sessao nº 47

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Ata da 47ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 19 de dezembro de 2022.
Aos dezenove (19) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e dois
(2022), às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, 
foi realizada a 47ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2022. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: 
Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio 
Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira 
Corrêa, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas 
Pirovani e William Angelete Bestete. Ausentes: Romar Azevedo Mendes e Romilton 
Polastreli. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em II 
Coríntios Capítulo 4, Versículos de 8 a 9 pelo Vereador Alexandre Duarte Venâncio e 
aprovada a Ata da 45ª Sessão Ordinária realizada em 12/12/2022 e Ata da 46ª Sessão 
Ordinária, realizada em 15/12/2022, de Eleição e Posse da Mesa Diretora para o Biênio 
2023-2024. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, 
mensagens, ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Apresentado 
justificativa da ausência do Vereador Romar Azevedo Mendes na 45ª Sessão Ordinária 
realizada em 12/12/2022; 2) Requerimento do Vereador Willian Angelete Bestete, 
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Donato Monteiro, 
encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal; 
3) Requerimento do Vereador Gilmar Silva de Mattos, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Tiago Parreira Braga, encaminhando votos 
de pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal; 4) Requerimento do 
Vereador Fábio Bragança Polastreli, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo 
falecimento do Sr. José Carias da Silva, encaminhando votos de pesar a seus familiares 
em nome do Poder Legislativo Municipal; 5) Requerimento da Vereadora Taiza Garcia 
Vargas Pirovani, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. 
Tiago Parreira Braga, encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder 
Legislativo Municipal; 6) Requerimento da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, 
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Salomão Monteiro 
de Campos, encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder 
Legislativo Municipal; 7) Requerimento do Vereador Willian Angelete Bestete, dedicando 
a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Francisco de Assis Silva 
Pinheiro "conhecido como Chico show de bola”, encaminhando votos de pesar a seus 
familiares em nome do Poder Legislativo Municipal; 8) Projeto de Lei nº 057/2022 – EXE
– Altera os dispositivos da Lei nº. 3.746, de 07 de dezembro de 2022, disciplinando sobre 
bonificação diferenciada aos profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de 
Ensino. Nesse momento, acolhendo proposição do Vereador Romar Azevedo Mendes, 
procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, passando à Ordem do Dia com à 
apreciação da seguinte Matéria: 1) Projeto de Lei nº 057/2022 – EXE – Altera os 
dispositivos da Lei nº. 3.746, de 07 de dezembro de 2022, disciplinando sobre 
bonificação diferenciada aos profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de 
Ensino. Foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. 2) Projeto de 
Lei nº 045/2022 – EXE – Estima a receita e fixa despesa do Município de Alegre para o 
Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. Foi o projeto colocado em 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
votação e Aprovado por unanimidade. 3) Projeto de Lei nº 052/2022 – EXE – Dá nova 
redação ao Inciso III do Art. 2º da Lei Municipal nº. 3659/2021 que dispõe sobre cessão 
de servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Alegre-ES para 
outros órgãos ou entidades públicas e privadas, e dá outras providências. Apresentada 
Emenda Modificativa pelas Comissões, foi a mesma colocada em apreciação e 
Aprovada por 08 votos favoráveis (Alexandre Duarte Venâncio, José Sopriano Merçon, 
Maurício de Oliveira Corrêa, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião 
Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e Willian Angelete Bestete), e 04 votos 
contrários ( Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos 
e Romar Azevedo Mendes). Tendo parecer favorável das Comissões Pertinentes, foi o 
Projeto colocado em votação e Aprovado por 09 votos favoráveis (Alexandre Duarte 
Venâncio, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Corrêa, Romar Azevedo Mendes, 
Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia 
Vargas Pirovani e Willian Angelete Bestete), e 03 votos contrários (Eduardo Silva 
Fernandes, Fábio Bragança Polastreli e Gilmar Silva de Mattos). 4) Projeto de Lei nº. 
