sessao nº 15

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 15 de maio de 2023.
Aos quinze (15) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e três (2023), às 
20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado 
do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi realizada a 
15ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2023. Inicialmente foi realizada a 
chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Alexandre 
Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança 
Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Correa, 
Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião 
Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete. Havendo 
número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Josué 01, versículos 01 a 
03, pelo Vereador Maurício de Oliveira Corrêa e aprovada a ata da 14ª Sessão Ordinária 
realizada em 08/05/2023. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de 
convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) 
Projeto de Lei nº. 009/2023 – CMA - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município 
de Alegre/ES, o Evento Esportivo Ciclístico de Mountain Bike, denominado “MTB do 
Café” e dá outras providências. 2) Projeto de Lei nº. 010/2023 – CMA - Inclui no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Alegre/ES, a Festa Comunitária de São 
João Batista realizada na Comunidade do Estivado, distrito do Café, neste Município e 
dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº. 011/2023 – CMA - Atribui denominação a 
Logradouro Público na Sede do Município de Alegre e dá outras providências. 4) 
Indicação do Vereador Alexandre Duarte Venâncio ao Executivo Municipal, indicando a 
necessidade de viabilizar a ampla limpeza na Rua Marechal Floriano, como também 
arrumar a calçada que está com muita terra e remoção de matos, em atendimento a uma 
justa reivindicação dos moradores locais. Apresentando Atestado Médico do Vereador 
Eduardo Silva Fernandes, referente a 14ª Sessão Ordinária do dia 08/05/2023. Neste 
momento, Sr. Presidente pediu e obteve permissão para cessão da Tribuna Livre ao 
Diretor da Fafia Sr. Cassio Leandro Frauches de Souza, onde explanou sobre o 
Cinquentenário da FAFIA, suas Ações e Projetos para o Município de Alegre. Passando 
ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Eduardo Silva Fernandes, 
saudando os presentes, é uma satisfação ver este plenário cheio, assim como comentou 
o colega vereador Xodó, gostaríamos que em todas as sessões o plenário estivesse 
cheio de alunos, pois a sociedade participativa contribui com o desenvolvimento de 
nosso município, e isso é muito importante. Eu dou início a minha fala hoje, tratando de 
um tema onde em algumas sessões passadas eu fiz algumas cobranças, que é sobre a 
deficiência da iluminação pública, e graças a Deus, as lâmpadas de LED vem sendo 
substituídas, e nós já podemos ver o resultado nas ruas, recentemente na semana 
passada foi trocado lá na pracinha do Café, em algumas ruas o material não chegou todo 
ainda, mas é nítido a diferença daquela iluminação que nós tínhamos para a iluminação 
que nós estamos agora conseguindo contemplar, então nós estávamos no escuro e não 
sabia, e graças a Deus está substituição das lâmpadas vem colaborado para uma 
qualidade de iluminação cada dia melhor, então eu quero agradecer a administração por 
este trabalho e também esperamos aí que as próximas ruas que ainda não foram 
contempladas, possam serem contempladas nos próximos dias. Quero falar também 
sobre um tema que eu tratei com o Prefeito sobre auxiliar de serviços gerais e cozinheira 
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da EMEIF Maria do Carmo Tiradentes. O Processo seletivo já está em curso, mas até 
que este processo seletivo se efetive, o Prefeito ficou de estar convocando outros 
candidatos para que esteja substituindo a falta e a deficiência da cozinheira e da auxiliar 
de serviços gerais. Então eu quero tranquilizar a comunidade escolar do distrito do Café, 
para que durante esta semana ainda se Deus quiser as profissionais estarão lá na creche 
trabalhando. Quero falar também que fui procurado recentemente, pelo grupo de 
condutores do transporte sanitário da Saúde, pois os menos estão reivindicando o 
uniforme para trabalhar, pois eles chegam em várias unidades hospitalares, pronto 
socorro, clínicas levando os pacientes e estão sendo barrados na portaria, então o 
uniforme para o servidor é importante, aqui nós temos o Fabinho de servidor e o Maurício 
também, e é muito importante que todos os servidores estejam uniformizados, para 
estarem em suas atividades, os que dependem de usar o EPI, devem usar, então isso é 
de extrema importância para quem trabalha em serviço público. Também gostaria de 
falar sobre essas fiações que nós temos visto cair nas ruas, aqui tem uns 4 a 5 pontos, 
