sessao nº 45

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 45ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 12 de dezembro de 2022.
Aos doze (12) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às 
20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado 
do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi realizada a 
45ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2022. Inicialmente foi realizada a 
chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Alexandre 
Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança 
Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Corrêa,
Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e 
William Angelete Bestete. Ausentes: Romar Azevedo Mendes e Romilton Polastreli. 
Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos 46, 
Versículos de 01 a 11 pela Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani e aprovada a Ata da 
44ª Sessão Ordinária realizada em 05/12/2022. A seguir, passou-se ao Pequeno 
Expediente, que constou de convites, mensagens, ofícios, etc., e a matéria chegada à 
Mesa Diretora, ou seja: 1) Apresentado Atestado Médico justificando a ausência do 
Vereador Romilton Polastreli na 45ª Sessão Ordinária realizada em 12/12/2022; 2) 
Requerimento do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Francisco Geraldo Fernandes Moreira, 
encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal; 
3) Requerimento do Vereador Sebastião Lino Salardani, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Hamilton de Souza Cardoso, 
encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal;
4) Requerimento do Vereador Sebastião Lino Salardani, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Jorge Braz da Silva, encaminhando votos 
de pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal; 5) Projeto de Lei nº 
020/2022 – CMA – Concede abono aos servidores do Poder Legislativo do Município de 
Alegre-ES e dá outras providências; 6) Projeto de Lei nº 056/2022 – EXE – Altera a Lei 
Municipal nº 2.369/1998 acrescentando o parágrafo único ao artigo 55, e dá outras 
providências; 7) Projeto de Lei nº. 055/2022 – EXE – Revoga na totalidade a Lei 
Municipal nº. 2.869 de 24 setembro de 2007, e dá outras providências. Nesse momento, 
acolhendo proposição do Vereador Alexandre Duarte Venâncio, procedeu-se a inversão 
da ordem dos trabalhos, passando à Ordem do Dia com à apreciação da seguinte 
Matéria: 1) Projeto de Lei nº 020/2022 – CMA – Concede abono aos servidores do Poder 
Legislativo do Município de Alegre-ES e dá outras providências. Foi o projeto colocado 
em votação e Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausentes: Romar Azevedo 
Mendes e Romilton Polastreli. 2) Projeto de Lei nº. 046 /2022 – EXE – Altera o anexo 
03D, do anexo III da Lei nº.2.980/2008, e dá outras providências. Foi o projeto colocado 
em votação e Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausentes: Romar Azevedo 
Mendes e Romilton Polastreli. 3) Projeto de Lei nº. 016/2022 – CMA – Atribui 
denominação a Loteamento Urbano e Logradouro Público na sede do Município de 
Alegre/ES. Foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade dos 
presentes. Ausentes: Romar Azevedo Mendes e Romilton Polastreli. 4) Projeto de Lei 
Complementar nº. 006/2022 – EXE – Altera a redação do artigo 175 da Lei Municipal nº. 
