sessao nº 4

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 27 de fevereiro de 2023.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e três
(2023), às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, 
foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2023. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: 
Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio 
Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira 
Correa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira,
Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete.
Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Provérbios Cap. 
13, versículos de 15 a 17, pelo Vereador José Sopriano Merçon e aprovada a ata da 3ª 
Sessão Ordinária realizada em 22/02/2023. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, 
que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, 
ou seja: 1) Projeto de Resolução Legislativa nº. 001/2023 – EXE – Altera disposições do 
regimento interno da Câmara Municipal de Alegre-ES. 2) Projeto de Lei Complementar 
nº 009/2023 – EXE – Dispõe sobre alteração do anexo IV da Lei nº 3.582, de 25 de março 
de 2020, estabelecendo novos subsídios aos cargos de diretor de unidade de ensino. 3) 
Projeto de Lei nº. 006/2023 – EXE – Altera dispositivos da Lei nº. 2.999, de 02 de abril 
de 2009, estabelecendo novos valores destinados à transferência mensal dos recursos 
financeiros provenientes do FUNDEB 30% em favor das escolas da rede pública 
municipal de ensino, e dá outras providências; 4) Projeto de Lei nº. 007/2023 – EXE –
Institui o programa municipal de recuperação fiscal de Alegre/ES, “REFIS 2023”, e dá 
outras providências. 5) Indicação do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa ao Executivo 
Municipal, que seja providenciado a substituição de dois postes de madeiras, por postes 
de cimento, na Rua de São Bartolomeu, no distrito de Rive. Justificativa: o referido 
requerimento está fundamentado no pedido de moradores do local que informam o risco 
de queda do poste, conforme fotos em anexo; 6) Indicação do Vereador Maurício de 
Oliveira Corrêa ao Executivo Municipal, viabilizar a recuperação da ponte localizada na 
comunidade de Monte Cristo próximo a propriedade do Senhor Henrique Jorge. 
Justificativa: a presente indicação faz necessária tendo em vista a várias reclamações 
que recebemos dos moradores e condutores de veículos que necessitam das estradas 
e pontes em bom estado para trafegar, principalmente por se tratar de uma linha escolar. 
A viabilização da reforma dessa ponte acima citada é de suma importância, pois os 
condutores necessitam de uma ponte segura para que possam escoarem seus produtos, 
transitar com o transporte de gado e principalmente pelo transporte escolar. Por falta de 
manutenção essa ponte se encontra em situações precárias, pois essas pontes não 
conseguem suportar o intenso tráfego de veículos pesados, o qual precisa sempre de 
manutenções, por isso solicito que faça essa reforma para solucionarmos os problemas 
ainda existentes, com o intuito de diminuir os transtornos aos nossos munícipes que 
precisa transitar pelas estradas do Município. (fotos em anexo). Passando ao Grande 
Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Fábio Bragança Polastreli, saudando os 
presentes, primeiramente eu gostaria de enviar um ofício a Presidente do Concria que 
informe a este vereador quais as instituições tiveram as suas contas aprovadas, as 
negadas com respectivos recursos do FIA referente ao ano de 2022. E quais as 
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beneficiadas com o mesmo no decorrer deste ano também as que perderam os seus 
benefícios, todas com os seus respectivos relatórios. Gostaria de pedir ao Sec. De Obras 
o Serginho, que possa consertar um buraco que tem em frente à Igreja Presbiteriana, na 
Antiga Rodoviária, onde foi feito um reparo do SAAE ali e vários carros pesados estão 
passando e afundando, o que pode vir causar um acidente naquela localidade, então 
