sessao nº 9

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 03 de abril de 2023.
Aos três (03) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e três (2023), às 20h, 
na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi realizada a 9ª 
Sessão Ordinária do período Legislativo de 2023. Inicialmente foi realizada a chamada 
dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Alexandre Duarte 
Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, 
Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Correa, Romar 
Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino 
Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete. Havendo número 
legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em 2 Crônicas Cap. 7, versículo 14, pela
Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani e aprovada a ata da 8ª Sessão Ordinária 
realizada em 27/03/2023. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de 
convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) 
Requerimento de pesar do Vereador Eduardo Silva Fernandes, dedicando a Sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Geralda Vicentini Venial, encaminhando 
votos de pesar em nome deste Poder Legislativo aos seus familiares. 2) Requerimento 
de pesar do Vereador Fábio Bragança Polastreli, dedicando a Sessão em homenagem 
póstuma pelo falecimento do Sr. Paulo Rodrigues Gomes, encaminhando votos de pesar 
em nome deste Poder Legislativo aos seus familiares. 3) Requerimento de pesar da 
Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, dedicando a Sessão em homenagem póstuma 
pelo falecimento do Sr. Eraldo Gonçalves Soares, encaminhando votos de pesar em 
nome deste Poder Legislativo aos seus familiares. 4) Requerimento de pesar do 
Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, dedicando a Sessão em homenagem póstuma 
pelo falecimento do Sr. Ronilson Guimarães Malachias, encaminhando votos de pesar 
em nome deste Poder Legislativo aos seus familiares. 5) Projeto de Lei nº 007/2023 –
CMA – Institui no âmbito do município de Alegre, política pública para garantia, proteção 
e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do Espectro Autista, e dá outras 
providências. 6) Projeto de Lei nº 008/2023 – CMA – Estabelece prazo de validade 
indeterminado para laudo que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito 
do Município de Alegre-ES. Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores 
Inscritos: Sebastião Cláudio Sobreira, saudando os presentes, eu gostaria hoje de falar 
sobre a minha indignação com o trabalho da polícia militar em nosso Alegre. Nós temos 
crimes acontecendo a todo momento em nossa cidade. Os crimes talvez não são 
desvendados, mas passar covardemente com a máquina ou com o celular e fazer uma 
foto do veículo de um cidadão de bem, de 80 anos de idade, que parou o seu veículo, 
um Corolla, em frente ao Supermercado São Jorge, para pegar suas compras que tinha 
feito naquele mercado. Nisso que ele entrou no mercado a polícia passou e fez foto e 
notificou este cidadão. Isso é um ato covarde. A obrigação do policial é descer na viatura 
e dar dois, ou três apitos, e aguardar para ver se o cidadão aparece e tira o veículo de 
lá. Que desrespeito com o cidadão alegrense de 80 anos de idade, que gera imposto 
para pagar o salário desse policial. Tantos bandidos nessas ruas, porque não vão 
prender os bandidos, que fazem furto de moto, de carro. Nós precisamos da polícia 
presente para inibir o furto, o crime e não para notificar um cidadão de bem, que trabalha 
honestamente todos os dias, para gerar imposto para este estado e para o nosso 
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município, e ser notificado assim pelas costas, sem ter a chance de explicar que ele 
estava ali por necessidade, eu fico triste, pois trabalhei por 30 anos na polícia militar, e 
nunca cometi um tipo de erro desses, pois pra mim isso é um ato errado, pois o policial 
que estava na viatura poderia muito bem parar por um, dois minutos e conversar com a 
pessoa, ou que acionasse o guincho para tirar o veículo daquele local, se a pessoa não
aparecesse, já que queria fazer o trabalho certo. Ele não estava cometendo crime 
nenhum, somente uma infração de trânsito, que poderia ter resolvido de outra forma, e 
não desse jeito covarde. Isso é uma falta de respeito com a população alegrense, e vocês
policiais, meus colegas de farde, tenham um pouco mais de gentileza na hora de agir. 
Tem muita coisa aqui em Alegre precisando da ação de vocês policiais, e as vezes faz 
um ato desses, de multar um idoso de 80 anos de idade, e este cidadão veio me procurar 
tremendo, pois ele nunca tinha passado por esta situação, e eu fico bem indignado com 
isso também. Por hoje é só. Muito obrigado e boa noite. Sebastião Lino Salardani, 
saudando os presentes, eu gostaria de enviar um ofício ao Prefeito, para que o mesmo 
possa estar colocando massa asfáltica na BR atravessando pelo distrito de Celina até a 
ponte, já que vai ficar as duas pontes novas, e então colocando a massa asfáltica, vai 
animar mais ainda o pessoal da região de Alegre e Guaçuí, a estar passando dentro do 
nosso distrito. Então que possa colocar uma massa asfáltica ali onde passa o ônibus, 
para facilitar o acesso daquelas pessoas. Gostaria também de estar enviando um ofício 
a Sec. De Agricultura, para que possa estar passando com a patrol nos distritos, pois as 
estradas estão muito ruins, que ela possa estar nos atendendo o mais rápido possível. 
