sessao nº 25

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ata da 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 24 de julho de 2023.
Aos vinte e quatro (24) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e três (2023), 
às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi 
realizada a 25ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2023. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: 
Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Gilmar 
Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Correa, Romar Azevedo 
Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino Salardani, e
William Angelete Bestete. Ausentes: Fábio Bragança Polastreli, e Taiza Garcia Vargas 
Pirovani. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmo 
118, versículo de 05 a 07, pelo Vereador Sebastião Cláudio Sobreira e aprovada a Ata 
da 24ª Sessão Ordinária realizada em 17/07/2023. A seguir, passou-se ao Pequeno 
Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à 
Mesa Diretora, ou seja: 1) Projeto de Resolução nº 014/2023 - Concede Título de “Cidadã 
Alegrense” a Sra. LOUISIANE DE CARVALHO NUNES, por indicação do Vereador 
Alexandre Duarte Venâncio; 2) Projeto de Resolução nº 015/2023 - Concede Título de 
“Cidadão Alegrense” ao Sr. MATHEUS LEME NOVAES, por indicação do Vereador 
Presidente Carlos Renato Viana; 3) Projeto de Resolução nº 016/2023 - Concede Título 
de “Cidadão Alegrense” ao Sr. KLEBER ALCURI JÚNIOR, por indicação do Vereador 
Eduardo Silva Fernandes; 4) Projeto de Resolução nº 017/2023 - Concede Título de 
“Cidadão Alegrense” ao Sr. PAULO CESAR ALVES DE ANDRADE, por indicação do 
Vereador Fábio Bragança Polastreli; 5) Projeto de Resolução nº 018/2023 - Concede 
Título de “Cidadão Alegrense” ao Sr. IVAN MARTUCCI FORNERON, por indicação do 
Vereador Gilmar Silva de Mattos; 6) Projeto de Resolução nº 019/2023 - Concede Título 
de “Cidadão Alegrense” ao Sr. ADRIANO GUIMARÃES BELARMINO, por indicação do 
Vereador José Sopriano Merçon; 7) Projeto de Resolução nº 020/2023 - Concede Título 
de “Cidadão Alegrense” ao Sr. ANDRÉ DE PAULA CASTRO, por indicação do Vereador 
Maurício de Oliveira Corrêa; 8) Projeto de Resolução nº 021/2023 - Concede Título de 
“Cidadão Alegrense” ao Sr. RODRIGO PINHEIRO DE OLIVEIRA, por indicação do 
Vereador Romar Azevedo Mendes; 9) Projeto de Resolução nº 022/2023 - Concede 
Título de “Cidadão Alegrense” ao Sr. SEBASTIÃO GERALDO RODRIGUES, por 
indicação do Vereador Romilton Polastreli; 10) Projeto de Resolução nº 023/2023 -
Concede Título de “Cidadão Alegrense” ao Sr. AMILTON JOSÉ PEREIRA, por indicação 
do Vereador Sebastião Cláudio Sobreira; 11) Projeto de Resolução nº 024/2023 -
Concede Título de “Cidadão Alegrense” ao Sr. CLAUDEMIR DE SOUZA GOMES, por 
indicação do Vereador Sebastião Lino Salardani; 12) Projeto de Resolução nº 025/2023
- Concede Título de “Cidadã Alegrense” a Sra. GRACIENE PEREIRA PINTO, por 
indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani; 13) Projeto de Resolução nº 
026/2023 - Concede Título de “Cidadão Alegrense” ao Sr. ENES MOZELLI, por indicação 
do Vereador Willian Angelete Bestete; 14) Projeto de Resolução nº 027/2023 - Concede 
Título de “Alegrense Ausente” ao Sr. IVAN EMERICK, por indicação da Mesa Diretora;
15) Projeto de Resolução nº 028/2023 – Concede a Medalha de Honra ao Mérito 
“Monsenhor João Batista Pavesi” ao Sr. Cel. WELITON VIRGILHO PEREIRA, por 
indicação da Mesa Diretora; 16) Projeto de Resolução nº 029/2023 - Concede Título de 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Honra ao Mérito “Elias Simão” a Sra. MICHELLE VIANA MOREIRA TANNURE, por 
indicação da Mesa Diretora; 17) Projeto de Resolução nº 030/2023 – Concede Medalha 
de Honra ao Mérito “Monsenhor José Bellotti” a Sra. JOSIANE DOS SANTOS BIANCHI 
OLMO, por indicação da Mesa Diretora; 18) Projeto de Resolução nº 031/2023 -
Concede Título de “Amigo de Alegre” ao Sr. EVAIR VIEIRA DE MELO, por indicação da 
Mesa Diretora. 19) Projeto de Resolução nº 032/2023 - Concede “Título de Cidadão 
Benemérito” a Sra. ROSÂNGELA JUNGER DE OLIVEIRA, por indicação da Mesa 
Diretora. 20) Projeto de Resolução nº 033/2023 – Concede o Título de Honra ao Mérito 
