sessao nº 26

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 31 de julho de 2023.
Aos trinta e um (31) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e três (2023), 
às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi 
realizada a 26ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2023. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: 
Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio 
Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira 
Correa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira,
Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete. 
Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Efésios Capítulo 
3, Versículos de 17 a 21 pelo Vereador Sebastião Lino Salardani e aprovada a Ata da 
25ª Sessão Ordinária realizada em 24/07/2023. A seguir, passou-se ao Pequeno 
Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à 
Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento de pesar do Vereador Maurício de Oliveira 
Corrêa, dedicando a Sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Ilton de 
Souza, encaminhando votos de pesar em nome deste Poder Legislativo aos seus 
familiares. 2) Requerimento de pesar do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, 
dedicando a Sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Agnelo Pereira de 
Amorim, encaminhando votos de pesar em nome deste Poder Legislativo aos seus 
familiares. 3) Requerimento de pesar da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, 
dedicando a Sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Luzia Vargas 
Vieira, encaminhando votos de pesar em nome deste Poder Legislativo aos seus 
familiares. 4) Requerimento de pesar da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, 
dedicando a Sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Joabe Andrade, 
encaminhando votos de pesar em nome deste Poder Legislativo aos seus familiares. 5) 
Projeto de Lei nº.030/2023 - EXE – Institui novo Código de Posturas do Município de 
Alegre, revoga a Lei nº2.608/2023, Lei nº3.042/2009, Lei nº 3.086/2010, Lei 
nº3.601/2020, Lei nº 3.650/2021, Lei nº3.714/2022, Lei nº 3.788/2023, Lei Complementar 
nº 006/2022, e dá outras providências. 6) Indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas 
Pirovani ao Executivo Municipal, indicando a necessidade de viabilizar a urgente reforma 
do Ponto de Ônibus na chegada do distrito de Celina, em atendimento a uma justa 
reivindicação da população. (foto em anexo). 7) Requerimento de pesar do Vereador 
Fábio Bragança Polastreli, dedicando a Sessão em homenagem póstuma pelo 
falecimento do Sr. José Geraldo Sabino, encaminhando votos de pesar em nome deste 
Poder Legislativo aos seus familiares. 8) Requerimento de pesar do Vereador Fábio 
Bragança Polastreli, encaminhando oficio de congratulações ao casal Bahia e Dona 
Reny, pela comemoração dos 57 anos de casados. 9) Indicação da Vereadora Taiza 
Garcia Vargas Pirovani ao Executivo Municipal, indicando a necessidade de continuar 
com os serviços de limpeza dos rios do distrito de Celina. (foto em anexo). 10) Indicação 
do Vereador Fábio Bragança Polastreli ao Executivo Municipal, indicando que interceda 
junto a Secretaria Competente, estudos para viabilizar um projeto de fossas sépticas 
para a comunidade da Beira Rio, localizada na antiga Rodovia Toufik Faissal. 11) 
Requerimento de pesar da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, dedicando a Sessão 
em homenagem póstuma pelo falecimento do jovem Eduardo Ximenes Sapavine, 
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encaminhando votos de pesar em nome deste Poder Legislativo aos seus familiares. 12) 
Projeto de Lei nº. 021/2023 – CMA – Atribui denominação a bem público no Município 
de Alegre-ES, e dá outras providências. 13) Indicação do Vereador Fábio Bragança 
Polastreli ao Executivo Municipal, indicando a necessidade de providenciar uniformes 
para os servidores que trabalham na coleta de lixos recicláveis. Apresentando Atestado 
Médico do Vereador Fábio Bragança Polastreli, referente a 25º sessão ordinária 
realizada em 24/07/2023. Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores 
