sessao nº 24

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ata da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 17 de julho de 2023.
Aos dezessete (17) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e três (2023), às 
20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado 
do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi realizada a 
22ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2023. Inicialmente foi realizada a 
chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Alexandre 
Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança 
Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Correa, 
Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião 
Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete. Havendo 
número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmo 31, pelo Vereador 
Romar Azevedo Mendes e aprovada a Ata da 23ª Sessão Ordinária realizada em 
10/07/2023. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, 
mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Projeto de Lei 
nº. 020/2023 – CMA – Atribui denominação a bem público no distrito de Rive, Município 
de Alegre/ES, e dá outras providências. 2) Projeto de Lei nº. 027/2023 – EXE – Dá nova 
redação ao Parágrafo único do Art. 2º da Lei Municipal nº. 2.652/2005, que dispõe sobre 
o regime de pronto pagamento, e dá outras providências. 3) Requerimento de pesar do 
Vereador Alexandre Duarte Venâncio, dedicando a Sessão em homenagem póstuma 
pelo falecimento do Sr. Pedro Augusto Deps, encaminhando votos de pesar em nome 
deste Poder Legislativo aos seus familiares. 4) Indicação da Vereadora Taiza Garcia 
Vargas Pirovani, ao Executivo Municipal, indicando a necessidade de viabilizar o 
conserto de um bueiro, no Morro do Sabão, bairro Vila Alta, em frente à residência de 
número 136, tendo em vista que o mesmo vem causando transtornos para a população. 
(foto em anexo). 5) Requerimento da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani,
solicitando que seja encaminhado oficio apresentando votos de congratulações ao 
Pastor Gerson dos Santos, da Igreja Assembleia de Deus, pela grandiosa festividade do 
CONGRESSO DOS GIDEÕES, realizado nos dias 13 a 16 de julho, proporcionando 
momentos de harmonia e congraçamento. 6) Requerimento da Vereadora Taiza Garcia 
Vargas Pirovani, solicitando que seja encaminhado oficio apresentando cumprimentos a 
COMITIVA TOCANDO EM FRENTE, aos seus responsáveis MÁRCIO e POLIANA, pela 
belíssima cavalgada realizada no dia 15 de julho no distrito de São João do Norte, uma 
brilhante festa que tanto alegrou ao povo daquela comunidade, como também aos 
visitantes. Nesse momento, acolhendo proposição do Vereador Romar Azevedo 
Mendes, procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, passando à Ordem do Dia com 
à apreciação da seguinte Matéria: 1) Projeto de Lei nº 012/2023 – CMA - proíbe a 
comercialização, fabricação, queima, arremesso, disparo, soltura, utilização e manuseio 
de fogos de artifício, foguete, bombas e demais artefatos explosivos ou pirotécnicos de 
alto impacto sonoro, tecnicamente classificado como “fogos de estampido de efeitos 
ruídos”, regulamenta no âmbito municipal a lei estadual nº 11.703/2022 e dá outras 
providências. Solicitado e Concedido a discussão e adiamento da votação ao
Vereador Romar Azevedo Mendes, para melhor análise, foi o mesmo colocado em 
apreciação e acolhido por unanimidade dos presentes. 2) Projeto de Lei nº.019/2023 –
CMA, dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Câmara Municipal de 
Alegre, e dá outras providências. Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. Passando ao Grande 
Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Sebastião Lino Salardani, saudando os 
presentes, estão terminando o calçamento lá da comunidade de Sumidouro, e está 
quase que praticamente terminado, no máximo daqui três dias encerra, e vai começar o 
do Bairro dos Morellis, e quero dizer ao Secretário e ao Prefeito, que conversando com 
o empreiteiro ele disse que não tem na planilha os drenos, tem que ter dois drenos, então 
que o Sec. De Obras pudesse estar enviando essas manilhas para estar fazendo esses 
dois drenos lá, pois se calçar sem os drenos, tem dois locais lá que marejam muita água, 
então tem que ser feito um dreno lá no antigo pátio, e um no pé da casa do Gilmarzinho, 
então, tem que fazer esse dreno, pois quando chover não termos problemas. Neste final 
de semana, houve uma corrida, a Corrida 4 estações, o vereador esteve presente, eu 
quero parabenizar o Farlen, e a todos eu participaram desta corrida, e organizaram a 
mesma. Quero dizer também que na capela mortuária de Celina, já foi licitada a obra 
para ser feita lá, eu já conversei com o Prefeito, e brevemente já vai estar começando 
essa obra da capela, vão estar fazendo as grades, e vai ficar muito bom. Por hoje são 
essas as minhas palavras. Obrigado Sr. Presidente. Taiza Garcia Vargas Pirovani, 