“Pastor Francisco Colares” ao Pr. SÉRGIO ANTÔNIO DA COSTA, por indicação da 
Mesa Diretora. 21) Indicação do Vereador Alexandre Duarte Venâncio, ao Executivo 
Municipal, indicando a troca do nome da Quadra Poliesportiva Emidio Furtado 
Mendonça, localizada no bairro Guararema, neste Município, com objetivo de colocar o 
nome do falecido Adilton Machado, como forma de homenagear o mesmo. 22) 
Requerimento de pesar do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, dedicando a Sessão 
em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Natalino Alacrino de Oliveira, 
encaminhando votos de pesar em nome deste Poder Legislativo aos seus familiares. 23) 
Indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, ao Executivo Municipal, indicando 
a necessidade de viabilizar a construção de bueiros / manilhamento 060 na estrada da 
comunidade do Assentamento Floresta. (fotos em anexo). 24) Indicação da Vereadora 
Taiza Garcia Vargas Pirovani, ao Executivo Municipal, - indicando a necessidade de 
viabilizar quebra-molas elevados com faixa de pedestre nos seguintes locais do bairro 
Vila do Sul: * na rua sentido ao distrito do Café; * na rua do bailão (Alegre Mega Show);* 
em frente ao supermercado Coma Bem, sentido ao morro do Quartel onde seria a 
rotatória. Nesse momento, acolhendo proposição do Vereador Alexandre Duarte 
Venâncio, procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, passando à Ordem do Dia
1) Projeto de Lei nº 012/2023 – CMA - proíbe a comercialização, fabricação, queima, 
arremesso, disparo, soltura, utilização e manuseio de fogos de artifício, foguete, bombas 
e demais artefatos explosivos ou pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente 
classificado como “fogos de estampido de efeitos ruídos”, regulamenta no âmbito 
municipal a lei estadual nº 11.703/2022 e dá outras providências. Apresentada Emenda 
Modificativa ao texto proposto, foi a mesma colocada em votação e Aprovado por 
unanimidade, e 02 Ausentes: Fábio Bragança Polastreli e Taiza Garcia Vargas Pirovani. 
Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação 
e Aprovado por unanimidade, e 02 Ausentes: Vereadores Fábio Bragança Polastreli e 
Taiza Garcia Vargas Pirovani. Projeto de Lei nº.020/2023 – CMA, dispõe sobre a 
concessão de diárias aos servidores da Câmara Municipal de Alegre, e dá outras 
providências. Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o projeto colocado 
em votação e Aprovado por unanimidade, e 02 Ausentes: Vereadores Fábio Bragança 
Polastreli e Taiza Garcia Vargas Pirovani. Passando ao Grande Expediente, com a fala 
dos Oradores Inscritos: Willian Angelete Bestete, saudando os presentes, quero 
primeiramente agradecer a parceria com os servidores do distrito do Café, o José Paulo, 
o André, e o funcionário lá da Roseira, onde nós fizemos lá no Assentamento Paraíso 
uma limpeza, o início da limpeza, pois ainda não terminou, eu já passei para o Sec. De 
Obras, e vamos precisar de tirar umas barreiras que caíram lá no calçamento, com 
máquina e caminhão, mas enfim, deu para dar uma geral muito boa lá, e a comunidade 
está cobrando lá uma canaleta para ser limpa, precisa de uma retro e um caminhão, ficou 
muito bom, e tem como melhorar ainda mais, e se Deus quiser aquela comunidade vai 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
ser atendida, no sábado ia ter a festinha da igreja lá, mas por motivos de chuva, foi um 
motivo bom, mas teve que ser adiada, e a nova data é no dia 05/08/23, a festa da Igreja, 
que é a Festa de Nossa Senhora Aparecida. Já cobramos aqui o Prefeito, várias vezes, 
nós do interior, não podemos deixar de estar cobrando o ensaibramento dos pontos 
críticos das estradas rurais, eu tenho conversado sempre com o Prefeito, mas só para 
não cair em esquecimento, o período de chuva vem se aproximando, então que possa 
aí ensaibrar esses pontos críticos de nossa região, tivemos aí uma chuva abençoada 
este fim de semana, e já tivemos aí alguns transtornos, e ainda nem choveu ainda, mas 
temos que estar cobrando novamente aí, sobre essa situação e eu acredito que em breve 
o Prefeito vai solucionar essa situação. Não posso deixar de parabenizar aqui, o Sr. 
