sessao nº 29

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 21 de agosto de 2023.
Aos vinte e um (21) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e três (2023), 
às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi 
realizada a 29ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2023. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças:
Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio 
Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira 
Corrêa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira,
Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete.
Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos, Capítulo 
26, Versículos de 9 a 12 pelo Vereador Eduardo Silva Fernandes, e aprovada a Ata da 
28ª Sessão Ordinária realizada em 16/08/2023. A seguir, passou-se ao Pequeno 
Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à 
Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento de pesar do Vereador José Sopriano Merçon, 
dedicando a Sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Lacy Ferreira 
Barbosa, encaminhando votos de pesar em nome deste Poder Legislativo aos seus 
familiares. 2) Requerimento de pesar do Vereador Romilton Polastreli, dedicando a 
Sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Nilda de Souza Bragança, 
encaminhando votos de pesar em nome deste Poder Legislativo aos seus familiares.
Apresentando Atestado Médico do Vereador Romar Azevedo Mendes, referente a 28ª 
sessão ordinária do dia 16/08/2023. Passando ao Grande Expediente, com a fala dos 
Oradores Inscritos: Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, dizendo que 
sobre a qualificação profissional, onde estive com o Secretário Bruno Lamas para tratar 
sobre a oferta do programa qualificar ES pro distrito do Café, e tivemos uma resposta 
positiva e o início das matriculas amanhã para o curso de técnicas de atendimento e 
vendas, e virão outros para qualificar os empreendedores; que nossa região vai ser 
contemplada com quatro rotas de agroturismo através de um projeto de lei que 
apresentei ao Deputado Vandinho Leite; isso vai atrair novos investimentos pra região, 
capacitação de melhor oferta de serviço, com isso nosso município se desenvolve, e só 
projetos dessa natureza pra atrair mais investimentos do governo; que Alegre um 
potencial enorme, indescritível, várias regiões potenciais pro agroturismo wu precisa ser 
explorado; que tivemos uma notícia, que serão gerados 217 empregos em Alegre, que 
região que quer crescer a prefeitura não pode ser o principal gerador de empregos, 
temos que aproveitar nosso potencial para provocar nosso desenvolvimento; nossa 
região começando a ficar reconhecida no estado, teremos público externo, então 
precisamos investir nisso, por isso o qualificar é tão importante; que fica nosso parabéns 
ao Bruno Lamas e toda sua equipe que nos receberam muito bem, precisamos saber o 
quanto é importante essa formação. Gilmar Silva de Mattos, saudando os presentes, 
dizendo que solicita oficio reiterando ofício 109 de 04/04/23 ao Prefeito e setor 
competente; que solicita oficio reiterando ofício 174 de 16/05/23 ao Prefeito e setor 
competente; que como se vê continuam sem responder nem vereador e mesa diretora, 
um Município onde não se cumpre lei, acho que deveria passar a cumprir; que solicita 
oficio ao Prefeito e Sec. de Ass. Social para informar quais os procedimentos foram 
adotados acerca de uma pessoa que se encontra há mais de 60 dias morando na calçada 
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da Rua 7 de setembro, nas proximidades da padaria trigo leve, salientando que tal 
pessoa está abordando pessoas na rua e na porta da padaria pedindo alimentos e 
esmolas, e ainda afirma que está com pneumonia. Solicito, ainda, que informe se já foi 
realizado algum procedimento pelos setores competentes, enviando os documentos 
comprobatórios, e em caso negativo que sejam adotadas as medidas cabíveis, 
ressaltando que não sejam medidas paliativas nesse caso; a ação social não pode tratar 
ser humano como paliativo, ela tem que tratar a ação e o social e sim que possa dar um 
socorro ao ser humano citado; que solicita oficio ao Prefeito e setor competente para que 
