sessao nº 18

Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Ata da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 04 de junho de 2018.
Aos quatro (04) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018), às 
vinte horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Emerson Gomes 
Alves - Mosca, foi realizada a 18ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2018. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz 
Claudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antonio 
Gonçalves de Souza, Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Theo Alves da 
Rocha e Willian Angelete Bestete. Ausentes: Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar 
Azevedo Mendes e Silvanea Vieira Paiva Bitencourt. Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Provérbios 21, versículos 1 a 5, e 
aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada em 28/05/2018. A seguir, passou-se 
ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens, ofícios, etc.. e a 
seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 008/2018-CMA – Cria Cargo de Provimento 
em comissão de Assessor de Auditoria Interna; 2) Atestado Médico justificando a 
ausência da Vereadora Silvanea Vieira Paiva Bitencourt na sessão deste dia 
04/06/2018. Prosseguindo, passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos 
Oradores Inscritos: Marcos Rubim, saudando os presentes, requerendo Ofício ao 
Secretário de Desenvolvimento Rural solicitando viabilizar a recuperação da estrada 
que liga o Assentamento Floresta às comunidades de Flores de Aparecida e 
Sobreira, tendo em vista que se trata de via bastante importante para o trânsito 
naquela região. Ofício ao Secretário de Obras, com associação do Vereador William 
Angelete Bestete, solicitando viabilizar a realização de mutirão para limpeza na 
comunidade da Placa, tendo em vista a festa programada para o próximo dia 09/06, 
naquela comunidade. Encaminhando em nome da Casa Ofício a Sra. Maria de 
Fátima Polastreli, agradecendo pelos 28 anos de trabalho dedicados a bem atender 
aos usuários dos serviços de saúde neste Município, não medindo esforços para 
atender a todos com extrema atenção, competência e carinho. Marcus Antônio 
Gonçalves de Souza, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário de 
Obras, solicitando disponibilizar container para depósito de lixo na Rua Antônio
Lemos Barbosa, próximo ao imóvel onde funcionava a escola Pedro Simão, no 
bairro Vila do Sul, atendendo a uma reivindicação dos moradores locais. Ofício ao 
Prefeito Municipal sugerindo a realização de campanha de conscientização junto à 
população acerca da necessidade de respeito aos horários para depósito de lixo nos 
coletores, de forma a otimizar o serviço de coleta e evitar lixo sendo espalhado nas 
ruas por cães vadios. Ofício à Direção da FAFIA solicitando encaminhar a esta Casa 
de Leis cópia da conciliação bancária desta Autarquia relativo ao mês de Abril/2018, 
acompanhado dos respectivos extratos bancários. Ofício ao Ministério Público 
solicitando providências em relação à depredação e saque ocorrido nas obras da 
Academia Popular, localizada ao lado do Ginásio Municipal de Esportes “Vitor 
Emanuel Alcure”, obra custeada com recursos federais, uma vez que informações 
sobre o assunto foram requeridas ao Poder Executivo Municipal sem a devida 
resposta até o momento, conforme comprovam os documentos em anexo. Ofício à 
Secretária Municipal de Educação solicitando informar a esta casa de Leis se foram 
Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
adotadas as medidas cabíveis visando atender à reivindicação contida no Of. 
GAB/CMA/Nº 0280/2017 (cópia em anexo), endereçado ao Chefe do Executivo 
Municipal em 04 de julho de 2017. Romário Brasil Magalhães, saudando os 
presentes, pedindo desculpas a todos, pois na semana passada estava na Sessão 
mas não fez o uso da palavra e não participou da sessão pois estava passando mal.