2.608, de 15 de dezembro de 2003, que instituiu o código de posturas do Município de 
Alegre, e dá outras providências. Foi o projeto colocado em votação e Aprovado por 8 
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votos favoráveis, 2 votos contrários (Fábio Bragança Polastreli e Gilmar Silva de Mattos), 
e 2 Ausentes: Romar Azevedo Mendes e Romilton Polastreli. Passando ao Grande 
Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Maurício de Oliveira Corrêa, saudando 
os presentes, quero começar a minha fala parabenizando a Sec. De Ação Social, pois 
organizou na última semana em nosso município, o Primeiro Encontro Regional de 
Idosos, do serviço de conveniência de vínculo de região do Caparaó, onde foram 
desenvolvidas várias atividades culturais e foi finalizado com um lindo show de forró, 
onde nossos alegrenses Joelma e Rogério Cardoso animaram o evento. Eu tive o prazer 
de estar lá em algum momento, foi muito divertido, muito animado, os nossos idosos 
deram um show, fizeram uma linda apresentação. Quero encaminhar um ofício ao 
Prefeito, para que viabilize a camada asfáltica para que seja melhorada a Rua São 
Bartolomeu, pois se trata de um trecho que está ficando intransitável, trazendo danos a 
veículos, e causando transtornos aos moradores. Ao Prefeito, que seja providenciado, a 
poda de uma árvore e a possibilidade de cortar um coqueiro no distrito de Rive, na praça 
principal, com risco de queda, e causar acidentes. Caros Colegas Vereadores, no último 
final de semana, no sábado, Rive teve uma grande chuva, muito vendaval, teve árvores 
que foram arrancadas, com raiz e tudo, a feirinha do empreendedor já estava montada 
na praça, as barracas, ficaram amontoadas em cima da outra, inviabilizando o 
acontecimento daquela feira naquele momento, mas graças a Deus, alguns servidores 
da Prefeitura, moradores, feirantes, pessoas que apareceram, ajudaram, nós limpamos 
aquela praça de forma rápida, e onde não tinha mais a barraca, o veterano cedeu a Clube 
de Rive, e graças a Deus a feira pode acontecer, onde eles puderam vender todos os 
seus produtos, e ainda deu uma quantidade muito boa de visitantes, e quero parabenizar 
a Associação Sete Montes pela bela confraternização que foi realizada na última quarta￾feira, no auditório do Ifes em Rive, onde crianças, voluntários e colaboradores foram 
homenageados, a vereadora Taiza também esteve lá presente, foi uma das 
homenageadas, porque também ajuda, e fez um lindo trabalho com o pessoal do Morro 
do Querosene. Por hoje é só Sr. Presidente. Obrigado. Taiza Garcia Vargas Pirovani, 
saudando os presentes, vereador Cláudio, foi aqui encaminhado pra mim, não sei se 
chegou até você, mas foi um pedido que fizemos juntos, onde você somou forças comigo 
em associação, a respeito de alugar uma casa para a UBS da Misael Barcelos na Vila 
do Sul, e o Mosca me mandou um ofício e quero aqui falar junto com você, agradecer ao 
Prefeito Municipal, pois eles já estão procurando, aceitaram a nossa indicação, e estão 
em busca de uma casa para alugar e eu gostaria de agradecer por ter atendido este 
pedido meu e do Vereador Cláudio aqui, e também quero pedir ao Presidente que possa 
fazer através de ofício nesta Casa de Leis, ao Secr. De Saúde e ao Prefeito, uma forma 
de ter senhas quando a população for para a UBS marcar consultas, pois hoje eu fui 
questionada de que quando vai para a UBS eles precisam ficar lá, mas não dão senha 
para eles, para que eles possam ficar sabendo que a ordem que serão atendidas. E ali 
a pessoa fica na expectativa de ser atendido, espera, e quando chega as 11h para 
marcar a consulta e a secretária chega as 13h para poder falar quem vai ser atendido, 
eles contam as pessoas e quando chega na hora, aquela pessoa não consegue ser 
atendido e hoje eu recebi um telefonema me pedindo isso, então seria muito interessante 
fazer essa indicação de que tenha senhas, pois casa um com sua senha, não vai haver 
problemas, nem para a atendente nem para as outras pessoas que estão ali aguardando 
a vez de ser atendido. E eu estou muito feliz pela aquela associação Sete Montes, 
vereador Maurício, pois foi um momento muito especial e importante, hoje eu sou 
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considerada amiga do Querô, com muito orgulho, e gostaria também de parabenizar a 
Sec. De Assistência Social, de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, 
minha mãe esteve lá junto comigo também, o pessoal da terceira idade e como eu amo 
o pessoal da terceira idade, o pessoal da terceira idade já viveram o processo com Deus, 
estão amadurecidos, o ego passou longe, e então estão ali mesmo só para conviver com 
bastante alegria, muita cumplicidade, muito carinho um com o outro, eles tem um amor 