seja informado o seguinte: se o loteamento Agostinho Macedo está devidamente 
regularizado, se a rua objeto do projeto lei em referência encontra-se com a devida 
urbanização (pavimentação e habitação), indicação de ponto de referência indicando 
início e fim da localização de fato, considerando que a proposição mencionada apenas 
cita coordenadas, ressaltando que tais informações são necessárias para que possa ser 
votado o projeto de lei que se encontra nesta Casa. Maurício de Oliveira Corrêa, 
saudando os presentes, dizendo que solicita oficio ao servidor da Casa de Caridade São 
Jose Luiz Carlos de Souza parabenizando pela sua aposentadoria e agradecendo pelos 
serviços prestados ao município ao longo de sua trajetória profissional com total 
comprometimento e dedicação; que parabeniza os atletas alegrenses que participaram 
e conquistaram pódios na competição de Moutain bike em Conceição do Castelo dia 
06/08; que parabenizo a todos e feirantes e participantes da feira do empreendedor do 
distrito de Rive ocorrida neste fim de semana; que começou o campeonato municipal de 
futebol de campo neste fim de semana, que precisando de um campeonato de aspirantes 
de segundo quadro, que no próximo ano possam analisar essa possibilidade; aparteando 
o Vereador Willian dizendo que é necessário ter o segundo quadro, tem que valorizar 
esses atletas, e parabeniza pela fala do Vereador; retomando a fala o Vereador agradece 
e reforça que deve ser feito o campeonato de aspirante. Romilton Polastreli, saudando 
os presentes, dizendo que solicita oficio ao Prefeito e Sec. Gustavo para que faça 
reforma em alguns trechos ruins na estrada da localidade de Varjão do Norte, realizando 
o ensaibramento, ressaltando que o saibro já se encontra no local, necessitando apenas 
do serviço de reparo na estrada; que solicita oficio ao responsável pela iluminação 
pública para que proceda a troca de lâmpadas do salão da igreja do distrito de Ararai, 
bem como da Rua Jacomino Polastreli, em frente a casa do Sr. Joao no mesmo distrito; 
que solicita oficio ao governo do estado parabenizando e agradecendo pelo contorno 
feito no trevo da localidade Placa, o que vai evitar muitos acidentes e beneficiar a nossa 
população; que o governo federal vão mandar muita verba pro estado para construção 
de casas populares, então que o governador possa destinar algumas casas para Alegre, 
que o Prefeito e ação social conversem com ele sobre isso, tem que ser muito bem feito 
para dar para quem realmente precisa; que peço as pessoas para que façam a limpeza 
dos seus quintais e redondezas e tomem cuidado que a situação da dengue é séria; que 
deixo um abraço para Manoel, Atalaia e Sr. Joao que ouvem as sessões todas as 
semanas. Sebastião Cláudio Sobreira, saudando os presentes dizendo que solicita oficio 
ao Sec. de Educação para que faça uma visita na creche Maria Geralda Guerra na 
Charqueada para verificar a possibilidade de limpeza e pintura na estrutura do prédio, 
pois tem vários pontos de mofo, prejudicando as crianças; que deixa um recado pra 
população do Clério Moulin que segundo o Prefeito, será feita a obra da escadaria do 
bairro a partir de setembro e as demais obras estão em fase de projeto. Sebastião Lino 
Salardani, saudando os presentes, gostaria de enviar um Ofício ao Deputado Vandinho 
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Leite para que possa enviar revsol, para dar uma melhorada na estrada de Celina a Alto 
Café, um lugar de muitos proprietários, muitos produtores rurais, muito trânsito, seria 
interessante dá uma melhorada naquela estrada, estrada que vai dar acesso a São José 
do Calçado e Bom Jesus, fica fácil de ligar um distrito ao outro. Aparteando Vereador 
Eduardo Silva Fernandes, gostaria de fazer parte do seu ofício, e ao mesmo tempo 
gostaria de sugerir que pudesse tá oficiando também ao Prefeito, para que ele possa 
estar registrando esse pedido no sistema e’docs do Governo do Estado. Retornando a 
palavra Vereador Sebastião Lino Salardani, bem lembrado Dudu, sim com todo prazer 
pode fazer parte desse ofício para ver se consegue essa obra de muita importância. 