saudando os presentes, esta noite eu gostaria de estar fazendo um ofício ao Sec. De 
Obras onde eu gostaria que pudesse viabilizar o mais rápido possível, pois o Antônio 
Lemos Jr. já está quase terminando também, no bairro Vila do Sul, já está bem no 
finalzinho e ficaram de fazer um aditivo, em cima de algumas ruas que ainda faltam, é 
coisa pequena, mas que o Sec. De Obras possa viabilizar junto com o engenheiro essa 
situação, o mais rápido possível, pois é muito importante, são pequenos trechos, que 
liga a casa da Dona Luzia de Cássia, logo em cima na Gabriela, então, elas tem me 
pedido muito sobre isso, e já está quase terminando o Antônio Lemos Jr. Gostaria 
também nesta noite de dizer, que eu tenho refletido muito sobre o fato de estar vereadora 
nesta Casa de Leis, e muitas vezes, repensando a minha posição neste lugar, eu não 
sou uma pessoa que levanta bandeira de partido, mas eu sou uma pessoa que acredita 
piamente na palavra de Deus, e eu fico muito feliz em ver que hoje nesta casa de Leis, 
lê-se a Bíblia, pois um dia houve um projeto de lei onde o meu avô que aqui passou, fez 
este projeto, e quando eu vejo nas redes sociais, tanta coisa, apedrejando o povo de 
Deus, eu não posso me calar, eu sou uma representante dos munícipes alegrenses mas 
em especial eu também sou representante do povo de Deus nesta casa de Leis. Eu 
estava na Assembleia de Deus ontem, e o pastor foi muito claro quando disse que a 
gente tem sempre que consultar a Deus, pedindo sempre direção a Deus sobre as 
decisões, sobre as suas falas, aquilo que você pensa, como deve agir e desde o início 
antes de me eleger, eu sempre coloquei Deus no controle sempre, o Deus a que eu sirvo 
e que controla todas as minhas decisões, e quando eu vejo tantas coisas direcionadas 
ao povo de Deus, isso me faz refletir todas as vezes, eu não posso me calar e hoje eu 
vejo as pessoas políticas apedrejando o André Valadão, um pastor da Lagoinha, e 
pegando alguns trechos de palavras que ele usou na pregação, e apedrejando o pastor, 
hoje é o pastor, amanhã pode ser eu, você, alguém pode falar algo e te pegar, ou pegar 
sua fala pela metade, então nós temos que repensar muito aquilo que vamos falar aqui 
em cima, e eu tenho pedido muita direção a Deus mesmo, que tudo o que eu for falar 
aqui, que eu não venha magoar, ferir, que eu não venha trazer dor no coração das 
pessoas que estão em casa e nem dos nobres colegas aqui. Eu sempre disse que quero 
passar por aqui e não envergonhar o legado que meu avô deixou, dia 14, agora que se 
passou, fez 15 anos que meu pai faleceu, e eu estava conversando sobre isso com a 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
minha mãe, e não é fácil você não ter uma estrutura de pai do seu lado, quando você é 
a única mulher dentro desta Casa legislativa, mas eu acredito que aqui tem homens de 
verdade, homens que querem fazer diferença sim no município, que são meus parceiros 
e que acreditam que Alegre possa avançar, e desde o início do meu mandato eu tenho 
falado que eu acredito em Alegre, que eu acredito naquilo que Deus escreveu na história 
de Alegre, e eu não abro mão de continuar profetizando sobre a nossa cidade, uma 
cidade de Deus, que vai romper com as dificuldades, vai romper com esse turbilhão de 
confusões, pois parece que quando se torna esta política, as coisas travam, atrapalham, 
mas quando você vai para aquilo que realmente tem propósito, do que você quer trazer 
para Alegre e fazer a diferença, e eu fico pensando muitas vezes na minha casa, o que 
eu posso fazer para melhorar a cidade? no que eu posso ajudar o executivo para 
melhorar? O que eu posso fazer para melhorar o bairro Vila do Sul, a Guararema, Santa 
Angélica, São João, Assentamento, Celina enfim, todos os distritos, pois a gente sabe 
que temos um acesso mais próximo pois eu moro no bairro Vila do Sul, e eu tenho família 
em Celina, mas nós fomos eleitos não só para o bairro em que moramos, ou no local que 
tivemos votos, mas sim para todo o município de Alegre, eu tive 363 votos e eu sou muito 
grata, mas hoje, assim como eu vi o Casagrande falando e eu acho muito legal da parte 
dele falar isso, ele hoje governa não só pra quem votou nele, mas para todos que votaram 
nele e para os que não votaram, e hoje a minha posição de vereadora é essa, 
independentemente de quem votou ou não, hoje eu sou vereadora de todo o município 
de Alegre, e eu quero deixar aqui em aberto, eu tenho minhas redes sociais aberta, meu 
WhatsApp, e quem precisar de mim, pode contar comigo, eu tenho certeza que sei que 
eu não sou perfeita, tenho as minhas falhas, as minhas dificuldades, pois perfeito, só 
Jesus que passou aqui nesta terra, mas eu estou lutando para fazer o meu melhor. É 
lógico que perfeição ninguém vai achar em ninguém aqui, mas lutar para fazer sempre o 
melhor, eu estou tentando lutar, e eu acredito, que se cada um olhar para dentro de si, 
antes de entrar e sentar nesta cadeira e pensar: será o porquê Deus me colocou aqui? 