então eu gostaria de saber se já existe projeto de lei, ou uma lei em vigor que trata da 
obrigatoriedade, para que estas empresas de telefonia residencial, internet, faça a 
manutenção dessas redes, de televisão, internet banda larga, de TV a cabo, e demais 
serviços, que obrigue a retirada desses fio que podem estar causando um acidente, pois 
nós sabemos que em várias ruas são trafegadas por veículos de carga alta e várias 
fiações tem demonstrado deficiência, tanto na sede de nosso município, quanto nos 
distritos, então, gostaria que Vossa Excelência Sr. Presidente pudesse consultar a 
assessoria da Casa para saber que há algum projeto de Lei, e se não houver eu irei 
apresentar este projeto na próxima sessão. Também gostaria de falar sobre os refletores 
lá do campo do Distrito do Café, ao qual eu fiz uma cobrança recente nas sessões 
passadas, e com mais de 15 anos sem funcionar, e semana passada, então, os refletores 
estão lá funcionando, ainda estão precisando substituir algumas lâmpadas, mas o 
importante é que estamos pedindo e lutado para que essas pendências possam ser 
sanadas, e a comunidade possa usufruir da totalidade dos melhores serviços. Por hoje 
são as minhas palavras. Muito obrigado. Fábio Bragança Polastreli, saudando os 
presentes, gostaria de fazer uma indicação ao Prefeito Municipal que tome providências 
junto ao setor competente para que seja enviado a EDP, o Código Tributário do município 
de Alegre. A última atualização, a lei está após verificar a lei que está no site da EDP 
constatei que a que está cadastrada, está errada, a lei que está cadastrada do SIPE é a 
Lei 2.502/2002, onde deveria estar 3.613 de 23/02/2020, por sorte a tabela era igual, 
senão poderia ser pior. Quero solicitar ao Prefeito Municipal que verifique junto ao setor 
competente se haverá alguma atualização no Código Tributário do nosso município, e 
se haverá audiência pública para o mesmo informando a este vereador o mais breve 
possível. Quero aproveitar a presença do Secretário Gustavo aqui, e semana passada 
eu andei na região de Santa Angélica, e então eu gostaria de pedir ao mesmo que 
olhasse com carinho a rua principal de Santa Angélica, na Serra da Pedra, pois está 
muito ruim as estradas. Um ofício ao Diretor do SAAE, que melhore a qualidade da água 
de Santa Angélica, pois eu conversei com vários amigos lá, e se água ficar na caixa, 
dois, três dias, fica da cor de barro, então que ele possa estar olhando esta situação lá. 
A iluminação pública em Santa Angélica também está precisando com urgência. Um 
ofício também ao Prefeito, que mande um fiscal lá, notifique e veja o que irá fazer com 
aquelas firmas, aquelas máquinas estão passando a esteira dentro do calçamento de 
Santa Angélica e está quebrando aquele calçamento, afundando, e isso não pode 
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acontecer, máquina e esteira tem que andar em cima do caminhão, não tem que estragar 
o paralelepípedo não. O campo de Santa Angélica, eu fui lá ver também, hoje o campo 
lá é pasto, o que está batendo no campo lá, é boi, um lugar igual Santa Angélica pelo 
menos o campo deveria estar funcionando, já não tem posto de Saúde, já não tem 
praticamente nada, então, pelo menos o campo, para as crianças brincarem final de 
semana, conseguir jogar uma bola lá. E também eu já denunciei aqui e vou continuar 
denunciando, sobre o calçamento que está sendo feito depois do portão do IFES, que 
mande o fiscal ir lá o mais rápido possível, pois nem terminou e já está afundando, hoje 
mesmo um morador bateu o fundo do carro dele lá, e vai gastar uns quinhentos reais no 
carro, então que possa mandar um fiscal, para fiscalizar melhor aquela obra lá. Uma boa 
noite a todos. Gilmar Silva de Mattos, saudando os presentes, gostaria de pedir pela 
Mesa Diretora para que esta possa oficializar ao Prefeito Municipal e ao seu setor 
competente, e que os mesmos possam informar a este vereador e a esta Casa de Leis, 
o porquê das obras como o Muro Cristiano Dias Lopes, com início da Rua Olívio Correa 
Pedrosa, não tem placa informativa em seus locais, placas informativas mostrando para 
a sociedade, início e término da obra, valor da obra, que o município está gastando para 
poder fazer esta obra, e que possa informar todos este itens e o processo licitatório dos 
mesmos, pois as obras estatuais, todas tem informação, com placas informativas, e 
porque o município não obedece? Mostrando para a sociedade como é gasto o dinheiro 
público? Dinheiro de vocês, então, acho que o Prefeito vai refletir e mudar o seu conceito 
administrativo, mostrando para a sociedade a real situação do município e o quanto está 
gastando. Peço um outro ofício à Mesa Diretora para que esta possa oficializar ao 
Prefeito Municipal e ao seu setor competente para que este possa informar a este 
