sessao nº 12

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 24 de abril de 2023.
Aos vinte e quatro (24) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e três (2023), 
às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi 
realizada a 12ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2023. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: 
Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio 
Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira 
Correa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira,
Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete.
Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Colossenses Cap. 
3, versículos 8 a 10, pelo Vereador Eduardo Silva Fernandes e aprovada a ata da 11ª 
Sessão Ordinária realizada em 18/04/2023. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, 
que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, 
ou seja: 1) Requerimento de pesar do Vereador Fábio Bragança Polastreli, dedicando a 
Sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Izabel Luiza de Miranda 
Corrente, encaminhando votos de pesar em nome deste Poder Legislativo aos seus 
familiares. 2) Requerimento de pesar do Vereador Romar Azevedo Mendes, dedicando 
a Sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Sônia Moraes Cassa 
Guizardi, encaminhando votos de pesar em nome deste Poder Legislativo aos seus 
familiares. 3) Requerimento de pesar do Vereador Romar Azevedo Mendes, dedicando 
a Sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Isaias Bragança, 
encaminhando votos de pesar em nome deste Poder Legislativo aos seus familiares. 4) 
Requerimento de pesar do Vereador Gilmar Silva de Mattos, dedicando a Sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Marília de Rezende Ferraço, 
encaminhando votos de pesar em nome deste Poder Legislativo aos seus familiares. 5) 
Requerimento de Indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, ao Executivo 
Municipal, - indicando a necessidade urgente de providenciar extensão de rede de 
iluminação pública no terreno baldio ao lado do Colégio Inovador, visando oferecer maior 
segurança aos moradores e transeuntes daquela região, como também visando evitar 
que o local continue sendo indevidamente utilizado para o tráfico ou consumo de drogas 
e para a prática de outras atividades ilícitas. Na oportunidade, informamos que se trata 
de um local abandonado que está necessitando de uma ampla limpeza e remoção de 
detritos, resultados de obras realizadas no local. Outrossim, sugerimos que estude a 
possibilidade de futuramente fazer deste local um jardim com parque e área de lazer. 6)
Projeto de Lei nº 018/2023 – EXE – Dispõe sobre a instituição de inspeção municipal e 
define os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que 
manipulam e/ou processam produtos de origem animal no município de Alegre/ES, e dá 
outras providências. 7) Projeto de Lei nº 019/2023 - EXE – Altera dispositivos da Lei nº. 
3.277, de 14 de outubro de 2013, para estabelecer a necessidade de representantes da 
sociedade civil para a composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, e dá 
outras providências. Neste momento passou-se à Ordem do Dia com à apreciação da 
seguinte Matéria: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, referente ao 
Processo Tribunal de Contas: 02531-4, 02530/2022-1 – Prestação de Contas Anual 
– Exercício de 2019 – Prefeito José Guilherme Gonçalves Aguilar, apresentado pela 
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Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas, acolhendo o 
parecer do TC/ES, foi colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2023 
em 2º turno, tendo como resultado Aprovado por unanimidade. Passando ao Grande 
Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando 
os presentes, hoje eu fiz uma indicação aqui, devido ao que aconteceu ontem, quando 
eu estava vindo da rua, e diante desta situação, hoje eu estive aqui junto com a Heloísa, 
fazendo esta indicação. Aquele terreno, próximo a Escola Inovador, está muito perigoso, 
eu vinha de carro, e daí, saiu de repente do nada, três pessoas por baixo da ponte 
correndo, eu levei o maior susto, a minha sorte foi que eu estava vindo devagar, e freei, 
e ali eu pude ver que é usuário de drogas, eu estava de carro, imagina, adolescentes, 
jovens ali, pois é uma região onde já teve assalto de celular, então nós precisamos ver 
isso o mais rápido possível, então eu sugeri que traga iluminação, que possa limpar 
aquela localidade, e fazer daquele terreno baldio, um local de lazer e de maior aconchego 
para os moradores, e para as pessoas que passam ali andando, eu fiz essa indicação 
pensando no que aconteceu ontem, e creio que será uma melhoria importante para o 
nosso município. Eu também fiz um projeto de Lei, onde o nosso procurador aqui da 
Câmara, disse que eu tenho que apresentar um anteprojeto, então eu gostaria de passar 
nas mãos do Sr. Presidente, um anteprojeto que institui no âmbito do município de 
Alegre, política pública para a garantia, proteção e ampliação no direito das pessoas com 
transtorno do espectro autista, e dá outras providências. Então, eu quero retirar, pois eu 
tinha dado entrada como projeto, e quero encaminhar como anteprojeto para o Prefeito 
Municipal. Eu gostaria também, de fazer um ofício ao Prefeito Municipal, e ao Sec. De 
Obras, me informando como está a situação da creche Tereza Fioreze. Também gostaria 
mais uma vez de reforçar o meu pedido, lá do calçamento da Lúcia Xavier, eu ainda não 
fui informada através de ofício sobre como está o andamento daquele calçamento. Mais 
uma vez eu gostaria de fazer um pedido, nós participamos lá no 3º Batalhão, então eu 
gostaria de fazer um ofício tanto para o 3º Batalhão, como para o Detran de Alegre/ES, 
para que os mesmos pudesse fazer um trabalho em parceria, sobre a conscientização 
