sessao nº 13

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 02 de maio de 2023.
Aos dois (02) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e três (2023), às 20h, 
na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi realizada a 13ª 
Sessão Ordinária do período Legislativo de 2023. Inicialmente foi realizada a chamada 
dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Alexandre Duarte 
Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, 
Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Correa, Romar 
Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino 
Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete. Havendo número 
legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Provérbios 4, versículos 10 a 18,
pelo Vereador Fábio Bragança Polastreli e aprovada a ata da 12ª Sessão Ordinária 
realizada em 24/04/2023. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de 
convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) 
Requerimento de pesar do Vereador Fábio Bragança Polastreli, dedicando a Sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Joenes Alves, encaminhando votos de 
pesar em nome deste Poder Legislativo aos seus familiares. 2) Requerimento de pesar 
do Vereador Eduardo Silva Fernandes, dedicando a Sessão em homenagem póstuma 
pelo falecimento da Sra. Regina Célia Efigênio de Souza, encaminhando votos de pesar 
em nome deste Poder Legislativo aos seus familiares. 3) Requerimento de pesar do 
Vereador Gilmar Silva de Mattos, dedicando a Sessão em homenagem póstuma pelo 
falecimento do Sr. Luiz Cláudio Dias - Banana, encaminhando votos de pesar em nome 
deste Poder Legislativo aos seus familiares. 4) Requerimento de pesar da Vereadora
Taiza Garcia Vargas Pirovani, dedicando a Sessão em homenagem póstuma pelo 
falecimento do Sr. Elio Tiengo Lemos, encaminhando votos de pesar em nome deste 
Poder Legislativo aos seus familiares. 5) Requerimento de Indicação da Vereadora Taiza 
Garcia Vargas Pirovani, ao Executivo Municipal, - indicando que interceda junto a 
Secretaria Competente, para que viabilize para população Alegrense a distribuição de 
sacolas especiais para coleta de lixos recicláveis semanalmente, assim contribuindo 
para o meio ambiente. 6) Requerimento de Indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas 
Pirovani, ao Executivo Municipal, - indicando estudar a possiblidade de mudança dos 
horários das audiências públicas, que sejam efetuadas no horário após as 18:00 horas, 
garantindo assim a possibilidade dos Munícipes que trabalham poderem participar. 7)
Projeto de Lei nº 020/2023 – EXE – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o 
exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. Passando ao Grande Expediente, 
com a fala dos Oradores Inscritos: William Angelete Bestete, saudando os presentes,
ontem foi comemorado o dia do trabalhador, 01 de Maio, eu quero parabenizar a todos 
nós, todos os trabalhadores de nosso município, de nosso estado, enfim, de nosso Brasil, 
aqueles que lutam no dia a dia para levar o pão de cada dia para as nossas mesas, e 
nossas famílias. Dia 30/04 e dia 01/05, fizeram ali no Terreirão, quero fazer um ofício ao 
Sorriso, ao Dingão, extensivo a todos que na parte da organização, o vereador Xodó 
quer fazer parte do ofício, a vereadora Taiza também, enfim, os demais colegas que 
quiserem fazer parte, pode fazer em nome da casa. Quero ressaltar aqui a recepção que 
tivemos ali, quero agradecer primeiramente pois a Roseira ganhou ali a vaga de estar 
disputando o 20º Torneio de Futebol de Society, tivemos ali participando até as quartas 
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de finais, mas enfim, só um é campeão e a equipe campeã foi o Alegre Unity, então 
parabéns a todos que se fizeram presentes ali. Quero fazer um ofício a Heloísa que fez 
uma homenagem a Escola da Roseira, doando livros, então eu quero fazer este ofício 
em agradecimento e também em reconhecimento ao nosso amigo Pedro Bertão. O 
Pedrinho que foi homenageado lá, o melhor zagueiro do Torneio, a Heloísa até relatou 
no microfone, mas ela parabenizou e teve o reconhecimento, quando a pessoa tem o 
reconhecimento é muito importante. Pedrinho é uma pessoa que tem o coração grande, 
é um ser humano incrível, e a Heloísa fez o reconhecimento dele lá ontem, do ser 
humano incrível que o Pedrinho é. Então Parabéns Heloísa e quero enviar este ofício a 
mesma. Numa parte o vereador Cláudio Sobreira disse que antes mesmo de dar início 
ao torneio, nós comentamos que quando o Pedrinho completar 90 anos, nós vamos fazer 
a despedida dele do futebol. Ele é baixinho, mas marca muito. Um abraço Pedrinho. 
