sessao nº 20

Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 18 de junho de 2018.
Aos dezoito (18) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018), às 
vinte horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Emerson Gomes 
Alves - Mosca, foi realizada a 20ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2018. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz 
Claudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antonio 
Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, 
Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt,
Theo Alves da Rocha e Willian Angelete Bestete. Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos 138, versículos 01 a 03 e 
aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada em 11/06/2018. A seguir, passou-se 
ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens, ofícios, etc.. e a 
seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 023/2018-CMA – Atribui denominação a 
logradouro público na sede do Município – “Jovercina Gonçalves Caetano”; 2) 
Projeto de Lei nº 023/2018-CMA – Dispõe sobre a divulgação do cardápio de
merenda escolar; 3) Projeto de Lei nº 024/2018-CMA – Dispõe a divulgação da 
relação dos medicamentos colocados à disposição da população pela Rede 
Municipal da Saúde; 4) Projeto de Lei nº 025/2018-CMA – Dispõe sobre a instalação 
de banheiros químicos em eventos públicos no âmbito do município de Alegre; 5) 
Projeto de Lei nº 026/2018-CMA – Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão 
que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos 
destinados para este fim; 6) Projeto de Lei nº 027/2018-CMA – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a implementar campanha publicitária visando garantir a limpeza 
e conservação das vias públicas 7) Projeto de Lei nº 028/2018-CMA – Dispõe sobre 
a revogação de Leis Municipais por critério cronológico ou especialidade; 8) 
Requerimento do Vereador William Angelete Bestete dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Virgílio de Castro, encaminhando 
ofício de pesar a seus familiares; 9) Projeto de Lei nº 023/2018-EXE – Altera 
dispositivo contido na Lei Municipal nº 3.248/2013, que dispõe sobre a extinção da 
Secretaria Municipal de Comunicação e a de Interior e Transportes; 10) Projeto de 
Lei nº 024/2018-EXE – Dispõe sobre a inclusão de Projeto/Atividade no PPA 
2018/2021 e Elemento de Despesa na LOA 2018; 11) Projeto de Lei nº 025/2018-
EXE – Dispõe sobre a adição de Emento de Despesa no orçamento vigente através 
de suplementação de dotação de outra UG do Município de Alegre. Nesse 
momento, acolhendo proposição do Vereador Romar Azevedo Mendes, procedeu￾se a inversão da ordem dos trabalhos, passando à Ordem do Dia, com a apreciação 
da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 003/2018 – Dispõe sobre a reposição 
parcial das perdas financeiras do SAAE em relação a inflação nos últimos 15 anos e 
da imposição legal da contribuição do SAAE para o FUNDAGUA, altera a estrutura 
da Tabela Tarifaria desta Autarquia Municipal. Solicitado e concedido Vistas ao 
Vereador Marcos Rubim, que suscitou duvidas sobre situação financeira daquela 
autarquia, requerendo ofício ao Diretor do SAAE solicitando encaminhar a esta Casa 
de Leis cópia das Notas Fiscais e comprovante de pagamento por aquisição de óleo 
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diesel e massa asfáltica nos anos de 2017 e 2018, acompanhada de cópia da 
conciliação bancária referente ao mesmo período. Prosseguindo, passou-se ao 
Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Mário Wesley Paiva Zaneti, 
saudando os presentes e solicitou que o Secretário Municipal de Meio Ambiente 
viabilize a instalação de placas proibindo o descarte de entulhos, lixo e detritos na 
sessa da Roseira. Registrou a presença da população nesta Casa de Leis, em um 
protesto pacífico requerendo o retorno da escola “Pedro Simão” de volta ao bairro 
de origem, enfatizando seu apoio e reconhecendo seu erro ao votar a favor do 
projeto. Agradeceu ao Deputado Estadual Manatto e à Deputada Norma Ayube 
através de oficio pelo empenho em viabilizar recursos para a aquisição de moto 
niveladoras para atender ás demandas deste Município. Agradeceu o apoio do 
Deputado Estadual Teodorico Ferraço para fazer o Hospital de Alegre funcionar. 