Agradecer ao Prefeito e ao Secretário de Obras, que já consertou a ponte lá de Celina, 
que estava dando um baque muito forte, uma ponte nova, mas tinha afundado a rua, 
agradecer que já foi arrumada, agradecer também pela limpeza do nosso distrito, muito 
obrigado prefeito e secretário que nos atendeu com maior carinho. Gostaria também de 
agradecer ao prefeito e secretário pela limpeza da rua Antônio Moreira, agora é só limpar 
os drenos para que a quela rua fique com melhor aparência, estava muito feia, agora 
está melhorando bem, se Deus quiser vamos concretizar aquele trabalho. Deixar um 
abraço para minha sobrinha Rosimere que completou mais um ano de vida. E também 
o futebol, Rive x Celina, foi um jogo bem duro, custou sair um golzinho, foi um sufoco 
danado. Gostaria de enviar um Ofício ao Secretário de Agricultura para que pudesse 
enviar um banheiro químico para lá no próximo jogo, e também colocar uma cantina lá, 
pessoal quer tomar uma água, um refrigerante, não tem como. E que as autoridades 
tomem providências sobre o homem que está morando lá no campo. Taiza Garcia 
Vargas Pirovani, saudando os presentes, fui passando pela rua que vai sentido ao ETE 
– Estação de Tratamento de Esgoto, fiquei muito preocupada, passei lá o portão estava 
arrebentado, muito sujo, então gostaria aqui de fazer um ofício ao José Gilberto, a Rose, 
que eu sei do trabalho deles incansáveis, eu sei que eles estão com muita demanda, 
mas essa estação de tratamento de esgoto, ela preciso pelo menos ser mantida, lá tem 
um maquinário, tem toda uma estrutura que já foi investida, então a gente precisa manter 
aquilo lá limpo e fechado, e quando eu passei estava aberto, o portão estava todo aberto, 
e muito sujo. Então que eles possam viabilizar uma parceria com a secretaria de obras 
para manter a Estação de Tratamento de Esgoto até a possibilidade, quando for possível, 
arrumar lá, mas é necessário manter, pois tem dinheiro investido, tem todo um valor, 
então que possa manter bem limpinha. Também fui questionada no WhatsApp, o Edilson 
sempre tá cobrando sobre isso, e é algo muito importante, eu já cobrei, creio que o Ita 
também já cobrou, o Willian, vários Vereadores cobraram, já conversamos com o Nirrô, 
fica entre o DER e o DNIT, fica nesse jogo de empurra, para quem vai fazer a cobertura 
ali em frente onde é a Barezzi, que foi a antiga SELITA, que caiu e hoje de manhã foi 
muito triste, porque choveu e as crianças ali, quem tinha condição de ter sombrinha, por 
mais que fique debaixo da sombrinha, estava molhando, porque estava chovendo bem, 
então que possa viabilizar o mais rápido possível, aquela cobertura, então é necessário 
ali com urgência, a gente já fez esse mesmo pedido para as crianças do bairro Vila do 
Sul, então que possa viabilizar a necessidade da população. Então gostaria aqui de 
informar ao Ita, quando a gente esteve lá em Brasília, eu o Nirrô e os Secretários, foi 
uma pauta que a gente foi diante todos os deputados, senadores, que a gente conseguiu 
conversar, essa verba para as casas populares, também concordo com você 
plenamente, Alegre tem muita população carente, com necessidade de ter casa própria, 
gente que parece que salário mínimo é muito mas é pouco, para poder pagar aluguel, 
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agua, luz, comida, e ainda tem algumas crianças, e a gente precisa viabilizar forças para 
conseguir essa conquista para Alegre. Gostaria de enviar um Ofício para o Everton 
presidente da ABDM, parabenizando todo trabalho diante daquela residência inclusiva,
quem não teve oportunidade de ir lá ainda, que possa ir lá fazer uma visita, a ABDM faz 
um trabalho maravilhoso, muito especial, muito importante com jovens e até pessoas de 
mais idade sobre o autismo, o Everton está se desdobrando, fico muito feliz porque o 
Bruno Lamas apesar de ter perdido, a pedido desta Vereadora, colocou uma emenda, a 
emenda chegou, e tá podendo ser trabalhado, a gente conquistou outras emendas com 
outras pessoas, ele tá fazendo um trabalho muito bonito lá, então gostaria de parabenizar 
o Everton, que todo o esforço dele, as vezes o ser humano não contempla, mas Deus 
contempla tudo aquilo que a gente faz nos bastidores. Hoje estou muito feliz, apesar de 
alguns transtornos particulares, porque que olha assim, uma simples mexida no paviés, 
perto do Sr. Ary não imagina o sonho que essa Vereadora vai começar a viver, e os 
vereadores aqui, o município, sabe que começou a drenagem a ser feita ali perto do Sr. 
