sessao nº 35

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 02 de outubro de 2023.
Aos dois (02) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e três (2023), às 
20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado 
do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi realizada a 
34ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2023. Inicialmente foi realizada a 
chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Alexandre 
Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Gilmar Silva de 
Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Corrêa, Romar Azevedo Mendes, 
Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia 
Vargas Pirovani e William Angelete Bestete. Ausente: Fábio Bragança Polastreli.
Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Colossenses
capítulo 3, Versículos de 15 a 18 pelo Vereador Willian Angelete Bestete, e aprovada a 
Ata da 34ª Sessão Ordinária realizada em 25/09/2023. A seguir, passou-se ao Pequeno 
Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à 
Mesa Diretora, ou seja: 1) Projeto de Lei nº 025/2023 – CMA – Atribui denominação a 
logradouros públicos no distrito de Rive, Município de Alegre/ES e dá outras 
providências. 2) Projeto de Lei nº 026/2023 – CMA – Atribui denominação a bem público 
no Município de Alegre-ES, e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 036/2023 –
EXE – Institui a política municipal de segurança alimentar e nutricional e sustentável –
PMSAN, e dá outras providências. 4) Projeto de Lei nº. 038/2023 - EXE – Autoriza o 
Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras 
providências. 5) Projeto de Lei nº. 039/2023 - EXE – Autoriza o Poder Executivo a 
proceder à cessão de uso de bem móvel à Associações Municipais, e dá outras 
providências. 6) Projeto de Lei nº. 040/2023 – EXE – Dispõe sobre a alteração de anexos 
do Plano Plurianual do Quadriênio 2022-2025, e dá outras providências. 7) Projeto de 
Lei nº. 041/2023 – EXE – Estima a receita e fixa despesa do Município de Alegre para o 
Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências. 8) Projeto de Lei nº. 042/2023 –
EXE – Dispõe sobre a alteração de anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências. 9) Requerimento de indicação 
da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, ao Executivo Municipal extensivo a 
Secretaria Executiva de Obras, - solicitando viabilizar as indicações conforme abaixo 
discriminadas: viabilizar a ampla limpeza e iluminação nos banheiros do parque de 
Exposição Geraldo Santos; viabilizar a realização de vistoria nos postes do Parque de 
Exposição Geraldo Santos, assim fazendo a substituição das lâmpadas queimadas em 
todos que apresentam a falta de iluminação; sugerindo o isolamento da parte de traz da 
área do Parque de Exposição, local onde é a rampa de skate e o parquinho, tendo em 
vista que veículos ficam circulando em alta velocidade pelo local, sendo que essa é uma 
área onde várias crianças ficam brincando. 10) Projeto de Resolução nº. 034/2023 -
Concede Título de “Educador Emérito” a Sra. MAYRIELY MEDEIROS SIMÕES, por 
indicação do Vereador Alexandre Duarte Venâncio; 11) Projeto de Resolução nº. 
035/2023 - Concede Título de “Educador Emérito” a Sra. CAMILA SOUZA DARDENGO, 
por indicação do Vereador Presidente Carlos Renato Viana; 12) Projeto de Resolução 
nº. 036/2023 - Concede Título de “Educador Emérito” a Sra. MARGARIDA MARIA 
TIRADENTES MONTEIRO, por indicação do Vereador Eduardo Silva Fernandes; 13) 
Projeto de Resolução nº. 037/2023 - Concede Título de “Educador Emérito” a Sra. MARIA 
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CRISTINA RIZZI BEBBER, por indicação do Vereador Fábio Bragança Polastreli; 14) 
Projeto de Resolução nº. 038/2023 - Concede Título de “Educador Emérito” a Sra.
IZABEL CRISTINA PINHEIRO DE LIMA, por indicação do Vereador Gilmar Silva de 
Mattos; 15) Projeto de Resolução nº. 039/2023 - Concede Título de “Educador Emérito” 
a Sra. MARIA DA PENHA VALIM DE SOUZA TALIULI, por indicação do Vereador José 
Sopriano Merçon; 16) Projeto de Resolução nº 040/2023 - Concede Título de “Educador 
Emérito” a Sra. MARIA ALICE FOSSI MORAES MANHÃES, por indicação do Vereador 
Maurício de Oliveira Corrêa; 17) Projeto de Resolução nº. 041/2023 - Concede Título de 
“Educador Emérito” a Sra. DARCILA LOPES SOARES, por indicação do Vereador 
Romar Azevedo Mendes; 18) Projeto de Resolução nº. 042/2023 - Concede Título de 
“Educador Emérito” a Sra. ANA APARECIDA RIBEIRO DELPRETE GONÇALVES, por 
indicação do Vereador Romilton Polastreli; 19) Projeto de Resolução nº. 043/2023 -
Concede Título de “Educador Emérito” a Sra. JUCELI GONÇALVES ROSA SOBREIRA, 
por indicação do Vereador Sebastião Cláudio Sobreira; 20) Projeto de Resolução nº. 