vereador e a esta Casa de Leis, com cópias de documentos sobre o processo licitatório 
de compra de pranchões para o munícipio de Alegre, quantidade de pranchões, 
comprovante de pagamento dos mesmos, e a firma ganhadora. Peço um outro ofício, 
para que esta possa oficializar o Controlador do Município de Alegre, Dr. Cássio, e que 
este possa por meio de ofício informar a este vereador e a esta Casa de Leis, o porquê 
das obras do município, não estão sendo informadas com placas informativas nos 
devidos locais, mostrando para a sociedade alegrense a forma executora da Obra, início 
e término da mesma, e o valor gasto nessas obras, exemplo como eu disse 
anteriormente, o muro Cristiano Dias Lopes, vocês vão lá, e a sociedade não sabe nem 
quem está fazendo aquela obra, não sabe nem o tanto que está gastando naquela obra, 
não sabe quem começou e nem quando vai terminar aquela obra, então, peço, se neste 
momento o Prefeito estiver ouvindo, que eles possa cumprir suas reais obrigações 
mostrando para a sociedade. E falando, vereador Fábio, como você explanou, vários 
itens de Santa Angélica, não é só Santa Angélica, e sim todo o município tem problemas, 
mas as redes sociais funcionam, 24 horas por dia, quando o vereador Fábio fala de Santa 
Angélica, eu vou dizer para a sociedade Alegrense e a que se faz presente, eu fiz um 
anteprojeto que está na gaveta do Prefeito, bem trancadinho, onde é o único projeto lei, 
nesta atual gestão, que traria recursos para o Alegre, onde o município deixa de cumprir 
um acordo com o Ministério de Minas e Energias, CEFET, para que possa cumprir os 
impostos daqueles milionários, que lá estão e não pagam os seus devidos impostos, pois 
o Executivo Municipal não cobra, agora a gente gostaria de saber o porquê não cobrar 
impostos, vocês pagam os impostos, nós pagamos os impostos, e porque os milionários 
não pagam? Cadê a fiscalização do município? Cadê o anteprojeto que está guardadinho 
na gaveta e não está sendo posto em prática? Mas cada vez mais cobrar imposto da 
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sociedade que produz e trabalha aí cobra e dos milionários não? Então o Prefeito 
poderia, já que tanto ouve a câmara, colocar em prática o que traz de benefícios para o 
município. Um projeto muito bem elaborado e muito completo, onde mostra o ganho de 
todos os municípios, que exploram Minas e Energias, e Alegre é um dos poucos que não 
exploram. Uma boa noite e obrigado. José Sopriano Merçon, saudando os presentes, a 
política tem hora que ela ensina muito e tem hora que dá até um certo desânimo, pois 
nós somos os verdadeiros empregados do povo. Para eu estar aqui hoje, eu dependo 
do voto de cada um de vocês. Realmente Santa Angélica estava abandonada sim, mas 
no momento que nós assumimos a vereança, a primeira coisa foi lutar para que o Prefeito 
nomeasse, e inclusive eu tenho elogiado muito ele aqui, pois ele é um guerreiro e toma 
conta de Santa Angélica praticamente sozinho, pois estava lixo puro. Quando vem para 
as estradas, nós nunca deixamos de lutar por aquela estrada, em todo tempo que fui e 
sou vereador, nós litamos muito para que aquele povo estivesse servido, começamos 
tem um mês e quinze dias, e eu tenho que parabenizar e agradecer pelas máquinas, 
pois se há um questionamento e eu não defender, eu sou um covarde, a máquina ficou 
aqui em cima, como eu disse na sessão passada, onde tinham 12 anos que não era 
passada, hoje você pode pegar o seu carro novo, e passar em qualquer recanto aqui, 
entre São Luiz, Baixo Horizonte, como nós falamos aqui, a máquina não pode ficar vai e 
vem, pois o óleo está mais caro que a gasolina, começamos em Santa Angélica parece 
que quinta e sexta-feira passada, a Serra de Santa Angélica foi deixada para fazer, talvez 
amanhã ou quarta, pois está faltando uma retro e um caminhão que estava fazendo um 
trabalho em outras localidades, tem que terminar para vir, cumprir as necessidades, 
então hoje está praticamente chegando em Santa Angélica, então nós nunca deixamos 
de pedir e nunca deixamos de ser atendidos. O posto de saúde nós vamos inaugurar a 
reforma dele na quarta-feira, ou quinta-feira na parte da manhã. A quadra poliesportiva 
já está lá para começar a obra, o calçamento também, já irá dar a ordem de serviço por 
estes dias, então, Santa Angélica não está abandonada, nunca esteve. Então se eu não 
vier aqui defender, como eu falei, como é que eu vou chegar lá no gabinete do Prefeito 
e reivindicar obras? Rive estava abandonada em todos os sentidos, eu não vou lá todos 
os dias, mas eu sei que tudo o que precisa ser feito, as pessoas me ligam, se a obra está 
terminando lá em São Bartolomeu, foi com muita luta, pois aquele povo lá estava 
abandonado, ainda tem alguma pendência, poucas, mas em vista que estava, está 80%. 