055/2022 – EXE – Revoga na totalidade a Lei Municipal nº. 2.869 de 24 setembro de 
2007, e dá outras providências. Foi o projeto colocado em votação e Aprovado por 11 
votos favoráveis e 01 voto contrário (Gilmar Silva e Mattos). 5) Projeto de Lei nº. 
056/2022 – EXE – Altera a Lei Municipal nº 2.369/1998 acrescentando o parágrafo único 
ao artigo 55, e dá outras providências. Foi o projeto colocado em votação e Aprovado 
por 10 votos favoráveis e 02 votos contrários (Fábio Bragança Polastreli e Gilmar 
Silva de Mattos). Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos:
Maurício de Oliveira Corrêa, saudando os presentes, gostaria de parabenizar o Sec. De 
Saúde, porque nós vereadores já cobramos aqui a dispensação de algumas medicações 
nos distritos e os pacientes hipertensos e diabéticos serão contemplados a partir de início 
de janeiro. É um ganho muito grande, quero parabenizar ele e quem vai executar o 
serviço é a Farmacêutica Patricia Bazoni, uma excelente profissional. Quero parabenizar 
também a administração e a parceria com a Acisa pela realização do nosso Natal + 
Alegre, nossa praça está belíssima, se Deus quiser essa semana vai dar uma estiada, 
para que todos possam vir visitar. Na quarta-feira, vai ter algumas comemorações ali. E 
também quero enviar um ofício a Igreja Evangélica Casa de Oração, em nome do pastor 
Wellington, e demais membros da Igreja pela linda cantata de natal realizada no último 
sábado emocionando a todos os presentes e para finalizar, gostaria de deixar uma 
mensagem de Natal, a todos os nossos alegrenses. O natal conta com a história da 
família mais importante do mundo, a família que serve de exemplo de amor, e união para 
toda a humanidade, por isso Natal é tempo de família, é tempo de compartilhar aquele 
momento com aquelas pessoas, que são responsáveis pela nossa vida, e pela nossa 
existência, no Natal o maior presente é daquele que amamos, não há nada mais 
importante que estar entre nossos familiares. Natal é tempo de perdoar, receber a 
benção de Deus e do nosso pai, é tempo de deixar guiar pelas luzes divinas, e conduzir 
o caminho do bem, paz e felicidade, deixar o espírito de Natal entrar em sua vida, pois o 
Natal é amor, é família. Peço a Deus que nos dê sabedoria, paz para que possamos 
continuar desempenhando o nosso trabalho com muito amor e zelo ao próximo, para os 
nossos alegrenses tenham um município cada dia melhor. Um Feliz Natal e um 2023 
cheio de paz e realizações para todos. Romilton Polastreli, saudando os presentes, 
gostaria de fazer alguns agradecimentos, não vou citar nomes de nenhum secretário, 
pois a gente pede muita coisa a todos os secretários, então, aos funcionários da 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Prefeitura, aos secretários, ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, agradecer por tudo o que a 
gente cobrou e foi atendido, as vezes nós não conseguimos tudo o que a gente queria 
fazer, mas o que deu para fazer, com certeza a gente conseguiu fazer, gostaria de 
agradecer a parceria com o vereador Renato, como a gente vem tendo, no distrito de 
Araraí, que é uma parceria muito bonita de se vê, graças a Deus a gente tem um trabalho 
de parceria um com o outro lá, muito bom, então, não temos reclamação, só gostaria de 
agradecer mesmo a cada um deles, aos funcionários desta casa, aos meus colegas 
vereadores, por em algum momento falei algo que não agradou, isso acontece, mas é 
normal, gostaria de agradecer especialmente a minha família, pois tem me ajudado 
muito, que sempre me orientou, as pessoas que fazem suas orações pedindo por nós, 
aqueles que querem o nosso bem, que são muitos, e jamais a gente vai ver o mal vencer, 
jamais! Então eu tenho muita fé em Deus, esse ano foi um ano muito bom, apesar dos 
problemas que apareceram, mas deu para fazer um trabalho bem feito. Gostaria de 
agradecer também aos vereadores da mesa na qual eu faço parte, a Taiza, o Renato, o 
William, e quero desejar aqui um Feliz Natal, e um Ano Novo com muita saúde e sorte 
para todo mundo, pois nós precisamos disso e que Deus proteja cada um de nós. 
