sessao nº 5

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 06 de março de 2023.
Aos seis (06) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e três (2023), às 20h, 
na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi realizada a 5ª 
Sessão Ordinária do período Legislativo de 2023. Inicialmente foi realizada a chamada 
dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Carlos Renato Viana, 
Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José 
Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Correa, Romar Azevedo Mendes, Romilton 
Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas 
Pirovani e William Angelete Bestete. Ausente: Alexandre Duarte Venâncio. Havendo 
número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Efésios Cap. 4, versículos 
de 22 a 26, pelo Vereador Maurício de Oliveira Corrêa e aprovada a ata da 4ª Sessão 
Ordinária realizada em 27/02/2023. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que 
constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou 
seja: 1) Indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, ao Prefeito Municipal,
Indicando a necessidade de viabilizar a retirada da placa instalada em frente à Igreja 
Católica Santa Terezinha, no bairro Vila do Sul, onde a mesma está obstruindo e 
dificultando a passagem de pedestres, como também a passagem dos cadeirantes. (foto 
em anexo). Neste sentindo, solicito que viabilize a realização de melhorias e instalação 
de rampas para acesso de cadeirantes em todas as calçadas do bairro Vila do Sul. (foto 
em anexo). 2) Indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, ao Prefeito 
Municipal, Indicando a necessidade urgente de providenciar a substituição de manilhas 
quebradas na Rua Antônio Moreira, mais conhecida como rua do Marcelão no distrito de 
Celina, como também melhorias no calçamento que está afundando, encaminhando 
fotos em anexo. 3) Indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, ao Prefeito 
Municipal, Indicando viabilizar a instalação um Parque Infantil no bairro Vila do Sul, 
especificamente em uma área que tem disponível em frente ao Centro Recreativo 
Terreirão, para que sirva de lazer para as crianças, jovens, adolescentes que residem 
naquele local. (foto em anexo). 4) Indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, 
ao Prefeito Municipal, Indicando que seja realizada ampla limpeza, com capina, remoção 
de entulhos, retirada de terras, no bairro Nova Alegre, local onde futuramente será um 
jardim com parque e área de lazer, como também, que encaminhe a esta Casa de Leis 
a topografia realizada no local. 5) Indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, 
ao Prefeito Municipal, - Indicando que seja realizada ampla limpeza, com capina, 
remoção de entulhos, em todas as ruas do Loteamento Antônio Lemos Júnior, como 
também que viabilize melhorias na passagem da rua próximo ao bar do Soro. (fotos em 
anexo). - Indicando a necessidade de retirar os bancos instalados na ladeira Luiz 
Gustavo Rezende, Loteamento Antônio Lemos Júnior, tendo em vista que o local vem 
sendo frequentado por usuários de drogas e prostituições, causando preocupação para 
os moradores daquela localidade. Sendo que o pedido dos moradores é que neste local 
(ladeira) se torne uma rua onde carros possam trafegar. 6) Indicação da Vereadora Taiza 
Garcia Vargas Pirovani, ao Prefeito Municipal, Indicando a necessidade urgente de 
transporte coletivo, para atender às demandas das comunidades rurais de Roseira e 
Assentamento Floresta, tendo em vista que essas comunidades não estão sendo 
servidas por tal serviço. Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores 
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Inscritos: Gilmar Silva de Mattos, saudando os presentes, gostaria de reiterar um ofício 
de número 0840 de 20/09/2022. Também gostaria de reiterar outro ofício de número 
0507 de 13/12/2022. Também peço a reiteração de outro ofício número 0358 de agosto 
de 2022, este foi uma indicação feita por este vereador, um projeto que já vem sendo 
executado por todos os executivos municipais e governos municipais, onde dá a 
diminuição da carga horária dos funcionários municipais, aqueles que tem seus 
dependentes para poder cuidar melhor deles. E este anteprojeto já se encontra na mão 
do Prefeito há muito tempo, mas como muitos outros, nem resposta tenho. Também peço 
pela Mesa Diretora para que possa enviar um ofício ao Prefeito Municipal e ao setor 
competente para que este possa estar informando a este vereador e a esta casa de Leis 
sobre a reforma da Escola Professor Lellis, já que a mesma foi fechada há mais de um 
ano, e os alunos removidos para a FAFIA, onde nunca apresentou condições ideais para 
