sessao nº 16

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 22 de maio de 2023.
Aos vinte e dois (22) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e três (2023), 
às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi 
realizada a 16ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2023. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: 
Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio 
Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira 
Correa, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza 
Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete. Ausente: Romar Azevedo Mendes. 
Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Apocalipse 3,
versículos 7 a 8, pelo Vereador Sebastião Cláudio Sobreira e aprovada a ata da 15ª 
Sessão Ordinária realizada em 15/05/2023. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, 
que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, 
ou seja: 1) Projeto de Lei nº. 022/2023 – EXE – Institui o Código Sanitário Municipal e 
dá outras providências. 2) Indicação do Vereador Fábio Bragança Polastreli ao Executivo 
Municipal, indicando viabilizar a agilidade na legalização do Loteamento Bilau, neste 
Município de Alegre, juntamente com as escrituras de todas as residências daquele 
Loteamento, sendo que é um dos Loteamentos mais antigo de nosso Município. Somos 
sabedores que outros Loteamentos foram criados depois e já existem escritura e 
legalização, como também este Vereador sabe que existe um processo em andamento 
diante desta legalização e escritura do mesmo. Na oportunidade, informo que o Processo 
Administrativo 005/2022 objetivou a contratação de empresa especializada na 
elaboração e implantação do Projeto de Desenvolvimento Econômico da Gestão 
Tributária Urbana e Territorial do Município de Alegre. Esta indicação é de suma 
importância para que resolva com máxima urgência. 3) Projeto de Lei nº 012/2023 – CMA
- proíbe a comercialização, fabricação, queima, arremesso, disparo, soltura, utilização e 
manuseio de fogos de artifício, foguete, bombas e demais artefatos explosivos ou 
pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificado como “fogos de 
estampido de efeitos ruídos”, regulamenta no âmbito municipal a lei estadual nº 
11.703/2022 e dá outras providências. 4) Projeto de Lei nº 013/2023 – CMA – cria o 
programa “Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de oportunidades para 
apresentação de grupos culturais, folclóricos ou musicais, bandas, cantores solos, 
duplas, trios ou instrumentistas locais na abertura de eventos de pequeno, médio ou
grande porte, que conte com financiamento total ou parcial do município de alegre/es e 
dá outras providências. Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores 
Inscritos: Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, começo a falar nesta noite, 
tratando de um assunto de máxima importância, pois a vezes nós tratamos de temas 
diversos aqui nesta Tribuna temas de máxima importância e as vezes deixamos de falar 
sobre alguns temas que também são relevantes, pois saúde é importante, educação, 
organização comunitária é importante, estradas, limpezas de rios, mas falar também da 
economia e desenvolvimento do município também é da máxima importância, e refletindo 
no final de semana, eu estava fazendo uma pesquisa e há algum tempo atrás, o nosso 
município que tem vocação para cafeicultura, que tem vocação para bovinocultura de 
leite, tem vocação para diversos ramos, e das mais diversas atividades, mas também 
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das atividades ligadas à agricultura e a pecuária, pois as propriedades rurais do 
município são dominantemente de bois ou de leite, ou de gado de corte, e refletindo um 
pouco sobre isso, há dez, vinte ou mais anos atrás, Alegre já chegou a produzir 47mil 
litros de leite por dia, hoje produz 3 mil litros leite/dia. E Alegre já teve dois laticínios, 
gerava centenas de empregos, e de 10 produtores que produziam leite nas décadas 
passadas, apenas 5, continuam no ramo desta atividade, então eu acho que o leite 
colhido in natura, é um dado importante, pois ele não gera ICMS para o município, ele 
