sessao nº 19

Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 11 de junho de 2018.
Aos onze (11) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018), às 
vinte horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Emerson Gomes 
Alves - Mosca, foi realizada a 19ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2018. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz 
Claudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antonio 
Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, 
Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt,
Theo Alves da Rocha e Willian Angelete Bestete. Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Matheus 15, versículos 07 a 11 e 
aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada em 04/06/2018. A seguir, passou-se 
ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens, ofícios, etc.. e a 
seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 019/2018-CMA – Altera redação do parágrafo 
2º, e acrescenta parágrafo 4º ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.784/2006; 2) Projeto de 
Lei nº 020/2018-CMA –Institui o “Dia do Músico” no Município de Alegre; 3) Projeto 
de Lei nº 021/2018-CMA – Institui a Lei “Pai Presente”, prorrogando a licença￾paternidade para os servidores regidos pela Lei nº 1.963/92, de 08 de abril de 1992, 
do Município de Alegre; 4) Requerimento do Vereador Romilton Polastrelli
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Lita Lemos 
Delprete, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 5) Requerimento do 
Vereador Marcus Antônio Gonçalves de Souza, com associação do Vereador Theo 
Alves da Rocha, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da 
Sra. Abigail Baldotto Ribeiro, encaminhando moção de pesar a seus familiares em 
nome do Poder Legislativo Municipal; 6) Requerimento do Vereador Mário Wesley 
Paiva Zanetti, com associação dos Vereadores William Angelete Bestete, Marcus 
Antônio Gonçalves de Souza e Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, dedicando a 
sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Antônio Edson Vieira, 
conhecido como “Suiço”, encaminhando moção de pesar a seus familiares em 
nome do Poder Legislativo Municipal; 7) Requerimento do Vereador Romar Azevedo 
Mendes, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. 
Maria da Penha Ayube Alves, encaminhando moção de pesar a sua filha Norma 
Ayube, Deputada Federal, em nome do Poder Legislativo Municipal. Nesse 
momento, acolhendo proposição do Vereador Romar Azevedo Mendes, procedeu￾se a inversão da ordem dos trabalhos, passando à Ordem do Dia, com a apreciação 
da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 013/2018-CMA – Dispõe sobre a criação da 
“Semana Municipal de Incentivos à Prática de Leitura”. Tendo parecer favorável das 
Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por 
unanimidade pelos senhores Vereadores; 2) Projeto de Lei nº 016/2018-CMA –
Institui o “Dia Municipal de Conscientização do Autismo”, no Município de Alegre. 
Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em 
votação e Aprovado por unanimidade pelos senhores Vereadores; 3) Projeto de 
Lei nº 003/2018 – Dispõe sobre a reposição parcial das perdas financeiras do SAAE 
em relação a inflação nos últimos 15 anos e da imposição legal da contribuição do 
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SAAE para o FUNDAGUA, altera a estrutura da Tabela Tarifaria desta Autarquia 
Municipal. Solicitado e concedido Vistas ao Vereador William Angelete Bestete. 
Neste momento, atendendo convite apresentado por esta Casa de Leis, foi cedido 
espaço da Tribuna Livre à Diretora da Casa de caridade São José, Sra. Maria da 
Penha de Aquino Massini, para esclarecimentos acerca da situação econômica e 
fiscal daquela Entidade. Inicialmente a Presidente agradeceu a presença e apoio do 
Conselho do Hospital, explanou sobre a situação encontrada quando assumiu, e em 
seguida cedeu espaço ao Dr. Fernando Schwan Miranda e ao Contador, Sr. 