tal uso, com constantes falta de água, com uso inadequado para atividades de educação 
física, e o que a gente observa é que a escola está há mais de um ano fechada, a 
sociedade não tem resposta, não sabe nada sobre aquela escola, e aqueles alunos 
amontoados lá na FAFIA, as vezes sem água no banheiro, sem água para as crianças 
beberem, sem espaço e aquela escola lá parada, se deteriorando casa dia mais. Daqui 
uns dias aquilo até cai, e o dinheiro que o Governador mandou não dá nem para fazer o 
serviço. Também gostaria de falar hoje sobre o projeto do Legislativo e do Executivo 
Municipal que foi sancionado entre terça e quarta feira, provando que o Executivo 
Municipal tinha conhecimento de tal fato sim, até porque foi sancionado, agora se ele 
não tinha conhecimento do fato, o correto era vetar e não sancionar, então fica provado 
a intenção para o próximo mandato, que é ter um salário de 19 mil reais, como todos os 
outros que foram pedidos aqui nesta casa de Leis, e foi aprovado. Por hoje é só. Muito 
obrigado. José Sopriano Merçon, saudando os presentes, é com muita alegria que eu 
quero fazer um agradecimento aqui muito especial ao nosso Prefeito Municipal Nirrô, 
pois a nossa creche de Rive ficou sem o Transporte escolar por 2 ou 3 anos, na gestão 
passada, assim que fomos eleitos, na nossa caminhada a gente sempre é lembrado e 
cobrado, e eu tenho um carinho muito especial pela creche, e quando foi inaugurado nós 
falamos para aquela comunidade que quando nós tivermos poderes políticos, nós 
iriamos abraçar as causas daquela comunidade e da creche. Então assim que eleito, 
fomos ao gabinete do Prefeito, e o mesmo imediatamente já pediu para fazer a medição 
e voltou o transporte. O tempo se passou, o número de matrículas aumentou, e foi 
preciso fazer nova medição. Então quero agradecer ao Prefeito, ao Sec. De Educação, 
ao Superintendente do Transporte Rafael e ao encarregado de Saúde, Jean, pois aquele 
problema que nós enfrentamos ano passado a respeito do transporte e até hoje as 
nossas crianças, vem do São Bartolomeu a pé, debaixo do sol quente, é uma tremenda 
covardia, mas lá é do Estado, a gente não tem como recorrer e eu já recorri em todas as 
instâncias e nada foi atendido. Ao Prefeito, não, a creche é no nosso município, então 
eu fui convidado em vários eventos após a eleição, não fui, e não vou, e vou ficar do lado 
da classe menos favorecida que não foram agraciados daquilo que nós pedimos. Então 
eu quero aqui agradecer ao Prefeito, ao Sec. De Educação, ao Rafael, e ao Jean, e 
graças a Deus nós podemos falar que não vai ficar nenhuma criança matriculada naquela 
creche sem o acolhimento do transporte. E a respeito das mães que nos procurou, numa 
faixa de 20 crianças, pendentes a vaga na escola, na creche. O Prefeito deve estar 
chegando de Brasília, e tenho certeza que será resolvido o mais rápido possível dentro 
da medida do possível, conversamos hoje com o secretário, e se Deus quiser essa parte 
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também será sanada. Também, quero agradecer ao Prefeito, aos funcionários de Rive, 
estamos com uma faixa de 18 a 20 funcionários, nós estamos com 10, entre alguns com 
problemas de saúde, de licença médica, outros de férias, mas mesmo assim, nossos 
funcionários são guerreiros, e eu quero parabenizar, agradecer a limpeza que estão 
fazendo em Rive e dizer a Comunidade do São Bartolomeu que quarta ou quinta feira 
vai ser feito um paliativo lá, naquela comunidade, que tanto clamou e eu falei que assim 
que o Prefeito assumiu essa Prefeitura, era um desmando, só chegavam dívidas mais 
dívidas, o nosso município é pobre, mas com muita garra e com a mão de Deus tenho 
certeza que o nosso Alegre daqui pra frente vai melhorar e muitas coisas serão ainda 
feitas, se Deus quiser. Algumas pessoas também reclamaram comigo que quando eles 
vão atrás procurar sobre o fumacê, com maldade eles falam que foi o vereador que 
proibiu, mas eu não tenho esse poder de proibir. Eu tenho o dever de passar para a 
sociedade as doenças que causam um fumacê. Agora se o Prefeito achar que deve 
passar, quem sou eu para proibir? Agora quem tem o conhecimento do mal que faz, aos 
pássaros e a nós seres humanos, é melhor prevenir com a limpeza pública do que passar 
o carro fumacê, pois o fumacê, não adianta e quem tem em casa pessoas com alguma 
doença respiratória delicada, só tem a perder, e eu sou contra de passar o fumacê por 
esses problemas que ele causa, e quem não quiser acreditar, procure informações com 
seus médicos, que aí irão saber que a gente está certo de estar passando essa 
informação. Mas quem está usando essa maldade com meu nome dizendo que eu que 
proibi o fumacê de passar, que fale a verdade, o lado bom e o ruim. Por hoje é só Sr. 