044/2023 - Concede Título de “Educador Emérito” ao Sr. JOSIANO SILVA FREITAS, por 
indicação do Vereador Sebastião Lino Salardani; 21) Projeto de Resolução nº. 045/2023
- Concede Título de “Educador Emérito” a Sra. ALINE DINO DE OLIVEIRA VEZULA, por 
indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani; 22) Projeto de Resolução nº. 
046/2023 - Concede Título de “Educador Emérito” ao Sra. MARIA APARECIDA 
ALMEIDA TURINI LAURINDO, por indicação do Vereador Willian Angelete Bestete; 23) 
Projeto de Resolução nº. 047/2023 - Concede a Senhora NOEMIA DE VIDAL 
CORRENTE, o Título de “Servidor Público Padrão”, por indicação do Vereador Alexandre 
Duarte Venâncio; 24) Projeto de Resolução nº. 048/2023 - Concede ao Senhor VICTOR 
MOISÉS REIS DELPRETE, o Título de “Servidor Público Padrão”, por indicação do 
Vereador Presidente Carlos Renato Viana; 25) Projeto de Resolução nº. 049/2023 -
Concede ao Senhor JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, o Título de “Servidor Público 
Padrão”, por indicação do Vereador Eduardo Silva Fernandes; 26) Projeto de Resolução 
nº. 050/2023 - Concede ao Senhor MACIO ANTÔNIO ROSA, o Título de “Servidor 
Público Padrão”, por indicação do Vereador Fábio Bragança Polastreli; 27) Projeto de 
Resolução nº. 051/2023 - Concede ao Senhor FILIPE DE MATOS VARGAS GOMES, o 
Título de “Servidor Público Padrão”, por indicação do Vereador Gilmar Silva de Mattos;
28) Projeto de Resolução nº. 052/2023 - Concede ao Senhor DANIEL DOS SANTOS 
SILVA, o Título de “Servidor Público Padrão”, por indicação do Vereador José Sopriano 
Merçon; 29) Projeto de Resolução nº. 053/2023 - Concede ao Senhor, CLAUDINEI DE 
SOUZA MACHADO, o Título de “Servidor Público Padrão, por indicação do Vereador 
Maurício de Oliveira Corrêa; 30) Projeto de Resolução nº. 054/2023 - Concede a Senhora 
FLÁVIA VIANA DE SOUZA BERALDO, o Título de “Servidor Público Padrão, por 
indicação do Vereador Romar Azevedo Mendes; 31) Projeto de Resolução nº. 055/2023
- Concede ao Senhor EDSON FERNANDES, o Título de “Servidor Público Padrão”, por 
indicação do Vereador Romilton Polastreli; 32) Projeto de Resolução nº. 056/2023 -
Concede ao Senhor SEBASTIÃO FERNANDES DAS MERCÊS FILHO, o Título de 
“Servidor Público Padrão”, por indicação do Vereador Sebastião Cláudio Sobreira; 33) 
Projeto de Resolução nº.057/2023 - Concede ao Senhor LUIZ PAULO FERREIRA DE 
SOUZA, o Título de “Servidor Público Padrão, por indicação do Vereador Sebastião Lino 
Salardani; 34) Projeto de Resolução nº.058/2023 Concede a Senhora SIMONE FERRAZ 
MACHADO, o Título de “Servidor Público Padrão, por indicação da Vereadora Taiza 
Garcia Vargas Pirovani; 35) Projeto de Resolução nº. 059/2023 - Concede ao Senhor 
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VALDEMIR DE OLIVEIRA VENTURA, o Título de “Servidor Público Padrão”, por 
indicação do Vereador Willian Angelete Bestete. Apresentado Atestado Médico 
justificando a ausência do Vereador Sebastião Cláudio Sobreira na 34ª Sessão Ordinária 
realizada em 25/09/2023. Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores 
Inscritos: Romilton Polastreli, saudando os presentes, um ofício ao Prefeito, e também 
cópia ao Sec. Gustavo, em relação a Ponte lá nas Flores que dá acesso a casa do 
Sebastião e na propriedade da Laurita, pois eles estão querendo ensaibrar a estrada 
deles e precisa estar passando com um caminhão pesado, que eles vão comprar o saibro 
para fazer aquele pedaço de estrada mas eu estive lá hoje a ponte está com viga ruim, 
e não tem condições de um caminhão pesado estar passando por aquele ponte, então 
que o secretário junto com o Vantuil, possa ver com urgência a questão dessa ponte, 
pois as chuvas já estão se aproximando, e se não fizer a ponte eles não podem estar 
fazendo o serviço lá. Um ofício o mesmo sentido, para que possa estar fazendo três mata 
burros, na Barra de São Lourenço, na antiga Saibeira do Breda (confirmar se é este o 
nome correto), pois tem pessoas que mudaram pra lá, tem crianças, alunos que tem que 