das leis de trânsito aqui em nossa cidade, nós sabemos que já ocorreu vários transtornos 
aqui em relação a isso, então que eles possam fazer essa conscientização, indo as 
escolas, fazer aqui também na sinalização, tanto o Detran como o 3º Batalhão, para que 
a população tome consciência e ciência daquilo que realmente precisa. Pois muitos 
sabem quando vai tirar a carteira o que deve ser feito, mas infelizmente, na prática é 
diferente, então que possa ser viabilizado este trabalho, com o Detran junto ao 3º 
Batalhão. Eu gostaria de dizer que estive em Celina e fiquei muito feliz sobre o que eu vi 
lá com a Melhor Idade, então eu gostaria de fazer um ofício parabenizando não somente 
a Sec. De Assistência Social, a Ediane, mas também o professor que está a frente, que 
é o Elizandro, está lindo de se ver o trabalho dele. Eu tive lá presente, já vi na Vila do 
Sul este trabalho, lá na Vila do Sul, já tem 70 idosos fazendo atividade, e também em 
Celina, onde tem uma senhora de 97 anos fazendo exercício físico, então é para todos 
ficarem animados e fazerem a diferença. Então eu gostaria de fazer este ofício ao 
Elizandro parabenizando o mesmo pelo lindo trabalho que tem realizado com esses 
idosos, pois está sendo brilhante, a gente sabe que além do exercício físico, é o exercício 
mental/emocional, pois aquelas senhoras estão mito felizes, e isso é extremamente 
importante. Então parabéns a Sec. Ediane e ao Professor Elizandro pelo trabalho que 
tem feito diante da 3ª idade. E gostaria mais uma vez de fortalecer o meu pedido da 
cobertura, eu e o Totoca estivemos lá, a gente viu, e olha que nem estava tendo 
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vacinação, e estava cheio, hoje está tendo um projeto lá que está sendo feito do Governo 
Federal, com vários profissionais, farmacêuticos, assistente social, inclusive quero 
parabenizar o Ita, pois a filha dele estava lá participando, tinha assistente social, 
nutricionista, fisioterapeuta, então, toda quinta feira lá em Celina está tendo este trabalho 
e eu quero parabenizar este trabalho que está sendo feito lá. Quero também convidar 
toda a população de Alegre nós vamos inaugurar junto com o prefeito Municipal, Sec. De 
Obras, a rua João Augusto Celestino, que é aquela rua que tem início no término da Rua 
Marcílio Teixeira de Lacerda, conhecida como Maurício Lacerda, e o entroncamento da 
antiga estrada do distrito do Café, e a comunidade da Roseira, o término desta rodoviária 
é o ES-181, que é situado no Bairro Vila do Sul, que todos conheciam como a Rua do 
Fio Soldado, mas nós fizemos um projeto de Lei nesta Casa e os vereadores votaram 
favoráveis a este projeto desta vereadora e hoje é denominado como João Augusto 
Celestino. Será na quarta-feira, as 18h30min, a inauguração, então eu quero convidar a 
população que está nos ouvindo, para este momento que é histórico, pois aquilo ali, eram 
anos e anos de luta para calçar aquela rua, e aquela comunidade está muito feliz com 
este calçamento, então eu quero parabenizar o Prefeito, a gente sabe que não é fácil, foi 
uma briga constante com a Caixa Econômica. Boa noite a todos. William Angelete 
Bestete, saudando os presentes, quero fazer um ofício ao Sec. De Obras Sérgio 
Rodolphi, eu fui cobrado agora na parte da tarde, que lá na subida das casinhas da Boa 
Fé, segundo relatos, mais uma chuva e não terá mais passagem. Então que o Serginho 
possa estar indo lá, e ver sobre essa situação das casinhas. Também já cobrei nessa 
Casa de Leis, em ofício sobre esses três pontos aqui na Praça, está causando 
transtornos, vou fazer mais um ofício, ao Sérgio e ao Detran, pois já foi protocolado e já 
está no Detran, e até agora nada. Conversei na parte da tarde com o Prefeito Nirrô, fui 
cobrado sobre as duas pontes de madeira do Assentamento Paraíso e do Ney Dalrio, 
que possa ser substituída. O Nirrô ficou de estar ligando para o Deputado José 
Esmeraldo para intervir juntamente com o Maretto para estar fazendo a execução das 
duas pontes. Também fui cobrado lá em Celina, já conversei com o Prefeito e o mesmo 
me disse que o projeto está ficando pronto. Ontem tinha na quadra 40 pessoas mais ou 
menos, para jogar vôlei e a chuva vem e molha, então como o Prefeito disse que em 
breve vai ficar pronto este projeto para cercar ali. Uma demanda que vem se arrastando 
tem tempo, que é uma cobrança da comunidade do Assentamento Paraíso, e hoje eu 
tive graças a Deus da secretária Graziela, estivemos no IDAF juntos, conversando com 
o responsável também, e em breve eu acredito que irá sair a licença para impar a caixa 
do rio, que é uma demanda que eu venho cobrando nesta Casa de Leis, há muito e muito 
tempo, eu quero agradecer o empenho da Graziela, e dizer que em breve nós vamos 
estar conseguindo limpar aquele córrego. Senhor Presidente, são muitas demandas, eu 
fiquei feliz em ver uma fala do Renato Casagrande hoje, sobre a operação colheita, pois 
de acordo com os relatos, são mais de 4 milhões de investimento a mais, então os nossos 
trabalhadores, não só de nosso município, mas também de todo o nosso estado merece, 
esse suporte, este apoio da polícia militar, então quero parabenizar e agradecer ao nosso 
Governador Renato Casagrande, por atender todos esses produtores. Alexandre Duarte 
Venâncio, saudando os presentes, Gostaria de enviar um ofício ao Prefeito Municipal 
para que ele possa conversar com os três empresários que tem duas autoescolas ali na 
Rua Francisco Teixeira, na Rua do Banestes, e com a locadora de veículos do meu 
amigo Saulo, que os comerciantes, os bancários, estão reclamando muito, o pessoal da 
padaria, que os carros da locadora, e das duas autoescolas ficam ali o dia inteiro, e 
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ocupam espaço das pessoas que tem que parar ali para fazer alguma cosa, ir ao banco. 
