então eu gostaria de fazer 
um pedido ao Prefeito Municipal que pudesse identificar, pois são mais de 30 pontos em 
um distrito, e que pudesse estar indicando alguém para ir lá conferir esses pontos, pois 
é um distrito que está às escuras, e não justifica a pessoa estar pagando por isso na 
conta de energia e a rua dele estar escura. Obrigada Sr. Presidente pela paciência e 
paciência de todos. Fábio Bragança Polastreli, saudando os presentes, primeiramente 
gostaria de mandar um ofício ao Sérgio Ridolphi, que arrume uma rampa na calçada na 
subida do CAUFES, em frente ao Botecos, em frente a barbearia Rei do Corte, várias 
pessoas já caíram lá, está vergonhosa aquela rampa, então que possa estar indo lá 
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amanhã, se possível, para notificar aquele cidadão para que arrume aquela rampa lá.
Gostaria também de mandar um ofício ao Prefeito, pois toda vez que chove, aquela 
subida do Morro do Querosene arranca os calçamentos. Eu não entendo, pois uma obra 
feira há poucos dias, não funciona, foi retirado um dreno ali em frente aos Vicentinos, e 
é aquilo ali que está atrapalhando aquela subida, pois eles tiraram, eu não entendo que 
engenheiros são esses? É igual o engenheiro do Loteamento do Alegre Cidade Jardim, 
não dá para entender, como esses caras conseguem tirar um certificado de engenheiro. 
Um ofício ao José Gilberto do Saae, diga-se de passagem, um diretor muito responsável 
e competente, atencioso, então que possa melhorar aquela bomba na Antônio Lemos 
Jr., que ele veja q possibilidade de melhorar, colocar uma bomba mais forte pois toda 
vez que falta água, tem que estar concertando, as pessoas daquela localidade sofrem, 
e eu entendo que se colocar uma coisa melhor ali, aquela população vai sofrer menos. 
Eu fui cobrado também esta semana pela rodoviária, as pessoas não conseguem 
comprar passagem para outro estado, uma cidade universitária igual é Alegre, a pessoa 
tem que ir em Guaçuí, agora inventaram que tem que marcar dia e hora para estar 
comprando passagem para outro estado. Eu não sei o que este Prefeito está esperando, 
para intervir e a população parar de sofrer. Não tem outra explicação. Acho que falta é 
coragem para tomar certas atitudes com os empreiteiros do município. Quero mandar 
um ofício ao Prefeito, para que possa se organizar e cumprir o que prometeu aos 
servidores até o final do ano, que é o resto da revisão anual tem o piso salarial de 2014 
dos professores que também está na promessa dele, a incorporação do 1,76 na tabela 
e tá faltando a revisão anual de alguns professores também, então que ele possa se 
organizar para esta chegada do final do ano e não arrumar desculpas. Na semana 
passada eu cobrei nesta casa de Leis a respeito da Cultura no Alegre, e quando eu 
cheguei aqui esta semana parece que tudo no Alegre tem funcionado aos trancos. Os 
vereadores receberam aqui um convite sobre o Projeto “Situa Negro – Dia da 
Consciência Negra, resistir para continuar resistindo – um novo olhar”. 