William disse que já relatou nesta casa de Leis, quando o secretário de Obras ainda era 
o Renê, eu levei o mesmo até o Bairro Nova Alegre, hoje teve essa chuva abençoada, 
mas ainda sim, sempre causa algum transtorno. Na época eu relatei para o secretário e 
também para o Prefeito Nirrô, o mesmo disse que iria tomar as providências sobre aquela 
água que vem descendo ali do Nova Alegre, que atinge ali a Rua da Feira, recebi 
mensagens agora, fotos, e eu acredito na possibilidade dele estar melhorando aquela 
situação das águas, que tem trazido transtornos para aquela rua. Quero cumprimentar o 
Neguinho da Patrol que se faz presente, que está fazendo um brilhante trabalho na 
região da Lagoa Seca, Paraíso, Sem Terra, Roseira, seja bem-vindo Neguinho. Eu quero 
que este ofício chegue até o Sérgio Ridolphi sobre essa rua da Feira. Quero fazer um 
oficio também ao Dnit, um ofício sobre a antiga guarita ali da Selita, que está descoberta, 
onde eu fui cobrado por moradores daquela região, e também ao Denit, que corta aqui a 
nossa cidade, onde teve mais um acidente no semáforo em frente ao São Jorge 
Supermercados. Taiza disse que já fez vários ofícios para o Denit em relação àquela
guarita, e a resposta que eu tive é que o município tem que ficar responsável por aquela 
guarita e o município, eu fui diante ao Prefeito e o mesmo disse que é do Estado, então
é o Estado que precisa fazer aquela guarita e nós precisamos ver o que vai ser resolvido, 
inclusive eu e o Totoca estivemos no Denit, falamos sobre todas essas guaritas, e 
ficaram de nos dar um retorno e até agora nada. Um ofício também ao Sérgio, extensivo 
ao Zezo da Salespe, pois na Lagoa Seca se encontra 5 postes em volta da igreja sem 
iluminação, já passei para o Zezo, mas que seja em forma de ofício, que o mesmo possa 
estar olhando com carinho sobre aquela iluminação. A Secretária já leu ali, sobre o dia 
de Campo amanhã próximo a Comunidade da Roseira, o proprietário me ligou e disse 
que não vai ser desmarcado por motivo das chuvas, enfim, todos estão convidados, 
todos os produtores que se fazem presentes. Muito obrigado. Alexandre Duarte 
Venâncio, saudando os presentes, gostaria de me aproximar perto da televisão se Vossa 
Excelência me permitir, pois hoje eu gostaria de apresentar aos meus amigos 
vereadores, e a toda sociedade alegrense, um projeto pedagógico inclusivo sobre o 
espectro autista, um projeto incrível que eu vou encaminhar hoje para o Prefeito, para o 
Sec. De Educação, para que os mesmos possam introduzir em nossa rede de ensino, 
onde eu vi que o Prefeito fez um anúncio muito legal de um projeto que eles vão 
implementar com as nossas crianças, para que a nossa educação possa a cada dia ser 
melhor. “Autismo no Mundo – segundo o CDC, até 2025, 4 cada 50 crianças, terão o 
diagnóstico para autismo, infelizmente! Como está a sua rede? Como lidar com o 
aumento de casos de autismo e os desafios da educação pós pandemia? Identidade de 
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competências soco emocionais e relações sociais. O projeto tem por objetivo principal 
estimular professores, alunos e familiares, a identificar como agir, colaborar para a 
construção de um ambiente saudável e inclusivo dentro e fora da escola para as crianças 
com transtorno de espectro de autismo. O material é distribuído para todos os alunos, e 
está dividido em dois seguimentos: pré-escola e primeiro ano, e do segundo ao quinto 
ano, que a nossa rede oferece, para as crianças de nossa cidade. Desenvolvimento de 
habilidades, comunicação assertiva, civilidade, senso de comunidade, empatia, inclusão, 
cooperação e responsabilidade social. Superação do Capacitismo: leitura, interpretação, 
escrita. É um trabalho lindo, todo ilustrado, que todos os alunos irão receber, se o Prefeito 
aderir vai ser muito legal. Os pais vão receber, vai poder levar para casa, os professores 
irão ter um treinamento, então vai ajudar muito esse Projeto que Vossa Excelência 
colocou aqui, é muito legal também, eu e a vereadora Taiza estamos lutando, para 
melhorar o atendimento com essas crianças de nosso município. “Theo segurou-se 
quanto pode, mas tudo isso era demais para ele”, desesperado saiu correndo em direção 
ao pátio, encontrando-se com a professora Neide, assim como aconteceu com Théo, 
existem coisas que nos deixam incomodados, assinale aqui, o que te deixa 
desconfortável, a) não gosto que me excluem das brincadeiras, b)não gosto quando tem 
barulho em sala de aula, c)não gosto de ficar sozinho na hora do recreio, d)não gosto 
quando os meus amigos riem de mim d) não gosto quando correm perto de mim. Empatia 
e estado de presença, é uma coisa que acontece muito, pois as crianças pequenas não 
tem muita noção do que acontece com o seu coleguinha. Resiliência, Respeito e 
Pertencimento: como é a sua rotina na escola? Então, isso é um trabalho didático muito 
legal, muito bom e num preço muito acessível para a Prefeitura, que a Sec. De Educação 
vai poder usar com as crianças de nosso município. Quais os desafios da rede em 
relação as famílias das crianças e a situação de inclusão? E as famílias dos alunos 
regulares? É um trabalho voltado para todos os seguimentos, dos pais e dos alunos, a 
família de cada alunos recebe um livro, para sensibilização e fortalecimento da tríade 
escola, família e estudante. O livro da família, e para os pais também, tanto para as 
crianças, ditas normais como para as crianças que tem autismo. Enfim, são uma série 
de exemplos, para que se possa trabalhar com as crianças. Ser diferente é normal! 