Gostaria de enviar também um ofício ao Sec. De Obras, para que o mesmo possa estar 
dando uma limpeza nos distritos, principalmente nos locais onde tem entulhos, pois está 
aparecendo ratos, bichos, então que possa estar limpando o mais rápido possível. E 
neste final de semana eu participei de um encontro de casais, organizado pela Igreja 
Batista, em Celina e eu gostaria de parabenizar a todos os organizadores, eu participei 
e foi um encontro muito bom. Por hoje é só Sr. Presidente. Taiza Garcia Vargas Pirovani, 
saudando os presentes, alguns sabem que eu não estava presente semana passada 
aqui, eu estava em Brasília, desde segunda passada e voltei na sexta-feira, junto com o 
Prefeito Municipal, a Secretária Ediane, o Secretário Rafael, representando também está 
Casa de Leis, como vereadora que sou. Foi muito importante estar ali naquele momento, 
na marcha dos municípios, na câmara dos deputados, senadores, tivemos um momento 
com o vice-presidente da República, então, foi momentos de muita experiência, de muito 
diálogo, e eu acredito que Deus me proporcionou este momento, para cada vez entender 
que político tem que ser maduro, tem que ter coragem, tem que ser ousado, pois para 
estar no meio daquele povo tem que ser ousado mesmo, tem que bater na porta, e fazer 
a diferença, por isso eu fui lá e fiz a diferença. Gostaria de fazer um ofício a todos os 
deputados federais, todos os senadores, pois todos eles nos atenderam com muito 
carinho, com muita atenção, ao vice-Presidente da República, pois foi momentos de 
muitas conquistas, mas também de muitas lutas, a gente teve um momento com o 
Secretário Nézio, que é responsável por todos os PSF’s de todo o Brasil e era uma 
demanda dos agentes comunitários, dos agentes de endemias, e que eu pudesse levar 
a fala deles para os secretários, e levei e assim que eu puder, eu vou ter uma reunião 
junto com eles, graças a Deus eu levei um pedido da Apae e nós conquistamos, que é 
os 400 mil reais, que eles precisavam tanto para construir uma sala de atendimento, 
também levei o pedido da ABDM, e graças a Deus nós também conquistamos, a 
Associação 7 Montes, também foi contemplada, graças a Deus com o pedido que eles 
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fizeram ao Prefeito, e ao Deputado, que eu fui encarregada de ir diretamente até o 
Deputado e ser a ponte, pois no dia que eu me coloquei aqui como vereadora, é um hino 
que eu sempre cantei que é de ser ponte sobre as águas, luz na escuridão, abrigo no 
deserto, e quando a gente se coloca neste lugar, você não tem a voz própria, quando 
sou eu a Taíza, eu respondo por mim, mas quando eu vou com a voz do povo, eu tenho 
que ir independentemente de partido, seja esquerda, direita ou centro, e eu acredito que 
quando eu estou representando muitas associações, e a população de Alegre, eu tenho 
que ir independentemente de partido político e foi isso que eu fiz juntamente com o 
Prefeito Municipal e fomos muito bem atendidos. Então eu gostaria de dizer para a 
população que em breve vamos ter um momento que eu vou explanar tudo o que a gente 
conquistou, a ponte São Silvano que vai em sentido a Prainha foi destravado, foi 
assinado a ordem na hora, o Prefeito fez até um vídeo, foi destravado algumas emendas 
também do Evair de Melo e eu fiquei muito feliz, pois foi um deputado que nos abriu as 
portas, cuidou da gente com muito carinho, Da Vitória, Amaro Neto, Gilson Daniel, foram 
pessoas que olharam por Alegre e tudo que a gente pedia eles falaram que vai ajudar a 
nossa cidade avençar. E foi pra isso que eu me candidatei, com coragem para lutar, e 
não ficar de braços cruzados, vendo as coisas acontecerem em Alegre e a gente não 
poder tomar nenhuma medida, e eu tenho certeza que tem muitos vereadores aqui 
fazendo o seu papel com os deputados federais, mas eu também gostaria de deixar uma 
palavra aqui sobre o autismo, pois ontem domingo foi o dia da conscientização do 
autismo e aí eu vi uma mensagem muito importante do Jorginho, que falava que as 
pessoas só enxergavam no autismo nessa data do dia 02/04, mas depois que passa o 
dia 02 eles esquecem. Por isso hoje eu dei entrada aqui em dois projetos de Lei, referente 
ao autismo e eu gostaria de dizer para as mães de Alegre, as famílias de Alegre que eu 
estou com vocês, não só neste dia 02, mas em todos os dias do ano, para lutar e lá 
também em Brasília eu pude ver alguns projetos também sobre essa questão do autismo, 
na área do esporte, que pode transformar a vida dessas pessoas com autismo, então eu 
gostaria aqui de fazer algumas indicações aqui ao Prefeito Municipal, e eu quero 
agradecer imensamente este momento que eu tive lá em Brasília, quero também 
agradecer a minha família por muitas vezes entender que as vezes a gente abre mão de 
estar junto com eles, mas que é para fazer o nosso melhor, quero agradecer ao Prefeito 
Municipal, por toda atenção, toda a sua garra, a Secretária Ediane, que foi a minha 
parceira, minha amiga, a gente ficou o tempo toda juntas, ficamos numa casa, de uma 
amiga minha lá em Brasília, quero agradecer ao Rafael Nicácio também, inclusive, está 