Inscritos: Willian Angelete Bestete, saudando os presentes, passei para o Zezo da 
Salesp, na creche de Celina, está faltando uma luminária, eu acredito que o Zezo já 
esteve lá presente, pelo seu trabalho e eficiência. Eu também tenho relatado nesta casa 
de Leis sobre internet, no Assentamento Paraíso, Lagoa Seca, Bom Ver, e Santa Luzia, 
eu estive presente, conversei com o Jorginho várias vezes, hoje também já me deu uma 
posição, falou que se for preciso vai até as localidades para estar levando a internet fibra 
ótica até estes locais, o Jorginho irá me retornar amanhã e eu acredito que em breve, 
será estendida esta internet de fibra ótica nessas localidades. Também relatei em minha 
fala aqui, sobre uma grade na Vila Alta, eu fui cobrado hoje novamente, estiveram lá os 
funcionários, e o que está acontecendo é que a grade está afundando, então quero fazer 
um ofício ao Sec. Sérgio, a grade tem que ser virada do avesso, pois os carros passam 
e estão encostando o motor, já recebi vídeos, fotos, já até enviei para o Sec. Já estiveram 
lá, mas é que está muito fundo a grade, então que o Secretário possa estar fazendo este 
reparo nessas grades lá da Vila Alta. (Com associação do Vereador Xodó). Fui cobrado 
hoje também, lá no Clério Moulin, me cobraram hoje na parte da tarde, um latão de lixo, 
próximo ao campo, pois está sem o latão de lixo, então que o Secretário também possa 
estar ali colocando este latão que é de muita utilidade ali para aquela localidade. Eu 
convidei o Sec. Sérgio, para estar indo junto a este vereador amanhã ali na Rua da antiga 
Selita, uma rua que foi destinada pelo Deputado José Esmeraldo, a nosso pedido, então 
esta rua não está sendo lavada, e muito menos varrida, então que o secretário possa 
estar indo na localidade, verificando não só este pedido, mas também um pedaço de 
calçamento que arrebentou naquela enchente, e está lá sem fazer o reparo, então que o 
Secretário possa estar dando atenção aquela comunidade. Numa parte o vereador 
Maurício disse que esteva lá na Fazenda Esperança e eu pude verificar que realmente 
está muito suja a rua, e na chegada da ponte, está afundando o calçamento, o carro está 
batendo o fundo nesta parte. William agradeceu a fala do vereador Maurício, por 
contribuir em sua explanação. Este final de semana, estivemos na comunidade da 
Roseira, sub-13 e sub-16, a gente fica muito contente de ver a criançada e o quanto elas 
gostam de futebol, e isto proporciona a gente, dá motivação a gente, eu lembro que o 
vereador Eduardo disse em sua fala aqui, sobre o sonho das crianças, que são o futuro 
de nosso país, e a gente vê na fala das crianças sobre o sonho que elas tem sobre ser 
um jogador de futebol e nós estamos proporcionando este momento único, então, eu não 
posso deixar de parabenizar o Nenê na Vila do Café, que apoia com muita determinação 
e estivemos lá o sub-13, o Café vendeu por 6 a 4, e a Roseira venceu o sub-16, por 5 a 
4, e foi uma manhã maravilhosa com os atletas da nossa comunidade e região e quero 
parabenizar a todos os pais que apoiam seus filhos. Aqui no Alto da Serra, foi espalhado 
o saibro que a comunidade comprou, e logo abaixo naquela oficina, também estão 
pedindo ali o Adalto do Picolé, que coloquem o material, eu conversei com o mesmo, ele 
disse que também já esteve com o Prefeito, sobre estar colocando ali um saibro, para 
que tenham acesso a suas residências. Alexandre Duarte Venâncio, saudando os 
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presentes, gostaria de enviar um ofício ao Diretor da escola Aristeu Aguiar, para que o 
mesmo possa rever com muito carinho, a decisão que ele tomou de não deixar os carros 
dos professores e funcionários subirem o Aristeu. Numa parte o vereador Totoca disse 
que lá tem uma carreta que sobe com material, então como estão fazendo obras lá, a 
carreta sobe e com os carros estacionados lá, acaba atrapalhando, então por este 
motivo, pois estão atrapalhando o tráfego das carretas de material. Xodó disse que o 
Diretor falou que a obra já está quase terminando, e já está bem adiantado lá, pois está 
causando um caos naquela rua, pois estamos com um problema grave na cidade de 