Presidente, o vereador Ita Polastreli, o Prefeito, enfim, todos os envolvidos pela Festa 
que ocorreu este final de semana em Araraí, resgatando valores os valores daquela 
região, então parabéns pela organização, fomos muito bem recebidos, e todos vocês do 
distrito de Araraí merecem os parabéns, pois não é fácil organizar uma festa, e foi nota 
10, nós sabemos que houve contratempo, e vocês tiraram de letra, e quem se beneficiou 
é a população, os produtores rurais. Por hoje é só a minha fala, muito obrigado. 
Alexandre Duarte Venâncio, saudando os presentes, gostaria de encaminhar um ofício 
ao Diretor do Dnit, eu acredito que este ofício tenha sido feito para lá, diversas vezes, 
em relação a um redutor de velocidade, ou de preferência um pardal, naquela descida, 
chegando na Rua Pedro Martins, pois está difícil, naquele horário de 18:30 até as18:50h, 
onde desce os ônibus dos alunos, e nós que trabalhamos lá, para entrar na Pedro 
Martins, está complicado, hoje mesmo, quase aconteceu um acidente, uma tragédia ali, 
uma professora na escola estava atrás de um caminhão, ela deu uma desligada, daí ela 
virou, veio um carro a mil por hora descendo ali de Celina e quase que aconteceu o pior, 
e eu já vi vários vereadores nesta Casa fazendo este mesmo pedido, eu mesmo também 
já pedi, pois eu trabalho ali todos os dias, então, está muito perigoso, eles cortaram 
aqueles eucaliptos, ajudou um pouco, está dando uma visão melhor, mas se puder estar 
dando uma segurada naqueles carros que descem naquela lombada ia ajudar bastante 
e evitar um acidentes, pois é muita criança, tanto da Prefeitura quanto os alunos da 
Escola Pedro Simão, então realmente está muito difícil e perigoso ao mesmo tempo. 
Também eu gostaria de estar convidando, os moradores lá do Clério Moulin me pediram, 
pois eu vou me ausentar daqui a pouco, pois não estou passando bem, estou muito 
gripado e com dor de cabeça, sábado dia 29/07, irá acontecer a Festa Julina lá no Bairro 
Clério Moulin, e quero convidar todos os moradores de Alegre, para que possam 
comparecer e prestigiar essa festa lá no bairro. Essa semana também tem a festa lá em 
Feliz Lembrança, que começa na quinta-feira, uma comunidade em que eu tenho um 
apreço muito grande, um pessoal muito bacana, muito trabalhador, então nós temos que 
prestigiar os eventos de nosso município, e desde já quero agradecer ao Prefeito e a sua 
equipe, eu não pude ir lá em Araraí, pois eu estava passando muito mal, então quero 
parabenizar, eu já soube que foi um evento bem legal, apesar da chuva não ocorreu 
nada de grave, trouxe muita alegria para aquela comunidade, que teve o seu momento 
de lazer. São essas as minhas palavras, boa noite a todos. Obrigado. Carlos Renato 
Viana, saudando os presentes, tendo em vista que já é do conhecimento de todos desta 
Casa e imagino que de grande parte da população alegrense, e comunidades vizinhas 
ao Município de Alegre, o Araraí este fim de semana, comemorou o retorno das festas 
dos distritos, a 19ª EXPOAGRO de Araraí e deu muito trabalho pois já tinham 11 anos 
que não se realizava esta festa, então tivemos que fazer muitas adaptações, muitas 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
reformas, mas graças a Deus conseguimos realizar este evento, teve uma chuva na 
quinta-feira que trouxe um pouco mais de dificuldades, mas também conseguimos 
contornar e no sábado, no domingo só a noite começou a chover novamente, mas enfim, 
eu acho que atendeu as expectativas dos moradores do distrito de Araraí, dos visitantes, 
e de todas as pessoas que lá estiveram. Quero agradecer o vereador William Bestete 
que esteve lá presente conosco, vereador Cláudio Sobreira também esteve presente, a 
vereadora Taiza também se fez presente, então eu quero agradecer vocês pela presença 
e pelo apoio que deu a nós lá. Falo aqui não só em meu nome, mas em permissão ao 
vereador Ita Polastreli, que também deve fazer o uso da palavra, quero fazer os 
agradecimentos e começando pelo Prefeito, e pelo Vice-Prefeito que não mediram 
esforços, no contratempo da chuva que deu, tivemos muito trabalho, então quero 
agradecer ao Prefeito, e ao Vice-Prefeito que se empenharam e não mediram esforços. 
