sessao nº 21

Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
Ata da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 25 de junho de 2018.
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezoito (2018), 
às vinte horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Emerson Gomes 
Alves - Mosca, foi realizada a 21ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2018. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz 
Claudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antonio 
Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, 
Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt,
Theo Alves da Rocha e Willian Angelete Bestete. Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em João 12, versículos 46 e 47, e aprovada 
a ata da Sessão Ordinária realizada em 18/06/2018. A seguir, passou-se ao 
Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens, ofícios, etc.. e a 
seguinte matéria: 1) Requerimento do Vereador Luiz Cláudio Gomes Satyro
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. José Ailton 
Cardoso, conhecido como “Boca”, Vereador da Câmara Municipal de São José do 
Calçado, encaminhando Moção de Pesar a seus familiares em nome deste Poder 
Legislativo; 2) Requerimento do Vereador Theo Alves da Rocha, dedicando a 
sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Zilda Valim Antônio, 
encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 3) Requerimento do Vereador 
Marcos Rubim, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do 
Sr. Paulo Almeida, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 4) 
Requerimento da Vereadora Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, dedicando a sessão 
em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Marli Juffo, encaminhando ofício 
de pesar a seus familiares. Nesse momento, acolhendo proposição do Vereador 
Luiz Cláudio Gomes Satyro, procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, 
passando à Ordem do Dia, com a apreciação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 
nº 023/2018-EXE – Altera dispositivo contido na Lei Municipal nº 3.248/13, que 
dispõe sobre a Extinção da “Secretaria Municipal de Comunicação e a de Interior e 
transportes.” Solicitado e concedido Vistas ao Vereador Luiz Cláudio Gomes Satyro;
2) Projeto de Lei nº 024/2018-EXE – Dispõe sobre inclusão de Projeto / Atividade no 
PPA 2018/2021 e Elemento de despesa na LOA 2018. Tendo parecer favorável das 
Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por 10 (dez) 
votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários ( Luiz Cláudio G. Satyro e Romar A. 
Mendes); 3) Projeto de Lei nº 025/2018-EXE – Dispõe sobre a adição de elemento 
despesa ao orçamento vigente através de suplementação de dotação de outra UG 
do município de Alegre – ES. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, 
foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 02 
(dois) votos contrários ( Luiz Cláudio G. Satyro e Romar A. Mendes). Prosseguindo, 
passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Romar 
Azevedo Mendes, saudando os presentes e informou a todos os funcionários 
públicos de Alegre que durante a campanha eleitoral este foi testemunha de todas 
as promessas de campanha do atual Prefeito, para valorização do funcionário 
público e professores de nosso município e que nenhuma dessas promessas se 
Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
cumpriram. Sugeriu que ao invés de se criar outro cargo de Secretário, como foi 
proposto através de Projeto dado entrada nessa Casa de Leis, que seja mandado 
10 ou 15 funcionários comissionados embora para suprir e pagar o Piso Salarial dos 
Professores, e não vê atitude por parte do Executivo para resolver este problema. 
No entanto, vai manter sua palavra de não votar projeto nenhum que for colocado 
em pauta, enquanto o Prefeito e a Secretária de Educação não cumprir sua palavra. 
Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes, declarando apoio ao movimento 
das professoras, dizendo que em reunião no início do mandato foi explanado pela 
Secretária de Educação sobre plano para fechamento de turmas em Santa Angélica, 
Assentamento Floresta e Pedro Simão, e que com os recursos obtidos com essa 
ação daria para pagar a progressão dos professores, ou seja, mentiu e vem 
mentindo porque não há valorização dos professores, porque todos os profissionais 
são formados por professores e estes precisam ser respeitados. Mencionando que 
a grande maioria dos professores ajudaram na eleição da atual administração, e 
muitos foram usados, porque o Prefeito não tem com a classe dos professores o 
mesmo respeito que tiveram com ele. Queremos uma educação de qualidade mas 
não é o que estamos vendo, são muitos os relatos de falta de merenda ou merenda 
vencida, e outros problemas mais. Enfatizando ser “Vereador de Oposição” ao 
governo, mas não é oposição as coisas de beneficiam o município de Alegre e o 
projeto que der entrada nesta Casa e ele entender que é para o bem de todos 
votará a favor. Com relação à luta dos professores por seus direitos, estes podem 
contar com seu apoio. (Vereador Marcus Antônio G. de Souza, complementando 
que foi publicado acórdão em que o Tribunal de Justiça condena a Prefeitura de 
Alegre a pagar a progressão de 2014, retroativo a janeiro de 2014. Manifestando 
preocupação de que essa situação seja postergada e um dia essa dívida seja 
cobrado judicialmente e o Município tenha que paralisar serviços essenciais para o 
cumprimento de débitos com seus servidores, trata-se de situação preocupante e 
por vezes já propôs que a administração se reúna com a categoria, entretanto, 
quando essas reuniões ocorrem o que se vê são promessas vazias sem solução 
efetiva para o empasse. Fato é que a justiça tem concedido ganho de causa nas 
ações e não seria inconsequente em conceder benefício que não fosse devido). 
(Vereador Romar Azevedo Mendes dizendo que o STF já pacificou sobre a 
obrigação da concessão de revisão geral anual devida aos servidores). (Vereador 
Marcus dizendo que está em pauta no STF mas ainda não foi votado, há previsão 
de votação para a próxima semana). Vereador Romário dizendo que o erro maior é 
se criar expectativas, ninguém é obrigado a prometer, mas uma vez que se promete 
existe a obrigação de cumprir. Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, saudando os 
presentes, parabenizando os professores presentes por sua união em torno de um 
objetivo comum, disse não concordar que a educação esteja um caos, porque 
acredita que profissionais brilhantes não permitem que isso aconteça e garantem a 
boa educação no Município. Mencionando que em reunião com a Secretária de 
Educação disse ser chegado o momento de se reunir com os professores e falar a 
verdade, porque persiste a esperança de que o problema será resolvido em curto 
prazo. (Vereador Romar dizendo que os profissionais de educação e demais 
servidores estão desmotivados por não verem esperança em nada, ou seja, se 
refere ao que prometeram e não foi cumprido e ao que a lei determina e também 
não foi pago). Vereadora Silvanea dizendo estar enaltecendo os profissionais, 
Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
porque se não fosse por amor muitos já teriam desistido, já que seus direitos não 
estão sendo contemplados. (Vereador Romar questionando qual verdade a 
Vereadora se refere). Vereadora Silvanea rspondendo que a verdade nesse caso 
não compete a ela e sim a quem está à frente da educação e da gestão, eles é que 
precisam falar a verdade com os professores. Dizendo daber que algo precisa ser 
feito, se a lei determina que pague tem que pagar, mas que se reúnam com os 
profissionais e falem a verdade, evitando promessas, porque várias já foram feitas e 
é por isso que hoje os professores estão aqui, em busca de resultados e do 
cumprimento dessas promessas feitas e não cumpridas. Pode parecer que os 
Vereadores não estão atentos à situação, mas isso não é verdade, são muitas as 
reuniões e debates dos quais participam, sempre buscando os interesses dos 
funcionários e da educação. Finalizou dizendo que os professores podem contar 
com esta Casa, e se tem que pagar que paguem, mas que comecem a falar a 
verdade. Theo Alves da Rocha, saudando os presentes, dizendo ser muito bom ver 
a classe dos professores unida, porque em 2015 a Comissão de Saúde desta Casa 
realizou uma Audiência Pública para debater assunto de interesse da categoria e 
aqui compareceram apenas sete professores, mas compreendeu, pois era um
tempo de muita perseguição e muitos demonstravam medo de se manifestar, assim 
como aconteceu no início do atual mandato. Fato é que ninguém aguenta ser 
empurrado com a barriga por tanto tempo e a prova é a maciça presença dos 
professores nesta noite. Dizendo ter em mãos atas de reuniões em que o Prefeito 
diz que entre janeiro e fevereiro de 2018 pagaria o reajuste integral, participou de 
reuniões em que garantiram que o pagamento seria feito e chegaram a dizer que os 
professores teriam um surpresa no próximo pagamento, mas essa surpresa está 
ainda está sendo esperada. O Prefeito também disse que com a reorganização 
educacvional o Município receberia 380 alunos, aumentando a arrecadação, o que 
possibilitaria realizar o pagamento, mas nada disso aconteceu. Hoje a classe e stá 
unida para cobrar seus direitos e esta Casa tem o poder de pressionar o Executivo a 
tomar as medidas cabíveis para garantir o cumprimento de seus deveres. Até hoje 
não se viu o Executivo “cortar na carne”, não houve exoneração de cargos 
comissionados e a cada dia tem mais contratação. Por fim, chega a esta Casa um 
projeto para aumento da tarifa de água, com intuito de equacionar o índice, ou seja, 
mais uma vez jogando o problema nas costas do povo. Logo a seguir surgiram 
denúncias de que o SAAE banca combustível e outro materiais para a Prefeitura, 
demonstrando que aquela autarquia é auto sustentável da forma como está hoje. 