e um carinho tão grande pela gente, quando a gente vai lá, Nirrô dançou forró lá com 
eles, alguns vereadores também dançaram, foi uma festa linda, e eu queria parabenizar 
então eu quero fazer um ofício a Ediane, parabenizando ela, também gostaria de fazer 
um ofício ao Sec. De Obras mais uma vez, sobre a limpeza dos rios, fui questionada que 
ainda não terminou a limpeza dos rios, principalmente lá na Guararema, então que possa 
viabilizar o mais rápido possível a limpeza dos rios. Gostaria aqui de agradecer a atenção 
de todos. Dizer que recebemos aqui um alerta da Defesa Civil, que amanhã terá 50mm 
a 70mm de chuvas aqui em Alegre, então que a gente possa estar atentos, quem mora 
na beira do rio principalmente, também ficar atentos sobre a questão do COVID, o uso 
de álcool, ficar atento em relação a vacina, quem ainda não se vacinou, pois hoje o nosso 
Sec. De Saúde me informou que 120 pessoas que foram no Pronto Socorro, 70 
positivaram. Então que possamos ter zelo pelos nosso idosos, crianças, e desejo a todos 
uma boa noite. Willian Angelete Bestete, saudando os presentes, quero fazer um ofício 
ao Sec. De Obras o Sérgio Rodolphi, pois na Guararema, na Rua Doutor José Vieira 
Tatagiba, só está tendo passagem em uma mão, em uma via, eu já enviei a foto para o 
mesmo, mas quero fazer em ofício ao Secretário que possa estar viabilizando as duas 
vias o mais rápido possível. Cobrei nesta Casa de Leis sobre o revsol ali no pé da Serra 
da Roseira, e já foi aplicado ali o material, a vereadora Taiza também estava presente, 
e também cobrei ao Prefeito, ao Secretário, ali na chegada do Café, na Vila Vieira, 
causando muitos transtornos, e também na chegada da comunidade da Roseira, que o 
Prefeito possa estar fazendo aplicação desse material que está melhorando muito a 
qualidade das estradas principalmente na chegada da vila Vieira, em época de chuva é 
barro e na época de sol quente é muita poeira inviabilizando ali a qualidade de vida nos 
moradores próximo a esses pontos. Quero fazer um ofício ao DER, na ES-181, que liga 
Alegre x Café, um buraco que já está trazendo transtornos aqui no início da pista próximo 
ao Carlos Figueiredo, então que o DER possa o mais rápido possível estar solucionando 
ali sobre aquele buraco, que é pequeno, mas se não arrumar, pode aumentar e acabar 
prejudicando mais as pessoas que por ali trafegam. Vereadora Taiza relatou aqui sobre 
as chuvas, nós aqui no município temos que agradecer essa chuva abençoada, mas 
estamos vendo aí, em Alfredo Chaves, Vila Velha, Vila Pavão, Nova Venécia, Colatina, 
como está chovendo e eu comentei até com o Prefeito, e o mesmo até já entrou em 
contato, de oferecer ajuda, e a gente quando sofre pelas chuvas aqui, outros municípios 
nos ajudam, nos atendem com várias demandas que a gente necessita, então, é um 
gesto para que a gente possa aí estar ajudando outros municípios que estão passando 
por este momento onde centenas pessoas se encontram desabrigadas, que perderam 
tudo nas fortes chuvas. Também recebi uma demanda lá do Bairro Nova Alegre, sobre 
umas caixas secas, que este vereador solicitou ano passado para fazer a limpeza este 
ano, e os moradores já fizeram o protocolo, ali no setor. Quero também agradecer, estive 
no Pronto Socorro este final de semana, quero parabenizar a todos da equipe do Pronto 
socorro, que estão de parabéns pelo atendimento e carinho com o próximo, estive lá de 
perto e pude ver, quero parabenizar o Secretário Mosca também, que tem se empenhado 
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e dado toda atenção a todos os munícipes que necessitam do atendimento no Pronto 
Socorro. Por hora são essas as minhas palavras. Muito obrigado. Eduardo Silva 
Fernandes, saudando os presentes, início a minha fala hoje tratando de um assunto da 
máxima importância, na qual eu já mencionei nesta Tribuna, que com a chegada dos 
períodos das chuvas, a gente fica um pouco preocupado com esses pontos de encostas 
que estão com risco geológico aqui em nossa cidade. Estou falando diretamente, 
daquele Morro lá na Prainha, com deslizamento de pedras, lá nos Espanhóis, no bairro 
Guararema, que tem uma pedra solta, inclusive que está coberta por mato agora, e aqui 
no Bairro Leandro Machado, na popular Querosene, de frente para Vila Viana que 
também está com um movimento de massa. Eu sempre tratei desse assunto aqui, mas 
gostaria de pedir a sempre boa vontade da nossa Defesa Civil, para que se dirija até 
esses locais e que até que as obras de contenção e os muros aconteçam, que possa 
fazer o mínimo, para minimizar os transtornos, se der para colocar uma lona, amarrar a 
pedra que está solta, ou se der para evitar que aconteça o pior, com mínimas ações, que 
seja feito, então eu gostaria de estar oficiando a Defesa Civil, para que seja feito. 