Romilton Polastreli, saudando os presentes demonstrou apoio a manifestação da 
população, enfatizando ser uma causa justa. E pediu que o Prefeito e o Secretário 
Municipal de Saúde viabilizasse a instalação de um consultório odontológico no 
distrito de Araraí. Solicitou ainda, que o Prefeito e o Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Rural promova a reconstrução urgente da chamada “Ponte de 
Arame”, na localidade de Cachoeira da Fumaça. Enviou ofício ao Diretor do SAAE 
solicitando providenciar a canalização de uma rede de esgotos na Rua Hugo 
Furtado, distrito de Araraí, tendo em vista que esta passa pelo interior do imóvel 
pertencente ao Sr. Daniel Thebas, provocando erosão e causando transtornos para 
os moradores das imediações. Relatou situações que estão ocorrendo na Casa 
Rosa, de ultrassons marcadas e os pacientes não comparecem e nem desmarcam, 
assim tais exames são “perdidos”, deixando de serem marcados para quem 
realmente necessita, então pediu encarecidamente o compreensão da população 
para que quando não puder comparecer no exame marcado, que ligue 
desmarcando. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, saudando os presentes e teceu 
comentários sobre a fala do vereador Mário, onde diz que se “arrepende por um erro 
cometido”, e com base nisso informou aos presentes que nas reuniões que 
participou foi enfatizou que isso seria vantagem para a sociedade, pais e alunos. Em 
momento algum foi informado que escolas seriam fechadas e sim que seria feita 
sessão apenas dos prédios e que está se sentindo. Disse também se arrepender de 
ter confiado no governo do Estado, pois estes disseram que iam fazer um 
investimento nessas escolas e que se tivesse dado certo, todos estariam contentes 
e não é isso que está ocorrendo, ou seja, o governo do Estado não está cumprindo 
a parte dele. E sobre a insegurança nas escolas, enfatizou que a violência ocorre 
independente do prédio onde a escola está instalada. Lutar pelos direitos é 
importante sem ofender ou denegrir a imagem do próximo. Informou que esteve com 
o Prefeito e estão buscando soluções para os problemas que a Educação do nosso 
município está passando. Theo Alves da Rocha, saudando os presentes e fez um 
breve um relato relembrando que já houve uma tentativa de instalar este projeto no 
município na época da administração do ex Prefeito Paulo Lemos e este por sua 
vez, recuou pois a população se posicionou contrária. Passadas as eleições e antes 
mesmo do então Prefeito eleito José Guilherme assumir, este e a Secretária de 
Educação foram para uma reunião em Vitória, e nesta ocasião foi exposto a eles o 
que o Governo do Estado tinha intenção de fazer em nosso município e estes 
concordaram sem se quer ouvir a população sobre o assunto. A implantação da 
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atual situação educacional do município foi comunicado a estes vereadores em uma 
reunião com a Secretária de Educação no inicio do mandato em 2017, porém, só em 
agosto do mesmo ano a população foi informada, através deste vereador. A 
implantação do Projeto Escola Viva depende de uma quantidade minima de alunos 
e pra isso ocorrer as série do 6º ao 9º ano deveriam ser fechadas nas outras 
escolas (interior e escola Pedro Simão). Enfim, pra essa situação ser revertida, o 
prefeito deverá mandar para esta Casa um projeto de lei revogando a lei que 
permite a cessão de uso do prédio da escola Luciano Alves Duarte, assim 
retornando a escola Pedro Simão para seu antigo prédio. Solicitou que seja 
encaminhado um ofício ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado da 
Educação, Superintendente Estadual de Educação, Prefeito Municipal e Secretária 
Municipal de Educação, encaminhando cópia dos Boletins de Ocorrência lavrados 
em função de acontecimentos passados no interior da EEEFM “Professor Pedro 
Simão, após a reorganização mal sucedida da Educação em nosso município. Na 
oportunidade, solicitamos analizar detidamente a situação e adotar as medidas 
necessárias visando o retorno da referida escola para o bairro Vila do Sul, 
atendendo ao clamor da população e da comunidade escolar. William Angelete 
Bestete, saudando os presentes e assim como alguns vereadores, se desculpou 
pela votação do projeto que permitiu a cessão de uso do prédio da escola Luciano 
Alves Duarte para o Estado e se colocou a disposição para corrigir o erro e ajudar a 
sociedade no que for preciso. Solicitou que seja enviado um ofício ao DER, Roger 
Castilho e Enio Bérgoli, agradecendo pelos reparos realizados na pavimentação da 
rodovia ES 181 que liga o distrito do café à sede deste Município de Alegre/ES. 