que conserte o mais rápido possível. Um ofício ao Prefeito Municipal, que informe a este 
vereador como está o andamento da reforma do Postinho da Rua 13, e da Quadra da 
Rua 13. Lembrando a população, que já existe uma verba para a reforma do Postinho e 
já se encontra nos cofres públicos vai fazer dois anos, então eu quero saber como está 
o andamento dessas obras. Está aqui o ofício deste vereador datado no dia 14/06/2022, 
onde eu notifiquei o SAAE, na Rua Jovelina Gonçalves Barcelos, a respeito de um 
buraco, em frente à casa de uma senhora, depois comentei com o secretário, e ontem 
passando por lá, por incrível que pareça, a moradora pagou para consertar o buraco em 
frente à casa dela, pois estava infiltrando a casa dela. É uma coisa até difícil de acreditar, 
pois a população já paga os seus impostos, e ainda tem que pagar para consertar algo 
que é direito dela. Gostaria de comunicar a população também, que saiu a licitação do 
calçamento do Antônio Lemos Jr. Eu fiquei muito feliz com esta licitação, mas que possa 
também junto com esta licitação que o Prefeito possa atender a indicação deste 
vereador, do dia 20/09/2021, que inclusive esta indicação sumiu, não sei o motivo que 
sumiu, mas sumiu, mas como Deus é grande, eu olhando o meu celular, eu achei a foto 
do abaixo assinado que sumiram com ele, parece que foi um erro de projeto na época 
do Paulo Lemos, colocaram um pedaço de pau na rua, e está aqui na indicação deste 
vereador do dia 20/09/2021, então que possa incluir este reforma que está com o abaixo 
assinado com mais de 90 assinaturas de moradores. Gostaria de falar com a população 
também, que as águias são oportunistas, os hipócritas esquecem, que lá atrás foi 
plantado uma sementinha, lá atrás foi plantada uma semente, foi aguada, regada, a 
árvore cresceu e deu frutos, e na hora da árvore dar os frutos, aparece todo mundo para 
pegar, mas na hora de plantar, ninguém aparece. Tem gente aqui que a luz dele está 
acessa, mas se preocupa tanto em apagar a luz do outro, que esquece a luz dele. Aí se 
perde na mentira, se perde na ignorância, na arrogância e na falta de verdade. Gostaria 
de alertar novamente a população sobre as redes sociais, programa de rádio, então 
façam uma avaliação população, o que é postado em redes sociais, em programa de 
rádio, condiz com a situação do município? A saúde está boa, educação, administração, 
está tudo bem? Eu não sou muito de olhar rede social, mas as pessoas printam e 
mandam pra gente, eu me solidarizei com uma pessoa que eu nem conheço, falando a 
respeito do pai dela, que chegou com ameaça de AVC no pronto socorro, e mandaram 
ele para casa com quadro de derrame facial, e ela quase perdeu o pai dela. O que eu 
notei com aquele depoimento dela? Ela queria que isso fosse apurado, que as pessoas 
fossem responsabilizadas, para que não ocorresse com outra família, mas isso vem 
acontecendo direto, pois há uns dias atrás eu questionei aqui sobre o atendimento do 
pronto socorro, e foi falado aqui que o atendimento é mil maravilhas, não está a mil 
maravilhas não gente! Hoje eu vi um questionamento de uma pessoa num grupo aí, que 
o Prefeito disse que vai resolver o problema com aplicativo, e as pessoas mais simples 
que ficam lá na fila? Que ficam desde 4h da manhã para procurar um médico, chegam 
lá e não tem! E ainda é mal atendido por alguns funcionários, pois eu sou um defensor 
dos funcionários, mas eu não passo a mão na cabeça de funcionário não. Então 
população, façam uma avaliação do que vocês veem escutando na rádio, lendo em rede 
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social, se condiz com a realidade do município, se condiz, me desmentem! Boa noite a 
todos! Gilmar Silva de Mattos, saudando os presentes, peço um ofício pela Mesa 
Diretora, que psoas enviar ao Prefeito Municipal e ao setor competente, e que o mesmo 
preste informações a este vereador e a esta Casa de Leis, com cópia do contrato de 
aluguel o imóvel onde se encontra localizado o Conselho Tutelar de Alegre. Peço mais 
um ofício pela Mesa Diretora, para que possa enviar um ofício ao Prefeito Municipal, e o 