Requerendo Ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras solicitando 
encaminhar a esta Casa de Leis cópia do contrato firmado com a empresa
LINFASO, acompanhado de relação de todos os servidores da referida empresa que 
prestam serviços à Prefeitura Municipal e o valor líquido de vencimento de cada um 
e lotação individual de cada um desses funcionários nas diferentes áreas e setores 
da municipalidade. Dizendo que o município tem uma saúde precária, uma das 
piores, um município onde o cidadão não é respeitado, os exames as vezes que são 
marcados pela AMA na véspera do paciente fazer o exame é comunicado que o 
exame foi suspenso e não se falando do atropelamento que existe nessas 
marcações de exames que muita das vezes a pessoa que deu entrada hoje ela não 
é contemplada com tal exame e o que dá entrada amanhã é contemplado, é o 
famoso fura fila. Ressaltou dizendo que o Alegre que queremos é um Alegre que 
tenha respeito com a população, que tenha saúde, que tenha estrada para os 
produtores rurais pra escoar sua colheita, é que tenha uma segurança adequada, 
nós temos uma iluminação pública péssima que faz parte da segurança pública, o 
Alegre que quero é que todos os distritos, sede e bairros tenha uma limpeza digna, 
o Alegre que quero é o retorno do colégio Pedro Simão para o bairro Vila do Sul 
para contemplar as crianças nascidas no bairro, queremos atendimento médico
descente com médicos em todos os PSF´s, e não com enfermeiros despachando 
exames não, o Alegre que quero é um Alegre que tem que ter em nossa vida, um 
Alegre com transparência na vida de nós todos. Romilton Polastreli, saudando os 
presentes, requerendo Em nome da Casa Ofício à VIVO reiterando solicitação 
contida no Of. GAB/CMA/ Nº 0215/2018 (cópia em anexo) solicitando que sejam 
adotadas providências urgentes no sentido de regularizar os serviços de telefonia 
móvel no distrito de Araraí, neste Município de Alegre/ES. Na oportunidade 
informamos que reclamações foram apresentadas (Protocolos nº 20184686 e 
2018468643), mas mais de 200 (duzentas) linhas telefônicas estão inativas naquela 
comunidade e região. Ressaltou dizendo sobre a conquista da aposentadoria de sua 
irmã a profissional Maria de Fátima Polastreli, enfermeira do Pronto Socorro, 
parabenizando pelos 28 anos de trabalho dedicados ao bem atender aos usuários 
dos serviços de saúde neste Município, não medindo esforços para atender a todos 
com extrema atenção, competência e carinho. Theo Alves da Rocha, saudando os 
presentes, dizendo que por diversas vezes cobrei dessa Tribuna em relação ao 
trânsito no nosso município, relação do transporte escolar e todas as vezes que nós 
cobramos é porque nós somos cobrados pela população e acabei de receber um 
documento, relatório da fiscalização da Comissão de Transporte, nós cobramos 
algum tempo atras que essa Comissão pudesse tá fazendo essas vistórias e esse é 
o segundo relatório que é nos encaminhado, (e assim o Vereador procedeu a leitura 
do Parecer da Comissão e constatou que todo o conteudo que lhe foi enviado foi 
pedido aqui dessa Tribuna e discutido por ele Vereador). Ressaltou dizendo que 
quem passar em frente a Garage da Prefeitura vai ver inumeras placas de transito 
amultuadas, agora quando o supermercado de Alegre pede o Secretário de Obras 
Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
porque pra mim o escritório dele é no supermercado BC porque ele não sai de lá, 
vai lá que tem uma placa de descarga lá, esse tipo de pedido o Executivo atende 
porque é de interesse dele, ele está lá todos os dias tomando cafézinho, então é 
interessante pra ele atender, foram pedidos vários outros pontos em nosso 
município e você não vê esse interesse, então a gente vê que esse Governo hoje 
ele não está preocupado com os problemas do município, são algumas pessoas que 
estão a frente desse desmando que estão fazendo o que querem dentro do 
município de Alegre. A Linfaso ganhou uma licitação aqui no município de R$ 2 
milhões e meio para varreção, capina, mas perguntam aonde estão trabalhando os 
funcionários da Linfaso? Quebrando quadra, reformando quadra, reformando 
ginasio, não sou contra essas reformas, precisa e são necessárias, mas que sejam 
feitas dentro da lei, porque nós estamos aqui para fiscalizar a aplicação dos 
recursos, se o dinheiro é pra limpeza não pode ser usado pra outra função e quanto 
isso tem morador reclamando que a gente não pode ir na rua mais, tá certo isso? 