O transporte escolar foi a mesma coisa, o transporte no Estado, nós conseguimos ter 
êxito na justiça, por conta aquela José Luiz, que eu tenho o prazer de falar o nome dele 
aqui, que é um irresponsável, parece que ele nunca foi pobre, pois o transporte é dever 
do município, é dever do Estado, no município é mais fácil a gente ir no Prefeito e 
resolver, mas no Estado tem que ser através da Justiça, inclusive eu quero falar aqui 
para todos que estão presentes, pois a gente vê certas situações que ficamos sem 
entender, tem político que faz política com o próprio dinheiro do povo, pois tem gente 
que fala, deputado veio e trouxe 2 milhões, isso é dinheiro do povo, da receita, que chega 
ao Estado, eu quero ver é tirar do bolso, para pagar uma cirurgia, pois tem um cidadão 
de Alegre que eu não vou citar o nome dele aqui, para não ferir a ética, mas que está há 
6 meses andando com uma bolsinha do lado, precisando fazer uma cirurgia pelo Estado 
e eu já liguei para vários deputados, e nenhum estendeu a mão, então vai ter que entrar 
na justiça, para que a Justiça obrigue o Estado a pagar. Isso á lamentável, mas porque 
as pessoas que estão aqui não me veem muito em inauguração de obra ou de alguma 
coisa do Estado? Pois aquilo que chama a atenção do povo, está lá o Governador, os 
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deputados, mas com o dinheiro do próprio povo, eu quero ver é tirar do próprio bolso e 
bancar uma cirurgia, ou outras situações que dependem da ajuda do político, mas com 
o recurso dele, então fazer política, com o dinheiro do próprio povo, é muito fácil. Por 
isso que eu coloquei meu nome como candidato a deputado, e nossa cidade precisa de 
ter representatividade, mas nós não tivemos êxito, mas nós tivemos coragem e damos 
oportunidade ao povo de ter o seu representante e são essas situações do dia a dia, pois 
eu sou um vereador que está todos os dias aqui na Câmara, e eu sei das pessoas que 
me procuram, nos momentos de dificuldade. Fazer política com o dinheiro do povo é 
fácil, quero ver fazer com o próprio dinheiro. Maurício de Oliveira Corrêa, saudando os 
presentes, quero cumprimentar a todas as mães aqui presentes, pois ontem foi o dia das 
mães, que todas sintam-se abraçadas neste momento. Nós já falamos aqui várias vezes, 
a falta de ônibus nos distritos, e comunidades rurais e está muito difícil para os moradores 
dessas regiões, dificuldades de trazer idosos, crianças aos médicos entre outras 
atividades. Sabemos que quando a pessoa vai pagar um transporte para vir, é muito 
caro, as vezes os moradores dos distritos têm que vir a Alegre para buscar uma 
medicação, paga cento e trinta, cento e cinquenta reais em um carro, para ir a 
farmacinha, que se comprasse seria, dez, vinte reais. Gostaria de pedir ao Prefeito, que 
junto com a sua equipe, e a seu setor competente que apresente uma solução para este 
problema que já está se arrastando há algum tempo. Numa parte, a vereadora Taiza 
disse que esta demanda com certeza é importante, pois hoje eu recebi ligações de 
pessoas do Assentamento Floresta, nós tivemos uma reunião no São João também, e 
me questionaram muito sobre essa dificuldade, pois eles questionam que idoso não paga 
passagem, e tem poucas pessoas, ou seja o fluxo é pequeno para ter ônibus, então nós 
temos que viabilizar e pensar em uma forma para solucionar esta situação. Maurício 
disse que conversando com alguns idosos e eu não sei se a lei permite, mas eles me 
disseram que não querem andar de graça, eles querem um ônibus para terem condições 
de virem até a cidade. Numa parte o vereador Eduardo também disse que este tema é 
de muita relevância, e que a gente vem cobrando isso desde o ano passado, e que teve 
uma melhora quando a Viação Real resolveu contemplar algumas linhas, e algumas 
linhas nós já sabemos que a Viação Real não vai contemplar, então a solução para esta 
situação, seria abrir um edital de concessão de novas linhas municipais e até 
intermunicipais, e que esta providência foi ensaiada para ser tomada no ano passado, 
me parece que teve o edital de convocação, e não apareceu interessados, então, 
conversando com o Carlos Magno, que é o Presidente da COOPERSULES, ele disse 