Edimilson Leal Domingos, para esclarecimentos sobre as áreas que representam. A 
seguir, foram respondidos os questionamentos apresentados pelos senhores 
Vereadores. Prosseguindo, passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos 
Oradores Inscritos: Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes, requerendo 
Ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Desenvolvimento Rural solicitando 
estudar a possibilidade de manter ligados os refletores do Parque de Exposições 
“Geraldo Santos”, das 18 às 21 horas, tendo em vista que nesse horário muitas 
pessoas utilizam aquele espaço à noite para caminhadas e outras atividades físicas 
e de lazer. Romilton Polastreli, saudando os presentes, requerendo ofício ao 
Prefeito e ao Secretário de Desenvolvimento Rural solicitando providenciar a 
substituição de uma viga na chamada Ponte do Ramiro, na Cachoeira da Fumaça, 
visando restaurar o regular tráfego de veículos naquele região. Ofício ao Prefeito e 
ao Secretário de Desenvolvimento Rural solicitando viabilizar a urgente recuperação 
da estrada que dá acesso o Córrego São Lourenço, uma vez que em função das 
péssimas condições do local os veículos de transporte escolar não está percorrendo 
a linha que atende aos estudantes daquela região. Apresentando especiais 
cumprimentos a sua irmã, Maria de Fátima Polastreli, pela passagem de seu 
aniversário. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, saudando os presentes, requerendo 
ofício ao Prefeito e ao Secretário de Obras solicitando providenciar a restauração do 
prédio da Estação Ferroviária de Celina, imóvel tombado como patrimônio histórico 
do Município. Na oportunidade, indicou a necessidade de disponibilizar mais quatro 
coletores de lixo para serem colocados nas ruas do distrito de Celina. Ofício ao 
Prefeito e à Secretária de Educação solicitando encaminhar a esta Casa de Leis 
relatório acerca do andamento das obras de reforma no imóvel da Escola Professor 
Lellis, bem como, informar a previsão para retorno das atividades escolares naquele 
espaço. Dizendo à população celinense que ela Vereadora tem se mantido atenta 
às demandas da comunidade, especialmente em relação ao combate aos 
borrachudos, sendo que manteve contato com a Vigilância Ambiental e foi informada 
que estão aguardando a chegada dos defensivos para aplicação naquele distrito. 
Theo Alves da Rocha, saudando os presentes, requerendo ofício ao Prefeito à 
Secretária de Educação e ao Secretário de Estado da Educação, manifestando total 
insatisfação e dizendo que a reorganização Educacional neste Município de Alegre 
tem se mostrado uma ação contrária aos interesses da população e até o momento 
trouxe apenas transtornos para os alunos e seus familiares. Dizendo que desde o 
início foi contrário à retirada da escola Pedro Simão do Bairro Vila do Sul, assim 
como se manifestou a comunidade, e a situação tem se agravado com problemas 
de transporte, e outras dificuldades, sendo que nesta data foi informado sobre um 
caso de violência entre alunos, uma tentativa de esfaqueamento, portanto, acredita 
que essas alterações executadas sem qualquer planejamento, tenham contribuído 
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para a desestabilização do ambiente escolar. Mencionando ter recebido cópia de 
ata de uma reunião realizada no final de 2017, onde o Prefeito diz que com a 
mudança conseguiria pagar os direitos dos professores pois deixaria de pagar 
aluguel de Secretarias que seriam colocadas no bairro Vila do Sul, entretanto, até o 
momento não pagou os professores nem colocou Secretarias em lugar nenhum, 
isso tudo é conversa fiada, esse Governo está à beira da morte. Emerson Gomes 
Alves, saudando os presentes, requerendo ofício ao Prefeito e ao Secretário de 
Meio Ambiente solicitando encaminhar a esta Casa de Leis relação de todas as 
emendas destinadas ao Município por Deputados Estaduais e Federais no período 
de 2015 a 2018. Ofício ao Prefeito solicitando encaminhar a esta Casa de Leis 
cópia do contrato firmado com a empresa AL ENGENHARIA LTDA. ME. Ofício ao 
Prefeito solicitando informar a esta Casa de Leis o andamento do processo 
envolvendo a empresa SANEVIX, discriminando as ações propostas e a previsão 
para conclusão das obras vinculadas a tal empresa no Município. Ofício ao Prefeito 
e ao Secretário de Obras solicitando realizar estudos e adotar providências visando 
a recuperação de todos os bueiros da sede deste Município, com a possível 
substituição das tampas dos mesmos por trilhos de ferro, material mais resistente e 
de fácil manutenção, o que proporcionaria maior economia aos cofres municipais. 
Ofício ao Prefeito e ao Secretário de Obras solicitando viabilizar a limpeza do granito 
existente sob as grades do Parque Getúlio Vargas. Ofício ao Prefeito e ao 
Secretário de Obras solicitando viabilizar a elaboração de projeto visando a 
recuperação das praças deste Município. Mencionando obras e benfeitorias que 
existentes em municípios vizinhos, que certamente seriam muito bem recebidas se 
implantadas em nosso Município, citando a rede cuidar, corpo de bombeiros, 
frigorífico, UTIs, serviço de hemodiálise, superintendência de Educação, entretanto, 
pergunta: Quem briga pelo Município? Quem interfere? Quem briga por melhores 
condições de segurança e mais viaturas para o município? Quem briga por IML ou 
SVO na cidade tendo uma delegacia 24 Horas. Essas são ações que refletem em 
nossa cidade, portanto é preciso refletir sobre esse estado de coisas, temos que 
começar a pensar. Marcos Rubim, saudando os presentes, requerendo ofício ao 
Secretário de Desenvolvimento Rural solicitando viabilizar a realização de vistoria e 
recuperação de ponte no Assentamento Floresta, próximo à residência do Sr. 