Pediu ainda, que o Prefeito e o Secretário Municipal de Obras providencie a 
instalação de placas proibindo o estacionamento em uma das laterais da Rua Misael 
Barcelos, bairro Vila do Sul, de forma a facilitar a circulação de veículos, uma vez 
que se trata de uma via bastante estreita, bem como reiterou aos mesmos o pedido 
de construção de abrigo nos pontos de ônibus localizados na saída para a Roseira, 
Assentamento Floresta e Anutiba, bem como, na entrada para o distrito de São João 
do Norte. Parabenizou o Sr. Antônio de Celina pela festa de 90 anos de idade e por 
seu legado cultural. Agradeceu aos funcionários do distrito do Café, pois realizaram 
as roçadas e ensaibramento em alguns trechos do distrito. Emerson Gomes Alves, 
saudando os presentes e solicitou do Prefeito e do Secretário Municipal de Obras 
que realizasse ampla limpeza nos bairros Boa Fé, Vila Alta e Querosene, visando 
oferecer melhores condições aos moradores de tais locais. Teceu comentários 
sobre a manifestação pacífica que está ocorrendo aqui nesta Casa de Leis, e 
informou aos presentes que desde o início desse problema na Educação do 
município e colocou a Câmara Municipal a disposição da sociedade. Romário Brasil 
Magalhães, saudando os presentes, mencionando que o colega Vereador citou que 
o ex Prefeito Paulo Lemos ficou ao lado da população e não implantou essas 
mudanças na educação, mas lembra que durante a gestão do ex Prefeito, por 
diversas vezes ele precisou completar a conta da Educação para garantir o 
pagamento dos professores. Mencionando que chegou a esta Casa o projeto para 
municipalização da educação no final do ano passado, mas apesar dos cartazes 
dizendo que o Prefeito está do lado dos alunos, este faltou com a verdade, pois pelo 
IDEB só é possível municipalizar a educação com aquiescência do Prefeito. 
Dizendo que na ocasião da chegada desse Projeto ele Romário foi até o Presidente 
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e lembra ter inclusive ficado um pouco chateado, pois não foram a penas os 
Vereadores que votaram a matéria, o Presidente naquele momento estava também 
favorável à mudança da escola da Vila do Sul, mesmo este tendo sido bem votado 
naquele bairro. Esse erro já passou e agora é preciso tentar corrigir tudo que foi 
feito, é preciso ter uma postura mais firme, e espera que cada um dos 
representantes do povo e a população questionem se os candidatos ao Governo do 
Estado estão ao lado do povo para o retorno da escola Pedro Simão ao bairro Vila 
do Sul. Dizendo que estamos no meado do ano a concorda ser quase impossível 
mudar algo ainda neste ano, mas devemos fazer um compromisso para que para o 
próximo ano as aulas já sejam iniciadas na escola do bairro Vila do Sul. Lembrando 
que em seu discurso de posse o prefeito se comprometeu a ouvir a população mas 
isso não aconteceu. Também disse em reunião com a superintendente nesta casa 
que até aquele momento não havia nada definido, no entanto tudo já havia sido 
decidido em março/2017. A verdade é que não pensaram nos alunos e nos seus 
familiares, pensaram apenas em números e na possibilidade de aumentar a 
arrecadação com o s recursos que seriam repassados pelo Estado, mas a análise 
de custo/benefício não foi feita, e gerou o transtorno que hoje se vê. Segundo 
informação que lhe chegou, parece que o Prefeito está tentando culpar três 
Vereadores pelos problemas de violência no antigo Luciano Duarte, o que é um 
absurdo. (Vereador Theo dizendo que o Vereador Marquinho do ônibus presenciou 
dizerem em reunião naquela escola que tudo isso está acontecendo porque os 
Vereadores Theo, Romário e Marquinho, estão incitando a violência pela Tribuna da 
Câmara e pelo facebook. Dizendo que por ocasião da votação ele Theo alertou que 
quando desse problema o Prefeito tiraria o corpo fora e diria que quem autorizou foi 
