sessao nº 27

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 07 de agosto de 2023.
Aos sete (07) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e três (2023), às 20h, 
na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi realizada a 27ª 
Sessão Ordinária do período Legislativo de 2023. Inicialmente foi realizada a chamada 
dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Carlos Renato Viana, 
Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José 
Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Correa, Romar Azevedo Mendes, Romilton 
Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas 
Pirovani e William Angelete Bestete. Havendo 01 ausente: Vereador Alexandre Duarte 
Venâncio. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Tiago, 
Capítulo 5, Versículos de 13 a 16 pelo Vereador Willian Angelete Bestete e aprovada a 
Ata da 26ª Sessão Ordinária realizada em 31/07/2023. A seguir, passou-se ao Pequeno 
Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à 
Mesa Diretora, ou seja: 1) Projeto de Lei nº.031/2023 - EXE – Atribui denominação a 
logradouro público no município de Alegre-ES, e dá outras providências. 2) Indicação do 
Vereador Alexandre Duarte Venâncio ao Executivo Municipal, indicando a urgente 
necessidade de viabilizar a elaboração de projetos técnicos objetivando o calçamento 
das ruas Leandro Machado e Rua João Batista dos Santos Silva, no bairro Vila do Sul, 
em atendimento a uma reivindicação dos moradores locais. Apresentando Atestado 
Médico da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, referente a 25º sessão ordinária 
realizada em 24/07/2023. Apresentando Atestado Médico do Vereador Alexandre Duarte 
Venâncio, referente a 27ª sessão ordinária do dia 07/08/2023 (presente sessão).
Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Eduardo Silva 
Fernandes, saudando os presentes, eu começo a minha fala hoje, fazendo um 
agradecimento especial a servidora do Detran, engenheira de tráfego, a Edna que esteve 
no distrito do Café hoje fazendo um estudo do trânsito, para atender aquele pedido que 
fizemos ao Governo do Estado sobre a necessidade da sinalização urbana vertical e 
horizontal das ruas do distrito. Quero agradecer por este atendimento ao Diretor do 
Detran, o Givaldo Vieira, quero dizer muito obrigado por enviar a equipe para estar 
fazendo este importante trabalho, considerando que lá hoje se passa uma rodovia 
estadual e o distrito precisa estar mais bem organizado com placas de sinalização, com 
áreas bem demarcadas, para que haja uma organização do trânsito, para pedestres, 
veículos, enfim vai ser muito bom este serviço. Gostaria também de estar agradecendo, 
aproveitando a presença do Secretário Gustavo aqui nesta noite, a realização do serviço 
de patrolamento lá da região do distrito do Café, muito obrigado Gustavo, foi feito um 
serviço lá nesses últimos meses que ficou muito bom, quero fazer um agradecimento ao 
Neguinho da Patrol, e também, aproveitando a presença da Secretária Graziela, eu já fiz 
este agradecimento em sessão passada, mas eu gostaria de agradecer pelo serviço das 
caixas secas, pois ficou um serviço muito bom também. Quero fazer um ofício, ao Sec. 
de Esporte Do Estado José Carlos Nunes, sobre a urgente disponibilidade da última 
parcela do convênio, da obra da quadra do Café, solicitando a ele que seja 
disponibilizado a última parcela, a obra está praticamente pronta e se faz necessária esta 
obra e por pouca coisa as vezes, as coisas agarram e a função pública de uma obra é 
atender a comunidade então a gente precisa que seja inaugurado o mais rápido possível, 
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para que cumpra a sua função social com a comunidade, considerando que esta obra já 
tem 10 anos de espera, então ela faz muita falta para a comunidade (gostaria que 
constasse isso em ofício). Gostaria também de fazer um comentário de que o Prefeito 
Municipal esteve presente na Vila do Café, e pode constatar pessoalmente a 
necessidade dos pedidos de extensão de rede de iluminação pública que nós fizemos, 
os moradores vinham solicitando essas extensões e a EDP Escelsa tem com muita 
vagarosidade levado e instalado os postes mas nós precisamos destas iluminações 
nesses pontos principalmente pelo fatos dos moradores estarem pagando pela taxa de 
iluminação sem ter iluminação, e a gente não pode permitir isso, então a gente agradece 
ao Prefeito por ter ido até lá e constatado essa necessidade, e pela atenção aos 
moradores. Gostaria de solicitar reparo no calçamento em dois pontos, um na rua José 
Corrente, no bairro Vila do Sul, depois do Terreirão, logo após aquela viradinha, tem um 
ponto ali que eu não sei se é encanamento do Saae, se estraga ali, eu não sei bem o 
que acontece mas está sempre precisando de reparos, e nos últimos dias eu tenho 
percebido uma deterioração, e cada vez ficando pior, então, quero pedir ao Sec. 