Também quero mandar um ofício ao Sec. De Cultura, o Lucas, ele estava lá na sexta, 
sábado e domingo, acho que ele nem foi em casa, dormiu por lá, e deu todo o apoio 
necessário, ofício também ao Sec. De Obras Serginho, pelo apoio em sua secretaria e 
aos seus servidores, ofício também ao Sec. De Desenvolvimento Rural, Antônio Gustavo 
Costa, que também nos deu o apoio necessário, ofício também ao Sec. De Educação 
que se faz presente nesta sessão, que cedeu o espaço da creche, para que 
acomodassem o pessoal do rodeio, o pessoal do som, então obrigado Vandinho, quero 
agradecer também ao secretário Emerson, que prontamente nos atendeu com as 
ambulâncias, quero que este ofício ao Secretário de Saúde seja extensivo ao pessoal da 
ambulância, que prontamente atendeu nós e a comunidade com o maior carinho e 
competência, ofício também ao Diretor do Saae, pois tudo que foi reivindicado ao Saae, 
ele também não mediu esforços para fazermos a reforma do parque. Um ofício ao Lelei 
– Wesley Assis, ele foi o braço direito para que aquele evento acontecesse, Lelei 
trabalhou incansavelmente lá, durante uns 15, 20 dias, limpando o distrito, limpando a 
praça, ele coordenou os trabalhos com o pessoal da PMA, e que este ofício também seja 
extensivo ao Aroldo e a toda equipe que trabalhou junto com o Lelei. Um ofício também 
ao coordenador distrital, Alessandro de Souza Barros, extensivo ao Celso, ao Luiz 
Azevedo, ao Eliseu Serafim, aos funcionários do distrito de Araraí, que mantiveram uma 
limpeza impecável, varrendo o distrito de manhã e à tarde, para que ficasse tudo limpo. 
Um ofício no mesmo teor, ao Presidente da APRA, Cristiano Assis Furtado e ao vice 
Presidente, Carlos Renato Viana Filho, que muito bem conduziram e tomaram as 
decisões necessárias para que todo problema que surgisse seja resolvido. Um ofício ao 
Sebastião Gonçalves que alugou o terreno do motocross, mas o ofício é agradecendo 
por ele ter alugado o terreno do motocross, mas ter cedido de graça a área para o 
estacionamento, e a área para que os trilheiros fizessem a largada também na 
propriedade dele. Um ofício também ao Coordenador do encontro de Trilheiros - Fábio 
Nazário, junto com o Nilsinho de Souza Filho, Everson Polastreli, então parabéns a 
todos. Um ofício também, a PM que prontamente nos atendeu, fez um grande trabalho 
e nos levou a segurança necessária para que a gente pudesse fazer a festa do Distrito 
de Araraí, e se Deus quiser no ano que vem, com o apoio o Prefeito e dos colegas 
vereadores, com certeza vamos estar melhorando e concertando aquilo que nós erramos 
ou alguma falha que possa ter acontecido. Obrigado a todos. Eduardo Silva Fernandes, 
saudando os presentes, também começo a minha fala hoje, parabenizando toda a 
comunidade distrital de Araraí, a Vossa Excelência, o colega vereador Ita, a 
administração municipal pela iniciativa de estar realizando este evento, eu não estive 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
presente na festa, mas vocês sabem que o meu apoio é incondicional, pois eu sempre 
fui defensor dos eventos nos distritos e nas comunidades, pois esses eventos 
representam muito para as pessoas do interior, pois muitas vezes essas pessoas do 
interior não tem como vir em alguma festividade aqui na sede, então essas pessoas do 
distrito, esperam essas festividades o ano inteiro para poder participar, e isso é muito 
importante para as pessoas, as famílias e para economia dos distritos, e das 
comunidades rurais, que esses eventos sejam realizados, então fica aqui os parabéns 
por toda a organização, aos colegas vereadores, a administração, pois o resgate cultural 
é importante mas a economia do distrito agradece, pois as pessoas vão as lojas, 
compram uma roupa, um calçado, um agasalho e isso acaba movimentando a economia, 
e isso é muito importante. Gostaria de falar sobre a necessidade de estar envolvendo 
toda a comunidade nesses eventos, envolver as escolas, as creches, as igrejas, pois a 
organização desses eventos, dessas festividades, não esquecesse de contemplar todas 
as outras instituições, para poder estar fazendo uma festa mais participativa, então fica 
aqui essa sugestão. Gostaria de estar parabenizando a todos os que tiveram 
participando, teve três categorias no concurso leiteiro, 30kg, 35kg e 40kg. Quero 
parabenizar a todos os que concorreram e citar os colocados, 1º, 2º e 3º lugar 
respectivamente: Matheus Assis, Éder Vimercati – filho do nosso amigo José Alexandre 
e o Damião – pai do vereador Willian. Categoria 35kg – 1º lugar – Cristiano, 2º lugar 
Ériton, 3º lugar Natan Batista. Categoria 40kg – 1º lugar – Ronilson Bernardo, 2º lugar 
Bruno Viana e 3º lugar João Batista, lá do Varjão. Então parabéns a todos os colocados. 