não gera ISS para o município, e isso é da máxima importância, pois tem cinco laticínios, 
que colhe leite em nosso município hoje, Porto Alegre, que é de Rio Novo, Selita que é 
de Cachoeiro de Itapemirim, Colágua que é de Guaçuí, Colamisul que é de Mimoso do 
Sul, e Cacal em Castelo, então o nosso produto está gerando receita para outro 
município, enquanto nós não temos um laticínio que vai beneficiar o produto que vai 
transformar ele em queijo, manteiga, iogurtes, enfim, nos produtos beneficiados, e isso 
prejudica o nosso município de que forma? Na geração de emprego e renda, geração de 
investimentos no setor, investimento e tecnologia e inovação quando se equipa melhor 
o seu curral, desenvolve novas tecnologias, prejudica a profissionalização da mão de 
obra, ocasiona a perda de receita para o município como eu mencionei agora, e gera 
receita onde essas empresas estão sediadas, ou seja, em outros municípios, então, eu 
gostaria de fazer uma indicação, para que o nosso município, esteja desenvolvendo um 
programa municipal de incentivo a bovinocultura do leite, considerando os arranjos 
existentes, pois muitos saíram desta atividade, e gostaria de sugerir que Alegre aderisse 
ao programa Balde Cheio. Conversando hoje com um professor da Ufes, chamado 
Professor Gercílio, que tem ligação com a empresa Jr. de Zootecnia, AZTEC, ele me 
falou que está à disposição do município, para colocar os alunos da Ufes, os alunos da 
empresa Júnior, para estar prestando esta assistência técnica, que os produtores 
precisam, e colocar algumas unidades de demonstração em alguns distritos que são 
historicamente mais percursores nesta questão do leite. Gostaria também de sugerir 
hoje, pois me parece que hoje lá na Seag - Secretaria de Estado de Agricultura, 
Abastecimento, Aquicultura e Pesca, eles criaram o Programa Estadual de 
desenvolvimento da Cafeicultura então, eu gostaria que o município acompanhasse e 
também desenvolvesse um Plano Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, sob a 
ótica do conselho da sustentabilidade, para o Café Conilon e o café Arábica, que são os 
produtos que nós temos nas áreas mais altas e baixas em nosso município, pensando 
no desenvolvimento, na geração de empregos e rendas, na geração de receitas para o 
município, enfim, pensando no desenvolvimento de nosso Alegre. São essas as minhas 
palavras, e depois eu continuo, muito obrigado! Fábio Bragança Polastreli, saudando os 
presentes, ao contrário do que muitos plantam na cabeça do cidadão Alegrense que eu 
tenho um problema pessoal com o Prefeito, eu não tenho nada pessoal com o Prefeito, 
eu sou simplesmente um vereador de oposição que depende da população e estou aqui 
para desejar melhoras ao Prefeito do acidente que o mesmo sofreu semana passada. 
Gostaria de reforçar ao Prefeito, sobre a Revisão Anual dos servidores, pois até agora o 
mesmo não falou nada sobre esta revisão, se entrar no site da Prefeitura só tem 
Processo seletivo, lança isso, aquilo, projeto de cargos comissionados vindo para esta 
Casa, o poder de compra do servidor, cada dia que passa só vai caindo, hoje eu vi uma 
reportagem que a cesta básica subiu ou vai subir de 9 a 12%, no município, e o 
funcionário efetivo chupando dedo, nossa data-base anual é agora em maio, não fala 
nada, no ano passado ele fez uma live, ficou 4,16 do servidor, onde o mesmo prometeu 
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que se mantivesse o censo e não caísse a arrecadação do município, que ele daria os 
4,16, e a arrecadação não caiu, eu provei que não caiu e até agora nada. Então não dá 
para entender, outra coisa que eu gostaria de cobrar do Prefeito com a máxima urgência 
é a questão de que o servidor trabalha a vida inteira, quando chega no final da vida, não 
consegue aposentar, o simulador que o RPPSA paga, não consegue simular a 
aposentadoria de um servidor, e o engraçado, ninguém fala de RPPS mais, o RPPS não 
é problema mais para o Alegre não né, gente?! O mesmo só era problema para o Alegre 
até votar os cargos, depois que dobrou o salário da Diretora e encheu aquilo lá de cargos, 
o RPPS, era preocupante, e eu não vejo falar mais, pois o tanto de processo seletivo e 