Serginho que compareça lá com a sua equipe de calceteiros para estarem colocando 
aquele pavimento no lugar e o outro local é na Rua Jose Francisco Macedo, no bairro 
Guararema, logo após a Padaria Biruta, na primeira entrada à esquerda, que é uma rua 
que sai na Linha Amarela, lá tem um ponto precisando muito de reparo. Eu fiz na última 
semana uma visita em duas escolinhas rurais de nosso município, uma é na Fazenda 
Bom Ver, e a outra escolinha na Guido Mauri, eu estaria apresentado, eu já conversei 
com o Prefeito sobre as necessidades dessas escolinhas e de estar apresentando 
relatório de visita esta semana, e eu também pude constatar o avanço em algumas 
áreas, como a merenda que está muito boa, os livros, o material didático, eu gostei muito, 
as escolinhas parecem que estão pintadas, com forro, mas estão precisando de alguns 
reparos no telhado, e de alguns equipamentos, e particularmente a Escolinha do Bom 
Ver, precisando de uma cuidadora, pois lá existem crianças especiais e a gente sabe 
que para dar conta de sala de aula, de fazer a merenda, e trabalhar com criança especial, 
é um desafio muito grande, então quero mandar um abraço para a Lenice, que é a 
professora da Escolinha do Bom Ver e para a Rafaela que é a professora na Escolinha 
Guido Mauri. Por hoje são as minhas palavras, depois eu termino. Obrigado. Fábio 
Bragança Polastreli, saudando os presentes, eu gostaria de comunicar a população que
foi feito um corrimão lá no morro do Hilton, um pedido deste vereador, no dia 02/02/2021, 
as coisas vão acontecendo, demora, mas aquilo lá é muito importante, já até houve 
acidente lá, quase morte e aquele corrimão ficou bom lá, no alto do Morro do Hilton. Este 
final de semana eu estive em Celina, e pude constatar que está precisando de um pente 
fino em Celina, o mais rápido possível, as ruas com muitos buracos, matos nas calçadas, 
e a culpa não é do servidor não, pois só tem dois servidores lá, então tem que melhorar 
aquela limpeza de Celina, pois está complicado. Gostaria de estar sugerindo ao 
Vandinho, eu conversei com ele pessoalmente, mas as mães tem me ligado, a respeito 
do desfile cívico que vai ter, e ninguém aqui é contra o desfile não, mas o horário que 
colocou para as crianças de creche, debaixo do sol quente as 14hr, eu acho que o 
secretário poderia rever este horário, pois as mães não irão levar os seus filhos pequenos 
para este desfile não. Quero lembrar também, sobre o 13º salário dos servidores do 
Hospital, que está atrasado e eu não consegui entender, tem servidor que recebeu a 
metade, tem servidor que não recebeu nada, e dinheiro no hospital está entrando, então 
eu não sei o porquê a Diretora não está pagando o 13ª salário dos servidores. E sobre a 
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revisão anual dos servidores também, está havendo muita falta de comunicação da parte 
de Executivo para o servidor, teve vários servidores que foram lesados, dessa perca da 
insalubridade, a firma veio, já fez nova avaliação, e ninguém sabe de nada, o servidor 
simplesmente não sabe de nada, se vai ter ou não a revisão, se a insalubridade de alguns 
vai voltar ou não, então eu acho que teria que haver mais respeito da parte do Executivo 
para os servidores a palavra correta seria respeito, pois do funcionário só cobra, o 
funcionário só tem que trabalhar, mas o retorno não está havendo não, tenho visto que 
as festas voltaram em nosso município, é muito bom, e quem não gosta de festa? Mas 
o servidor também tem que ter os seus direitos respeitados. Então que o Prefeito possa 
estar revendo o mais rápido essa revisão dos servidores. Boa noite a todos. José 
Sopriano Merçon, saudando os presentes, mais uma vez, nós queremos encaminhar um 
ofício as autoridades competentes, pois quando a gente conseguiu resolver sobre algum 