Sebastião Cláudio Sobreira, saudando os presentes, quero agradecer primeiro a Deus, 
por estar findando mais um ano aqui nesta Casa, agradecer muito a Deus pois quando 
eu cheguei aqui há dois anos atrás, eu tinha muita dificuldade até para subir essas 
escadas, eu peço desculpas também a população, que talvez não fui tão atuante como 
eu era antes, pelo fato de ter ficado doente, mas tive uma recuperação, estou bem, e 
quero me empenhar ao máximo no próximo ano, para estar ajudando a população 
alegrense que tanto merece e também para elogiar aos colegas vereadores, esta mesa 
diretora, ao Presidente Renato Viana, e a todos os amigos vereadores, pelo empenho, 
apesar de as vezes tivemos alguma discussão, mas estamos finalizando o ano em paz, 
é isso que é importante e esperamos continuar o próximo ano na paz, que Deus possa 
nos abençoar, e que possamos oferecer dias melhores a população alegrense, e gostaria 
de aproveitar a minha fala, para desejar parabéns a dois amigos meus, que trabalham 
comigo, meus companheiros, o Amaury e o Nilinho que completam mais um ano de vida 
esta semana, o Nilinho completa mais um ano de vida amanhã, e o Amaury na véspera 
de Natal, que Deus possa abençoar a vida desses meninos, simples, humildes e pessoas 
boas que estão sempre à disposição para estar ao lado da gente, eles me ajudaram a 
levantar, quando eu caia na roça, agradeço muito a Deus, por hoje eu ter melhorado um 
pouco, mas ainda não tenho muita firmeza, e peço a Deus que abençoe vocês nesta 
data tão brilhante, em que vão completar mais um ano de vida e que o Natal seja de 
muita paz na vida de vocês, que Deus abençoe vocês todos. Um abraço e fiquem com 
Deus. Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes, hoje as minhas palavras são 
só de agradecimento, agradecer principalmente a Deus por mais um ano, que cheguei 
até aqui pois Deus nos ajudou, com muita saúde, forças, nos livrando do mal e nos 
abençoando, sou uma pessoa muita abençoada pois tudo isso, pois o Senhor sempre 
me ajudou. Obrigada Deus por mais esta vitória. Também gostaria de agradecer ao 
Prefeito, ao vice Prefeito, aos secretariados, a todos os funcionários da Prefeitura, pelo 
apoio, pela parceria, colaborando com a gente, aos meus colegas vereadores, agradeço 
a cada um de vocês, todos os funcionários da Câmara, que sempre tem um carinho muito 
grande com a gente, e se teve algum dia que eu falei algo, ou aborreci vocês, eu peço 
desculpas, gostaria de agradecer a minha esposa e meus filhos, pela compreensão, 
muitas vezes deixamos de ficar juntos pela falta de tempo, por essa minha luta muito 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
grande, e eles sempre compreenderam, me apoiaram, então, meu muito obrigado. 