Cumprimentamos, vimos pelo presente, convidar Vossa Excelência extensivo a todos os 
demais ilustres vereadores bem como a equipe de apoio para participar da 6ª Edição do 
novo Projeto Situa Negro – Dia da consciência negra, que é uma ação do coletivo 
Caxambú do Horizonte em parceria com a casa de Cultura e recursos da Fucultura, o 
projeto será executado dia 19/11/22 a partir das 16h, na Casa da Cultura de Alegre,
conforme programação contida no cartaz. Pretendemos com o nosso projeto 
proporcionar informações para questões raciais, como também potencializar a cultura 
popular de nossa região de maneira descontraída e com muita alegria. Acho que está 
faltando isso, a cultura funcionar! Isso aqui já é um começo, semana passada eu cobrei,
mas esse ofício aqui é da Associação, não é intermeio da Secretaria de Cultura, Esporte 
e Turismo não, tão elogiada aqui em cima não, pois eu não vejo esta secretaria fazendo 
nada, tem muitas coisas boas que estão paradas, tem o boi pintadinho, dança da fita, 
caxambú, e a gente não vê as coisas funcionarem mais. Aí eu cobrei semana passada, 
chegou esse convite aqui, vamos aguardar que eu tenho fé que este dinheiro vai ser 
gasto com a cultura. Boa noite a todos. Gilmar Silva de Mattos, saudando os presentes, 
estes ofícios entregues a cada vereador são para vocês entenderem o que está 
acontecendo. Quando se fala em falta de respeito, eu vou mostrar mais uma vez uma 
falta de respeito do executivo municipal em resposta a este Vereador que tenta fiscalizar 
o município. Eu peço a algum membro da mesa diretora para que possa ler o cabeçalho 
ou o conteúdo em observação, mostrar a competência do Prefeito Municipal e seu setor 
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competente, onde manda ofícios para o vereador em resposta, apagado, ilegível, então 
para vocês verem como está funcionando o executivo municipal em relação a um 
vereador quando pede para que seja informado a ele sobre certos assuntos. Então é 
assim que está funcionando, se algum vereador aqui presente quiser ler, eu gostaria, se 
algum vereador quiser fazer defesa a esta vergonha aqui, que falam que é resposta, que 
possam ler, se alguém identificar, essa é a assinatura do Prefeito Municipal, então é isso 
que vem acontecendo em nosso município, um vereador pede informações, e recebe as 
informações desta forma, mas ele faz isso, pois tem o apoio da Câmara Municipal, 
quando ele não responde, e quando ele responde é desta forma. Não cumpre o decreto 
de 67, não cumpre lei orgânica do Município, e fica tudo por isso mesmo e assim vai 
sendo conduzido. Nada diferente dos outros governos anteriores, talvez até pior. Então, 
eu gostaria de agradecer, as pessoas que estão aqui ouvindo e as que estão ouvindo 
pelas redes sociais, para entenderem o que acontece. A falta de respeito do Prefeito, 
com o Legislativo Municipal e não é só comigo não, é com todos vocês, pois hoje 
acontece comigo, amanhã vai acontecer com vocês. Uma boa noite e muito obrigado. O 
Presidente da Casa, usou a palavra e disse que tendo em vista o pronunciamento do 
vereador Gilmar, onde o mesmo passou uma cópia para cada vereador desta casa, 
inclusive para mim, e eu como Presidente desta Casa, eu não sei do que se trata o ofício, 
pois aqui só estão as cópias das notificações, todas são de notificações, eu não sei o 
teor do ofício, mas o Prefeito, imagino que através de seus assessores mandaram a 
cópia das notificações e três delas não está legível. Então sugiro a Vossa Excelência, 
que reitere o ofício, e peça que as cópias dessas notificações, pois os números estão 
legíveis, mas onde foi escrito a punho por extenso não está. Então é uma sugestão desta 
Presidência, e se Vossa Excelência autorizar, a mesa diretora pode fazer este 
encaminhamento pedindo que essas xerox dessas notificações, venham para esta casa 
de uma forma que o vereador possa ler o que está escrito, mas a título de sugestão 
mesmo, pois é uma matéria de Vossa Excelência. O vereador Gilmar disse que se trata 
de um ofício enviado ao Prefeito e ao setor competente no dia 30/09/22, me foi 
respondido dessa forma, eu vou ler o ofício para que todos tenham conhecimento dele. 
“Em referência ao ofício nº 367/22, do Gabinete do Prefeito, do vereador Gilmar Silva de 
Mattos, vimos encaminhar a Vossa Excelência, cópias das notificações emitidas do 
comércio noturno do bairro Guararema, do ano de 2021, até a presente data, quanto as 
notificações emitidas do ex-Prefeito José Guilherme, informando os que não foram 
localizados nos arquivos desta municipalidade. Então este o tipo de respostas que a 
gente recebe, inconclusivas, evasivas e quando eu mostrei, eu passei poucas para 
vocês, pois se eu passasse muitas, praticamente todas elas seriam dessa mesma forma 
que se encontra aí. O Presidente desta Casa disse que deu essa sugestão para que as 
próximas respostas possam vir de uma forma mais legível, com a intenção de colaborar. 