que dependendo das condições a COOPERSULES pegaria. Maurício ainda disse que 
até nos distritos, como em Rive que tem ônibus direto, tem um intervalo muito grande de 
horário de ônibus, por exemplo, um passa às 7:00h, e o outro vai passar depois das 
9:00h e tem essa dificuldade muito grande. Quero aproveitar também para comunicar ao 
distrito de Rive que na próxima quarta-feira, dia 17/05, terá oficina de elaboração de 
relatório técnico do plano diretor municipal, que irá acontecer no dia 17, às 18h, no Clube 
de Rive, então contamos com a presença de todos os moradores do distrito. Quero 
agradecer também, no último sábado, teve a Feira do Empreendedor no distrito de Rive, 
foi muito legal, deu muita gente, como sempre, então, quero parabenizar os 
organizadores, o Rogério e a Joelma, que animaram aquela noite, e também, como o 
vereador Merçon citou há duas sessões atrás sobre a nossa festa em Rive, confirmada 
nos dias 22, 23 e 24 de setembro de 2023, retornando depois de longos anos sem festas, 
o nossos município este ano será contemplado, é muito gratificante para nós, e 
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esperamos que seja gratificante para todos os municípios também que serão 
contemplados ainda este ano. Por hoje é só, uma abençoada semana para todos. Romar 
Azevedo Mendes, saudando os presentes, eu venho até esta Tribuna, para poder falar 
com a sociedade Alegrense e com todos os vereadores para que todos entendam que o
nosso município, é um município pobre, e nós se não formos atrás dos políticos que nós 
ajudamos a eleger, para trazer os recursos do nosso município, agora por exemplo eu 
tenho uma audiência junto com o Prefeito, dia 25/05, na CETURB/ES, com relação ao 
calçamento de quase 300 mil, tem outra audiência na Secretaria da Agricultura, no 
galpão de 300 metros quadrados para atender o Parque de Exposições de Anutiba, para 
a festa em setembro. Tem 750 mil na conta da Caixa Econômica, para fazer o calçamento 
de São Bartolomeu, a meu pedido, que nem é reduto eleitoral meu, e se for enumerar o 
que buscamos de recursos para o município de Alegre, é pouco. Tem também, hoje, 
peguei um funcionário da Prefeitura e fomos medir o calçamento rural e serão mais 300 
mil para atender uma área crítica do Córrego do Olho, e com a ajuda da Prefeitura, e 
com o Secretário de Agricultura, o Gustavo, foi feito os mata-burros, as máquinas estão 
trabalhando, fazendo um serviço de primeira qualidade, que já foi feito no Travessão, e 
está fazendo na Capoeirinha, espalhando saibro, a patrol e a retro com o caminhão, e 
assim que o compactador chegar, vai pra lá para fazer a compactação do saibro, e é 
disso que nós precisamos, nós precisamos ir atrás dos políticos, por isso, que a pedido 
meu, Theodorico Ferraço passou a estrada de Rive a Santa Angélica para ser uma 
estrada estadual para que ela possa ter o benefício de ser asfaltada, então, é buscando 
recursos através do Governo Federal, do Governo do Estado o Governador Casagrande, 
o qual apoiamos e teve uma votação expressiva no distrito de Anutiba, é deles que nós 
temos que cobrar, pois o recurso próprio do município, não tem para fazer nada, pois 
tem funcionário, tem saúde, tem educação, tem dinheiro que são carimbados, como o 
dinheiro da educação, saúde, assistência social, então, nós temos que pedir, nós não 
podemos jamais virar as costas para o Governo do Estado e nem para os políticos que 
hoje representam o Estado do ES, nós temos que bater na porta deles e dizer: vocês 
tiveram votos lá, mas nós também precisamos de recursos, para sanar as dificuldades 
do nosso município, e assim aos demais distritos de nosso município, então, fica aqui a 
minha fala, e o que nós precisamos é de cobrar mesmo, e agradeço a todos pela 
tolerância, por hoje é só, muito obrigado! Romilton Polastreli, saudando os presentes, 
dizendo que sobre o ônibus circular tentamos mas não deu certo, nenhuma empresa vai 
pegar na licitação, pois os idosos não podem ser cobrados, meu irmão foi ajudar mas foi 
denunciado, os idosos querem pagar mas não pode ser cobrado, estive no MP mas 
infelizmente não pode fazer nada, é ilegal cobrar de idoso, então a PMA podia fazer essa 