Gostaria de agradecer a comunidade Celinense, pela parceria, e também a todos vocês, 
meus amigos e parceiros, pessoas que sempre desejam nosso sucesso, e que neste 
Natal, Deus possa estar abençoando vocês, e desejo um Feliz Natal e um Ano Novo 
cheio de muitas bênçãos. Boa noite a todos. Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os 
presentes, estive conversando com o Dr. Marcelo Sobreira, gerente da saúde bucal, 
semana passada e fui procurar saber como estão sendo os consultórios, então eu quero 
parabenizar o Marcelo por ele estar fazendo um excelente trabalho, então eu quero fazer 
uma indicação, para fazer um atendimento itinerante de consultório odontológico, pois 
eu sei que o Estado consegue fazer isso mas eu quero saber se o município consegue 
fazer esse atendimento itinerante, pois eu acho que vai ser muito importante para o 
município, também gostaria de fazer uma indicação sobre o Consultório de Santa 
Angélica e São João, pois eles não estão funcionando então, eu gostaria de fazer essa 
indicação para voltar a ter os atendimentos, para ver o que está acontecendo e voltar a 
ter os atendimentos nessas comunidades. Gostaria de fazer também uma indicação 
sobre a rampa, que é necessária ser feita ali próximo ao Sr. Ari Fiorezi, pois eu estava 
passando de carro, tinha um cadeirante, e o mesmo estava tendo muita dificuldade de 
subir ali na calçada do Sr. Ari Fiorezi, e aquilo me chamou atenção e eu vi que não tinha 
nenhuma rampa ali, então que possa fazer algumas rampas necessárias em nosso 
município, pois ali, é muito necessário, pois tem um rapaz que mora ali no morro, e ele 
sempre passa por ali. Gostaria de estar mandando um ofício parabenizando a Igreja de 
Celina pelos 94 anos, se o vereador Totoca quiser fazer parte desse ofício será um 
prazer! Foi maravilhoso, uma palavra brilhante, o pastor Élcio, nosso primo estava lá, 
fazendo uma palavra brilhante, foi muito bom, a palavra do senhor estava ali, e é o que 
devemos fazer, buscar a todo instante, pois são tempos maus, o amor tem se esfriado, 
e é extremamente necessário trazer o amor aos nossos corações, mudar as nossas 
atitudes para ser a cada dia melhor. Gostaria de fazer um ofício parabenizando ao 
Marinho, presidente do Comercial, eu participei da Festa do Comercial, quero 
parabenizar o Buffet Imperial, a todos os garçons que ali esteve, foi maravilhosa a festa 
dos associados, e os garçons foram de uma excelência, um carinho, um tratamento 
especial. Queria dizer que 2022 não foi fácil, são muitas lutas, muitas dificuldades, muitas 
perdas, muitas palavras dolorosas, que muitas vezes a gente aprende aqui, mas eu 
tenho aprendido muito e tenho conversado sobre isso com a minha mãe, aquilo que está 
a minha volta não vai conseguir mudar aquilo que eu sei que sou em Deus, minha 
essência, o meu amor ao próximo, eu entrei aqui não foi por mãos de homens, eu entrei 
aqui por voto da população e principalmente pela mão de Deus, eu tenho convicção de 
que se não fosse a mão de Deus eu não estaria aqui. Então eu quero agradecer a Deus 
por tudo o que ele tem feito por mim aqui nesta Câmara, por tudo ainda que ele há de 
fazer, sou muito grata. Eu recebi uma notícia que me deixou muito feliz, que é a da 
academia que eu tinha feito o pedido ao Bruno Lamas, e será mais uma academia que 
servirá para abençoar o nosso município, e é assim que a gente quer trabalhar, juntos 
para transformar Alegre, fazer a diferença na vida do outro. Não com rancor, ou com 
tristeza, mas fazer o nosso melhor, porque foi para isso que eu fui eleita. Quero aqui 
também agradecer a minha família, pois a população não tem noção de quantas vezes 
