sessao nº 43

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 28 de novembro de 2022.
Aos vinte e oito (28) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e dois
(2022), às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, 
foi realizada a 43ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2022. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: 
Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio 
Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira 
Corrêa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira,
Sebastião Lino Salardani e Taiza Garcia Vargas Pirovani. Ausente: William Angelete 
Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Provérbios
Cap.19 Versículos 01 e 05 pelo Vereador Romar Azevedo Mendes e aprovada a Ata da 
42ª Sessão Ordinária realizada em 21/11/2022. A seguir, passou-se ao Pequeno 
Expediente, que constou de convites, mensagens, ofícios, etc., e a matéria chegada à 
Mesa Diretora, ou seja: 1) Projeto de Lei nº 054/2022 – EXE – Concede Bonificação 
Extraordinária aos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras 
providências; 2) Requerimento da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, dedicando a 
sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do jovem Lucas Adão da Silva, 
encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal;
3) Requerimento do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Geralda Santos Andrieta, encaminhando 
votos de pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal; 4) 
Requerimento do Vereador Gilmar Silva de Mattos, dedicando a sessão em homenagem 
póstuma pelo falecimento da Sra. Terezinha Onofre Braga, encaminhando votos de 
pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal; 5) Indicação da 
Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani ao Executivo Municipal, indicando a 
necessidade urgente de viabilizar a aplicação do resíduo revsol na Rua Manoel Eulálio 
Garcia - ponto de referência: subida do Terreirão Wilson Garcia) no distrito de Celina, 
em atendimento a uma justa reivindicação dos moradores daquela localidade, 
oferecendo melhores condições àquela população; 6) Indicação da Vereadora Taiza 
Garcia Vargas Pirovani ao Executivo Municipal, Indicando a necessidade de viabilizar a 
recuperação do Ponto de Ônibus na chegada do distrito de Celina, visando oferecer 
maior comodidade aos usuários de transporte coletivo. 7) Indicação da Vereadora Taiza 
Garcia Vargas Pirovani ao Executivo Municipal, indicando a necessidade de viabilizar 
uma calçada cidadã, para a população do bairro Prainha / Vila do Sul, tendo em vista 
que a referida obra é fundamental para garantia da segurança dos pedestres que por ali 
transitam. (foto em anexo); 8) Indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani ao 
Executivo Municipal, indicando estudar a possibilidade de construir uma quadra de 
esportes para atender as crianças do bairro Prainha / Vila do Sul, neste sentido 
encaminho cópia da foto em anexo da área sugerida para a construção desta área de 
lazer; 9) Indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani ao Executivo Municipal, 
indicando a necessidade de instalar placa indicativa nos banheiros do Ginásio Municipal 
de Esportes Victor Emanuel Alcure. Passando ao Grande Expediente, com a fala dos 
Oradores Inscritos: Fábio Bragança Polastreli, saudando os presentes, primeiramente 
eu gostaria de pedir um ofício a Secretária de Desenvolvimento Rural Ediane que 
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conserte a estrada da Capoeirinha, no distrito de Anutiba, próximo a propriedade do Sr. 
Paulo Bessi, com ensaibramento e conserto de drenos. Um ofício ao Secretário de 
Obras, Serginho, para que providencie a retirada de um quebra-molas na Rua Alcendino 
Rodrigues do Valli, próximo ao bar do Sr. Sebastião, e também gostaria de pedir ao 
Secretário de Obras Serginho Ridolphi, a limpeza e manutenção do saibro no final da 
Rua Francisco Arcon. Por enquanto são essas as minhas palavras. Gilmar Silva de 
Mattos, saudando os presentes, como vocês podem ter visto, eu voltei a usar a minha 
máscara hoje à tarde, pois já está chegando recomendação do Ministério Público, a 
alguns setores públicos recomendando o uso de máscara, como no hospital, no pronto￾socorro, PSF’s, e até outros órgãos e até acredito, que chegará também até a esta Casa 
de Leis, então, como eu já quase morri com Covid, eu sei muito bem o que é isso, e 
tenho medo, então que a população de Alegre possa estar ciente que a covid está aí, 
está voltando, começou os testes no pronto-socorro novamente, então que tenham muita 
atenção e cuidado com isso. Falando nisso, eu gostaria de pedir desculpas aqui em 
público, aos enfermeiros do Pronto Socorro que estavam de plantão no dia 19/11, no 
sábado, onde eu encaminhei um ofício e foram citados os enfermeiros, por uma má 
informação talvez seja minha para a pessoa que fez o ofício, a Helô, e que não eram os 
enfermeiros, e hoje eu vou refazer este ofício. Peço a mesa Diretora para que possa 
enviar um ofício ao Secretário de Saúde e que este possa tomar medidas cabíveis junto 
ao servidor Danilo Bernardes, e informar a este Vereador, quais as medidas cabíveis 
tomadas em relação ao mesmo servidor, pela sua negligência, em não encaminhar o 
paciente para a equipe médica de plantão no dia 19/11/2022, quando este Vereador 
esteve por volta das 11:00 horas no Pronto Socorro Municipal, comunicando o mesmo 
sobre a necessidade de um teste rápido para Covid, já que a paciente, está grávida de 
2 meses, e esteva com sintomas de Covid, e orientada por sua médica, e a informação 
dada por este servidor foi que os testes rápidos só seriam feitos de segunda a sextas￾feiras nos PSF’s ou então que eu levasse a paciente na farmácia e pagasse pelo teste 
rápido de covid, novamente repetiu o pedido de teste rápido, e o mesmo repetiu o que 
disse antes, de segunda a sexta nos PSF’s ou particular nas farmácias. Então, que o 
Secretário de Saúde possa tomar as suas medidas. Por hoje é só. Muito obrigado. José 
Sopriano Merçon, saudando os presentes, fiquei há alguns dias sem usar esta Tribuna, 
e observando o que estava acontecendo em nosso país, nós aqui em nossa cidade, bem 
calma, e eu falei há alguns meses atrás, o nosso Brasil é um estopim de pólvora, é uma 
panela de pressão prestes a explodir e isso está nos causando grandes preocupações. 