cargos comissionados esqueceram do RPPS. Para onde vai a contribuição desses 
celetistas? Dos cargos comissionados, para o INSS, vai enchendo o cofre federal, 
diminuindo o cofre público, e o funcionário aposentado corre o risco de não receber no 
final da vida e entes que vocês falam que eu sou contra concurso público, contra 
crescimento de município, contra isso e aquilo, eu sou a favor do Concurso Público, pois 
não existe coisa mais sem vergonha do que o processo seletivo! Então dê um concurso 
público que fique mais claro para a população, dê a oportunidade para um jovem por 
exemplo, que está tendo que se mudar de Alegre pois estudou e uma pessoa que nunca 
estudou nada na vida passa na frente dele em um processo seletivo, e eu queria 
entender onde entra uma tese dessas. Aí amanhã vão falar que eu sou contra o 
crescimento do município, que eu sou contra a Prefeitura gerar empregos, mas a 
Prefeitura gera empregos através de um concurso público. Já passou da hora, pois o 
servidor que está tentando se aposentar, vai no sindicato, e isso não é trabalho de 
sindicato e nem RH, isso é trabalho do RPPS, que ganha muito bem para um servidor 
chegar lá e a porta estar fechada, mas acabou o problema, depois que os cargos são 
votados, acaba o problema, fica tudo sobre controle. Eu venho cobrando aqui, sobre 
aquela questão em frente ao colégio Inovador, um colégio que traz estudantes de fora, 
um colégio que paga os seus impostos, tem seus empregados e vão ali, passa uma terra 
e uma máquina por cima, aí falam...ah, mas é por conta da empresa! Então que 
notifiquem a empresa! Tampem aquilo lá, coloquem um calçamento, ou senão façam e 
cobrem da empresa! É só pegar e ter mais pulso. Uma boa noite! Gilmar Silva de Mattos, 
saudando os presentes, é até estranho quando um órgão do Executivo Municipal trata 
esta Casa de Leis com respeito. Eu me sinto até estranho por ser tratado de uma forma 
legal e honesta, pois, muito e sempre pelo executivo não há este tratamento. Estou 
dizendo isso e vou ler aqui para todos, uma denúncia que eu fiz, há poucos dias atrás, e 
eu já tive a resposta, positiva. “Em resposta ao ofício número tal datado do dia 16/05, no 
qual o vereador Gilmar Silva de Mattos, requisitou informações a esta unidade central de 
controle interno sobre o porquê do Executivo não está fixando placas nas obras que 
estão sendo executadas em nosso município, constando as previsões de início e término, 
bem como valor estimado a ser gasto na obra em execução. Citando como exemplo 
aquele muro que está sendo construído na rua Cristiano Dias Lopes, e agora vem a 
resposta do controlador: em inspeção em loco feito por esta UCCI, constatamos que de 
fato a supramencionada obra pública encontra-se desprovida de sua placa informativa, 
por isso conforme documentação em anexo, esta UCCI, notificou o secretário executivo 
de obras e saneamento para que no exercício de autotutela administrativa adote as 
providências sugeridas visando sanar o vício encontrado, (pois não são só essas obras, 
mas sim em todo o município), que determine os fiscais do contrato número tal, para que 
notifiquem a empresa FBT infraestrutura e edificações Eireli ME, para que realize 
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instalação das placas informativas das obras no muro de contenção em cortina 
atirantada, na Rua Governador Cristiano Dias Lopes, as dimensões da placa devem ser 
de quatro a dois metros e caso a empresa apresente resistência no cumprimento das 
obrigações encaminho o presente demanda a Procuradoria Geral do município para 
adoção de medidas judiciais cabíveis, que se entende por princípio da publicidade, 
previsto no artigo 37, caput da Constituição Federal, (isso é uma lei federal, será que o 
executivo municipal não viu isso?), todas as obras do município todas não tem placa 
informativa, só as do Estado, e caso exista obras em andamento desprovidas de placas 
informativas, que proceda com as necessárias intervenções com a forma de sanar 
eventuais vícios encontrados. Então a denúncia foi verificada pelo controlador do 
município, de que a mesma foi verdadeira, e peça que se tome providências, está no art. 