A população de Alegre sabe do projeto de Lei que eu encaminhei ao Prefeito, pedindo 
que ele coloque um estacionamento rotativo em nossa cidade, no Centro, um projeto 
perfeito, de minha amiga Gabriela, esposa do meu amigo Salomão Cade, onde este tema 
foi tese de mestrado dela, para então resolver esse problema em nosso comércio, pois 
a gente não consegue parar ali no Centro. Infelizmente isso vem se arrastando, pessoas 
vendendo carros, deixando carros ali, como vende-se, e as pessoas não conseguem 
estacionar. Então eu acho que se tivesse uma contribuição mínima, além de ajudar o 
Hospital, as vovozinhas, a Apae, a pessoa não vai largar o carro ali para gastar dinheiro, 
ele vai fazer o que tem que fazer e retirar o mesmo, e isso ia ajudar muito. Eu conversei 
com o Prefeito hoje, encaminhei um abaixo-assinado dos comerciantes, e ele disse que 
vai chamar os empresários para conversar. Queria também fazer uma indicação ao 
Prefeito, para que ele possa colocar uma academia de calistenia, já até tem ela 
guardada, lá no bairro Vila Alta, naquele terreno em cima na quadra, naquele terreno 
quem fica em cima, esta academia de calistenia ela é um pouco menor, do que esta que 
a gente colocou aqui na praça da Prefeitura, que leva o nome do meu irmão, que o 
Deputado José Esmeraldo trouxe para nós, pois o bairro Vila Alta que é o bairro que eu 
moro, é muito difícil da gente conseguiu fazer as coisas lá. É um bairro muito alto, muito 
íngreme, então, o que eu possa fazer como vereador do bairro, é pedir para o Prefeito 
reformar a quadra e ele prometeu para nós, outros vereadores pediram também, e 
colocar essa academia lá. Vai ser de muita utilidade, pois nós já temos esta academia, 
e vai ajudar muito a população da Vila Alta. E também um ofício ao Prefeito, eu vou 
estender para o Deputado José Esmeraldo, pedindo para o Prefeito, fazer uma praça de 
lazer lá no Bairro Clério Moulin, onde o pessoal tem jogado lixo lá, a gente sempre vem 
pedindo, daí colocaram placa, então seria muito interessante construir uma praça lá para 
as crianças neste espaço vazio, será muito legal, pois aquela comunidade merece e eu 
tenho muito carinho por eles, pois foi o meu tio, o Roberto Duarte que construiu aquele 
bairro e eu tenho muito orgulho disso, e por último, quero enviar um ofício ao Serginho, 
Sec. De Obras, pedindo para ele autorizar o Marcelinho, barbeiro, amigo meu, ex-aluno, 
para que ele possa construir um bicicletário pequeno móvel, em frente ao hospital, para 
que os clientes dele, possa colocar suas bicicletas ali. Sem ter risco de roubar, então 
para que o Serginho possa ajudar o Marcelinho lá. Quero pedir desculpas, aproveitar o 
restante do meu tempo, meu amigo Merçon, ontem eu estive no Campo do Comercial 
jogando, para a nossa equipe aqui da Câmara, o Prefeito também jogou, e lamentar que 
a gente começou muito bem, eu tive a oportunidade de fazer 2, 3 gols e matar o jogo, 
mas infelizmente faltou perna, eu prometo ao meu amigo Merçon, que no próximo a 
gente vai estar melhor condicionado para fazer um trabalho melhor. Obrigada a todos e 
boa semana e fiquem com Deus. Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, 
gostaria de iniciar a minha fala hoje, tratando deste tema que meu colega William tratou. 