Aonde esse governo quer chegar? Este Vereador está desanimado de sair na rua, 
pois é só chega pessoas pra reclamar, e a gente não tem mais o que falar, não tem 
desculpa pra dar. É hora da gente se unir e colocar esse governo no lugar dele
porque não é possivel que as coisas que estão acontecendo nesse governo vai
continuar, este governo é um governo toma lá e dá cá, porque se o Vereador que 
está do lado do Executivo não andar na linha do que ele quer ele arruma problema, 
ele manda os indicados do Vereador embora, ele faz maldade, perseguição e por ai 
vai, tá na hora desta Casa de Leis tomar um posicionamento. Willian Angelete 
Bestete, saudando os presentes, dizendo que a duas sessões passadas fez o oficio 
ao DNIT e acho que esse é o primeiro oficio que recebo do DNIT de resposta, onde 
cobrei da barreira aqui do município que liga a Celina, e a resposta que tive é que já 
se econtra programado conforme informado pelo fiscal do contrato. Agradeço ao 
DNIT pelas respostas e esperamos que seja efetuado esses serviços o mais breve 
possivel. Requerendo Ofício ao Secretário de Obras, solicitando viabilizar a 
construção de quebra-molas nas imediações do Colégio Inovador, bem como, que 
providencie a desobstrução e ampliação da rede de captação de águas pluviais em 
frente à Padaria Santa Luzia, início da Rua Misael Barcelos, bairro Vila do Sul.
Parabenizando a SELITA que nessa greve dos caminhoneiros eles não perderam 
nenhum litro de leite. Informando que amanhã se inicia no distrito do Café a reforma 
elétrica do PSF naquela comunidade. Cláudio da Silva Paschoa, saudando os 
presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal solicitando determinar ao setor 
competente que proceda os levantamentos necessários visando a instalação de 
extensão de rede de iluminação pública na localidade de Caixa D’Água, se possível 
seguindo até as margens da BR 482, onde existe um ponto de ônibus, visando 
oferecer maior segurança aos moradores daquela região. Ofício ao Prefeito 
Municipal determinar ao setor competente que adote medidas urgentes para 
construção de uma rede para captação de águas pluviais no distrito de Rive, 
visando solucionar os problemas de alagamento comuns naquele distrito. Ofício ao 
Diretor do SAAE, agradecendo a toda sua equipe de trabalho pela pronta 
intervenção visando solucionar grave problema de esgoto sanitário no Bairro da 
Ponte, no distrito de Rive. O Vereador Ita falou a respeito do sinal de telefonia da 
Vivo e gostaria de convida-lo para que nesta quarta-feira haverá uma reunião da 
associação dos servidores do IFES com um dos gerentes da Vivo de Vitória que vai 
Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
vir as 10 horas da manhã para conversarmos em relação aos assuntos relacionados 
a um convenio que existe com a associação exclusivamente e acredito que 
possamos fazer essa cobrança a ele e acredito que ele vai nos dar um 
posicionamento a respeito disso. Dizendo que na semana passada foi falado a 
respeito da Casa de Caridade São José e acho que deveríamos convidar a 
sociedade pra estar presente pra todos estar cientes e saber melhor a respeito e a 
situação do Hospital. Ressaltou dizendo sobre a Segurança Pública e essa semana 
vou conversar com o Comandante da Policia e convido os Vereadores a irem 
também, pois o que tenho visto hoje em nossa sociedade, os papeis estão se 
invertendo, pessoas estão com medo de sair na rua, tivemos uma greve no ano 
passado que foi um caos, como também o uso de drogas que está demais, no 
campo de futebol de Rive só dá usuários de drogas, não respeitam mais com 
crianças lá brincando e ficam lá fumando maconha na frente de todo mundo, vai 
chegar um momento que alguém da sociedade vai reagir, não é cometer delito não, 
é reagir, uma pessoa de família, pessoa boa vai perder a estribeira e vai reagir como 
pode acontecer com qualquer pessoa, por causa de um usuário vagabundo que fica 
lá instigando as crianças ao redor, não pode fica assim, não podemos ficar calados, 
vamos denunciar, cobrar da policia porque do jeito que está não dá pra continuar. 