nós deixamos de ficar com os nossos familiares para fazer o nosso melhor, deixamos 
muitas vezes de cuidar de um familiar nosso que precisa de atenção, para resolver as 
demandas do município, e eu não me arrependo, pois cada um nasceu com um 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
propósito, e seu estou muito feliz pelo o que estou vivendo na presença de Deus. E eu 
gostaria de agradecer mais uma vez, Renato Viana Presidente desta Casa de Leis, eu 
Vice-Presidente, estou muito feliz, por cada vereador que votou a favor. William nosso 
primeiro secretário, e o Merçon nosso segundo secretário. Quero aqui honrar vocês e 
honrar a mulher, aqui representada por mim nessa casa de Leis, quero e vou honrar aqui 
em 2023 e 2024, e o povo pode contar comigo. Willian Angelete Bestete, saudando os 
presentes, estamos findando o ano, mas as demandas não acabaram ainda. Vou relatar 
que fui até a secretaria, passei para o Prefeito, vários drenos lá na região do vinagre, em 
Queimados, no Assentamento Paraiso, e Roseira, a Sec. Edilene já está sabendo, o 
Vantuil, mas é só mesmo para estar relatando. Também essas duas pontes, e agora um 
dreno também, na ES 387, o Prefeito esteve com o Maretto, este vereador relatou aqui 
nesta casa, mas nós não sabemos o motivo que está arrumando. Quem está nos 
ouvindo, os produtores rurais, vão ficar sem caminho, Lagoa Seca, Paraiso, Queimados, 
Cabeceira do Retiro, pois o Der não fez as duas pontes e agora o dreno, o Prefeito esteve 
com o Maretto, o mesmo deu a palavra, que final de novembro e início de dezembro, iria 
iniciar as duas pontes, e até hoje, nada! Então, a população vai ter que passar pela 
comunidade da Roseira! Já estive na comunidade e conversei com os produtores, que 
me perguntaram, e eu expliquei, e o Maretto disse que em breve, estaria lá consertando 
um dreno, pois o caminhão de leite não está passando. Gostaria de assim como os 
demais colegas relatou, agradecer aqui, pelo ano que passou, agradecer por mais um 
ano de luta, a todos os funcionários da PMA, a todos os secretários, a todos funcionários 
desta casa de Leis, parabenizar o Executivo, o Prefeito Nirrô, o seu Vice, que enfrentou 
vários obstáculos, mas nunca sem a graça de Deus, e com o apoio da população, e a 
população tem compreendido isso, ajudado muito, pois as demandas são enormes. Nós 
pedimos desculpas por as vezes não conseguir atender todas as demandas, mas a gente 
vê e eu posso falar aqui pelos 13 vereadores, todos fazendo a sua parte, cada um na 
sua área, lutando se desdobrando muitas vezes, em prol da população, então fica aqui 
o meu agradecimento, não vou citar nomes, pois são muitos, enfim, todos que se 
empenham para que o nosso Alegre avance, siga em frente, pois sozinho, não 
chegaremos a lutar nenhum. Quero agradecer a toda aminha família, que está sempre 
me apoiando, nas dificuldades que encontro no dia a dia, que Deus abençoe a minha 
família, sempre, em especial a minha Tia Denair Bestete que está me acompanhando 
agora, na Roseira, uma ouvinte especial, então deixo um forte abraço para ela que 
sempre está nos acompanhando. Conversando com o vereador Maurício sobre uma 
demanda que o mesmo já relatou aqui nesta Casa de Leis, sobre aquela curva perto do 
Edgar Autopeças, que seja sinalizada aquela pista, eu fui cobrado ontem sobre isso, e o 
vereador Maurício já tinha relatado sobre essa demanda aqui, que está muito perigoso 
para aqueles veículos que ali trafegam, e pode chegar acontecer um acidente, então 
deve ser evitado, o Dnit e o DER tem que estar fazendo a sua parte. Quero deixar um 