passando mal, então melhoras Rafael, pois a gente sabe que não é fácil, a gente sair de 
nossos lares, para fazer o melhor por Alegre, e eu sei que isso gera algumas angústias 
nas pessoas que ficam aqui, mas eu quero dizer a todos de Alegre que 
independentemente de partido, vejam de verdade o que estamos fazendo por Alegre, 
quando a gente começa a ver muito sobre partido em si, a gente esquece a essência, 
daquilo que realmente importa, e eu tive votos, da esquerda, da direita, do centro, e não
só de um partido político, e eu preciso fazer o meu melhor para que Alegre avance, e eu 
espero que vocês me compreendam, pois as vezes nos bastidores, tem muito 
burburinho, mas as pessoas tem que compreender, que vereador é a voz do povo. Boa 
noite a todos. William Angelete Bestete, saudando os presentes, eu já fiz este ofício aqui 
nesta Casa de Leis sobre o início da Rua dos Espanhóis, próximo à rua do Betinho 
carroceiro, tem uma rua que não está calçada, onde traz muitos transtornos na época de 
chuvas, quero fazer um ofício ao Prefeito, para que o mesmo possa estar olhando com 
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carinho, sobre aquele trecho sem calçamento ali, que aplique o revsol ou um calçamento, 
para sanar o problema. Mais uma cobrança sobre um acidente que teve aqui na Serra 
de Celina, com animais na pista, a gente sempre comenta sobre essa questão aqui, pois 
pode acontecer com a gente que passa por ali também diariamente, há um mês atrás na 
reta da Ufes, uma Kombi de transporte escolar matou em bezerro, foi a noite e esta sexta￾feira passada um acidente com cavalo na pista na serra. Para quem nos ouve e tem 
propriedade na beira do asfalto, que possa estar olhando com carinho sobre suas cercas, 
já conversei com o Prefeito também, com os secretários, para que tomem as devidas 
providências. Quero aqui parabenizar o vereador Cláudio Sobreira pela sua fala, onde 
ele disse muito bem, sobre notificar antes de multar, e também sobre as blitz nos distritos, 
quero dizer que não sou contra, mas o trabalhador rural está pagando por um preço aí, 
pelo que realmente fazem a baderna nos distritos. Hoje eu não consegui uma agenda lá 
no quartel, e se os demais vereadores quiserem ir comigo junto, eles vão me dar o 
retorno amanhã, pois muitas vezes o trabalhador rural passa o dia trabalhando, e vai na 
cidade pagar uma conta, e é deparado com uma blitz, as vezes por estar sem capacete, 
é multado, Numa parte o vereador Sobreira disse que gostaria de fazer parte dessa 
reunião no quartel, pois talvez o comandante não conhece tão bem o interior como nós 
conhecemos, e da dificuldade que o trabalhador tem, a vezes ele adquire uma moto, mas 
dificilmente ele vai estar com ela legalizada, com tudo certinho, capacete, e eu não quero 
proteger ninguém que anda errado, mas as vezes ele tem que fazer uma vista grossa 
com aquele que não tem condições, que está precisando trabalhar, ele precisa daquela 
motinha para se locomover, então o que está precisando ter é uma compreensão. 
Conversando também com o vereador Xodó antes da sessão, sobre as 7 motos e 1 
veículo roubado aqui em nosso município, então a gente já relatou sobre essa guarda 
municipal, que some forças junto com a PM, então estamos marcando uma agenda com 
o José Esmeraldo, vai ser de suma importância, para fortalecer junto ao Governador, 
essa busca da guarda municipal para a nossa cidade. Gostaria e parabenizar a 
vereadora Taiza pela sua luta incansável, pelas suas conquistas para o município de 
Alegre, e que Jesus continue te abençoando, você, o Nirrô, e toda a sua equipe. Muito 
obrigado. Alexandre Duarte Venâncio, saudando os presentes, meus amigos Cláudio 
Sobreira e William, para que Vossa Excelência, fiquem mais revoltados, o vereador 
Merçon também tocou neste assunto, eu nem ia falar sobre isso hoje, mas depois que 
eu virei vereador, eu fui multado 4 vezes dentro de Alegre, dia 24/03, as 10:34h, eu fui 
multado duas vezes em 1 minuto. Sabe porquê? Pois segundo o policial que me multou, 
eu estava andando de moto com a viseira levantada, é inacreditável, e ele me explicou 
que viu pelo sistema e minha moto estava vencida, que não tem licenciamento, eu 
comprei a moto em 2021. Para você passar a moto para o seu nome, você tem que pagar 
o licenciamento, não tinha nada atrasado, eu nunca vi um negócio desses, ele nem me 
abordou, ele me multou, pegou a placa de minha moto, e vasculhou a minha moto, não 
é estranho? Ele multou a minha esposa em novembro, ela parada no sinal, pois estava 
sem cinto. Me fala aqui, quem dirige de cinto de segurança, dentro da rua? Eu fui lá em 
novembro duas vezes, e eu falei que eles estavam me perseguindo e eu não tenho nada 
contra esse rapaz, nem nunca conversei com ele, e ele mora perto da minha casa, e 
depois do que me aconteceu semana passada eu estou assustado, pois ele disse que 
estava com a viseira levantada, dirigindo a moto sem atenção e eu indo almoçar, hoje eu 
voltei lá no batalhão, conversei com o Major Dickson, me tratou muito bem, mas a multa 