superlotação de veículos, inclusive eu estou aguardando o Prefeito para que o mesmo 
mande o projeto de cobrança de estacionamento da nossa cidade para poder sobrar 
mais vagas, pois as pessoas deixam os seus carros ali o dia inteiro, e eu mandei o projeto 
para ele, mas ainda não chegou até aqui para podermos votar e tentar melhorar o fluxo 
de carros em nossa cidade. e no Aristeu, devem ter no mínimo 50 funcionários 
trabalhando lá, então as motos estão ficando nas ruas, os carros, e lá tem espaço 
sobrando, então está atrapalhando demais, as pessoas estão me ligando, reclamando, 
então assim que puder e tiver acabado a obra, que o Diretor possa liberar para os carros 
subirem, pois está atrapalhando demais, do BC até lá em cima no Aristeu, está um horror, 
você imagina, 60 carros ou motos a mais na rua, e os professores ainda reclamam que 
sobem a pé o morro. Sobre o problema da grade da Vila Alta, e eles mandaram pra mim 
também, então que o Sérgio possa estar resolvendo este problema, como o vereador 
William já disse. Também gostaria de mandar um ofício ao Sec. Gustavo, ao Prefeito, ao 
Vice Silvani, agradecer o excelente trabalho que eles fizeram, na estrada da Samarco, 
fizeram um trabalho muito bom de encaibramento lá, as máquinas passaram lá, os 
moradores mandaram fotos, vídeos agradecendo, pois a melhoria da estrada lá ficou 
muito boa, então quero agradecer ao Gustavo que prontamente levou o saibro lá e a 
estrada ficou muito boa, eu tenho amigos que moram lá, e todos estão satisfeitos pelos 
trabalho, e mandaram agradecer por este serviço feito lá na Samarco e eu também 
queria agradecer, pois a gente cobra tanto, mas o Prefeito sempre esteve nos ajudando 
o Sec. Gustavo também tem desempenhado um excelente trabalho, sempre solícito, 
educado e sempre nos atendendo da melhor forma, assim como todos os demais 
secretariados. No ofício sobre a Vila Alta eu quero pedir a secretária Heloísa que coloque 
o meu nome junto ao do vereador William. São essas as minhas palavras, boa noite a 
todos e boa semana. Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, começo aqui 
fazendo uma pequena prestação de contas sobre a realização de serviços de caixa 
secas, nas estradas vicinais da estrada do Café, foram feitas 40 caixas secas, e eu 
acredito que vai minimizar parte do problema, de enxurrada de descer e causar estragos 
por conta das chuvas, pois a intenção dessas caixas secas, é segurar o máximo possível 
e enxurrada, e eu acho que tem como fazer mais, não só nas margens das estradas 
vicinais, como também dentro das propriedades rurais, assim como barraginhas 
também, eu acho este programa excelente, e eu acho que Alegre foi percursor deste 
programa no governo passado, e que a administração atual tem aproveitado, mas a 
indicação é para que a Semades possa atender as cabeceiras dessas bacias 
hidrográficas, que causam problemas de enchentes na sede, e também nos distritos, eu 
queria até fazer este pedido em ofício, para a Secretária Grazi, agradecendo o serviço 
que foi feito, e também sugerindo para que os editais da Semades possa contemplar as 
cabeceiras dessas bacias hidrográficas, com caixas secas e barraginhas, para que a 
enxurrada não cause transtornos de enchentes na época de chuvas, nos distritos e na 
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sede, então fica aqui o nosso agradecimento. Um ofício ao Superintendente Regional do 
DER, o Itamar, visando a execução de obras e serviços na ES 181, trecho Alegre x Café, 
Vila Vieira com a instalação de dois quebra-molas, este ofício na verdade eu já fiz, estou 
reiterando, pois trocou o superintendente, era o Fábio, agora é o Itamar, então a título 
de atualizar o Itamar, quando o Fábio ainda era o Superintendente, e também 
aproveitando este mesmo ofício, a instalação de dois redutores de velocidade, em frente 
à creche no distrito do Café, e dois redutores na saída para Calçado, após a subida da 
ES 391, que inclusive é um local de acidentes, pois tem acontecido alguns acidentes 
automobilísticos, é um local que os carros precisam passar com menos velocidade, pois 
a prevenção ainda é o melhor remédio. Quero falar também sobre uma indicação que eu 