chegar lá, e também, segundo o proprietário querem colocar um tanque de leite, mas 
precisa que faça o mata burro lá, para depois ver a questão do saibro que eu acredito 
que o proprietário deve até doar para estar fazendo aquele serviço lá. E com o período 
de chuvas, se não fizer a estrada, vai ter problema com a passagem da estrada. Um 
ofício ao Sec. De Obras, e ao Prefeito em relação a ponte da saída do Araraí, a ponte já 
não está com cabeça mais, pois com as chuvas arrancou, e se não fizer o mais rápido 
possível ali, vamos ter problema e vai acabar carregando a ponte toda. Já temos duas 
vigas de cimento que é para estar colocando lá, mas precisa estar fazendo a cabeça da 
ponte. Quero também fazer um apelo as pessoas, em relação a sujeira dos rios, vários 
plásticos, litros descartáveis, televisão, eu já falei sobre isso algumas vezes aqui, então 
vamos por favor ter mais consciência, as chuvas estão chegando e quem vai sofrer é 
quem está pra baixo, as pessoas infelizmente não tem noção, é muita sujeira, mas 
pessoas jogando lixo na rua, então se cada um fizer a sua parte, os problemas serão 
menores. Numa parte a vereadora Taíza parabenizou o vereador Ita pela fala, pois essa 
questão é uma pauta que vem lutando sempre, na questão de conscientizar as pessoas 
da limpeza dos rios, de não poluir, inclusive o Sr. Manelzinho na Prainha me questionou 
pois debaixo da casa dele tem seis pneus presos numa árvore próximo ao rio, então é 
uma questão que as pessoas devem se conscientizar mesmo, assim como fazer a 
limpeza nos quintais, quem tem, pois esse acúmulo de lixo com as chuvas, as pessoas 
vão acabar pagando o preço quando vier uma chuva forte. Quero deixar um abraço a 
meu amigo Atalaia, que é morador de Santa Angélica, que não perde uma sessão, nos 
acompanha sempre aqui. Muito obrigado. Sebastião Lino Salardani, saudando os 
presentes, gostaria de enviar um ofício ao Sec. De Obras, para que possa estar 
arrumando um corrimão de proteção depois da Borracharia Tuim, eu já fiz este ofício há 
pouco tempo, mas os moradores de lá estão cobrando, para que possa estar arrumando 
aquele corrimão, está muito perigoso de alguém cair lá em baixo. Gostaria de enviar um 
ofício ao Prefeito e ao Secretário que possa estar enviando umas placas, para estar 
mudando um ponto de ônibus lá em Celina, o ponto é debaixo do sinal, e quando o sinal 
abre tem que esperar o ônibus, e daí já fecha o sinal e aquele sinal de Celina é bem 
complicado, são quatro sinais, tem que abrir três para depois abrir o outro, então o 
pessoal está cobrando muito sobre esse sinal, e também ninguém está respeitando o 
sinal, então queria pedir, que fizessem umas três lombadas, ou até mesmo acabasse 
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com esse sinal. Numa parte, a vereadora Taiza que ela, vereador Totoca e o Prefeito já 
estiveram em Vitória para cobrar sobre essa situação, pedindo as lombadas, inclusive 
agora eles arrumaram um pedaço do asfalto que poderiam ter aproveitado e terem feito 
a lombada para atender a população, e não fizeram e não foi por falta da gente ter ido lá 
e conversar, está sendo falta do DER de nos atender. Então vamos cobrar para estar 
fazendo essa lombada para que a gente consiga agradar aquela comunidade que tanto 
tem no pedido, disse o vereador Totoca. Sobre a cidade a cidade de Alegre, está bem 
complicado o estacionamento. A gente chega aqui em Alegre e não tem como estacionar 
um carro, então eu estive pensando em fazer uma indicação ao Prefeito, para que ele 
possa estar fazendo um jardim coberto, na Praça 6 de Janeiro, cobrir aquele jardim todo, 
e fizessem um estacionamento por cima da cobertura do jardim, e fazer umas 100 vagas 
de estacionamento ali, o que daria 100 reais por hora, e seria a única opção que eu vejo 
para estar solucionando a questão de estacionamento aqui da cidade, fazer um jardim 
coberto bonito, pois ficaria uma cidade moderna. Por hoje são essas as minhas palavras. 
Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os presentes, hoje eu fui a Cachoeiro levar uma 
pessoa que foi ver a mãe que está na UTI, e ela fez muitos elogios ao Igor lá do Pronto 
Socorro, ela falou do seu carinho, da sua atenção, então eu quero aqui te parabenizar, 
sua vida, pelo seu trabalho, pois eu sei que você faz a diferença lá no Pronto Socorro, a 
Camila, nossa ajudando lá na Vila do Sul, que tem olhado com muito carinho e atenção 
lá pelos pacientes, a Sara também que faz a diferença, hoje nós temos o projeto de lei 
aqui, muito importante para votar, por mim poderia ter votado na semana passada, mas 
não teve como, mas o que interessa é que vocês irão receber retroativo, pois a lei nos 
ampara quanto a isso, e a gente fica muito feliz, que essa benção vai vir sobre vocês, 
técnicos e enfermeiros, e eu não poderia deixar de parabenizar ao Igor aqui, por toda a 
sua trajetória de vida, vindo de onde você veio e ter chegado até aqui, Deus está no 
controle de sua vida. Eu gostaria de somar forças aqui com o Totoca, mas não sobre a 
questão do estacionamento do jardim, pois eu acho que o nosso jardim é uma benção, 
é bonito, mas eu gostaria de fazer uma indicação de um bicicletário, pois se as pessoas 
se conscientizarem sobre a importância de andar de bicicleta, além de ser bom para 
saúde, vai melhor o meio ambiente e ainda amenizar a questão dos carros estacionados 
na praça 6 de Janeiro, que realmente está difícil, eu como tenho uma Bis, fica mais fácil 
de estacionar, mas quando eu venho de carro e tenho que trazer alguém realmente fica 
insuportável estacionar. O vereador Xodó já fez essa indicação, um projeto de Lei sobre 
o estacionamento na nossa cidade, mas eu tenho certeza que na hora certa vai 
acontecer. Também gostaria de fazer um pedido, reforçar o meu pedido de indicação em 
ofício, pois agora se aproxima o período de chuvas, e está muito calor, eu já fiz essa 
indicação, já tive com a Sec. Graziela, secretária de desenvolvimento sustentável de 
meio ambiente, e pedi que ela fizesse um plantio lá no bairro Vila do Sul, em frente ao 
Fórum, pois lá não tem sombra em lugar nenhum, é difícil andar por ali a pé sem 
nenhuma sombra nesse sol, então quero reforçar o meu pedido, ela me disse que o 
distanciamento ali no Natal Albani é muito pequeno, e que os animais poderiam estar ali 
comendo a planta, então eu sugeri que fizessem uma cerca, para que isso não ocorra. 