Com qual propósito? Com qual finalidade Deus me permitiu estar aqui e começar a 
trabalhar sobre isso, as coisas vão fluir e você terá mais paz, e mais tranquilidade para 
trabalhar, então é isso que eu queria deixar aqui esta noite, tem muitas demandas, mas 
eu já fiz as minhas indicações com a Heloísa, e eu quero dizer aqui obrigada pela 
oportunidade e uma boa noite a todos. Willian Angelete Bestete, saudando os presentes, 
quero iniciar a minha fala cobrando novamente, pois é o nosso papel, mas também 
agradecer quando a gente é atendido. O Estado chegou com os pranchões, foi feito a 
ponte do Nei Dal´rio, da Ponte da BR 387, quero agradecer ao Freitas, pois ficou muito 
boa a ponte, eu passei para o Davi as fotos, pois tem um dreno logo em frente para ser 
feito, e ele disse que também irá fazer, pois quando a gente cobra, cobramos em função 
do povo, então fomos atendidos, era uma ponte que não tinha condições de passagem, 
mas que agora está pronta, e quero agradecer aos funcionários da PMA, por terem 
entrado com a mão de obra. Eu fui cobrado esta semana, na verdade, quem transita 
muito por ali sabe, no Pedro Simão, antigo Luciano Duarte, o vereador Fabinho também 
está sempre por li na rua 13, naquele ponto de ônibus que tem ali, eu recebi vídeos de 
algumas pessoas transitando por ali, em alta velocidade, e me relataram que não estão 
respeitando o quebra-molas, então que coloquem ali um radar, pois tem localidade que 
nem precisa, pois ali precisa e com urgência, carros em alta velocidade, motos, e 
pessoas querendo passar e não tem como, então que possam estar olhando com carinho 
sobre essa demanda de estar colocando ali um radar naquele trecho próximo ao ponto 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
de ônibus. Também fui cobrado ali sobre a Rua da Feira, aquelas casinhas de jogar 
baralho, essas de abrigo, as telhas estão caindo, já mandei para o Sec. Sérgio, já estive 
com ele hoje presente e falei que está perigoso, crianças podem estar ali debaixo, ou 
mesmo qualquer um de nós e podem se machucar, acredito que o Sec. Vai tomar as 
providências o mais rápido possível. Eu tenho cobrado aqui sobre ortopedia, e está tendo 
uma demanda muito grande de cirurgia de ortopedia aqui, então quero enviar um ofício 
ao Dep. José Esmeraldo e que seja estendido ao Governador do Estado, que possa estar 
fazendo um mutirão, para que possa estar desafogando essa demanda, eu tenho 
recebido muitas demandas e acredito que os colegas vereadores também, então que 
possam estar olhando com carinho sobre essa demanda em nosso município. Numa 
parte o vereador Romar parabenizou o mesmo por esta fala e disse que hoje para se 
conseguir alguma coisa, em relação a operação ortopédica, a pessoa tem que entrar na 
justiça para conseguir uma liminar, e a partir do momento que o Estado não cumpra a 
determinação judicial naquele prazo, ele tem uma multa diária de 10 a 15 mil por dia, 
então, esse é o caminho mais fácil hoje, essa é a verdade. William agradeceu a fala do 
vereador Romar sobre esse tema. Olhando aqui um convite, da Associação de 
Moradores de produtores Rurais da comunidade de Bom Ver, dia 22/07, haverá lá um 
dia do agricultor, o tema será Despertar da Juventude Rural, eu quero parabenizar a 
associação da comunidade do Bom Ver, e quero estar convidando você e a sua família 
para esse dia, será no pátio da Igreja Católica, de 08h as 15h, estão todos convidados, 
terá lanche compartilhado, e será um dia muito produtivo para todos aqueles da região. 
Também no dia 22/07, haverá um Arraiá na comunidade Nossa Senhora de Aparecida, 
lá no Assentamento Paraíso, eu quero fazer um convite a todos que estão nos ouvindo, 
também vai ter a festa em Araraí dos nossos amigos Renato e Ita, mas também terá a 
esta da comunidade de Nossa Senhora Aparecida, com comidas típicas, leilões, bingos, 
show com João Fernando Estilizado, a PMA na quinta feira vai disponibilizar os homens 
para estar fazendo uma limpeza para aquela comunidade, então quinta-feira estaremos 
lá. Obrigado a todos e boa noite. Alexandre Duarte Venâncio, saudando os presentes, 
eu vi o prefeito falando na rádio quarta-feira passada sobre a questão do lixo nas ruas, 
que as pessoas reclamam que a cidade está feia, mas ninguém respeita o horário que o 
lixo passa, enfim. Eu queria falar nesta Tribuna hoje para a população de Alegre, sobre 
a corrida rústica que teve aqui na semana passada, no sábado, um evento fantástico na 
qual eu fiz a indicação, a corrida foi maravilhosa, teve 399 competidores, e eu senti falta 
dos meus amigos vereadores lá, não compareceu ninguém e foi um evento animado, 
ninguém se machucou, estava lotado, tinha muita gente de Alegre correndo, os hotéis 
estavam cheios, eu fiz questão de ligar, os restaurantes também estavam todos cheios, 
teve gente que chegou na sexta-feira para poder conhecer o percurso, e me deixou muito 
feliz, pois eu estive ali a manha toda ajudando o Emerson, que é o dono da competição, 
que é um amigo meu que estudou comigo em Cachoeiro, nós formamos juntos, e eu 
fiquei muito feliz pois o pessoal de fora ficou apaixonado pelo jardim da Prefeitura, eles 
ficaram no jardim tirando foto, elogiaram, gostaram muito, e isso é motivo de muita 
satisfação para nós que moramos em Alegre, pois tem gente que critica tanto a nossa 
cidade, e essas pessoas ficaram tão apaixonadas pela pracinha da Prefeitura, e 
realmente é uma praça muito bonita, com muitas árvores bonitas, então, o trabalho do 
vereador é fazer política pública, para melhorar a vida da cidade, para melhorar a vida 
das pessoas que aqui residem, e política pública para a comunidade, para todos, e esse 
foi um evento que teve custo zero para a Prefeitura, a Prefeitura emprestou as tendas, 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
estava lá a ambulância, e foi um evento fantástico, um evento que movimenta a cidade, 
as pessoas passam a conhecer a nossa cidade, e já fazendo um convite, para o dia 
13/08, para estarem participando da corrida da Penha, que é da nossa igreja católica, 
ano passado teve e foi um sucesso, eu estive lá, ajudando a galera, com aquecimento, 
com o microfone na mão, e este ano eu estarei lá novamente, então, quero convidar a 
todos para irem para rua, prestigiar, pois tinham muito mais pessoas de fora aqui do que 