transporte a nível de município, foi através da Justiça, então primeiramente gostaria de 
encaminhar um ofício ao Governador do Estado do ES, dizendo a ele que o Subnúcleo 
regional De Educação através do coordenador do transporte escolar Sr. José Luiz, não 
está fazendo um trabalho correto como deveria ser. Estes dias atrás fomos informados 
pelos pais de alunos além do subnúcleo não ter cumprido a ordem do Governador (quero 
que conste em ofício), e nós tomamos conhecimento através de alguns vereadores que 
estavam em reunião lá no Palácio, pedindo que resolvesse o problema do transporte de 
São Bartolomeu de Rive, a até hoje Sr. Governador, não foi resolvido, e agora uma outra 
polêmica, há 20 dias tiraram o transporte das crianças da Ponte da Braúnas, eu vou 
encaminhar a Vossa Excelência os nomes das crianças, horário que estudam, e no 
mesmo teor, espero que a Vossa Excelência resolva este problema o mais rápido 
possível e quero pedir a secretário no mesmo teor, que encaminhe este ofício desta 
natureza ao Ministério Público do nosso município e ao Dr. Kleber Alcure Jr. Juiz de 
Direito, pois do asfalto até a residência dessas crianças, dá uma faixa de 2km ou mais 
sem ter uma residência, e o que estão fazendo com essas crianças que necessitam do 
transporte é uma covardia. Nosso país passa por um momento tão difícil, tanta 
desonestidade pra lá e pra cá, e na hora de ajudar uma criança nos estudos com a 
educação, encontramos essa dificuldade do transporte, ainda bem que há alguém com 
voz, que toma conhecimento, pois nós sempre denunciamos aqui desde o meu primeiro 
mandato como vereador, e nós temos tido muito êxito com a Justiça, pois assim que 
acionada a Justiça, a mesma determina que se cumpra, então por que não se cumpre 
normalmente? Até 20 dias atrás estava tudo certinho, e de vinte dias pra cá tiraram o 
transporte. Os pais já me passaram por WhatsApp os nomes dos filhos, com horário que 
estudam e depois eu passo para a secretário tudo para constar junto ao ofício, eu acho 
que é uma covardia o que se faz com essa tal de portaria nojenta. Do colégio a ponte da 
Braúnas deve dar uma faixa de quase 5Km, eu não sei onde eles inventam um tal de 
decreto, que é uma nojeira, eu fui informado pelo vereador Romar que o Teodorico 
Ferraço, o nosso deputado, colocou lá um projeto de lei, acabando com essa tal portaria, 
e deve ser votada em breve, pois portaria não pode ferir os direitos da lei, e a lei diz que 
é direito do estado, do município, cuidar das nossas crianças, mas infelizmente eu tenho 
que falar e dizer o nome deste cidadão, eu sei que ele não gosta de mim, por que eu 
aqui falo a verdade, que é o Zé Luiz, parece que este cidadão nunca passou dificuldade 
na vida, e quero que conste e, ofício dizendo que eu estou citando que além dele não 
cumprir o seu dever e o seu papel, eu queria estar aqui hoje parabenizando ele, pelos 
relevantes serviços prestados ao município, mas infelizmente eu não posso, o que eu 
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vou fazer é continuar denunciando e eu peço a Deus que não aconteça nada com as 
crianças, senão ele vai ter responsabilidade sim, e nós estamos aqui documentando, na 
Justiça e nos locais competentes, que é o Subnúcleo Regional de Educação, que já 
encaminhamos documento, mas que não adianta, então nós vamos no Governador, que 
é o pai de tudo isso. Um ofício parabenizando e gradecendo ao Prefeito, a pedido desta 
vereador, hoje foi instalado a academia lá em Santa Angélica, as pessoas ficaram muito 
gratas e satisfeitas, houve também a pedido deste vereador um calçamento na chegada, 
e vai ser reformada a quadra poliesportiva, o campo de futebol também será reformado, 
a praça principal, então, como nós falamos aqui, o Prefeito pegou a situação da PMA 