Presidente. Maurício de Oliveira Correa, saudando os presentes, gostaria que fosse 
encaminhado um ofício ao Secretário de Saúde para que informe a este vereador como 
está o processo para que seja pago o adicional de insalubridade dos agentes 
comunitários de saúde, haja vista que é uma lei federal, que desde maio do ano passado, 
já foi determinado. Ao secretário de Obras, que providencie a reforma e pintura da Praça 
do distrito de Rive assim como em todos os bancos, que estão apresentando vários 
problemas. Uma indicação ao Prefeito, devidos aos problemas recorrentes com as 
pontes de madeira do nosso município, que possa analisar junto ao setor competente 
para fazer a substituição das pontes de madeira por pontes de concreto, nas estradas 
vicinais, diante das circunstâncias, algum tempo os produtores rurais começaram a pedir 
a Prefeitura e ao Governo do Estado, a substituição das pontes de madeira, por uma 
estrutura que dure por mais tempo. Gostaria de fazer um agradecimento ao Servidor
Fernando Santos Rosa, o Fernandinho, que aposentou recentemente, pelos relevantes 
serviços prestados à Prefeitura Municipal, atuando na Secretaria de Saúde 
comtemplando agora sua merecida aposentadoria. Que Deus possa continuar 
derramando bênçãos sobre sua vida. Gostaria de encaminhar um ofício a Sec. De 
Agricultura que seja realizado o patrolamento das estradas no distrito de Rive, pois tem 
locais que está praticamente intransitável. Por hoje é só, obrigado! Romilton Polastreli, 
saudando os presentes gostaria que com a permissão do Sr. Presidente, esta sessão 
fosse em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. do Edmilson Antônio da Silva, lá 
de Araraí, e que fosse oficiado a sua mãe, Hilda Amaral, e aos seus demais familiares. 