Emerson Gomes Alves, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário de 
Obras, solicitando viabilizar a realização dos seguintes serviços na sede deste 
Município: - interceder junto à SALESP visando restauração do sistema de 
iluminação pública, com a substituição de lâmpadas queimadas; - providenciar a 
poda de árvores e extensão de rede de iluminação pública na Rua Vicente de Paula 
e Silva, partindo da ladeira de acesso ao 3º BPM; - realizar vistoria na Feira do 
Produtor e praças do Município, providenciando a recuperação de telhados 
danificados; - realizar operação tapa-buracos em toda a sede do Município; -
viabilizar a recomposição de paralelos no local conhecido como Morro do Hilton.
Ofício ao Secretário de Saúde solicitando estudar a possibilidade de disponibilizar 
coleta de exames “preventivo do câncer ginecológico” nos períodos matutino e 
vespertino, de forma a melhor atender as mulheres que necessitam realizar tal 
procedimento. Ressaltou dizendo sobre a fala do Vereador Cláudio da Silva 
Paschoa que temos que buscar parceiros junto com o Governo do Estado por 
melhorias no nosso 3ºBPM, o nosso 3ºBPM precisa de voz, precisa de alguém que 
fale por ele junto ao Governo do Estado coisa que não existe, o nosso 3º BPM está 
aqui entregue sem ninguém lutar por ele. No ano de 2013 nós aprovamos aqui 
alguns projetos de nossa autoria e um deles foi criando o Conselho Municipal de 
Segurança que hoje está na ativa tentando buscar com dificuldade soluções para 
minimizar problemas na segurança pública em nosso município. Também de autoria 
deste Vereador foi criado o Fundo do Bem Estar Animal, ele precisa de ser colocado 
em ação, porque? Ele pode propiciar o recolhimento desses animais que ficam nas 
ruas, as castrações, fertilidade dentre outros. Em 2015 em preocupação com 
acidentes e vitimas fatais fizemos um projeto de lei que orientava o município a 
colocar cartazes em todas as funerárias e PSF´s, no Pronto Socorro em caso de um 
óbito o que um cidadão vai fazer? Esse fim de semana aconteceu um óbito perto da 
Comunidade da Placa e a família não sabia qual procedimento tomar, é um 
momento que todos passam dificuldade e a gente precisa de um direcionamento 
para o que deve ser feito e gostaria de pedir ao Executivo para promover a 
Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
confecção desses cartazes. Foi aprovado também de autoria deste Vereador um 
projeto que disciplina as caçambas que estão localizadas no nosso município, as 
caçambas tem que estar estacionadas de forma como um carro para que não 
prejudique a passagem, não esteja perto de curvas, tem uma faixa retro refletiva que 
possa dar visibilidade as pessoas. Tem um outro projeto de Lei de autoria deste 
Vereador que obriga as academias fixarem cartazes sobre o risco de anabolizantes, 
as vezes a pessoa quer ter o corpo perfeito e não sabe a ação que um anabolizante 
pode causar. Fizemos também um projeto que proíbe a venda de éter, clorofórmios, 
solventes a menores de 18 anos. Fizemos um projeto que virou lei que solicita as 
farmácias para destinar buscar recipientes para remédios vencidos, que isso 
também possa ser desenvolvidos pelas farmácias. Fiz um projeto de lei que obriga a 
todas as repartições públicas privadas a ter o alvará de desinfecção de caixas 
d’águas, nós vamos em diversos locais e nós sabemos o procedimento da água que 
estamos ingerindo naquele determinado local? Esse projeto visa isso, para que 