37 da CF, e porque não cumprem? É difícil cumprir? Então a gente se sente muito 
surpreso pelo procurador ter me respondido, ele está de parabéns, pois ele não demorou 
nem uma semana para me responder um ofício, diferente do Executivo Municipal, e 
outros órgãos competentes do município, que nem responder responde, e nem na 
reiteração respondem, daqui a pouco a gente tem que fazer reiteração da reiteração, 
descumprindo leis federais, e eu sou parabéns ao Controlador Kássio Valadares Amorim, 
por ser sério e responsável, em responder adequadamente este vereador e esta casa de 
Leis, coisas que não vem acontecendo desde o início deste mandato pelo executivo 
municipal e alguns órgãos, eles deveriam tomar a atitude do controlador como exemplo 
e fazer a sua parte dentro do município, ou tem medo de mostrar o quanto está gastando 
nas obras? Uma boa noite e muito obrigado! José Sopriano Merçon, saudando os 
presentes, hoje eu vou ter o prazer e a satisfação de encaminhar um ofício, ao Sec. De 
Saúde, parabenizando pelo trabalho do médico Dr. Ruy e toda a equipe de plantão que 
se encontra hoje no pronto atendimento. Eu tenho recebido aqui vários elogios sobre o 
trabalho deste médico e hoje está pessoa pediu para que eu encaminhasse um ofício 
parabenizando o mesmo pelo trabalho que ele presta em nossa comunidade, 
principalmente às classes menos favorecidas, e faço questão de falar o nome dela, que 
é a Luciene Bestete, esposa do Lucival lá do distrito de Rive. Então, que este ofício na 
data de hoje seja encaminhado ao Secretário de Saúde, e que ele possa dar ciência ao 
médico e a toda equipe, então que abrange todos eles, ela fez um elogio e me pediu 
para que eu vereador parabenizasse o trabalho desta equipe que está no pronto 
atendimento nesta tarde de hoje por volta das 16:30, horário que a mesma foi atendida. 
Por hoje é só Sr. Presidente. Maurício de Oliveira Corrêa, saudando os presentes, hoje 
tem bastante pedidos para fazer, mas o primeiro, nem é um pedido, é um ofício ao Sr. 
Ary Fiorezi de Oliveira, que no próximo dia 26, completará 105 anos de vida, é muita 
benção e que Deus possa continuar abençoando a sua vida, com muita saúde e paz.
Quero aproveitar e parabenizar o servidor desta Casa de Leis, o Lim Raggi que hoje está 
completando mais um ano de vida também. Gostaria de encaminhar um ofício ao Sec. 
De Obras, que providencie o realinhamento do calçamento do conserto do muro na rua 
que dá acesso ao Clube de Rive pois o muro está com risco de queda, causando danos 
a Escola Professora Célia Teixeira do Carmo, o CTC, vou encaminhar a secretária desta 
casa, as fotos em anexo. Ao Sec. De Obras, hoje teve um morador na Rua Pedro Martins 
que me ligou, pedindo o realinhamento dos paralelepípedos daquela rua, e o conserto 
dos quebra-molas, pois hoje o mesmo passou com o carro lá e o carro ficou danificado 
pelas más condições da rua. Um ofício ao Sec. De Obras, que providencia a capina e a 
limpeza na rua localizada na reta do Ifes no distrito de Rive, onde o mato está bastante 
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alto. Um ofício ao Deputado Estadual Alexandre Xambinho que analise com carinho a 
possibilidade de destinar a este município, um aparelho de exame para realização de 
eco cardiograma com a finalidade de atender à grande demanda do nosso município. 