de Alegre mesmo, e foi a primeira vez que a gente conseguiu trazer essa corrida para 
Alegre, pois são 4 etapas, primavera, verão, outono e inverno, e todo mundo quer trazer 
um evento desse e eu consegui, graças a Deus, levei o proprietário lá, ele conversou 
com o Prefeito que prontamente atendeu, nós ficamos lá entregando os troféus, até 
quase 20h, então quero agradecer ao Prefeito, que acredita no trabalho do vereador, eu 
falei para trazer a corrida pra cá, que seria um evento muito bom e ele conversou com o 
organizador e a PMA não gastou nada, então quero deixar o convite para a próxima 
corrida, dia 13/08, qualquer dúvida sobre o evento procurar o Hermes, que trabalha junto 
com o Padre Juliano, na Igreja Católica. Muito obrigado a todos, são essas as minhas 
palavras, e uma ótima semana. Obrigado. Carlos Renato Viana, saudando os presentes, 
eu tenho feito muito pouco o uso da Tribuna, por entender o fato de que o Presidente 
deva ser um pouco mais mediador, conciliador, e a Tribuna muitas vezes traz o embate 
político, discordâncias de pensamentos, que no meio político isso é normal mas que as 
pessoas as vezes não entende e eu só vim a esta Tribuna, por conta da fala da vereadora 
Taíza, em relação a fala de um pastor, que estava pregando dentro de sua igreja, e hoje 
está sendo perseguido, cassado e condenado, crucificado por estar pregando a palavra 
de Deus, eu não sou uma pessoa religiosa igual a Vossa Excelência, mas eu sou temente 
a Deus, então eu quero só fazer um pronunciamento aos ouvintes, principalmente aos 
mais jovens, pois as pessoas da minha geração, já tem uma consciência mais formada, 
e uma opinião mais formada, mas principalmente aos mais jovens sobre a situação que 
está acontecendo em nosso país, a título de reflexão, pois respeito à direita, a esquerda, 
e acho que não deveria ter essas divisões e acabaram que o mundo se dividiu entre 
direita e esquerda, em preto, branco em pobre, rico, o que não deveria acontecer no meu 
entendimento, mas para reflexão somente, nós tivemos a ex presidente Dilma, que 
sofreu impeachment e que teve o seus direitos mantidos, e pode ser candidata ao senado 
por MG, nós tivemos o então presidente Lula, que deu indulto a José Dirceu, condenado 
pelo mensalão, deu indulto a Cessare Battisti, um terrorista que foi extraditado do país 
na Itália com prisão perpétua, e os indultos valeram. O Presidente Bolsonaro deu indulto 
a um Deputado que falou besteira, falou o que não devia e o indulto foi derrubado, não 
foi aceito, nós tivemos o ex Presidente Bolsonaro, querendo indicar um Diretor da Policia 
Federal, e não pode por ser amigo dele, nós tivemos agora o advogado do Presidente 
Lula, nomeado a Ministro do STF, e foi aceito, não tem nada de errado. Nós tivemos o 
ex-presidente Lula, preso, condenado em 3 instâncias, com penas aumentadas, com os 
direitos políticos mantidos, saiu da cadeia, foi candidato e hoje é o Presidente da 
República, e o presidente de todos nós. O presidente Bolsonaro fez uma reunião, e está 
inelegível, o que eu quero dizer com isso, é que se faça uma reflexão, sobre o que está 
acontecendo em nosso país, pois para quem entende um pouquinho de política, ou um 
pouquinho de justiça, tem alguma coisa errada nessa país, e o que nós aqui vereadores 
de interior podemos fazer? Falar, manifestar, e eu não vou mais me acovardar do que 
penso, pois talvez o que estava faltando é uma manifestação da sociedade civil 
organizada para que isso tenha um ponto final, hoje, se faz da forma que está se fazendo, 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
amanhã, vira jurisprudência, e se tiverem que definir, em relação a outros, também vai 
ser da mesma forma, pois virou jurisprudência, apesar de eu nem saber mais se 
respeitam jurisprudência. Eu sei que aqui tem vereadores de esquerda e de direita, e eu 
não estou com intenção aqui de acalorar o debate, mas sim quero fazer uma reflexão se 
isso tudo que está acontecendo é normal? No meu entendimento não é. Numa parte o 
vereador Merçon disse que hoje as coisas estão tão difíceis em nosso país que hoje nós 
temos 11 constituições, cada cabeça que ministra é uma constituição. Então eu só 
gostaria de fazer essa manifestação, e que sirva de reflexão para os mais jovens 
principalmente, para que não deixem ser doutrinados, nem para o lado A nem para o 
lado B, e que justiça divina esteja sempre em primeiro lugar, e a justiça do homem, do 
povo brasileiro, ela está numa Constituição Federal, que está sendo jogada para debaixo 
do tapete a todo momento. Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, 
primeiramente eu gostaria de fazer uma pequena correção, sobre o recolhimento dos 
artefatos, não procede, pois o art. 6º da Lei, ele fala que o executivo tem 90 dias para 
regulamentar no que couber, então, dá tempo de sobre para fazer todas as correções, 
só para deixar claro e não gerar dúvidas. Gostaria de dar início da minha fala hoje, dando 
duas boas notícias, e é tão raro boas notícias no tempo de hoje, mas Deus tem 
abençoado que com o trabalho nós temos conseguido lograr êxito em alguns pedidos. A 
primeira é com relação ao EJA a ser sediado lá na escola José Corrente no distrito do 
Café, todo início de ano letivo, eu vinha fazendo esse pedido para que o distrito do Café 
fosse contemplado com a Educação de Jovens e Adultos, justamente por ser uma região 
onde as pessoas que trabalham na lavoura, no interior, não terem tido tempo de 
concluírem os seus estudos, ensino fundamental e médio no tempo regular, nós 
sabemos que tanto o fundamental tanto o médio, ou é no período diurno ou vespertino, 
e as pessoas que trabalham não tiveram condições de concluir, que elas possam ter a 
oportunidade de agora com o EJA, estudarem. E foi falado nas mídias sociais da própria 
escola, que as matrículas estariam disponíveis a partir de hoje, segunda-feira, já teve 
uma fase pré-matrículas, onde os interessados se manifestaram, e teve uma procura 
muito grande, segundo informações, abertura de até 3 turmas, e isso é muito muito para 
a comunidade, as pessoas retornam, e eu gostaria de dizer aos interessados, para que 
possam estar procurando, eu fui lá agora a tarde, alguns já fizeram a sua matrícula, o 
prazo é até amanhã, apensar de ser um prazo curto, dois dias apenas, eu acho que 
deveria ser estendido, para que as pessoas procurem a escola para fazer a matrícula. 