A eleição se deu naqueles primeiros dias de novembro, porque o TSE não dá um basta 
nessa situação dessas desconfianças do povo brasileiro e apresenta o código fonte? A 
revolta popular é muito grande a nível de país, e do jeito que está vai haver 
derramamento de sangue, o Presidente do Senado pra mim é o maior covarde nesta 
história e será o mais culpado, ele está preocupado com a reeleição de Presidente do 
Senado, o Arthur Lira no mesmo caminho, parece que Brasil está a mil maravilhas, cadê 
a responsabilidade do Presidente da Câmara? Do Senado? As nossas autoridades? 
Enquanto os brasileiros ficam aí nas chuvas, nos quartéis, os nossos ministros viajando 
com o dinheiro do povo brasileiro, dormindo em hotéis 5 estrelas, comendo das melhores 
comidas do mundo, e isso é uma vergonha para o nosso país, se não houve roubo e não 
houve nada desonesto, que mostre o código fonte, se não quer mostrar é porque tem 
alguma coisa por trás, e o povo está revoltado, e ninguém aguenta esse povo, a mídia 
não pode mostrar, mas nas redes sociais, alguém de coragem vai lá, filma, e passa um 
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para o outro. O nosso país está sendo desmoralizado, a nível de mundo, as mídias lá 
fora estão mostrando a todo momento o que está acontecendo aqui. Isso é muito grave, 
eu falei há alguns meses atrás que qualquer dia nós vamos acordar com a situação muito 
complicada em nosso país, e ainda tem pessoas que não está acreditando. O povo não 
aguenta mais essa falta de respeito a Constituição, por alguém que deveria respeitar, e 
é muito fácil aplicar multa, quando as pessoas não podem pagar, o Brasil passa por um 
momento muito difícil, e as nossas autoridades que eram para fazer valer a nossa 
Constituição, parecem que estão adormecidos, e aí, quando acontecer as coisas mais 
graves, vão ver que o povo não está de brincadeira, muito simples, gente, nosso código 
fonte mostra que não houve nada de desonesto, e isso acaba com a desconfiança no 
nosso povo. Quero parabenizar o povo de Alegre, aqueles que ficam na porta do TG, 
que querem o Brasil melhor, que luta pelo nosso país, pelos nossos netos, pelos nossos 
filhos, pois esta situação é gravíssima, só que ninguém pode falar, colocaram uma 
mordaça no povo brasileiro, e o povo não aguenta mais essa mordaça, tem muita gente 
que respeita a Constituição, mas tudo tem limites, as coisas estão graves, o que está 
acontecendo em SP, Brasília, Mato Grosso, Recife, então, a situação é gravíssima, e eu 
não vejo nenhuma autoridade do Congresso Nacional, que poderia resolver essa 
situação, colocando um freio, fazer que a nossa Constituição seja respeitada, e depois 
que acontecer o pior não adianta, então nosso país hoje está uma panela de pressão, 
podendo explodir a todo momento. Este é o nosso recado, e pedir a Deus, principalmente 
a nossa Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, que estenda o seu manto 
sagrado, em todos nós brasileiros, para que não possa correr sangue entre nós, 
independente de qual lado político, nós todos somos brasileiros, independentemente de 
ser de direito ou esquerda, pois essa situação tem limite e tem que acabar. Maurício de 
Oliveira Corrêa, saudando os presentes, este vereador pediu aqui nesta casa, em outras 
sessões que fosse notificado os donos de terrenos baldios em nosso município, e eu 
tenho andado em alguns bairros, estão com muito mato, nós estamos em um período 
chuvoso, um período perigoso de dengue, eu gostaria que me informasse se os 
donos/proprietários, desses terrenos foram notificados, pelo cumprimento e se algum 
proprietário foi multado caso não tenha sido cumprido a determinação no município. 