é online, já foi feita, não dá para fazer nada, então eu não sei o que está acontecendo 
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aqui em Alegre! Porque esse rapaz está fazendo esses atos estranho, ainda mais comigo 
que nunca tive multa, e agora como vereador eu tive 4 multas. Numa parte o vereador 
Merçon perguntou se o vereador Xodó tem conhecimento de quem está aplicando essas 
multas, Xodó disse que só tem um aqui em Alegre que faz isso. Xodó disse que na multa 
tem o número de identificação desse policial, mas que não tem o nome dele. Agora, 
segundo ele, multar a minha esposa pois ela estava sem cinto de segurança, em época 
de eleição? Ele multou a minha esposa em frente os Correios, ela estava com o pisca￾alerta ligado, pois ela foi levar uma roupa que ela comprou, que não serviu, ela foi 
devolver nos Correios, ela disse que não demorou 2 minutos, e agora na hora que eu 
estava indo almoçar para voltar para o meu trabalho, ele me multa duas vezes em 1 
minuto, por conta de viseira levantada, alguém já viu isso aqui em Alegre? É no mínimo 
estranho, e os pontos na carteira que vai me prejudicar? E a parte financeira? Eu nem ia 
tocar neste assunto hoje, mas como meu amigo Sobreira disse, tem que dar um basta 
nisso, sair multando todo mundo a reveria, isso é uma falta de respeito com o cidadão, 
a gente trabalha para ficar pagando multa? Porque eu levantei viseira? E eu recebi a 
multa hoje, então isso chateia a gente, pois a gente é gente de bem, não somos bandidos 
não. Eu quero fazer um ofício ao Prefeito, pois eu fui procurado pelos donos de farmácias 
do nosso município, me solicitando para que o Prefeito faça um projeto, para que tenha 
um revezamento nas farmácias, durante os domingos, eu já conversei com o Renato 
Viana sobre isso, só que hoje eles me procuraram e pediram para que o Prefeito faça 
uma reunião com os donos de farmácia, para ter esse revezamento, nos feriados e aos 
domingos, para que todas as farmácias de Alegre possa ser contempladas e não 
somente 1 ou 2. Pois se você tem conta em uma farmácia, daí você não consegue 
comprar nela, pois ela não está aberta no domingo. Então é uma coisa muito importante 
que os donos de farmácia vêm pleiteando isso há muito tempo, e que agora eu estou 
aqui sendo a voz dos empresários, para que o Prefeito possa estar fazendo este projeto, 
e eu fui mais cedo conversar com o Prefeito e ele me disse que acha válida a ideia para 
que todas as farmácias possam ser comtempladas, e fazer esse rodízio de revezamento 
para plantão. Numa parte o vereador Romar disse que sobre a multa que o vereador 
Xodó tomou, em somente 1 minuto ter levado 2 multas, é só entrar com um recurso no 
Detran daqui, que é desconsiderada essas multas. Romar disse que o seu carro foi 
multado 10 vezes, na mesma hora e no mesmo local e daí fiz uma multa e o Detran 
cancelou todas as multas. Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, quero 
informar que no próximo dia 13 de abril, a partir das 18:30h será realizado em Guaçuí, 
na Câmara Municipal, uma sessão da Comissão de Segurança Pública e Direito, falando 
sobre Direitos e Prioridades, Comissão de segurança e crime organizado, então gostaria 
de convidar aos nobres colegas, para que pudesse estar comparecendo a esta sessão, 
é uma sessão extraordinária da segurança ao combate ao Crime Organizado no Estado 
e a gente pode estar levando nossas questões do município para ser debatido e discutido 
lá, com os deputados estaduais que estarão presente, pois é uma oportunidade de 
estarmos passando essas questões do furto que o nosso nobre colega aqui falou, sobre 
outros problemas de segurança pública. Gostaria de agradecer a Diretora de Vigilância 
em Saúde Maria do Carmo, que me respondeu em ofício, que fiz em sessões passadas 
cobrando o combate que eu fiz ao mosquito da dengue e ela me mandou gentilmente a 
escala de trabalho que foi feita no mês de março, informando que o combate para 
eliminar as larvas, tem sido constantes, então fica aqui o nosso agradecimento a 
coordenação, por este trabalho tão importante a fim de evitar que o mosquito da dengue 
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se prolifere, afetando tantas pessoas, como vem afetando. Gostaria de colaborar com a 
fala da nobre colega Taiza, nos projetos de lei, que foi dado entrada, cobrando do 
secretário municipal de educação, um plano de atividades inclusivas, para os alunos 
especiais que frequentam os ambientes educacionais, nas escolas, não só para os 
autistas, mas também aos portadores de Síndrome de Down, e demais alunos especiais 
que frequentam as nossas escolas, precisa ter um plano de atividades inclusivas e que 
este plano seja regra, e nunca uma exceção. Nós esperamos que essa conscientização 
seja uma prática constante da secretaria de educação, e da administração como um 
todo. Gostaria de oficiar ao DER, ao Diretor Presidente Luiz Cesar Maretto, reiterando o 
pedido de recuperação de uma encosta, na Rodovia es 391, que liga o Café ao Estivado, 
é um trecho no morro do Antero como é conhecido, que tem causado preocupações aos 