Um ofício ao Sec. De Saúde, que informe a este vereador o que o município fará para 
realizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, técnicos, e auxiliares de 
enfermagem, pois já foi aprovado e gostaria então de informações para estar passando 
para estes servidores da classe. Quero também, parabenizar a FAFIA, hoje deu início a
semana na Enfermagem, eu tive hoje lá um pouquinho na abertura, aquela casa do 
CRAS estava bem cheia, então quero parabenizar pela belíssima apresentação. Por hoje 
é só, Sr. Presidente, obrigado! Romilton Polastreli, saudando os presentes, gostaria que 
fosse encaminhado um ofício ao Prefeito com cópia ao Sec. De Agricultura, o Gustavo, 
pois eu recebi uma reclamação do Sr. Jailton, eu não sei onde é o local certo, mas é na 
subida, indo para Santa Angélica, ele disse que é na segunda entrada, onde existe um 
pedaço de estrada que tem pedras no caminho e do outro lado tem uma perambeira feia, 
ele me mandou o vídeo e eu vi, e ele ainda disse que entende a situação da Prefeitura e 
sabe que o maquinário está difícil, mas que se pudesse pelo menos fazer este pedacinho 
lá, pois se der uma chuva não tem condições de carro passar, pois em baixo é uma 
perambeira feia, e se não tiver condições do carro passar lá, ficará muito difícil, então 
que o secretário possa olhar com carinho esta demanda. Um ofício também ao Sec. De 
Agricultura para que possa concertar um passador de boi ali na propriedade do Sr. 
Sebastião da Verônica, pois se encontra muito ruim. Um ofício ao Prefeito e ao Sec. 
Gustavo, ao Vantuil, e a todos os funcionários que ajudaram lá, eu não fui nenhum dia, 
que é na Ponte do Baiano, que foi reformada aquela ponte, então quero agradecer e 
parabenizar o Prefeito de Ibitirama por ele ter doado as vigas, e uma parte dos 
pranchões, então teve a união dos dois Prefeitos, e a ponte está feita lá, então eu quero 
mandar um ofício a eles agradecendo por ter feito esta ponte. Quero encaminhar um 
ofício ao Prefeito e ao Sec. De Obras, para me informar como está o ofício da 
COOPERSULES de nº 006/2023, que é em relação a placa de sinalização onde ia 
colocar na localidade em que para o ônibus circular que roda em Araraí, bem como a 
marcação no chão, e também a placa de sinalização, pois já teve pessoas que foram 
multadas pois estavam paradas no lugar que não podiam, mas não sabiam devido à falta 
de placa sinalizadora, então nós temos que entender o lado da polícia também, então 
que o Sec. De Obras possa verificar essa demanda para solucioná-la. Um ofício ao Sec. 
De Saúde, e a toda equipe da Secretaria de Saúde, pois a gente sabe das dificuldades 
da Sec. De Saúde, mas ainda está dando para levar, pois a união com Prefeito, Vice, 
secretário, é muito importante, pois muitas vezes a pessoa que depende de um remédio 
não tem, mas é porque está licitando, então nem sempre é na hora que a gente quer, ou 
aquela pessoa que está precisando de exame, ou se a pessoa não pode ir no exame, 
que a mesma possa ir lá e desmarcar, pois acaba prejudicando outras pessoas, então 
as próprias pessoas tem que se ajudar, pois acaba prejudicando o outro que queria 
realizar o exame, e a fila não vai andar desse jeito. Em relação aos lixos, as vezes o 
caminhão passa e logo após a pessoa vai e coloca o lixo na rua, e não é assim que 
funciona, nós temos que pensar como comunidade, e não sair sujando as ruas, porque 
não gosta do Prefeito, ou não gosta de determinado vereador, isso não pode existir. 
Então se a gente quer que Alegre avance a gente tem que pensar como sociedade, 
responsáveis com nossos atos. Gostaria de aproveitar a oportunidade e parabenizar um 
amigo companheiro que completou 80 anos de idade esta semana, o Goti, domingo lá 
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em Araraí, e também ao Adriano Gonçalves que completou mais um ano de vida e que 
Deus possa abençoar suas vidas. Obrigado Sr. Presidente. Sebastião Cláudio Sobreira, 
saudando os presentes, dizendo que agradece ao Sec. Gustavo, Prefeito e Vantuil pela 
recuperação dos mata burros e pontes da Carneira e Planalto; que solicita oficio ao Sec. 
