sessao nº 34

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 25 de setembro de 2023.
Aos vinte e cinco (25) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e três
(2023), às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, 
foi realizada a 34ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2023. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças:
Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio 
Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira 
Corrêa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Lino Salardani, Taiza 
Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete. Havendo 01 Ausente: Sebastião 
Cláudio Sobreira. Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em 
Hebreus capítulo 13, Versículos de 15 a 18 pela Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani,
e aprovada a Ata da 33ª Sessão Ordinária realizada em 18/09/2023. A seguir, passou￾se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a 
matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Projeto de Lei nº 022/2023 – CMA – Atribui 
denominação a campo de futebol, na localidade de Flores de Aparecida do Norte, distrito 
da sede deste Município. 2) Projeto de Lei nº 023/2023 – CMA – Atribui denominação a 
bem público na localidade de Flores de Aparecida do Norte, distrito da sede deste 
Município. 3) Requerimento do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, dedicando a 
sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Miguel Gomes de Aguiar, 
encaminhando votos de pesar em nome deste Poder Legislativo aos seus familiares. 4) 
Requerimento do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Sheila Aparecida Sevidanes dos Santos, 
encaminhando votos de pesar em nome deste Poder Legislativo aos seus familiares. 5) 
Requerimento do Vereador Sebastião Cláudio Sobreira, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Miguel Gomes de Athayde, encaminhando 
votos de pesar em nome deste Poder Legislativo aos seus familiares. 6) Requerimento 
de indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, ao Executivo Municipal, 
indicando a necessidade de promover ampla limpeza no Rio do bairro Vila do Sul, 
enviando a máquina e caminhão para a retirada de lixos e entulhos, em atendimento a 
uma justa reivindicação dos moradores. 7) Requerimento de indicação da Vereadora 
Taiza Garcia Vargas Pirovani, ao Executivo Municipal, indicando a necessidade de 
viabilizar a realização de ampla limpeza, com capina e remoção de detritos no Morro do 
Querosene, como também no Morro do Sapo, onde os moradores relatam o 
aparecimento de vários caramujos e ratos, sendo motivo de grande preocupação para 
toda a comunidade local. 8) Requerimento de indicação da Vereadora Taiza Garcia 
Vargas Pirovani, ao Executivo Municipal, indicando a necessidade de dar continuidade 
com os serviços de limpeza dos rios do distrito de Celina. 9) Requerimento de indicação 
da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, ao Executivo Municipal, indicando a 
necessidade de viabilizar a ampla limpeza com carro pipa para efetuar a lavagem em 
todas as ruas do bairro Vila do Sul. 10) Requerimento de indicação da Vereadora Taiza 
Garcia Vargas Pirovani, ao Executivo Municipal, indicando a necessidade urgente de 
promover ampla reforma do Postinho da Rua 13 de Maio, com a realização de pequenos 
reparos, pintura e limpeza daquele importante espaço para atendimento em saúde. 11) 
Requerimento de indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, ao Executivo 
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Municipal, indicando a necessidade de instalação de poste com luminária no final da Rua 
Geraldo Viana, tendo em vista que a referida rua se encontra às escuras, onde já ocorreu 
alguns furtos e tem causado preocupação à população local. 12) Projeto de Lei 
Complementar nº. 011/2023 – Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no artigo 37, 
inciso X, da constituição federal de 1988, e dá outras providências. 13) Projeto de Lei nº 
037/2023 – EXE – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos recebidos 
as União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a 
Emenda Constitucional 127/2022, e dá outras providências. 14) Projeto de Lei nº. 
024/2023 – CMA – Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo do Município de 
Alegre/ES, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tratando dos Agentes de 
Contratação e dá outras providências. 15) Projeto de Lei nº. 029/2023 – EXE - Dispõe 
sobre Plano de Amortização do Déficit por Alíquota Suplementar, destinadas ao Instituto 
de Previdência e Assistência do Município de Alegre – IPASMA, e dá outras 
providências. Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos:
Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, gostaria que Vossa Excelência em 
meu nome encaminhasse um ofício em meu nome que o vereador Alexandre Duarte deu 
entrada aqui, ao Ministério Público, eu faço questão pois quando eu tomei posse no ano 
de 2000, no meu cargo de efetivo, na Assembleia Legislativa do ES, eu fiz uma consulta 