setor competente, e que este preste informações, a este vereador e a esta Casa de Leis, 
com cópia do contrato de aluguel do imóvel onde se encontra localizado o Caps de 
Alegre. Peço a mesa Diretora que possa enviar um ofício ao Prefeito Municipal, e ao 
setor competente que este preste informações a este vereador e a esta Casa de Leis, 
com cópia do contrato de aluguel do imóvel onde se encontra localizado o PSF da Rua 
Coronel Monteiro da Gama, na Rua do Norte. Por hoje é só, muito obrigado. José 
Sopriano Merçon, saudando os presentes, quero encaminhar um ofício ao Prefeito 
Municipal, para não ser muito cansativo neste ofício, eu vou fazer uma fala, e gostaria 
que quando for fazer o ofício, abrangesse tudo o que vou narrar aqui. É com muito prazer 
que eu faço esse ofício de agradecimento ao Prefeito Municipal de Alegre, pois é a nossa 
luta e a luta daquela comunidade de Rive, que é a ampliação do cemitério e graças a 
Deus foi resolvido por esses dias. Essa é uma das demandas que desde o primeiro dia 
de mandato estava cobrando aquilo que o povo estava reivindicando. O povo vota e 
cobra. Numa parte o vereador Maurício pediu permissão para que se associasse a este 
ofício. A Rua São Bartolomeu, eu quero fazer um agradecimento para provar que muitos 
de nós colegas alguns não tem ciúmes um do outro. Eu quero aqui agradecer ao nobre 
colega Romar, meu companheiro de muitos mandatos, ele conseguiu uma emenda 
parlamentar entre vários milhões de reais, e uma dessas emendas, sabendo da 
dificuldade do distrito de Rive, ele concedeu 750 mil reais, para que o Prefeito fizesse 
melhorias no São Bartolomeu, é um bom dinheiro, pois o vereador prova que não tem 
aquele lado de ciúmes aquele lado de querer tudo pra ele. Sabendo que nós não 
tínhamos emenda parlamentar, ele concedeu, eu quero agradecer aqui em nome da 
comunidade, nós ficamos muito felizes, e quero agradecer ao Prefeito também, que as 
emendas parlamentares chegam, o Prefeito se não quiser fazer, muitos não fazem. E 
nós queremos aqui agradecer ao Prefeito, eu confiei na palavra dele e está sendo 
cumprida. Vossa Excelência é testemunha Sr. Presidente, de quantas dificuldades o 
município enfrentou assim no início do mandato e hoje completam dois anos de mandato 
e as coisas estão começando a fluir, não quero denegrir nenhum dos Prefeitos que aqui 
passaram, mas infelizmente deixaram muito a desejar principalmente com os nossos 
distritos. Tenho recebido várias reclamações da reta do Ifes, tivemos várias vezes, 
inclusive hoje, com o Prefeito, então eu quero pediu a comunidade de São Bartolomeu, 
que tenham um pouquinho a mais de paciência, pois documentos de verbas 
principalmente da Caixa Econômica, é muito complicado e infelizmente começou em 
outros governos, onde para dar início das obras, tinha que ter planilha, o dinheiro em 
caixa para dar ordem de serviço, então aquela obra se começa nesse gesto já teria 
terminado. Então quero pedir a população, e o Prefeito também não pode passar por 
cima de Leis. A respeito da nossa creche no distrito, quando foi inaugurada, foi uma luta 
muito grande desse vereador, falei que enquanto nós tivéssemos mandato, nós íamos 
lutar para que nenhuma criança ficasse desamparada, eu quero me dirigir as mães que 
estão com pendencia de vagas nas escolas, na creche, que procure a Diretora, dê o 
nome da criança, a idade, conversando sexta feira, hoje novamente com o Prefeito, e 
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vamos resolver esse problema, nós não podemos sufocar as salas de aula, o professor 
tem muita responsabilidade com o aluno em sala de aula. O Prefeito já autorizou a 
Diretora a fazer esse relatório de quantas crianças está pendente lá para se matricular, 
e vai alugar uma casa próxima a creche, e eu tenho certeza que a comunidade vai 
colaborar, então as mães que nos ouvem e que nos liga, que procurem a Diretora a partir 
de amanhã e dê o nome, idade e o Prefeito vai resolver esse problema. Também um 