Houve um fato isolado lá na Escola do Café hoje, onde um aluno foi flagrado a gente não 
sabe ainda se foi por um coleguinha ou por um professor, mas enfim, foi flagrado 
portando uma arma branca, então, a gente soube que a polícia esteve lá, o menino foi 
encaminhado, e a gente não sabe o que motivou isso e o desfecho, mas eu gostaria de 
primeiro acalmar os pais, tranquilizando os mesmos, dizendo que isso foi um fato isolado, 
e que nunca tivemos notícias sobre aluno nenhum que portasse arma, e eu acredito que 
todas as providências legais, já foram tomadas, enfim, a gente sabe que no próximo dia 
27, será anunciado o Programa Estadual de Segurança Escolar, inclusive tem até o 
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convite circulando já, vai ser as 10h da manhã no Palácio Anchieta, o Governador vai 
anunciar este Programa, tão aguardado pela comunidade escolar de nosso estado, mas 
acredito eu que uma equipe multidisciplinar deve estar fazendo parte deste programa, 
onde conta com a presença de psicólogos, assistente social, então o aluno passa a ter 
um acompanhamento melhor do seu estado emocional, e do seu estado social/familiar, 
pois é isso que a gente sempre cobrou aqui, desde o início do mandato e chegou numa 
boa hora. Quero fazer uma indicação ao Executivo Municipal, sobre a revitalização, da 
iluminação do campo de futebol lá do distrito do Café. Foi observado que aquele sistema 
de iluminação não funciona há vinte anos, mas o engraçado é que não tem contas 
atrasadas, o padrão de energia está lá, a instalação elétrica está lá, as lâmpadas estão 
lá, os refletores, e a gente não sabe o motivo pelo qual não funciona. Então que gostaria 
de pedir para que possa estar sendo solicitado um eletricista ou uma pessoa que entenda 
de instalação elétrica, para que pudesse estar indo até lá e verificasse se essa instalação 
está apta a ser religada, se as lâmpadas estão funcionando e que possa fazer os testes 
necessários, enfim, para que a comunidade possa usufruir desse benefício, pois se 
existe o sistema de iluminação do campo, porque não funciona? Eu acredito que seja 
uma coisa simples de resolver, mas precisa de alguém para verificar, para estar ajudando 
os desportistas. Gostaria de estar falando também sobre a substituição de alguns postes 
de madeira em que solicitamos há um tempo atrás, a EDP Escelsa, esteve lá hoje 
substituindo, mais um poste de madeira, e acredito eu que estão restando poucos agora, 
mas eu gostaria de solicitar que seja substituído também, um poste de cimento, em frente 
à capela mortuária na rua Homero Martins, pois é um poste que está apresentando 
problemas. E sobre as extensões de rede que nós pedimos, a EDP com autorização da 
Prefeitura Municipal, quero agradecer a administração, por estar atendendo estes 
pontos, onde muitas vezes a pessoa paga uma taxa de iluminação pública, mas não
pode contar com esta iluminação pública, ou seja, a pessoa paga, mas não tem o serviço, 
a gente solicitou aqui, e alguns pontos têm sido atendidos. Foram instalados dois postes, 
em dois pontos que estavam totalmente escuros, onde as pessoas pagaram suas taxas, 
e a gente espera que outros pontos possam estar sendo atendidos. Gostaria de solicitar 
também, uma extensão de rede na Vila Vieira, e pedi para que dois ou três postes, pois 
é necessário que a pessoa responsável vai lá e faça e medição da extensão, para 
atender os moradores que estão nessa mesma necessidade. Muito obrigado. Por ora 
são essas as minhas palavras. Fábio Bragança Polastreli, saudando os presentes, 
gostaria de esclarecer para a população, sobre um projeto que o Prefeito foi para a rádio 
citando o meu nome e o do vereador Gilmar, que no meu entendimento, um programa 
de rádio que você paga cidadão, deveria ser usado para benefício, para falar o que ele 
faz, aliás, o que ele deveria fazer para o município e não faz, foi para lá, falar mal de 
vereador, que nós somos contra a população, por conta de um projeto que votei contra 
junto com o vereador Gilmar, e eu quero falar pra você Prefeito, que eu assumo o que 
eu faço. Eu votei contra e voto contra todos os projetos de cargo comissionado que 
aparecer aqui nessa câmara. Só para deixar claro para a população, que o Projeto entra 
nessa casa de Leis, ele tem 45 dias para tramitar, e a gente avaliar o projeto e dar o 
parecer, esse projeto chegou na segunda-feira, deu entrada, todo errado, na quinta-feira 
à noite ele foi substituído, eu quero ver qual vereador teve tempo para analisar o projeto 
e votar na segunda? Você esqueceu de falar isso Prefeito, então, não conta as coisas 
pela metade não, conta o motivo pelo qual ele votou contra, pois não aceita os acordos, 
os compromissos políticos, e você usando isso para encher a prefeitura de gente. E outra 
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coisa, eu vou citar algumas coisas para a população entender aqui Prefeito. Contra a 
população é você Prefeito, que deixa as pessoas a noite inteira numa fila do PSF, para 