Respeitar e incluir: a inclusão está na atitude. A diferença nos faz melhores, e isso é 
muito legal! A família como agente da transformação. Teve uma empresa que me 
procurou, acho que eles pesquisaram, na rede social, pelo engajamento, e me ofereceu 
esse trabalho muito legal que a gente vai apresentar para o Prefeito e para o Sec. De 
Educação amanhã. São muitas coisas importantes dentro desse projeto, voltado para os 
cuidadores, sobre aperfeiçoamento de professores, cuidadores também, crianças e os 
pais dessas crianças. O desenvolvimento do professor é a chave do projeto, livros de 
orientação didática, apoio pedagógico especializado, formação EAD a distância, 
certificado, suporte pedagógico online e ambiente para troca de experiência. Então 
pessoal, este o trabalho que o vereador tem que fazer na sociedade, e a gente está aqui 
para buscar o melhor para as nossas crianças, eu como professor, eu convivo com 
crianças com espectro autista na minha escola, meninos já grandes, que tem muita 
dificuldade, então este é um trabalho que vai somar muito, e eu fiquei muito feliz por ter 
sido escolhido, para apresentar este trabalho para toda a sociedade alegrense e 
principalmente para os pais. Muito obrigado e boa noite a todos. Eduardo Silva 
Fernandes, saudando os presentes, gostaria de dar entrada hoje em dois anteprojetos, 
muito importantes, um que trata o programa de curso estudantil para alunos de baixa 
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renda, estudantes do ensino técnico, profissionalizante, universitários e também do 
ensino médio, que deseja estudar em instituição fora do município. O objetivo deste 
anteprojeto, é contemplar alunos, que não possuem condições e nem acesso aos cursos 
profissionalizantes e universitários. Numa parte o vereador Romar, parabenizou o 
vereador Eduardo pela iniciativa, e disse que esta teria que ser uma indicação ao 
Prefeito, já que gera despesas. Então o objetivo deste projeto, é contemplar esses alunos 
de baixa renda, pois fazendo uma análise rápida do censo da educação, apenas 36% 
doa alunos, tem acesso aos cursos profissionalizantes, técnicos e universitários, e esse 
anteprojeto traz alguns critérios, o critério social, para ter acesso a gratuidade total, tem 
que apresentar a renda per capita familiar de até meio salário mínimo, e a gratuidade 
parcial, de 50%, para os estudantes que apresentarem a renda per capita familiar de até 
1 salário mínimo. Então, este anteprojeto tem um condão de inclusão social, e de 
combate à evasão aos cursos universitários principalmente. Ele adota um critério social, 
de desempenho curricular do aluno, pois ele tem que comprovar que é um aluno acima 
da média, e também um critério de frequência no curso, e a inscrição do Cad-único 
também que é uma das prerrogativas, que tem que ser cumprida. Então eu vou repassar 
aqui nas mãos da Mesa Diretora para que seja encaminhado. O segundo anteprojeto, 
ele trata da regulamentação de transporte de passageiros, do tipo mototáxi, moto-frete e 
motoboy. Isso aqui já foi solicitado várias vezes, por outros vereadores, já tiveram 
motoboys aqui, participando da nossa sessão, solicitando que fosse regulamentado, 
então, as regulamentações, surgem dos fatos sociais de nossa comunidade e um serviço 
tão importante como esse, de interesse e utilidade pública, já existente em nosso 
município inclusive, merece a atenção dos poderes constituídos, e não pode continuar 
sendo ignorado. Eu entrei em contato com vários profissionais que já exercem essa 
atividade em nosso município, e eles estão clamando pela regulamentação desses 
serviços aqui no âmbito municipal, então são 3 categorias: mototáxi, moto-frete e 
motoboy e é uma regulamentação da lei federal nº 12.009/2019 e da resolução 356 de 
2010 do Contran. Nós estamos regulamentando essa Lei Federal e essa resolução do 
Contran, aqui no âmbito municipal, passo também às mãos da mesa diretora para o 
encaminhamento. Gostaria de falar também, sobre o pedido do grupo de convivência, e 
fortalecimento de vínculos da melhor idade, aproveitando a presença da Secretária 
Ediane, lá do distrito do Café, que estão solicitando um instrutor as quintas-feiras, as 
18h, me parece que o instrutor que está indo lá, está indo as segundas-feiras, e num 
horário que não tem como aquelas 40 pessoas que participam lá, estarem frequentando 
essa atividade, então eles estão solicitando, para que seja as quintas-feiras, a partir das 