ofício ao Prefeito Municipal de Alegre, solicitando que faça o patrolamento o mais rápido 
possível onde houver pendência, entre a comunidade do distrito de Rive, toda a zona 
rural, entre Rive e Santa Angélica. A respeito do São Bartolomeu, onde dá destino ao 
cemitério, vai ser feito um paliativo, na próxima semana, se Deus quiser, pois é um 
clamor daquele povo de muito tempo. Rive passou muitos e muitos anos abandonado, é 
a realidade e não tem como a gente resolver tudo, então quero agradecer ao Prefeito 
Municipal de Alegre e se Deus quiser aquele sonho do pessoal do São Bartolomeu que 
tanto sofre nas épocas de chuva com o barro e na época do sol, com a poeira. E se Deus 
quiser isso será sanado em breve. Obs: O vereador Fábio, solicitou ao Presidente para 
que fizesse um esclarecimento em relação a sua fala: “Quero deixar registrado nesta 
Casa de Leis, para que não haja dúvidas, que a indicação foi perdida, despois que foi 
para a Prefeitura, a última vez que ela foi protocolada, na Sec. De Obras e depois eu 
nunca mais vi.” Obrigada Sr. Presidente. Maurício de Oliveira Correa, saudando os 
presentes, quero que seja encaminhado um ofício ao Prefeito, que estude junto ao Setor 
competente, a possibilidade e legalidade para que seja mantido o vale feira dos 
servidores afastados de suas atividades laborais por motivos de doenças, visto que os 
servidores já sofrem bastante e quando mais precisam por motivos de doenças, é 
cortado o benefício. Um ofício ao Sec. De Saúde, que avalie junto ao setor competente 
e também a legalidade de custos dos agentes comunitários de saúde que fazem visitas 
domiciliares na zona rural, pois os mesmos gastam gasolina e os desgastes de seus 
veículos, por conta que as estradas são de terra e não estarem em boas condições. Ao 
Sec. De Obras, que seja providenciada a substituição de manilhas no Bairro Branco no 
distrito de Rive, pois quando chove as ruas ficam alagadas, levando água e lama nas 
casas dos moradores. Quero que seja encaminhado um ofício ao Sr. Fernando Schwan 
Miranda que está completando seu ciclo como médico do município, está aposentando, 
amanhã é o último dia, então eu queria agradecer por esta contribuição gigantesca, 
nesses mais de 30 anos de médico no município, que Deus possa estar abençoando a 
sua vida, e que ele possa usufruir desse momento com muita saúde e alegria, e que seja 
estendido também a servidora Elina Maria dos Reis, que amanhã também completa seu 
ciclo de mais de 30 anos como servidora da Sec. De Saúde, que Deus possa continuar 
abençoando a sua vida, que tenha muita saúde e paz nesses anos que estar por vir. Por 
hoje é só, obrigado! Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, é com muita 
alegria que hoje eu venho a esta Tribuna para informar a todos os moradores de Anutiba, 
que hoje, foram os dois engenheiros, o Rodrigo e o Leonardo para fazer o levantamento 
de um calçamento rural de um ponto crítico do Córrego do Óleo aproximadamente vai 
ser feito de 300 a 400 metros por 5 metros de largura, no ponto mais crítico do Córrego 
do Óleo. Para ter uma dimensão do benefício deste calçamento, de Anutiba, para ir ao 
Alto Estrela, passando pelo Córrego do Óleo são 7 KM e por lá, pela mata do Zé Rocha, 
é de 20km aproximadamente. Então, é uma economia muito grande, e é um trecho tão 
pequeno que vem trazendo este transtorno a comunidade do Alto Estrela e a todos que 
precisam ir na casa de familiares, de amigos, naquela região. Consegui também através 
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da Deputada Norma Ayub, 550 mil reais, para fazer melhorias no campo de Anutiba, 
onde vai ser feito a terraplanagem outra vez do campo, pois o campo tem muito desnível 
de mais de um metro de um lado para o outro, então, vai nivelar o campo, vai arrumar o 
muro, arquibancada, cobertura da arquibancada, tem muita coisa para ser feito no campo 
de futebol com esses 550 mil reais, e também já foram lá medir a rua que dá acesso das 
casas populares até o asfalto onde vai passar, onde era o antigo lixão, uma emenda do 