Gilmar ainda disse que o pedido foi feito para que enviasse a este vereador, cópia de 
todas as notificações referente ao Governo Municipal desde a última notificação do 
governo anterior até a data presente do comércio noturno do bairro Guararema. O 
vereador Gilmar disse que irá reiterar o pedido novamente. Maurício de Oliveira Corrêa, 
saudando os presentes, gostaria de encaminhar um ofício a Secretária de Agricultura, 
que providencia o conserto da ponte de madeira, da comunidade de Serra Grande, onde 
dá acesso a Cachoeira Braúnas no distrito de Rive, pois a ponte está causando riscos a 
veículos e a pedestres. Um ofício à secretaria de Agricultura, para que assim que 
possível providencia e melhoria da estrada de terra no trecho da Beira Rio que liga o 
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distrito de Rive ao departamento Placa, onde há trechos comprometidos, os veículos 
estão tendo muita dificuldade de transitar neste último final de semana devido ao grande 
fluxo de veículos devido a um incidente em nosso distrito. Gostaria de estar 
encaminhando um ofício ao secretário de obras, que seja providenciado a limpeza e 
lavagem das ruas que dá acesso a ponte que liga o distrito de Rive a Santa Angélica e 
assim como também a Rua do Bairro São Bartolomeu. Gostaria de encaminhar um ofício 
ao secretário de obras, que realize a capina e limpeza na Rua Virgílio Rezende, e Rua 
Enila Pinheiro, a Rua da Apae, no bairro Colina e que seja assim também estendido a 
Rua 15 de Agosto, próximo a unidade de Saúde do bairro Pedro Martins. Numa parte o 
vereador Eduardo deu uma sugestão, para que esta limpeza do mato no calçamento se 
estenda também ao bairro da Vila do Sul, e as ruas que Vossa Excelência falou, eu já 
tinha percebido que realmente estão precisando, mas eu passando pelo bairro Vila do 
Sul, eu vi que algumas ruas estão necessitando dessa limpeza. Maurício disse que em 
conversa hoje com o Prefeito, já está sendo elaborado o projeto para a reforma da quadra 
Poliesportiva no distrito de Rive, e também em referência a diária dos motoristas, onde 
eu fiz essa cobrança em outros momentos e também na semana passada, já se encontra 
em análise para ver o que pode ser alterado nos valores, pois não está dando para 
custear as despesas nem da alimentação. E está agendada para o dia 21/11, a licitação 
para a drenagem e pavimentação do bairro Barro Branco, no distrito de Rive. É um sonho 
de toda a comunidade, um sonho nosso e de todo o distrito de Rive, e que se Deus quiser 
em breve será concluído. E gostaria de parabenizar a todos que participaram no 
campeonato de futebol de campo do município em especial aos finalistas Vila do Sul e 
Guararema, onde irão realizar a grande final no próximo sábado as 15h, no campo do 
Comercial. No último final de semana fomos lá prestigiar a semifinal entre Guararema e 
Celina e Guararema mandou muito bem, foi uma aula de futebol naquele jogo e também 
para agradecer eu gostaria de enviar um ofício ao Dr. Ronaldo Rodrigues, parabenizar e 
agradecer pela brilhante palestra referente ao Novembro Azul, mês de prevenção e 
conscientização do câncer de próstata realizado no Centro Médico na última sexta-feira, 
dia 11/11, o vereador William estava presente, e foram todos muito bem vindos. Por hoje 
é só Sr. Presidente. Muito obrigado. Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, 
eu só gostaria de estar fazendo um comunicado a Comunidade de Anutiba, que nesta 
quinta-feira, dia 17/11, o Centro de Imunização junto com a equipe de saúde do distrito 
estarão vacinando no período da manhã e tarde na Escola Ana Monteiro de Paiva, vacina 