ao setor jurídico da câmara, e eu estou dentro da Lei, então, é bom que o MP fale sobre 
isso, pois o procurador da câmara já falou que eu estou dentro da lei, então para não 
gerar dúvidas, a justiça também vai tomar as devidas providências. Eu tenho 62 anos 
que moro no mesmo endereço, na mesma rua, no mesmo número, tive minha infância, 
a minha adolescência a minha juventude, eu casei, sou pai de 3 filhas, todas estudaram 
na escola Ana Monteiro de Paiva, onde hoje o vereador que protocolou o ofício, trabalha 
lá, duas filhas minha estudaram na Fafia, uma fez enfermagem e a outra fez biologia e 
fez mestrado em biologia na faculdade de Campos, e minha outra filha formou em Rive, 
e hoje está no quarto ano de medicina, é um orgulho muito grande pra mim. Eu tenho 62 
anos de luta. Em 82, eu ingressei na polícia trabalhei 10 anos destacado no distrito de 
Anutiba, passei uma vida maravilhosa até hoje no distrito de Anutiba, e com 7 mandatos 
registrados em cartório eleitoral. Já fui denunciado mais de 20 vezes, pois aqueles que 
não tem o que fazer, que só vivem de denúncia, e eu tenho uma vida de trabalho e 
orgulho de ser Anutibense, e eu jamais troco a minha residência de Anutiba, por um 
mandato de vereador e eu não troco a minha vida de morar num distrito, onde tudo que 
tem lá, 90%, do que tem lá, foi eu que levei pra lá, e quero parabenizar aqui a página 
Alegre em Depressão, o Observatório, também quero parabenizar a presença deles aqui, 
pois isso não me afeta em nada, até porque eu morando em Anutiba ou em Vitória, se 
entrar um processo de cassação aqui, vai cassar porquê? Eu fico 3 dias em Vitória 
trabalhando, vou na terça e volto na sexta, e em Anutiba, eu tenho 20 pássaros, que são 
registrados, tem 5 cachorros no meu quintal, e eu pago para tomar conta, o meu maior 
prazer é viver em Anutiba, eu não posso trocar isso por uma besteira de votar aqui, 
autorização para eu residir em Vitória, pois aí eu estaria deixando de ser Anutibense, 
entre no Conselho Nacional de Justiça, onde foi feito uma vez uma minuta com CNJ, 
onde todos os juízes eram obrigados a morar na comarca que trabalhavam. E qual o juiz 
que morou aqui até hoje? O Paulo Lemos, tinha residência em Ibitirama, em Vitória, 
morador de Vitória, já tinha terminado o mandato em Ibitirama, veio para Alegre e foi 
prefeito em Alegre. Eu não vou me alongar, eu só quero aqui mais uma vez parabenizar 
a todos que usam a internet para isso, é bom, pois aí, nós vamos esclarecer quem está 
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certo, eu não quero em momento algum estar errado, eu só quero dizer mais uma coisa, 
quem dera o Alegre em Depressão, e o Observatório, se eu pudesse e tivesse o poder, 
de ser um vírus e invadir o coração de cada cidadão Anutibense e alegrense para 
externar o meu carinho e o meu respeito, e amor a toda essa gente. Por hoje é só e muito 
obrigado. Romilton Polastreli, saudando os presentes, gostaria que fosse encaminhado 
um ofício ao Sec. de Agricultura e ao Prefeito, pois foi feito um patrolamento na estrada 
perto do São João do Norte, dando acesso na casa do Sr. Telô, ficou muito bom, mas 
precisa de fazer um dreno lá, pois vai pegar um período de chuvas agora e o que foi feito 
lá, pode se perder, então que pudesse o mais rápido possível fazer esse dreno para 
atender os moradores. E também na Localidade do Córrego das Flores, perto do antigo 
campinho de Futebol, na propriedade do Sr. Marcos, e tem um dreno para chegar lá, 
pois a manilha já está danificada, o caminhão que vai levar ração não consegue chegar 
até lá, e é preciso trocar este dreno por um maior, para que possas chegar até o curral 
dele, então que pudesse o mais rápido possível resolver essa situação. Um ofício ao 
Prefeito e ao Sec. de Educação, pois alguns funcionários me procuraram, em relação a 
esses funcionários que não é da Educação, mas está cedido para a educação. Chega 
no final do ano tem abono para os professores, não sei se este ano vai ter de novo, mas 
tem alguns funcionários lotado na educação, e segundo eles, não receberam este abono, 
então que pudesse ver essa situação pois não é justo. (Numa parte o vereador Romar 
disse que sua esposa, foi professora por 25 anos do Estado e 25 anos pela Prefeitura e 
por 15 anos ela foi diretora da escola Ana Monteiro de Paiva.) Quero parabenizar o 
Prefeito, pois a maioria dos Prefeitos compram carros caros para o gabinete, e o que 
está usando é um carro mais inferior, então nós vemos que o Prefeito realmente está 
querendo ajudar a cidade, e ele está fazendo um bom trabalho, e que ele possa continuar 
exercendo este trabalho. E muitas vezes nós somos cobrados em relação a situação dos 
funcionários, mas a gente sempre tem diálogos com o Prefeito, mesmo não trazendo em 
pauta, a gente tem reuniões e conversa, e nós sabemos que em vários outros lugares o 
salário de funcionário é maior, nas cidades vizinhas, e Alegre não, então nós precisamos 
sim acertar sobre esse assunto, para as coisas funcionarem melhor. Muito obrigado Sr. 