todos os estabelecimentos que envolvam fluxo de pessoas que tenham esse alvará 
de desinfecção de caixa d´água para quando for em um local a àgua que você toma 
ali ela esteja de qualidade boa. Peço ao Executivo Municipal para que promova a 
fiscalização a respeito dessas leis. E está chegando a festa de Alegre e também tem 
a Lei dos Parques e Circos a ter o seu laudo do Corpo de Bombeiros e classificação 
em todos os brinquedos para que crianças não saiam machucadas. Luiz Cláudio 
Gomes Satyro, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário de Obras, 
solicitando priorizar a conclusão dos serviços de roçagem das margens das 
estradas rurais do distrito do Café. Ofício ao Secretário de Obras, solicitando 
informar a esta Casa de Leis se procede a informação de que existem funcionários 
contratados pela Empresa LINFASO, prestando serviços à Municipalidade, que 
estejam sem receber seus pagamento há mais de 90 (noventa) dias. É importante 
pedindo essa informação aos funcionários que trabalham pra Linfaso e aos 
funcionários que trabalham na Prefeitura porque a informação que temos é que tem 
funcionários a 90 dias sem trabalhar, sem receber, trabalhando sem receber e isso é 
uma covardia com o funcionário inclusive funcionários dirigindo veículos do 
município sem estar nos cargos comissionados da prefeitura. (Em aparte o Vereador 
Marcus Antônio Gonçalves de Souza, sugerindo que esse Ofício fosse encaminhado 
ao Ministério Público também e que encaminhe cópia do pronunciamento proferido 
nesta data acompanhado de relação dos servidores que estão prestando serviço à 
Prefeitura sem receber o devido pagamento por tal atividade). (Em aparte o 
Vereador Romário Brasil Magalhães, dizendo que a preocupação maior que chama 
a atenção da gente é exatamente isso dai, as vezes passamos em frente ao 
almoxarifado da Prefeitura e deparamos com alguns funcionários contratados não 
sei se é por tal empresa ou pelo próprio município, ali parados, e os funcionários do 
quadro de carreira deste município que é o maior patrimônio que o Prefeito disse em 
seu programa de rádio e de campanha e que este Vereador também é a favor dele, 
que os mesmo até hoje não teve um reajuste salarial, não tem a correção de letra, 
mas tem sim vaga pra contratar e tirar os benefícios dos servidores efetivos). 
Retornando a fala ao Vereador Luiz Cláudio Gomes Satyro, requerendo Ofício ao 
Secretário de Saúde solicitando encaminhar a esta Casa de Leis cópia das notas 
fiscais relativas à aquisição de medicamentos por parte da Municipalidade, de 
janeiro de 2018 até a presente data, tanto mediante licitação quanto os adquiridos 
Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
em função de decisões judiciais. Na oportunidade, solicitamos cópia de relatório 
discriminando as ações executadas por Agentes Comunitários de Saúde para 
vacinação de pessoas na zona rural, neste ano de 2018. Ofício à COOPERSULES 
solicitando alterar o horário de saída do veículo que transporta os alunos do distrito 
do Café para a Escola Viva, na sede deste Município, passado a citada saída do 
distrito para as 7 horas, uma vez que as aulas na Escola Viva têm início às 7h30min.
Ofício à COOPERSULES solicitando encaminhar a esta Casa de Leis, cópia da 
habilitação de todos os motoristas que atuam no transporte escolar, acompanhada 
documentação dos veículos, certificado de curso de capacitação em transporte 
escolar, e discriminação da quilometragem das respectivas linhas em que atuam.