Tudo que e stá sendo feito é para enganar, porque o Prefeito também disse que até 
gevereiro de 2018 teria que dar concurso, mas estamos em junho e fomos 
informados que tem condição de realizar concurso nesse ano. Infelizmente, o 
governo não está agindo com a verdade, empurra com a barriga até um ponto em 
que não dá mais. Mencionando que no início do ano passadp a Câmara de Iúna 
reuniu os Vereadores e paralizaram os trabalhos até que o Executivo concedesse o 
aumento peliteado pelos servidores, ou seja, aquela Casa de Lei comprou a briga e 
é isso que precisa ser feito aqui. William Angelete Bestete, saudando os presentes,
manifestando solidariedade em relação à luta dos professores, reconhecendo ser 
profissão que precisa de maior valorização. Se coloca à disposição para junto com 
os demais Vereadores ir até o Executivo para cobrar os direitos desses 
profissionais, mas o mais importante é ver a classe unida, porque o poder unido é 
Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
mais forte. Cláudio da Silva Paschoa, saudando os presentes, dizendo que alguns 
se destacam mas a verdade é que todos os Vereadores da Casa são solidários à 
causa dos professores e tem se mobilizado na busca por soluções para os 
professores e demais servidores do Município. Com relação ao concurso público, a 
promessa de realização gera expectativas e causa um mal estar, mas em reunião 
no Ministério Público vimos que não é fácil a realização de concurso, mas o 
Município está fazendo algumas ações, foi elaborado um relatório sobre a situação 
funcional e até final de julho deverá acontecer nova reunião para analisar o 
andamento das alterações que precisam ser feitas, pois trata-se de minucioso 
estudo que precisa ser executado e isso demanda tempo. (Vereador Theo 
lembrando que o Prefeito disse nesta Casa que o reajuste ainda não foi dado por 
falta de índice, portando, se realmente quisesse teria que ter feito várias 
exonerações para se adequar ao índice exigido pela LRF e efetuar o pagamento dos 
direitos dos servidores). Vereador Claudinho parabenizando a polícia militar por sua 
atuação no distrito de Rive, requerendo ofício ao Secretário Municipal de Obras 
indicando a necessidade de dispor o chamado gelo baiano na entrada de um beco 
que liga a rua Bernardo Vargas ao asfalto (trecho conhecido como Rua dos Aflitos),
no distrito de Rive, visando impedir o tráfego de motocicletas por aquele local. 