Deputado Estadual Ferraço, de 200 mil reais, uma obra que vai ficar em torno de 250 mil 
reais, e o Prefeito se comprometeu a complementar com uma contrapartida. E também 
eu quero dizer ao vereador Merçon, ao vereador Maurício, que 750 mil reais para o 
calçamento do São Bartolomeu, foi um pedido de uma amiga minha de muitos anos a 
Lilita e eu tinha esses recursos disponível para Alegre e eu não tinha onde colocar em 
Anutiba, e destinei para o São Bartolomeu, nunca fui ao São Bartolomeu, nem conheço 
ninguém que mora lá, isso também não vem ao caso, nós somos vereadores do 
município de Alegre, quem quiser levar benfeitoria para Anutiba, quem quiser levar 
alguma coisa interessante para o distrito, pode levar que eu sou o primeiro a aplaudir, 
pois isso é uma interação de forças políticas, trazendo melhorias para o nosso Alegre, 
não importa para qual distrito for, o que precisamos é de união em prol do nosso 
município, buscando recursos e vamos continuar com este trabalho, dia 08/03 tem uma 
audiência com o Governador, para mim estar conversando com o governador em 
relação aquilo que foi prometido para Anutiba que é o asfaltamento do nosso distrito, 
uma praça saudável que tem que ter uma área de quase 3 mil metros quadrados, e o 
valor é alto, mais de 2 milhões, é uma promessa do Governador, então eu estou fazendo 
o meu papel, buscando recursos e se tiver algum amigo de algum distrito que precisar 
de alguma coisa eu estou à disposição, pois a gente vive em contato com 30 deputados 
estaduais, e as vezes lá com o deputado a gente pode estar conseguindo alguma coisa 
para o vereador, todos são meus amigos, eu tenho liberdade, igual eu consegui com o 
Hudson Leal, 30 mil para o lar dos idosos, onde a diretora até me mandou um ofício me 
agradecendo, ligou pra mim, dizendo que o dinheiro chegou na hora certa, então nós 
estamos aqui é para ajudar, o que nos interessa é o nosso município e os nossos 
distritos. Por hoje é só, muito obrigado e boa noite a todos. Romilton Polastreli, saudando 
os presentes, gostaria que fosse encaminhado um ofício ao Prefeito com cópia do Sec. 
De Obras, pois eu fui cobrado aqui pelo pessoal da oficina da Equipe Rocha, e do Bar 
do Argemiro, para que levassem aquela rua, em frente ao bar dele e a oficina, pois está 
muito suja e com muita poeira, então que pudesse providenciar a lavação daquela rua, 
pois é uma rua pequena. Um ofício ao Prefeito e ao Sec. De Obras, em relação ao 
manilhamento de Araraí, tem bastante tempo que aquelas manilhas estão lá, 
provavelmente deve ter festa em Araraí, na exposição, e estão ocupando muito espaço 
ali, então, que pudesse marcar ou agendar, pois são muitas manilhas, e na época do 
governo do Paulo Lemos foi feito uma parte e agora graças a Deus as manilhas estão 
lá, o Zé Gilberto e o Nirrô conseguiram, uma parte das manilhas estão na exposição, e 
outra parte no terreno do Boleba. Um ofício ao Sec. De Saúde e e ao Prefeito, inclusive 
o Diomar do Café, me pediu, pois não está tendo como doar sangue, um carro do Café 
até Cachoeiro é no mínimo 250 reais, para ir ao hospital doar sangue para ajudar as 
pessoas, e as pessoas não tem condições de pagar, a realidade é essa. Então que o 
secretário de saúde pudesse providenciar um carro, pois são muitas pessoas que 
querem doar. Numa parte o vereador Dudu disse que esse tema estava na pauta, pois 
também recebeu essa ligação solicitando um carro para que pudesse levar as pessoas 
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para fazerem a doação de sangue, e eu e o vereador Maurício fizemos esse pedido, pois 
o Hemocentro tem um ônibus, chama Hemocentro Móvel, e ele se desloca lá na capital 
para atender as cidades, nós fizemos este pedido, mas eles falaram que tem muita gente 
na frente, e nos colocaram lá na fila, e Alegre se Deus quiser, vai receber esse ônibus 
também, para que todos possa estar colaborando e doando sangue, pois os hospitais 
precisam muito. Ita disse que por enquanto quando ainda não vem este ônibus, que 