Gostaria de agradecer de antemão, pois a gente vê a dificuldade que tem quando a 
pessoa vem a falecer dentro de casa, a dificuldade que é para fazer a liberação de um 
corpo. E eu liguei para o Sec. De Saúde a noite, ele foi lá, chegou na hora para poder 
nos ajudar, a Patrícia Bravo me ajudou, agradecer também ao Dr. Ruy, pois é muito triste 
ver uma pessoa naquela situação, e é muito complicado, pois a família fica naquele 
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desespero para liberar o corpo, enfim. Gostaria de agradecer mesmo ao Mosca, pelo ser 
humano que é, nem é por ser secretário de Saúde, mas por ter dado o apoio que aquela 
família precisava no momento, então o que ele pode fazê-lo fez, e eu vejo muito isso 
nele, a vontade de fazer tudo o que está ao alcance. Então agradeço ele e aos demais 
que estavam no pronto socorro que ajudaram a liberar o corpo do Edmilson. Gostaria de 
encaminhar um ofício ao Prefeito e a Sec. De Agricultura, o Antônio Lorenzoni, lá na 
propriedade do Varjão da Cotia, ele foi notificado de que teria que fazer um beco por 
conta de carro de aluno que passa por lá, só que a área dele fica do outro lado e tem 
que fazer no passador de boi, ele está disposto a fazer, disse que irá fazer a cerca, mas 
precisa que Prefeitura faça pra ele um passador de boi, para que os bois passem para o 
outro lado para poder beber água, então que este ofício seja encaminhado ao Prefeito e 
também a Secretária com cópia ao Vantuil. Outro ofício também, para que possa fazer 
um reparo de uma ponte lá no Córrego das Flores no Sobreira, logo após a igreja 
evangélica, as pessoas precisam de levar seus materiais para o outro lado e não tem 
como passar pela ponte, eles me mandaram foto e realmente está muito ruim aquela 
ponte, então, que pudesse fazer com urgência o reparo nessa ponte. Também o concerto 
daquele dreno, na Fazenda Amarela que dá acesso a Promessa, o João Odebrecht está 
precisando tirar uns gados de lá e o caminhão não tem como passar e é um dreno e está 
desaterrado e a retro sozinha lá não resolve, tem que ser o caminhão da Prefeitura para 
aterrar ou trocar a ponte antigamente ou fazer o aterro daquelas manilhas para passar o 
caminhão de boi. Também um ofício ao Prefeito com cópia ao Sec. De Educação, pois 
os pais de alunos reclamaram comigo, ali da creche Theotônio Barbosa, não tem placa 
indicativa, não tem quebra-molas, e carros passam em alta velocidade e é local onde há 
muita criança, então que pudesse providenciar um sinal para as pessoas saberem que 
aquele local é uma creche, lá no bairro Guararema, mas foi isso que passaram para mim. 
Em relação as estradas, as pessoas estão cobrando muito, cobram de mim, do Renato, 
mas a gente tem que esperar um pouquinho, pois máquina está difícil, está uma ou duas 
máquinas funcionando me parece, e não é só aqui no município de Alegre não, eu fui 
em Itaici esse final de semana também, e choveu muito, estragou muito as estradas, e 
não tem condições, pois o que podemos fazer ao nosso alcance a gente faz. Gostaria 
de oficiar ao Secretário de Agricultura do Estado, e ao Governo, em relação aquele 
pedaço de estrada não só no São João do Norte, mas chegando no trevo de Anutiba, 
acabou a estrada ali, e dentro do São João do Norte também, agora eu não sei quem vai 
ser responsável por arrumar, se é a empreiteira que fez a estrada de Anutiba, ou se é o 
Estado. A gente vai pedir, mas o poder de fazer nós vereadores não temos, pois a 
estrada está muito ruim mesmo, cheia de buracos, caminhão com 30 toneladas tem 
passado por ali, agora a firma está indo embora e a responsabilidade vai ficar por conta 
de quem? Obrigado Sr. Presidente. Sebastião Cláudio Sobreira, saudando os presentes, 
gostaria de falar mais uma vez sobre um assunto que vem sendo motivo de transtornos 
para a população. Eu tenho acompanhado o Campo de Aviação pois sou morador de lá, 
mas lá estamos passando por uma falta de água, e fica muito complicado, nós temos 
reservatório antigo, e desde o início do Governo eu estou pedindo para ver a 
possibilidade de estarem consertando aquelas caixas, para que o reservatório volte a 
armazenar água quando tiver necessidade. Hoje com esse calorão, a população do 
Campo de Aviação estava sem água, pelo fato de talvez terem uma caixa pequena e o 
armazenamento é pequeno, a água acaba e a população fica na dificuldade. Eu acredito 
que em outros bairros também, creio que também estão passando por esta dificuldade. 
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Então que o Prefeito Municipal, juntamente com o Diretor do SAAE, possa estar olhando 
isso com carinho, pela possibilidade para voltar a armazenar água nesses bairros que 
estão no alto, pois a população tem pagado muito caro por isso. Gostaria que a
população ouvisse isso e soubesse que eu na condição de vereador estou cobrando, 
agora infelizmente não posso executar a obra, mas precisa ser tomado as devidas 
providências para ser sanado essa situação, pois morar no morro já não é fácil e sempre 
teve esse problema e quando colocaram as caixas de água lá, a gente não sofria com 
este problema, e agora está demais pois estamos constantemente com falta de água. 