de 09 a 14 anos, HPV, de 10 a 29 anos, meningite e ACWY acima de 10 anos, vacina 
de hepatite A, todas as idades que precisarem no esquema de covid até a quarta dose 
em dia, podem procurar também para ser vacinados. E também jovens de 10 a 14 anos, 
para a vacinação contra o HPV, essa vacina previne contra o câncer no colo útero, câncer 
de pênis entre outros benefícios, no sábado dia 19/11, estarão no centro de imunização 
de 09h as 15h, esperamos atingir uma meta até de 250 jovens, além disso teremos 
vacina contra meningite, para pessoas de 10 a 29 anos, covid e entre outras, vai ser 
próximo a rodoviária, no dia 19/11. Por hoje é só, muito obrigado Sr. Presidente. Romilton 
Polastreli, saudando os presentes, eu gostaria que fosse enviado um ofício ao Diretor do 
Saae, José Gilberto, aquela cobertura naquele local estão guardados equipamentos do 
Saae em Araraí se encontra muito perigoso, aquela laje de uma hora para outra pode 
cair, tem que estar batendo um telhado ali, pois está perigoso, e como ali é usado para 
fazer tratando de água, pode até cair em cima de alguém e machucar, então que ele 
pudesse providenciar esse serviço com uma certa urgência esta reforma. Gostaria de 
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estar enviando um ofício ao Prefeito e ao secretário de Obras, pois está uma vergonha 
aquele muro em frente ao Comercial que dá acesso ali a Rua Benedito Teixeira Leão, 
atrás da oficina do Tião, aquele muro está com muita sujeira e entulhos, eu tenho um 
terreno ali perto e estava limpando esses dias por ali e está uma vergonha aquele muro 
daquele jeito, pois desde quando foi feito não é limpo, e teria que limpar e colocar umas 
placas para que as pessoas não pudessem sujar desse jeito, pois é muito lixo jogado ali, 
é um local de difícil acesso e as pessoas poderiam ter mais consciência de não fazer 
essa sujeira toda, pois muito de fala em conservação de meio ambiente, mas na prática 
o que estamos vendo é outra coisa. Numa parte o vereador Eduardo parabenizou o Ita 
por tratar deste tema tão importante que é a limpeza urbana. Eu ia tocar neste assunto 
hoje, mas nem toquei. As pessoas tem dispensado guarda-roupas, sofá, materiais de 
toda natureza nesses lugares, eu acho que poderia ser sugerido ao município para estar 
adquirindo e eu vi outros municípios fazendo isso, a aquisição de caçambas 
estacionárias, e fazer uma contratação de empresa responsável por estar retirando e 
dando manutenção nessas caçambas, pois a cidade fica muito suja, dependendo 
somente da secretaria de limpeza urbana para poder dar conta de toda a limpeza de 
Alegre e seus distritos, então fica aqui essa minha sugestão e parabéns por tocar nesse 
assunto. Ita disse que a limpeza dos rios também é muito importante, e que continue 
fazendo, pois se você pega a entrada do bairro Cobrinha até chegar em baixo da oficina 
do Rubens ali, está muito difícil, muitos lixos sendo descartados ali, pois está feia a 
situação, ainda mais com as chuvas, vai complicando ainda mais a situação, então que 
pudesse providenciar essa demanda com uma certa urgência e a limpeza do rio também. 
Eu gostaria de agradecer ao Secretário de Saúde do Estado, José Tadeu Marino, eu fiz 
um ofício antes da eleição perguntando sobre quantas cirurgias teria feito no pronto 
socorro e na Saúde Fácil e foram feitas até o dia 08, 7.197 cirurgias, ou seja, para quem 
falou que aquilo ali ia funcionar só em período eleitoral, já vai para dois anos e creio que 
irá continuar, e é o que eu sempre falo, não devemos falar as coisas sem termos certeza. 