pudesse arrumar um carro que coubesse pelo menos 5, 6 pessoas, para que toda 
semana fizesse esse trajeto. Eu mesmo mês que vem vou voltar a doar, e vou levar 
comigo algumas pessoas que quiserem doar. Então que o Sec. De Saúde juntamente 
com o prefeito possa estar pensando melhor sobre isso. Gostaria de encaminhar um 
ofício ao Prefeito e ao Sec. De Educação, que possa providenciar a construção de um 
banheiro do segundo andar da creche de Araraí, pois lá só tem banheiro na parte de 
baixo, e seria de grande utilidade a construção desse banheiro lá, para atender melhor 
os professores e os alunos. Um ofício ao Prefeito e ao Sec. De Agricultura, que pudesse 
providenciar uma patrol para dar pelo menos uma quebrada nas estradas, pois cortar 
estrada agora é impossível, mas do jeito que está a estrada agora, para o carro puxar os 
alunos está difícil. A gente sabe que não é culpa do prefeito, é a chuva, e na estrada do 
Araraí tem muitos pontos difíceis mesmo, então que pudesse providenciar, em Araraí e 
região, com uma certa urgência, uma patrol para dar uma quebrada de galho nessas 
estradas. Por enquanto são essas as minhas palavras. Obrigada. Sebastião Cláudio 
Sobreira, saudando os presentes, dizendo que solicita que seja reiterado oficio à Sec. de 
Des. Rural extensivo ao Prefeito para que seja realizada a manutenção da ponte da 
carneira e dois mata burros na chegada do Planalto subindo pela Laranjeira, uma vez 
que a população está sendo prejudicada pela situação da estrada; que solicita oficio ao 
3° Batalhão para que seja viabilizado o aumento do policiamento ostensivo, mais 
viaturas durante o dia, pois acontece assalto a mão armada na cidade e não tem 
policiamento; que solicita oficio ao Sec. de Obras extensivo ao Prefeito para verificar 
possibilidade de melhorar a iluminação da quadra localizada no final da Vila do Sul, a 
fim de dar mais condição das crianças brincarem, bem como providenciar um poste na 
pracinha ao lado da quadra. Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes, dizendo 
que solicita oficio a COOPERSULES para que disponibilize transporte aos alunos que 
residem próximo da ABDM em Celina; que solicita oficio a Sec. de Des. Rural para 
viabilize a passagem no morro da D. Nega pois está intransitável; que agradece ao 
Prefeito pela inauguração da arquibancada e da ponte, a comunidade agradece pelo 
trabalho; que agradece ao SAAE pelo trabalho em estar arrumando o problema da agua 
em Celina e solicita que não deixem faltar agua pra população. Taiza Garcia Vargas 
Pirovani, saudando os presentes, dizendo que agradece a Deus por estar aqui; que 
solicita oficio ao Prefeito para que viabilize uma reunião com os agentes de saúde e 
agentes de endemia para que eles possam passar algumas demandas importantes da 
população ao Executivo; que solicita oficio ao Prefeito para que providencie a aquisição 
de roupas e equipamentos de proteção solar para atender as necessidades dos agentes 
de saúde e de endemia; que uma das coisas que venho batendo é sobre o horário de 
almoço dos agentes de saúde, pois se está atendendo lá no Clério Moulin e ela mora na 
rua 13, ela tem que bater ponto as 11h e depois retornar as 13h pra continuar o trabalho, 
então que viabilize uma forma mais fácil para elas baterem ponto, no tablet que elas 
usam; que foi inaugurado a ponte e arquibancada e refletores, parabenizo o Prefeito por 
ser guerreiro, por estar lutando, sabemos que não é fácil, mas com parceria, fé e 
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cumplicidade as coisas acontecem, é amor mesmo, temos que fazer as coisas com amor; 
que solicita oficio ao Sec. da SESPORTE, para que viabilize a possibilidade de montar 
um parquinho na praça de Celina, próximo a quadra de esportes, bem como um 
parquinho na escola de Celina; que solicita oficio ao Sec. de Saúde para que reveja a 
marcação de consultas nos postinhos, sugerindo que as agentes de saúde realizem esse 
trabalho, pois estão mais próximas das famílias; que agradece as agentes de saúde que 