fiz, há tempos atrás sobre a extensão de rede de iluminação pública, pois há diversos 
pontos escuros no distrito do Café, o Sec. De Obras esteve no local, fez o levantamento, 
fez o projeto, fez o orçamento junto com a EDP Escelsa, e este pedido está nas mãos 
do Prefeito, e apenas para esclarecer para aqueles moradores que estão lá nos ouvindo 
que fizeram esta indicação, para que fiquem tranquilos, pois o encaminhamento já foi 
dado, e já se encontra nas mãos do Prefeito, então que ele possa autorizar a instalação 
de novos postes nesses pontos onde não há iluminação, e os moradores estão pagando 
taxa de iluminação sem ter acesso, eu já falei sobre isso aqui e nós não podemos deixar 
isso acontecer. Também sobre o calçamento do Loteamento do Alto Café, que nós tanto 
temos cobrado, hoje eu conversava com a Drª Cristina, Procuradora e ela estava me 
explicando sobre o processo de regularização fundiária daquele loteamento, a 
documentação já está toda desde o ano passado na prefeitura, e hoje também conversei 
com a Grazi que é a responsável sobre este trâmite sobre alguma documentação de 
moradores que estão faltando no processo, mas também isso não atrapalho no início 
das obras de drenagem, pois a intenção a aproveitar um pavimento que existe no distrito, 
para fazer a pavimentação daquelas ruas, então eu gostaria de fazer uma solicitação, 
uma indicação de obras, para que o Prefeito Municipal e a administração possa estar 
realizando a drenagem daquele bairro, enquanto essa tramitação formal do processo de 
regularização aconteça, o próprio Dr. Matheus, Promotor de Justiça não se opôs a isso, 
eu já questionei isso dele, então é só otimizar o tempo, e ajudar aqueles moradores que 
estão precisando daquela obra antes do período chuvoso. Depois eu volto para concluir 
a minha fala. Boa noite a todos. Fábio Bragança Polastreli, saudando os presentes, volto 
a esta Tribuna para parabenizar o Sr. Baia e a Dona Reni, que no último sábado 
completou 57 anos de casamento, não é para qualquer um e merecem todo o respeito 
de nossa população alegrense. Gostaria de mandar um oficio ao Prefeito, para que o 
mesmo marque o dia da reforma da quadra da Rua 13. Pois no carnaval teve o churrasco 
do Bloco Bom te Ver, no Comercial, onde o Prefeito esteve presente, e, diga-se de 
passagem, come bem, e prometeu que eu Julho, a obra da quadra da Rua 13, se iniciava, 
e julho acabou hoje e ainda não começou, então, marque o dia Prefeito, o dinheiro já 
está aí e eu não estou lhe entendendo, e aquela população merece aquela quadra. Um 
ofício ao Prefeito, que informe a este vereador, o valor da verba emergencial, quantas 
pessoas e a relação de nomes, receberam esta verba emergencial sobre as catástrofes 
ocorridas neste município, no ano de 2022. Gostaria de falar para a população que eu 
posso ter todos do defeitos do mundo, mas me auto beneficiar, me envolver em políticas 
dos outros, e querer fazer gracinha em cima de pedido de outro vereador, isso vocês 
nunca irão me ver fazer, foi feito um asfalto, lá na Rua Conceição, próximo a Igreja Nossa 
Senhora Imaculada, onde dia 23/02/2021, eu fiz esse pedido e no dia 11/05/2021, fiz o 
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mesmo pedido, reiterei no dia 20/05/2022, 25/10/2022, e 17/08/2022, e junto com esse 
Morro do Cobrinha, eu pedi o Alto Capelinha, e aquele morro que tem atrás do cemitério, 
um morro a pique onde as pessoas quando chove, não sobe, o caminhão de lixo não 
passa, se mesmo serenar um pouquinho não sobe caminhão lá, então que possa fazer 
e passar a massa asfáltica nesses dois morros. Uma outra luta minha também, foram os 
agentes de saúde, eu fico admirado como que vereador quer aparecer em cima da luta 
de outro vereador, em fevereiro de 2021, está aqui o pedido deste vereador, maio de 
2021, novembro de 2022, indicação de maio de 2022, dos efetivos em 28/03/2023, e 
03/05/2023. O Prefeito fez uma reunião ali em cima, e falou que ia pagar a insalubridade 
dos agentes de saúde, mas ele deveria pagar, retroativo, pois desde que o piso salarial 
dos agentes foi aprovado, eles tem direito a insalubridade, então porque agora vai dar? 
