sessao nº 6

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 13 de março de 2023.
Aos treze (13) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e três (2023), às 
20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado 
do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi realizada a 
6ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2023. Inicialmente foi realizada a chamada 
dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Alexandre Duarte 
Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, 
Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Correa, Romar 
Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino 
Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete. Havendo número 
legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Tiago Cap. 1, versículos de 16 a 18,
pelo Vereador Romar Azevedo Mendes e aprovada a ata da 5ª Sessão Ordinária 
realizada em 06/03/2023. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de 
convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja:
Apresentado Atestado Médico justificando a ausência do Vereador Alexandre Duarte 
Venâncio na 5ª Sessão Ordinária realizada em 06/03/2023. 1) Indicação da Vereadora 
Taiza Garcia Vargas Pirovani, ao Prefeito Municipal, que viabilize a construção de uma 
ponte, na localidade do Assentamento Floresta, após a Vila, segunda entrada a direta, 
ao lado da propriedade do Sr. Adilson, o local para a construção da ponte será entre as 
propriedades do Sr. Políbio e Sr. Alexsander, no local havia uma ponte que foi arrancada 
devido às fortes chuvas, dificultando o acesso à propriedade (fotos em anexo).2) 
Indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, ao Prefeito Municipal, que 
viabilize a ampla limpeza com capina e remoção de matos e entulhos no barranco 
localizado no bairro Linha Amarela, sentido a Rua 13, em frente as casinhas do Sr. José 
Pedro, tendo em vista ser uma reivindicação dos moradores locais.3) Indicação da 
Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, ao Prefeito Municipal, - total empenho no 
sentido de agilizar os trâmites para a conclusão da obra de calçamento num pequeno 
trecho do Loteamento Lúcia Xavier. Como também a ampla limpeza e roçada na referida 
rua. (fotos em anexo); - indicando a necessidade de realizar a ampla limpeza com capina 
e remoção de entulhos no terreno baldio localizado no Loteamento Lúcia Xavier, no 
sentido de minimizar a proliferação de mosquitos naquela localidade. 4) Requerimento 
de pesar do Vereador Fábio Bragança Polastreli, dedicando a Sessão em homenagem 
póstuma pelo falecimento do Sr. Adílio Vitor Martins – Fio Soldado, encaminhando votos 
de pesar em nome deste Poder Legislativo aos seus familiares. 5) Projeto de Lei nº 
005/2023 – CMA, atribui denominação a Praça Central do Distrito de Rive, neste 
Município de Alegre. 6) Projeto de Lei nº. 006/2023 – CMA, Atribui denominação a bem 
público no distrito de Rive, município de Alegre/ES, e dá outras providências. 7) 
Requerimento de pesar do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, dedicando a Sessão 
em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Cleia Moulin Machado, 
encaminhando votos de pesar em nome deste Poder Legislativo aos seus familiares. 
Nesse momento, acolhendo proposição do Vereador Romar Azevedo Mendes, 
procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos passou-se à Ordem do Dia com à 
apreciação da seguinte Matéria: 1) Projeto de Lei nº. 004/2023 – EXE – Altera dispositivo 
da Lei nº. 2.999, de 02 de abril de 2009, estabelecendo novos valores destinados à 
transferência mensal dos recursos financeiros provenientes do FUNDEB 30% em favor 
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das escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. Tendo 
parecer favorável das Comissões Pertinentes, foi o projeto colocado em votação e 
Aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei nº 004/2023 - EXE – Altera e revoga 
dispositivos contidos na Lei Municipal de nº.3.458/2017, que dispõe sobre cancelamento 
de créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa e estabelece valor mínimo para 
execução fiscal, e dá outras providências. Tendo parecer favorável das Comissões 
Pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. Passando 
ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Romilton Polastreli, saudando 
os presentes. Gostaria de pedir aos responsáveis pelos seus terrenos para estarem 
dando uma olhada nos terrenos sujos, não só na cidade, sede como em Araraí, tem 
vários locais assim, pois a dengue está se alastrando muito e avançando muito, as 
pessoas estão pensando que é brincadeira, mas é uma doença muito séria. Eu já vi 
várias vezes o vereador Maurício cobrando aqui sobre limpeza de terreno, e as pessoas 
não estão limpando, não estão nem aí. Eu tenho um terreno na linha amarela, ao lado 
ali onde fez o muro e já limpei por duas vezes, mas acho que desde quando foi feito 
aquele muro, não foi limpado, e a quantidade de sujeira que eu tirei do terreno foi muita. 