linha, Ararai, Assentamento Floresta, Alegre pelo menos uma vez por semana de graça, 
já ajudaria muito a população, essa seria a única opção que teria hoje; ter nova licitação 
não vai adiantar nada, pois aquela linha ninguém vai pegar, já conversei com Prefeito e 
disse que vai estudar a situação, pois Ararai não tem ônibus como os outros distritos 
tem, só isso que queria esclarecer, pois tentei resolver a situação mas infelizmente no 
momento não tem solução. Sebastião Cláudio Sobreira, saudando os presentes, dizendo 
que elogia a PM, pois há muito tempo não vemos um policiamento ostensivo como se vê 
atualmente, está sendo muito importante esse serviço, tem que ter consideração com as 
pessoas e bom senso nesse momento, está sendo feito um brilhante serviço para a 
população; que solicita oficio ao Sec. de Obras para que providencie uma rampa de 
acesso na calçada do Sr. Ary de Oliveira, pois ali apresenta muito perigo aos pedestres; 
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aparteando o Vereador Eduardo parabeniza pela fala e diz que já tratou sobre a questão 
da acessibilidade para os deficientes em todos os ambientes, então quero colaborar com 
seu oficio e pedir que meu pedido seja reiterado sobre as rampas de acesso. Sebastião 
Lino Salardani, saudando os presentes, dizendo que solicita oficio ao Sec. de Agricultura, 
para que providencie o conserto de um dreno que está entupido na localidade de 
Segredo, na divisa com o distrito do Café, bem como melhorar o acesso da estrada dessa 
localidade; que agradece ao Prefeito e Vantuil e equipe por terem feito a ponte seca no 
Córrego Vagalume e a ponte de Celina que vai ser arrumada; que os policiais vejam a 
situação das motos que estacionam nas vagas de carro para resolver essa situação; que 
gostaria de parabenizar todas as mães pelo dia de ontem em especial minha mãe que 
completou 90 anos sábado. Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os presentes,
dizendo que solicita oficio ao Governador, Prefeito e Sec. Graziela agradecendo pela 
atenção e carinho na conquista da regularização fundiária do Bairro Vila do Sul, onde 
ficam localizados o Loteamento Agostinho Macedo e Misael Barcelos; foram 2 anos e 4 
meses de muita luta, muitas idas a Vitoria para regular lá e graças a Deus com essa 
regularização vai poder calçar o Agostinho Macedo, quero parabenizar em especial o 
Prefeito e a Graziela pois sempre que encontrava ela dizia que estava fazendo seu 
possível para resolver e acredito que o impossível Deus fez, então quero parabenizar 
pois você é uma guerreira, e dizer que o Bairro Vila do Sul está abençoado mesmo, 
terminou o calçamento do Fio Soldado, está sendo feito o calçamento do Antônio Lemos 
Jr, o calçamento está ficando maravilhoso, o trabalho lá não para, eu vejo aqueles 
homens começarem a trabalhar todo dia 7h, não tem sábado, eles trabalham até tarde 
lá no sábado pra fazer um bom serviço; que hoje recebi uma ligação e estou muito feliz, 
porque a gente vai fazendo plantios, jogando nossa semente e uma hora a gente rega, 
quando estive em Brasília conversei com o senador Fabiano Contarato e hoje a 
assessora dele me ligou e disse que vai mandar a emenda que eu pedi para as crianças 
vulneráveis de 100 mil reais; que solicita oficio ao Senador Fabiano Contarato 
agradecendo pela emenda parlamentar de R$100.000,00 disponibilizada ao Município, 
a pedido desta Vereadora, para ajudar as crianças vulneráveis; que estamos no mês de 
maio que é momento da campanha contra violência sexual de criança e adolescente e 
hoje estou de laranja, a gente sabe que Alegre passa por momento difícil, agora 
enquanto estamos aqui tem criança sendo violentada, é necessário correr atras de 
emendas parlamentares para cuidar e ajudar essas crianças, e é isso que vim pra fazer 
a diferença no nosso município pra poder correr atras e mudar a história dessas crianças, 
e fico muito feliz pois quando estive em Brasília fiz muitos pedidos e tenho certeza e 
convicção que na hora certa os pedidos vão chegando e vai dar tudo certo; gostaria 
também de agradecer ao Prefeito que tem lutado incansavelmente para atender nossas 
demandas e pedidos, ele sempre fala que vai tentar atender, hoje mesmo pedi a Deus 