Ofício ao 3º BPM solicitando estudar a possibilidade de realizar ação visando 
identificar possíveis irregularidades no transporte escolar neste Município de Alegre, 
verificando condições e documentação dos veículos, bem como, a habilitação dos 
condutores. Dizendo que nessa semana teve uma conversa com o Prefeito a 
respeito das coisas que tem acontecido no distrito do Café, foi uma conversa boa e 
o Prefeito falou: “Claudinho, eu tenho o meu erro e eu vou consertar, mas você 
também tem o seu”. Ai eu falei que estava certo. E na segunda-feira agora 
surpreendido mais uma vez com a injustiça no distrito do Café onde uma enfermeira 
foi mandada embora injustamente, covardemente, a enfermeira Valéria uma 
enfermeira exemplar uma pessoa da comunidade, o Prefeito mandou embora essa 
pessoa levando um enfermeiro daqui de Alegre pra atender lá no distrito do Café. Ai 
fica uma pergunta, e o gasto pra ir todos os dias pro distrito do Café pra levar esse 
enfermeiro pra lá, não tem mais gastos não? Isso é uma covardia, mais uma vez 
quer bater nesse Vereador então bate em mim, o povo não tem culpa não, quem 
está trabalhando e atendendo a comunidade não tem culpa não, ele levou um 
enfermeiro pra lá, não tenho nada contra esse enfermeiro, é uma pessoa até gente 
boa o Leandro, mas ai vem o preventivo da mulher como que faz? A comunidade já 
está preocupada, é um descaso do Prefeito com a comunidade do Café, parabenizo 
o Vereador Willian que pediu pra arrumar a energia do Posto de Saúde porque não 
tive força nos meus pedidos para serem atendidos perante minha comunidade e fico 
triste com isso, mas enfim, o Prefeito vai colher o que está plantando, plante as 
coisas boas Prefeito que você vai receber coisas boas, se plantar espinhos você vai 
colher espinhos. Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes, requerendo Ofício 
ao diretor do SAAE solicitando providências em relação à interligação de uma rede 
de esgoto com a rede pluvial no bairro Vila Alta, visando minimizar os incômodos 
vivenciados pelos moradores daquela via. Ofício ao Secretário de Obras, solicitando 
realizar melhorias no acesso e nas ruas dos loteamentos da sede deste Município, 
oferecendo melhores condições aos moradores de tais locais. Parabenizando o 
colega Vereador Claudinho de Rive pelo seu pronunciamento em relação a 
Segurança do nosso Município, nesse final de semana que vem agora na vai ter 
uma festa grande e com certeza os moradores estão preparados para ficarem mais 
uma noite sem dormir, temos que esticar nossas mangas e fazer logo o que tem que 
ser feito e quero comunicar ao Claudinho que tem uma Comissão de Segurança no 
nosso município que amanhã estará reunido as 14:30 horas na sala de reunião da 
prefeitura e vamos levar ao conhecimento do Comandante para tomar providencias, 
sabemos que o Conselho Tutelar não está fazendo seu papel lá na portaria e muitas 
crianças de menor está entrando e amanhã estarei fazendo o pedido ao 
Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Comandante para deixar duas viaturas, uma com bafômetro e se possível alguns 
guardas a pé fazendo aquele trajeto do inicio até o fim do evento, e que a Lei seja 
cumprida que é até as 01:00 hora da manhã. Passando à fala das Lideranças 
Partidárias: Marcos Rubim (PSC), dizendo que Vossa Excelência Presidente 
comentou do Projeto que cria dos cuidados aos animais, o bem estar animal e 
gostaria de estar lembrando a administração e também a população alegrense que 
na administração passada foi construida ali um Centro de Castração o prédio está lá 
recem construido, os equipamentos que ali estavam são todos equipamentos novos 
para estar tentando controlar o aumento da população animal entre cães e gatos do 