Pedaços de pneu descartáveis, isso no terreno pequeno, imagina no local grande. Eu 
acho que tem que conscientizar muito as pessoas para que façam a limpeza nos locais, 
terrenos baldios, enfim. Pode fazer este ofício em nome da casa. A dengue está se 
alastrando e os sintomas estão sendo maiores do que a Covid. Então eu acho que o 
Poder Público tem que começar a notificar esses terrenos, e se não limpar tem que punir. 
Numa parte o vereador Dudu parabenizou a fala do vereador Romilton, por tocar neste 
assunto tão importante. Semana passada, alguns servidores do município, da vigilância, 
estavam rodando o município, fazendo essa fiscalização de água parada, de 
embalagens descartadas de forma irregular e eu comentava com este servidor da 
vigilância, sugerindo que fizessem um mutirão no município, nos bairros e nos distritos, 
então a colocação de Vossa Excelência é muito oportuna, e eu parabenizo. Muito 
obrigado. Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes, gostaria de dizer aos 
produtores rurais, que estão ansiosos com a passagem da patrol, e que em breve a patrol 
vai estar passando para facilitar a vida de vocês, produtores. Quero dizer aos atletas que 
na quarta-feira, vão estar colocando as lâmpadas de LED na quadra, e vai ficar muito 
bom. Boa noite a todos. Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os presentes, gostaria 
de fazer um ofício para agradecer a Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento 
Sustentável, a Graziela, pelo projeto de barraginhas, que ela vem desenvolvendo. Ela 
tem atendido com muito carinho os produtores rurais, executando práticas para a 
conservação da água que é muito importante. Essas práticas são as barraginhas, caixas 
secas e os coxinhos, eu achei muito importante, inclusive estão fazendo em Celina, em 
vários pontos e os proprietários estão muito empolgados com essas barraginhas e com 
as caixas secas. Só que é bom esclarecer que o critério dessa seleção é realizado
através de um Edital de chamamento público, com bacias hidrográficas. Então, isso não 
é indicação de vereador, foi feito um edital e as pessoas se inscreveram e estão sendo 
chamadas. Lá em Celina estão aguardando e em breve eles vão ser chamados também. 
Gostaria de pedir também, pois hoje minha mãe participando lá da ginástica da terceira 
idade, algumas pessoas me pediram para que eu pudesse fazer essa demanda lá no 
Antônio Lemos Jr., no Morro do Querosene, mas não só lá, mas na nossa cidade Graças 
a Deus agora foi feito o processo seletivo, os braçais vão começar a trabalhar, mas a 
população também tem que cooperar com essa questão da limpeza. Pois eu já vi várias 
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vezes ser feita a limpeza e daqui a pouco a gente passa e vê que tem sofá, geladeira, 
um monte de entulhos no local que acabou de ser limpo. Os proprietários também de 
terreno particular são necessários urgentes essa fiscalização para limpar esses terrenos 
baldios que não estão sendo limpos. Gostaria também aqui de pedir um ofício ao Sec. 
Bruno Lamas, Sec. De Tecnologia, Inovação e Ciência, sobre a nossa bolsa do Restado, 
que hoje é dada lá na Fafia, para alguns alunos que se inscrevem no edital. E houve 
muita procura, muita demanda, então eu gostaria que ele repensasse sobre essas 
bolsas, para ter um quantitativo maior, para abençoar mais os nossos alunos, já que a 
nossa população é carente e precisa muito desse ajuda. Quero aqui parabenizar o Régis, 
o Lucas, nós participamos sábado de um torneio de futsal feminino, onde o Lucas, o 
Régis, todas as pessoas que marcaram o momento ali, as meninas deram um show, 
conseguiram ter quatro equipes para jogar, foi um momento muito bom, apesar de muito 
calor, ainda mais as 13h, mas para o próximo ano, vamos fazer a indicação para que 
possa ser feito à noite, para dar ainda mais pessoas assistindo, foi muito legal aquele 
momento, e histórico, pois foi o primeiro torneio de futsal feminino aqui no município de 
Alegre. Então eu quero aqui parabenizar o Prefeito Municipal pelo empenho em estar 
realizando esse jogo, então o ofício é para o Prefeito, Secretário e o Diretor Régis, que 
estavam lá muito empenhados. (Fazer este ofício em meu nome e em nome do vereador 
Xodó). Eu também estive visitando o Loteamento Lúcia Xavier, vi ali algumas 
necessidades, hoje a tarde eu já estive com o Prefeito, eu já passei a demanda para ele 
e ele me disse que assim que conseguir vai mandar agilizar não só o calçamento, que 