Gostaria de estar oficiando isso, se possível, para que pudesse estender este prazo até 
na sexta-feira, então os interessados, possam procurar a secretaria da escola com seus 
documentos para estarem fazendo a sua matrícula, lembrando que a partir de 15 anos, 
possam cursar o ensino fundamental e a partir de 18 anos, possam ingressar para 
concluir o ensino médio. Vai ter transporte escola para os alunos que moram acima de 3 
quilômetros de distância, vai ter um Chromebook para cada aluno fazer suas atividades 
domiciliares, merenda escolar, a conclusão desse curso, é uma série em casa 
semestres, totalizando duas por ano, então é realmente uma facilidade, fica aqui então 
o aviso para que todos os interessados possam estar procurando e fazendo as suas 
inscrições. Outro anúncio é sobre a sinalização horizontal e vertical da Vila do Café. É 
uma reivindicação que fizemos desde o ano passado, e que nós tivemos lá no Detran na 
semana passada onde fui muito bem recebido pelo Diretor Givaldo Vieira, e quero aqui 
deixar os meus agradecimentos (ofício), por ter nos acolhido bem, e principalmente por 
ter acolhido o pedido para a sinalização viária horizontal e vertical do distrito, lembrando 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
que nós temos uma rodovia estadual que passa dentro do distrito, e o DER sinalizou 
dentro dos limites urbanos, e agora vai ser sinalizado dentro do distrito e isso é muito 
importante, pois vai contribuir para a organização comunitária, segurança de pedestres, 
para os alunos, vai ter espaço reservado para transporte escolar, enfim, vai ser muito 
bom para o distrito e todos os usuários das vias urbanas. Ouvindo a fala dos vereadores 
que me antecederam, quero falar também sobre o papel do vereador, nós estamos aqui, 
representando os interesses públicos da comunidade, e através de indicações de obras 
e serviços, nós representamos esses interesses através do poder executivo, lembrando 
que o poder legislativo é um poder independente, e que nós temos o papel de fazer essa 
representação com a máxima de representar om interesse público, então nós vamos 
elaborar leis de interesse público, fiscalizar o executivo, e as metas de governo, e lutar 
pelos interesses da coletividade, então quando a gente vem aqui pedir calçamento para 
as ruas, captação de esgoto, reformas de capela mortuária, reformas de muro de 
cemitério, revitalização de espaços públicos, pretendendo que esses espaços sejam 
mais acolhedores possíveis, nós estamos exercendo a função pelo qual nós fomos 
eleitos, e se não fosse o vereador, eu acho que as comunidades estariam pior 
representadas, então o nosso trabalho é muito importante, então fica aqui essa fala. 
Muito obrigado. Fábio Bragança Polastreli, saudando os presentes, dizendo que semana 
passada eu cobrei sobre a revisão geral anual do servidor e parece que tem gente que 
não entende como funciona, muita conversa fiada, que não tem condição de dar, então 
quando a gente fala uma palavra aqui, a gente procura saber o fundamento da palavra 
e procurei no site do TCEES onde pude observar no município de Alegre no limite 
prudencial de gastos com pessoal, só pra vocês entenderem população e principalmente 
o servidor; que De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal as despesas com 
pessoal nos Municípios não podem ultrapassar 60% da Receita Corrente Líquida do 
Município. Se os gastos do Município atingirem 57%, dos gastos entram o Município no 
limite prudencial Casos esses gastos atinjam 54% da Receita Corrente Líquida o Tribunal 
de Contas vai emitir Parecer de Alerta. Alegre tem essa situação: Em 2022 se o Município 
de Alegre fechou Limite da Lei Responsabilidade Fiscal em 41,46%, foi possível então 
ser concedida Revisão Geral Anual de 6%, ficando 4,16% pra trás, deixo bem frisado 
isso, pois foi uma live muito bem feita que ele não cumpriu o que ele prometeu. Em 2023 
para informação de todos o Município está com Limite Prudencial em 42,64%; então, não 
consigo entender porque o Prefeito que não da revisão anual do servidor, porque ainda 
não tomou a atitude de enviar a essa Casa para apreciação de todos os vereadores 
projeto de Revisão Geral Anual dos servidores, sendo que possível fazer, e tenho certeza 
que será aprovado com unanimidade; o Prefeito que em reuniões anteriores que eu era 
bobo e acreditava nele, falava que firma em prefeitura servia pra desvio e hoje está 
dependendo de uma firma para dar uma revisão anual geral de servidores; só a título de 
informação Município de Guaçuí está com limite 46% e já concedeu Revisão Geral, em 
Ibatiba além de dar a revisão ainda concedeu os retroativos aos servidores, Alegre nada 
anda, não entendo porque; que outra coisa que está prejudicando o servidor é a 
simulação de aposentadoria, então solicito oficio ao Prefeito Municipal, para que viabilize 
uma forma de solucionar o problema com a simulação de aposentadoria dos servidores 