pais de alunos, pois ali transitam muitas kombis escolares, e é um trânsito o dia inteiro, 
e eu gostaria de pedir ao Diretor do DER, que desse uma atenção a este trecho, pois 
está dando problemas numa barreira, no morro. Gostaria de estar agradecendo aos 
serviços de transporte sanitário do município, que tem demonstrado bastante empenho 
em atender os pacientes, que são obrigados a se locomover nas consultas, exames e a 
gente fica preocupado, pois poderia ter este serviço aqui na cidade, mas enquanto não 
tem a gente tem que contar com a boa vontade do transporte da saúde, que tem feito 
um trabalho muito importante para esses pacientes. E sobre a ponte de acesso, na 
comunidade do Retiro, conhecido como ponte da Mariana, eu tive contato com o Prefeito 
Peter Costa, prefeito de Mimoso do Sul, e ele me disse que vai estar fazendo essa ponte 
amanhã, essa ponte fica depois da divisa do município, mas o município de Alegre 
sempre deu manutenção nessa ponte e conversando com o Prefeito Nirrô, ele falou que 
por estar fora da jurisdição, que nós deveríamos entrar em contato com o Prefeito de 
Mimoso e graças a Deus o Prefeito irá atender. Também falei sobre uma ponte que dá 
acesso a Comunidade de Santa Clara, através da estrada que liga o Sr. Sebastião 
Rodrigues, uma ponte de madeira que está apresentando problemas, e o Prefeito me 
garantiu, assim como o encarregado Vantuil, que nos próximos dias vai estar atendendo 
essa ponte. Por ora são as minhas palavras, muito obrigado e uma boa noite. Fábio 
Bragança Polastreli, saudando os presentes, que alerta os funcionários públicos que a 
data base é maio e ficou 4.6% pra trás, e não estou vendo mobilização nenhuma por 
parte do Executivo relacionado aos funcionário acho que primeiro tem que consertar a 
casa pra depois querer fazer bonito, porque antes da eleição o funcionário era joia, era 
o ouro da prefeitura e hoje não estou vendo mobilização nenhuma, o Prefeito de Guaçuí 
já se reuniu com o sindicato, tirou foto e está nas rede sociais se mobilizando pra pagar 
a revisão dos servidores de lá, aqui o Prefeito acha que o sindicato é inimigo dele, não 
dá atenção, um representante do servidor como o sindicato não é ouvido pelo Executivo; 
vi uma reportagem que a Câmara aprovou um aumento de 5% pros servidores através 
do Governador e mobilização a respeito do funcionário aqui em Alegre eu não vejo não 
dá pra entender, aí vem cá falar que isso e aquilo, sendo que tudo que o funcionário está 
conseguindo é por ordem judicial, o juiz que mandou dar, de livre e espontânea vontade 
não da, vai ficando direito pra trás e morre, e agora fala que é censo, então que possa 
mobilizar melhor, Prefeito, funcionário também merece; que gostaria de cobrar do 
Prefeito também o projeto de legalização dos mototáxi, foi feito um projeto de legalizando 
os taxistas com promessa que depois ia legalizar os mototáxis, tive informações dos 
meus amigos mototáxis que já tem várias denúncias em cima deles, nós não podemos 
tirar o direito da população andar mais barato, se locomover mais fácil, claro que o 
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mototáxi tenha responsabilidade de carregar a população, e porque não manda esse 
projeto pra Câmara, manda tanto projeto que no meu entender a maioria é bom, mas 
manda tanto projeto que nem precisava vim pra Câmara e um projeto que vai beneficiar 
a população não vem, parece que está querendo tirar o direito da população de ir e vir 
mais em conta, um taxista cobra ai uns 25 a 30 reais, o mototáxi cobra 5 a 7 reais, desde 
que tenha responsabilidade, mas que possa legalizar para que tenham os mesmos 
direitos dos taxistas, ah mas as motos são velhas, e eles tem algum incentivo pra 
comprar moto nova?, tem isenção de imposto igual os taxistas, vamos olhar melhor essa 
questão, a população que merece e precisa disso, vamos agilizar isso ai Prefeito. Gilmar 
Silva de Mattos, saudando os presentes dizendo que solicita oficio ao Prefeito e Sec. de 
Educação para informar a quantidade de alunos existentes na rede pública municipal de 
ensino infantil e fundamental; que solicita oficio ao Prefeito para que viabilize a 
fiscalização de uma residência localizada na Rua Coronel Monteiro da Gama, antiga 
casa da ex Prefeita D. Lurdes, haja vista que os moradores próximos do imóvel relataram 
que não estão conseguindo dormir e não tem mais o sossego devido ao barulho 
ocasionado por 15 cachorros recolhidos da rua e abrigados na referida residência, o que 
vem ocasionando mal cheiro e latidos 24 horas por dia, ressaltando que os animais não 
tem acompanhamento veterinário. Na oportunidade, solicito que seja verificado a 
veracidade da denúncia e as providencias adotadas pelo Executivo; que solicita oficio ao 
Prefeito para que informe acerca do descaso do poder público em relação a Rodoviária 
Antônio Lemos Jr, referente ao estado dos banheiros que estão entupidos, torneiras 
quebradas, teto caindo e outros defeitos, deixando a sociedade sem atendimento 
adequado; que solicita que seja comunicado os fatos ao MPES para que adote as 