18h, onde é o dia e horário que a maioria dos integrantes desse grupo consegue 
participar dessas atividades, que é uma atividade de convivência social tão importante 
para a comunidade do Café. Gostaria de fazer uma indicação de serviço, ao Sec. De 
Obras, sobre e necessidade de roçada do mato, próximo ao córrego da Rua Alienir Dias 
Lopes, próximo ao Laboratório Laborclin, os moradores daquela rua, estão pedindo além 
dessa roçada do mato, também a presença da vigilância, pois as pessoas estão pegando 
dengue direto, por conta dos mosquitos, então está uma situação difícil para os 
moradores. E sobre a feira do distrito do Café, que aconteceu no último sábado, eu queria 
parabenizar a todos os feirantes e agradecer o trabalho, a participação do Odair, que 
esteve lá fazendo um som, e também de todos que colaboraram para o sucesso deste 
evento. Fábio Bragança Polastreli, saudando os presentes, gostaria de reiterar um ofício, 
pela Mesa Diretora a Presidente do Fundeb, do dia 30/03, ofício nº 013, onde eu fiz o 
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seguinte pedido: Venho solicitar a Vossa Senhoria, que informe este vereador se existe 
pendências que possam comprometer a utilização do recurso do Fundeb para o 
pagamento dos professor da rede municipal de ensino e em caso positivo, que 
encaminhe a esta Casa de Leis, cópia do relatório e dos documentos que comprove o 
fato, tendo em vista, da taxa de recursos públicos. Na oportunidade, solicito também, 
que informe o real motivo pelo qual as contas de 2022 da educação não foram aprovadas 
pelo Fundeb, como consta a mensagem em anexo. Outrossim, solicito que informe todos 
os ofícios que foram encaminhados a este Conselho e não respondidos pelo Prefeito 
Municipal e Sec. De Educação. Chegou à resposta da Presidente do Fundeb, Maria do 
Carmo Tristão Moreira, pois aqui eu gosto de citar o nome, me respondendo, que 
considerando o solicitado, o mesmo deverá ser encaminhado ao Gestor de Recursos da 
Educação para os devidos esclarecimentos. O Fundeb, é um órgão fiscalizador, ele tem 
a obrigação de fiscalizar a verba da educação que chega no município, e me dá uma 
resposta dessas? Está tirando o direito do vereador de fiscalizar? Está escondendo 
alguma coisa? Eu não entendo! O vereador quer fiscalizar, o conselho que deveria 
denunciar e não o vereador, e daí o vereador querendo fiscalizar a recebe uma resposta 
dessas. Isso é uma vergonha para o município, os órgãos que deveriam fiscalizar, não 
fiscalizam. Quero aproveitar a presença do Secretário de Saúde, o Mosca e direcionar 
um ofício ao mesmo, considerando alguns questionamentos feitos por este vereador, 
solicito que encaminhe este ofício ao Secretário de Saúde, para que ordene ao setor 
responsável, para abastecer o sistema do cadastro nacional de estabelecimento de 
saúde, que esclareça o motivo pelo qual, houve a mudança na classificação brasileira de 
ocupação – CBO, dos cargos de agente de combate de endemia inserido no CNIS, com 
esta nomenclatura de cargos desde julho de 2022, para a nomenclatura do cargo de 
visitador sanitários, de agosto de 2022 e me mande a Lei e o ato administrativo da 
mudança da nomenclatura, tendo em vista que esta mudança de nomenclatura foi depois 
da aprovação do piso salarial dos agentes de saúde de endemias de acordo com a lei 
federal. Gostaria também de mandar um ofício ao Prefeito, pois já passou da hora de 
fazer uma drenagem pluvial, lá do Aristeu Aguiar, até no hospital, para acabar com esse 
rio que dá na Avenida Dr. Wanderley, na Rua 21, antiga Rua da Honda, mas eu vou falar 
o motivo pelo qual não é feito, pois é uma obra debaixo da terra, e uma obra debaixo da 
terra, ela não aparece, não dá mídia, mas isso já está vergonhoso, pois toda vez que 
chove são as lojas enchendo de água, é a população tomando prejuízo, carros que são 
estragados, pois ficam na água, eu acho que já passou da hora, de fazer alguma coisa. 
Gostaria de falar também sobre o dreno da Rua 13, foi usado uma política, fez o dreno 
lá, através de recurso federal atravessando a 482, mas não fez de cima pra baixo e o 
que aconteceu foi que desceu tudo, entupiu a boca da manilha, passou por cima, e o que 
adiantou aquilo lá? Não adiantou nada! Na frente da Escola Inovador, está uma 
vergonha, está tudo pela metade, aliás está tudo pela metade, começa e não termina, 
então não dá para entender. Gostaria também de comunicar aos servidores, que o 
Prefeito liberou um decreto, onde vai pagar as progressões de 2019, 2021, 2020 e 2022. 