Nossa maior preocupação é este período chuvoso, como eu disse, a dengue, eu já tive 
dengue duas vezes, e é uma situação bem delicada, gostaria que me respondessem o 
mais rápido possível. Gostaria que fosse encaminhado um ofício ao Dnit, que seja 
realizado a poda de bambuzal na BR 482, na altura do km 80, que liga Cachoeiro x 
Alegre, o mesmo está atrapalhando a visibilidade dos condutores de veículos. Gostaria 
de estar encaminhando um ofício a Viação Real, que viabilize a possibilidade de retornar 
o horário do ônibus das 20h, saindo de Alegre a Cachoeiro, pois muitos passageiros 
trabalham até o horário citado, e em mercados do município e não está tendo transporte 
para retornar para os seus lares. Ao Sec. De Obras que providencie a limpeza dos 
bueiros do município, este final de semana eu fiz algumas visitas, em uns bueiros com 
muita sujeira, com muito lixo acumulado, gostaria que providenciasse junto a sua equipe 
está limpeza. E ao Prefeito, e ao Sec. De Obras, eu sei que a luta está difícil, mas a 
gente tem andado lá na Rua São Bartolomeu e este período chuvoso, está terrível, digno 
de pena daquela comunidade, devido ao barreiro que está aquele lugar. Gostaria que 
seja providenciado melhorias mais rápido possível, pois agora, final de ano chegando, 
normalmente é um período de grandes chuvas, gostaria que olhassem com mais carinho 
para aquela comunidade. Por hoje é só. Obrigado. Romar Azevedo Mendes, saudando 
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os presentes, é lamentável o que está acontecendo em nosso país. Quantas vezes 
escutamos nas mídias, os políticos ligados ao Presidente Bolsonaro, que o país estava 
crescendo, que a inflação estava abaixando, que o desemprego estava sumindo. Se o 
país estava bem, como que eles inventaram a situação de emergência, para jogar fora, 
44 bilhões de reais? Eu nunca vi fazer estado de emergência num país que está tudo 
bem, que não está acontecendo nada. Fizeram, para ver se ganhavam as eleições. 
Perderam, acabou! Infelizmente está acontecendo isso em nosso país, pois o Bolsonaro 
ainda não aceitou que perdeu, ele já era para ter telefonado para o Presidente eleito e 
dizer, parabenizar pedir que o país, que o Lula, assume o país e que ele possa fazer um 
trabalho melhor do que ele fez, pois ele não fez nada, tirou dinheiro da educação, tirou 
dinheiro da farmácia popular, enfim, quebrou o país, está aí, 800 bilhões de reais, está 
aí na Veja que vai sair agora dia 01/12, um rombo de 800 bilhões de reais, infelizmente 
gente, nós temos que parar com isso. É uma palavra muito certa que o Ministro disse: 
“perdeu mané”, aceita que dói menos, e é verdade, política é isso gente, ganhou, ganhou, 
perdeu, perdeu. Nós temos que aceitar o resultado. O povo votou em quem quis. Essa é 
a democracia. E quando se fala em código de fonte, o código de fonte é inviolável, pois 
se forem mexer no código de fonte, todas as urnas vão ter que serem jogadas no lixo, 
pois elas podem ser adulteradas se mexer no código, pois o mesmo é a segurança das 
urnas. Infelizmente, eu estava vendo uma reportagem, e o técnico que fez parte da 
comissão do acompanhamento das urnas, ele foi bem claro, não existe fraude em urna, 
ela não é usada através de internet, de nada, é através do código de fonte, então a gente 
tem que parar com esse discurso, essa gente tem que parar com isso, vão trabalhar, vão 
procurar um serviço, pois quem está lá há 25 dias, é porque tem muito dinheiro ou tem 
alguém por trás bancando eles para poderem ficar lá. Pois eu não posso ficar 25, 30 dias 
cercando os outros na beira da estrada, na porta de tiro de guerra, na porta de quartel 
de exército, isso é vergonhoso, os que pregaram 4 anos, caminhar nas 4 linhas, hoje já 
deu um nós em tudo. Então nós temos que parar com isso, a política já acabou, vamos 
esperar para ver o que vai acontecer no próximo mandato, se tiver que criticar vamos 
criticar, se fizer bem, vamos aplaudir, eu entendo que já não é o momento mais desse 
povo ficar fazendo essa palhaçada, fazendo papel de otários, porque não vai ter golpe 
no Brasil, não vai ter terceiro turno, não vai ter nada, dia 19/12, o Presidente eleito vai 
ser diplomado e dia 01/01/23, ele vai tomar posse a acabou. Vamos esquecer isso e 
pensar num Brasil pra frente, e para encerrar, gostaria de pedir a Vossa Excelência que 
encaminhe um ofício ao Deputado Theodorico de Assis Ferraço, parabenizando o 
mesmo, pois nesta data de hoje, ele está completando mais um ano de vida, e que Deus 
em sua infinita bondade possa estar abençoando a sua vida e sua família. Por hoje é só, 
muito obrigado. Sebastião Cláudio Sobreira, saudando os presentes, eu gostaria de 
novamente falar sobre a situação de nossos cães em nossa cidade, é um absurdo, 
semana passada o vereador Fábio falou sobre isso, e eu venho falando nisso desde 
quando iniciou o meu mandato, e eu quero dizer que está vergonhoso demais. Gostaria 
de fazer um ofício ao Prefeito, para que tome atitude junto a Sec. Competente para que 
tome uma medida sobre esses cães. Hoje eu fui ao Banestes cuidar de uma situação 
particular minha, saí a pé da churrascaria e fui muito mal atendido, pois este Banestes 
nosso é uma vergonha, eu cheguei lá tinham duas pessoas na minha frente, eu com 
compromisso de fazer entrega de refeições, eu tive que sair, fiquei lá mais de uma hora, 
entregar a refeição, e fui atendido com muita má vontade, esse Banestes nosso tem que 
fechar, o atendimento de lá é vergonhoso, tem duas pessoas, para atender, e eu gastei 
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três horas para resolver uma situação que eu levo 10 minutos, isso não existe, tem que 
ter um pouco mais de carinho com o cliente, eu tenho mais de 40 anos que sou cliente 
do Banestes, que dou dinheiro para eles, e é dinheiro com força, porque é cheque 
especial, é cartão, então eles cobram um absurdo quando usam, e são poucos os que 
não usam, eu tenho cheque especial há 40 anos praticamente, quase todo mês a gente 
entra no especial, é um absurdo os juros, o Governo Bolsonaro derrubou um pouco as 
taxas, que eram dobrado, mas mesmo assim, é um absurdo, é 8, 10%, que eles cobram 
da gente e o atendimento precário. Retornando, eu fui para o restaurante fazer as minhas 
entregas que deveria fazer no horário, e eu contei 8 lugares com fezes de cachorro, da 
churrascaria até ao Banestes, isso é vergonhoso, a nossa cidade está imunda, as 
pessoas saem pisando naquilo, entram na loja, deixam aquele cheiro dentro das lojas, 
então nós temos que tomar providências, tem que notificar essas pessoas que saem com 
cachorros de manhã, para colocarem os cachorros para defecarem no jardim, isso é um 
absurdo, isso não existe, aí você leva seu filho no jardim para brincar e deita ou senta 
na grama com fezes de cachorro, isso não existe. Sr. Prefeito, se você estiver me 
ouvindo, vou fazer ofício agora todo mês cobrando, pois precisamos de providências. 