Solicitando contato com o setor competente a fim de viabilizar a recuperação de 
uma ponte na comunidade da Brisa, atendendo reivindicação dos moradores 
daquela região. Emerson Gomes Alves, saudando os presentes, requerendo ofício 
à Superintendência Regional de Saúde, solicitando informar as razões para a 
deficiência no atendimento em psiquiatria aos pacientes do sul do Estado. Ofício ao 
Secretário Municipal de Agricultura, indicando a necessidade de viabilizar a poda 
das plantas nas rotatórias deste Município, objetivando melhorar a visibilidade para 
os motoristas. Ofício ao Prefeito Municipal solicitando encaminhar a esta Casa de 
Leis cópia da folha de pagamento dos professores da rede municipal de ensino, 
incluindo os contratados sob forma de Designação Temporária, bem como, relação 
de profissionais que cumprem carga horária estendida. Ofício ao Prefeito Municipal 
solicitando encaminhar a esta Casa de Leis demonstrativo constando os valores 
repassados pelo governo federal a este Município para pagamento de professores 
e, se for o caso, informar os valores complementados pelo Município para cobertura 
da folha de pagamento de tais profissionais. Com relação à manifestação, 
parabeniza pela forma ordeira e reconhece ser direito constitucional os servidores 
reivindicarem seus direitos e serem valorizados. Manifestando preocupação com 
situação do Município, inclusive o MP provavelmente ingressará com a ação contra 
o ex-Prefeito em mais de quatro milhões de reais por falta do repasse ao RPPS. O 
repasse do Município ao RPPS é de quase seiscentos mil reais, de parcelamento e 
contribuição, mas a dívida é muito alta, acrescentando que tem projeto para ser 
apreciado na Casa sobre o novo cálculo atuarial e é preciso analisar com muita 
atenção essa questão. Dizendo não saber que atitude tomar, porque essa
defasagem do piso vem desde 2012, mas no que dependerem dele está pronto para 
ajudar. Luiz Cláudio Gomes Satyro, saudando os presentes, dizendo que a 
presença dos professores mostra sua união e força para lutar por seus direitos, e ele 
Vereador está pronto a ajudar no que puder. Mencionando que foi parceiro da 
administração no início e o Prefeito disse que a educação era prioridade, porém as 
coisas não estão sendo assim. Após não concordar com projeto que propunha 
Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
aumento de tarifa de água e criação de Secretaria antes de conceder os direitos dos 
servidores ele Vereador foi posto para fora do governo, mas isso foi bem porque lhe 
isso lhe permitiu tomar outro rumo na vida e na política e ter uma visão diferente. 
Dizendo que seu distrito está abandonado, máquina não vai, não tem dentista e 
agora o médico também parou do ir, também foi procurado pela mãe de uma criança 
de um ano e meio, de Celina, que o carro estava levando para tratamento em 
Guaçuí, mas segundo lhe informaram o Promotor mandou parar, portanto, requer 
ofício à Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Saúde, solicitando 
viabilizar o transporte da criança Renan Gomes dos Reis, residente no distrito de 
Celina, até o Município vizinho de Guaçuí para receber o atendimento compatível 
com suas necessidades, vez que se trata de um menor com problemas visuais, se 
possível, enviar também para o Promotor pedindo que reveja essa decisão de 
proibir o transporte. Reafirmando que está ao lado dos professores e demais 
servidores, pois acredita que esta Casa tem que trabalhar em favor da população e 
do funcionário público. (Vereador Marcos Rubim dizendo que fica ainda mais triste 
com a suspensão do transporte dessa criança ao ver escola particular agradecendo 
pela cessão de veículo para transportar estudantes para participar de competição 
esportiva). Vereador Luiz Cláudio dizendo que não temos um governo, temos um 
desgoverno, o Prefeito não manda na Prefeitura, ele tinha que tomar posse da 
caneta, portanto, pede mais uma vez ao Prefeito que honre os compromissos fez na 
campanha. Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes, também 