Presidente. Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes, um ofício ao Sec. de 
Obras, extensivo ao Prefeito Municipal, em relação à Rua Acacio de Oliveira Leal em 
Celina, em frente ao CIEC, pois quando chove, entra água na casa das pessoas, eu vi 
um vídeo da chuva passada que me mandaram, e ainda não foi resolvido, então que o 
Secretário pudesse estar olhando com urgência antes dessas chuvas, pois se der mais 
uma chuva, e a cobrando sobre essa situação é muita, e estamos esperando acabar a 
reforma da escola para fazer esse dreno, mas a reforma está demorando e as chuvas 
fortes estão se aproximando. Queria agradecer ao coordenador Eduardo, e todos os 
funcionários de Celina que estão cuidando do nosso distrito com carinho, pois é o maior 
distrito de Alegre e é o que tem menos funcionários, e a luta deles a gente sabe que é 
grande. São essas as minhas palavras. Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os 
presentes, estou muito feliz pois hoje a Prefeitura colocou no site o Programa seleções 
do futuro, já estão abertas as inscrições para 6 a 7 anos de idade, a gente fica muito feliz 
e eu falo que a gente não pode deixar morrer aquilo que a Soraya implantou em nosso 
município. Infelizmente ela perdeu a eleição, mas ali estava uma mulher que pensava 
com muito carinho pelo nosso município e ela colocou 200 mil reais para este projeto, 
era algo que estava muito em meu coração, inclusive eu já falei sobre isso na Tribuna, 
que trabalhar com jovens e adolescente e tirar os vulneráveis da rua, e trazer projetos 
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que realmente façam a diferença na vida deles, e a gente sabe que esses projetos fazem 
a diferença. Então eu gostaria de fazer um ofício, mesmo ela não sendo deputada, mas 
quero fazer um ofício diretamente a Soraya Manato, por tudo que ela fez, por tudo que 
ela está fazendo, e pelo que ela há de fazer, pois quando a pessoa quer marcar história, 
ela marca, e deixa o legado dela, então, tem esse projeto seleções do futuro, tem a 
retroescavadeira que todos viram aqui na praça, é uma emenda dela, existe um 
calçamento rural que vai ser feito na Roseira, em um ponto estratégico lá, e metade é 
emenda da Soraya, a outra metade é do Evair de Melo, pra vocês verem como é 
importante a gente possa diálogos, ter parceiros que lutam pelo nosso município, 
também fiquei muito feliz, pela Lyra Carlos Gomes, e Saint Clair Pinheiro, escola de 
Música, onde foram 238 mil, para a compra de instrumentos musicais, então a gente vê 
que são investimentos que fazem a diferença. E também tem os 8 mil reais de emenda 
que será aplicado em alguns recursos, e hoje eu fui no gabinete e pedi ao Prefeito que 
me passasse as coisas que irão ser feitas, como em relação aos produtores da feira, 
onde já contratou o projeto, da cobertura da feira dos produtores rurais, então em breve 
aquela cobertura estará sendo feita, que é muito importante pra todos. Sobre a Pedro 
Martins, a drenagem, tem outros lugares também que estão sendo feitos os projetos, 
mas esse local, já fizeram o projeto, e em breve na Pedro Martins estará sendo feito a 
drenagem com esse recurso, os muros de contenção que ficam atrás da UBS, na rua 13, 
esse também precisa com urgência de ser feito, a gente sabe da luta de alguns 
vereadores sobre isso, então são investimentos que a Soraya teve investindo, a Norma 
Ayub também que passou por aqui e fez muitos investimentos, o Evair está sempre 
investindo, então a gente tem que olhar sempre com muito carinho, e ser grato sempre 
a essas pessoas que ajudam Alegre. Também ali por trás do Ginazinho na Rua Virgílio 
Resende, vai ser feito um muro de contenção. São muitas coisas que estão por vir, mas 
infelizmente quando eu estava fora da política eu pensava, como é difícil as coisas 
acontecerem em nosso município, e hoje como eu estou atuando, a gente vê como é 
difícil por exemplo uma licitação ser feita, um projeto ser feito, quando as coisas são 
públicas, não são tão simples assim. Então a gente precisa olhar com muito carinho 
mesmo pelas pessoas que tem nos honrado em ajudar o nosso município e eu não posso 
deixar de honrar a Soraya nesta noite, pois a gente vê muita coisa que aconteceu e está 
acontecendo que tem a mão dela, a gente sabe que é o imposto do povo, voltando para 
o povo, mas se ela quisesse ela poderia ter colocado em outro município, e ela escolheu 
nos abençoar, então sou muito grata a ela. Gostaria de mais uma vez reforçar a Sec. De 
Obras, eu estive mais uma vez com o público na terceira idade da Vila do Sul, e é 
necessário com urgência de lavar aquele Ginazinho, tem muitas sujeiras de pombos, 
eles já colocaram a tela, mas tem que investigar como aqueles pombos estão entrando 
ali, pois a gente sabe que eles trazem doença. Depois eu terminarei a minha fala. Muito 
obrigada. Willian Angelete Bestete, saudando os presentes, quero novamente fazer um 
ofício ao Sec. De obras, o Sérgio, eu já cobrei nesta Casa, por diversas vezes, que 
coloque, o suporte para os latões de lixo. É uma demanda que vem se arrastando por 
muito tempo, pois os cães estão derrubando os latões e está sujando a cidade. Numa 
parte o vereador Totoca disse que em Celina está ficando bem mais limpa. Então que o 
Sec. Possa estar providenciando esses latões o mais rápido possível. Fui cobrado em 
Celina, sobre uma árvore no pátio da Igreja católica, para ser feito a poda, então que o 
Japonês da defesa civil possa também estar olhando. Sobre a seleção do futuro que a 
vereadora Taiza já falou, vai ser comtemplado o bairro Vila do Sul, Clério Moulin, Campo 
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de Aviação, e nós sabemos da importância hoje do futebol. Numa parte a vereadora 
Taiza esclareceu uma dúvida sobre o porquê que são somente esses três bairros que 
serão comtemplados, e a mesma disse que vai ser feito em grama sintética, e na 
exposição não vai ser feito, pois é perigoso as crianças passarem pelo asfalto. O 
vereador Xodó também disse que isso é muito importante, pois no Alegrense não tem 
vaga, e a gente não tem o que fazer, eu mesmo já tive uma escolinha do Rio Branco, foi 
excelente. William parabenizou o Executivo, pela iniciativa, pois é um projeto muito 
importante para as nossas crianças, que são o nosso futuro. Fui cobrado também, 
subindo o Campo de Aviação, em frente a Fafia, eu recebi fotos, vídeos, sobre o trânsito, 
que o Sec. Sérgio possa estar olhando ali, em relação se deve colocar ou tirar as placas, 
de estacionamento dos dois lados. Ali no Professor Lellis também tem a placa de não 
estacione, então como a mesma não está funcionando, que possa ver a possibilidade de 
estar retirando essa placa de lá. Outra questão importante para quem nos acompanha, 
é em relação a motos barulhentas e alta velocidade novamente. Então um ofício ao 
Batalhão que nos dê uma resposta, pois eu recebi cobranças, sobre isso, vídeos, e a 
nossa cidade além de ser uma cidade universitária, temos muitos idosos, crianças e a 
gente não pode deixar de cobrar sobre isso aqui, então tem que ter fiscalização, tem 
vídeos no centro da cidade, com motoqueiro andando com uma roda só, é terra sem lei, 
o que está acontecendo? Então que o chefe do Batalhão possa dizer sobre essa 
situação, para a gente estar passando uma resposta para a população que está nos 
cobrando. Estive hoje em conversa com o Prefeito, sobre os pontos críticos na região da 
Roseira, Lagoa Seca, Queimados e da Serra da Roseira, estarei em Vitória essa semana 
para tratar desses assuntos, na quarta feira estarei em Vitória e a gente sabe que estão 
se aproximando o período chuvoso, e temos que nos atentar o mais rápido possível. 