Cachorros ficam mordendo pessoas que passam de moto, de bicicleta, pedestres, é 
pitbull andando sem focinheira nas ruas, as vezes vejo pessoas andando com dois na 
rua, se o cachorro aloprar, a pessoa dono dele, não consegue nem segurar, tem que 
tomar uma providência quanto a isso, notificar, exigir que os donos coloquem a focinheira 
nesses cães, pois oferecem riscos, que os donos levem sacolas para recolher as fezes 
de seus cães, isso tem que ser cobrado. Gostaria também de aproveitar o momento da 
minha fala e agradecer todas as pessoas pela oportunidade de participar do churrasco 
que nós fizemos no Campo de Aviação no sábado, foi um churrasco com a contribuição 
de cinco reais, que todo domingo a gente realizada um bingo, Taiza, Fabinho já teve a 
oportunidade de comprar uma cartela lá, então, com cinco reais a pessoa teve o direito 
de entrar, beber cerveja, comer churrasco, jantar, ficar à vontade, então foi muito 
gratificante, eu quero agradecer a todas as pessoas que participaram, que ajudaram, 
não vou citar nomes para que eu não possa esquecer de alguém, e não seria justo isso, 
mas agradeço a todos vocês, o recurso que usamos lá, foi todo do povo que participou 
durante o ano no bingo, durante todos os domingos do ano, eu estava lá, fazendo um 
bingo, então conseguimos arrecadar 3 mil reais, para a gente fazer esse churrasco e foi 
maravilhoso. Eu gostaria de agradecer ao Prefeito que deu o seu apoio a nós lá, nós 
pedimos para interditar um trecho da rua, e ele concedeu para gente, a gente agradece, 
pois sem interditar um trecho da rua, não teria como fazer a festa, pois lá, não temos um 
local coberto, então por isso, fizemos lá na rua mesmo, e conversamos com todos os 
vizinhos, deu tudo certo e ficou maravilhoso o churrasco, todos ficaram felizes da vida, 
inclusive eu, que ajudei a organizar. Muito obrigado, por enquanto são essas as minhas 
palavras. Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes, gostaria de enviar um ofício 
ao Prefeito, para que possa estar fazendo um projeto na Pracinha de Celina, incluir um 
parquinho para as crianças, e por ser uma praça perto da quadra, com muito movimento, 
e sempre estamos fazendo evento lá, há a necessidade muito grande de banheiro, então, 
quando for fazer esse projeto, que possa estar fazendo com muito carinho, pois a 
pracinha de Celina se encontra muito feia, e também a praça da Igreja Católica, que 
necessita de uma reforma, que possam estar conversando com a direção da igreja, para 
estar dando uma reformada naquela pracinha da Igreja Católica. Gostaria de estar 
enviando um ofício a Sec. de Agricultura, para estar olhando mais uma vez, (eu fiz este 
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ofício semana passada), a ponte seca lá na Volta do Mundão, teve um trator que caiu na 
ponte, essa ponte seca está muito ruim, então que a Secretaria possa estar olhando com 
carinho, pois os moradores estão todos os dias me ligando e cobrando sobre a reforma 
dessa ponte seca. Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os presentes, eu gostaria de 
fazer um pedido, uma indicação ao Executivo junto com o secretário de saúde, a respeito 
para que ele possa repensar, sobre o postinho de saúde da Misael Barcelos, que também 
fica na Vila do Sul, onde hoje, está fazendo divisão, está fazendo atendimento de manhã 
no bairro, que é a Vila do Sul, e a tarde na Misael, ou é o inverso, não consigo me lembrar 
agora, então o quantitativo de consultas que tinham na Vila do Sul, diminui pela metade, 
se antes já estavam com dificuldade de marcar consultas, agora, piorou, então eu 
gostaria que eles repensassem de alugar uma casa, pois alugando uma casa, vai poder 
atender o dia todo na Misael Barcelos, e o dia todo a Vila do Sul, e assim vai facilitar 
muito mais para a comunidade da Vila do Sul, (numa parte o vereador Cláudio Sobreira 
disse que gostaria de agradecer e elogiar o discurso da vereadora, e as pessoas 
realmente estão cobrando muito sobre essas consultas, pois tem ficado muita gente sem 
atendimento, então é necessário que alugue um casa para que atendimento fica mais 
completo e integral). Vereador Cláudio também pediu para que se associasse a este 
ofício, o que foi concedido pela vereadora. Então para nível de esclarecimento, começou 
a reforma no PSF da Vila do Sul, e devido a esta reforma, teve que dividir o tempo de 
atendimento então, eu acredito que alugando uma casa, e saúde é prioridade gente, vai 
ser melhor o atendimento, então é neste sentido que eu quero fazer esse pedido, essa 
indicação, e vai ser muito importante somar forçar com o Sr. Vereador Cláudio Sobreira. 