falta um pedaço tão pequenininho, como também a limpeza do terreno que pertence à 
Prefeitura, e a limpeza da comunidade Lúcia Xavier. Gostaria também aqui de 
parabenizar o meu amigo querido o Merçon, este homem que eu tenho muito orgulho de 
juntamente fazer parte nesta Casa de Leis, que não se cansa, ele é incansável. Gostaria 
também de estar agradecendo ao Presidente a Mesa Diretora, que hoje fizeram uma 
surpresa para mim, quero agradecer ao Presidente Renato Viana, pois eu fiz uma 
brincadeira, mas ele é muito detalhista e cuidadoso em questão ao dinheiro da Câmara 
Municipal, e isso é motivo de muito orgulho, então ele é uma benção em minha vida e 
eu fiquei muito feliz com a homenagem da Mesa Diretora, e eu fiquei muito feliz pelo 
lembrança, ainda mais quando a gente não espera, então eu gostaria de fazer um ofício 
de agradecimento aos meus nobres colegas aqui da Mesa Diretora, agradecendo pela 
surpresa e dizer mais uma vez que fiquei muito feliz. Vai ter o Primeiro Evangelize de 
Alegre, com a participação de adoração do Deivid Quinlan, então eu gostaria de convidar 
toda a população de Alegre, para o primeiro Evangelize Alegre, que vai ser sábado dia 
18/03/23, lá na Estação as 19h, nós vamos ter a Patrícia também, apresentando, vai ter 
barracas para vender alimentos, e sermos abençoados, pois a nossa cidade precisa ser 
abençoada e vai ser um momento histórico, o Deivid Quinlan é um profeta de Deus então 
convido toda a população, as pessoas que nos ouve pela rádio, Facebook, para estarem 
conosco neste dia que será muito importante. Boa noite a todos. William Angelete 
Bestete, saudando os presentes, quero fazer um ofício aqui ao Carlos Magno da Silva 
extensivo a Diretoria da COPERSULES, que fez sua assembleia geral ordinária, a 
prestação de Contas de 2022, parabenizando pela prestação de contas e pela festa que 
foi no sábado. Totoca pediu para se associar a este ofício o que foi concedido pelo 
vereador William. Eu quero agradecer aqui hoje a Deus, pois fizemos o torneio 
beneficente lá Roseira ontem, para o Elimar do Assentamento Paraíso, quero agradecer 
de antemão os vereadores Totoca, Merçon e Cláudio Sobreira, o Prefeito esteve 
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presente, o Sec. De Saúde esteve presente, os demais colegas não puderam ir, mas na 
próxima irão, se Deus quiser. Quero pedir um ofício a secretária, para que faça em nome 
da Dávila Leal, ao Cowboy do Forró e ao Joao Fernando Estilizado, agradecendo a eles 
por terem doado o show gratuitamente para o Elimar. Quero agradecer também ao Odair 
que chegou cedo lá, técnico de som, um excelente funcionário que vem fazendo um 
trabalho brilhante, a frente da Sec. De Cultura, Turismo e Esportes, quero agradecer ao 
Secretário Lucas, ao Régis, ao Prefeito, que disponibilizou o som, agradeço também pelo 
empenho de vocês, quero agradecer as 11 equipes que participaram, passamos um 
domingo maravilhoso na Roseira, foram para final os times da Lagoa Seca e Santa Clara, 
do distrito do Café. Lagoa Seca se consagrou novamente campeã, parabéns a todos, 
quero parabenizar a todas as cozinheiras pelo delicioso almoço, mais de 300 pessoas 
almoçaram lá ontem, foi um almoço delicioso feito com muito amor e carinho, quero 
agradecer ao Luciano Maçante, o árbitro, o Pedrinho, o Alcimar lá da Roseira, a todas 
as pessoas que colaboraram de alguma forma. O Elimar fez hoje a prestação de contas, 
do torneio, do almoço do bingo e ainda teve um leilão na parte final. O tratamento dele, 
para quem não está sabendo, é um tratamento sério de saúde, e se Deus quiser ele vai 
vencer na vida, o valor que foi arrecadado lá, foi de R$ 8.300,00, ele teve um custo, mas 
ainda não conseguiu arrecadar tudo, R$1.300,00 foi a despesa, o que arrecadou livre foi 
R$7.000,00, ele acabou de me passar essa informação na parte da tarde, se precisar de 
cirurgia fica de 16 a 20 mil reais, mas se Deus quiser com o tratamento não vai ser 
preciso da cirurgia. Ele pediu para dar essas informações a todos que nos assiste e 
agradecer a todos os envolvidos. Vários vereadores tem cobrado sobre a dengue aqui 
em Alegre, e eu também tenho cobrado, é um momento muito delicado que estamos 
passando em nosso município, pois não adianta só a Prefeitura fazer a parte, a 
população tem que colaborar muito, eu tenho visto no distrito de Celina e no Café, 
algumas pessoas deixando a desejar, em relação a limpeza. Hoje eu quero fazer um 