municipais que perdura desde 2021, sendo que quando o servidor procura este serviço 
não está sendo atendido. Então resolva os problemas que tiverem, porque o servidor 
está deixando de ser atendido, que o Prefeito providencie um atendimento melhor a esse 
servidor que já é idoso, precisa descansar e só passa raiva; que solicita reiterar oficio ao 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Prefeito para que informe se já estudou a viabilidade de pagar auxilio alimentação aos 
servidores, pois se faz necessário uma política de valorização do servidor público, pois 
já tem plano de saúde, não tem nada, só serviço, já está na hora de olhar o lado do 
servidor efetivo, pois nomeação já tem até demais; que solicita reiterar oficio sobre o 
andamento das obras da quadra e postinho da rua 13, pois desde 2021 já está lá a verba 
e até hoje não reformou, prefere pagar aluguel do que reformar o postinho, sendo que já 
tem a verba de 70 mil reais pra isso; fui questionado também sobre a falta de remédio 
controlado no município, essa desculpinha que outros municípios também está faltando 
contraste está faltando isso e aquilo, já chega de desculpa pros munícipes, secretário de 
saúde fez uma audiência pública aqui e falou que tem dinheiro, faz um projeto e manda 
pra cá pra ver se alguém vai ser contra, abrir uma exceção pra comprar remédio pra esse 
povo, acho que está faltando é força de vontade pra ajudar a população mais pobre; que 
solicita reiterar oficio ao MP do Trabalho a respeito do piso salarial dos agentes de 
endemia efetivos também; não estou entendendo porque não quer pagar, a resposta que 
o secretario me deu foi inconclusiva mas já estou tomando minhas providencias, então 
fica difícil saber, os agentes de endemia contratados tem direito a insalubridade de 40% 
e o prefeito não dá, uma verba federal que chega pra eles e não da; semana que vem 
vou me aprofundar melhor a respeito de um TAC que o Prefeito assinou sobre as escolas 
e vou mostrar se vai ser bom pro município isso. Gilmar Silva Mattos, saudando os 
presentes, dizendo que gostaria de pedir se pode me fornecer uma cópia da ata do dia 
10/07 essa que foi aprovada hoje; que gostaria de me pronunciar aqui em relação ao 
meu pronunciamento da semana passada em relação uma van da saúde que estava 
fazendo turismo em Guarapari no acquamania e também de aquisição de um livro de 
inglês que não se encontra essa matéria na grade curricular do município; muitas 
pessoas se revoltaram, ficaram nervosas querendo saber como adquiri o livro e não vejo 
problema nenhum em falar como adquiri, o livro foi adquirido da mesma forma quando 
foi denunciado o vereador Romar, um envelope foi enviado debaixo do meu portão com 
conhecimento do Prefeito e seu consentimento, e nós sabemos quem fez isso, está 
gravado, não tem como mentir, então não só essas denúncias chegaram debaixo do meu 
portão como muitas outras, e tem chegado muito mais e outras providencias serão 
tomadas; e também gostaria de pedir pela mesa diretora ou verbalmente ao Vereador 
Xodó que retornou nessa tribuna e disse que quatro ou cinco pessoas ligaram pra ele 
falando que fazia uso do livro, então Vereador por gentileza, se puder me fornecer o 
telefone dos professores que estão fazendo uso do livro eu gostaria muito porque vou 
fazer uma petição e pedir que entre nos autos do processo porque como um professor 
vai dar aula de inglês sendo que não tem na grade curricular, ele está tirando uma 
matéria da grade curricular com autorização de quem? Porque se ela está dando inglês, 
ele tem que tirar alguma, porque se não está na grade curricular, então só isso que te 
peço Vereador se possível, não vejo dificuldade em me fornecer esses professores, até 
porque eles deveriam prestar esclarecimento aos órgãos competentes o porquê está 
fazendo isso. José Sopriano Merçon, saudando os presentes, dizendo que agradece ao 
Prefeito e vice a respeito de Rive e Santa Angelica, aviso ao povo de Santa angélica que 
será reformada a quadra, campo, pracinha de Rive e Santa Angelica, são muitas 
pequenas obras de grande importância, que o Prefeito assumiu o município numa 
situação muito delicada e agora que está conseguindo atender os nossos pedidos, que 
quando o povo vota, vota dando voz a nos por eles, por isso é importante nos trazer as 
pendencias, pois nós representamos o povo, ser político é muito difícil e ao mesmo 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
tempo fácil; temos que fazer uma avaliação de como estava nossa cidade antes e como 
está hoje, porque ano que vem troca de novo, seremos jogados nas urnas, então o voto 
consciente é muito importante; nosso pais era pra ser o melhor do mundo, pessoas 
idosas presas injustamente e muitos que fizeram algazarras no planalto estão soltos; 
infelizmente não temos como fazer nada, mas confiamos na justiça de Deus, tem muitos 
que acham que estão no poder e pode tudo, mas ninguém fica no poder por muito tempo.