Quero comunicar aos servidores, pois tem vários servidores me procurando, dizendo que 
é aumento, e isso não é aumento não, é um direito nosso, de a cada dois anos, 3%, que 
subirá no salário. Se todos os Prefeito anteriores viessem cumprir isso, talvez o salário 
do servidor público não estivesse tão defasado como está. E quer dar um aumento real 
para o servidor Prefeito? Adeque a tabela! A nossa revisão anual é em maio, e até agora 
você não falou nada e infelizmente os funcionários do nível IV pra baixo, dependendo da 
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revisão anual geral, não sobe um centavo no salário, então, quer melhorar a vida do 
servidor? Adeque a tabela! Quero comunicar ao servidor também que hoje é o dia 
nacional de combate ao assédio moral, então, servidor, faça cumprir a Lei, quando algum 
secretário, Prefeito, vice, encarregado gritar, querer acuar vocês, denuncie, é crime, e 
quem faz isso, vai ser penalizado. Uma boa noite a todos. Gilmar Silva de Mattos, 
saudando os presentes, gostaria de fazer um ofício ao Prefeito Municipal e ao Sec. De 
Obras, referente a uma denúncia de edificação irregular, pois segundo a denúncia 
realizada pelo Sr. Italo Schwan, está sendo edificado um imóvel na Rua Marechal 
Floriano ou Benjamim Barros, nº 89, Centro, nesta cidade de Alegre/ES, o qual a obra 
está adentrando a via pública que dá acesso ao Loteamento Rodolpho Schwan. Consta 
na escritura do imóvel, a metragem de 438 metros quadrados, em divergência a área 
estabelecida pelo boletim de cadastro imobiliário do município de Alegre, 612.2 metros, 
tendo uma diferença de 188.12 metros quadrados, (não é pouca coisa). Em razão dos 
fatos narrados, pelo cidadão mencionado, requer que seja adotado todas as medidas 
cabíveis dos fiscais municipais, para a averiguação da obra realizada, pelo proprietário 
do imóvel Sr. Jean Carlo Gonçalves Coelho e sua esposa, verificando a correta 
metragem da área conforme a escritura pública e bem como se há invasão de via pública 
que dá acesso ao Loteamento indicado, e caso seja constatado nenhuma irregularidade, 
que seja adotado medidas cabíveis pelo Poder Moderador do Município e caso não seja 
constatado nenhuma irregularidade, que seja respondido o Vereador signatário, para fins 
de apresentação da solução dos fatos, ao denunciante mencionado. Sem mais para o 
momento, elevamos nosso voto de estima e consideração. Este é o pedido de ofício. E 
o denunciante, ele relata verbalmente que por diversas vezes, já pediu ajuda, e já foi 
denunciado verbalmente ao Prefeito Municipal este caso por várias vezes e nem 
resposta teve. Então, se há uma divergência entre o denunciante e o executivo Municipal, 
que deixe esta aresta de lado, e que pare com essas perseguições políticas, pois o rapaz 
não votou nele? Quem sabe que na próxima eleição poderá votar, mas do jeito que está 
sendo conduzido eu acredito que não, mas que deveria ser dado uma resposta, isso é 
obrigação, não é favor não. Quando se chega uma denúncia, se ela é verbal e não pode 
ser respondida verbalmente, que possa pedir a pessoa para fazer em forma de ofício, 
como a pessoa não teve resposta nenhuma do Prefeito Municipal, ele resolveu pedir a 
este vereador que assim fizesse e assim está sendo feita. Espero que tanto o Prefeito 
como o Sec. De Obras, possa responder esse vereador e a esta casa de Leis, pois 
inúmeras respostas não estão sendo dadas. Eu acho Sr. Presidente, que uma das 
funções da Mesa Diretora é cobrar com que o Prefeito dê as respostas dos ofícios, pois 
é um descumprimento de Lei quando ele deixa de responder um vereador, informações 
pedidas. Por hoje é só, boa noite a todos! José Sopriano Merçon, saudando os 
presentes, quero encaminhar um ofício ao Prefeito Municipal, a respeito de uma pequena 
obra de grande importância. É uma obra lá no final da Vila do Sul, que dá acesso até a 
residência do Fio Soldado, pois parou até uma certa altura e vai dar continuidade, até ali 
sanou os problemas daquela comunidade que sofria tanto na época das chuvas com o 
barro que dava ali, e na época do sol com a poeira. Também é com satisfação que nós 
recebemos uma notícia do secretário de Educação, onde o Ministério Público mandou 
cumprir aqueles ofícios que encaminhamos a respeito do aluno que mora na Placa, 
Miguel Alberto Jordem, então, para a superintendência regional da educação não foi 
resolvido, a gente tem que recorrer à Justiça para que a mesma solucione e faça valer o 
direito do aluno. Recebi agora pouco um ofício, talvez o secretário lá no subnúcleo não 
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tenha conhecimento, não sei se foi informado a ele, mas eles escrevem uma coisa sem 
lógica, eu não vou nem mais falar neste cidadão, pois os subnúcleos estão entregues a 
Deus dará. Em outras épocas a gente era bem recebido, encaminhava os documentos, 
a solicitação do vereador era cumprida, e parece que eles não gostam de ajudar 
principalmente quem mais precisa. Então o nosso repúdio ao Subnúcleo Regional da 
Educação, inclusive prejudicou muito a campanha do Governador Casagrande, pela 
arrogância, principalmente por um tal de José Luís que pra mim é um maluco, ele deveria 
caçar um serviço e capinar para ele ver o que é bom para a tosse, pois as pessoas que 
ele mais prejudica são filhos de pequenos, médios produtores rurais, e pessoas que 
moram na roça. Talvez ele não conheça a dificuldade, por isso que ele está sempre 
contra o transporte, inventando aqueles 3 km, isso é o cúmulo do absurdo. Este rapaz 
chegou a mentir que a Placa no Ruth Alice, é mais perto do que a Placa Rive e eu 
denunciei ao Ministério Público. Também quero comunicar ao distrito de Rive e Santa 
Angélica, que em reunião que o Prefeito teve com nós vereadores, que há tento tempo 
o nosso distrito não tem festa, e este ano se Deus quiser o Prefeito se reuniu com a 
gente, e já está agendado que cada distrito vai ser beneficiado com as festas que o povo 
tanto clama. Em Rive vai ser no dia 23 e 24 e 25 de setembro. Em Santa Angélica será 
no dia 28, 29 e o encerramento no dia 30 de junho. Também quero agradecer ao Sec. 