providencias cabíveis contra a concedente e concessionária em relação a esse descaso; 
que gostaria de comunicar a população que eu também fui multado em Guaçuí a 47km/h 
mas reconheço que estava errado, o sinal era 40km/h e passei a 47, e não tem como 
recorrer nem chorar, eu errei, a lei tem que ser cumprida, foi feita para ser cumprida e 
não pode ser flexível, poque aqueles que andam sem cinto de segurança, dirigindo 
falando no celular, também com viseira levantada, parando em lugares proibidos, está 
na lei, no código de transito, quando se faz uma blitz da PM, vou elogiar, ao invés de 
criticar, tem que ser mais austero ainda, porque quando o trabalhador adquire sua moto 
ou seu veículo, ele tem que ter a consciência de que ele tem que legalizar e não ter 
flexibilidade e se esse condutor atropela uma pessoa e ela vem a falecer, e ai? Ele está 
certo ou errado? E como fica a família que perdeu seu ente querido? Então você ver 
Vereadores falarem e não quer cumprir a lei, leis federais, olha que absurdo que ouve 
dentro de uma Câmara que faz leis; agora se uma pessoa atropelar um ente querido de 
um desses Vereadores que falaram tanta besteira, criticando a PM, quero ver o que ele 
vai explicar pra sua família, ah estava sem careteira, pneu careca, estava sem cinto, 
falando no celular, ele está certo tem que ter flexibilidade, agora os que foram punidos 
erroneamente que procurem seus direitos, o policial quando erra tem que ser punido, e 
parabenizo mais uma vez a PM e que seja mais austera ainda no exercício das atividades 
e que também peguem aqueles condutores que dirigem com sintomas de embriaguez 
principalmente nas saídas de festa. José Sopriano Merçon, saudando os presentes, 
dizendo que é com tristeza que vou tocar num assunto que esta abrangendo nosso 
Alegre, sou cabo da PM, temos 3 policiais aqui, a aproximação do batalhão com o povo 
de Alegre é desde quando foi inaugurado, então não um pau podre, que vem pra cá 
achando que manda em tudo multando as pessoas na covardia, 5 multas no mesmo dia, 
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e a coisa está grave, de 9h as 14h o policial aplicou 42 multas, isso é um absurdo, esse 
cidadão não representa a PM, nem o batalhão, que tanto que o povo tem respeito e ama, 
então não é Vereador vim aqui os colegas, nós somos eleitos pra defender o interesse 
do povo e no momento que o povo está sendo ferido o socorro em cima do Vereador, e 
o novo comandante vai chegar semana que vem e vamos ter uma reunião com ele, se 
eu for multado na covardia além de ir no batalhão entro na justiça contra esse cidadão, 
pois pra mim ele é um pau podre dentro de uma corporação que tenho orgulho de falar 
que faço parte, estamos aqui pra defender o batalhão, tenho carinho especial pela PM; 
que tinha aqui um cabo Correia que agia dessa forma e denunciamos, então isso não 
serve pros bons policiais não, só serve pros maus; então quando um Vereador sobe aqui 
pra defender a sociedade é poque fomos eleitos pra defender os interesses do nosso 
Município, somos poder, representamos a cidade, então não é 1 ou 2 policiais que vai 
atropelando direitos dos outros, mas infelizmente tem uns que deixam a desejar e temos 
que cobrar, policial tem que trabalhar certo, tem que sair da viatura, não ficar lá dentro 
tirando foto e multando na covardia, não podemos deixar isso acontecer. Maurício de 
Oliveira Corrêa, saudando os presentes, dizendo que solicita oficio ao Deputado 
Estadual Alexandre Chambinho para que disponibilize junto ao Governo do Estado uma 
emenda parlamentar para aquisição de um mamógrafo digital, aparelho para realizar 
mamografias visando proporcionar um melhor atendimento para a saúde da mulher no 
nosso Município, salientando que a mamografia é uma exame indispensável para checar 
um diagnóstico precoce do câncer da mama, nosso município está sempre comprando 
esse exame mas não é suficiente para atender a grande demanda da população; que 
solicito que o Sec. de Saúde se empenhar mais um pouco para implementar um CAPS 
infanto juvenil e infantil no nosso município diante do grande aumento de crianças 
diagnosticadas com autismo, que viabilize a contratação de psicólogos, psiquiatras e 
equipe especializada nesse atendimento; solicita oficio ao Deputado Estadual Alexandre 
Chambinho para que disponibilize junto ao Governo do Estado pela SESPORTE uma 
emenda parlamentar para aquisição e instalação de uma academia de material 
inoxidável para o Distrito de São Joao do Norte; que solicita oficio ao servidor Jorge Prate 
Azevedo parabenizando pela sua merecida aposentadoria, depois de 35 anos de 
serviços prestados à população no distrito de Sobreira, que Deus conceda muita saúde 
para desfrutar desse momento maravilhoso; que parabeniza pela passagem do 
aniversário do Sr. Wilson Maia; que convido a população para encenação da paixão de 
cristo no distrito de Rive dia 07/04 as 19h; que solicita oficio ao Sec. de Obras para que 
providencie a realização dos serviços de recapeamento asfáltico nas ruas Ascendino 
Rodrigues do Vale e Haroldo Bastos Valbão no distrito de Rive; que solicita oficio ao Dr. 