Eu fiz essa mesma indicação no Morro do Ilton, e a árvore já está crescendo e fazendo 
sombra, e a nossa cidade é conhecida como Cidade Jardim então a gente tem que olhar 
com mais carinho sobre o meio ambiente. Gostaria também de fazer um pedido, uma 
criança, perdeu uma cirurgia de estrabismo por falta de conseguir e eu entendo que a 
culpa não é das agentes, mas eu acredito que a Sec. De Saúde precisa de uma audiência 
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pública aqui e eu até questionei algumas coisas, pois a secretaria não pode colocar em 
cima das agentes algo que poderia ser resolvido através do WhatsApp, e que as vezes 
chega em cima da hora um exame pra gente resolver, daí a gente não consegue entrar 
em contato, então se a gente conseguisse fazer uma maneira, e eu sei que já existem 
programas pra isso, que poderia informar a gente através do WhatsApp a pessoa, o 
exame, até mesmo para comprovar que mandou um WhatsApp para a pessoa, essa 
criança é lá do Assentamento Floresta e o tio dela me procurou muito indignado, pois a 
criança está esperando esta cirurgia há oito meses, e infelizmente perdeu pois não foi 
avisada, então é algo que a gente precisa viabilizar o mais rápido possível, pois eu 
acredito que vai beneficiar não só os pacientes mas também a própria secretaria, as 
agentes de saúde que lutam com tanta dificuldade. Então quero fazer esse pedido de 
indicação ao nosso secretário de Saúde junto com o Prefeito, para eles estarem 
resolvendo essa situação o mais rápido possível. Também estou sendo questionada 
sobre a entrega dos preventivos, mas eu tive essa fala no PSF de Celina, onde está 
demorando muito o preventivo de ser entregue, está demorando seis meses, então se a 
pessoa tiver algum problema no útero, já avançou o problema, então que a gente possa 
estar resolvendo essa situação de verdade, isso foi algo que foi me mandado por 
WhatsApp, eu não sei se é verdade, mas eu gostaria que ser informada e esclarecida 
sobre esse fato. Quero fortalecer também o meu pedido sobre o ponto de ônibus, agora 
vem as chuvas e eu venho lutando sobre esses pontos, já tem um tempo e eu gostaria 
aqui de dizer, que eu estou questionando e se eu não conseguir, eu vou ver se consigo 
recursos, ajuda dos patrocinadores para tentar nos ajudar e nos mobilizar a estar fazendo 
esses pontos de ônibus, pois existe um projeto de lei aqui nesta câmara e eu até venho 
questionando sobre isso, que quem fica responsável por esses pontos de ônibus, seria
uma empresa como a COOPERSULES, mas eu fui informada que esse projeto não 
existe mais, e que não é mais dessa forma o andamento. Eu até questionei o Procurador 
para ele me informar como está essa situação. Gostaria de pedir lá na Vila do Sul na 
Rua Sérvulo Bernardo Pereira Jr. aquela rua o Saae mexe nela constantemente, então 
que eles possam viabilizar o conserto dela. Uma boa noite a todos. Willian Angelete 
Bestete, saudando os presentes, semana passada eu estive em Vitória juntamente com 
o Dep. José Esmeraldo, com o Prefeito, reivindicando as demandas do nosso município, 
tive lá também com o nosso colega vereador Romar, estivemos tratando sobre a 
demanda da Serra da Roseira que é uma das primeiras demandas deste vereador, 
quando eu fui eleito em 2016, e eu acredito que a vitória vai chegar. O José Esmeraldo 
vai marcar uma agenda com o Freitas, e com o Ênio Bergoli, para estar na Roseira, e 
vamos passar pelo trecho da BR 387, para ver o percurso de 7km da serra da Roseira, 
então quero agradecer imensamente ao Dep. José Esmeraldo. Pelo seu trabalho não 
somente no nosso município, mas em todo o Estado, que além de 9 mandatos, é uma 
pessoa de fibra e de compromisso com o povo. A gente passa a demanda e o mesmo 
corre atrás, e eu tenho certeza que essa serra será contemplada, com o calçamento 
rural. Eu quero agradecer ao Prefeito também que se fez presente. Também levei a 
demanda da Lagoa Seca, um sonho daquela comunidade próximo a igreja católica, o 
José Esmeraldo também se prontificou em ajudar e também fiz outros pedidos que 
estarei falando aqui nesta Casa de Leis. Essa semana terão várias ações aqui em nosso 
município no dia 06/10, na Praça do Pico da Bandeira, terá a 5ª Mostra de qualidade de 
Café, quero convidar a todos os produtores rurais, toda a população que está nos 