ofício de agradecimento ao Diretor do Aristeu Aguiar, o Fabiano Soares por ter feito a 
limpeza. Quero parabenizar o Vereador Merçon, um grande amigo que temos nesta Casa 
de Leis, que Deus continue te abençoando e também a Irene Campos Vieira, que 
comemorou seu aniversário ontem lá na Roseira, ela estava lá ontem comemorando o 
aniversário dela, então um feliz aniversário e que Deus abençoe a todos. Uma boa noite 
e boa semana a todos. Alexandre Duarte Venâncio, saudando os presentes, dizendo que 
solicita oficio a Sec. de Obra para que providencie a limpeza da Rua 13 de Maio, 
especificamente em frente da ENGELMIG, próximo a borracharia JJ, uma vez que existe 
muito entulho depositado no local; que vem falar sobre a dengue, estou sofrendo com 
ela, e peço a população que faça sua parte, a PMA está fazendo sua função mas a 
população precisa colaborar; que parabeniza a PMA pelo torneio de futsal feminino; 
parabenizo a COOPERSULES pela assembleia geral nesse fim de semana; que 
parabenizo pelo torneio realizado na Roseira esse fim de semana, a comunidade está
de parabéns. Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, dizendo que solicita 
oficio ao Prefeito para que seja incluído nos projetos do Município, os serviços de 
macrodrenagem, duas barragens e limpeza dos rios das áreas de alagamentos 
localizadas no Distrito do Café, bem como projeto pra recuperação da encosta localizada 
na linha amarela, em Alegre/ES; que a empresa UNIAVES pretende aumentar sua 
produção e faço a indicação ao Prefeito para que possa instalar essa unidade em 
Alegre/ES; que solicita oficio ao Diretor do SAAE para que disponibilize uma equipe de 
trabalho para comparecer à Rua Lucindo Rodrigues Pinto, a fim de desentupir um esgoto 
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com problemas, que vem causando mal cheiro no local. Solicita ao Secretário de Obras, 
a ampla limpeza e lavagem da rua Ana Borges Barbosa, localizada no morro dos 
Espanhóis, bairro Guararema, atendendo a uma justa reivindicação dos moradores 
daquela localidade. Fábio Bragança Polastreli, saudando os presentes, dizendo que 
gostaria de exibir um vídeo para mostrar a estrada lá do bosque na Pedra do Pombal e 
alguns outros pontos que vou citar aqui que vão de contra mão com programa de rádio, 
rede social e também o desabafo de um morador daquela localidade que vai totalmente 
em desencontro com a população alegrense; então população, acho que não preciso 
provar mais nada que a realidade do Município tai, quem quiser o vídeo só me pedir; que 
fui procurado também pela comunidade da Capoeirinha, a população comprou o saibro 
com promessa de passar na estrada, o Durok, um comerciante de Anutiba deixou jogar 
o saibro no terreno dele, não foi jogado o saibro na estrada, e o cara quer o terreno, vai 
fazer o que? PMA não joga na estrada; que fui cobrado também, da estrada na ponte do 
Baiano, o cara foi lá e voltou com o carro todo estragado; que não está tudo bem, não 
está tudo certo nesse governo; que vocês tiveram oportunidade de ver, tem condições 
de uma família morar num lugar desses? Tem alguns lugares que está um tapete, mas 
a maioria da população está sendo esquecida nesse Município. Gilmar Silva de Mattos, 
saudando os presentes, dizendo que o Vereador Fábio acabou de mostrar um vídeo 
mostrando algumas realidade do nosso Município, vou dizer pra você e toda população,
as vezes a gente vê Vereadores elogiando o Prefeito, dando parabéns ao Prefeito, que 
o Prefeito tem que receber parabéns, mas logo em seguida o mesmo Vereador fala que 
a rua está imunda, que precisa ser limpa, que os borrachudos estão comendo todo 
mundo, hoje vocês vão na antiga fábrica de manilha e vocês vão ver um descaso lá, com 
certeza tem inúmeros focos de dengue e não é particular não Vereadores, é público, 
como tem muitos terrenos públicos, largados, abandonado. Hoje vocês vão no parque 
de exposição e olha os banheiros públicos de lá como se encontram, há dois anos sem 
água e sem energia e com a porta estragada, e é público, aí a gente vê um Vereador 
que elogia tanto o Prefeito, falar que não tem carro pra levar uma fralda pra um paciente, 
você vê o outro Vereador falar que não tem veículo pra levar as pessoas pra doarem 
sangue, não sou eu que estou falando não, são Vereadores da base do Prefeito, primeiro 
parabenizam e depois cobram do Prefeito, contradizendo totalmente o que dizem, 
estradas de roça, está uma maravilha não está? os produtores estão bem satisfeitos.