Gostaria também de falar sobre a questão do serviço que tem sido feito lá no distrito do 
Café de patrolamento, de limpeza de caixas secas e ouvindo o programa de rádio, na 
última quarta-feira, o Vice Prefeito falando sobre o ensaibramento desses pontos críticos 
que o vereador William citou em sua fala. A necessidade desses serviços para que seja 
garantida a fluidez do tráfego nas estradas vicinais, e como já vai iniciar o período de 
chuvas em setembro, outubro, então quero solicitar para que estes serviços sejam 
realmente feitos antes mesmo do período de chuvas. Quero falar também sobre uma 
rede pluvial perto do portão do campo no distrito do Café, onde apareceu dejetos da rede 
de esgoto caindo nessa rede pluvial e os moradores tem reclamado e hoje eu fiz contato 
lá com o Lelei que ficou de estar mandando o caminhão pipa amanhã para estar 
desentupindo este bueiro, mas eu quero fazer um ofício ao Saae, para que seja feito um 
serviço nessa rede pluvial para descobrir o porquê este esgoto está atingindo esta rede 
pluvial, pois o normal é que esta rede de esgoto seja separada. Gostaria também de 
fazer um ofício, ao Prefeito Municipal, pedindo para que seja registrado no sistema e￾docs do Governo do Estado, a obra de revitalização da chegada do distrito lá do Café, e 
da saída da Vila do Sul, daquele ponto depois do Terreirão, onde tem ocasionando até 
alguns acidentes, então pedindo que seja feito o serviço naquele local, a fim de que 
garanta a segurança das pessoas que por ali trafegam. Depois eu retorno à Tribuna. 
Muito obrigado. Gilmar Silva Mattos, saudando os presentes, gostaria de reiterar o ofício 
de nº 0221, este ofício foi feito há mais ou menos 30 dias atrás, com um pedido na qual 
eu vou ler aqui o pedido e a resposta. Venho solicitar a Vossa Excelência que informe a 
esta Casa de Leis, os valores gastos com o evento Rock da Tarde, ocorrido no mesmo 
período que o Festival de Música de Alegre, ocorrido neste ano de 2023, enviando os 
respectivos comprovantes de pagamento, bem como contrato de locação de banheiros, 
contrato de locação de palcos, contrato de cantores e demais documentos 
correspondentes que houverem. E a resposta foi: foi enviado para este vereador e para 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
esta Casa de Leis, o comprovante de pagamento referente aos gastos com eventos Rock 
da Tarde ocorrido no período citado, mas se o Prefeito Municipal respondeu este oficio 
e puder mandar uma pessoa vir aqui mandar explicar esta prestação de contas, pois a 
mesma me causou dúvidas, pois não tem nenhum contrato aqui, não tem nenhum 
processo licitatório aqui, e aqui na contratação de segurança armada teve uma 
despensa, e nas outras prestações não fala nada, como foi contratado, se foi contrato, 
se foi processo licitatório, como que foi feito este evento. Então eu gostaria de reiterar 
este ofício, que ele possa explicar ou enviar uma pessoa, ou o Secretário vir aqui e tirar 
essa dúvida. Também gostaria que fosse feito um ofício pela Mesa Diretora, pedindo ao 
Prefeito Municipal, e seu setor competente, que possa informar a este vereador e a esta 
Casa de Leis, com documentos comprobatórios da Festa de Celina, como palco, 
cantores, tudo que houve de gastos, que possa prestar contas detalhadamente. Um outro 
ofício, que possa também prestar contas, dos gastos que houve com a festa de Araraí, 
de rodeios, palco, cantores, sons e outros gastos, pois a comunidade também precisa 
saber o gasto que está tendo. Por hoje é só, uma boa noite e muito obrigado. José 
Sopriano Merçon, saudando os presentes, nós gostaríamos que parabenizar o trabalho 
de todos os secretários da nossa municipalidade em nome do Sec. De Agricultura – o 
Gustavo, pelo trabalho que está fazendo, em frente à sua secretaria e aos demais 
secretários também à frente de suas respectivas secretarias. O Gustavo está fazendo 
um excelente trabalho, não tem uma hora que a gente liga para ele que ele deixa de 
atender. E quando ele não pode atender ele retorna à ligação, logo em seguida. É aquilo 
que nós sempre falamos, o vereador, ele fala em nome do povo, principalmente dos 
distritos e nós fomos eleitos para defender os interesses de todo o nosso Alegre. 