nosso município porém desde o momento que foi inaugurado está lá abandonado, 
então que pudesse estar colocando em funcionamento aquele espaço para que a 
gente pudesse estar pelo menos controlando esse crescimento desordenado dos 
animais de rua no nosso município. Ressaltou dizendo que hoje foi publicado uma 
matéria no Jornal A Gazeta mostrando o índice de gastos com os funcinários do 
Município Capixabas e essa é uma preocupação de todos nós Vereadores a 
população tem nos cobrado muito isso e também os funcionários depende de um 
indice menor pra ter os seus direitos garantidos e ali tive a oportunidade de 
constatar que o Alegre é o 14º colocado como o município que gasta mais com o 
indice de funcionários do município, gostaria de estar pedindo ao Prefeito que 
pudesse estar fazendo um trabalho pra estar diminuindo esse índice e que 
pudessemos colocar as finanças do município em ordem, atendendo as demandas 
do município, principalmente no que diz ao reajuste que é direito do funcionário e 
também ao concurso público que vai estar amenisando o problema do RPPS e 
também dando o direito de livre disputa que buscam uma vaga de emprego em 
nosso município. Informando os moradores de Assentamento Floresta e Araraí que 
na ultima terça feira aconteceu a licitação do transporte coletivo em nosso município 
e em breve vai ser assinado o contrato de concessão dessas linhas e a população 
voltará a ser assistida e em breve vai estar disponibilizado o transporte e a 
população voltará a ter esse transporte. Romário Brasil Magalhães (DEM), 
requerendo Ofício ao Prefeito Municipal solicitando adotar as providências cabíveis 
no sentido de garantir o cumprimento do disposto na Lei Municipal nº 3.323/14 
(cópia em anexo). Ofício à Viação Real solicitando adotar as providências cabíveis 
no sentido de garantir o cumprimento do disposto na Lei Municipal nº 3.323/14 
(cópia em anexo). Ofício ao Ministério Público solicitando intervenção desse orgão 
fiscalizador, e adoção das medidas legais cabíveis em relação às obras iniciadas no 
Governo anterior que se encontram paralizadas neste Município, como é o caso do 
imóvel destinado a abrigar o CEMEI Tereza Fiorezi e o calçamento de ruas no 
loteamento Albani, no bairro Vila do Sul. Tal solicitação tem por objetivo resguardar 
o interesse público e justificar os recursos públicos já utilizados nas referidas obras.
Dizendo ao Vereador Claudinho do Café sobre sua fala, que fica muito triste quando 
se contrata para o Distrito do Café ou se transfere um enfermeiro porque nós 
sabemos que as mulheres tem dificuldade de fazer seus exames com homens, 
tiraram a enfermeira competente, esse governo só veio pra perseguição e o pior é 
que ele está perseguindo as pessoas que trabalharam pra eleger ele. Willian 
Angelete Bestete (PV), dizendo que esteve na Secretaria de Obras juntamente com 
o Ramon do abastecimento e passou o numero 08007218770 esse numero é o 
atendimento a todos os cidadãos sobre as lâmpadas dos distritos, é so falar o nome 
Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
da rua que já faz o pedido diretamente com eles. Marcos do Amaral Dino (PMN), 
comunicando aos moradores do bairro Campo de Aviação que depois de 16 anos 
sem uma area de lazer, o Prefeito depois de muitas reivindicações deste Vereador, 
recebi um oficio do Prefeito dizendo que já está sendo tomada as providencias para 
estar instalando uma grama sintética, e em nome de todos os moradores do bairro 
Campo de Aviação venho agradecer ao Prefeito por atender o pedido dos 
moradores. Dando prosseguimento aos trabalhos, passou-se ao horário destinado 
às Comunicações: Marcos Rubim, parabenizando seu irmão e a cunhada Rosiane 
pela comemoração de Boldas de Prata ao casal. Convidando a todos para estarem 