muito difícil, mas agora graças a Deus está equilibrando a contabilidade do município, e 
vai poder atender os pedidos do vereador, o que eu sempre falo aqui nesta casa de Leis, 
que o vereador fala em nome do povo, então é por isso que nós concorremos a uma 
eleição dura, como no próximo ano que terá eleição novamente, e aquele que fez o seu 
trabalho, aquele que fez o seu trabalho, que ajudou o povo, pode ter certeza que o povo 
vai lembrar disso, e será lembrado nas urnas. Por hoje é só, Sr. Presidente. Maurício de 
Oliveira Corrêa, saudando os presentes, gostaria de encaminhar um ofício ao Sec. De 
Agricultura, que providencie a reforma de uma ponte de madeira localizada na Fazenda 
São Luís, (fotos em anexo). Este final de semana, eu fiz uma visita nessas localidades, 
onde nós podemos constatar que há algumas coisas que precisam serem feitas. Muitas 
delas já foram realizadas, tem trechos de estradas muito boas, mas ainda tem algumas 
que necessitam do reparo. Ao Sec. De Agricultura, que seja realizado o ensaibramento, 
de um trecho logo após ponte do Córrego do Capim, pois quando as chuvas chegarem, 
esse trecho ficará intransitável. Todo ano neste mesmo ponto, quando começa a chover, 
essa ponte fica sem passagem. Um ofício ao Sec. De Agricultura, que seja realizado 
melhorias na estrada de terra na Serra da Cachoeira São Luís, assim como seja 
realizado o ensaibramento de vários pontos críticos, com a finalidade de possibilitar uma 
melhor acessibilidade aos moradores, proprietários e outras pessoas que precisam de 
utilizar essa via de acesso todos os dias. Uma indicação ao Prefeito Municipal, que seja 
realizada a limpeza a limpeza e a reforma do antigo cemitério localizado na Fazenda São 
Luís, em respeito aos familiares dos seus entes queridos que ali foram sepultados, 
cemitério este onde já foi até realizado um documentário, onde existe um contexto 
histórico, lendário, que precisa ser preservado. Um ofício ao Sec. De Saúde, nós já 
falamos aqui em outros momentos, mas quero pedir novamente, que informe a este 
vereador, quando começará a ser pago o piso salarial dos profissionais de enfermagem, 
profissionais este que ao longo da história nunca tiveram a valorização que merecem, 
profissionais estes que para darem uma vida melhor as suas famílias, trabalham 12h em 
um hospital, trabalham 12h em outro município, dia e noite, e gostaríamos que fosse 
respeitada essa lei federal. Por hoje é só Sr. Presidente. Muito obrigado! Romilton 
Polastreli, saudando os presentes, gostaria que fosse encaminhado um ofício ao Prefeito 
Municipal e ao Sec. De Obras, pois houve reclamação de moradores na Rua Delcides 
Ferraz, ali na ponte que atravessa para a Linha Amarela, há muitos buracos naquela rua, 
e quando lavam a rua, os buracos ficam cheios de água, daí o carro passa, e gera 
transtornos, e atrapalham as pessoas a transitarem naquela rua. Um ofício ao Prefeito 
Municipal e ao Sec. De Obras, eu estive presente ontem no Parque de Exposições 
ontem, domingo, da festa e a gente vê que alguns setores como vocês viram, como por 
exemplo no picadeiro, do Dr. Wilson Santos, eu percebi que foram tiradas algumas 
placas de homenagem com os nomes das pessoas, e se essas placas estão em algum 
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local guardadas, que pudessem voltar com elas, então isso foi o que eu pude ver, mas 
que pudessem estar dando uma olhada se há mais placas precisando serem colocadas 
no lugar. Um ofício ao Prefeito Municipal e ao Sec. De Educação, em relação aos 
funcionários da creche de Araraí, pois teve funcionário que precisou sair, e estão 
precisando de funcionário lá para trabalharem, pois são muitas crianças, e um 
funcionário só não tem como tomar conta daquelas crianças conforme tem que ser feito, 
então que pudesse na medida do possível, estarem colocando mais um funcionário lá.