ajuda, pois passei esse fim de semana com muita dor e pude ver o Nirrô passar por 
esses momentos, tomando soro no gabinete, eu não consegui sair esse fim de semana 
da tanta dor que eu estava, não sei ainda se é dengue ou grupo, então vejo o quanto a 
pessoa quer ajudar o Município e fazer a diferença, a gente vê ai que as estradas estão 
sendo ensaibradas e patroladas, estive lá no Gustavo e pedi pra olhar algumas estradas 
com carinho também, algumas pontes que me ligam todo dia do Assentamento Floresta; 
que estive na SECTI em Vitoria com o ex deputado Bruno Lamas, se tem um deputado 
que perdeu e continua trazendo coisas pra Alegre é o Bruno Lamas, ele trouxe o 
qualificar, vai vim muita coisa boa pra Alegre, ainda não posso falar, mas vai vim através 
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Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
da SECTI e sou muito grata a ele; que solicita oficio ao Bruno Lamas agradecendo por 
tudo que ele já fez, tem feito e ainda há de fazer pelo Município de Alegre/ES; que quinta 
feira os alunos do programa qualificar vão receber seus diplomas; que graças a Deus o 
intuito dessa Vereadora que pediu junto com o Prefeito que trouxesse mais programas 
pra Alegre. William Angelete Bestete, saudando os presentes, dizendo que concorda 
com Romar e Merçon quando dizem que pedimos voto e agora também é o momento, 
que é uma demanda de saúde do nosso Município; aparteando o Vereador Romar diz 
que recebeu uma mensagem da ex deputada Norma dizendo que foi paga uma emenda 
em favor do fundo municipal de saúde de Alegre no valor de R$279.360,00 para 
aquisição de um veículo para o transporte sanitário com acessibilidade para um 
cadeirante e esse dinheiro já está na conta da PMA; retomando a fala, agradece pela 
informação e diz que a demanda da saúde, já conversou com o secretario e que temos 
que juntar forças para ir até o Governador e levar essa demanda da saúde, pois está 
travada, acredito que é uma demanda que não pode esperar, é pra ontem; esse sistema 
já cobramos e não tem resposta, temos que ir até o Governador e buscar solução, pois 
a saúde de Alegre parou e quando digo isso não é porque o Secretario Mosca não está 
fazendo nada, é porque tudo é no sistema, então temos que cobrar do Estado; 
aparteando o Vereador Merçon diz que ele está coberto de razão, é o pior Governador 
do Brasil na área de segurança pública e saúde, tem que defender a camada que mais 
necessita, a gente não consegue nada desse governo quando precisa da saúde, então 
esse negócio de obra é tudo eleitoreiro; aparteando o Vereador Eduardo diz que a saúde 
não pode esperar, eu penso que cirurgias de baixa complexidade tem que ser feita no 
Município, exames também ou mais próximo, a saúde é uma obrigação de via dupla 
Estado e Município, tem que unir forças pra fazer cirurgias aqui, e diminuir a demanda 
reprimida; retomando a fala o Vereador diz que é um assunto que temos que nos atentar; 
que solicita oficio a EDP reiterando sobre as redes de alta tensão na comunidade da 
Roseira para que execute essa demanda; que está chegando emendas do Jose 
Esmeraldo e Evair de Melo. Alexandre Duarte Venâncio, saudando os presentes, 
dizendo que solicita que seja reiterado os ofícios ao Prefeito sobre o andamento do 
processo referente à reforma das quadras da Vila Alta, Guararema, Rua 13 bem como a 
cobertura do bar da quadra do Clério Moulin; que solicita oficio ao Sec. de Esporte para 
que viabilize a organização e realização de campeonatos de esportes, nas suas diversas 
modalidades a fim de fomentar o esporte para as crianças e jovens; que informo as 
pessoas que comentaram e deram sugestões a respeitos dos novos ônibus da Real, que 
todas as demandas foram repassadas ao diretor da Real e ele disse que vai tomar as 
providencias para melhorar o atendimento, que o mais importante ele já fez, trocar os 
ônibus. Prosseguindo, passou-se a Fala das Lideranças Partidárias, José Sopriano 
Merçon (UB), comunicando os veteranos que estão participando do campeonato pois 
adiou o jogo que no domingo seria na parte da tarde e passou para de manhã por causa 
do bingo lá em Jerônimo Monteiro, convidando a todos para irem assistir o campeonato 
e agradeço também a todos que estão participando. Quando eu falo, principalmente dos 