Saúde um caos, remédio na farmácia básica, você vai lá um remédio mais simples não 
tem, e a informação que te dá é que está licitando, está licitando tem dois anos, aí quando 
não está licitando falam que faltou matéria prima, mas engraçado é que vai nas farmácias 
particulares tem, não faltou pra farmácia comprar, só faltou na farmácia do Município.
Atendimento na saúde é precário, limpeza dos córregos dos nossos Município meia 
boca, tudo pela metade, enganando a sociedade e muitas vezes isso que estou 
comentando aqui não sou eu que estou falando não, são os nobres vereadores. Então 
essa é a atual realidade do nosso Município e a única verdade que nós temos com 
certeza é que no próximo mandato o Prefeito vai ganhar R$19 mil reais, vice R$9.500 
reais, Vereadores e Secretários R$7.200 reais, isso é a realidade, agora o município está 
largado. Eu cito um exemplo, qualquer Vereador que sair daqui vai lá do lado da minha 
casa pra você ver a calçada do vizinho o estado que se encontra, o mato já ultrapassa 
40 cm de altura na beira do meio fio, vai no Professor Lellis pra ver o estado de abandono 
que se encontra aquilo. E assim por diante está funcionando o nosso município, boa 
noite e muito obrigado. Não havendo Vereadores para fazer o uso da Fala das 
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Lideranças Partidárias, passou-se ao horário destinado às Comunicações: Taiza Garcia 
Vargas Pirovani, agradecendo e vai começar sim acontecer coisas boas para o nosso 
Município, o calçamento do Antônio Lemos Júnior que a mais de anos e anos aquela 
população aguarda aquele calçamento. Tem sim muitas coisas precisando ser revistas, 
mas tem muita coisa boa acontecendo, inclusive muitos Vereadores desta Casa de Leis 
trouxeram muitas emendas parlamentares, ajudas para o nosso Município e vejo hoje 
Vereador questionando tanto o Município mais nunca trouxe uma cibalena para o nosso 
Município. Então quero agradecer também que a rua que vai para o nosso eterno Fio 
Soldado está terminando o calçamento e a gente tem que olhar mais com carinho e olhar 
com mais sabedoria ao falar, no agir, no falar do Executivo, porque o Executivo tem 
arregaçado as mangas, foi para Brasília de manhã e voltou a noite para poder lutar pelo 
IBGE, para lutar pela população de Alegre. Willian Angelete Bestete, ouvindo os colegas 
Vereadores, sabemos que as máquinas não estão paradas, estão trabalhando, agora o 
Município é grande se alguém tiver uma solução ai que possa vir aqui na câmara ou até 
ao Prefeito que o mesmo vai escutar para atender todos os produtores a um tempo só, 
ninguém está falando para o Vereador não cobrar o nosso papel, mas não é fácil, temos 
que arrumar uma solução para o nosso Município, porque vir aqui falar de estradas e são 
um mundo de estradas, mais de 3 mil km de estrada, são 4 a 5 meses patrolando e os 
ensaibramentos as comunidades tem comprado e o Executivo tem feito o frete, a 
comunidade compra e passa o rolo e com caminhão pipa. Alexandre Duarte Venâncio,
vou corroborar com meus colegas, pois como o colega Vereador Gilmar falou, a gente 
cobra sim que é o nosso papel, quando tem coisa errada a gente tem que cobrar e 
quando tem coisa boa a gente parabeniza, não tem ninguém aqui porque é da base que 
está tudo certo e que está tudo ruim não, a gente tem que ter um pouco mais de calma 
gente, não é simples assim não, por exemplo, quinta-feira que vem o Governador vai vir 
aqui em Alegre junto com o Deputado José Esmeraldo para inaugurar o inicio das obras 
do Solar Miguel Simão que já está acontecendo, o Professor Lellis é uma obra difícil, 
porque é uma restauração, não é uma simples reforma e ele vai ser feito a tempo e ao 
contento, então não é que a gente só defende não Vereador Gilmar, a gente fala, a gente 
reclama, eu reclamo também e assim a gente vai vivendo, vai dar tudo certo, tenho 