Gostaria de enviar um ofício ao Prefeito Municipal, que juntamente com a secretaria 
competente dê uma resposta a este vereador e a população que as vezes sofre com 
esses ataques desses cachorros que estão na rua na cidade, já tem dois anos que eu 
estou pedindo e falando sobre isso, tem que tomar providência, ou que informa este 
vereador quais são as medidas que estão sendo tomadas, uma pessoa semana passada 
reclamou comigo e outra domingo reclamou também, que foi mordido por cachorro, que 
passou de moto e o cachorro ataca e morde, teve gente que perdeu a vida por conta de 
ataque de cachorro na rua. Então nós temos que tomar as providências, eu não quero o 
mal de nenhum dos animais, mas do jeito que está essa situação, não está certo, e os 
donos dos cães tem que assumir a responsabilidade de cuidar deles. Tem ruas que tem 
muitos cachorros e esses motoboys estão sofrendo muito, pois eles os atacam pra valer 
mesmo. Então eu quero saber quais as providências que estão tomadas em relação a 
estes animais. A Prefeitura tem que tomar uma providência, seja notificando essas 
pessoas que estão cuidando de cachorro na rua. No momento é só Presidente. Boa 
noite. Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes, gostaria de enviar um ofício ao 
Sec. De Obras, e ao Prefeito para que envie um calceteiro para estar consertando os 
buracos dos altos e baixos na rua, eles lavaram as ruas, amanhã termina, mas as ruas 
no geral estão com alguns buracos que precisam ser reparados, principalmente na rua 
do campo. Um ofício ao Diretor do Saae, para que quando os funcionários mexerem em 
um cano de água, que compactem a terra e coloquem a pedra novamente. Eles mexem 
no cano, colocam a pedra na terra que está mole e daí fica um buraco. Gostaria de enviar 
um ofício ao Sec. De Agricultura para que envie máquinas lá para a Serra D’antas mas 
tem que ser com urgência, hoje uma moradora de lá, é até a minha prima me ligou e está 
muito difícil passar com carro lá, só pick-up que passa lá, então que a Sec. De Agricultura 
posa estar enviando máquina pra lá. Enviar um ofício ao Sec. De Saúde, para que envie 
agente comunitários de saúde, para a serra D’anta, tem uns moradores de lá pedindo 
não tem agente de saúde naquela região, então eles estão precisando mesmo com 
urgência. Gostaria de enviar um ofício ao Prefeito e ao Diretor da EDP, onde foi feito um 
pedido para a remoção de um poste na igreja Batista, que já foi realizado, mas para 
continuar a obra, pois eles tinham que fazer uma rampa para cadeirantes, eu fui lá, foi 
feito, deu um trabalho bem grande, mas aconteceu. Este final de semana comemorei 
meu aniversário, quero agradecer a todos que lá compareceram, ao prefeito, vice 
Prefeito, aos vereadores Gilmar, Xodó, Maurício, Merçon, Taiza, Claudio Sobreira, 
Willian, e agradecer a todos que me ajudaram, a Terezinha, Sônia, o churrasqueiro, ao 
Forró Country, ao Fabiano, Lim, obrigada a todos, fiquei muito satisfeito, feliz. Outro ofício 
que eu estou lembrando aqui, é para que o Prefeito estudasse a possibilidade de abrir a 
rua, fazer um muro de arrimo ali, próximo ao Natal Albani. Numa parte a vereadora Taiza 
disse que há um projeto onde o Nirrô e o Silvani já estão cientes, sobre a compra daquele 
lado direito no sentido Alegre x Café, para poder abrir espaço, pois realmente é muito 
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difícil a passagem. Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os presentes, dizendo que 
tenho lutado desde o início do mandato pelo asfalto do bairro Vila do Sul, inclusive em 
diálogo com a ex deputada Soraya Manato a gente sabe que eu consegui uma emenda 
parlamentar de 800 mil reais pro nosso bairro e hoje começou a medição e eu fico muito 
feliz pois é um sonho do bairro há anos, as gestões que passaram sempre prometendo 
que poderia cumprir e hoje meu coração de se encheu de alegria vendo aqueles homens 