meu colegas da policia militar, quando eu falo sabe que estou falando a verdade, é o pior 
salário de todas as policias desse país é o salário da polícia do Estado do Espírito Santo, 
vou sempre lembrar aqui do Governo que não cuida da saúde do povo, Governo que não 
cuida da segurança, obras pode aguardar, a saúde não, eu sei o que o povo do Alegre 
passa, muitas pessoas nos procuram com problemas gravíssimos de doenças e é 
esquecido pelo Estado, isso nós vamos sempre lembrar aqui, não participo e não vou 
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em obras inaugurada pelo Governo porque a prioridade é a saúde. Quero agradecer os 
colegas da polícia militar que a respeito das multas que o povo estava reclamando 
melhorou muito e quero parabenizar a presença da polícia na rua, pois inibe o 
delinquente e dá uma segurança a sociedade, que esse policiamento continue ostensivo 
de presença. Romar Azevedo Mendes (PSDB), dizendo que ouviu um tempo atras aqui 
dessa Casa de Leis que o Saúde Fácil ia durar trinta a sessenta dias e está funcionando 
até hoje, todos os hospitais do Espírito Santo eles tiveram mais leitos adquiridos em 
detrimento da Covid e no Espírito Santo não foi feito nenhum acampamento para receber 
doente até pacientes de fora veio do Estado para ser tratado aqui de Covid. A saúde do 
Espírito Santo não está mal como pensa o Vereador, acho que pode estar sendo mal 
gerida, porque os hospitais que aumentaram os seus leitos, as UTI´s em relação a 
pandemia hoje tem vaga para tudo, se faltar é falta de administração, pois todos os 
hospitais aumentaram, o hospital Elefante Branco em Cachoeiro de Itapemirim está 
sendo referencia no Estado, então se está faltando alguma coisa na saúde é má gestão, 
não é culpa do Governador. Neste momento passou-se à Ordem do Dia com à 
apreciação da seguinte Matéria: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023 – EXE –
Prestação de Contas Anual – Exercício de 2017 – Prefeito José Guilherme Gonçalves 
Aguilar. Solicitado e Concedido a discussão e adiamento da votação ao Vereador 
Maurício de Oliveira Corrêa, para melhor análise, foi o mesmo colocado em apreciação 
e acolhido por unanimidade. A seguir passou-se ao horário destinado às Comunicações:
Eduardo Silva Fernandes, convidando a todos para comparecer e participar do Encontro 
da Oficina e relatório técnico do Plano Diretor Municipal. Também sobre a cobrança dos 
uniformes que fiz aqui pois recebi uma mensagem do Prefeito que foi aberto a licitação 
para uniforme dos servidores da secretaria de obras, e solicito para que possa abrir 
licitação para os outros setores da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Saúde. 
Convidando para o próximo dia 27 de maio irá acontecer a Feira de Empreendedores e 
dia 28 o encontro de ciclismo no distrito do Café. José Sopriano Merçon, parabenizando 
o neto Davi pela passagem de seu aniversário. Romilton Polastreli, parabenizando todas 
as mães pela data comemorativa de ontem que foi o Dia das Mães. Romar Azevedo 
Mendes, parabenizando o servidor desta Casa Lim Raggi que na próxima segunda-feira 
dia 22 estará completando mais um ano de vida. Willian Angelete Bestete,
parabenizando a Regina que completou mais um ano de vida. Também cumprimentar o 
nosso amigo Luiz da Saúde que completou mais um ano de vida. Nada mais havendo a 
tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade 
Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DODIA TE
“O Poder do Povo”
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 08/05/2023
fia
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 2023
PDL —- CMA - nº 002/2023 - 1º TURNO - ACOLHE PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE
-ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017.
CJ — (10/04/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
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TRIBUNA LIVRE
COORDENAÇÃO DO NÚCLEO MARGARIDAS MICRORREGIÃO DO CAPARAÓ - Apresentação do
serviço prestado pelo Núcleo Regional de Referência em Atendimento a Mulher em Situação de
Violência - Núcleo Margaridas da Microrregião do Caparaó.
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 05/05/2023