parabenizando os professores pois conhece as lutas da classe, lembrando que teve 
várias conversas com a Secretária e esta lhe garantiu que o pagamento seria feito, o 
que não aconteceu. A luta dos Vereadores tem sido constante, agora cabe à 
Secretária fazer o seu papel. Concorda em não votar nada que não seja em 
benefício da população e do Município, reafirmando que a luta vai continuar e 
podem contar com esta Casa. Requerendo ofício ao Secretário de Obras 
solicitando total empenho no sentido de realizar operação tapa buracos para 
melhoria da pavimentação no acesso ao Cemitério Santa Rita de Cássia, no bairro 
campo de Aviação. Ofício ao Secretário Municipal de Agricultura, acolhendo 
proposição do Vereador Romar Azevedo Mendes, solicitando priorizar a realização 
de melhorias nas estradas rurais que servem ao transporte escolar. Ofício ao 
Secretário de Obras indicando a necessidade de viabilizar a realização de limpeza 
na laje do imóvel do CRAS, no bairro Campo de Aviação, tendo em vista que o 
acúmulo de água favorece a proliferação de mosquitos causando transtornos aos 
moradores daquela região. Ofício ao Secretário de Obras indicando a necessidade 
de providenciar a limpeza do granito e grades do Parque Getúlio Vargas, na sede 
deste Município. Ofício ao Secretário de Obras solicitando contato com a Defesa 
Civil e a doação das medidas cabíveis visando a remoção das árvores de grande 
porte existentes na ladeira da Rua Ruth Alice, em razão do risco de que as mesmas 
rompam o muro ou tombem sobre a pista no local. Marcos Rubim, saudando os 
presentes, agradecendo a presença dos professores e dizendo que se a população 
acompanhasse mais de perto os trabalhos desta Casa certamente muita coisa seria 
diferente. Ouvimos vários relatos, sabemos o que precisa ser feito para garantir os 
direitos dos professores e servidores, manifestando-se decepcionado por ter 
apoiado essa administração por acreditar em dias melhores, já que a administração 
anterior foi terrível ao povo de Alegre, ou seja, deu um voto de confiança mas 
Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
infelizmente a cada dia a decepção é maior. Dizendo ter participado de reuniões e 
apesar do Prefeito ter dito inicialmente que teríamos pelo menos seis meses de dias 
difíceis, com contenção de despesas, para que o Município pudesse funcionar e 
realizar concurso, mas passados mais de dezesseis meses não há previsão para 
concurso, só se ouve enrolação, lorota, e dessa forma não se chegará a lugar 
nenhum. Já foi falado que existe o recurso mas não existe o índice, mas para criar 
Secretaria tem como cortar cargos para criar outros, então pergunta porque não 
cortar parte dos comissionados para atingir o índice e conceder os direitos aos 
servidores. Dizendo saber de funcionário que tiveram que colocar bens à venda 
para cumprir seus compromissos, o que é lamentável. Dizendo que se não reduzir 
gasto com comissionados infelizmente o direito dos funcionários nunca chegará e 
continuaremos temos notificações judiciais e o que queremos é ver o resultado final 
com o pagamento dos direitos dos servidores. Os Vereadores continuarão na luta 
mas devem ser coerentes para votar aquilo que é de interesse da população, os 
Vereadores estão ao lado da população, dos professores e funcionários para que 
seus direitos sejam reconhecidos e garantidos. Parabeniza pela união da categoria 
na busca por seus direitos, de forma democrática, consciente e ordeira. Marcus 
Antônio Gonçalves de Souza, saudando os presentes, parabenizando o sindicato e 
os professores por essa luta, mencionando ter sido servidor do Município por quinze 
anos e conhece a realidade dos funcionários e a dificuldade em ter seus direitos 
reconhecidos. Dizendo que desde 2012 os Prefeitos não vem fazendo o dever de 
casa em relação aos professores e demais funcionários. Manifestando indignação 
com a justiça nesse país, que reconhece o direito à progressão mas não pode 
obrigar a administração a pagar, ou seja, na justiça é tudo muito moroso e a 