Maurício de Oliveira Corrêa, saudando os presentes, dizendo que solicita oficio ao Sec. 
de Estado de Saúde para que possa viabilizar a agilidade no agendamento dos exames 
de biopsia, pois estão muito demorados e é uma demanda grande e de suma importância 
para os pacientes; que solicita oficio ao Sec. de Saúde para que informe a quantidade 
de consultas por especialidade e exames agendados pelo Estado nos seis primeiros 
meses do corrente ano; que solicita oficio ao Sec. de Saúde para que informe a 
quantidade de pacientes que não compareceram em consultas e exames agendados 
pelo Estado nos primeiros seis meses do corrente ano; que solicita oficio ao Sec. de 
Saúde para que informe acerca do andamento do processo de contratação de 
profissional medico para realização dos exames de ultrassonografia, em razão da 
aquisição do novo aparelho de ultrassom; que solicita oficio ao Sec. de Saúde para que 
informe a previsão de pagamento no novo piso salarial aos profissionais de enfermagem; 
que solicita oficio ao Sec. de Esporte sugerindo que inclua no calendário do próximo mês 
o campeonato de futebol categoria aspirantes, segundo quadro, de forma organizada, 
com ficha de inscrição e arbitragem; que solicita oficio a Escola Celia Teixeira do Carmo 
parabenizando todos os alunos que participaram e foram medalhistas na olimpíada de 
astronomia e astronáutica (OBA); que solicita oficio Escola Celia Teixeira do Carmo 
parabenizando os alunos que passaram para a segunda fase da olimpíada alegrense de 
matemática que está sendo realizada no nosso município; que solicita oficio Sec. de Obra 
para que providencie a fiscalização e após os devidos reparos em todas as calçadas do 
Município, a fim de melhorar a acessibilidade. Romar Azevedo Mendes, saudando os 
presentes, dizendo que solicita oficio ao Diretor do DER, Sr. Eustaquio de Freitas para
que o mesmo autorize o Itamar a verificar a possibilidade de fazer o asfalto do trevo que 
vai pra dentro do distrito de Anutiba, e ainda instalar quebra-molas em duas curvas, uma 
em frente ao Centro da Romildinha e outra na curva do falecido Volmer Jorden; que 
solicita oficio para que encaminhe um engenheiro em Anutiba para realizar a medição do 
asfaltamento do distrito até a escola Ana Monteiro de Paiva, conforme autorização do 
Governador; que a política e a justiça é isso que estamos vendo, não deve discutir política 
nacional, já fui injustiçado pela justiça, tive minha candidatura cassada e tive que ir no 
TSE para reaver meu mandato; que é muito triste ver no mandato do Bolsonaro gastar 
400 milhões de reais para ver se ganhava eleição, usar todos os truques, esse Pr André 
Valadão, isso é um vagabundo, olha o que esse homem falou, homem louco, se esse 
homem for evangélico o diabo é pastor, é uma vergonha pros evangélicos, temos que 
respeitar as pessoas, somos todos iguais; a política acabou quem ganhou foi Lula e 
acabou, temos que pensar num Brasil melhor. Prosseguindo, passou-se a Fala das 
Lideranças Partidárias: Alexandre Duarte Venâncio (PDT) – dizendo que é muito triste 
ouvir aqui defender aquele sujeito que fala que é pastor, André Valadão, no mundo 
violento como está, ouvir um cara desse falar que se fosse Deus mandava matar todos 
os gays e lésbica, um homem desse tem que ser preso, um absurdo desse, inacreditável, 
as pessoas não tem coração de defender o indefensável; que em relação ao presidente 
Lula foi absolvido porque não tinha prova e da graças a Deus pois olha o que ele está 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
fazendo no Brasil, nós estamos vivendo em deflação, tudo baixando de preço, tudo que 
faz lá reflete aqui, e sobre o Bolsonaro não foi só 400 milhões, ele tentou de tudo pra 
ganhar a eleição e por isso foi tão apertado o 2 turno, e então vocês dão graças a Deus 
por Lula estar solto e ter ganhado a eleição pra melhorar a vida das pessoas e ser mais 
humano, muito triste de ouvir defender esse pastor. Romar Azevedo Mendes - (PSDB), 
dizendo que parabeniza a funcionária Andressa pela passagem do seu aniversário. A 
seguir, passou-se ao horário destinado às Comunicações: Sebastião Lino Salardani,
parabenizando e agradecendo o Wantuil e Luizinho pelo calçamento do morro do 
Sumidouro sentido ao Assentamento. Taiza Garcia Vargas Pirovani, quando falo que a 
gente precisa pensar muito no que fala é sobre essas situações, não estou defendendo 
A ou B se ver a minha fala do inicio ao final eu falei que a gente precisa pensar muito 
antes de falar, se observar a minha fala vão observar que o único perfeito é Deus, o 
homem falha e falha muito, todos nós falhamos. Então quando subo aqui e não cito o 
nome de ninguém no sentido de denegrir é sobre isso que estou falando essa noite é 
sobre não denegrir a imagem de ninguém, hoje pode ser esse Pastor André Valadão, é 
esse o exemplo que eu dei, amanhã pode ser você Xodó, pode ser eu, pode ser o Romar, 
sabe porquê? Fizeram várias enquetes quando nós votamos aqui sobre a situação do 
aumento de salário e eu não tenho vergonha dessa situação e fizeram vários vídeos de 
Vereadores aqui cortando a fala do Vereador e colocando o que eles queriam e assim 
foi o mesmo que aconteceu, a gente precisa ouvir os dois lados da moeda, ouvir o que 
um falou mas ouvir na íntegra também o que falou sobre o que ele quis dizer, as pessoas 
que estudam a palavra de Deus tem entendimento do que ele quis dizer, agora quem 
não tem o conhecimento, quem ainda não teve a experiencia com o espirito santo 