fazendo a medição, a gente sabe que é uma emenda muito importante pro bairro e 
também estivemos juntos lá com o Governador e Vereadores e no Misael Barcelos é a 
BR do Estado, então também pedimos ao Governador e o asfalto dessa rua também 
está saindo, são coisas que pedimos e lutamos, precisamos do Executivo em parceria 
com o Legislativo e aos deputados federais, estaduais e graças a Deus dessa parceria 
feita com a Soraya surgiu frutos e esses 805 mil reais será pra asfaltar nosso bairro Vila 
do Sul; que solicita oficio pela Mesa Diretora ao Sec. de Obras para informar como está 
o andamento do processo da obra da calçada cidadã no bairro Vila do Sul, tendo em 
vista concentrar muita agua após as chuvas na proximidade da construção do fórum; 
tenho lutado sempre pois ali em frente a construção do fórum fica uma agua parada e 
precisa resolver essa situação urgente; que agradece a cada um que tem me mandado 
mensagem pelo WhatsApp as demandas; sei que tem Vereador que fica chateado que 
a Vereadora faz um pedido que ele já fez, mas tem que entender que a comunidade tem 
vários eleitores, as vezes faz um pedido pra vários vereadores, não tenho como dizer 
pra pessoa que não vou lutar por você porque outro vereador já fez esse pedido, tenho 
que atender e passar a demanda, então gostaria que vocês entendessem isso, não 
posso dizer que fulano já fez ai a pessoa diz que o Vereador nem conversa com o 
Prefeito, então queria que você atendesse a demanda, então isso as vezes eu ouço e 
por isso preciso deixar claro pra comunidade que vou continuar fazendo indicações, 
pedidos e ofícios, pois sou a voz do povo e vou somar forças com o povo, preciso trazer 
as demandas pra cá; que quero somar forças com Totoca em Celina, pois quero ver o 
distrito crescer, é uma luta nossa a ABDM, quero ver as coisas acontecendo lá, pois 
quero honrar o que meu avô deixou, quero honrar Celina com meu mandato; que tem 
recebido muito pedido pra limpeza do córrego de Celina; aparteando o Vereador Totoca 
diz que já foi feita a limpeza de uma parte mas ainda ficaram alguns trechos sem limpeza, 
retomando a fala a Vereadora solicita oficio ao Sec. de Obras para que providencie a 
limpeza do córrego do distrito de Celina nos trechos que ainda não foram concluídos; 
que gostaria de deixar bem claro que estou aqui pra somar mesmo, quero ver Alegre 
avançar, sabemos da luta de todos os Vereadores, tem muitas demandas pra serem 
atendidas, mas vamos juntos lutar pra que tudo dê certo. William Angelete Bestete, 
saudando os presentes, que solicita oficio ao Sec. de Educação extensivo ao Prefeito 
para que analise a possibilidade de disponibilizar atendimento de profissionais psicólogo 
e psiquiatra nas escolas municipais; que fui cobrado sobre muita poeira perto da Padaria 
Santa Luzia e pediram pra lavar a rua; aparteando a Vereadora Taiza, diz que já fez essa 
solicitação e que foi informada que não adianta lavar pois retiraram os pavieis ali e não 
vai resolver por enquanto; retomando a fala o Vereador agradece pelo esclarecimento; 
que solicita oficio ao Prefeito para que providencie a demarcação dos pontos para o 
ônibus circular, especialmente no centro da cidade; que solicita oficio ao Sec. de Obras 
esses bueiros com tampas em vários pontos da cidade com tampa mas tem esses alto 
relevo, dificultando o trafego dos ciclistas, facilitando, aliás os ciclistas e motociclistas, 
por motivo de pessoas já caíram de bicicleta nesses bueiros, que o Sec. possa tomar 
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providencias sobre esse assunto; que sobre o transporte da saúde, que carregam 
pacientes pra exames, consultas, internações, etc, assim solicita oficio ao Luís do 
transporte parabenizando pelo brilhante trabalho que ele e sua equipe vem fazendo a 
frente do setor de transporte de pacientes da Sec. de Saúde; que parabeniza a servidora 
Cristiane pelo excelente trabalho que está realizou enquanto esteve à frente do CAPS; 