Sobre o projeto reflorestar, foram atendidos em nosso município apenas 198 produtores 
e é muito pouco, pelo número de produtores que temos. Temos mais de 3 mil produtores, 
já receberam a primeira parcela, e já foram contemplados e entregues aos produtores, 
1.717.000,00 reais, é ainda muito pouco para o nosso município, e esse projeto 
reflorestar é muito importante. Os outros municípios estão decolando e os nossos 
produtores tem que se adequar, e nós não podemos ficar pra trás dos outros municípios. 
Uma boa noite e muito obrigado Sr. Presidente. Alexandre Duarte Venâncio, saudando 
os presentes, gostaria de pedir a Vossa Excelência, com a anuidade dos nossos pares, 
se a Vossa Excelência consegue marcar uma reunião extraordinária essa semana para 
que a gente possa votar o projeto para que o Prefeito consiga inserir na folha deste mês, 
para que os enfermeiros possam receber o tão sonhado piso nacional, eu sei que não 
deu tempo, mas o projeto chegou hoje, sem parecer, não pode fazer nada, e foi por isso 
que o Presidente não colocou. Então se Vossa Excelência, pedir ao Procurador o 
parecer, a gente vem aqui votar essa semana, eu conversei com o Prefeito hoje e ele 
disse que está tudo pronto, mas o projeto poderia ter chegado antes, então não é por 
falta de vontade de ninguém, aqui a gente só quer ajudar a resolver a situação de vocês. 
Numa parte o vereador Merçon parabenizou o vereador Xodó pela sua fala, e nada mais 
justo a classe dos enfermeiros serem contemplados, eles já sofreram tanto na pandemia, 
primeiro foi Deus, depois eles, que salvaram tantas vidas, então, seria um voto de 
gratidão desta casa de Leis, em votar a favor. O Presidente disse a título de 
esclarecimento, que o projeto que dá entrada para ser votado, em sessão ordinária ele 
não pode ser transferido para uma sessão extraordinária, se fosse um projeto votado em 
sessão extraordinária, o Prefeito mandaria um ofício convocando a extraordinária para 
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votar o projeto de Lei. Xodó ainda pediu um ofício ao Sec. de Esportes, para que o 
mesmo possa colocar ventiladores no Ginazinho do Bairro Vila do Sul, o pessoal que 
está fazendo suas atividades de ginástica lá, está reclamando muito do calor, então que 
o Secretário possa estar resolvendo essa demanda. Por hoje é só, e muito obrigado. 
Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, dizendo que sobre o projeto do piso 
de enfermagem quero dizer que o dinheiro já foi depositado desde o mês passado e 
sabemos que os servidores estão esperando já fica aqui antecipado meu voto favorável, 
não precisa demorar pra votar; que parabenizo o Vereador Xodó pelo requerimento em 
relação ao caso Romar, é valido esse ativismo digital, com a participação da população 
aqui na CMA, são sempre muito bem vindos, via os meios digitais, acesso irrestrito as 
informações e a liberdade de expressão, aparteando o Vereador Romar diz que só fica 
triste porque as redes sociais quando é usada com responsabilidade a gente fica feliz, 
agora, vou fazer uma crítica ao Alegre depressão a pessoa pra falar as coisas tem que 
saber se realmente aquilo é vereador, publicaram que Vereador trabalha 30 horas por 
semana, onde está isso? Até Presidente gostaria que o Sr. Falasse sobre isso porque 
Vereador é 24h, por mês, ano inteiro, não temos horário, temos o horário de sessão toda 
segunda, depois disso se for olhar, xodó não pode ser Vereador, Fabinho também não, 
Mauricio também não, porque eles trabalham 8h e vai trabalhar mais 6h como? Então 
gente vamos parar com essa fake News porque passar mentira pra população, isso é 
vergonhoso, eu respeito as redes sociais e opiniões mas dentro do limite da 
responsabilidade; retomando a fala o Vereador diz que acha valido as pessoas 
discordarem de certas ações e a presença do público acompanhando a atuação do 
Vereador é muito positivo pra democracia e interesse público, pra evolução do município; 
que informo aos moradores da Rua Emilio Marins que o Sec. de Obras disse que fara a 
lavagem até o fim dessa semana o bairro Vila do Sul, aparteando a Vereadora diz que 
conversou com a equipe e que primeiro vão ao distrito de Santa Angelica e após quarta 
feira estarão no bairro Vila do Sul para fazer a lavagem das ruas; retomando a fala o 
Vereador pede que seja feita a lavagem das ruas do distrito do Café e que o Sec. de 
Obras disse que vai providenciar nos próximos dias; que sobre a atuação de alguns 
servidores que se destacam por seus trabalhos, solicito que seja feita uma moção 
honrosa com registro na folha do servidor elogiando o trabalho desses servidores: 
Fabiano Mendes Carrinho, Héber Rodrigues de Lima, Adriano Goulart Ribeiro, Sergio 
Albino de Souza, Edson Fernandes, que são motoristas da saúde que atendem os 
pacientes com maior gratidão; que sobre o programa seleções do futuro que vão ser 
contemplados o terreirão e Clerio Moulin, gostaria que fosse também atendidos os 
distritos, pois tem muita criança precisando programa; aparteando a Vereadora sugere 
que façam uma indicação juntos para atender não somente campo sintético, mas 
quadras de futebol também; retomando a fala o Vereador diz que também não concorda 
que esse projeto funcione só em campo, tem que contemplar a todos; que sobre as vagas 
remanescentes dos cursos qualificar es, os cursos começam amanhã e existem vagas 