administração não cumpre seu papel. Ele Vereador vem lutando e informando 
sobre as decisões, mas a justiça é muito falha, mas está para ser votado acórdão no 
STF e se esse for aprovado se tornará obrigatório o pagamento da revisão e se o 
gestor não cumprir será penalizado. Mencionando que na última semana ocorreu 
aqui uma manifestação dos pais de alunos doa Escola Pedro Simão, portanto, foi 
elaborado documento a ser encaminhado ao Prefeito e ao Governador Paulo 
Hartung, expondo as razões da comunidade escolar e solicitando viabilizar o retorno 
da escola Pedro Simão ao bairro Vila do Sul. Dizendo que a desconstrução da 
educação teve início no governo de Paulo Hartung, o que está se refletindo em 
nosso Município. Efetuando a leitura do documento em questão. Mário Wesley 
Paiva Zanetti, saudando os presentes, dizendo ser muito bacana essa manifestação 
pacífica e parabeniza também o sindicato porque sabe e acompanha a luta daquele 
órgão. Concorda com alguns cartazes mas também acha que é preciso partir para a 
resolução, para a ação, talvez uma reunião com o sindicato, executivo, vereadores, 
promotor, ou seja, buscar uma forma de resolver a situação. Existe a preocupação, 
todos estão aqui como muita responsabilidade mas precisam encontrar um meio, 
um jeito e criar mecanismos para a resolução do problema, não adianta só a crítica, 
a manifestação é maravilhosa, é pacífica, tem que fazer, porque hoje quem manda 
não é Vereador e nem Prefeito, é a população, é o povo. Fato é que não sabe como 
resolver o problema, está faltando criar um meio, ninguém está negando apoio 
apenas acha que é preciso ciar os mecanismos para que se solucione a 
pendências. Ele Vereador é parceiro da administração, adora o José Guilherme, o 
defende, mas está ao lado dos professores na luta por seus direitos e é a favor do 
Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
melhor para o Município. Os professores tem o direito mas é preciso criar os 
mecanismos para se cumprir, porque existe a lei mas é preciso saber o que fazer 
para que esta seja cumprida. (Vereador Marcus Antônio G. de Souza dizendo ter 
recebido mensagem dizendo que ele Vereador é contra o piso nacional dos 
professores, mas isso não é verdade, pois desde janeiro de 2017 tem lutado pelo 
piso nacional dos professores e revisão geral dos servidores, esse foi e continuará 
sendo seu posicionamento. Sr. Presidente repassado aos senhores Vereadores 
cópia da ata da reunião realizada hoje no Ministério Público, bem como, cópia do 
relatório acerca da situação da obra do CMEI Tereza Fiorezi e relatório do 
quantitativo de vagas, impacto financeiro e demais fatores necessários para a 
realização de concurso público, com base no qual deverá ser encaminhado projeto 
a esta Casa para alteração e adequação do plano de carreira do Município. 
Passando à fala das Lideranças Partidárias: Romário Brasil Magalhães (DEM), 
dizendo se sentir estarrecido com esse governo, pois nesses 540 dias de governo, a 
equipe de transição não fez um levantamento, não chamou um engenheiro, para 
detectar os problemas e tomar providências em relação ao término da obra da 
creche Terezinha Fiorezzi, logo no início da gestão, preciso ser notificado pelo 
Ministério Público. Disse também que votou a favor do Projeto porteira pra dentro, e 
os agricultores até hoje não tem equipamentos. Silvânea Vieira Paiva Betencourt 
(PRB), Encaminhando um Ofício de Pesar, ao Senhor Jorge Juffo, pelo falecimento 
de sua esposa Marli. Theo Alves da Rocha (PTC), Encaminhando um Ofício ao 
Prefeito Municipal solicitando adotar as medidas cabíveis a fim de garantir o 
cumprimento da Lei Municipal nº 3.269/13, atendendo a uma reivindicação da 
comunidade. William Angelete Bestete (PV), respodendo a fala do Vereador Luiz 
Claudio em que comentou que não foi nem uma máquina no distrito do Café, 
afirmou que já foi pedido ao secretário Luiz Albani, o relatório da máquinas que foi 
enviada ao distrito esse ano, na oportunida agradece o secretário pelo patrolamento 
feito nas estradas do distrito. Parabenizando ao Tião Lima pela festa. 