Eu gostaria também de fazer um pedido ao Prefeito Municipal, para que o mesmo possa 
viabilizar junto a Assistência Social, esse final de semana nós passamos um momento 
trágico em nossa cidade, muitas vezes nós achamos que isso só acontece em outro 
lugar, longe da gente, mas está muito próximo a nós, a violência, então eu gostaria de 
pedir ao Prefeito junto com a Sec. De Ação Social, que eles possam repensar na ajuda 
aos familiares na qual não tem condições financeiras de prover um café, um lanche, um 
biscoito, uma torrada, pois a assistência social só consegue dar assistência a famílias 
carentes, somente um caixão, mais nada, então, se a família já é carente, com certeza 
ela não vai ter condição, e eu fiquei lá no velório, o nobre vereador Fabinho também 
passou por lá, e todos me questionaram, a gente faz por amor ao próximo, eu faço, não 
acho difícil ir em casa, pegar um café, um lanche e levar, mas e se eu não estiver num 
próximo velório lá? Aquela família carente vai ficar sem um café, sem um biscoito? Já é 
um momento de tanta dor, de tanto sofrimento, então quando a gente está no meio do 
povo a gente consegue ter essa sensibilidade maior, e olhar para os menos favorecidos. 
Eu gostaria que pudesse viabilizar essa forma, de estudar essa ajuda, pois é muito 
importante ver essa situação. E também nós estamos nessa situação da limpeza nos 
rios, não terminou, o bairro Vila do Sul até foi feito, eu prossegui até certo ponto, depois 
não continuei ali no bairro, pois foi uma indicação minha, hoje eu fui questionada pois a 
Guararema ainda não foi limpo o rio de lá, então que possa viabilizar o quanto antes, 
junto ao Sec. De Obras, essa limpeza. Gostaria também de pedir ao Prefeito para que 
ele possa urgente, e desde 2021 eu venho pedindo, sobre essa água que fica parada 
em frente ao Fórum, onde está sendo construído, próximo ao Ginásio, pois é só começar 
as chuvas que aquela água fica ali parada sempre, e como ainda não foi feita a calçada 
cidadã, muitas pessoas passam ali a pé, as mesmas acabam tomando um banho com 
aquela água de chuva parada, pois os carros passam ali direito molhando as pessoas, e 
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também em relação aos mosquitos, então gostaria que eles viabilizassem um estudo 
como forma de resolver a situação. Gostaria também de reiterar ao Sec. De Obras, para 
saber o que está sendo resolvido em relação ao término do calçamento na Lúcia Xavier, 
que está parado já faz um bom tempo, eu quero agradecer aqui ao Sec. De Obras, pois 
aquela rua ali em baixo do Batalhão, eu fiz indicações aqui, graças a Deus passou um 
revsol, então deu uma melhoria, melhorou bastante lá, mas o Loteamento ainda continua 
sem o calçamento. Também sobre aquele calçamento que começou lá na Rua do Fio 
Soldado, está parado, eu estou aguardando ainda o retorno do ofício, para entender o
que está acontecendo naquela rua. Então desde já eu quero agradecer, pedir a 
população de Alegre para que ore pelo nosso município, pois nós estamos vivendo dias 
mito difíceis, eu que fiquei junto lá no velório e não poderia deixar de agradecer ao Sec. 
De Saúde o Mosca, quero fazer um ofício agradecendo ele, pois ele se dispôs, fomos a 
Cachoeiro, no IML, na delegacia, a gente voltou era 23:15h, e ele o tempo todo ao lado, 
nos ajudando a acompanhar aquela família e a resolver os problemas, então a gente tem
que honrar as pessoas que nos ajudam. Muito obrigada. Alexandre Duarte Venâncio, 
saudando os presentes, hoje eu fiquei chocado aqui está casa de Leis, e muito estranho 
pois nessa semana que passou, nós tivemos uma das maiores tragédias da história do 
ES e eu não vi um vereador tocar neste assunto, vereador Dudu ainda não se 
pronunciou, nem vereador Renato, mas eu gostaria de lamentar, pois é uma situação 
muito triste e eu gostaria de entender o porquê de ninguém ter tocado neste assunto, 
mas enfim. A vereadora Taiza disse que falará sobre o assunto na fala das 
comunicações). Sr. Presidente, um assassino, invadiu duas escolas no município de 
Aracruz, e fuzilou a sangue frio várias professoras e alunos de forma cruel e fria, foram 
perdidas 4 vidas, e ainda temos várias pessoas internadas, e algumas delas em estado 
gravíssimo, gostaria de externar meus sinceros sentimentos de solidariedade, a todos 
os familiares e a comunidade escolar. Até quando a gente vai ter que aceitar um país 
como o Brasil esse tipo de tragédia? Coisa que não acontecia há três, dois anos atrás. 