Patrick Monteiro agradecendo pelos serviços médicos prestados no Município com muito 
profissionalismo; que gostaria de pedir ao Secretário de Saúde e Prefeito para conversar, 
chamar de volta e fazer uma oferta para que ele e outros profissionais trabalhem no SUS 
novamente, mas tem que ser valorizados. Romar Azevedo Mendes, saudando os 
presentes, dizendo que solicita ofício ao Prefeito para que disponibilize as maquinas e 
mão de obra para a Comunidade de Cachoeirinha a fim de que seja realizado o serviço 
de encaibramento da estrada, há já vista que o saibro já foi adquirido pelos moradores 
da comunidade; que solicita oficio ao Prefeito para que viabilize a possiblidade de 
calçamento da rua em frente ao Colégio Inovador; que solicita oficio ao Prefeito e 
Secretário de Obras para que providencie o envio de uma patrol para realizar o 
patrolamento das estradas do distrito de Anutiba. A seguir passou-se a Fala das 
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Lideranças Partidárias: Sebastião Cláudio Sobreira – Republicanos, parabenizando a 
Amanda que completou 15 anos e também a minha netinha Laura que completou mais 
um ano de vida. Um abração para o bar do Pintado. Alexandre Duarte Venâncio – PDT,
dizendo que nenhum momento vocês ouviram que eu gostaria de ser beneficiado de 
alguma forma porque fui multado? não né? Quando fui no Batalhão para reclamar das 
multas que ele deu na minha esposa eu falei pro Comandante Zucoloto e falei que se ele 
quiser o espaço lá da Câmara para falar para a população, dar um prazo e dizer que 
daqui uns 15 dias quem andar de carro em Alegre sem cinto de segurança será multado, 
falei com ele, vai na rádio, porque previne as pessoas, me fala uma pessoa que usa cinto 
de segurança aqui dentro da cidade de Alegre? sendo certo ou não, é um absurdo eu 
parar a minha moto no sinal, um calor de 40 graus, eu nem sabia se a viseira estava pra 
lá ou pra cá, é um plástico, eu fui multado por causa de um plástico, isso é um absurdo, 
é uma vergonha, não sei quem foi porque eles ficam escondidos. E depois eu prestei 
atenção, logo depois do almoço pois eu trabalho de moto eu vi mais de dez pessoas 
andando de moto com a viseira aberta, será que também multou essas pessoas? Não é 
estranho? eu virei Vereador e tomei esse monte de multas? Nunca fui multado dentro de 
Alegre. Quando a pessoas estiver com o documento errado, sem capacete tem que 
multar sim, agora multar por que estou com a viseira levantada? A minha esposa parada 
no sinal sem o cinto de segurança? Isso tem que parar, eu comecei a vigiar nem os 
policiais nas viaturas usam o cinto de segurança, tem que parar com isso, tá errado, não 
conheço nenhum lugar que faz igual Alegre, isso tem que parar. Romar Azevedo Mendes 
– PSDB, dizendo ser suspeito em falar da Polícia Militar porque eu sou daquele tempo 
em que a polícia trabalhava, a polícia militar do meu tempo, do tempo do Sobreira, do 
Merçon era outra polícia militar, nós não tínhamos tecnologia, mas nós tínhamos diálogo, 
a gente chegava perto o infrator e eu tinha guardado lá em casa o talão de multa que 
apanhei quando fui destacado para o distrito de Anutiba onde trabalhei por militar por 11 
anos e está guardado lá, nunca dei uma multa em ninguém, porque a pessoa estando 
errada eu chegava perto conversava e pedia, nós temos que trabalhar de maneira 
diferente, a polícia só encosta em lugar que não pode, a polícia não usa cinto de 
segurança, eles encostam dois a três carros na porta de um banco e ficam lá meia hora 
se eles que são militares eles que tem que dar o exemplo, eles não podem estacionar 
aonde não deve, então se eles não tem respeito com a lei eles também não podem 
querer prejudicar o motorista se eles estão errados, eu sou suspeito de falar em polícia 
porque pra mim esse Batalhão já tinha fechado a muito tempo porque a polícia só está 
no Alegre para multar, é uma indústria de multa, é uma vergonha a polícia militar fazer o 
que fazem em Alegre, só sabem multar, em Anutiba mataram cinco rapazes novos e 
cadê? Não iam lá, agora que sumiram e morreram tudo de vez quando a viatura está 
parada lá na rua, antigamente não tinha isso, ficavam a noite inteira fazendo patrulha 
nas ruas, e hoje não, eles estão na viatura no WhatsApp, não usam cinto, não trabalham, 
é o dinheiro mais jogado fora da história do Espírito Santo. Neste momento passou-se 
à Ordem do Dia com à apreciação da seguinte Matéria: 1) Projeto de Lei nº. 010/2023 
– EXE – Autoriza a concessão individualizada de uso de bem público localizado no 
Parque de Exposições do distrito de Anutiba, Município de Alegre/ES, em conformidade 
com o Art.35 § 1º da Lei Orgânica do Município de Alegre, e dá outras providências. 