se esforçam para fazer o melhor pro município e parabeniza-las pois tem sido umas 
guerreiras nesse sol quente. William Angelete Bestete, saudando os presentes, dizendo 
que solicita oficio ao Prefeito e Sec. de Obras para que realize a limpeza dos barrancos, 
morros, e locais com mato no Município; aparteando o Vereador Totoca pede associação 
ao oficio; retomando a fala o Vereador autoriza a associação; que solicita oficio ao Diretor 
da escola Aristeu Aguiar para que providencie a limpeza dos locais com mato alto na 
área escola, a fim de evitar dengue e proteger a população; que solicita oficio ao Sec. de 
Obras, extensivo ao Prefeito para que viabilize a possibilidade de colocar um quebra￾molas ou redutor de velocidade no trevo da Prainha, sentido ao Distrito do Café, a fim de 
proteger os alunos que esperam o transporte escolar no local; que os motociclistas 
tenham mais consciência para andar na cidade, respeitando a velocidade permitida 
dentro da cidade; que parabeniza o Prefeito pela inauguração das obras em Celina e 
todas as outras. Alexandre Duarte Venâncio, saudando os presentes, dizendo que 
solicita oficio ao Prefeito para que viabilize junto ao Detran a instalação de lombadas no 
percurso da Av. Dr. Wanderley, especialmente nas proximidades da Praça Pico da 
Bandeira; que estarei junto ao Deputado Jose Esmeraldo para solicitar uma emenda a 
fim de ajudar o Lar de Idosos de Alegre e tenho certeza que ele irá nos atender; que faço 
um apelo aos atletas de Alegre, amanhã é o último dia para fazer o cadastro e receber a 
bolsa atleta, aparteando a Vereadora Taiza diz que o Secretário de Turismo vai auxiliar 
no formulário. Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, dizendo que agradece 
ao Sec. de Saúde por ter atendido meu pedido de disponibilizar um farmacêutico nos 
postinhos para dispensação de medicamentos aos acamados e necessitados, lá no 
Distrito do Café já está sendo realizado dessa forma e para completar o pedido solicita 
oficio ao Sec. de Saúde para que possa disponibilizar aos pacientes acamados, 
impedidos de locomoção a dispensação de fraldas geriátricas diretamente no PSF a fim 
de evitar o deslocamento desses pacientes até a cidade de Cachoeiro de Itapemirim; 
que o DER começou a operação tapa buracos na estrada Alegre x Café e realizarão 
também a limpeza e aproveitei para pedir três quebra-molas para Vila Vieira, na chegada 
do Café, assim solicito oficio ao Superintendente Regional do DER para que seja 
realizado estudo no sentido de viabilizar a instalação de três quebra-molas na região de 
Vila Vieira, localizada na chegada do Distrito do Café; que solicita oficio a 
Superintendência Regional de Educação de Guaçuí solicitando que viabilize a 
possibilidade de oferecer novamente o curso de educação de jovens e adultos no período 
da noite na Escola Estadual Jose Corrente, no Distrito do Café, tendo em vista que 
existem muitos jovens interessados em retomar os estudos contudo não tem condições 
de se deslocar até Alegre/ES para estudar; aparteando o Vereador Xodó parabeniza 
pela fala e pede associação ao oficio; retomando a fala o Vereador autoriza associação; 
que a MICROLINS está estudando a possibilidade de levar cursos profissionalizantes ao 
distrito do Café para atender a população de lá; que solicita oficio ao Sec. de Des. Rural 
para que seja realizado reparo na ponte de madeira na comunidade da Boa Esperança, 
acesso a propriedade do Edson Dalrio, bem como realize reparo na ponte seca da 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.leg.br / www.alegre.es.leg.br
comunidade de Boa Sorte; que solicita oficio ao Sec. de Obras para que realize reparo 
na tampa de um bueiro na Praça do Distrito do Café. A seguir passou-se a Fala das 
Lideranças Partidárias: Alexandre Duarte Venâncio – (PDT), dizendo que está 
preocupado com a quantidade de casos de dengue na cidade, parabenizo as agentes 
de saúde pelo trabalho e pedir a conscientização da população cuidando das suas casas 
para evitar mais casos; que parabeniza ao Prefeito pela limpeza dos rios muito bem feita. 