participando dos festejos no departamento da placa. Romário Brasil Magalhães,
dizendo em relação ao trabalho das igrejas em relação aos dependentes quimicos, 
mas o que não podemos adimitir é que o município que tem uma secretaria de ação 
social que não faz esse acompanhamento que é obrigação da mesma estar 
acompanhando os dependentes quimicos do município e tentando recupera-los ao 
mesmo tempo dando a eles dignidade e quando os mesmos retornarem de um 
tratamento que o mesmo tenha função para ocupar para não voltar a depedência 
porque não adianta levar o paciente até ao tratamento e o mesmo retornar e ficar 
aderiva sem ter o que fazer, temos sim que recuperar a pessoa e dar dignidade a 
pessoa para que a mesma não venha ter recaída, precisamos que a Secretaria de 
Ação Social tenha ação, porque recurso não falta, o que está faltando é gastar a 
sola do sapato, vamos recuperar esse Alegre, são 520 dias de uma paralização 
geral. Romilton Polastreli, parabenizando o casal Rosiane e Gedalias pelos 25 anos 
de matrimonio. Parabenizando a filha Mariana pela passagem de seu aniversário, 
que Deus a abençoe e lhe dê muitos anos de vida. Willian Angelete Bestete, 
parabenizando aos aniversariantes da semana a Sra. Marta Salvador lá da Roseira 
e ao seu primo Thiago Bestete desejando que Deus abençoe a todos. 
Parabenizando o Dayvid do Pronto Socorro e ao Luiz do setor do transporte pelo 
trabalho quem vem desenvolvendo na saúde. Cláudio da Silva Paschoa, deixando 
um abraço ao tio Vovô lá do distrito de Rive que hoje completa mais um ano de vida. 
Sugerindo que fosse feito uma moção para a enfermeira Maria de Fátima Polastreli 
em homenagem aos anos trabalhados na área da sáude. Emerson Gomes Alves, 
dizendo que teve um outro projeto de autoria deste Vereador no ano de 2015, o que 
é obrigatório o município disponibilizar na internet o alvará de funcionamento de 
todos os estabelecimentos de nosso município que o Prefeito possa regulamentar 
isso para que as pessoas possam ter ciencia de quais estabelecimentos que tem o 
seu alvará, horario de funcionamento para que possa cobrar algum tipo de 
fiscalização. Requerendo Ofício ao Prefeito Municipal solicitando interceder junto ao 
setor competente no sentido de instalar placas indicando a propibição de 
estacionamento de caminhões e ônibus no entorno na Estação, em cumprimento ao 
disposto na Lei Municipal nº 3.277/13 (cópia em anexo). Convidando a todos para o 
campeonato de Veterano lá no distrito de Rive. Marcos do Amaral Dino, 
parabenizando os aniversariantes da semana, a amiga Graziele Canário, ao amigo 
Deilson Ribeiro, as sobrinhas Josy e Josyane, desejando que Deus abençoe a todos 
vocês. Sr.Presidente, parabenizando os aniversariantes da semana, ao amigo 
Joaquim Machado, Sérgio Terra, o Ex Vereador Geraldo Peres, Ex Vereador 
Lalinho, Ex Vereador Vasquinho e o Ex Prefeito Caléu que hoje completa mais um 
ano de vida, desejando que Deus abençoe a todos. Convidando a todos para o 1º 
Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Seminario de Meio Ambiente no dia 07/06 que acontecerá aqui nesta Casa de Leis. 
E na proxima semana a Presidente da Casa de Caridade São José estará presente 
aqui na nesta Casa de Leis prestando esclarecimentos sobre o hospital. Nada mais 
havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa 
Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINARIA - DIA 04/06/2018
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2018
PL – EX - nº 016/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alegre-ES, a realizar instrumento de convênio com o 
Governo do Est. Do Espírito Santo. CJ – (21/05/2018) ORDEM DO DIA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 30/05/2018.