a Câmara Municipal, e ele já está falando isso nas ruas, colocando a Câmara como 
única culpada por tudo que esta acontecendo). (Vereador Marquinho do ônibus 
dizendo ter realmente estado naquela escola e na oportunidade o Prefeito estava 
justificando para a Diretora que um dos culpados pela violência que estava 
ocorrendo na escola era justamente três Vereadores, que ao usarem a Tribuna 
incitam a violência. O Prefeito fez a besteira, induziu esta Casa ao erro e não tem 
coragem de resolver o problema, prefere jogar a culpa nos Vereadores. Os 
Vereadores têm usado a Tribuna para reivindicar melhorias e cobrar que os 
problemas sejam resolvidos. Mencionando que em reunião com alguns pais o 
Prefeito afirmou que até participou de algumas negociações com o Governo do 
Estado mas foi a Câmara Municipal que autorizou essa reorganização e mudança 
de prédio, porém, apesar de ter passado pelo aval da Câmara esse foi um projeto 
elaborado e encaminhado pela Administração). (Vereador Theo sugerindo que esta 
Casa pressione o Prefeito para encaminhar a esta Casa um projeto para que no 
início do ano que vem a escola já retorne para o bairro Vila do Sul. Nós temos o 
poder para isso, vamos bater o pé e segurar os projetos aqui enquanto o Prefeito 
não mandar esse projeto para esta Casa). (Vereador Romar dizendo que a Lei 
Orgânica diz que qualquer ação que exorbite o bom andamento da coisa pública, a 
Câmara tem autoridade, o poder, de desfazer, podemos desfazer essa lei em 
benefício da sociedade, porque foi um mal praticado. Não vai se justificar ou se 
desculpar por ter votado, mas reconhece que foi um erro, sendo que na época da 
votação usou a Tribuna para dizer que não se podia julgar antecipadamente a 
mudança pois esta poderia ser uma coisa boa, entretanto isso não aconteceu e 
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justificadamente toda a população da Vila do Sul estão com o desejo de que a 
escola volte a funcionar onde era). Vereador Romário dizendo crer que esta Casa 
tem como desfazer o que foi feito, concorda que alguns erraram ao votar pela 
mudança da escola e hoje reconhecem o erro, e isso é importante. Temos que nos 
empenhar na busca de solução para o problema, mas deixa claro que nada tem 
contra a pessoa do Prefeito José Guilherme, mas a única coisa que o mesmo não é, 
é Administrador. Luiz Cláudio Gomes Satyro, saudando os presentes, agradecendo 
a presença da comunidade do bairro Vila do Sul, admite seu erro ao votar favorável 
à mudança da escola, mas o Prefeito também não está ao lado dos alunos, porque 
em reunião nesta Casa ele disse que o Projeto seria em benefício do Município, mas 
não foi. A Secretária de Educação por vezes disse que ia ser melhor, mas isso não 
aconteceu. O Presidente desta Casa deu apoio que o Projeto viesse às escurar 
aqui para ser votado, não temos que esconder o erro e esta Casa tem o poder de 
reverter esse erro. Fica muito triste em ver o prédio da Escola Pedro Simão fechado 
e saber que é culpa sua, assume o erro, mas também quer lutar para que a escola 
volte para o bairro Vila do Sul, e espera que o Presidente peça ao Prefeito para 
mandar um projeto para esta Casa, e que não se vote nada enquanto esse projeto 
aqui não chegar o projeto para retorno daquela escola, porque erramos e o Prefeito 
é o maior culpado ao omitir e dizer que a culpa é somente dos Vereadores, é muito 
fácil jogar a culpa nos outros, mas isso não é verdade, ele é o principal culpado 
porque foi ele quem trouxe esse problema para a cidade. O que temos que fazer é 
admitir o erro e fazer o possível para consertar, e está à disposição da comunidade 
par alutar pelo retorno da escola. Mencionando que esta semana produtores rurais 
de sua comunidade estavam alugando máquinas e caminhões para consertar as 
estradas, isso é uma vergonha, saiu um Secretário de Agricultura e entrou um pior, 