Gostaria de agradecer aos funcionários Luís e ao Celso, pois eles ajudaram a colocar 
uma barraquinha na festa da creche de Araraí e foi de última hora, e na última hora a 
Ana Paula e a Penha, fizeram, quero agradecer ao Renato que também ajudou, a pessoa 
do Prefeito Nirrô, que ajudou, pois não tinha como fazer essa festa de última hora, então 
com a ajuda de todos vocês isso foi possível, eu arrumei um sanfoneiro amigo meu, que 
ajudou, enfim, a todos os funcionários da creche que ajudaram. Outro assunto que eu 
gostaria de falar é sobre a questão do INSS fechado, em relação a perito, não estou 
reclamando pelo fato que muitas vezes eu levar as pessoas em Mimoso, levei em Bom 
Jesus também, estado do RJ, mas eu vejo que aqui não tem, Guaçuí também não, e 
pelo que eu vi, desde que o Dr. Chakib saiu de lá que não tem mais perito, se eu não me 
engano é isso mesmo. E eu acho um absurdo, tinha que ter um local que atendesse pelo 
menos a região do Caparaó, eu mesmo já ajudei essas pessoas que precisavam de fazer 
perícia, até antes de ser vereador, mas e quem não pode pagar um carro para ir? Então 
eu quero enviar um ofício aos órgãos competentes, do Governo do Estado, ou o Governo 
Federal, para pois alguém tem que fazer alguma coisa, arrumar um local mais perto, para 
que realmente possa atender essas pessoas. Outro assunto é sobre os alunos que não 
são contabilizados pelos IBGE, que são os estudantes, eu tive conversando com eles, 
pois eu sempre dou carona para alguns em Rive, que ficam ali no hospital veterinário, e 
eles também não são contabilizados na cidade deles também não, então eu não sabia, 
e essa situação tem que ser regularizada, pois quem perde com isso é o município, o 
número da arrecadação diminui, diminui a quantidade cadeiras de vereadores, e eu não 
estou falando só por mim isso, mas a cidade como um todo, acaba sendo atingida. Então 
eu acho que nós todos devemos fazer um ofício ao Governo Federal, ou até mesmo para 
o IBGE para nos informar sobre essa situação. Então se todos os demais vereadores 
concordassem, que pudessem ser feito em nome de todos este ofício. Obrigado Sr. 