Então gostaria de enviar um ofício ao Secretário de Saúde e ao Governo do Estado, para 
que possa continuar com essas cirurgias que tem sido feitas, pois é muito importante, 
principalmente para as pessoas carentes, que não tem condições de estar arcando com 
custos altos de uma cirurgia, e o que o povo precisa é disso. Quero também agradecer 
ao Superintendente do Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim/ES, onde esteve 
parado um monte de cirurgias cardíacas eles me responderam o ofício dizendo que foi 
resolvido o problema, então eu quero agradecer a eles por terem respondido este ofício, 
agradecer também ao Prefeito Nirrô, ao Silvani, ao Secretário de Saúde, ao Marcelo 
Sobreira, que está há muito tempo lutando para que o consultório odontológico volte a 
funcionar em Araraí, e graças a Deus, sexta feira agora, vai fazer uma reinauguração 
desse consultório, e tomara a Deus que funcione direitinho e atenda as pessoas que 
realmente precisam desses atendimentos, e também quero agradecer ao Luís, 
funcionário da Prefeitura, ao Celso, Alessandro, pois eles ajudaram a pintar o local, 
colocar pia e os equipamentos no devido lugar, não foi preciso pagar ninguém de fora, 
os nossos próprios funcionários da Prefeitura fizeram o serviço no postinho de Saúde de 
Araraí. Obrigado! Sebastião Cláudio Sobreira, saudando os presentes, dizendo que
solicita oficio ao Sec. de Obras para que providencie a reforma da quadra da Guararema 
o mais rápido possível, pois esta inutilizada, sem energia; aparteando o Vereador Xodó 
diz que o Prefeito já informou que os projetos de reforma de quadras já está em fase de 
finalização e os recursos também, então provavelmente já deve começar até o fim desse 
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ano; retomando a fala o Vereador agradece a informação; que solicita oficio a Salesp 
para que providencie o reparo e troca de refletores das quadras do Município; que deixa 
um alerta pro Sec. de Esporte para que visite as quadras para ver as necessidades que 
as quadras e campos do Município tem de reparos, isso é responsabilidade dele e não 
do Vereador. Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes, dizendo que solicita 
oficio ao Sec. de Obras para realizar uma revisão no manilhamento que passa embaixo 
do posto de gasolina em Celina, pois a água da chuva está causando danos aos 
munícipes; que solicita oficio ao Sec. de Obras para fazer o manilhamento em frente ao 
CIEC de Celina; que parabeniza os funcionários de Celina pela limpeza do distrito de 
Celina; que agradece e parabeniza a Sec. Graziela e sua equipe pela caminhada 
ecológica que foi realizada dia 05/11. Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os 
presentes dizendo que estou muito feliz pois o Prefeito falou nas redes sociais que a 
sinalização vertical e horizontal de Alegre vai ser feita, pois principalmente o bairro Vila 
do Sul tem sofrido com a falta de sinalização; que solicita oficio ao Prefeito para viabilizar 
mais rápido possível a pavimentação e drenagem em asfalto no Bairro Vila do Sul; que 
solicita informação do Sec. de Saúde acerca do atendimento do Saúde Fácil, pois tive 
informações de que foi paralisado, então que informe a real situação do programa; que 
nestes últimos tempos temos enfrentado dificuldade, perdemos o Dejaine e a enteada, é 
um momento muito difícil, momentos muito difíceis na nossa cidade, houve mais um 
suicídio na cidade, tenho buscado com a saúde pra fazer o primeiro fórum pra tratar
dessa situação de suicídio, então gostaria de reforçar esse pedido a Sec. de Ass. Social 
e Saúde, o Mosca, para que possa viabilizar essa situação do fórum, pra gente trabalhar 
junto com políticas públicas voltadas pra esse povo; também já fiz alguns pedidos pro 
Deputado Bruno Lamas para viabilizar 2km de pavieis para zona rural que ainda não são 
calçadas; que informo a população que também fiz um oficio pedindo 3km de pavieis 
para as ruas da cidade de Alegre que ainda também não foram calçadas; que também 
fiz um pedido especial a ele por telefone e oficio solicitando que ele possa viabilizar 