Ary, um sonho de todos nós, tivemos juntos com o Governador, pedimos ali todo mundo 
junto, pelo asfalto do bairro Vila do Sul, que começa ali logo no início do Calegário, então 
a gente viu ali hoje começando a drenagem, é necessário primeiro fazer a drenagem, 
para depois fazer a camada asfáltica, então assim, vou falar do fundo do meu coração, 
se tem um sonho que essa Vereadora tem, é ver o bairro Vila do Sul todo asfaltado, e 
eu tenho lutado por isso, desde quando entrei aqui em 2021, e se eu conseguir realizar 
esse sonho, vou sair muito satisfeita nesse mandato meu. Willian Angelete Bestete, 
saudando os presentes, dizendo que hoje inicia a semana nacional da pessoa com 
deficiência intelectual e múltipla, com o tema conectar e somar para construir inclusão. 
Hoje estive na APAE a convite do Patrick, e lá toda aquela equipe vem fazendo um 
belíssimo trabalho a frente de nossa APAE. Recebi um convite para estar indo até a 
Pestalozzi lá em Mimoso e não recebi a data ainda de estar presente, Vereadora Taiza 
também informou que gostaria de estar presente no dia. E sobre a ponte de Celina, tem 
um buraco lá causando transtornos, mas o Totoca disse que já foi providenciado e 
arrumaram. Um tema importante para o nosso esporte e o nosso futebol não acabar, já 
conversei com o Lucas Secretário e sabemos da importância do Aspirante, porque o 
Aspirante ele vai chegar até ao titular e ontem fiquei feliz quando vi o atleta jogando no 
titular de Celina pois não conhecia o mesmo e ele mora até na minha rua. Então assim, 
Mimoso abriu pra 8 vagas, e 8 vagas é um time praticamente, é um time inteiro, porque 
vai ficar quatro só do município, 8 de fora do município, não dá vaga, não dá preferência
e o esporte vai acabar, quem não tem um recurso não consegue montar um time bom. 
Não podemos deixar o esporte acabar, fiquei triste que o nosso distrito do Café não ter 
colocado um time no Municipal. Dizendo aos produtores rurais que aqui no sindicato rural 
patronal está fazer o CAR de graça, até quatro módulos fiscais de tamanho é gratuito e 
quem não fez o seu CAR ainda é só procurar o sindicato rural patronal. Alexandre Duarte 
Venâncio, saudando os presentes, requerendo oficio a Secretaria de Ação Social para 
informar a este Vereador quais foram as famílias que perderam suas casas naquela 
enchente da Charqueada, não lembro o ano que foi porque não era Vereador naquela 
época, e as famílias estão me ligando porque estão perdendo o aluguel social que eles 
tinham, eles estão impossibilitados de voltar para as suas casas, então gostaria de saber, 
se as famílias terão um tempo, não sei quanto tempo é, só que eles estão me ligando 
que esse ano eles não estão tendo mais o aluguel social da Prefeitura e eles estão
impossibilitado de voltar para suas casas porque as casas estão condenadas pela 
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Defesa Civil. Então que a Secretária possa informar se esse procedimento está certo e 
o motivo que as pessoas estão reclamando de ter que pagar aluguel e ao mesmo tempo 
impossibilitados de voltarem para suas casas. Em aparte o Vereador Eduardo Silva 
Fernandes, dizendo que também recebeu uma reclamação dessa, e a orientação que 
dei foi a seguinte procurar a Central do CadÚnico para fazer uma atualização do 
Cadastro Único e foi feito e o aluguel social foi retomado, talvez seja uma necessidade 
que essas famílias procurem para fazer uma atualização do CadÚnico. Retornando a 
fala ao Vereador Alexandre Xodó, dizendo que no ano passado fiquei a frente disso 
ajudando, ligando, indo lá pessoalmente e estava tudo dando certo e esse ano a pessoa 
me procurou e falou que tinha cancelado o aluguel e de outras famílias também, então 
gostaria de saber o motivo do porquê, o Prefeito está a par disso e eu gostaria de saber 
o motivo. Também gostaria de enviar um oficio para o Prefeito Municipal, para que ele 
olhe com muito carinho em relação a premiação do campeonato de futebol de campo, 
vejo que a Prefeitura ajuda vários eventos do nosso município num valor bem maior e 