de Obras para que realize uma vistoria e verifique como está sendo realizada a varrição 
das ruas do Campo de Aviação, haja vista que o serviço está sendo executado a cada 
três ou quatro dias e não diariamente como deveria ser feito, assim, solicito que após a 
verificação, este problema seja sanado. Sebastião Lino Salardani, saudando os 
presentes, dizendo que solicita oficio ao DNIT para que realize a instalação de lombada 
ou redutor de velocidade na BR 482 em frente ao semáforo do distrito de Celina; que 
solicita oficio ao Sec. de Agricultura para que seja construída uma ponte seca no sentido 
da localidade de Segredo, próximo a propriedade do Daniel Riva para a travessia de 
gados; que parabeniza os funcionários pela ponte do Baiano, mas precisamos trabalhar 
para que seja feito de concreto; que parabeniza aos organizadores pela feirinha do 
distrito de Celina; que parabeniza Eder Vimercati pela passagem de seu aniversário; que 
parabeniza o Pr Everaldo e Leo pela passagem dos seus aniversários. Taiza Garcia 
Vargas Pirovani, saudando os presentes, dizendo que já estava na minha pauta falar
sobre o transito de Celina, e nós fizemos uma visita e ele falou que se tivesse algum BO 
falando do transito, então estou fazendo um levantamento dos acidentes que ocorreram 
nos últimos dias e também estive no gabinete do Nirrô e levei pra ele essa pauta, que a 
rodovia lá era rural e Nirrô já fez um levantamento junto com Wilian Faim pra poder 
mandar essa documentação pro DNIT, também pedi Nirrô para agendar uma outra 
reunião para que juntos para gente pautar, poque vai lá eles falam que precisam de BO 
pra ver que está tendo acidentes, e estão acontecendo; que hoje fui procurada pelos 
moradores pedindo para que junte forças para ver o que pode ser feito, pois nós 
precisamos urgente resolver essa situação, não sei de quem foi o pensamento de colocar 
um semáforo ali porque só tem trazido transtorno para Celina; aparteando o Vereador 
Totoca diz que até concorda com o semáforo pois o lugar está crescendo, que o correto 
é instalar uma lombada no local; retomando a fala, a Vereadora diz que diante daquele 
semáforo, eles não respeitam ele, a gente entendeu que o acidente foi por conta da 
confusão do semáforo, tem horas que entendem a mão que tem que ir e horas não 
entendem, pra quem mora em Celina é mais fácil, mas quem só passa ali rapidamente 
tem essa dificuldade, mas estou aqui pra dizer que estou para somar forças com 
vereadores e Prefeito, vamos no DNIT novamente fazer o que puder pra resolver essa 
situação, já vai pra mais de 2 anos que estamos aqui legislando e gostaria de fazer a 
diferença lá em Celina; que solicita oficio ao Sec. Bruno Lamas agradecendo a atenção 
e carinho com Alegre/ES, principalmente pelo projeto qualificar ES, e ainda solicitar que 
traga mais cursos pra nossa cidade, especificamente de maquinistas e patroleiros; que 
participamos da formatura do qualificar onde 99 pessoas se qualificaram em gestão em 
negócios, assistente de contabilidade, auxiliar de RH, técnicas de atendimento e vendas, 
eu fiquei muito feliz, são muitas pessoas se qualificando, Alegre está num momento 
muito importante de qualificar pessoas sabemos que a Fafia tem um programa que o 
Nirrô fez, que é muito importante estar qualificando alunos, pessoas que vão sair 
profissionalizantes, assim como o QUALIFICAR- ES também tem feito essa diferença na 
população, tive a oportunidade de solicitar que possam trazer mais cursos e um desses 
cursos que tenho questionado é o de patroleiro, pessoas para trabalhar na máquina, nós 
temos muitas maquinas no município mas poucas pessoas qualificadas, todos os cursos 
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foram muito importantes mas hoje falta qualificação de maquinista, pois a tendencia é só 
aposentar, a maioria já aposentou, então hoje temos a máquina, corremos atrás de 
emendas para trazer maquinas aí quando precisa de profissionais qualificados nós temos 
pouca mão de obra, então gostaria de fazer esse pedido ao secretário; que quero 
agradecer ao Governador pela situação do qualificar, é algo muito importante, você vê 