tentar marcar uma consulta que muitas vezes não consegue. Contra a população 
Prefeito, é você, que deixa a farmacinha sem remédio, contra a população Prefeito, é 
você, que deixa o empresário de fora vim, fazer um loteamento de qualquer jeito aqui, 
destruindo uma comunidade, deixando aquela comunidade sem dormir, por conta das 
chuvas, contra a população é você Prefeito, que eu já ti fiz um ofício pedindo o cardápio, 
mas não precisa mandar não, porque eu já tenho, dando uma alimentação de má 
qualidade para as nossas crianças nas escolas e creches, Contra a população Prefeito, 
é você, que prometeu um hospital digno para a nossa população e o que acontece é que 
a nossa população fica à mercê de outros município, o hospital daqui mesmo não 
funciona. Contra a população prefeito, é você, eu estou aqui com o seu plano de governo, 
e o mesmo não cumpriu nem 5%, desse plano de governo aqui que ele prometeu para a 
população. E onde este vereador luta incansavelmente com tudo o que eu disse aqui 
agora, e eu que sou contra a população? Isso que eu destaquei aqui, são somente 
algumas coisas, alguns detalhes, e sem tem uma coisa que eu zelo muito, é o meu 
mandato, é a minha vereança, eu tenho muito respeito com você, cidadão, para eu não 
me tornar um ficha suja, igual ele era até pouco tempo. Pois ele veio dentro deste 
plenário, querer agredir o vereador Gilmar, tanto com palavras como tapa na cara, que 
ele mesmo falou, e aí sou eu e o vereador Gilmar que somos contra a população? Contra 
a população Prefeito, é você que largou um buraco ali em frente ao Colégio Inovador, vai 
fazer 60 dias. Então, tenha mais responsabilidade quando você for falar no programa da 
rádio, usa o programa da rádio para você falar o que você deveria fazer para o munícipio 
e não para falar mal de vereador. Usa suas redes sociais, ela não bomba? Com mentiras, 
mas bomba né? E outra coisa, eu não estou nem aí para o que você fala de mim, estou 
cagando e andando para o que você fala, pois eu te conheço muito bem, e outra coisa 
que eu vou te falar Prefeito: eu não vejo problema algum em tornar público o que você 
me ofereceu dentro do seu gabinete para liberar um certo cidadão aqui do município, 
para uma sessão na Assembleia Legislativa. Você vai espernear, vai falar que é mentira, 
mas eu quero ver você olhar dentro do meu olho, e falar que eu estou mentindo. Eu não 
sou da sua laia não. Gostaria de mandar um ofício ao Secretário de Saúde, pois eu fui 
questionado por um morador lá no Assentamento Floresta, que quando o médico vai lá 
atender, é uma rapidez, que parece que deixou arroz no fogo, então, que tenha mais 
calma e paciência, com aquela comunidade e desde já estendo este ofício para que o 
mesmo tratamento seja feito em todas as demais comunidades. Um ofício ao Sec. Sérgio 
Rodoplhi, pois tem buraco em frente a mercearia do José Torres, na Charqueada e os 
caminhões estão passando lá da obra do posto e estão molhando as pessoas, então, 
que possa consertar aquele buraco o mais rápido possível. Estou com um ofício em mãos 
do dia 13/03/23, onde o Prefeito foi para a rádio falar que pagou precatório de 1 milhão 
da exposição, da época de prefeitos anteriores, então eu fiz um ofício para ele, “pelo 
presente, venho solicitar a Vossa Excelência, que informe a este vereador, se o executivo 
pagou alguma dívida referente ao Parque de Exposições Geraldo Santos, em governos 
anteriores e se caso tenha pago, que informe ao vereador, o quanto foi gasto, suas 
devidas notas fiscais e comprovantes do pagamento. Até agora não chegou essa 
resposta, então, porque ele vai pra rádio e não responde o vereador? Você não falou 
Prefeito, que pagou precatório de 1 milhão? O povo quer saber, até para o Prefeito que 
você está acusando aí, possa se defender, mostra que você pagou, e você não mostra! 
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Aí vai para a rádio para falar bonitinho, use a rádio Prefeito, para falar do município, 
esquece de mim, porque eu não estou nem aí para você. Uma boa noite a todos. Gilmar 
Silva de Mattos, saudando os presentes, peço a Mesa Diretora que possa oficializar o 
Prefeito Municipal e seu setor competente, e que os mesmos possam informar a este 
vereador e a esta Casa de Leis, sobre a reforma latifundiária do Bairro José Augusto 
Macedo, como também a Rua Augustinho Macedo, e outras. E se houver a possibilidade 
de limpeza, patrolamento, e colocação de saibro, na Rua Augustinho Macedo, já que a 
última vez que foi concedido este benefício, já se aproxima de 1 ano e meio, e a 
comunidade pede socorro. As pessoas da comunidade me falaram que está ao ponto de 
alugar uma máquina para fazer o serviço, dentro de nossa sede. Isso é vergonhoso. 
Peço outro ofício à Mesa Diretora para que possa oficializar o Prefeito Municipal e o setor 
competente sobre a reforma latifundiária daquela Vilazinha de Casas, abaixo ao 
Terreirão, que seu eu não me engano, é da estrada de ferros Leopoldina, pois aquelas 
pessoas precisam ter os seus direitos adquiridos, para receber benefícios do município.