disponíveis ainda, aos interessados só procurar as sedes; que também uma palestra 
sobre setembro amarelo a ser realizada amanhã na escola do café. Fábio Bragança 
Polastreli, saudando os presentes, dizendo que deixa claro pra população que essa 
historinha de subir aqui pra emenda isso e aquilo, o vereador tem a prerrogativa de 
buscar emenda mas não é obrigação dele, quem tem que buscar emenda e resolver os 
problemas do município chama-se prefeito municipal porque quem recebe pra executar 
as coisas dentro do município é o prefeito e não o vereador, ao contrário do que muita 
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gente acha que trazendo recurso vai crescer na vida, a função principal do vereador é 
legislar e fiscalizar e elaborar projetos, eu elaborei dois projetos que iam dar uma 
revolução no município, sabe porque o prefeito não toca pra frente, primeiro porque ele 
não quer se segundo por ciuminho de vereador aqui, ao invés de olhar o bem da 
população fala que vereador vai autopromover em cima de um projeto e outra coisa no 
sentido de fiscalizar, solicito oficio a Elaine, diretora do Professor Lellis, para esclarecer 
a respeito das portas dos banheiros da escola, as seguintes questões: há quanto tempo 
está naquele estado? Se os coordenadores do matutino e vespertino já sabiam da 
situação, informando ainda se o Sec. de Educação e Prefeito também sabiam do referido 
caso?; semana passada uma mãe me ligou chorando vi esse monte de gente em rede 
social conversando pelo nariz, eu fui lá fiz o vídeo e mostrei pra população, uma mãe me 
ligou chorando que a filha dela de 11 anos foi no banheiro e os coleguinhas dela vendo 
aquela criança, como falo, não vou falar não, desprotegida, ainda tem puxa saco de 
prefeito que tem a coragem de falar que vereador foi lá dando showzinho, é porque a 
filha de vocês, a filha do prefeito estuda em colégio particular, se fosse minha filha eu 
resolvia do meu jeito, e hoje eu voltei lá pra ver que estava acontecendo, e sabe o que 
fizeram, pegou um monte de mesa velha e botou na porta do banheiro e interditou, é 
mais fácil interditar o banheiro do que botar uma porta, ai vai pra rede social dizer que 
não pode gastar na FAFIA, os alunos municipal é responsabilidade do município, uma 
porta não pode botar no banheiro, mas ir pra rede social fazer fake News, conversar fiado 
em nome de vereador pode; a população tem que abrir o olho e aproveitei que fui lá e 
fiscalizei a cozinha também, por sorte a dispensa estava tudo cheia, tinha chegado 10 
minutos antes de eu chegar e parabenizar os funcionários que a cozinha estava limpa, 
muita coisa para as crianças, fui bem mal atendido por esta tal de Elaine, a diretora, ela 
teve a coragem de perguntar qual é o meu interesse de ir lá, sabe qual foi minha resposta 
pra ela? Não tenho que dar satisfação a você não, estou aqui fazendo meu papel de 
vereador, foi essa minha resposta pra ela e o prefeito em rede social falou que não pode 
gastar dinheiro na FAFIA, quem fez o telhado de lá? Se não pode botar uma porta pra 
crianças irem ao banheiro mas botar o telhado pode, aparteando o Vereador Romar diz 
que não estou discordando mas acho que o prefeito não tendo ambiente com deputado 
federal e estadual e a gente que tem amizade cm eles acho que temos que buscar 
recursos e gente faz isso porque quer levar as coisas pro nosso distritos; retomando a 
fala o Vereador diz que não disse ser obrigação e sim prerrogativa e o que acontece é 
que o sistema é sujo, por várias vezes eu e Vereador Gilmar fomos a Vitoria buscar 
recursos e o sistema derruba nosso recurso tem uma sementinha plantada lá atras que 
vereador sobe ali e pede a quadra da rua 13, pede a reforma do postinho, sendo que 
tem 70 mil reais desde 2021 pra reformar e até agora não fez, é o sistema que não deixa 
quem quer trabalhar, trabalhar, Vereador Romar diz que concordo cm você mas se a 
gente puder buscar recursos, temos que unir com governador e deputados pra trazer 
recursos, vereador Fabio diz que concordo e você está certinho mas o sistema é sujo, 
hoje o cara tem que ter vergonha na cara pra lutar contra o sistema, tem empresários 
que poderia estar muito bem em Alegre e foi pra Jeronimo Monteiro, tudo que passa em 
Alegre vai direto pra Guaçuí, Jeronimo e até Muniz Freire está crescendo mais que 
Alegre e ainda fala que a administração está boa, não consigo enxergar essa 
administração que fala que está ótima porque aonde vou só vejo trem errado, mas está
bom, é isso ai daqui a um ano e meio vocês votam em quem vão votar. Gilmar Silva de 
Mattos, saudando os presentes, dizendo que gostaria de lembrar a sociedade alegrense 
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que no dia 1° no mês que vem terá a eleição do conselho tutelar, apesar de mal 
divulgada, num município desse tamanho, só tem uma urna, dificultando com que as 
pessoas vão votar, mas peço que todos lembrem que é necessário votar por se tratar de 
um órgão e tão desprestigiado como o conselho tutelar; que também gostaria de explicar 
aqui esse pequeno debate que houve de um projeto que chegou em relação ao piso de 
enfermagem, eu jamais iria votar num projeto sem parecer jurídico como estava esse e 
sem ler esse projeto porque lá, não estou dizendo que tem mas se tiver uma palavra mal 
colocada poderia prejudicar a classe e eu jamais faria isso, eu seria um inconsequente 