Presidente. Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes, dizendo que solicita oficio 
a Sec. de Assistência Social para que viabilize a organização de evento para o dia das 
crianças no distrito de Celina, incluindo a locação de brinquedos para alegrar nossas 
crianças; que solicita oficio a Secretaria de Assistência Social para que verifique o campo 
de futebol do distrito de Celina, pois existe um homem que está morando lá, e dormindo 
no vestiário, assim, solicito que tome as providencias cabíveis para ajuda-lo, assim 
liberando o campo pois haverá um jogo no dia 19/08; que parabeniza os organizadores 
do leilão bem como a missa sertaneja que ocorreu neste domingo; que solicita oficio aos 
leiloeiros parabenizando pela organização e realização do leilão ocorrido na festa da 
penha no dia 06/08/2023 no Parque de Exposição de Alegre/ES. Taiza Garcia Vargas 
Pirovani, saudando os presentes, dizendo que pede desculpas pelo atraso pois fui a 
Vitoria e atrasou um pouco o transito; que cumprimenta o Sec. Gustavo por estar fazendo 
um brilhante trabalho, estamos vendo você presente o tempo todo, as pessoas não tem 
noção de como é os bastidores; que estive na Assembleia Legislativa com o Presidente 
Marcelo Santos, foi um momento muito bom, levei algumas associações para conversar 
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com ele, levar as demandas das associações, que é isso que eu tenho falado, eu quero 
ser ponte para as pessoas, aqui não é ego, então a gente tem que levar as pessoas até 
quem pode trazer emenda e ajudar o próximo, então a gente teve ali, levei mais uma vez 
o edocs do prefeito, já fez o edocs pedindo o calçamento lá do morro do querosene, 
reforcei o pedido e ele já ligou pra casa civil e eles já deram o ok; que estou muito feliz 
porque o governo do estado já disponibilizou um pedaço do asfalto que vai sair na rua 
Misael Barcelos, a Dra. Soraya nos deu uma emenda para fazer a rua do fórum; que 
solicita oficio ao Deputado Marcelo Santos para reforçar o pedido já realizado em reunião 
no dia 07/08/2023, acerca da autorização do asfaltamento do Bairro Vila do Sul, em 
Alegre/ES, no trecho da igrejinha até a Aparecida; que é pra isso que temos que vim pra 
essa casa de leis e fazer a diferença, conquistar emendas parlamentares pra junto com 
o prefeito fazer a diferença, assim que temos que trabalhar, mostrar pra que veio, pedir 
é fácil, difícil é correr atras e conquistar, com força, coragem, com garra, hoje quase que 
nós fomos, se não tivéssemos um motorista tão bom quanto o Sebastião, o carro perdeu 
o freio, mas Deus sabe de todas as coisas, porque nós tínhamos vitórias pra trazer pro 
nosso município, quando tem coisas espirituais pra trazer pro município é assim mesmo, 
há muitas dificuldades, barreiras, quero agradecer a parceria do Nirrô, ele tem fortalecido 
meu mandato, me dando apoio, palavras de incentivo, você vai conseguir Taiza, então 
eu quero fortalecer nosso prefeito, agradecer por tudo que tem feito pelo nosso 
município; que hoje lá eu ligava e ele me dava a palavra certa de como fazer os edocs, 
então quero agradecer e dizer que estou muito agradecida a Deus pelo livramento e por 
tudo que tem feito; que agora sou parceira do Dep. Marcelo Santos, estamos 
caminhando juntos agora; que solicita oficio ao Deputado Marcelo Santos requerendo a 
viabilidade de emenda parlamentar para construção de dois parquinhos infantis, a serem 
instalados no bairro Vila do Sul e no distrito de Celina (junto com o asfalto da vila do sul); 
quero dizer que precisamos continuar tendo fé, ter coragem pra trabalhar e fazer a 
diferença, que eu acredito que o final dessa gestão muita coisa ainda vai acontecer, tem 
muita coisa que fica devagar mas não é por falta de correr atras, é porque é muito 
burocrático mesmo, e as vezes as circunstâncias nos leva a aguardar, então é tão 
importante ver as coisas acontecendo e ser grato a elas e deixo meu agradecimento a 
toda a população que confia nessa casa de leis que está tentando fazer a diferença.