Tendo parecer favorável das Comissões Pertinentes, foi o projeto colocado em votação 
e Aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei nº. 011/2023 – EXE - Autoriza a 
concessão individualizada de uso de bens públicos localizados no Ginásio de Esportes 
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“Victor Emanuel Alcuri”, em conformidade com o Art.35 § 1º da Lei Orgânica do Município 
de Alegre, e dá outras providências. Tendo parecer favorável das Comissões
Pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. 3) Projeto 
de Lei nº. 012/2023 – EXE -Atribui denominação a logradouro público no município de 
Alegre, e dá outras providências. Tendo parecer favorável das Comissões Pertinentes, 
foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. Passou-se ao horário 
destinado às Comunicações: Romilton Polastreli, requerendo ofício ao Prefeito 
Municipal, para que proceda a reparação e troca da iluminação da entrada de Ararai, são 
três lâmpadas queimadas no Alexandre Nazário, Carlinho Rezende e outra perto Chicão 
e Elizeu; que solicita oficio ao Prefeito para que disponibilize uma equipe para analisar a 
situação da Linha Amarela, no morro do Cobrinha, o calçamento está todo esburacado 
e as grades onde escoam a água estão danificadas. Sebastião Lino Salardani,
parabenizando os funcionários de Celina pela limpeza do distrito, dizendo que 70% de 
Celina está limpo. Taiza Garcia Vargas Pirovani, requerendo ofício ao Zezo da Salesp 
em nome dessa Vereadora e do Totoca, agradecendo pelo brilhante serviço prestado de 
iluminação na associação de moradores e produtores de Celina. Willian Angelete 
Bestete, dizendo que está gravado nesta Casa de Leis, que sempre elogiou a polícia de 
Alegre, só para não haver um mal entendimento, inclusive fizemos uma reunião e o 
Prefeito estava presente e até hoje a polícia vai uma vez na semana na comunidade da 
Roseira, Paraíso e Lago Seca, então quando a gente tem que parabenizar a gente 
parabeniza, mas é uma demanda do povo que está cobrando da gente. O Vereador de 
bem ele sabe que ele tem que comprar um veículo e andar correto, mas nós não estamos 
cobrando da polícia também por o caso da minha família que foi roubada até hoje a 
polícia não me deu retorno, então nós não estamos aqui cobrando, sabemos que é difícil, 
foi um roubo grande mas até hoje nós não tivemos respostas, eu não subi aqui para 
denegrir a polícia, por incrível que pareça eu elogiei e elogio até hoje que a polícia está 
dando um suporte pra gente na comunidade, não só a minha família mas a todos que 
moram lá. Parabenizando os aniversariantes da semana, e desejando também uma 
semana santa abençoada para todos. Alexandre Duarte Venâncio, parabenizando os 
alunos da escolinha Alegrense por terem sido aprovados, o Fabianinho e o Pedrinho por 
terem sido aprovados na pineira do cruzeiro, hoje os dois são atletas do Cruzeiro e vão 
morar em Belo Horizonte e vão representar a nossa cidade. Eduardo da Silva Fernandes, 
requerendo Ofício ao Secretário de Educação, para que providencie o reparo de uma 
máquina de lavar roupas na EMEIF Maria do Carmo de Tiradentes, haja vista que o 
equipamento é essencial para atender as crianças e a escola. Fábio Bragança Polastreli,
requerendo Ofício ao Secretário de Educação, para que seja enviado o cardápio das 
escolas municipais para fins de fiscalização. Gilmar Silva de Mattos, só para meio de 
comunicação e informação quando o Vereador falou que desconhece alguém no Alegre 
que não usa o cinto de segurança eu vou dizer para todos eu só ando de carro com cinto 
e aquele que andarem comigo só anda comigo se colocarem cinto pois se não colocar 
não anda comigo, eu cumpro lei. E o outro Vereador que falou da família dele que a 
polícia não esclareceu eu vou dizer que quem faz investigação é a polícia civil e não a 
polícia militar. Romar Azevedo Mendes, requerendo Oficio ao Prefeito Municipal, para 
que viabilize a uma reforma do posto de saúde de São Joao, para que a rede elétrica 
funcione de forma correta, bem como um abrigo as pessoas que ficam aguardando no 
sol e chuva, além de providenciar o funcionamento do consultório odontológico. Nada 
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mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa 
Andrade Polastreli, digitei e assino.

- ORDEM DO DIA =
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 03/04/2023 “=
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO 2023
PL — EXE - nº 010/2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO INDIVIDUALIZADA DE USO DE BEM
PÚBLICO LOCALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO DISTRITO DE ANUTIBA, EM
CONFORMIDADE COM O ART. 35 81º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (21/03/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO 2023
PL — EXE - nº 011/2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO INDIVIDUALIZADA DE USO DE BEM
PÚBLICO LOCALIZADO NO GGINÁSIO DE ESPORTES “VICTOR EMANUEL ALCURI, EM
CONFORMIDADE COM O ART. 35 81º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (21/03/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO 2023
PL — EXE - nº 012/2023 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO
DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (27/03/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 31/03/2023