abraço aqui para o Luizinho da Secretaria que completou mais um ano de vida, por hoje 
é só a minha fala, desejo uma boa noite a todos. Alexandre Duarte Venâncio, saudando 
os presentes, dizendo que convida a toda sociedade alegrense para comparecer quarta 
feira na praça da PMA para inauguração da academia e agradeço ao Prefeito por 
homenagear meu irmão Mauricio; que agradece a todos da PMA, da CMA e a população 
de Alegre que apoia nosso mandato e as coisas estão melhorando, peço desculpas pelas 
vezes que não consigo atender, mas o que está ao meu alcance eu faço; que agradece 
ao Governador pela ajuda ao nosso Município; que pede perdão ao Presidente e a todos 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
que possa ter magoado com as palavras proferidas na última quinta, me excedi mas sei 
que errei e espero que não aconteça novamente; que deseja a todos um Feliz Natal e 
Ano Novo. Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, dizendo que parabeniza 
Xodó pelo reconhecimento do erro e humildade; que chegamos na última sessão com 
sentimento de gratidão e lembrar do que já conseguimos e agradeço a todos que nos 
ajudaram esse ano conosco; que solicita oficio ao Governador e Vice parabenizando pela 
diplomação do mandato realizada no dia hoje e pela conquista desse mandato que se 
inicia no dia 01/01/2023, que possa ser muito vindouro e especial, principalmente pros 
alegrenses; que solicita oficio ao Vandinho Leite, agradecendo pela parceria. Fábio 
Bragança Polastreli, saudando os presentes, dizendo que solicita oficio ao Prefeito para 
que instale mais três pontos de ônibus circular, quais sejam: em frente a antiga Escelsa, 
debaixo da Igreja Matriz, antigo posto e em frente a Drogaria Rangel; que em relação ao 
projeto do LTCAT, pois estou muito preocupado, funcionário com mais 15 anos e tinha 
laudo vigente, funcionário que já fez suas contas e confiava na administração para não 
ser prejudicado e eu entendo que prejudicou, teve dois anos pra fazer um laudo 
atualizado, para fazer uma coisa séria, esse laudo que será usado, eu e Gilmar 
denunciamos no MPES e até hoje não tivemos resposta, TCES pois sei que esse laudo 
está errado; junto com o Diretor olhamos a insalubridade no laudo federal está 40% e no 
laudo que será aplicado está 20%; então nós votamos o que? Deu tempo de algum 
vereador estudar o projeto? Um projeto que foi gasto mais de 1 milhão de reais no 
governo anterior, vou ser bem sincero aqui, no meu entendimento está querendo 
acobertar alguma coisa, pois não tem logica, mandar um projeto em cima da hora, sem 
tempo de ninguém ver, projeto importante que vai prejudicar funcionários; que fico vendo 
pedidos de oficio de projetos para cargos comissionados, nada contra, mas não vejo o 
mesmo empenho com o servidor, cadê o concurso público? Não tem ninguém 
preocupado com aposentado não? Votar caro pro RPPS ele mandou pra cá, até agora 
não vi melhorar em nada, o atendimento continua péssimo, servidor indo no sindicato 
resolver coisa do RPPS fazer, nem atender o funcionário, mas quer aumentar cargo; 
vamos pensar no funcionário ano que vem; estou lá dentro e eu e vários funcionários 
vamos sentir na pele esse projeto; porque não mandou antes? Porque não fez a coisa 
correta? Porque vai usar um laudo que nem votado nessa Casa de Leis foi pra avaliar o 
servidor? Dois anos não deu tempo de fazer? E qual o motivo de extinguir um cargo de 
2007? O servidor está aí e não é bobo, engole seco, mas o tempo está mostrando quem 
é quem aqui dentro, está mostrando o que vai beneficiar o servidor, esse projeto do 
LTCAT ainda vai dar muito problema, eu só votei a favor porque não tinha outra opção.