ouvindo, e que antes não tinha premiação, mas que hoje o Prefeito irá estar 
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contemplando os vencedores, com 17 mil reais em premiação, quero parabenizar o 
Prefeito Nirrô e o Silvani, e toda a sua equipe, também aos produtores rurais. Quero 
mandar um ofício também para o Sicoob que amanhã completa 35 anos de existência 
em nosso município, fica o meu ofício aqui a nossa sede, ao Ricardo, e a todos os 
membros, que são parceiros do homem do campo, sempre apoiando, e isso é muito 
importante. Quero dizer também que dia 06 e 07, no Nova Capixaba, Alegre vai ser palco, 
aqui com os produtores na Exposição frisando mais uma vez a importância dos 
produtores pois Alegre vem sendo destaque, com a equipe do governo do Nirrô e toda a 
sua secretaria, estará presente o Subsecretário de Estado de Desenvolvimento Rural, o 
Presidente do Incaper do estado, o secretário Bruno Lamas, professores da Ufes e do 
Ifes, com projetos de pesquisa na área do leite e do café, fruticultura de precisão, o 
horário será das 9h as 16h, então venha e traga a sua família, não percam, nós 
demoramos 500 anos para produzir 100 milhões de toneladas de alimentos, isso em 
2001, 14 anos depois, nós produzimos 200 milhões de toneladas de alimentos, então 
como a genética, os maquinários, foram chegando, e nós inovamos, por isso desde o 
meu primeiro mandato eu falo aqui e levanto a bandeira do homem do campo, então 
estamos no rumo certo, junto com o nosso Prefeito, nós temos que tomar força, buscar 
recursos para os nossos produtores rurais, pois se o homem do campo não produz, nós 
da cidade, não comemos. Uma boa noite a todos. Alexandre Duarte Venâncio, saudando 
os presentes, Sr. Presidente, gostaria de pedir de Vossa Excelência para que faça uma 
moção de aplausos e agradecimentos para o Sr. Adelino da Silva Ferreira, pelos 20 anos 
trabalhando no Conselho Tutelar de Alegre, ele que vai se aposentar esta semana, então 
a gente gostaria de fazer essa moção, se quiser fazer em nome da Casa, não tem 
problema, ele é uma pessoa muito séria, conheço ele há muito tempo, sou amiga de sua 
filha, a Poliana, desde criança. Gostaria de fazer um ofício ao Prefeito, para que ele 
possa a partir do momento que a gente vá aprovar o projeto que enfim, do piso nacional 
de enfermagem, que eles tanto merecem e a gente já falou isso aqui, tudo o que eles 
fazem e fizeram, durante a pandemia e continuam fazendo em nosso Brasil, no nosso 
estado e em nossa cidade, para que o Prefeito possa fazer uma folha suplementar, para 
que possa pagar o mais rápido possível, esse recurso que já está em caixa há muito 
tempo, e que demoraram muito para resolver essa situação. Gostaria de dizer mais uma 
vez que não foi culpa desta Casa, nem do Presidente, pois o projeto chegou muito tarde 
nesta casa, não deu tempo mesmo, mas hoje vai ser resolvido essa questão. Eu também, 
gostaria de estar pedindo novamente pois quando o Prefeito negou dobrar o valor da 
premiação do futebol de campo, pois estavam com aqueles impasses de arrecadação 
do FPM, não vai ter queda na arrecadação, então que o Prefeito possa rever essa 
situação, e o pessoal do campeonato gasta muito dinheiro, a gente está lá toda semana, 
as equipes gastam R$2.000 mil reais, por partida para poder oferecer, e graças a Deus 
estão tendo bons jogos, e 4 mil reais é muito pouco para um campeonato tão longo, 
como este que está acontecendo em nosso município e a gente sabe que se não tiver 
equipe boa ninguém vai lá ver. Então que o Prefeito reveja essa situação, para que quem 
for o campeão possa desfrutar de fazer uma festa legal para os atletas e para a sua 
comunidade. E quero dizer que neste final de semana começa às semi finais do 
campeonato, então, gostaria de estar convidando a todos, eu não sei direito onde é, mas 
eu sei que é Guararema e Celina em Celina, no domingo e Rive e Alegre Unity no 
sábado, então quero convidar a todos que possa prestigiar os jogos, domingo passado 
tinha muita gente lá no Comercial, o campo estava lotado, e quero mais uma vez pedir 
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encarecidamente ao Prefeito que ele possa rever essa situação do valor da premiação 
do campeonato. Uma boa noite a todos. Eduardo Silva Fernandes, saudando os 