Também peço à Mesa Diretora, que possa oficializar, o Secretário de Saúde, a 
Secretaria de Saúde do Estado do ES, e a vigilância sanitária do ES, para que estas 
possam informar este vereador e a esta Casa de Leis, sobre a real situação sobre o auto 
de infração de número 10032023-02, que envolve o Pronto atendimento municipal de 
Alegre, com a máxima urgência. Porque eu me preocupo com esta situação do pronto 
socorro? Pois o secretário veio aqui prestar informações, mas em momento nenhum ele 
deu um diagnóstico de quando será resolvido e como será resolvido e a sociedade 
alegrense precisa saber, precisa ser informada da verdade, de como se encontra a saúde 
de Alegre. Um verdadeiro caos, algumas pessoas me pediram para eu lesse novamente 
o documento, pois não tiveram a oportunidade de ouvir, pois ficou tarde semana 
passada, então eu vou ler agora como se encontra o atual pronto socorro de Alegre. –
Auto de Infração – descrição da infração: Não apresentar documentação de
responsabilidade técnica do serviço de saúde contínuo e unidirecional ao processo de 
reprocessamento de artigos para a saúde, não garantir a qualidade, dos processos de 
desinfecção, esterilização de materiais, por não apresentar infraestrutura físicas mínimas 
ou obrigatórias, não apresentar os equipamentos mínimos necessários, não dispor de 
requisitos de boas práticas de funcionamento de serviço. (Vamos prestando atenção 
sociedade, como está a saúde de Alegre). Por não cumprir o prazo apontado nos 
relatórios técnicos de inspeção sanitária, de número tal, entregue em 24/09/21, ou seja, 
há um ano e meio e não fez nada. Absolutamente nada, o infrator estará sujeito as penas 
enumeradas a seguir alternativas ou acumulativas, advertência, pena educativa, 
interdição, cassação de licença sanitária, apreensão ou multa, responderá pelo fato em 
processo administrativo tendo 15 dias para interposição de recursos. E aí eu falo para 
vocês, o tempo que ele usa o dinheiro público, da rádio para falar mal de vereador, isso 
é crime, ele não pode usar recurso público, para falar mal de vereador, ele deveria cuidar 
mais da saúde de Alegre, e não escondê-la, não maquiá-la, amanhã eu estarei no PSF, 
onde pedir a um senhor de 81 anos de idade, que fosse pra lá as 1 hora da manhã, para 
pegar uma fila, para ver se consegue uma ficha de 10 pessoas atendidas, um senhor de 
81 anos e eu levei isso ao conhecimento do secretário de saúde que nada fez, e nem 
respondeu, como sempre, não fazem nada. Só falam mentiras, e ainda usando o dinheiro
público da sociedade para fazer propaganda política na rádio, ao invés de ir para a rádio 
falar de vereadores que votaram contra o projeto, eu votei e voto, não vou aprovar cargo 
para ninguém, já ultrapasse 2 milhões de reais, de tanto cargo público e gratificação que 
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esse Prefeito deu no município, com o dinheiro do povo, e o pronto socorro está lá, 
entregue às traças, sujeito a ter que fechar, então por isso eu pedi ofício à Secretaria de 
Saúde do Estado do ES, com informações, e a Vigilância Sanitária para sabe a real 
verdade, depois deste auto infracional aqui, pois ele veio aqui e não falou quando vai 
cumprir, e se não vai cumprir, só enrolou. Uma boa noite e muito obrigado. José Sopriano 
Merçon, saudando os presentes, dizendo que que solicita oficio ao Sec. de Obras para 
providenciar o serviço de poda de árvores nos distritos de Rive e Santa Angelica, bem 
como viabilizar uma maneira de retirar a água empoçada do beco da igreja católica em 
Rive, na época de chuva; que solicita oficio ao Prefeito para que providencie a instalação 
de um poste de luz no final da Rua Haroldo Bastos Galvão, que dá acesso a BR, no 
distrito de Rive; que solicita oficio ao comandante do 3° Batalhão para que disponibilize 
o deslocamento de uma viatura ao distrito de Rive, principalmente nos horários de 
entrada e saída dos alunos da escola Celia Teixeira do Carmo, se possível nos períodos 
da manhã, tarde e à noite; que solicita oficio ao Prefeito de agradecimento em nome das 
comunidades, bairros e várias localidades onde foi realizado o patrolamento das 
estradas; que quero dizer ao povo de Santa angélica que a máquina está terminando em 
outro lugar e depois vai atender a essa comunidade; que a máquina passou em lugares 
que até a pé estava difícil; que o Prefeito pegou o município entregue às traças e se não 
tem responsabilidade nem pagamento em dia teríamos, então temos que agradecer o 
trabalho e esforço dele, pois não é fácil, ele vai na rádio e fala o que está pra ser feito e 
colocando o Alegre em seu devido lugar; que solicita oficio ao Sec. de Saúde para que 
ele possa fazer visitas nos módulos da saúde no período da madrugada para 
acompanhar o atendimento à dignidade da população. Maurício de Oliveira Corrêa, 
saudando os presentes, dizendo que solicita oficio ao Sec. de Saúde, para que viabilize 
a contratação de mais um médico plantonista para atender a grande demanda do Pronto 
Socorro Municipal durante o período diurno a fim de agilizar o atendimento à população, 