certeza disso. Eduardo da Silva Fernandes, dizendo que foi questionado por um 
cadeirante sobre os passeios da acessibilidade da cidade e também das áreas locais 
privados de uso comum, clubes, igrejas que estão deixando um pouco a desejar esses 
passeios para esses cadeirantes, e requerendo Ofício ao Prefeito para que requisite ao 
setor competente uma equipe de fiscalização do passeio público e áreas privadas de uso 
comum acerca da acessibilidade aos cadeirantes; como também que solicita oficio ao 
Prefeito para que disponibilize o envio do carro fumacê no Distrito do Café, que está 
tendo um foco muito grande de pernilongos, mosquitos que estão causando muito 
problema lá para as crianças e para os idosos. Fábio Bragança Polastreli, dizendo que 
não pode deixar de comentar o que foi falado aqui, quando Vereador sobe aqui e fala 
que outro Vereador não trouxe uma cibalena eu queria saber o que Vereador trouxe aqui 
para Alegre, o que Vereador arrancou do bolso e trouxe para o Município, o que eu sei 
que Deputado mandou era pra ter voto, acabou a eleição, trouxeram o que? cadê 
agradecer a Deputada aqui? Eu trouxe... trouxe o que gente, isso é imposto de vocês, é 
uma demagogia, sobe aqui na Tribuna e fala de Deus e vem aqui querer jogar piadinha 
para outro Vereador, deveria ter vergonha, cibalena é o que? o que vocês que estão 
falando que eu e Vereador Gilmar só sabe criticar vocês fiscalizam o que até agora? Me 
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mostra uma fiscalização de vocês a não ser subir aqui e falar isso e aquilo, pelo amor de 
Deus, já chega, o povo não aceita essa mentira aqui na Tribuna mais não. Gilmar Silva 
de Mattos, esclarecer para Vereadora Taiza que quem tem que trazer Cibalena é a saúde 
do Alegre, não é Vereador não, agora o meu papel de fiscalizador eu faço, agora tem 
gente que trabalhou, trouxe emendas, trouxe máquina, a maquina está ai parada 
praticamente não trabalha, não tem quem a conduz, então eu acho que não adianta ficar 
nervoso, só estou falando o que vocês falaram, vocês elogiam e depois falam que não 
está bom, é uma incoerência do tamanho do mundo, nunca vi alguém receber elogios e 
depois falar que está tudo ruim, eu acho que tem muito o que melhorar, uma boa noite e 
obrigado. Sr. Presidente, queria pedir um favor aos colegas Vereadores, para todos, que 
quando usarem a Tribuna evitar falar o nome de colegas porque se for debate mais 
acalorado, porque traz o pedido de direito de resposta e não é regimental, eu acho que 
não há necessidade, eu pessoalmente como Presidente faço esse apelo, quem usar a 
Tribuna que use, mas sem usar o nome do outro colega Vereador, porque fica pra quem 
está ouvindo, dá a impressão de que o Vereador foi atacado e não tem o direito de 
resposta, então é só um pedido que faço a todos os colegas. Nada mais havendo a 
tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade 
Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DODA EB
“O Poder do Povo”
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 13/03/2023 |
aa
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO 2022
PL — EXE - nº 004/2023 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL DE
Nº 3.458/2017, QUE DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS
OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E ESTABELECE VALOR MÍNIMO PARA EXECUÇÃO FISCAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CJ — (17/02/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO 2022
PL — EXE - nº 006/2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.999, DE 2 DE ABRIL DE 2009,
ESTABELECENDO NOVOS VALORES DESTINADOS À TRANSFERÊNCIA MENSAL DOS
RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO FUNDEB 30% EM FAVOR DAS ESCOLAS DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (24/02/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 10/03/2023