Gilmar Silva de Mattos, saudando os presentes, dizendo que que solicita oficio ao 
Prefeito para que responda com a verdade em cima do fato ocorrido no Parque de 
Exposição que vou ler agora, e também solicito que o fato ocorrido seja encaminhado ao 
MPES para que sejam tomadas medidas cabíveis em relação ao fato ocorrido. Leitura 
do fato: no dia 13/12/2022 por volta das 21h caminhando no parque de exposição, meu 
esposo foi atacado por cachorros onde um deles causou lesão corporal tendo que ser 
socorrido no OS e consequentemente se submeter a vacina antirrábica na qual não há 
disponível para aplicação imediata no mesmo local de atendimento emergencial tendo 
que ir novamente na Vigilância Sanitária no dia seguinte. Existe uma omissão no setor 
público na qual configura responsabilidade subjetiva. O art. 23, II da CF/88 versa sobre 
a responsabilidade do Município em cuidar da saúde e assistência pública. Existe prova 
testemunhal de que os cachorros estão nas dependências do parque de exposição e 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
estão atacando as pessoas que vão ao local praticar esportes. Além do ataque aqui 
relatado, os cachorros fizeram outra vítima que estava sendo atendida no PS atacada no 
mesmo local. O funcionário que faz a vigilância do local foi omisso, pois mesmo 
assistindo ao ataque dos cachorros, não tomou nenhuma atitude para coibir, permitindo 
que um deles causasse lesão corporal. É preciso uma medida emergencial do poder 
público deste município de modo a evitar uma tragedia, pois no local frequentam 
crianças, as quais são muito mais vulneráveis que nos adultos. Portanto, solicito uma 
resposta desse município sobre quais atitudes serão tomadas para evitar novos ataques 
de cães no parque de exposição e faço o seguinte questionamento: qual projeto o 
município tem a apresentar com relação a castração, cuidado, alimentação e 
acomodação destes cães abandonados no local e na cidade, uma vez que a 
responsabilidade é solidaria do município? Em casos como este e existem vários 
julgados procedentes como podem verificar algumas jurisprudências onde nem cabe 
cita-las. Também gostaria de parabenizar o Secretário de Saúde por onde vejo se 
pronunciando ele está de máscara e pedindo ajuda de todos para que use também; que 
acho que o exemplo tem que vim de cima, eu pedi meus colegas Vereadores e não fui 
atendido, hoje já temos acima de 400 casos de covid em nossa cidade e só aumentando, 
por isso parabenizo o secretario mas peço que possa conscientizar o Executivo para que 
dê esse exemplo como os demais vereadores em usarem suas máscaras, mostrando 
pra sociedade o que está voltando a acontecer no município, pois na hora que piorar vão 
chorar, vão reclamar, vão criticar, mas ninguém está fazendo sua parte, as autoridades 
competentes do Executivo e Legislativo tá aí na inercia de uma situação, todo mundo 
achando graça, brincando, desejando feliz natal, mas estamos dentro de um quadro 
pandêmico novamente, e aí qual será o futuro dessa nação? É criticar, é passar na UTI 
morrendo, alguns nem saem de lá com vida, é isso que vocês querem? Então, peço mais 
uma vez a consciência de todos e que possamos nos unir contra essa peste maligna.
José Sopriano Merçon, saudando os presentes, dizendo que o povo do São Bartolomeu 
vem sofrendo há muitos anos, o calçamento iniciou no governo passado mas não foi 
finalizado, e nesse mandato pedimos ao Prefeito, sabendo que obra pública é demorada, 
então hoje as obras seriam retomadas, mas está chovendo e não tem como fazer, então 
quero deixar claro pra população que precisa de no mínimo dois dias de sol para a 
empresa que vai concluir a obra reiniciar o calçamento, isso é uma preocupação de todos 
nós, e se Deus quiser será concluída aquela obra; sobre os cachorros de rua, peguei uns 
30 cachorros paguei a castração e levei pra roça, temos que acolher os animais, é cada 
um que ajude os cães, o solo da terra é de todo ser vivente, o cachorro só ataca quando
tem raiva da pessoa, só se alguém fizer algo com ele; que desejo um Feliz Natal a todos 
os alegrenses. A seguir passou-se a fala das Lideranças Partidárias: José Sopriano 
Merçon (UB), dizendo que está findando o ano e caso este Vereador tenha magoado 
alguns dos colegas quero pedir desculpas, nesse mundo a gente tem que deixar 
saudades e não raiva e mágoa. Aproveito para também me desculpar com o Vice￾Prefeito Silvani, tivemos algumas divergências políticas, mas aproveito o momento para 
me desculpar caso o tenha magoado ou magoado alguém de sua família Corrente. 