haja vista o grande número de pacientes com suspeita de dengue; que solicita oficio ao 
Sec. de Saúde para que providencie a dedetização do espaço do Pronto Socorro 
Municipal, uma vez que existe grande número de pernilongos no local; que solicita ao 
Sec. de Obras para que disponibilize um servidor para realizar a varrição da rua São 
Bartolomeu em Rive, de forma periódica; que solicita oficio ao Sec. de Agricultura para 
que seja realizado o ensaibramento das estradas de terra das localidades da Serra do 
Capim e Baixo horizonte no distrito de Rive; que solicita oficio ao Sec. de Agricultura 
para; que seja realizada a manutenção de uma ponte de alvenaria na comunidade de 
Baixo Horizonte localizada no distrito de Rive; que solicita oficio a Viação Real para que 
avalie a possibilidade de aumentar os horários de ônibus da linha que liga o distrito de 
Rive a Celina, bem como viabilizar o agendamento de uma reunião a fim de buscarmos 
soluções para o melhor atendimento de todas as pessoas que utilizam o transporte 
público todos os dias; que solicita oficio aos professores Bernardo da Ufes e professora 
Danuzia da escola Celia Teixeira do Carmo, parabenizando pela elaboração e 
desenvolvimento do projeto PIC de Matemática no qual vai preparar os alunos da rede 
pública para a olimpíada de matemática; que informa a comunidade de Rive que na 
próxima sexta feita as 18:30h, será realizada a inauguração da academia popular no 
distrito de Rive. Romilton Polastreli, saudando os presentes, que solicita oficio a Viação 
Real para que possa reativar o ponto de ônibus na Fazenda Santa Rosa, depois do 
distrito de Celina, pois a população necessita desta linha para se locomover até o distrito; 
aparteando o Vereador Totoca diz que aquele ponto de ônibus é muito perigoso, teria 
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que ser próximo ali, pois já tiveram vários acidentes; aparteando a Vereadora Taiza diz 
que essa é uma luta e que a Real diz que vai fazer o ponto mas não faz, então que 
possamos levar ao MPES para resolver essa situação, e parabeniza pela fala; retomando 
a fala o Vereador solicita oficio ao Prefeito para que esclareça os motivos da obra do 
postinho da Rua 13 estar parada até o presente momento, e previsão para que retome 
os atendimentos; aparteando o Vereador Fabinho diz que não reformou até hoje porque 
não quis, está desde 2021 a verba de 70 mil reais nos cofres públicos para reformar lá; 
que o Sec. de Agricultura libere para os proprietários fazerem drenos manuais e na 
máquina, mas que seja feita a devida fiscalização do serviço; que solicita oficio ao 
Prefeito para que determine a empresa responsável pelo calçamento do distrito de São 
João do Norte, providencie o conserto do mesmo, ou pelo menos um paliativo, cobrindo 
os buracos e melhorando o acesso ao distrito; que a respeito do cemitério do São João, 
o mesmo já não tem mais espaço, o Prefeito precisa adquirir um terreno pois não cabe 
mais no terreno que tem; que parabeniza Claudinei e Garrincha pelo trabalho de 
dedetização feito por eles; que solicita oficio ao Prefeito para que envie documentos 
comprobatórios sobre a situação do pagamento de adicional de insalubridade dos 
servidores, incluindo os agentes comunitários de saúde, esclarecendo os que possuem 
direito ao recebimento e os que não possuem. Sebastião Cláudio Sobreira, saudando os 
presentes, dizendo que sobre a reforma da quadra da guararema comunico a população 
que a licitação ocorrera dia 04/05, e a obra será realizada ainda este ano; que fico 
agradecido ao Prefeito pelo empenho; que a respeito da quadra do Campo de Aviação 
é uma vergonha o dinheiro público ser jogado no ralo, a empresa que fez aquela quadra 
não tem condições de fazer nenhum tipo de obra, incapaz de fazer o trabalho e 
infelizmente faltou a fiscalização do município, o tapete soltando, então Prefeito fecha 
aquela quadra e cobra na justiça, aquilo foi um desperdício, fazer uma porcaria daquela, 
sem capacidade nenhuma. Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes, dizendo 
que comunica a população rural do distrito de Celina que a patrol já está trabalhando;
que solicita oficio ao Prefeito que disponibilize manilhas para fazer os drenos nas 
estradas rurais sentido a estrada Córrego do Brejo; que solicita oficio ao Sec. de 
Agricultura para que providencie a realização de ponte seca no sentido a Vagalume, 
onde vai acabar com dois mata burros, bem como disponibilizar caminhões de saibro 
para as estradas daquela região; que o calçamento do morro da D. Helena já começou
e depois vai pro Moreli. Não havendo Vereador para fazer o uso da Fala das Lideranças
Partidárias, passou-se ao horário destinado às Comunicações: Taiza Garcia Vargas 
Pirovani, dizendo que teve uma conversa com a Dona Enedina do São João do Norte e 
ela me explicou que no passado lá tinha um desvio fora de São João e a proprietária 
desse terreno já viabilizou de ter diálogo com a empresa para pode passar esses 
caminhões por fora de São João do Norte, porque acho que é o correto, é o certo, aquela 