um que não visita o produtor e tem coragem de dizer aos produtores que o 
procuram que lá no Café não tem comando, não tem Vereador, mas a máquina é 
responsabilidade dele, a caneta é dele. Agradece aos Deputados Norma Ayube e 
Mantto que doaram duas patrol para atender o produtor rural e espera que elas 
trabalhem. (Vereador Romário dizendo que não se pode deixar de agradecer os 
Deputados Norma Ayube e Manatto por esses equipamentos de qualidade, mas o 
Executivo precisa capacitar seu pessoal para operá-los, e isso acontece em vários 
outros setores, é preciso capacitar os servidores). Vereador Luiz Cláudio dizendo 
que o Prefeito não considera os servidores como patrimônio do Município, pois não 
paga os seus direitos, na verdade ele os abandonou. Requerendo ofício ao Prefeito 
e ao Secretário Municipal de Obras solicitando viabilizar a instalação de extensão de 
rede de iluminação pública no distrito do Café, seguindo até o loteamento Monteiro, 
atendendo a uma reivindicação dos moradores locais. Ofício ao Prefeito e ao 
Secretário Municipal de Obras solicitando viabilizar a instalação de extensão de rede 
de iluminação pública ligando o final do bairro Vila do Sul ao trevo para o distrito do 
Café. Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes, manifestando sua opinião 
em relação ao remanejamento da escola Pedro Simão, e lembra que houveram 
várias reuniões com a Superintendente e com a Secretária de Educação, e foi 
passado que seria uma mudança boa para a população e para a educação do 
Município, e na ocasião foi pedido um voto de confiança, apresentadas planilhas do 
que seria feito e do que podia ser melhorado, mas infelizmente considera que foi 
enganado, porque tudo que disseram e prometeram não se cumpriu, portanto, se 
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desculpa pelo ocorrido, e se coloca à disposição para lutar para o retorno da escola 
ao bairro Pedro Simão. Marcos Rubim, saudando os presentes, parabenizando os 
presentes pela manifestação pacífica. Dizendo que o que tem acontecido na 
administração pública, e na Secretaria de Educação Municipal é uma sequência de 
erros, afirmando que algo precisa ser feito para que isso mude. Comentando sobre 
a reunião com o Deputado Sérgio Majeski em que o mesmo disse que o povo não 
sabe a força que tem, esclarecendo que não está incitando a violência, e sim a luta 
democrática, pois é um direito dos alunos, é direito da população, ter a escola Pedro 
Simão de volta. Dizendo que com toda essa mudança o Governo do Estado 
buscava a economia, o governo municipal melhorar a arrecadação, para poder 
pagar o reajuste dos professores, porém o que aconteceu não foi nada disso, o que 
aconteceu foi só problemas, e que poderia está ainda pior com o fechamento das 
escolas de Araraí, Anutiba e Vila do Café, infelizmente ocorreu esse erro que foi 
colocado nas costas dos Vereadores, pediu a união de todos para reverter esse 
quadro. (Aparteando Vereador Theo Alves da Rocha, dizendo que as escolas 
particulares tiveram um aumento de matriculas significativo, e também matrículas 
nas escolas de Rive e Celina, pois os pais não tem confiança em deixar os filhos lá 
em cima, afirmou ainda que os colégios particulares lucraram com essa 
reorganização, inclusive a Secretária Municipal de Educação tem forte ligação com 
umas dessas escolas particulares.) (Aparteando Vereador Romário Brasil, dizendo 
que quando o projeto de fechamento das escolas foi votado, ele disse que estava 
fechando o público para beneficiar o privado.) Vereador Marcos Rubim, concluiu 
dizendo que tem que deixar Aristeu Aguiar com a escola Viva, o Pedro Simão voltar 
para Vila do Sul, com o ensino médio, o Professor Lellis de 6º ao 8º ano, e que o 
município assuma de 1º ao 5º ano, mas do jeito que as coisas estão não pode ficar. 