Se vai dar agora, que dê retroativo então e faça o correto, a pior luta é você lutar aqui, 
estou mostrando para a população, e outro vereador querer subir em cima das costas do 
outro e eu detesto rede social, eu estou com vontade de abrir uma rede social para 
passar para vocês a sujeira que tem dentro da política, dentro desta Câmara, dentro da 
Prefeitura, passar para vocês a realidade e não o que é falado aqui nesta Tribuna, pois 
aqui é muito fácil, sobe aqui e fala bonito, depois desce daqui e já vai fazer inferno da 
vida do outro, eu estou pensando seriamente nisso. Uma boa noite a todos. Gilmar Silva 
Mattos, saudando os presentes, gostaria hoje de parabenizar a gradecer as pessoas do 
bairro Vila Alta por terem feito uma festa tão bonita ontem, que ocorreu ontem o dia inteiro 
com torneio de bisca, em homenagem ao saudoso Manoel Trollis onde eu tive o prazer 
de participar e não teve um problema sequer naquela festa, todos muito simples e 
sorridentes, com muita fartura e organização, mas atrás disso tudo, um grande trabalho 
daquelas pessoas que ali fizeram, e eu vou pedir um ofício, e agradecimento e 
parabenizando essas pessoas, onde eu irei citar o nomes depois para a Secretária 
Heloisa, não vou ficar citando nomes aqui, pois eu poderia esquecer de alguns, o que 
não seria justo. E também gostaria de falar sobre a grade da Vila Alta, na Rua do Norte, 
este foi um dos meus primeiros pronunciamentos nessa Casa de Leis, onde está fazendo 
2 anos e 6 meses, e nem resposta eu tive, nem a comunidade da Vila Alta. Não só uma 
grade, são duas, pois a grade que se encontra próximo ao bar do Amaral, em frente a 
creche, também de encontra com o mesmo problema, este afundamento e quando os 
carros passam, leva aquela pancada e está atrapalhando as pessoas, até mesmo a 
creche do município, onde tem crianças no berçário, e que possa fazer este ofício, 
pedindo não só uma grade de correção, mas as duas. Também, na festa que aconteceu 
no bairro da Vila Alta, eu pude reparar e eles me pediram, para que eu faça um ofício 
solicitando ao setor competente, que possa tirar uma castanheira que nasceu por trás do 
banheiro, onde as raízes da árvore abalou até o muro. E eles estão com medo de tirar 
pois eles tem que pular ou o muro ou a grade de proteção da quadra, então, que o setor 
competente possa ir até a quadra da Vila Alta e cortar esta castanheira, onde a mesma 
está ocasionando problemas de infraestrutura no imóvel. Por hoje é só, uma boa noite a 
todos e muito obrigado. Maurício de Oliveira Corrêa, saudando os presentes, gostaria de 
encaminhar um ofício ao Prefeito, que seja providenciada a construção de dois mata￾burros no córrego do sapinho, na comunidade de São Lourenço. Um ofício ao Dnit, que 
seja instalado uns radares na BR-482, que liga o município de Alegre x Cachoeiro de 
Itapemirim, em especial, um na descida de Alegre, próximo a oficina mecânica do Márcio. 