Adilson Abreu, visto que a mesma está afundando e brevemente o local se tornará 
intransitável. Ofício ao Secretário de Obras indicando a necessidade de viabilizar a 
realização de ampla limpeza no Loteamento Boa Fé, com a roçada e retirada de 
entulhos e detritos. Na oportunidade, solicitamos adotar providências no sentido de 
realizar a limpeza do Córrego Charqueada, minimizando a proliferação de mosquitos 
naquela região. Ofício ao Secretário de Obras indicando a necessidade de viabilizar 
a realização de limpeza no bairro Prainha, bem como, das margens do rio que corta 
a região, especialmente nas imediações do acampamento de ciganos, onde o mato 
dificulta o escoamento da rede de esgotos das residências da região. Ofício ao 
Secretário de Obras solicitando encaminhar a esta Casa de Leis relação de todos os 
servidores contratados pela Empresa LINFASO, que prestam serviços à Prefeitura 
Municipal especificando a lotação individual de cada um desses funcionários nas 
diferentes áreas e setores da municipalidade. Cumprimentando o colega Vereado 
Marcus Antônio Gonçalves de Souza pela iniciativa do Projeto de Lei que dispõe 
sobre a criação da “Semana Municipal de Incentivos à Prática de Leitura”, 
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requerendo ofício à Secretária de Educação sugerindo a implantação de uma 
Biblioteca Móvel para atender os bairros, distritos e comunidades de nosso 
Município, utilizando veículos que se encontram em desuso e possam ser 
restaurados para tal finalidade. Passando à fala das Lideranças Partidárias: Romário 
Brasil Magalhães (DEM), cumprimentado o amigo Pedrinho Salvador e o Vereador 
Luiz Claudio G. Satyro, pela passagem de seus aniversários. Dando 
prosseguimento aos trabalhos, passou-se ao horário destinado às Comunicações:
Márcus Antônio G. De Souza, cumprimentando a Sra. Zilda Gazoni Gaspar, 
conhecida como Dona Morena, e seu filho Marco Antônio Gaspar, conhecdio como 
Burrinho, pela passagem de seus respectivos aniversários. Cláudio da Silva 
Paschoa, reiterando convite a toda comuidade para que participe da Festa da 
Comunidade de Bons Aires, que se realizará nos dias 16 e 17 de junho, com 
variadas atrações. Marcos Rubim, cumprimentando pelo aniversário aos amigos : 
Pacheco, Paulo Campos, Marinete Menegucci, Alcione Fossi, Tânia Campos, 
Fátima Polastreli, Leidiane e Lidiane Souza, Júnior Fernandes, Dávila Polastreli, 
Ediana Reis e o Vereador Claudinho do Café. Emerson Gomes Alves,
parabenizando o Vereador Luiz Cláudio Gomes Satyro, Arthur Raul, João Fernando 
Sanches Mattos pela passagem de seus aniversários. Nada mais havendo a tratar, 
foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Rita de Cassia de Oliveira, 
digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINARIA - DIA 11/06/2018
PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO – 2018
PL – CMA nº 013/2018 Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal de Incentivos à Prática de Leitura”. (CJ – 19/03/18) ORDEM DO DIA
PL – CMA nº 016/2018 Institui o “Dia Municipal de Conscientização do Autismo” no Município de Alegre - ES (CJ – 02/04/18) ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2018
PL – EX - nº 003/2018
Dispõe sobre a reposição parcial das perdas financeiras do SAAE em relação a inflação nos 
últimos 15 anos e da imposição legal da contribuição do SAAE para o FUNDAGUA, altera a 
estrutura da Tabela Tarifaria desta Autarquia Municipal.
CJ – (19/02/2018)
ORDEM DO DIA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 08/06/2018.
• 11/06 – Tribuna Livre: Presidente da Casa de Caridade São José – Maria da 
Penha de Aquino Massini.
• 13 e 14/06 – 2º Simpósio de Diversidade Ético-Racial no Plenário da Câmara 
a partir das 16h.