e um desrespeitador da sociedade alegrense; e outra coisa não estou aqui pra defender 
o Vereador Romar, não estou pra satisfazer opinião pública, mas eu fui cobrado em 
relação a essa situação que se encontra de um pedido de cassação do Vereador Romar, 
eu olhei atentamente um áudio do Vereador Xodó aonde ele falava que teve 
conhecimento pelas redes sociais que se ele tivesse antes ele teria tomado providências, 
então vou ler pra vocês, e assim deu a entender que o ex presidente de ética e decoro 
parlamentar dessa casa nada fez e que sou eu, eu era o presidente e vou mostrar pra 
vocês, e vou mostrar pra vocês o documento assinado. E vou fazer a leitura (foi feita a 
leitura integral do processo da comissão em 2022 assunto possível conduta ilícita do 
Vereador Romar), apresentando um oficio dando ciência aos membros da comissão, ata 
da reunião realizada, ciência do Vereador Romar do teor da denúncia e teve três 
sessões para apresentar sua defesa, o procedimento foi aberto por esse Vereador e a 
Comissão assinou, tinha inteiro conhecimento dos fatos que estavam acontecendo e ai 
deu a entender pra sociedade que antes ninguém fez nada, tinha o conhecimento e não 
tomou providências, foi tomada, está aqui os documentos e eu fui presidente da 
Comissão de ética e decoro no primeiro biênio, entrou o recesso, o Vereador Romar 
tinha que apresentar sua defesa, assim ele deve ter feito porque eu não voltei no 
segundo biênio como presidente da comissão, quem assumiu o lugar foi o Vereador 
Xodó e esse processo foi arquivado pelo Vereador Xodó e pela Comissão de ética e 
decoro, e eu passo pra sociedade que o Vereador tinha inteiro conhecimento e agora ele 
explica pra sociedade o porquê arquivou, deve ser pela defesa do Romar, aparteando o 
Vereador Xodó diz que esse procedimento que abriu não foi por causa do cargo 
comissionado que o Vereador Romar tinha assumido? Gilmar responde que tem as duas 
denúncias, Xodó diz que só sabia que era por conta do cargo comissionado; Gilmar diz 
que é aquilo que falei aqui, eu jamais vou dar um voto sem ler um projeto; Xodó diz que 
ele está certo, só quero dizer que achei que era só o cargo comissionado, que o Dr. 
Matheus disse que já era improcedente porque ele não sabia da má conduta e tinha 
pedido exoneração, não teve má fé, V. Exa. Me desculpa porque eu só sabia do cargo 
comissionado; Gilmar diz que estou fazendo a defesa da minha pessoa pois fui cobrado 
na rua e eu não vim ser vereador pra ser omisso nem negligente, isso não sou e nem 
vou ser. Vereador Romar pediu questão de ordem e diz que fico até sem saber o que 
falar porque o sujeito que é presidente de uma comissão de ética assina um documento 
e não sabe do que se trata, aí play você vai me desculpar, não posso acreditar nisso. 
Vereador Xodó diz que Vossa Excelência está certo, foi falado tanto em cargo 
comissionado que achei que era só isso, Romar responde então você não leu o 
processo, minha defesa, Xodó responde que leu sua defesa todinha; Romar rebate que 
não leu e que vem com uma denúncia que não existe, inclusive o procurador da casa 
falou com Vossa Excelência que eu estava legalmente, aí Vossa Excelência fala comigo 
por causa de pressão de internet ia fazer um oficio. Nesse momento o Presidente 
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intervém e fala que o requerimento já foi feito, que será discutido e analisado da forma 
que tem que ser feita, Romar diz que pressão é panela, internet, opinião, Xodó diz que 
não é pressão, sou o presidente e precisava dar uma satisfação, Romar diz que você 
não entendeu. Neste momento o Presidente intervém novamente e diz que vai dar por 
encerrado o assunto e será dado o encaminhamento que precisa. José Sopriano Merçon, 
saudando os presentes, dizendo que agradece e parabeniza a todos os funcionários que 
participaram da festa de Rive, mesmo com menor contingente de trabalhadores braçais, 
Rive não perde pra nenhum outro distrito em relação a limpeza pública, com 11 ou 12 
funcionários esta impecável a limpeza; que agradece ao Sec. de Obras, Lelei, Prefeito e 
Vice, a Polícia militar, a segurança que esteve lá, todos de parabéns, não teve nenhuma 
ocorrência, parabenizar aos moradores que foram agraciados com essa festa; que o 
prefeito está de parabéns pois pegar essa prefeitura no fundo do poço e fazer festa em 
7 distritos com seus recursos; que a respeito de nos vereadores falo aqui sempre vamos 
lembrar nessa tribuna, temos que aceitar críticas, elogios, como eu falei temos família, é 
triste quando a família ver alguém ser massacrado nas redes sociais, se falar a verdade 
vamos parabenizar o trabalho, não faço oficio porque sempre estou cobrando 
pessoalmente a Prefeito, somos vereadores do município e não do distrito, se somos o 
mais votado a nossa história fala por nós, não adianta querer fazer pesquisa falsa, a urna 
do próximo ano vai falar quem somos nós, que respeite nos vereadores, vai para as
redes sociais e fala a verdade, não denigre a gente, vai parabenizar o trabalho de cada 
um, então peço a esse alegre depressão que coloque historias verdadeiras, denigrir a 
gente não é legal e ano que vem vocês vão ver quem é quem, rede social não dá voto, 
nosso trabalho que dá voto, o povo reconhece nosso trabalho, então faça uma avaliação 
verdadeira do político que vamos parabenizar, que realmente temos que ser 