Alexandre Duarte Venâncio (PDT), parabenizando o Prefeito, pois viajei neste final de 
semana e na inauguração da abertura do Natal na Praça, eu não estava em Alegre e 
hoje quando cheguei olhei para a Praça da Prefeito e digo que nunca vi uma Praça tão 
bonita como esta, parabenizo o Prefeito e a sua equipe pela ornamentação pois a praça 
está muito linda. Passando ao horário destinado às Comunicações: Taiza Garcia 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Vargas Pirovani, dizendo que minha amiga Daliana, presidente da Associação Sete 
Montes está indo embora, ela fez um trabalho brilhante esses anos, estão indo pra SC e 
fara muita falta, solicito oficio com associação dos Vereadores (Alexandre Duarte 
Venâncio e Willian Angelete Bestete) parabenizando e agradecendo pelo trabalho 
especial e brilhante no Morro do Querosene; que não poderia deixar de exaltar essa 
mulher especial, guerreira, fez a diferença no Município e fara muita falta, estou torcendo 
por você, te amo e vai dar tudo certo. Willian Angelete Bestete, dizendo que solicita oficio 
ao Sec. de Cultura parabenizando pelo Natal Mais Alegre, solicito oficio a Sec. de 
Comunicação pelo brilhante trabalho à frente da pasta; que desejo feliz natal e ano novo 
a todos. Eduardo Silva Fernandes, dizendo que solicita oficio dando as boas-vindas aos 
Vigários Pe. Luciano e Marcio que acabaram de chegar na comunidade; que sobre a 
depredação do PS, nada justifica essa atitude. Presidente, dizendo que ao concluir os 
trabalhos desta Sessão, que é a última sessão ordinária da Câmara Municipal em 2022, 
festejamos o encerramento de mais um ano de trabalho, onde foram muitos desafios, 
lutas e conquistas, culminando com o renascimento da esperança de grandes 
realizações no ano que se aproxima. Agradecemos a todos os cidadãos que 
acompanharam nossos trabalhos durante este ano, a parceria do Poder Executivo 
Municipal e desejamos que neste Natal a paz possa ser celebrada nos lares e nos 
corações de todos os alegrenses e que nada seja mais forte do que a união daqueles 
que brindam a honestidade, a honra e a paz. O Poder Legislativo Municipal deseja um 
Feliz Natal e que 2023 seja um ano de inúmeras bençãos para todos! Antes de 
encerrarmos esta Sessão, gostaria de informar mais uma vez que conforme nosso 
regimento interno, a partir de amanhã 20/12/2022 o Legislativo Municipal entra em 
recesso parlamentar, onde o funcionamento administrativo continuará normalmente. 
Observo ainda que no dia 02 de janeiro às 18 horas estaremos realizando a Sessão 
Solene de Posse da nova composição da Mesa Diretora para o Biênio de 2023/2024 
assim ficam todos os Vereadores convocados para a mesma e o retorno do recesso se 
dará no dia 01 de fevereiro para Sessão Solene Legislativa Ordinária. Nada mais 
havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa 
Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA w4m
fo
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 19/12/2022 "““=*
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO — 2022
PL — EX - nº 045/2022 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE PARA O
EXEERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (03/10/2022) COMISSÃO JUSTIÇA
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO - 2022
PL — EX - nº 052/2022 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IIl DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº
3.659/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CESSAO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INIDRETA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES PARA OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES
PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (25/11/2022) COMISSÃO JUSTIÇA
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO — 2022
PL — EX - nº 055/2022 - REVOGA NA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL Nº 2.869 DE 24 DE
SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ-— (12/12/2022) COMISSÃO JUSTIÇA
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO - 2022
PL — EX - nº 056/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.369/1998 ACRESCENTANDO O
PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 55, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (12/12/2022) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 16/12/2022