Também queremos parabenizar a Vossa Excelência Sr. Presidente, ao vereador Ita, ao 
Prefeito Nirrô, que voltou a fazer as festas que o povo tanta clamava, pois há muitos 
anos que não ocorria os eventos nos distritos, então eu quero parabenizar ao Prefeito, 
agora que passou esse período de pandemia, mas o nosso assunto aqui hoje é outro. 
Eu estou preocupado com o que está acontecendo em nosso país e eu espero que não 
chegue em nosso estado do ES, pois o nosso estado já tem um nome, Espírito Santo. 
Na cidade de SP, nos inícios dos trabalhos de uma câmara, está proibido de ler a Bíblia 
e falar “Inicia-se os trabalhos com a proteção de Deus”, olha bem com o que eles estão 
mexendo? Nós somos filhos do dono, nós não somos donos de nada! Eles não têm mais 
onde estar mexendo, e estão mexendo com a religião e não importante qual seja a 
religião, Deus é um só caminho. A gente se preocupa muito com isso, e as pessoas 
perderam a fé em Deus e nós brasileiros, que confiamos em Deus, que possamos reagir 
a estas pessoas que não respeitam as Leis Divinas, então Sr. Presidente, isso é muito 
preocupante para um país religioso como o nosso. Estão querendo implantar em nosso 
país um comunismo e isso aí talvez não vá abranger a nós, mas aos nossos netos, enfim, 
as futuras gerações irão pagar caro por isso, e nós não podemos ter medo e se 
acovardar, nós temos que nos reunir defender a nossa bandeira, pois Deus é pai de 
todos nós, então para quem nos ouve em casa, que faça uma reflexão, de que nós não 
podemos nos acovardar por algumas pessoas que acham que a caneta dele mandam 
mais do que o nosso pai maior. Por hoje é só Sr. Presidente. Maurício de Oliveira Corrêa, 
saudando os presentes, dizendo que parabeniza Vereadores Renato e Ita pela 
realização da festa do distrito de Ararai, soube que foi muito bem organizada; que solicita 
oficio ao Sec. de Obras para que providencie a realização de projeto e execução de 
paisagismo nas praças do Distrito de Rive, conforme foto em anexo; que solicita reiterar 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
oficio do calçamento da rua Bernardo Vargas em Rive, próximo ao Supermercado 
Carvalho (Heloisa já fez); que solicita oficio ao Sec. de Obras para que seja realizado o 
realinhamento do calçamento da rua Bernardo Vargas no distrito de Rive, próximo a 
padaria do Leandro; que solicita oficio ao Sec. de Obras que seja realizada a limpeza e 
pintura dos bancos de madeira da praça principal do distrito de Rive, conforme foto em 
anexo, solicitando ainda, que esse trabalho seja executado antes do mês de setembro, 
período em que ocorrera as festividades do distrito; que solicita oficio ao Sec. de Obra 
para que providencie o cercamento do terreno adquirido pelo Município para ampliação 
do cemitério localizado no distrito de Rive; que dia 27/07 será realizada a festa julina da 
Fafia na praça da Maçonaria a partir das 18:30h; que na última segunda feira iniciou o 
calçamento do bairro barro branco em Rive e agradeço ao Prefeito e Vice pela parceria 
e trabalho com muita transparência e para quem torce contra que é a minoria, está 
torcendo contra o Município, e existem pessoas de bom coração no nosso país. Romar 
Azevedo Mendes, saudando os presentes, dizendo que solicita oficio ao Governador 
agradecendo pela autorização da obra do contorno que dá acesso ao distrito de Anutiba; 