De Agricultura nosso amigo Gustavo e ao Prefeito Municipal, por tudo aquilo que ele tem 
feito, em prol do distrito de Rive e de Santa Angélica, e a Comunidade sabe o que a 
Prefeitura está fazendo, não há motivo de alguém ir para as redes sociais, pois no 
passado na estrada de principal de Santa Angélica ficou praticamente acabada. Então, 
tem uma pessoa indo para as redes sociais, colocando foto do passado, mas a mentira 
tem perna curta e quando chega a verdade, ele não sabe o que falar. E nós sempre 
tivemos muito carinho por este distrito e nunca vamos deixar de ajudar. O distrito de Rive 
e de Santa Angélica vai ser muito beneficiado como já está sendo. Só que o Prefeito 
pegou uma Prefeitura como eu sempre falo aqui e defendo que estava no fundo do poço. 
E para concertar isso numa cidade como Alegre, até acertar passa muito rápido. Então 
agora, com essas festas no distrito onde o povo gosta de festa, agora o Prefeito vai poder 
fazer um agrado para o povo. Então eu sempre vou defender aqui o lado certo, pois se 
a Prefeitura tivesse na mão de um irresponsável, nem pagamento tinha, então eu vou 
sempre lembrar aqui, pois administrar uma cidade igual Alegre, que estava no fundo do 
poço, como essa atual administração pegou, não é fácil resolver essas situações em 
pouco tempo, então é agora que está sendo atendido. Romar Azevedo Mendes, 
saudando os presentes, dizendo que solicita que a sessão de hoje seja em homenagem 
póstuma ao falecimento da D. Isabel Reinoso Varanda e solicito oficio de pesar pelo 
falecimento da D. Isabel Reinoso Varanda, cumprimentando suas filhas Maura e Mariana 
Varanda e seus netos Marcio e Isabel Varanda; D. Isabel é de Anutiba foi casada com o 
falecido Antônio Varanda, então é com muita tristeza que D. Isabel veio a falecer; que 
solicita oficio de pesar pelo falecimento da D. Maria Madalena Forte Teixeira, conhecida 
como D. Leninha, cumprimentando seu esposo Josino Antônio Teixeira, extensivo aos 
filhos e familiares; que falo pra todos de Anutiba com alegria que a partir de amanhã 
estará indo engenheiro do estado e município para fazer o calçamento da rua depois da 
Rua Sebastiao José Vial, uma rua que fiz o compromisso com as professores Creuza 
Vial e Maria do Socorro que moram ali, e conseguimos recursos pra esse calçamento e 
sera medido pra liberar o recurso; que também será medido o resto do calçamento do 
loteamento Zequinha Vial e também será licitado; que o calçamento da Rua da Filgueira
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Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
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será dado continuidade a partir de amanhã; que será concluído com a emenda da ex 
Deputada Norma Ayube e Manato; que também será medido o calçamento do Córrego 
do Óleo, que será atendido o local mais crítico daquela estrada; que representamos 
nossa comunidade e corremos atras pra ajudar, que terá festa no distrito de Anutiba e 
vai voltar pra trazer alegria pra população; que a maior festa da história de Alegre será o 
Festival de Alegre que traz muitas pessoas pra cidade; que nossas comunidades estão 
carentes de festividades; que vamos continuar na luta em busca de recursos para o 
Município e meu distrito de Anutiba. Sebastião Cláudio Sobreira, saudando os presentes, 
dizendo que solicita oficio ao Sec. de Agricultura para que nos informe acerca do 
andamento da manutenção da ponte da Carneira e dois mata burros chegando no 
Planalto, subindo pela Laranjeira, pedidos já feitos por este Vereador e não atendidos; 
aparteando o Vereador Romar diz que já cobrou ao Prefeito semana passada e ele 
prometeu que essa semana o Vantuil estará lá para fazer este serviço, e inclusive se não 
fizer eu vou fazer por minha conta, pois a população está cobrando; retomando a fala o 
Vereador diz que fica feliz de saber que outros vereadores estão cobrando, e é assim 
mesmo, sempre importante ter mais de um pedindo, fico agradecido pelas informações; 
que solicita oficio ao Sec. de Obras para que envie uma equipe na comunidade da Placa 
para viabilizar a manutenção da rede de escoamento de agua, tendo em vista que houve 
um trefego grande de caminhões pesados e danificou as manilhas e bueiros, com isso 
prejudicando o escoamento da água. Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes, 
dizendo que solicita oficio ao Sec. de obra para que realize a manutenção e desobstrução 
de um dreno em frente ao posto de gasolina de Celina haja vista que a água está vazando 
para a rua debaixo Antônia Maria, danificando o calçamento; que solicita oficio a 
Vigilância Sanitária para que possa disponibilizar o carro fumasse no distrito de Celina, 