Willian Angelete Bestete, saudando os presentes, dizendo que solicita oficio ao Junior 
extensivo a diretoria, parabenizando a equipe do Alegrense pela organização da primeira 
etapa da Copa Guri, ressaltando o brilhante trabalho que vem sendo feito no nosso 
Alegrense; que estive em Vitoria semana passada recebendo um trator destinado a 
associação do Café, por emenda do Deputado José Esmeraldo, então agradeço ao 
deputado por ter cumprido sua palavra e comunico que em seguida irá chegar uma 
carreta para a associação, foi um evento muito bonito; que agradeço e parabenizo ao 
deputado e ao Governador que tem fortalecido a agricultura do nosso estado; que é 
dinheiro do povo voltando para o povo; que solicita oficio a Sec. de Obras para que 
providencie a limpeza da estrada da Samarco, bem como disponibilize um espaço para 
que seja jogado esses entulhos; que a Real assume seu compromisso do transporte 
coletivo que está uma vergonha; que será feita a roçada da estrada 387, agradeço ao 
Davi; que solicita oficio ao Pe. Juliano extensivo aos outros padres e pastorais, 
parabenizando pela realização da festa da unidade, no dia 06/08/2023; que está na hora 
do município ter uma secretaria de desenvolvimento econômico para estabelecer 
parceria e políticas públicas que vai contribuir para geração de emprego e renda para os 
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munícipes, é um setor fundamental para recuperar e alavancar o município, lutando pra 
buscar um futuro melhor para as próximas gerações. Prosseguindo, passou-se a Fala 
das Lideranças Partidárias: Maurício de Oliveira Corrêa (PL) – dizendo que hoje 
completa 17 anos da lei maria da penha, é o dia da luta contra violência familiar, deixo 
uma mensagem as mulheres que em caso de violência não deixe de denunciar; que 
deixo um abraço pra servidora Halana e o Vereador Fabio parabenizando pela passagem 
dos aniversários. Romar Azevedo Mendes (PSDB) – dizendo que fico feliz de ver 
políticos que não caminharam com o Governador reconhecendo seu trabalho e sua luta 
em prol do ES melhor e ajudando todos os municípios; precisamos nos unir porque o 
Alegre está acima de tudo, precisamos ter consciência de que o município sem apoio do 
governo estadual e federal não somos nada, então fico feliz que possamos unir pra trazer 
recurso pro nosso município, mostrando pro governador sua grandeza como gestor; que 
deixo cumprimento a servidora Halana e o Vereador Fabio parabenizando pela 
passagem dos aniversários. Passado à Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei nº.016/2023 –
CMA, dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para 
criança com deficiência no município de Alegre e dá outras providências. Tendo parecer 
favorável das comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por 
unanimidade. Ausente: Alexandre Duarte Venâncio. 2) Projeto de Lei nº 021/2023 – CMA
– Atribui denominação a bem público no município de Alegre-ES, e dá outras 
providências. Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o projeto colocado 
em votação e Aprovado por unanimidade. Ausente: Alexandre Duarte Venâncio. A 
seguir, passou-se ao horário destinado às Comunicações: Eduardo Silva Fernandes, 
informando aos moradores da região do distrito do Café que nessa semana fiz alguns 
encaminhamentos importantes com relação aos ensaibramentos e recuperação dos 
pontos críticos e o Secretário disse que já vai estar fazendo o agendamento para esses 
serviços. Romilton Polastreli, parabenizando a Halana e ao Fabinho que nesta semana 
completam mais um ano de vida. Sebastião Lino Salardani, agradecendo o Prefeito que 
mandou o maquinário para a estrada da ABDM. Parabenizando os organizadores da 
Festa do Paraíso. Taiza Garcia Vargas Pirovani, parabenizando a servidora Halana pelo 
aniversário. Willian Angelete Bestete, agradecendo ao Secretário Gustavo pelo serviço 
de dreno na região de Santa Maria. Parabenizando a servidora Halana e ao Vereador 
Fabinho pela passagem de seus aniversários. Sr. Presidente, parabenizando a Halana 
e ao Fabinho que nesta semana completam mais um ano de vida. Nada mais havendo 
a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade 
Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DODIA TB
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 07/08/2023
Ee
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO 2023
PL — CMA - nº 016/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE
BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (03/07/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
E
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO 2023
PL — CMA - nº 021/2023 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE
ALEGRE-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (03/07/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 04/08/2023