que não estou aqui pra defender Prefeito mas vou esclarecer ao Vereador Gilmar pois 
no dia eu estava na PMA, os shows, palcos e sonorização foi feita a licitação em 2022, 
e os shows do rock da tarde foram todos voluntários, abriram uma inscrição para todos 
os conjuntos que quisessem tocar de graça e foram tantos que tiveram que cortar alguns, 
então acho que as coisas estão do jeito que está e V. Exa com esclarecimento de uma 
pessoa igual pediu é muito importante porque aí vai esclarecer isso que estou dizendo, 
não houve nenhum contrato porque foram shows voluntários, inclusive V. Exa. Pode 
perguntar a quem fez os shows se eles receberam alguma coisa, ninguém recebeu nada, 
quanto aos palcos e sonorização foi feita uma licitação em 2022 e está contratando de
acordo com o valor da licitação, isso é feito desde o primeiro momento que aquele 
prefeito assume, ele é obrigado a fazer isso porque vem muitas coisas que o Município 
tem que participar; aparteando o Vereador Gilmar diz que por isso que pedi a presença 
de alguém aqui que pudesse informar e se lá em 2022 houve um processo licitatório era 
só ter anexado ele aqui e enviado a prestação de contas e não foi feito, por isso me 
causou duvidas, por isso pedi que venha alguém aqui de competência par a poder 
mostrar quanto ficou tudo; retomando a fala o Vereador diz que na resposta do ofício já 
vem especificando, então o que eu assisti no dia foi nesse sentido, mas também estou 
de acordo que alguém possa vim aqui e fazer uma explicação mais aprofundada de todos 
os vereadores e sociedades para mostrar a transparência de tudo que foi feito. Romilton 
Polastreli, saudando os presentes, dizendo que agradece ao Presidente pela 
organização da festa, e peço que inclua meu nome dos ofícios solicitados pelo 
Presidente, não preciso falar mais do que já foi falado, foi uma festa boa, muito bem 
organizada, sem confusão, tranquila; parabenizo a todos os organizadores pelo evento; 
que solicita oficio ao Prefeito agradecendo pela troca da iluminação pública que foi 
realizada em todo o distrito de Ararai, bem como pela reforma do posto de saúde e 
manilhamento da estrada, e todos os outros serviços realizados no distrito durante essa 
gestão; que solicita oficio ao Prefeito e Sec. Gustavo para que encaminhe um caminhão 
e uma retroescavadeira na estrada da Biçaraba - Cachoeira da Fumaça, a fim de que 
realize o aterramento das pedras e permitir o trafego de veículos, especialmente o 
transporte escolar; que solicita oficio ao Prefeito e Sec. de Obras para que providencie a 
instalação de um quebra-molas perto da ponte que no trecho que liga a Rua 13 a Linha 
Amarela, em frente à residência do Márcio Terra; que solicita oficio ao DNIT para que 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
viabilize uma forma de minimizar um ressalto grande que formou na cabeceira da ponte 
de Santa Fé, na estrada em sentido Anutiba x Alegre, uma vez que perto da cabeça da 
ponte afundou um pouco com a reforma da estrada, o que vem ocasionando prejuízos 
aos veículos que trafegam no local. Solicita, ainda, que providencie a instalação de uma 
placa indicativa de quebra-molas na comunidade da Placa indo sentido Alegre x Anutiba. 
Sebastião Cláudio Sobreira, saudando os presentes, dizendo que solicita oficio ao Sec. 