Invadir escolas, sair matando todo mundo, com a suástica nazista, com rouba camuflada, 
um menino de 16 anos. Nos EUA, infelizmente esta prática covarde acontece quase todo 
mês. Escolas são invadidas por ex-alunos, cometem crimes bárbaros contra crianças, 
adolescentes e professores. Mas porque acontece isso nos EUA? Lá, você compra arma 
igual bala, infelizmente, no Brasil, elegeram um Presidente que estava mais preocupado 
com pautas armamentistas do que comprar vacinas, e todo mundo sabe o que 
aconteceu. Pauta de arma, e todo mundo morrendo de covid. Vereador Gilmar, citou 
aqui. Poderíamos ter evitado um monte de mortes por esta doença terrível. A tragédia 
das escolas em Aracruz, revela graves consequência da crescente cultura do ódio no 
país, fomentadas por infundadas políticas de armamento, dar armas a população, além 
de não resolver os problemas de segurança pública, apenas resulta em mais mortes, e 
o pior disso tudo, essa banalização de vendas de armas, aos chamados Cacs, que são 
colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, essas pessoas estão comprando 
milhares de armas de revendendo para bandidos e traficantes, isso é fato consumado. 
Ao invés de dar proteção para as pessoas se defenderem, que pra mim é um absurdo, 
quem tem que ter arma é a polícia, estão armando a bandidagem com armas muito mais 
poderosos que a própria polícia, o que é inaceitável. Segundo o levantamento de uma 
ONG, hoje existem muito mais armas nas mãos dessas pessoas e bandidos do que nas 
mãos da polícia. É preciso que uma reflexão seja feita sobre isso. Já pensaram, colegas 
vereadores, se fosse as escolas que seus filhos estivessem estudando? Seus netos, 
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sobrinhos? E se fosse aqui em Alegre? O primeiro a morrer na minha escola seria eu, a 
minha sala é a primeira, pois eu sou coordenador, então as pessoas que entram, os pais, 
os visitantes, quem recebem eles sou eu, então isso me deixou muito preocupado, com 
medo, pois se a gente não tem segurança em nossa própria escola, onde a gente sai 
para trabalhar, deixamos nossos filhos na escola, daí acontece o que aconteceu! É 
inacreditável. Como aquele menino aprendeu a atirar daquele jeito? Eu nunca atirei na 
minha vida, nem espingarda de chumbinho, e ele parecia dominar aquilo tudo. Então é 
muito difícil a gente passar por uma situação dessas em nosso estado no ES, e tem 
várias pessoas lá em estado gravíssimo. Eu no começo do mandato falei sobre isso 
várias vezes, sobre a depressão, sobre o bullyng, a gente ainda não sabe o que motivou 
esse menino a fazer isso, mas nas falas da liderança, eu vou continuar a falar sobre isso. 
é fundamental que em uma sociedade tão complexa como a nossa, com tantos fatores 
externos que influenciam a personalidade das pessoas, principalmente dos jovens, que 
todos nós fiquemos atentos ao comportamento das pessoas. Os pais devem ficar atentos 
ao comportamento dos seus filhos, pois precisa que haja um tratamento de saúde 
mental, reparem se eles ficam muito tempo sozinhos, olhem as redes sociais deles, jogos
eletrônicos, com quem eles andam, se andam sempre com blusa preta com o capuz, 
mesmo em dias quentes, cuidado com os filhos de vocês, prestem bastante atenção! Até 
mesmo para vocês detectarem, tratar e evitar tragédias sem precedentes como esta. 
Muito obrigado Sr. Presidente. Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, 
gostaria de falar sobre esse incidente que ocorreu, como nós somos da comissão de 
Educação desta Casa de Leis, eu não poderia deixar de tocar neste assunto tão sensível, 
que é a questão da segurança em nossas escolas, e a questão de um trabalho 
preventivo, trabalho psicossocial talvez, muito necessário e preventivo e eu gostaria de 
estar cobrando isso aqui hoje, tanto do nosso Secr. De estado de Educação tanto do 
nosso sec. Municipal de Educação. As nossas escolas em uma fragilidade na segurança, 
quando elas se tornam acessíveis a Comunidade, pois é uma necessidade que as 
escolas sejam acessíveis, mas há também a necessidade de controle de pessoas, de 
quem está entrando, saindo, isso é muito importante, então, eu gostaria de estar 
oficiando ao Secr. De Estado da Educação, cobrando dele este trabalho preventivo, de 
estar passando a ter como prioridade para o ano letivo do ano que vem, esse 
atendimento psicossocial em nossas escolas municipais, e também que seja implantada 
um sistema de segurança mais eficaz, para que esses episódios não se tornem rotinas 
nas escolas de nosso estado. (Numa parte a vereador Taiza disse que existe um projeto 
de Lei onde nós todos os 13 vereadores votamos, um projeto de Lei desta vereadora de 
câmeras internas e externas, de todas as escolas municipais, creches, então eu gostaria 