recursos orçamentários no valor de 50 mil reais para custear a banda Lira Carlos Gomes 
neste Município, eles estiveram na minha igreja e conversando com eles me falaram que 
precisam muito dessa emenda; que solicita oficio a todos os Deputados Estaduais para 
que possam viabilizar recursos orçamentários através de emenda no valor de 50 mil reais 
para custear a banda Lyra Carlos Gomes neste Município; sabemos que Alegre tem 
passado momentos difíceis, está chovendo muito, tenho recebido ligações sobre o 
calçamento do Antônio Lemos Jr., aquilo lá fica muito barro, muita dificuldade, então 
gostaria de pedir que o Nirrô possa fazer o mais rápido possível aquela licitação do 
calçamento, ele já informou que iria fazer; que sobre a limpeza do bairro do sul, e tenho 
certeza que vai acontecer, com fé em Deus e trabalhando juntos vai dar certo; que desde 
o início do mandato estamos lutando pela sinalização vertical e horizontal e graças a 
Deus no fim, de 2022 ela está acontecendo; então solicito oficio ao Givaldo e Governador 
agradecendo pela realização da sinalização do Bairro Vila do Sul e pelo carinho e 
atenção com nosso Município; e que eu possa ser informada pelo Sec. de Saúde o que 
está acontecendo no Saúde Fácil, muito obrigada a todos e ótima semana. Willian 
Angelete Bestete, saudando os presentes, dizendo que hoje estiveram aqui dois 
assessores do Evair de Melo, visitamos algumas secretarias e a PMA, algumas emendas 
do deputado já estão para chegar, já foi oficializado uma pick-up para atender a 
secretaria de Des. Rural, que solicita oficio ao Evair de Melo que disponibilize um ônibus 
para atender a Sec. de Esporte; que já fiz pedido de um carro popular para atender ao 
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hospital; também estivemos com o Prefeito e falamos sobre a reforma e cobertura do 
parque de exposições e já está bem adiantado o projeto e várias outras demandas que 
o Município precisa; que na Av. Jeronimo Monteiro precisa de uma canaleta em frente 
ao correio pois na época de chuva causa transtornos e o Prefeito e Sec. de Obras já 
estão cientes; que sobre o Novembro Azul quero parabenizar o Sec. Emerson, Dr. 
Ronaldo e toda sua equipe, Vereador Mauricio também está presente e toda equipe da 
Sec. de Saúde, é de suma importância a conscientização através dessas palestras; que 
Vereador Totoca relatou sobre a obra do CIEC, não tive com o Prefeito e não pude estar 
presente na reunião do CIEC; que agradece a atenção e zelo de toda equipe do hospital 
com minha esposa que realizou uma cirurgia lá, e também com todos os pacientes; que 
fui cobrado no Córrego do Brejo, Santa Maria, no Assentamento Floresta tem um dreno 
praticamente sem passagem; então solicita oficio a Sec. de Des. Rural e equipe do 
Vantuil, para consertar o dreno localizado Córrego do Brejo, Santa Maria, no pois já estão 
praticamente sem passagem; que sobre as pontes do Assentamento Paraiso serão feitas 
no início do mês; que Vereadora Taiza vem relatando sobre suicídio, temos que ter 
políticas públicas sobre esse tema sim; que agradece a polícia militar pois hoje na 
Roseira, Lagoa Seca e Assentamento Paraiso tem duas viaturas atendendo a 
comunidade; aparteando o Vereador Romar disse que nos últimos 6 meses aconteceram 
4 homicídios em Anutiba, e já fiz várias reinvindicações a polícia militar e lá eles não vão, 
e não tenho nada pra falar de bom da polícia, não somos atendidos em Anutiba; 
retomando a fala o Vereador diz que esporte é fundamental para saúde física e mental 
das pessoas, parabenizo os organizadores dos campeonatos de campo e de salão, 
parabenizo a todas as equipes participantes. Alexandre Duarte Venâncio, saudando os 
presentes, dizendo que solicita oficio ao Prefeito como indicação de instalar painéis de 
energia solar nos prédios do Município, de acordo com a sugestão lida na integra em 
sessão; aparteando o Vereador Eduardo parabeniza pela indicação, dizendo que é uma 
brilhante sugestão e é o que tem sido feito no governo estadual na secretaria de 
educação; retomando a fala o Vereador diz que é uma pauta importantíssima, é um 
investimento excelente que gera energia de graça, o que ficar acumulado pode ser doado 