nos olhos das pessoas no rosto de cada um a dignidade, tem pessoas que saíram de lá 
já com serviço, gostaria de agradecer a oportunidade. William Angelete Bestete, 
saudando os presentes, dizendo que já relataram sobre o acidente de Celina e quero 
somar forças com os colegas Vereadores, é um trecho muito perigoso, que o DNIT tome 
uma providência, antes que aconteça coisa mais grave; que faça a roçada do mato onde 
está instalado o radar, para que possa melhorar a visibilidade dos carros que ali 
trafegam; que tenho cobrado fazer política pública par aos pequenos produtores rurais, 
eles precisam ser acompanhados de perto, que o Executivo possa fazer políticas 
públicas para doar mudas para os pequenos produtores, que faça uma licitação para os 
viveiros de café, para apoiar os pequenos, o grande também tem que ser contemplado, 
mas os pequenos precisam de apoio para criar seus filhos, mas se não tiver esse apoio 
eles vão embora, cada propriedade é uma empresa, que parabenizo ao Eduardo por 
levantar esse tema tão importante; que agradece ao Zezo da Salespe por estar na 
comunidade da lagoa seca e consertar os braços em volta da igreja católica; que já cobrei 
aquele buraco onde o Prefeito caiu, já cobrei aqui que aquilo tem que ser cercado nem 
que seja de madeira, pois é um perigo, assim solicito oficio ao Serginho para que 
providencie o cercamento do buraco no local onde houve a queda do Prefeito, haja vista 
ser um local muito perigoso e com grande circulação de pessoas. Alexandre Duarte 
Venâncio, saudando os presentes, dizendo que solicita oficio ao Prefeito novamente para 
que providencie a iluminação do campo de futebol da comunidade Lagoa Seca, bem 
como na comunidade da Roseira; que solicita oficio ao Prefeito para que seja realizado 
o ensaibramento da estrada da Samarco, uma vez que os moradores já compraram o 
saibro, e estão aguardando o Município para que seja realizado o serviço; que solicita 
oficio ao Sec. de Agricultura para que seja realizado o esgotamento da estrada na 
chegada da comunidade de Feliz Lembrança, haja vista a água passar por cima da 
estrada e atrapalha a passagem; que solicita oficio a Casa de Cultura de Alegre 
parabenizando pelo evento encontro de mestres e mestres da cultura popular.
Prosseguindo, passou-se a Fala das Lideranças Partidárias: Maurício de Oliveira Corrêa 
(PL), requerendo Ofício a ex servidora do Estado Mirian Moulin pelos relevantes serviços 
prestados na secretaria da escola Celia Teixeira do Carmo em Rive, e que Deus possa 
abençoar essa nova etapa da sua vida. Sebastião Cláudio Sobreira (Republicanos),
parabenizando o Merçon pelos jogos que estão sendo realizados no Clube Comercial. 
Desejando um feliz aniversário ao Malaia que completou mais um ano de vida no dia 21. 
Parabenizando o Tião da guararema pela passagem de seu aniversário. Parabenizando 
o servidor Lim Raggi pela passagem de seu aniversário no dia de hoje. Neste momento 
passou-se à Ordem do Dia com à apreciação da seguinte Matéria: 1) Projeto de 
Decreto Legislativo nº 002/2023 – CMA – Prestação de Contas Anual – Exercício de 
2017 – Prefeito José Guilherme Gonçalves Aguilar. Tendo parecer favorável das
Comissões Pertinentes acolhendo o parecer do TCE-ES e rejeitando as contas, foi o 
projeto colocado em votação em 1º Turno e Aprovado por 11 votos favoráveis, 01 voto 
contrário do Vereador Romilton Polastreli e 01 Ausente: Vereador Romar Azevedo 
Mendes. 2) Projeto de Lei nº. 018/2023 – EXE – Dispõe sobre a Instituição de Inspeção 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Municipal e define os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em 
estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no 
Município de Alegre/ES, e dá outras providências. Solicitado e Concedido o adiamento 
da discussão e votação por duas sessões pelo Vereador Fábio Bragança Polastreli, 
para melhor análise, foi o mesmo colocado em apreciação e acolhido por unanimidade 
dos presentes, com a ausência do Vereador Romar Azevedo Mendes. 3) Projeto de Lei 
nº. 009/2023 – CMA - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alegre/ES, 
o Evento Esportivo Ciclístico de Mountain Bike, denominado “MTB do Café” e dá outras 