No último final de semana aconteceu mais um acidente fatal os carros descem com alta 
velocidade, sobem e se tiver o radar isso vai amenizar, colocar um mínimo bacana ali 
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para poder evitar o sofrimento dessas famílias, pois é muito doloroso. Sobre a Rua Jose 
Vieira da Costa, o vereador William também mencionou, está realmente muito suja, e o 
calçamento atrapalhando o trânsito. Para finalizar quero falar sobre um assunto que é 
bem recorrente aqui nesta Casa de Leis, sobre os cães de rua. O distrito de Rive está 
infestado desses cães atacando as pessoas a pé, de moto, então que seja providenciado 
alguma medida, para que possa dar mais tranquilidade a esses moradores, pois a 
situação é bem delicada. Segundo relato de pessoas, eu não vi, mas segundo relatos, 
pessoas de outros lugares chegam, e soltam os cães em nosso distrito, em nosso 
município, e falam que a responsabilidade é sua, e peço a todos que quando 
presenciarem este fato, que denunciem, chamem a polícia, para que cada um cuide de 
seus animais, se quer ter que cada um cuide do seu. ( em aparte o Vereador Eduardo 
Fernandes parabenizou o Vereador Maurício por este pronunciamento, e ainda disse que 
o município está com uma equipe de controle animal, reformando o centro de castração, 
sobre a importância dessas medida de recolher esses animais de rua, e levar para aquele 
espaço, para que os mesmos sejam bem cuidados, e eu acho que se trata de um caso 
de saúde pública, sobre esses cães infestando as nossas ruas, nos distritos e sede do 
município, então acredito que nos distritos esteja até pior, então quero ajudar no que for 
possível e também fazer parte deste ofício.) Retornando a fala ao Vereador Maurício, e 
pra finalizar, gostaria de parabenizar o meu tio Amilton, pela passagem de seus 60 anos, 
foi uma linda festa neste final de semana, muita gente da família, amigos, e que Deus 
possa continuar conduzindo a sua vida, para que seja sempre este homem integro, 
trabalhador e que é um exemplo para a nossa família. Por hoje é só, uma abençoada 
noite a todos. Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, dizendo que solicita 
oficio ao Coordenador do PS, parabenizando a toda equipe de profissionais da saúde 
que estava de plantão no dia 30/07/2023 durante o dia, por atenderem tão bem o 
paciente que veio de Anutiba e foi encaminhado para Cachoeiro; que solicita oficio ao 
Governador parabenizando pela inauguração do asfalto que liga Muniz Freire a Castelo, 
uma obra de primeira qualidade; que parabeniza o prefeito Dito de Muniz Freire pela 
festa linda que fez; que essa obra vai beneficiar muito aquela população. Romilton 
Polastreli, saudando os presentes, dizendo que solicita oficio ao Prefeito e Sec. de Obras 
para que tome providencias em relação ao dreno na rua que fica localizada atras do 
Cemitério novo, próximo a residência do Sr. Luiz Carlos Borges, haja vista que os canos 
estão com problemas, causando uma cratera na rua, conforme fotos em anexo. Na 
oportunidade, solicito, ainda que conserte um buraco na rua Hugo Furtado, no distrito de 
Ararai, em frente a garagem do Robledo; que agradece ao Prefeito e Lelei por ter 
consertado a rua Geraldo Mauri, e conseguindo mais material que faça em outros locais;
que solicita oficio ao Luiz Carlos de Souza, funcionário do hospital, parabenizando pela 
aposentadoria e agradecendo pelos serviços prestados ao longo desses 30 anos ao 
Município, associam ao oficio Gilmar, Willian, Xodó e Dudu. Sebastião Cláudio Sobreira, 
saudando os presentes, dizendo que convida a todos a participarem da festa Agustina 
que ocorrera sábado dia 05/08; que já tinha solicitado umas grades e o secretario me 
respondeu que tinha feito o serviço, quando fui lá ver o serviço estava muito mal feito, 
então precisa melhorar o serviço, fico feliz que outros vereadores pediram também, então 
que o Prefeito e o Secretario façam uma visita e olhem aquelas grades e façam o serviço 
correto. Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes, dizendo que solicita oficio ao 
Secretário de Obras para que providencie o conserto da rua André Morelli em Celina, 
enviando calceteiro para realizar o serviço; que solicita oficio ao sec. de Obras para que 
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providencie o conserto de um bueiro na Alameda José Costa Picoto, na Vila Viana, haja 
vista que existe um ferro que está rasgando os pneus dos veículos que transitam ali; que 
solicita reiterar oficio ao Prefeito relembrando sobre o ponto de ônibus de Santa Rosa; 
que avisa os moradores da ABDM que será melhorada a rua; que parabeniza o Sr. Jader 
pela passagem do aniversário de 82 anos. Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os 
presentes, dizendo que solicita oficio a Comunidade de Feliz Lembrança parabenizando 