Também gostaria de tratar da questão do líquido que está correndo quando o caminhão 
de lixo imprensa aquele lixo, sai o chorume. Eu recebi várias ligações e mensagens para 
que possa ser instalado um coletor nos caminhões de lixo, da nossa cidade para que 
não deixe esses resíduos e líquidos caírem em via pública. Tive pesquisando e o nome 
daquele resíduo é líquido percolato, popular chorume e ele é 100 vezes mais poluente 
do que o esgoto doméstico, então as pessoas que estão em contato também que são os 
nossos servidores, estão correndo riscos, as vezes não estão com o EPI na hora, e estão 
em contato direto ou indireto, correm riscos e aquele material também de certa forma 
causa poluição. Gostaria de estar enviando ofício ao Prefeito e extensivo ao Sec. De 
Obras, para que seja providenciado esse coletor. Pesquisei também que em muitos 
municípios, estão adotando essa medida, eu achei que o problema era só aqui, mas não 
é não. Gostaria também de estar fazendo uma indicação, ao Prefeito Municipal extensivo 
a Sec. Edlene, para que crie, execute e incentive um programa de produção de comida 
para o gado nas propriedades, agora graças a Deus os pastos estão verdinhos, e o gado 
está farto, mas nós estivemos 6 meses de seca e nós não podemos esquecer que se 
não fosse o amparo que o município deu aos pecuaristas, aos produtores de leite, 
inclusive, buscando cana, para o gado em outros municípios, e até em outros estados, 
pois eu ouvi falar que o caminhão da Prefeitura foi até em Campos buscar cana, eu não 
sei se procede, mas os municípios vizinhos estavam buscando cana em Campos, e eu 
escutei o Prefeito falando também na rádio sobre esse serviço, e esse apoio foi muito 
providencial, e a gente só tem a agradecer mas que pensassem e incentivassem a 
propriedade em estar produzindo volumosos, cana, capineira, silagem, enfim, também 
incentivando a produção de piquete, essa são alternativas para que se faça uma medida 
preventiva para que não ocorra este problema nos próximos anos, a despesa da 
secretaria este ano segundo o Prefeito ficou muito, além do previsto, em razão dessas 
emergências que tivemos, para dar suporte aos pecuaristas, então fica aqui a sugestão 
para ser criada esse programa de incentivo à produção de volumosos nas propriedades. 