de Saúde para que informe se os agentes comunitários de saúde possuem capacidade 
técnica para manusear aparelho medidor de pressão e medidor de glicose nas visitas 
domiciliares. Em caso positivo, que seja providenciado os referidos aparelhos para que 
os mesmos possam executar esses procedimentos em suas visitas; aparteando o 
Vereador Romar afirma que o agente comunitário não pode realizar esse tipo de trabalho; 
retomando a fala o Vereador agradece pela contribuição e diz que as informações que 
tem é que eles foram preparados e fizeram cursos de capacitação para operar esses 
aparelhos, então se não podem, porque prepararam os agentes? Então estou buscando 
informações do Secretario por escrito para que possa informar a sociedade; que 
parabeniza o Presidente e Ita e a associação pela organização e empenho pela festa 
de Ararai, a festa foi muito boa; que há pessoas que gostariam que mudasse o nome da 
quadra esportiva da guararema e a sugestão é muito boa, só que a comunidade resolveu 
fazer um abaixo assinado então estamos colhendo assinatura e estão fazendo esse 
levantamento que levaremos ao Prefeito quando tiver pronto e ele vai acatar pois está 
se empenhando ao máximo para fazer a reforma da quadra, não vejo problema em 
mudar o nome e digo que Claudio Sobreira não tem ciúme de ninguém, quem quiser ir 
lá levar alguma coisa nós vamos agradecer, não só guararema, em todo município, se 
eu puder ajudar eu vou fazer. Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes, dizendo 
que solicita oficio ao Sec. de Obras e Prefeito para que possa finalizar a realização do 
serviço de drenagem dos córregos do distrito de Celina, ainda faltam alguns trechos para 
terminar o esgotamento; que solicita oficio ao Sec. de Obras para que envie o carro pipa 
para realizar a lavagem da rua André Morelli no distrito de Celina; que solicita oficio ao 
Sec. de Obras para que realize o reparo no calçamento da Rua Antônio Maria Rua, pois 
o SAAE fez um serviço e ficou um buraco no calçamento que não foi fechado, 
necessitando do serviço de um calceteiro; que solicita oficio ao Prefeito para que realize 
a reforma do jardim da igreja católica do distrito de Celina, especialmente a calçada da 
igreja; que hoje chegou material para calçamento da rua André Morelli e agradeço ao 
Deputado Vandinho Leite e Prefeito; que o comandante poderia avisar que serão 
multados os motoristas que estão andando sem cinto em Alegre. Prosseguindo, passou￾se a Fala das Lideranças Partidárias: Sebastião Cláudio Sobreira – (Republicanos), 
parabenizando o Geraldo funcionário do Totoca que completou mais um ano de vida, 
que Deus possa abençoa-lo com muitos anos de vida. A seguir, passou-se ao horário 
destinado às Comunicações: Eduardo Silva Fernandes, solicitando uma indicação para 
que seja dado providencias nessas questões das obras de prevenção ao período de 
chuvas, é uma grande preocupação da comunidade, nessas áreas de alagamento, áreas 
que já tem histórico de deslizamento de barreira, então que o Município possa enviando 
os engenheiros nesses locais, aqui podemos citar o Morro do Espanhóis no bairro 
Guararema, Prainha no bairro Vila do Sul, e aqui também no Leandro Machado – Morro 
do Querosene nesse morro que dá de frente pra Vila Viana e também o 
desassoreamento de alguns pontos de alagamentos dos rios onde tem dado histórico de 
enchentes na sede e nos distritos. E também os moradores do Alto Café que estão 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
reivindicando o inicio da obra de calçamento e drenagem daquele bairro e eles estão 
ociosos para que essa obra tenha início. E também um morador lá do Assentamento 
Paraíso que pediu o reparo da ponte da estrada da torre de telefone. Maurício de Oliveira 
Corrêa, parabenizando a minha mãe que no sábado completou mais um ano de vida. E 
amanhã meu irmão Marcelo que estará completando mais um ano de vida. Sebastião 
Lino Salardani, parabenizando a Doriza Garcia que está fazendo aniversário hoje, e 
também ao Geraldo meu colono que completou mais um ano de vida no dia de ontem. 
Parabenizando pela festa de Araraí. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão 
e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

pp MUM,
*
4 A
h Dearegre É
“0 Poder do povo
ABle 1912020
PL - CMA - nº 012/2023 - PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, QUEIMA,
ARREMESSO, DISPARO, SOLTURA, UTILIZAÇÃO E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO,
FOGUETE, BOMBAS E DEMAIS ARTEFATOS EXPLOSIVOS OU PIROTÉCNICOS DE ALTO
IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO “FOGOS DE ESTAMPIDO DE
EFEITOS RUÍDOSOS”, REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI ESTADUAL Nº
11.703/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL — CMA - nº 020/2023 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO DISTRITO DE RIVE,
MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resoluções de 014 a 033/2023 — Títulos Honoríficos aos Homenageados na data Magma da
Cidade de Alegre-ES.
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 21/07/2023