que se pudesse incluir aí no seu pedido de ofício, para que possa ser o mais rápido 
possível, que viabilizasse essas câmeras nas escolas). Também gostaria de estar 
agradecendo aos servidores da sec. De Obras, foi pedido aqui semana passada, a 
limpeza do mato na Vila do Sul e eu passei lá, e está limpinho. Fizeram um trabalho 
excelente, gostaria de parabenizar toda equipe do Lelei e toda a Sec. de Obras que tem 
se empenhado, e pedi também este mesmo trabalho para os outros bairros de Alegre na 
Rua Oscar de Almeida Gama, eu passei olhando hoje, e ainda está com matos, e em 
algumas outras ruas, então que este mesmo trabalho de limpeza, fosse realizado em 
outros bairros também. Eu gostaria de estar oficiando a Defesa Civil Municipal, 
solicitando um relatório, sobre os pontos de alagamentos, lá da Rua Homero Martins, no 
distrito do Café, e que informe a necessidade de limpeza do rio e desassoreamento, pois 
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este assunto também é pertinente e que seja feito em outros pontos de alagamento em 
nosso município. Um ofício a vigilância epidemiológica, solicitando relatório sobre a 
situação da Vila Vieira, no Distrito do Café, informando sobre os focos de mosquito, 
daquele bairro, e o acúmulo de materiais nos quintais, e que informe também sobre a 
proliferação dessas pragas, desses mosquitos, em relação ao esgoto a céu aberto que 
está naquele local, e este relatório possa ser enviado a este vereador. Gostaria também 
de solicitar ao Prefeito Municipal, para que seja feito um levantamento, sobre a 
necessidade de extensão de iluminação pública, no distrito do Café, sobre os pontos 
necessários de iluminação pública, pois os moradores tem reclamando e eu já falei sobre 
isso semana passada, e tenho falado em diversas reuniões, que alguns moradores tem 
pago taxa de iluminação pública e não tem conta com esse tipo de serviço, então, a 
gente não pode permitir que isso aconteça. Para que seja feito esse relatório e enviado 
a este vereador. Um ofício ao Secretário de Governo extensivo ao Prefeito Municipal, 
para que registre no sistema e-docs, processo eletrônico do Governo do Estado, 
solicitando faixas elevadas, na proximidade da escola municipal Maria do Carmo 
Tiradentes, da Emeif, lá no Café. Alguns carros tem imprimido velocidade em 
desconformidade com aquele perímetro de área escolar então, a gente tem que prevenir 
este tipo de coisa para não acontecer um acidente. Quero agradecer também aos 
servidores a Sec. De Agricultura, que tem puxado material lá da Lagoa Seca, e colocado 
em alguns pontos críticos, da estrada da Roseira, mesmo que ainda não foi espalhado, 
os moradores já tem passado lá e agradecido ao Prefeito e a Sec. De Agricultura pelo 
trabalho que tem sido feito e pedir também que seja estendido este mesmo trabalho em 
outros pontos críticos da região. Quero cobrar também do Sec. De Obras através de 
ofício, sobre o serviço de poda de árvores lá no distrito do Café que ainda não foi 
realizado este ano, e falar sobre um ponto de aquaplanagem que tem ali na saída Alegre 
para Cachoeiro, naquela curva do Edgar Autopeças, que tem causado acidentes 
constantes, uma pessoa acabou com o carro ali semana passada, então quero oficiar ao 
Dnit cobrando que seja consertado aquilo ali como forma de evitar novos acidentes. Por 
enquanto são essas as minhas palavras. A seguir passou-se a fala das Lideranças 
Partidárias: Maurício de Oliveira Corrêa (PL), cumprimentando sua filha e sua amiguinha 
que estão presentes aqui no plenário. Convidando a todos para o campeonato de futsal 
no ginásio de esportes com os times Guararema x Celina. Convidando pra feira do 
empreendedor no sábado na praça aqui em Alegre. Sebastião Cláudio Sobreira 
(REPUBLICANOS), parabenizando sua esposa pela passagem de seu aniversário 
desejando que Deus a abençoe com muitos anos de vida. E também parabenizando a 
sua afilhada Débora que hoje está completando seus 18 anos de idade. Alexandre 
Duarte Venâncio (PDT), retornando a Tribuna para terminar de falar sobre o atentado a 
escola de Aracruz, de grande preocupação que nas redes sociais do pai do jovem tinha 
uma foto de um livro que ele estava lendo sobre Adolf Hitler. Que pai da um exemplo ao 
filho sobre um livro de nazista? (mostrando na tv o livro) isso é muito preocupante, o ódio 
está sendo disseminado neste País, é muito preocupante porque trabalho em escola e a 
gente está com muito medo. José Sopriano Merçon (UB), dizendo fazer uma defesa ao 
pai desse rapaz de Aracruz, nós que somos pais hoje está difícil de educar o filho, hoje 
se um pai ou uma mãe bater no filho são penalizados pela Lei, muitas das vezes o pai 
não sabe o que passa com o filho, você acha que esse pai queria isso para o filho? 