Maurício de Oliveira Correa – (PL), dizendo que solicita oficio ao Sec. de Obras para que 
seja realizada a manutenção da rua Júlio Land, no bairro Cobrinha, próximo da igreja 
católica N. Sra. da Conceição; que parabeniza Vanessa Brito e Fernanda Correa pelos 
aniversários. Passando à Ordem do Dia com à apreciação da seguinte Matéria: 1) 
Projeto de Lei nº. 002/2023 – EXE – Atribui denominação a bem público neste Município 
de Alegre/ES. Tendo parecer favorável das Comissões Pertinentes, foi o projeto 
colocado em votação e Aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei nº. 005/2023 –
EXE – Atribui denominação a logradouro público na sede do Município, e dá outras 
providências. Tendo parecer favorável das Comissões Pertinentes, foi o projeto colocado 
em votação e Aprovado por 12 votos favoráveis e 01 voto ausente da Vereadora Taiza 
Garcia Vargas Pirovani. Passando ao horário destinado às Comunicações: Fábio 
Bragança Polastreli, dizendo que comunica que os professores municipais receberam a 
segunda parcela referente a ação judicial onde o sindicato teve êxito e a PMA realizou o 
pagamento, finalizando assim mais um importante trabalho do sindicato junto a PMA; 
que solicita oficio a Sec. Graziela solicitando cópia integral o processo licitatório cujo 
objeto é a aquisição de mudas de arvores, informando na oportunidade onde as mudas 
foram plantadas bem como onde estão sendo armazenadas. Sebastião Lino Salardani,
que solicita oficio ao Prefeito, Sec. de Obras e Engenheiros para que seja realizado um 
projeto de pavimentação e acostamento do trecho localizado no Córrego do Brejo, uma 
chácara ali próxima, a fim de que seja enviado ao DNIT para que realizem o trabalho de 
acostamento. Taiza Garcia Vargas Pirovani, dizendo que solicita oficio ao Sec. de Obras 
para que viabilize a retirada de uma mina de água que está localizada dentro do túnel 
que vai pro Marquinho Afonso, bem como disponibilizar iluminação automática do 
mesmo, a fim de facilitar o trânsito de ciclistas e pessoas. Eduardo da Silva Fernandes, 
dizendo que os pedidos de melhoria das estradas da nossa região e já está com a 
Secretaria esse mapa, em breve o Município vai atender; que agradece ao Sec. de 
Educação pela manutenção nas impressoras das escolas atendido ao pedido deste 
Vereador; que o lar dos idosos está aceitando doações, roupas para bazar, alimentos 
qualquer tipo de doação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida 
a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DODIA TE
“O Poder do Povo”
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 27/02/2023
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO 2022
PL — EXE - nº 002/2023 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (06/02/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
E
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO 2022
PL — EXE - nº 005/2023 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (17/02/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 24/02/2023