tem que ajudar mesmo, sou a favor se for pra gerar emprego, gerar coisas boas para o 
nosso município eu sou totalmente a favor porque Alegre estava parado no tempo, teve 
a pandemia e agora as coisas estão voltando, a festa de Alegre foi muito boa, então que 
o Prefeito olhe com carinho e aumentar essa premiação do campeonato R$ 4.000,00 
(quatro mil) é muito pouco, tem time ai que em 1 jogo está gastando mais de R$ 2.000,00 
(dois mil reais) por jogo. O que foi falado aqui pelos outros Vereadores sou totalmente a 
favor pois Alegre está tendo campeonato de futebol de salão e futebol de campo, não 
tem nada para os jovens, não tem nada para as meninas, a gente precisa rever isso, a 
parte cultural está massa a festa foi muito bem organizada, está de parabéns, já fui diretor 
de esportes naquela época não tinha secretaria, essa parte de cultura ai eu sou fraco 
não entendo, agora de esportes é a minha área e eu entendo, a área cultural está muito 
boa, mas a parte esportiva está precisando de mais. Passou-se a Fala das Lideranças 
Partidárias, Sebastião Cláudio Sobreira - (Republicanos), mandando um abraço ao 
sobrinho Chell do bairro Clério Moulin, agradecendo o mesmo por toda ajuda até hoje. A 
seguir, passou-se à Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei nº.027/2023 - EXE – Dá nova 
redação ao Parágrafo Único do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.652/2005, que dispõe sobre 
o regime de pronto pagamento, e dá outras providências. Tendo parecer favorável das 
comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade.
A seguir, passou-se ao horário destinado às Comunicações: Eduardo Silva Fernandes,
dizendo que recebeu uma reclamação de um morador sobre a necessidade de lavagem 
daquela rua a Avenida na chegada da sede que pega do Big Supermercado até depois 
da Edgar Auto Peças, pois segundo informação desse morador foi feita a lavagem da 
exposição após os festejos e ficou acumulado ali certa quantidade de sujeira ali próximo 
aquelas residências e comércios e esses moradores estão solicitando a lavagem daquele 
trecho. E também conversando com o encarregado Lelei falando sobre a necessidade 
de estar colocando um varredor naquele trecho ali e em outros trechos de ruas aqui da 
sede que não conta com varredores, é varrido lá algumas vezes por semana, mas não 
conta com varredor todos os dias. E também que seja agendando a recuperação de 
pontos críticos das estradas vicinais, já fiz esse pedido ao Gustavo para que seja feito 
nos próximos dias antes do período que se inicia com as chuvas mais fortes do fim de 
ano. E também com relação aos drenos, estamos aguardando a realização desses 
serviços. Maurício de Oliveira Corrêa, parabenizando o irmão Márcio que amanhã
completa mais um ano de vida, no domingo o filho dele completou seus 5 aninhos e 
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também parabenizar a servidora desta Casa Cintia que no próximo domingo completa 
mais um ano de vida. Sebastião Lino Salardani, parabenizando os funcionários de Celina 
e ao Coordenador Eduardo pela limpeza que está o distrito de Celina. Alexandre Duarte 
Venâncio, convidando a todos que amanhã a escola Pedro Simão vai apresentar a 
Segunda amostra da educação profissional de 14 horas as 17 horas na Praça 6 de 
Janeiro e haverá um showzinho com a D´ávila Leal. Presidente, parabenizando a 
servidora desta Casa Cintia de Oliveira que no dia 27/08 estará completando mais um 
ano de vida. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente 
ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DODIA TR
“O Poder do Povo”
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 21/08/2023
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO — 2023 º 7 ,
PL - EXE - nº 027/2023 - DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO UNICO DO ART. 2º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.652/2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRONTO PAGAMENTO, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
CJ — (12/07/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 18/08/2023