Quando se fala em arma o povo de bem e povo honesto tem que ser armado, quantas 
situações delicadas o povo da roça passa com bandidos que vão até em suas 
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residências assaltar, estupra e mata, se essas pessoas tivessem uma arma jamais os 
ladrões iriam lá. E para se ter uma arma tem que passar pela polícia federal é uma 
triagem rigorosa. Prosseguindo, passou-se à Ordem do Dia com à apreciação da 
seguinte Matéria: 1) Projeto de Lei nº. 051/2022 – EXE – Atribui denominação a bem 
público no Município de Alegre/ES, e dá outras providências. Foi o projeto colocado em 
votação e Aprovado por unanimidade com 12 votos favoráveis e 01 ausente: Willian 
Angelete Bestete. 2) Projeto de Lei nº. 019/2022 – CMA – Atribui denominação a bem 
público, neste Município de Alegre/ES. Foi o projeto colocado em votação e Aprovado 
por unanimidade com 12 votos favoráveis e 01 ausente: Willian Angelete Bestete. 3) 
Votação em 2º Turno do Projeto de Decreto Legislativo nº. 008/2022 – CMA – Mantém 
parecer do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e aprova as contas da 
Prefeitura Municipal de Alegre-ES, referente ao exercício de 2018, de responsabilidade 
do ex-Prefeito José Guilherme Gonçalves Aguilar. Foi o projeto colocado em votação e 
Aprovado por unanimidade, com 12 votos favoráveis e 01 ausente: Willian Angelete 
Bestete. (Em Questão de Ordem, Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, solicitou a 
retirada dos Projetos 011/2022 e 012/2022, de autoria desta Vereadora. Passando ao 
horário destinado às Comunicações: Fábio Bragança Polastreli, comunicando as 
pessoas que fazem pedido e fazendo os ofícios aqui, comunicar que a maioria dos ofícios 
não estão sendo respondidos, um Prefeito que demonstra tanta clareza, mas vários 
ofícios não responde, inclusive está no regimento interno desta Casa a não resposta de 
oficio cabe a cassação, já teve pedido aqui, já pedi apoio aos Vereadores a respeito do 
não respondimento dos ofícios, a gente fica com cara de tacho quando a pessoa pede, 
a gente faz o oficio e não é respondido, gostaria de pedir ao Prefeito que responda os 
ofícios, não só meu como também o dos outros Vereadores. Taiza Garcia Vargas 
Pirovani, dizendo que como até pela representatividade que o nobre colega tem como 
Professor e eu vejo como são difíceis esses momentos, mas não só lá, no nosso Estado 
aonde foi feita essa situação tão difícil e aqui em Alegre também passamos por 
momentos difíceis. Como estávamos falando olhar aquela situação foi muito triste, muito 
dolorosa, mas a base de tudo você coloca ali uma ilustração, família, Deus e pátria nós 
precisamos ter equilíbrio porque as pessoas possam usar essas prioridades para fazer 
com que eles entendem, mas acredito que a base de tudo é sim Deus, família e pátria. 
Alexandre Duarte Venâncio, dizendo para a Vereadora Taiza e lembrando que todos nós 
temos família também e temos Deus no coração agora usar esse tipo de linguagem para 
doutrinar pessoas é totalmente errado é o que eles estão fazendo, inclusive falando 
mentiras para enganar o povo. Amanhã é grande final do futsal lá no ginásio de esportes, 
Guararema x Celina, e todo mundo que for lá amanhã assistir levar 1kg de alimento, e 
amanhã o troféu vai ser em homenagem ao Nem. Eduardo Silva Fernandes, fazendo 
uma sugestão sobre esses cães nas ruas, na sede do município e nos distritos, essa 
semana teve um acidente gravíssimo, um motociclista passou por cima de um cachorro 
e por muita sorte não morreu, lembram que recentemente nós perdemos o Pachola numa 
situação dessa e gostaria de sugerir para que fosse adquirido pelo município um local no 
interior que seja contratado um tratador e um veterinário e disponibilizar um tratamento 
digno para esses cães que ficam revirando lixos nas ruas, feito uma campanha de 
adoção inclusive pelos meios digitais afim de solucionar esses problemas dos cães de 
rua que tem causado tantos transtornos na limpeza pública e também provocando esses 
acidentes. Gostaria de estar fazendo um requerimento a Secretária Executiva de Meio 
Ambiente para que envie cópia integral do processo de regularização fundiária do 
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Loteamento Alto Café, no distrito do Café. Cumprimento o Prefeito Hailton Veim do 
Município de Ibitirama que ontem saiu vitorioso nas eleições, reiterando votos de muito 
êxito a frente do Executivo do Município de Ibitirama. Em questão de Ordem o Vereador 
Fábio Bragança Polastreli, só para corrigir a minha ultima fala onde falei regimento 
interno a não responder os ofícios e consta é na Lei Orgânica do Município. Presidente,
dizendo que iria falar justamente sobre isso, a Mesa Diretora ela não tem controle dos 
ofícios são respondidos ou não, porque a reposta chega e automaticamente a resposta 
passa para cada Vereador. Gilmar Silva de Mattos, dizendo que a sugestão do 
Presidente é válida, mas o Prefeito também tem que ter a responsabilidade e 
compromisso de responder um Vereador porque a Lei Orgânica do Município é muito 
clara e esta Casa de Leis tem que cumpri-la. Sr. Presidente, dizendo que esta Casa está 
cumprindo com o papel, se algum Vereador está se sentindo lesado que entre usando 
os artigos que tem e os amparos legais que tem, não é que a câmara está sendo omissa. 
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, 
Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA
MU;
a” “ay é
OE ALEGRÉ”
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 28/11/2022 "“*=*"-
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO - 2022
PL — EX - nº 051/2022 - Atribui denominação a bem público no município de Alegre/ES, e dá
outras providências.
CJ — (23/11/2022) COMISSÃO JUSTIÇA
PROJETOS DE LEI - CMA — 2022
PL — CMA - nº 019/2022 - Atribui denominação a bem público, neste município de Alegre/ES.
CJ — (23/11/2022) COMISSÃO JUSTIÇA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 2022
PDL — CMA - nº 008/2022 - Mantém Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
e APROVA as contas da Prefeitura Municipal de Alegre/ES, Referente ao Exercício de 2018 - 2º
turno
CJ — (04/11/2022) COMISSÃO ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E TOMADA DE CONTAS
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 25/11/2022