Marcus Antônio Gonçalves de Souza, saudando os presentes, parabenizando a 
todas as mães presente no plenário, por está reivindicando melhorias na educação 
para seus filhos, dizendo que os Vereadores que votaram a favor, e contra, estão de 
mãos dadas com elas a partir de hoje. Dizendo, que todos os Vereadores tem que 
assinar um documento pedindo a revogação da Lei votada no ano passado, 
solicitando do Executivo que a escola Pedro Simão retorne para o antigo prédio, 
disse ainda que as mães deveriam fazer a manifestação em frente à Prefeitura, pois 
os responsáveis são Prefeito e o Governo Estadual. Parabenizou os Vereadores 
que tiveram a hombridade de reconhecer o erro cometido, e pedir perdão diante da 
população presente, na oportunidade cobrou mais atitude dos Vereadores. 
Comentou que o Governo do Estado publicou no diário Oficial, a entrega ao 
município de Alegre o imóvel do Luciano Duarte, explicou que a permuta feita agora 
já não tem valor algum, pois o prédio do Luciano Duarte agora é municipal. Cobrou 
mais uma vez cobrando atitude dos Vereadores, e dizendo que só que pode 
resolver esse problema hoje é o José Guilherme Dutra Aguilar, revogando a referida 
Lei. Informando a todos os professores, que foi divulgado também no Diário Oficial 
do Estado, um Acórdão da Justiça, onde a Justiça reconhece o direito à progressão 
dos professores do ano de 2014, concluiu dizendo que tem medo de chegar um dia 
e a Prefeitura Municipal de Alegre, não ter condições de pagar isso, se ele não fizer 
isso, o próximo governo estará totalmente engessado, sem poder tocar a 
administração pública. Passando à fala das Lideranças Partidárias: Romar Azevedo 
Mendes (PSB), dizendo que o muncípio não tem Prefeito, que muitas pessoas com 
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exames há um ano sem solução, distritos sem estradas para as pessoas trafegarem 
com dignidade, nada foi feito no município de Alegre até hoje. Disse ainda que o 
Prefeito não tem mando que a única coisa que ele sabe fazer é perseguir 
funcionários, não anda mais a pé, não vai à igreja que frequentava na Vila do Sul, 
por conta das pessoas que passavam e o cobrava quanto aos empregos 
prometidos. É um Prefeito desmorlizado, que não tem moral para administrar o 
Alegre mais. Afirmou ser vergonhoso o município passa o caos que está passando, 
sem saúde, sem educação, corrupção em cima de corrupção. Romário Brasil 
Magalhães (DEM), dizendo que o nosso hospital de Alegre, está passando por um 
momento delicado em suas finanças, talvez isso não estivesse acontecendo se o 
Prefeito no ano de 2017 tivesse repassado a subvenção mensal aprovado nesta 
Casa de Leis no ano de 2016, repassou apenas dois meses, afirmou que temos que 
ficar atentos, pois há notícias de que está para acontecer uma intervenção, se o 
município quer mesmo ajudar o nosso Hospital que estude uma melhor opção, que 
sente com os médicos, com a diretoria do hospital, para que se respeitem os 
profisionais que estão à frente do Hospita Santa Casa de Caridade São José. 
Silvânea Vieira Paiva Betencourt (PRB), questinando as Secretaria de Educação, da 
Cultura, Ação Social, e da Saúde, quais são os Projetos em andamento que estão 
sendo revestido para questão social, o que elas tem feito não se tem visto da 
Secretaria de Cultura, tabalhos relacionados à cultura, pois é muito importante. 