comunidade não pode ficar sofrendo aquela situação que estão sofrendo, é poeira, é 
desgaste, então tem que viabilizar junto com a empresa e a Dona Enedina falou que a 
comunidade de São João do Norte não vai mais aceitar passar caminhões ali, estão 
errado, é só quem mora lá sabe a dificuldade que é, é caminhão fazendo poeira o dia 
inteiro, se tem um desvio e pode ser usado porque não passar pelo desvio? E 
comunicado que terá a caminhada Mundial do Autismo no dia 27/04 próxima quinta-feira 
as 08:30 da manhã. Willian Angelete Bestete, dizendo ao Vereador Fabinho e sabemos 
que somos parlamentares e ouvindo Vossa Excelência, não estou questionando aqui 
você e ao Gilmar de estar fazendo cobrança e o nosso papel de Vereadores, mas quando 
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Vossa Excelência fala que o Prefeito é ficha suja eu discordo da sua pessoa, mas não é 
ficha suja, o Nirrô é um cara correto, Vossa Excelência o apoiou por duas vezes e como 
que ele é ficha suja ? eu discordo, não estou aqui brigando com Vossa Excelência e nem 
com o Vereador Gilmar, eu só estou deixando um esclarecimento para a população 
porque quem vê o Nirrô trabalhar dia e noite, não estou falando com vocês que não tem 
que cobrar, tem que cobrar, que não tem que cobrar da saúde, tem que cobrar, o 
Vereador Gilmar errou porque o Secretário esteve aqui nesta Casa de Leis e não fez os 
questionamentos, deixou o Secretário sair e virar as costas, tem que cobrar? Tem sim, 
fui até a secretaria e fiz a cobrança, só estou relatando que pra mim isso é um gesto de 
covardia com o Secretário, porque o mesmo esteve aqui nesta Casa de Leis, 
disponibilizou o tempo a pedido do Vereador Gilmar e o Vereador Gilmar não relatou 
isso, só estou deixando claro isso, que o Nirrô é um Prefeito trabalhador, honesto e com 
muita transparência com o dinheiro público tem o meu apoio e terá sempre, quando 
Vossa Excelência disse que ele é ficha suja, e não é, mas deu pra interpretar para a 
população que ele é ficha suja, então não discordo de Vossas Excelências de fazerem a 
cobranças porque é o nosso papel, mas também temos que elogiar os méritos do 
Executivo. Fábio Bragança Polastreli, dizendo que já se foi dois anos e quatro meses de 
governo o que foi feito em relação ao desemprego em nossa cidade? Que empresa se 
instalou no Município para resolver esse problema? Nenhuma né. O Saulo me 
encaminhou uma relação de imposto que ele paga todo mês, a Flash Locadora de 
Veículos é uma empresa que está instalada no Município e foi questionado aqui por 
deixar carros na rua, e os carros da saúde também ficam tudo na rua, e ele paga de R$ 
6.000,00 a R$ 7.000,00 mil reais de imposto por mês. E quero deixar bem claro aqui para 
a população que a gente tem o direito de errar e de consertar e o meu erro foi de apoiar 
o Prefeito e estou concertando o meu erro. E Vereador Willian com todo respeito a Vossa 
Excelência não falei que ele é ficha suja ele foi ficha suja. E gostaria de esclarecer para 
a população que aqui você tem que desenhar não é só falar não, o Projeto chegou na 
segunda-feira, na quinta-feira a tarde ele foi substituído, na sexta-feira foi feriado e na 
segunda-feira foi votado, para deixar bem claro para a população que esse projeto não 
tramitou normal na câmara, porque o Prefeito foi para as redes sociais falar mal desse 
Vereador, então ele prova que o Prefeito deu tempo de ser votado. Gilmar Silva de 
Mattos, dizendo que como foi citado meu nome eu digo para o Vereador que eu nem cito 
o seu nome e a verdade dói, a verdade dói muito mais que a mentira, talvez Vossa 
Excelência esteja muito satisfeito com a saúde do Alegre e muito satisfeito como se 
encontra o Pronto Socorro de Alegre. José Sopriano Merçon, dizendo que também sou 
Presidente da Comissão de Finanças e vou fazer o desafio para qualquer Vereador, nós 
só tomamos conhecimento através da assessoria jurídica e por isso as Câmaras de 
Vereadores, o Congresso Nacional e tudo tem assessoria jurídica e nós temos que 
confiar na assessoria jurídica porque se eu falar que tenho conhecimento de tudo que 
está ali estou mentindo, então as duvidas nós temos que tirar na hora, por isso viemos 
aqui na quinta-feira, nos reunimos e tirei as duvidas com a assessoria então no momento 
que a gente tira as dúvidas e está apto a gente tem que assinar, principalmente de projeto 
de grande importância para o nosso município. Romilton Polastreli, gostaria de fazer um 
esclarecimento que errei quando falei em relação ao piso do salário dos Agentes 
Comunitários, é insalubridade, só gostaria de citar isso pois o resto está sendo pago em 
dia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que 
eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DODIA E
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 24/04/2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 2023
PDL - CMA - nº 001/2023 - 2º TURNO - ACOLHE PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALEGRE -ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019.
CJ — (06/02/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 20/04/2023