a casas populares, é um negócio extraordinário e o governo do estado já vem fazendo, 
que o Prefeito analise com muito carinho, pois tem recurso e depois de paga ele pode 
ter energia de graça e preservar o meio ambiente. Prosseguindo passou-se a fala das 
Lideranças Partidárias: Alexandre Duarte Venâncio – (PDT), parabenizando todos os 
diretores, empresários que tiveram coragem de colocar suas equipes de futebol de salão 
e futebol de campo que já estão terminando porque a gente sabe que já fizemos parte 
disso como atletas, como dirigente os gastos com essas equipes é muito grande, 
despende muito dinheiro, a gente precisa disso de incentivo ao esporte. Maurício de 
Oliveira Corrêa – (PL), dizendo que o tráfego de drogas no Brasil ele movimenta 19 
Bilhões anualmente, infelizmente virou um comércio muito poderoso com isso levando 
nossos jovens a esse caminho difícil. Infelizmente não tem controle mais o nosso país 
referente ao uso de drogas o Brasil é o segundo país no mundo que mais consome 
droga. Parabenizando o Presidente de Casa que amanhã é seu aniversário, desejando 
que Deus o abençoe com muitos anos de vida. Parabenizando toda a equipe do pronto 
socorro pelo bom atendimento ao público. Passando ao horário destinado às
Comunicações: Eduardo Silva Fernandes, agradecendo a administração municipal e 
secretário de saúde, sobre a questão dos bancos de espera do pronto socorro, e fomos 
atendidos e gostaria de agradecer por ter atendido a reforma dos bancos de espera. 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Romar Azevedo Mendes, parabenizando o Vereador Presente que amanhã completará 
mais um ano de vida, desejando que Deus possa estar abençoando sua vida e que 
continue na trajetória que sempre foi o principio da honestidade e probidade, sempre 
juntos na vida política, a câmara de Alegre nesses 28 anos que vou completar aqui foi 
uma das câmaras mais enxutas, mais transparente e com Vereadores de compromisso 
com a sociedade de Alegre, meus parabéns. Romilton Polastreli, parabenizando o 
Vereador Presidente pela passagem de seu aniversário amanhã, desejando que Deus o 
abençoe com muitos anos de vida. Sebastião Cláudio Sobreira, parabenizando o 
Vereador Presidente pela passagem de seu aniversário, desejando que Deus o abençoe 
com muitos anos de vida. Sebastião Lino Salardani, parabenizando o Vereador 
Presidente pela passagem de seu aniversário. Dizendo que depois vai passar para a 
Secretária que ali no Varjão tem um dreno para fazer por causa do brejo, pessoal está 
com dificuldade de sair de casa porque choveu e o morro está muito liso e depois vou 
pedir para fazer o oficio para a secretária de agricultura colocar uma pedra branca e 
entulho pois fui cobrado hoje que lá está em uma dificuldade muito grande para sair de 
casa. Willian Angelete Bestete, dizendo que o Vereador Maurício relatou sobre o pronto 
socorro e me fez lembrar e não posso deixar de parabenizar pois estive presente com 
meu sogro lá no pronto socorro e vi de perto o atendimento, não só com meu sogro, mas 
fiquei lá um bom tempo e vi o carinho com a população naquele pronto socorro, parabéns 
a todos da equipe do pronto socorro. Parabenizando o Vereador Presidente pela 
passagem de seu aniversário, desejando que Deus continue te abençoando. Alexandre 
Duarte Venâncio, parabenizando o Vereador Presidente pela passagem de seu 
aniversário, que amanhã seja um dia de muita luz pra você. Sr. Presidente, agradecendo 
a todos pelas felicitações, pelas palavras carinhosas de cada um dos colegas 
Vereadores pela passagem de seu aniversário. Nada mais havendo a tratar, foi 
encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei 
e assino.

ORDEM DO DA ER
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 16/11/2022
a
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 2022
PDL - CMA - nº 008/2022 - MANTEM PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO E APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE -ES,
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018.
CJ — (04/11/2022) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 11/11/2022