acompanhados pela sociedade, é importante o lugar ter representatividade, olha como 
Santa angélica como está ficando, o primeiro voto é fácil, o difícil é o segundo, olha 
quantos vereadores voltaram na última eleição. Maurício de Oliveira Corrêa, saudando 
os presentes, dizendo que agradece pela festa do distrito de Rive, foram 3 dias de festa 
maravilhosos, agradecimento especial a Prefeito, Vice, parabenizar todos os servidores 
do distritos, agradece a PM que esteve no distrito e agradecimento especial a todos os 
moradores e visitantes que estiveram presente, agradecimento ao servidor Fabiano 
Mendes Carrinho motorista que esteve lá presente; que solicito oficio aos estudantes 
Daniela Rocha Martins da Silva, João Pedro Pereira Gomes, Lucas Louzada Costa nos 
mesmos termos dos ofícios da semana passada; que solicita oficio aos professores 
responsáveis Angelica Silva Rubia e Otavio Pereira Araújo parabenizando pelo belíssimo 
trabalho desenvolvido frente desses jovens; que solicita oficio ao Sec. de Obras,
reiterando pedido para que seja providenciado o realinhamento do calçamento da Rua 
Bernardo Vargas, no distrito de Rive, próximo a padaria do Leandro; que solicita oficio 
ao servidor Sirlei Polastreli agradecendo pelos serviços presados no município durante 
tantos anos, aparteando o Vereador Romar solicita que seja feito em nome da casa, 
agradece pelo trabalho feito em Anutiba e parabeniza pela aposentadoria, retomando a 
fala o Vereador acolhe o pedido e solicita oficio ao Prefeito para que viabilize a reforma 
do espaço onde são realizados os jogos de bocha no distrito de Rive, proporcionando o 
novo espaço de lazer. Presidente, dizendo que tenho certeza que o Alegre não precisa 
desses embates, picuinhas, agressões muitas vezes vindo em relação a CMA, queria 
convidar a todo cidadão que fosse parceiro do município, essa Casa já errou e vai errar 
ainda, mas estamos de portas abertas, não precisamos chegar a esse ponto, o que 
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precisa ter é consenso em prol do município, as informações estão no portal da 
transparência, no site da CMA, se tem alguma que não está bom aceitamos sugestões, 
peça as informações e vamos debater juntos, é bom pro Alegre, o que não é bom é 
embate, é obrigação nossa, cada cidadão entra no site das ouras câmaras, não estou 
querendo fazer comparações, não é isso, mas esta CMA tinha recesso em julho, não 
temos, Vereador desta casa não recebe diária, Vereador desta casa não tem assessor, 
estou com a relação dos municípios vizinhos, mas todo mundo tem acesso e vocês vão 
ver que a CMA em relação a essas coisas, é exemplo, temos uma câmara com 13 
servidores, enxuta, uma câmara que em 2021 com muita economia e com apoio dos 
vereadores repassamos mais de 1,2 milhão de reais, economia desta casa repassada 
pro Executivo, passamos em 2021 mais de 1 milhão de reais, você não vê uma matéria, 
ninguém fala isso, em 2022 nós repassamos com economia mais de 1.4 milhão de reais, 
devolução de dinheiro da CMA, repassamos em 2022 teve de investimento de 
equipamentos 134 mil reais, com reforma de obra 139 mil reais, esse plenário foi todo 
reformado, a previsão pra 2023 é de que vamos passar ao Executivo mais de 3 milhões 
de reais, então esta casa tem feito a parte dela, não tem um projeto engavetado, projetos 
que chegam aqui são votados em tempo recorde, a mesa diretora não engaveta e os 
vereadores votam sempre que colocam em pauta, a exemplo do projeto dos enfermeiros 
que chegou hoje 15h, só não foi votado porque não tinha comissão reunido e parecer 
jurídico, é responsabilidade dos vereadores votar o que é de interesse do município, 
então queria fazer esse pedido e essa convocação a toda sociedade alegrense para 
trabalharmos por alegre, a divisão não vai nos levar a nada, então faço esse apelo a 
todos. Passou-se a Fala das Lideranças Partidárias: Alexandre Duarte Venâncio (PDT),
dizendo que retorna para esclarecer a fala do Vereador Gilmar, e o que aconteceu foi o 
seguinte, acabei de vir lá da sala do Dr. Helton e o relator do Tribunal ele já tinha dado 
indeferido na denúncia de Vossa Excelência em relação de Vossa Excelência trabalhar 
em Vitória por isso que o Dr. Helton se ateve a passar pra mim que não sou advogado, 
meu filho que é, sobre o problema do Senhor do cargo comissionado que prontamente 
quando Vossa Excelência soube pediu exoneração, então ficou pra mim só essa parte,
então ele falou comigo em relação só a parte do cargo comissionado, Vossa Excelência 
não tem nada a ver com essa situação, quando eu vi que o Renan postou e prontamente 
mandei mensagem pra ele e falei que era eu o Presidente da Comissão de Ética, e está 
lá no portal da câmara que é Vossa Excelência Gilmar, e eu fui atacado Vereador Romar 
nas redes sociais por causa do problema do Senhor, como se eu tivesse o poder de juiz, 
de desembargador e eu não tenho. Vossa Excelência é Vereador por sete mandatos, 
quem sou eu para julgar? Então não foi por causa de pressão, eu fui atacado, eu como 
Presidente fiz o meu papel, quem vai determinar é a justiça. José Sopriano Merçon –
(UB), convidando a todos de Alegre para a festa no distrito de Santa Angélica, a abertura 
é na sexta-feira as 20 horas. Romar Azevedo Mendes (PSDB), dizendo que é muito fácil 
ir nas redes sociais falar mal e as vezes falar mal sem ser verdade. Mas eles não falam 