Encaminhando um Ofício ao Secretário de Desenvolvimento Rural, solicitando 
viabilizar a poda das árvores da sede deste Município. Cláudio da Silva Paschoa 
(PDT), parabenizando todas as equipes, atletas, que participaram do campeonato 
de veteranos , no distrito de Rive. Na oportunida agradeceu ao Secretário Ronilson, 
o Prefeito José Guilherme e o Presidente desta Casa o Mosca, pelo apoio que foi 
dado para a realização do campeonato. Emerson Gomes Alves (SD), parabenizando 
o Senhor Jaci das Neves Dutra, e sua esposa Maria Lucia Alves Dutra, pelo 51 anos 
de casados.Luiz Cláudio Gomes satyro (PC do B), dizendo ao Vereador Willian 
“Vossa Excelência deveria criar vergonha na cara”, que não tem como defender o 
governo, pois os produtores rurais do Café não tem estrada, concluiu dizendo sentir 
pena da administração, e pena do Vereador Willian por não defender o produtor 
rural, sendo um produtor rural. Marcos Rubim (PSC), Encaminhando um Ofício a 1ª 
Cia do 3º BPM, Cap. Jackson, parabenizando pela fiscalização veicular realizada na 
última semana, solicitando, se possível, cópia do relatório referente às 
irregularidades observadas em veículos que realizam o transporte escolar neste 
Município. Dizendo que a melhorias em estradas, podas de árvores, limpeza das 
ruas, são realizadas no distrito, quando acontece alguma festa, disse ainda que só 
fazemos festa em casa quando as coisa estão bem, e não é o que acontece no 
município de Alegre. Mário Wesley Paiva Zanetti (REDE), dizendo se sentir muito 
Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
satisfeito em ver as mudança no nosso hospital, o díalogo que muito contribuiu, 
finalizou dizendo que vai trabalhar firme para ajudar o hospital no que for 
necessário. Prosseguindo, passou-se ao horário destinado às Comunicações: 
Romário Brasil Magalhães, parabenizando a Senhora Carlota Medeiros, que 
completou mais um ano de vida. Silvânea Vieira Paiva Bitencourt, agradecendo ao 
Secretário de Obras, pela recuperação feita no calçamento da rua André Moreli. 
William Angelete Bestete, dizendo ao Vereador que esta só apenas começando, que 
não adianta ficar bravinho, gritar da Tribuna. Marcos do Amaral Dino, 
cumprimentando aos moradores do bairro Campo de Aviação que está sempre 
acompanhando a Sessão da Câmara. Parabenizando a amiga Fernda que 
completou mais um ano de vida. Marcos Rubim, dizendo que hoje participou da 
reunião no hospital com o inteventor Nirrô, e que presenciou a vontade dele em 
fazer algo para levantar o hospital de Alegre, e colocou-se a disposição para ajudar 
no que for necessário. Marcus Antônio Gonçalves de Souza, convidadno a todos 
para Festa da Junina da APAE, que será realizada na próxima sexta-feira. 
Parabenizando a Maria Aparecida Gaspar Sathler pela passagem de seu 
aniversário, que é uma funcionária exemplar e está sendo penalizada pelo local em 
que foi tranferida. Presidente Emerson Gomes Alves, dizendo que todos foram 
convidados para ir até a Casa de Caridade São José, onde o interventor, Senhor 
Nirrô Emerick passou todos os procedimento, logo em seguida chegou a 
fiscalização da vigilância estadual, que verificou o centro cirúrgico, e o novo centro 
cirúrgico. Disse ainda que as estratégias serão traçadas, em relação qual centro 
cirúrgico será utilizado, e que se vê no interventor Nirrô a boa vontade de está 
buscando soluções, para sanar os problemas, concluiu pedindo a união de todos 
para que se resolva o problema da Casa de Caridade São José. Parabenizando o 
Vereador Marcos Rubim, e o ex-Vereador desta Casa Eduardo de Souza Campos, 
que completarão mais um ano de vida. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
Sessão e redigida a presente ata, que eu, Rita de Cassia de Oliveira, digitei e 
assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINARIA - DIA 25/06/2018
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2018
PL – EX - nº 023/2018
Altera dispositivo contido na Lei Municipal nº 3.248/13, que dispõe sobre a Extinção da 
“Secretaria Municipal de comunicação e a de Interior e transportes.” CJ – (18/06/2018) COMISSÃO JUSTIÇA
PL – EX - nº 024/2018
Dispõe sobre inclusão de Projeto / Atividade no PPA 2018/2021 e Elemento de despesa na 
LOA 2018. CJ – (18/06/2018) COMISSÃO JUSTIÇA
PL – EX - nº 025/2018
Dispõe sobre a adição de elemento despesa ao orçamento vigente através de suplementação 
de dotação de outra UG do município de Alegre – ES. CJ – (18/06/2018) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 22/06/2018.