devido ao grande número de mosquitos e casos de dengue; que sobre o ponto de ônibus 
de Santa Rosa, pois aquela comunidade necessita daquele ponto, estive com Prefeito e 
entrou em contato com o DNIT que só não fez ainda pois não sabem ainda onde será o 
local especifico para o ponto, então brevemente será resolvido esse problema; que 
solicita oficio ao Sec. de Obras para que seja construído um quebra-molas mais 
adequado na Rua do Marcelão, pois os existentes lá estão prejudicando os veículos que 
transitam no local, bem como providenciar o dreno nessa rua, perto da casa do josé 
Vicente, no distrito de Celina. Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os presentes, 
dizendo que fico muito feliz Xodó por você ter sido procurado pra trazer esse projeto 
pros nossos autistas e eu pude ver muito de perto a dificuldade do autista, eu fui na 
caminhada da conscientização realizada pela Apae, momento muito importante e 
infelizmente só estava eu ali de autoridade porque o horário é muito difícil 8:30h, a gente 
caminhou desde lá no Aristeu até a PMA e foi um momento muito importante, o autismo 
vai muito mais além do que um trabalho escolar, a gente sabe o quanto as famílias de 
alegre tem sofrido por falta de informação, isso é uma luta incansável desta Vereadora, 
vocês sabem da minha luta, inclusive eu e secretaria Ediane já fomos em Vitoria atras 
de ajuda na AMAES e fomos muito bem atendidas com muito carinho e esse ano tem 
muita coisa boa pra chegar, porque o autismo não é uma parte desse mundo, parece 
que as vezes você olha pro autismo como uma coisa aparte da classe, não é , eles fazem 
parte desse mundo, eu falo que um pai e mãe que tem um autista em casa eles são 
anjos do Senhor pra cuidar dessas crianças, quando peço encarecidamente que não 
soltem foguetes é porque essas crianças sofrem muito quando soltam foguetes; então 
quero parabenizar a cavalgada pois fiz esse pedido para as meninas e não soltaram 
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foguetes, e foi um momento muito especial; que indo lá em Brasília eu tive a possibilidade 
de pedir ajuda pra ABDM e Apae, então a gente conquistou muita coisa boa que vai 
chegar aqui pra Alegre pra somar forças com esse povo que sofre tanto, principalmente 
a ABDM de Celina, que meu avô conseguiu doar o terreno e lá construíram e ali eles 
sofrem muito e eles precisam de ajuda de recurso, então a gente tem que lutar pelos 
menos favorecidos, fico feliz quando vejo sua decisão de trazer pra essa Casa lutas, eu 
estou aqui pra somar forças juntos, pra que o povo de Alegre entenda o que é empatia 
pelas famílias de autistas; que solicita oficio ao Prefeito para que estude a possibilidade 
de realizar a cobertura da feira de produtores rurais do Município; que o Nirrô já está
correndo atrás disso e acredito que em breve vai vir coisas boas pro nosso Município, 
acredito num município que a gente trabalhando e correndo atras de emenda e recurso 
pro Município faz a diferença; que um dos meus pedidos que tenho clamado aqui muito 
é pra ajudar a ABDM, Apae, Associação Sete Montes e Feliz Lembrança, um lugar que 
aprendi amar e respeitar que ali tem pessoas muito capacitadas, e lá em Brasília fiz um 
pedido ao Paulo Foletto; que a gente sabe que em Feliz Lembrança os pavieis já estão 
todos ali parados e o Governador dispôs, a gente sabe que a mão de obra é muito cara 
pra fazer toda aquela comunidade de pavieis, então todos os deputados que passei eu 
pedi e o Paulo Foletto foi muito sensível que ele ama aquela comunidade, disse que o 
que puder fazer de emenda pra ajudar aquela comunidade pode contar com ele; que 
solicita oficio a todos os deputados e senadores que me atenderam em Brasília 
agradecendo pelo atendimento dispensado com muito carinho e atenção pois foram 
momentos com muita atenção com nosso Município; todos os deputados que me 
atenderam olharam com muito carinho pro nosso município, estive lá eu, Ediane, Rafael, 
Prefeito, todo gabinete da esquerda, direita e ao centro olhou com muito carinho pro 
nosso Município; então quero agradecer a atenção deles, que agradeço também pois 
sofremos com a rua do fio soldado, hoje a rua chama João Augusto Celestino, um sonho 
de anos daquela comunidade e conseguimos inaugurar e fico muito feliz, pois tem coisas 
acontecendo no nosso município; o Antônio Lemos Jr começou o calçamento e também 
fico muito feliz; também tem o muro que começou do Emilio Marins que muitos 
Vereadores pediram por esse muro e fico feliz com isso; tem muita coisa pra ser feita 
ainda mais com força e coragem com essa Casa se somar forças podemos fazer um 
Alegre melhor; então quero agradecer. Prosseguindo, passou-se a Fala das Lideranças 