providências. Tendo parecer favorável das Comissões Pertinentes, foi o projeto colocado 
em votação e Aprovado por unanimidade do Vereadores presentes, registrando a 
Ausência do Vereador Romar Azevedo Mendes. A seguir passou-se ao horário destinado 
às Comunicações: Eduardo Silva Fernandes, solicitando ao Secretário de Obras, que 
possa estar contemplando 300 metros no final da rua Fortunato de Paula Campos, com 
saibros ou revsol pois os moradores estão sofrendo, quando chove é muito barro e 
quando faz sol é muita poeira, e eles reivindicam esse serviço de recuperação pelo 
menos provisória para que diminua um pouco esse sofrimento. Fábio Bragança 
Polastreli, comunicando ao Prefeito que responda o OF. Nº. 009/ 2023 – VFBP/CMA/ES, 
datado em 13 de março de 2023, pois a palavra depois que você joga não fica à leu não, 
ela volta, onde ele no programa de rádio falou que gastou quase R$ Um Milhão de Reais 
com precatórios da exposição no governo de um Prefeito anterior, solicito que ele 
responda esse oficio até mesmo para esclarecer para a população porque foi falado no 
programa de rádio. Parabenizando o servidor desta Casa Lim Raggi pela passagem de 
seu aniversário no dia de hoje. Gilmar Silva de Mattos, parabenizando o servidor desta 
Casa Lim Raggi pela passagem de seu aniversário no dia de hoje. Romilton Polastreli,
parabenizando a igreja católica pelo encontro de EJC. Parabenizando o servidor desta 
Casa Lim Raggi pela passagem de seu aniversário no dia de hoje. Nesse próximo final 
de semana estarei participando do PLC na igreja, com certeza vai ser muito bom poder 
participar desse encontro. Sebastião Cláudio Sobreira, dizendo ao Paulinho Cortes que 
na próxima sessão vai falar sobre a demanda que me foi pedida, mas que vai se inteirar 
do assunto primeiro para depois vir reivindicar o seu pedido. Sebastião Lino Salardani,
parabenizando o servidor desta Casa Lim Raggi pela passagem de seu aniversário no 
dia de hoje. Taiza Garcia Vargas Pirovani, dizendo se solidarizar pelo jogador Vini Júnior 
porque mais vez nós vimos através da TV o quanto as pessoas ainda falta amor um pelas 
outras em relação ao racismo, é muito triste estar num estádio de futebol trazendo alegria 
para as pessoas e você ser ridicularizado diante um estádio, o caráter de um homem vai 
muito além da cor e da profissão. Willian Angelete Bestete, no sábado as 13 horas terá 
o jogo na Roseira, e no domingo dia 28/05 no terreirão da Vila do Sul a partir das 08:00 
horas terá o torneio. Parabenizando o servidor desta Casa Lim Raggi pela passagem de 
seu aniversário no dia de hoje. Alexandre Duarte Venâncio, parabenizando o servidor 
desta Casa Lim Raggi pela passagem de seu aniversário no dia de hoje. Convidando o 
pessoal para prestigiar o esporte, sábado será na Roseira e no domingo no campo do 
Terreirão na Vila do Sul. Presidente, em nome da Mesa Diretora quero parabenizar o 
servidor desta Casa Lim Raggi pela passagem de seu aniversário no dia de hoje. Nada 
mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa 
Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA =
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 22/05/2023 "="
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 2023
PDL - CMA - nº 002/2023 - 1º TURNO - ACOLHE PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALEGRE -ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017.
CJ — (10/04/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
"so
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO - 2023 . .
PL —- CMA - nº 009/2023 - INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
ALEGRE / ES, O EVENTO ESPORTIVO CICLÍSTICO DE MOUNTAIN BIKE, DENOMINADO “MTB
DO CAFE” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — 15/05/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO 2023
PL — EXE - nº 018/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DEFINE
OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS
QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE
ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (24/04/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 19/05/2023