Também gostaria de falar sobre como evitar as inundações, gostaria que fosse 
incentivado esse programa maravilhoso de barraginhas que nós temos, a questão das 
caixas secas, a Prefeitura tem uma retro só para tratar de barraginhas e caixa seca, mas 
eu acho que a gente pode segurar mais essa água na roça, evitando que ela venha 
correndo causando transtornos, inclusive de inundações aqui na cidade. Por hora são 
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essas as minhas palavras. Muito obrigado. Gilmar Silva de Mattos, saudando os 
presentes, gostaria que fosse feito um ofício ao Prefeito Municipal e seu setor 
competente, que pudesse fazer uma poda nas árvores da Rodoviária Prefeito Antônio 
Lemos Jr. Onde existe uma passarela por baixo do teatro que leva até próximo a 
bilheteria de vendas de passagens, onde essas árvores cresceram e abaixaram os seus 
galhos, o que está dificultando a passagem dos pedestres. E que também possa podar 
uma castanheira que tem lá, que está muito aberta, se possível, eu agradeço. Também 
gostaria de lembrar a sociedade alegrense que vem aumentando muito os casos de 
covid em nosso município, onde no hospital, na rede de saúde, nas casas, já tem muitos 
casos de covid, até mesmo nós temos um amigo aqui que possivelmente possa estar 
com covid, e que seja um alerta para todos, o uso de máscara, agora recentemente 
chegou uma circular do Governador do Estado, onde as escolas voltam a usar máscaras 
e isso não é brincadeira não, só quem passou por isso sabe o que é covid, eu voltei a 
usar minha máscara, quando eu saio de casa, eu saio com máscara, e peço a sociedade 
que tome muito cuidado com essa situação pois se não daqui alguns dias vamos estar 
com tudo fechado aí novamente, e aí ficam achando culpados, e os culpados somos nós 
mesmos, que damos credibilidade a uma doença, ao invés de buscar a nos proteger da 
doença. Eu falo mesmo da Câmara Municipal, hoje eu sou o único que usa máscara, e 
os demais não usam, e alguns já passaram por este momento, então eu peço novamente 
a toda a sociedade que prestem atenção e tenham muito cuidado. A seguir passou-se a 
fala das Lideranças Partidárias, onde todos os Vereadores inscritos dispensaram a 
palavra, prosseguiu passando ao horário destinado às Comunicações: Maurício de 
Oliveira Corrêa, dizendo que registra parabéns a D. Ana, que sempre nos atende com 
muito carinho. Sebastião Lino Salardani, dizendo que registra as chuvas fortes em 
Celina, e que amanhã previsão de muita chuva, que a população fique alerta pois há 
risco de desabamento; que parabeniza a irmã Maria Conceição pelo aniversário. Willian 
Angelete Bestete, dizendo que registra parabéns a D. Ana, que sempre nos atende com 
muito carinho; que solicita oficio ao DNIT para que resolva a situação da pista no km 91, 
Alegre x Celina, pois com as chuvas desce muito barro pra pista causando transtorno no 
transito. Eduardo Silva Fernandes, dizendo que solicita oficio à Sec. de Desenvolvimento 
Rural para que disponibilize saibro no intuito de cobrir outros pontos críticos nas estradas 
vicinais do Distrito do Café; que reitera oficio à Sec. de Meio Ambiente em que solicita 
cópia do processo administrativo que trata do loteamento Alto Café. Gilmar Silva de 
Mattos, dizendo que registra parabéns a D. Ana, que sempre nos atende com muito 
carinho e simplicidade. Presidente, dizendo que a Mesa Diretora comunica e convoca 
todos os Vereadores, conforme previsto no Regimento Interno desta Casa de Leis, fixa 
a data do dia 15/12/2022 às 18h a sessão preparatória para eleição dos membros da 
Mesa Diretora para o segundo biênio 2023-2024. De acordo com o Regimento Interno 
em seus arts. 7° e 50, II e art. 52 da Lei Orgânica do Município de Alegre. Registro que 
o horário escolhido as 18h foi colocado em votação e aprovado com unanimidade dos 
Vereadores. Então, fica convidada toda sociedade alegrense para dia 15/12 as 18h a 
eleição da Mesa Diretora para os próximos 2 anos. Nada mais havendo a tratar, foi 
encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei 
e assino.

ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 12/12/2022
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO — 2022
PLC — EX - nº 006/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 175 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.608, DE
15 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE
ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (04/11/2022) COMISSÃO JUSTIÇA
“E ——
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO - 2022
PL — EX - nº 046/2022 - ALTERA O ANEXO 03 D, DO ANEXO Ill DA LEI Nº 2.980/2008, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (05/10/2022) COMISSÃO JUSTIÇA
PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO- 2022
PL — CMA- nº 016/2022 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOTEAMENTO URBANO E LOGRADOURO
PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGREIES.
CJ — (16/11/2022) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 09/12/2022