aparteando o Vereador Romar diz que recebeu vários telefonemas com pedidos para 
que a Cristiane volte para o CAPS; retomando a fala o Vereador diz que isso cabe ao 
Prefeito e Sec. de Saúde; que encaminha a mesa ante projeto de lei cujo objeto é 
valorizar e beneficiar o cidadão que presta serviço militar inicial obrigatório no TG, 
possibilitando uma ajuda de custeio para suas necessidades básicas durante o período 
de instrução que é a bolsa atirador. Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, 
dizendo sobre o novo fundo cidades do governo do estado para as pessoas que moram 
em áreas de risco e sofrem com alagamentos, vai vim um recurso para ajudar essas 
pessoas; que o Município está contratando horas maquinas para ajudar atender as 
demandas da população do interior; que é necessário a visita do Sec. de Educação nas 
escolas municipais para verificar as demandas de cada uma das instituições, que a partir 
de amanhã estarei fazendo visitas nas escolas e gostaria de convidar o Sec. de 
Educação para me acompanhar nessas visitas; aparteando a Vereadora Taiza diz que 
gostaria muito de acompanhar essas visitas também; retomando a fala o Vereador diz 
que será um prazer; que solicita oficio ao Sec. Rafael para que realize o cadastro no 
sistema Edoc´s do Governo do Estado a ampliação e revitalização da saída do bairro 
Vila do Sul, ali próximo do terreirão; que comunica a realização da feira do empreendedor 
no distrito do Café, no último sábado do mês dia 25/03 e convidar a todas as famílias 
que nos ouvem. Fábio Bragança Polastreli, saudando os presentes, dizendo que 
parabeniza Alcemiro do Banestes pelo aniversário; que solicita oficio ao Sec. de Esporte 
para que providencie o reparo da iluminação na quadra do campo de Aviação; que 
solicita oficio ao Sec. de Educação para que providencie, o mais breve possível, o 
transporte escolar para o aluno Iran, residente do Córrego do Ouro, mais precisamente 
antes da fazenda do Geraldo Luís; que solicita oficio ao Prefeito?? Para informar acerca 
do andamento do processo para conserto da praça central de Rive; que divulguei quando 
o projeto do aumento salarial dos vereadores, prefeito, vice e secretários ia vim pra essa 
Casa, pois bem, o projeto foi sancionado pelo Prefeito, cai a tese dele no programa da 
rádio em que falou que n ao tinha conhecimento do projeto que só tomou conhecimento 
depois de uma reunião interna entre os vereadores; que um cara que não conhece o 
projeto não pode sancionar o mesmo, ou então se fosse tão contra que ele vetasse o 
dele, vice e secretários, mas como ele sancionou a partir de 2025 o prefeito eleito vai 
ganhar R$ 19.000,00; o vice R$ 9.300,00; secretários R$ 7.200,00 e vereador R$ 
7.200,00 e mais o 13°; então população, ano que vem vocês veem quem é o responsável 
por isso, vai ser um déficit de mais de um milhão de reais pro Município, vou repetir o 
que eu acho, não estou aqui pra criticar nenhum vereador, porque vereador que sobe 
naquela tribuna pra jogar piadinha, o circo só pega fogo se der plateia pro palhaço, e não 
estou aqui pra dar plateia pra ninguém, é uma educação que não funciona, é uma saúde 
que vai faltar nesse dinheiro em 2025 que é mais de 1 milhão de reais e retorno falando 
que político não é funcionário de carreira, em 2025 quando faltar as coisas vocês 
lembram do aumento que foi votado aqui. A seguir passou-se a Fala das Lideranças
Partidárias: José Sopriano Merçon – UB, agradecendo o apoio do Secretário de Obras 
e do Lelei, são duas pessoas que quando a gente liga pra pedir alguma coisa eles nos 
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Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
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atendem com maior gentileza. Maurício de Oliveira Correa – PL, convidando a todos para 
o próximo sábado estarem participando da Feira do Empreendedor no distrito de Rive.