realmente vai julgar sempre, e é isso que tenho pedido, não vamos julgar não, vamos 
orar e tentar fazer a diferença aqui, vamos melhorar as nossas falas aqui para levar para 
as casas dos cidadãos alegrenses coisa boa, coisas que realmente edifica eles em casa, 
vamos lutar por politicas públicas sim, mas acima de tudo respeitar o próximo. Willian 
Angelete Bestete, parabenizando a servidora desta Casa Andressa que amanhã 
completa mais um ano de vida. E também registrando a passagem de aniversário da 
minha sobrinha Amanda Bestete que completou seus 15 anos de vida. Neste momento 
o Presidente passou a Presidência a sua Vice- Presidente para que o mesmo pudesse 
fazer o uso da palavra. Carlos Renato Viana, dizendo que vim a essa Tribuna na fala 
dos Oradores e fiz um pronunciamento para que todos façam uma reflexão. Não vim aqui 
e não chamei o Lula de ladrão, eu não, pedi que todos fizessem uma reflexão do que 
está acontecendo no país apesar de eu achar que ele é um ladrão, apesar de eu achar 
que ele é um ladrão condenado em três instâncias com pena aumentada, mas não vim 
aqui atacar a pessoa do Presidente, eu vim aqui dizer para que todos façam uma reflexão 
e dê os exemplos do que está acontecendo nesse país. Pra quem é, saiu aqui da Tribuna 
do pronunciamento do colega que tudo abaixou, com seis meses de governo esse 
governo conseguiu quebrar o agronegócio, que quando fala em agronegócio acha que é 
o plantador de soja lá do Mato Grosso, não, eu sou produtor rural que as 6 horas da 
manhã estou lá no meu curral, quebrou o produtor rural em seis meses, e houve o Lula 
falando em live que não está preocupado com o produtor rural que nunca votou nele, é 
mentira minha? Quebrou, o leite despencou, importando 7 Milhões de litros por mês da 
Argentina que é leite subsidiado para colocar no Brasil, fake News não, talvez Xodó você 
não tenha conhecimento de que é produtor rural, quando fala agronegócio tem a 
impressão pra quem não conhece que é o grande produtor de soja do Mato Grosso, do 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Goiás, não, o Araraí por exemplo 90% dos produtores rurais está no agronegócio, no 
Café a mesma coisa e dali gera a indústria de máquina, gera a do trator, a do adubo, 
enfim, eu não sou daqueles Vereador Xodó que torço para o Lula fazer o pior governo 
do mundo igual vocês fizeram quatro anos não, eu torço que ele conserte o Brasil e que 
traga melhoria de vida para o povo brasileiro, vocês não vão me ver aqui na Tribuna 
xingando o Presidente, xingando o Governador, fiz um pronunciamento para que todos 
refletissem e cada um que tira a sua conclusão se está certo ou se está errado o que 
está acontecendo neste país. Vereador Xodó pede questão de ordem, onde foi negado 
pela Presidente Taiza Garcia que estava conduzindo a presente sessão no momento. 
Retornando a presidência ao Presidente Carlos Renato Viana, onde pediu ao Vereador 
Xodó que meça as suas palavras pois ele Presidente não é um homem mentiroso, não 
subi ali para atacar ninguém, corte o microfone do Vereador Xodó. Vossa Excelência não 
sabe nem o que está falando, sabe porque está importando o leite? Porque leite da 
Argentina é subsidiado pelo governo e ele é barato, então Vossa Excelência não sabe o 
que está falando, você não sabe o que é uma vaca de leite, não sabe o que é um pé de 
café, você não sabe o que é a vida de um produtor rural. Eduardo Silva Fernandes,
requerendo ofício ao Prefeito e a Secretaria de Desenvolvimento Rural para a realização 
de drenos de manilhas nas estradas vicinais, são 3 drenos na Bela Aurora, 4 drenos na 
Santa Clara, e reiterando aquela listinha que enviei para o Prefeito.
OF/Nº.005/2023/ESF/CMA/ES e OF/Nº.008/2022/ESF/CMA/ES, (cópia em anexo).
Maurício de Oliveira Corrêa, parabenizando a servidora desta Casa Andressa que no 
próximo dia 18 completará mais um ano de vida. Romar Azevedo Mendes, dizendo que 
é verdade que o Brasil está comprando leite da Argentina, mas o leite que o Brasil está 
comprando foi um acordo que foi fechado com cotas e preços para importação de leite 
em pó da argentina, na ultima semana em reunião realizada em Punta Del Leste no 
Uruguai, o acerto foi assinado por representante do setor privado dos dois países, não é 
governo brasileiro que está comprando, é o setor privado. Presidente, parabenizando a 
servidora desta Casa Andressa que amanhã completará mais um ano de vida, desejando 
muita paz e saúde. Convidando a todos para os festejos do distrito de Araraí que terá 
início nessa próxima sexta-feira até domingo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada 
a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DODIA TR
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 17/07/2023
“O Poder do Povo”
ADM. 2019/2020
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO 2023
PL — CMA - nº 012/2023 - PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, QUEIMA,
ARREMESSO, DISPARO, SOLTURA, UTILIZAÇÃO E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO,
FOGUETE, BOMBAS E DEMAIS ARTEFATOS EXPLOSIVOS OU PIROTÉCNICOS DE ALTO
IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO “FOGOS DE ESTAMPIDO DE
EFEITOS RUÍDOS”, REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI ESTADUAL Nº 11.703/2022
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (22/05/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
ROJETO DE LEI - LEGISLATIVO 2023
PL - CMA - nº 019/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (06/07/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 14/07/2023