presentes, dizendo que manifesta o apoio ao Projeto de Lei do Piso dos Enfermeiros; 
que gostaria de falar da festa do café que ocorrera nos dias 06,07 e 08 e convidar a todos 
a participarem; que nesta oportunidade será inaugurada obra do ginásio de esportes, 
obra parada há mais de 10 anos, importante pra comunidade, e também da academia 
popular, inclusive tem um projeto de lei dando entrada e paço aos pares que seja votado 
hoje, pois pretendemos inaugurar nessa inauguração do ginásio, gostaria que fosse 
colocado na pauta; que recebi uma publicação do prefeito do edital de licitação da 
reforma da capela mortuária do café, obra importante pra comunidade, projeto de 
revitalização completa, ficou lindo; que solicita ofício ao DER agradecendo pela 
revitalização da sinalização viária vertical do asfalto do distrito do Café, pelo serviço 
muito bem feito; que soube que já está em andamento o projeto de revitalização do muro 
do cemitério do Café; que solicito oficio ao Prefeito para que seja feito um estudo técnico 
de engenharia para ampliação da escola Maria do Carmo Tiradentes, no distrito do 
Café, é uma necessidade ampliar esse espaço, vamos ter que receber outras series 
devido ao TAG, precisa de um estudo muito bem feito. Gilmar Silva de Mattos, saudando 
os presentes, dizendo que solicita oficio ao Prefeito e setor competente para que informe 
com documentos comprobatórios enviando a prestação de contas, incluindo todos os 
gastos, com as festas realizadas na Roseira, Rive e Santa Angelica, ressaltado que 
solicita os gastos em separado de cada distrito. José Sopriano Merçon, saudando os 
presentes, dizendo que solicita oficio ao Prefeito para que instale um redutor de 
velocidade ou quebra-molas próximo à praça do pico da bandeira que dá acesso a Rua 
Décio Santos, haja vista vários casos de acidentes e é um ponto muito perigoso na Rua 
Dr. Wanderley; aparteando o Vereador Xodó disse que já solicitou ao Prefeito que fizesse 
aquelas rampas que fica muito bonito; retomando a fala o Vereador Merçon diz que 
precisa ser resolvido o mais rápido possível, que as crianças estão abandonadas pelo 
transporte escolar do estado, vou sempre lembrar que não tem mais aonde eu enviar 
documentos, está gravado nos anais dessa Casa, peço a Deus que nada aconteça, é 
dever do estado e nossa fala não está sendo ouvida, que os pais saibam que já se 
esgotou todas as esferas onde poderia encaminhar e não foi resolvido, é um doido que 
está no subnúcleo da educação, dizendo que está tudo resolvido e não está, ele é um 
grande mentiroso, não tem como os pais levarem no local onde ele quer que leva, 
inventou uma portaria que é maior que lei, mas pro pobre está sendo, aparteando o 
Vereador Ita sugere que encaminhe oficio ao Conselho Tutelar; retomando a fala o 
Vereador diz que já fez e que o conselho já esteve lá e resolveu alguns problemas, não 
posso jogar essa responsabilidade pro conselho tutelar se é dever da sec. de Educação, 
isso é responsabilidade do Sr. Jose Luís e não do conselho, ele não tem autonomia pra 
mexer no transporte, nos já encaminhamos a quem de direito, e deixar claro que esse 
transporte é do estado e não do município; aparteando o Vereador Romar que o 
Deputado Ferraço está com um projeto pra acabar com esse impasse de 3km, já passou 
por todas as comissões e já vai pra votação nos próximos dias; retomando a fala o 
Vereador diz que deve dar uma faixa de 5km, então eles inventaram esse negócio de 
3km, eu desmascarei esse Jose Luís com um documento que enviou a justiça. Maurício 
de Oliveira Corrêa, saudando os presentes, dizendo que solicita oficio ao Dnit para que 
providencie a melhoria da sinalização da rodovia ES 482, km 70, onde existe um quebra￾molas próximo à entrada principal do IFES, e vem acontecendo acidentes recorrentes; 
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Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
que solicita oficio ao Prefeito para que seja instalado um bicicletário próximo a academia 
na praça principal do distrito de Rive; que solicita oficio ao Sec. de Saúde para que 
informe como está o andamento do processo de aquisição de dois aparelhos de 
eletrocardiograma de uma emenda parlamentar pleiteada por este Vereador, e se caso 
já estejam no Munícipio que informe onde foram instalados; que Rive foi o polo da 