pela festa realizada neste fim de semana em prol da igreja católica, foi muito importante, 
a família deles é muito unida; que solicita oficio reiterando sobre o Agostinho Macedo, vi 
o Dudu falando sobre a regularização fundiária, estive agora a tarde no Fórum, inclusive 
o juiz lá nos esclareceu alguns pontos sobre o Agostinho Macedo, porque hoje passei lá 
de moto e está muito ruim, a estrada tem muito buraco e todas as vezes que questiono 
falam que não pode fazer nada porque ainda não está regularizado, então precisamos 
olhar com muito carinho, ver o que pode fazer, unir forças junto com a Grazi e Prefeito 
pra ver o que pode ser feito para aquela população; aparteando o Vereador Eduardo 
parabeniza pela fala do Agostinho Macedo e afirma que tem uma parte que pertence ao 
Estado e o mesmo vai ceder ao Município para que o mesmo faça a regularização 
fundiária e faça os investimentos, mas esse processo é um pouco longo, então a gente 
tenta conversar com a população e algum paliativo tem que ser feito para melhorar a 
situação; retomando a fala a Vereadora diz que já foi jogado saibro ali, mas por vem a 
chuva e arranca tudo, mesmo passando rolo, então temos juntar forças e lutar com os 
Deputados e dialogar para eles intervirem na situação do Agostinho Macedo; que solicita 
oficio ao Prefeito para que viabilize o mais rápido possível o asfaltamento do bairro Vila 
do Sul, pois cada dia que passa o pavieis está ficando pior, ali próximo ao fórum precisa 
fazer urgente o serviço de drenagem; esse fim de semana parecia até um lago em frente 
ao fórum, de tanta agua armazenada e está ali até hoje, então a gente precisa viabilizar 
o mais rápido possível, sei que já existe projeto; aparteando o Vereador Mauricio dizendo 
que passou em frente ao fórum sábado e tinha muita agua e é uma reinvindicação antiga 
nossa e até agora nada foi feito, esperamos que a administração providencie o mais 
rápido possível essa melhoria; retomando a fala a Vereadora diz que é um 
questionamento de todos os vereadores, somos voz do povo aqui nessa casa de leis, 
temos que estar sempre somando forças um com o outro para as coisas acontecerem 
no município e pra quem passa muito ali vai observar que o pavieis já não aguenta mais 
o peso dos caminhões que passam ali, esta deteriorando muito, vai abrindo buraco, faz 
um paliativo e tampa mas não está adiantando muito, eu sei que Nirrô e Silvani estão 
dando andamento no projeto para ver o asfalto do bairro, já existe uma emenda 
parlamentar da Soraya onde nós fizemos uma parceria, então já existe essa emenda 
pois quando é federal demora a chegar, também já existe aqui, um dia fomos todos 
unidos numa van até Vitoria e conversamos com o Governador, fizemos esse empenho 
de pedir a ele pelos asfalto do bairro Vila do Sul também e pelo o que estou entendendo 
este asfalto vai sair, já está em andamento, só precisa resolver a situação em frente à 
escola inovador e nós estamos em dialogo para conseguir mais alguns pedaços do bairro 
vila do sul para concluir o asfalto todo daquele bairro, então que o Prefeito possa 
viabilizar o mais rápido possível tudo o que for necessário para atender aquela 
população; que gostaria também de falar, Totoca, vamos somar forças juntos, se preciso 
a gente pede aos comerciantes para resolver aquela situação sobre o ponto de ônibus 
de Celina, estive lá num velório agora e me questionaram sobre isso então que 
possamos somar forças juntos para ver o que pode fazer, já mandei alguns ofícios, a 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
gente conversou junto quando foi lá em Vitoria e ficaram de resolver mas ainda não 
deram um parecer sobre aquele ponto. Prosseguindo, passou-se a Fala das Lideranças 
Partidárias: José Sopriano Merçon (UB) – dizendo que o animal ele não trai o dono, 
principalmente o cachorro, ele é o melhor amigo do homem, esses animais ele não tem 
culpa se alguém vem com o carro cheio e soltam pelos cantos de ruas, soltam pelos 
distritos, eu não tenho como mais acolher, aqui na rua peguei três que estavam correndo 
atras das motos e levei lá pra roça e deixei eles no quintal e chegou ao nosso 
conhecimento que tem gente dando veneno, não façam isso, nós não somos donos de 
nada, não podemos ser egoístas, deixem os animais na rua gente, se chegar ao nosso 
conhecimento 100% de quem está dando veneno eu vou denunciar direto ao juiz, 
encaminho oficio e coloco o nome. Maurício de Oliveira Corrêa (PL) – dizendo que estive 
na festa julina da Fafia e parabeniza a todos pelo evento, foi ótimo, agradeço pelo carinho 
e convido a todos para a feira do empreendedor da sede de Alegre no próximo sábado 
na praça da maçonaria de 18 a 23h; quero deixar um abraço especial para as meninas 
da fazenda da esperança e solicita oficio a fazenda da esperança parabenizando as 
meninas pelo belíssimo trabalho de recuperação executado nessa importante entidade.