quando a gente vem a essa Tribuna por exemplo, eu trouxe através da Deputada 
Federal, Deputado Estadual Ferraço, por isso que falo que admito a posição do Vereador 
Fabinho, mas não posso me esquivar porque eu trouxe para Alegre nesses quatro anos 
de mandato da Deputada uma motoniveladora no valor de R$ 411 Mil reais, R$300 Mil 
reais de calçamento na rua da Filgueira, R$ 150 Mil reais para Associação Luiza de 
Marilac que se não tivesse esse recurso teria fechado porque o Promotor determinou 
que teria que ter reformas lá e não tinha o dinheiro e eu arrumei na época da pandemia, 
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inclusive foi tirado todos os idosos do lar, mais R$ 200 Mil reais para aquisição de uma 
van para atender a APAE, R$ 500 Mil reais para a saúde para pagar médicos e remédios 
para o Pronto Socorro e para o Hospital, R$ 200 Mil reais outra vez para a APAE para 
comprar equipamentos que no dia até a Vereadora Taíza foi lá e foi entregue e tudo o 
que você imaginar de equipamentos e necessário foi entregue na APAE, R$505 Mil reais 
um caminhão vasculhante Tuck de tração 6/2, mais R$ 480 Mil reais outra vez para 
atender a saúde, o pronto socorro e hospital, mais R$ 750 Mil reais para fazer o 
calçamento do São Bartolomeu que vai ser licitado agora para começar a obra, o 
Vereador Maurício e Merçon tem conhecimento disso que não é nem meu reduto 
eleitoral, mais R$ 380 Mil reais para fazer calçamento rural no Córrego do Óleo para 
atender a Comunidade do Alto Estrela, mais R$ 100 Mil reais para aquisição do 
transporte sanitário e equipamentos para atender a saúde básica, R$ 50 mil reais para a 
escola Saint Clair Pinheiro, R$ 100 mil reais outra vez para o lar, R$ 550 mil reais para 
modernização do campo de futebol de Anutiba e agora recentemente R$ 279 mil reais 
para comprar uma van com uma vaga de deficiente para atender a saúde, isso ninguém 
publica, porque isso não interessa aos fofoqueiros, esses que usam a internet só para 
fazer maldade, eles tem que falar e mostrar para a sociedade alegrense e comunidade 
Anutibense um ato de desonestidade minha que eu venho a essa Tribuna e renuncio o 
meu mandato, agora falar que eu ganho tanto, isso é mérito meu, eu fiz concurso público, 
eu não entrei na Assembleia Legislativa pela janela não, e realmente eu sou militar 
reformado, sou funcionário público da Assembleia Legislativa com muito orgulho e sou 
Vereador por 7 mandatos sempre entre os 3 mais votados, então esses que vivem por 
ai de fofoca, de conversa fiada usando a internet para denegrir a imagem dos outros tem 
que sentar no rabo deles e saber que eles estão mexendo com uma pessoa que tem 
credibilidade, tem moral, tem respeito a coisa pública e tem o nome limpo. Por hoje é só 
e muito obrigado. Passando a Ordem do Dia: 1) Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
001/2023 – EXE – 2º Turno - Altera o art. 31 da Lei Orgânica do Município de Alegre/ES, 
e dá outras providências. Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o 
projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade, (havendo 01 Ausente:
Sebastião Cláudio Sobreira). A seguir, passou-se ao horário destinado às 
Comunicações: Taiza Garcia Vargas Pirovani, parabenizando o Pastor Wagner da 
Batista Renovada que hoje está completando mais um ano de vida. Parabenizando os 
festejos de Rive que foi uma festa muito bonita e agradável. Parabenizando o Gustavo 
que está jogando asfalto em alguns pontos críticos e dizer a ele que está de parabéns a 
frente desta Secretaria. Willian Angelete Bestete, parabenizando a todos pelos festejos 
no distrito de Rive. Ontem estive no campo do Comercial, estava lotado, estava lindo de 
ver as pessoas lá torcendo para os seus times. Alexandre Duarte Venâncio, dizendo que 
quando solicitou ao Prefeito que dobrasse o valor da premiação e estava com aquele 
problema da arrecadação do FPM aí o Governo Federal regularizou as prefeituras não 
vão ter mais nenhum tipo de problema e vou solicitar ele de novo porque ele disse que 
um dos impedimentos seria esse, e imploramos ao Prefeito que ele possa premiar esse 
pessoal um pouco melhor. Eduardo Silva Fernandes, falando sobre a preocupação de 
algumas pessoas lá do distrito do Café com relação a limpeza dos córregos um período 
que antecede o final do ano e nós sabemos que é problemático aí com as enchentes, 
então para deixar a população mais tranquilizada existe já uma conversa com o Vice –
Prefeito Silvani e com o Prefeito que a máquina assim que terminar os serviços em Santa 
Angélica vai estar se dirigindo para o Café para atender essa necessidade. E nesse mês 
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de outubro também vão estar atuando nas estradas vicinais. E falando sobre os 
servidores da vigilância epidemiológica, com a chegada desse calor está começando a 
voltar os focos de mosquitos, que eles intensifiquem o trabalho de prevenção nas regiões 
onde são mais afetadas com os mosquitos, lembrando também o piso da vigilância que 
o Prefeito possa estar avaliando. Maurício de Oliveira Corrêa, parabenizando a amiga 
Maria Eduarda Maia pela passagem de seu aniversário. Presidente, parabenizando o 
Prefeito, o Vereador Maurício e Vereador Merçon, pela festividade de Rive que foi um 
sucesso. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, 
que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.