Sobre a questão do medicamento do citalopran, buscou informações sobre a falta 
do edicamento, e a resposta foi que o fornecedor não está tendo o referido 
medicamento, pediu ao diretor da farmácia, que faça uma listagem do quantitativo 
de pessoas que usam o referido medicamento durante um ano, evitando assim a 
falta dele. Luiz Cláudio Gomes satyro (PC do B), comentando sobre o posto de 
saúde do Café, dizendo ser uma vergonha o descaso por parte do Secretário de 
Saúde, pois já vai para um ano e seis meses, e ele não consegue colocar o 
consultório odontológico para funcionar. Encaminhando um Ofício ao secretário de 
Administração, solicitando a listagem de todos os contratados do nosso município, 
pois ficou sabendo que foi feita a contratação de um dentista, e lá no Café não tem 
dentista trabalhando. Marcos Rubim (PSC), Encaminhando um Ofício as escolas 
Pedro Simão e Aristeu Aguiar, solicitando a listagem completa dos alunos 
matriculados nessas escolas, e o ano em que estão estudando, e também se 
possível o endereço de cada um deles, para se tomar ciência dos números que 
estao sendo informados são reais. Disse também que a Unidade Básica da Rua 13, 
que é a Unidade modelo desse município, também não funciona o consultório 
odontológico, e já tem um tempo que chegou sete equipamentos para o município, e 
ainda não foi instalado, é uma pena chegar os recursos, e o município não ter a 
competência de colocar para funcionar para atender a população. Concluiu dizendo 
queem conversa com o Deputado Manato, o mesmo afirmou que com a chegada 
das motos niveladoras, se resolve um problema da adminstração, e que ele 
respondeu ao Deputado que está resolvendo um problema, e criando outro, pois a 
desculpa do Prefeito para não arrumar as estradas era a falta do equipamento, e
agora ele terá que arrumar uma nova desculpa, que é o operador das máquinas. 
Prosseguindo, passou-se ao horário destinado às Comunicações: Silvânea Vieira 
Paiva Bitencourt, parabenizando o Pai Antônio do projeto Caxambu, pelos seus 90 
anos, e também pela festa cultural que teve ali. Parabenizou também de muay thai 
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de Celina, pelo 2º aniversário do projeto. Romilton Polastreli, parabenizando o 
Senhor Antônio, pela passagem de seu aniversário. Na oportunidade convidou a 
todos para festa da comunidade de São João do Norte. Willian Angelete Besteti, 
parabenizando o Antônio, Devair, que completaram mais um ano de vida, na 
oportunidade parabenizou o Padre Antônio Marcos que irá completar mais um ano 
de vida. Emerson Gomes Alves, comentando sobre a fala do vereador Romário 
Brasil a respeito da intervenção do hospital, na época do Prefeito Paulo Lemos, na 
oportunidade encaminhou um Ofício ao Prefeito José Guilherme, solicitando cópia 
de todos os decretos de intervenção que foram feitos na Casa de Caridade São 
José. Ofício ao Presidente do Tribunal de Contas que informe sobre a legalidade de 
repasse do recurso à Casa de Caridade São José. Ofício ao Juiz de Direito da Vara 
Cívil do município de Alegre, no mesmo teor do Ofício anterior, com cópia ao 
Ministério Público. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando todos os repasses que 
foram feitos no ano passado ao hospital, e também cópia do processo licitatório que 
gerou as linhas que fazem o transporte intermunicipal, bem como todos os 
documentos que foram anexados ao mesmo. Ofício a Coopersules solicitando cópia 
de todos os documentos, dos transportadores de alunos, dos veículos, bem como a 
cópia de todos os pagamentos feita às linhas que fazem o transporte e os 
respectivos valores, e também encaminha o mesmo Ofício à Leste Sul. Marcos 
Rubim, parabenizando todas as equipes que participam do campeonato de 
veteranos, que está acontecendo no distrito de Rive, que já vai terminando sem 
nenhuma ocorrência. Na oportunidade solicitou do Presidente, que também faz 
parte da Secretaria de Esportes, que possa realizar eventos desse tipo, para os 
jovens e adolescentes do nosso município. Presidente Emerson Gomes Alve, 
pedindo aos Vereadores que ajustem as falas, ao tempo regimental, para que não 
fique cansativo para a sociedade que está ouvindo. Nada mais havendo a tratar, foi 
encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Rita de Cassia de Oliveira, 
digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINARIA - DIA 18/06/2018
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2018
PL – EX - nº 003/2018 Dispõe sobre a reposição parcial das perdas financeiras do 
SAAE em relação a inflação nos últimos 15 anos e da 
imposição legal da contribuição do SAAE para o FUNDAGUA, 
altera a estrutura da Tabela Tarifaria desta Autarquia 
Municipal.
CJ – (19/02/2018)
VISTAS WILLIAN 
BESTETE
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 15/06/2018.