Sebastião Cláudio Sobreira (Republicanos) – parabenizando a tia que completou mais 
um ano de vida, moradora de Araruma, que Deus a abençoe com muitos anos de vida. 
Alexandre Duarte Venâncio (PDT) - parabenizando o pessoal do bairro Clério Moulin pela 
belíssima festa que teve no sábado, pessoa estavam bem felizes, tinha bastante gente 
e parabenizo toda equipe por essa festa. Passado à Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei 
nº.017/2023 – CMA, Institui, no âmbito do Município de Alegre, o uso do colar de girassol 
como instrumento de auxílio e orientação na identificação de pessoas com deficiência 
oculta. Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o projeto colocado em 
votação e Aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei nº 023/2023 – EXE – Autoriza 
o Poder Executivo proceder cessão de uso de bem móvel às associações municipais, e 
dá outras providências. Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o projeto 
colocado em votação e Aprovado por unanimidade. 3) Projetos de Resoluções nº 014 
ao 033 – CMA – Concede Títulos Honoríficos pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Alegre/ES. Projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. A 
seguir, passou-se ao horário destinado às Comunicações: Willian Angelete Bestete,
solicitou da Vereadora Taiza fazer parte do oficio de pesar ao Joabe. Dia 05 de agosto 
será festa do Assentamento Paraíso convido a todos para estarem participando. Dia 28 
de julho foi comemorado o dia do agricultor, parabenizo todos os agricultores pelo seu 
dia e seu trabalho. Eduardo Silva Fernandes, dizendo que solicita oficio ao Prefeito para 
que viabilize a inclusão no projeto de sinalização do Município a sinalização semafórica 
do sinal em frente ao supermercado Coma Bem, e ainda incluir a sinalização da Rua Ana 
Borges Barbosa; que solicita oficio ao Sec. de Obras para que faça o recolhimento dos 
galhos da poda de árvore no bairro Alto Universitário; que agradece a todos a 
participação de todos e dos feirantes na feira do empreendedor no distrito do Café. Fábio 
Bragança Polastreli, parabenizando o servidor Eliomar que comemora hoje mais um ano 
de vida, desejando que Deus o abençoe com muita saúde. E também lembrando a 
Diretora do Hospital, a Rita Mascarenhas que de acordo com a informação o décimo 
terceiro dos servidores está atrasado, alguns servidores receberam só a metade e outros 
nem receberam, que ela lembre dos servidores. Sebastião Lino Salardani,
parabenizando os funcionários de Celina pela limpeza do distrito. Taiza Garcia Vargas 
Pirovani, parabenizando todas as funcionárias da Casa Rosa, pelo atendimento com 
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carinho e muito amor. Domingo as 16horas terá um jogo no campo Society do bairro 
Clério Moulin terá Clério FC x Prainha FC, jogo dos jovens e adolescentes para 
descontrair e viver o melhor. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e 
redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

PL — EXE - nº 023/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER CESSÃO DE USO DE
BEM MOVEL AS ASSOCIAÇÕES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL — CMA - nº 017/2023 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, O USO DO |
COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO E ORIENTAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO
DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA.
RESOLUÇÕES DE 014 A 033/2023 - TÍTULOS HONORÍFICOS AOS HOMENAGEADOS NA DATA
MAGNA DA CIDADE DE ALEGRE - ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 28/07/2023