Sebastião Cláudio Sobreira – Republicanos, parabenizando o sobrinho Alexandre 
Canastra pela passagem de seu aniversário e também parabenizando seu filho Murilo 
pela passagem de seu aniversário. Parabenizando o Vereador Totoca pela festa de 
aniversário no dia 03/03 foi um belíssimo evento. Neste momento passou-se à Ordem 
do Dia com à apreciação da seguinte Matéria: 1) Projeto de Lei Complementar nº. 
009/2023 – EXE – Dispõe sobre alteração do anexo IV da Lei nº. 3582, de 25 de março 
de 2020, estabelecendo novos subsídios aos cargos de diretor de unidade de ensino.
Tendo parecer favorável das Comissões Pertinentes, foi o projeto colocado em votação 
e Aprovado por 10 votos favoráveis, 01 voto contrário do Vereador Gilmar Silva de 
Mattos e 01 Ausente: Alexandre Duarte Venâncio. 2) Projeto de Lei nº. 007/2023 – EXE
– Institui o programa municipal de recuperação fiscal de Alegre/ES “REFIS 2023”, e dá 
outras providências. Tendo parecer favorável das Comissões Pertinentes, foi o projeto 
colocado em votação e Aprovado por unanimidade, com 01 Ausente: Alexandre Duarte 
Venâncio. 3) Projetos de Resolução Legislativa nº 001 a 012/2023 - CMA – Concedendo 
títulos de Honra ao Mérito pela Passagem do Dia Internacional da Mulher. Colocados 
em votação em bloco, foram os mesmos Aprovados por unanimidade, com 01 Ausente: 
Alexandre Duarte Venâncio. Passou-se ao horário destinado às Comunicações: Gilmar 
Silva de Mattos, parabenizando o filho Murilo por mais um ano de vida que irá completar 
amanhã. José Sopriano Merçon, parabenizando o Vereador Totoca pela brilhante festa 
de aniversário no seu sítio. Romilton Polastreli, parabenizando o Vereador Totoca e seu 
sobrinho Gleicinho Polastreli pela passagem de seus aniversários. Sebastião Lino 
Salardani, parabenizando o Murilo filho do Gilmar pelo aniversário e parabenizando o 
Murilo filho do Sobreira pela passagem de seu aniversário. Sebastião Cláudio Sobreira,
mandando um abraço e agradecendo ao sobrinho Shell que é um grande companheiro. 
Taiza Garcia Vargas Pirovani, convidando para o Programa Saúde da Mulher no dia 08 
de Março as 08:30 da manhã, no dia internacional da mulher e vai ser muito importante. 
No dia 11 de março convido também para o torneio de futsal das mulheres. 
Parabenizando o Fio Soldado que amanhã completa mais um ano de vida, dizendo que 
estamos orando por você. Willian Angelete Bestete, convidando a todos para o torneio 
beneficente que terá na Roseira no próximo domingo, que todos possam comparecer. 
Parabenizando o Luciano Maçante e Ananias pela passagem de seus aniversários. 
Eduardo da Silva Fernandes, dizendo sobre a possibilidade de a Secretaria de Saúde 
estar levando as fraldas geriátricas para serem entregues nas unidades básicas de 
saúde. requerendo Ofício ao Secretário de Saúde, com associação do Vereador Gilmar 
Silva de Mattos, solicitando que envie a esta Casa de Leis os relatórios dos remédios de 
uso contínuos que estão em falta na farmácia básica. Fábio Bragança Polastreli, 
comunicando aos servidores públicos dos 4.16 da revisão anual do ano passado ficou 
agarrado no senso e o senso não pode dar revisão e nem progressão do servidor não, 
mas pelo que sei o Senso é de 10 em 10 anos e acho que não vai faltar em 2025 dinheiro 
pro aumento do Prefeito não. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e 
redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

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De aLegrs
“0 Poder do Povo”
ABM MU19r2020
PLC — EXE - nº 009/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI Nº 3.582, DE 25
DE MARÇO DE 2020, ESTABELECENDO NOVOS SUBSÍDIOS AOS CARGOS DE DIRETOR DE
UNIDADE DE ENSINO.
PL — EXE - nº 007/2023 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE
ALEGRE/ES “REFIS 2023”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resoluções 001 a 012/2022- Títulos Honoríficos: DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 03/03/2023