Partidárias: Alexandre Duarte Venâncio (PDT), dizendo retornar a essa Tribuna para dar 
uma noticia maravilhosa para todos os cidadãos de Alegre que graças a Deus, junto com 
o Prefeito e Secretário de Esportes no dia 15 de julho vai acontecer uma etapa da corrida 
mais famosa do Estado do Espírito Santo que é a corrida “Quatro Estações” vai ser num 
sábado na parte da tarde para a noite, terá feira na rua, banda de música, alimentos e 
várias outras coisas, movimentando a nossa cidade. E sobre o campeonato no Terreirão 
foi muito bom, estava lotado, parabenizo todos os envolvidos e também aos Campeões 
do Alegre United. José Sopriano Merçon (UB), agradecendo ao Presidente do Comercial 
Marinho e ao amigo Mocotó pelo campeonato de veteranos, que cedeu o campo com 
maior boa vontade e nós queremos agrade-los. Convidando para o jogo no domingo 
entre Rua 13 x Feliz Lembrança. Agradeço também ao Secretário de Esportes Lucas. 
Neste momento passou-se à Ordem do Dia com à apreciação da seguinte Matéria: 1) 
Projeto de Lei nº 013/2023 – EXE – Estabelece a composição das equipes de preferência 
técnica dos serviços de proteção social básica e proteção social de média e alta 
complexidade e de apoio para funcionamento do Centro e Referência de Assistência 
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Social – CRAS, do Centro de Referência especializado e assistência Social – CREAS, 
da Secretaria Executiva de Assistência Social e Direitos Humanos e do abrigo 
institucional, no âmbito do Município de Alegre, e dá outras providências. Tendo parecer 
favorável das Comissões Pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei nº 019/2023 – EXE – Altera dispositivos da Lei nº 3.277, de 
14 de outubro de 2013, para estabelecer a necessidade de processo eleitoral para a 
escolha dos representantes da sociedade civil para a composição do conselho municipal 
do patrimônio cultural, e dá outras providências. Tendo parecer favorável das Comissões 
Pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. A seguir 
passou-se ao horário destinado às Comunicações: Willian Angelete Bestete,
parabenizando o funcionário lá da Roseira, o Servidor Dalvan cotoco, que está fazendo 
toda a limpeza da nossa estrada. Parabenizando o servidor Japonês por mais um ano 
de vida. Eduardo Silva Fernandes, cumprimenta a todos os trabalhadores pelo dia deles, 
que solicita oficio ao Paulo Jr da comunidade de Feliz Lembrança parabenizando por 
representar a comunidade no 4° Festival da Juventude Rural em Brasília, e por levar 
essa experiencia e levar o nome de Alegre e sua comunidade a nossa capital. José 
Sopriano Merçon, parabenizando a nossa funcionária Cintia que teve seu neném ontem 
e segundo informações chegou com saúde e que Deus possa abençoar a Cintia e sua 
neném. Maurício de Oliveira Corrêa, lembrando que no próximo sábado irá acontecer a 
Feira do Empreendedor no município de Alegre na Praça da Maçonaria. Parabenizando 
os amigos Fábio e Flávio da comunidade da Roseira que no último domingo completaram 
mais um ano de vida. Romilton Polastreli, desejando um feliz aniversário a sua neta 
Laura e também a Sra. Maria das Graças Cazadini. Sebastião Lino Salardani,
comunicando os moradores da zona rural do distrito de Celina que a patrol brevemente 
irá cortar as outras regiões e devagarzinho vai estar resolvendo os problemas das 
estradas rurais. Em julho terá a festa de Celina 07,08 e 09 de julho. Taiza Garcia Vargas 
Pirovani, parabenizando a organização do torneio, ao Dingão, Heloisa, Sorriso, foi muito 
bom estar lá, parabenizar o primeiro colado “Alegre United”. E também parabenizar meu 
esposo que fez um trabalho brilhante com aqueles jovens. Nada mais havendo a tratar, 
foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, 
digitei e assino.

ORDEM DODIA TE
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 02/05/2023
E 4
ADM. 2019/2020
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO 2023
PL — EXE - nº 013/2023 - ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES DE REFERÊNCIA
TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE E DE APOIO PARA FUNC. DO CRAS, CREAS DA SEC EXE. DE ASSIST.
SOCIAL E DO ABRIGO INST. NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE - ES.
CJ — (10/04/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO 2023
PL — EXE - nº 019/2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.277 DE 14/10/2013, PARA
ESTABELECER A NECESSIDADE DE PROCESSO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DOS
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNIC. DE
PATRIMÔNIO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (24/04/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 28/04/2023