matemática nesse fim de semana, que dos 9 alunos selecionados pra olimpíadas de 
matemática, 8 são de Rive, são 6 da escola Celia Teixeira do Carmo, 2 do IFES e 1 de 
Anutiba, que solicita oficio a essas escolas parabenizando pelo desempenho dos alunos 
que foram selecionados para olimpíadas de matemática; que começamos a campanha 
contra o câncer de mama; que parabeniza os conselheiros eleitos ontem; que parabeniza 
a filha pelos seus 15 anos. Passou-se a Fala das Lideranças Partidárias: Sebastião 
Cláudio Sobreira (REPUBLICANOS), parabenizando o irmão José Carlos pelo 
aniversário de casamento comemorado no último fim de semana. Passando a Ordem 
do Dia: Sr. Presidente, consultando o plenário sobre a possibilidade de inclusão na pauta 
de votação o Projeto de Lei nº 026/2023 - CMA, uma vez que este se encontra apto a 
nela figurar, contou com acolhimento unânime dos senhores Vereadores, registrando a 
ausência do Vereador Fábio Bragança Polastreli. Passando à apreciação do 1) Projeto 
de Lei nº 026/2023 – CMA – Atribui denominação a bem público no Município de Alegre￾ES, e dá outras providências. Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o 
projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade, registrando 01 Ausência do 
Vereador Fábio Bragança Polastreli. 2) Projeto de Lei Complementar nº. 011/2023 –
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no artigo 37, inciso X, da constituição federal 
de 1988, e dá outras providências. Solicitado e Concedido a discussão e adiamento da 
votação ao Vereador Romar Azevedo Mendes, para melhor análise, foi o mesmo 
colocado em apreciação e acolhido por unanimidade dos presentes, com a ausência do 
Vereador Fábio Bragança Polastreli. 3) Projeto de Lei nº 037/2023 – EXE – Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a repassar recursos recebidos as União para cumprimento da 
Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022, 
e dá outras providências. Proposta Emenda Modificativa foi a mesma colocada em 
votação e Aprovada por unanimidade, registrando 01 Ausência do Vereador Fábio 
Bragança Polastreli. Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o projeto 
colocado em votação e Aprovado por unanimidade, registrando 01 Ausência do 
Vereador Fábio Bragança Polastreli. 4) Projeto de Lei Nº 022/2023 – CMA – Atribui 
denominação a Campo de Futebol, na localidade de Flores de Aparecida do Norte, 
distrito da sede deste Município. Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi 
o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade, registrando 01 Ausência 
do Vereador Fábio Bragança Polastreli. 5) Projeto de Lei Nº 023/2023 – CMA – Atribui 
denominação a bem público, na localidade de Flores de Aparecida do Norte, distrito da 
sede deste Município. Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o projeto 
colocado em votação e Aprovado por unanimidade, registrando 01 Ausência do 
Vereador Fábio Bragança Polastreli. A seguir, passou-se ao horário destinado às 
Comunicações: Romilton Polastreli, agradecendo ao secretário de obras pela limpeza 
que ele realizou no morro do querosene a pedido deste Vereador. Taiza Garcia Vargas 
Pirovani, dizendo que recebeu uma ligação da Eliana Campanhão esclarecendo que não 
existe exame nenhum lá para poder entregar com esse tempo de seis meses, ao 
contrario está tudo ok e não tem exame ginecológico que demore assim, eles saem 
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rápido. Willian Angelete Bestete, parabenizando pela passagem de aniversário da Sra. 
Margarida Domingos de Oliveira que é uma pessoa muito querida e especial na 
comunidade da Roseira. Parabenizando o servidor Alexandre Nunes por mais um ano 
de vida. Parabenizando pelos 40 anos de matrimonio do Sr. José Carlos Sobreira e sua 
esposa. E também a Dona Célia da loja lealtex que toda segunda-feira está nos 
assistindo. Eduardo Silva Fernandes, parabenizando a todos os Conselheiros Tutelares 
eleitos do nosso Município. Que o Executivo possa estar fazendo estudos do piso salarial 
dos Agentes de Endemias. Maurício de Oliveira Corrêa, parabenizando os jogadores 
classificados nos jogos municipais e no próximo final de semana tem mais. Nada mais 
havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa 
Andrade Polastreli, digitei e assino.