sessao nº 22

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Ata da 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 03 de julho de 2018.
Aos três (03) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018), às vinte
horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Emerson Gomes Alves -
Mosca, foi realizada a 22ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2018. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz 
Claudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antonio 
Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, 
Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt,
Theo Alves da Rocha e Willian Angelete Bestete. Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em 1ª Epístola de Thimóteo, versículos 12 
a 16, e aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada em 25/06/2018. A seguir, 
passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens, ofícios, 
etc.. e a seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 029/2018-CMA - Estabelece 
prioridade para pagamento dos servidores ativos, 13º salário, 1/3 de férias e 
demais vantagens, na forma que menciona. Nesse momento, acolhendo proposição 
do Vereador Romar Azevedo Mendes, procedeu-se a inversão da ordem dos 
trabalhos, passando à Ordem do Dia: Inicialmente, no que se refere às Prestações 
de Contas referentes aos exercícios 2011 e 2012 – Prefeito: JOSÉ GUILHERME 
GONÇALVES AGUILAR – Parecer Prévio TCE-ES pela Rejeição, Sr. Presidente
procedeu a leitura de solicitação apresentada pelo Prefeito Municipal José 
Guilherme Gonçalves Aguilar, para anexar aos autos a indicação do advogado 
Weberson Rodrigo Pope, OAB 19.032, como seu representante para sustentação 
oral, que marcada para esta data, em função do não comparecimento do referido 
advogado, fica transferida para o dia 09 de junho de 2018, impreterivelmente. Após 
argumentações e questionamentos dos Vereadores Marcus Antônio G. de Souza, 
Theo Alves da Rocha e Romar Azevedo Mendes, Sr. Presidente informou que as 
contas permanecem na pauta e fica mantida a data (09/07/2018) para apreciação 
dos pareceres do Tribunal de Contas acerca das Prestações de Contas em questão. 
Vereador Romário Brasil Magalhães pedindo que fosse consultado o plenário acerca 
do acolhimento da solicitação apresentada pelo Prefeito e, caso isso não ocorro, 
que a questão seja encaminhada ao Ministério Público para manifestação. Sr. 
Presidente determinando que a solicitação do Vereador seja atendida, 
encaminhando-se a referida documentação ao Ministério Público. Prosseguindo, 
passou-se à apreciação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 023/2018-EXE –
Altera dispositivo contido na Lei Municipal nº 3.248/13, que dispõe sobre a Extinção 
da “Secretaria Municipal de Comunicação e a de Interior e transportes.” Solicitado e 
concedido Vistas ao Vereador Theo Alves da Rocha; 2) Projeto de Lei nº 022/2018-
CMA – Atribui denominação de Logradouro Público na Sede do município de Alegre 
“Jovercina Gonçalves Caetano”. Tendo parecer favorável das Comissões 
pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por 11 (onze) votos 
favoráveis e 01 (um) votos contrários (Romar A. Mendes); 3) Projeto de Lei nº 
028/2018-CMA – Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais por critério 
cronológico ou especialidade. Tendo parecer favorável das Comissões pertinentes, 
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foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por 11 (onze) votos favoráveis e 01 
(um) votos contrários (Romar A. Mendes). Prosseguindo, passou-se ao Grande 
Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Romário Brasil Magalhães, 
saudando os presentes e enobreceu o ato de protesto das professoras em prol de 
seus direitos e relembrou uma promessa de campanha do atual Prefeito a qual este 
se comprometeu dizendo que a Secretária de Educação seria escolhida através de 
uma lista tríplice, e mais uma vez não cumpriu com sua promessa. A classe de 
professores não está sendo respeitada nesse município e isso não pode ocorrer. 
Romilton Polastreli, saudando os presentes e informou a todos os presentes que 
não é de fazer discurso político bonito e que tem haver separação entre política e a 
necessidade dos professores, mas acredita também que o certo a se fazer não é 
reclamar junto aos vereadores e sim cobrar de quem tem o poder para fazer alguma 
coisa, pois já intercedeu por diversas vezes junto ao ex Prefeito Paulo Lemos e junto 
ao atual Prefeito José Guilherme e não obteve êxito. Então não há nada mais justo e 
legítimo do que essa manifestação pacífica por parte dos professores da rede de 
educação de nosso município. Só é necessário mais união, para haver forças para 
lutar e não desistir diante dos obstáculos. Solicitou através de oficio ao Prefeito e ao 
Secretário de Desenvolvimento Rural, com associação do Vereador Theo Alves da 
Rocha, a colocação de entulhos nas imediações da escola desativada da Cachoeira 
da Fumaça, a reforma da ponte de arame do distrito de São João do Norte. 
Acolhendo proposição do Vereador Theo Alves da Rocha, solicitou viabilizar a 
realização de melhorias nas estradas rurais de Araraí e adjacências. Enviou um 
ofício à Sra. Maria da Penha de Aquino Massini, parabenizando pelo dedicado 
trabalho realizado ao longo de todo o tempo que esteve à frente da Casa de 
caridade São José, não medindo esforços para contornar as dificuldades e oferecer 
o necessário atendimento hospitalar aos pacientes deste Município. Cumprimentou 
o Sr. Nemrod Emerick, pelo espírito empreendedor e disponibilidade ao assumir a 
gestão da Casa de caridade São José, desejando que Deus o ilumine na árdua 
tarefa e lhe proporcione meios de erguer aquela instituição imprescindível para a 
população deste Município de Alegre. E por fim, informou a população de seu 
distrito que, assim como ano, esse ano não haverá festa do distrito, pois para se 
fazer uma festa gastará por volta de 70 a 80 mil reais, assim sendo, há muita 
incoerência em gastar uma quantia dessa em festa e depois cobrar do Prefeito para 
dar o reajuste dos servidores ou para ajudar o hospital. Esse é um posicionamento 
deste vereador, aos outros distritos que quiserem optar em fazer a festa, não 
compete a ele julgar. Ele só não acha certo ver a situação que se encontra o 
município e ainda assim optar por realizar a festa no distrito. Silvanea Vieira Paiva 
Bitencourt, saudando os presentes e informou que hoje o número de pessoas na 
manifestação pacífica é muito maior do que na ultima sessão e que toda luta 
persistente tem as suas vitórias. Apesar de muitas pessoas acharem que os 
vereadores estão inertes, informou que isso não é verdade e que em várias reuniões 
com o Executivo municipal os vereadores tem cobrado por respostas. Assim sendo, 
cobrou do Prefeito Municipal total empenho o sentido de sanar pendências e 
viabilizar o pagamento do piso nacional e demais direitos aos professores da rede 
municipal de ensino. E destacou que a classe política está em dívida com todas as 
classes, não só com a classe de professores, mas sim com todas as classes de 
servidores. Pediu novamente para que o Prefeito resolva essa situação, mesmo que 
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não possa pagar tudo, mas que pelo menos pague um pouco. O Vereador 
Marquinho Bambú apertou a fala da Vereadora para informá-la que o Sindicato 
representante da classe já está intermediando junto ao Executivo Municipal um 
acordo para que seja feito esse reajuste, nem que seja abaixo do índice, porém, o 
processo está sendo moroso por parte do Prefeito. Ainda no aparte, informou ao 
Vereador Theo que convocar a Secretária de Educação de nada vai adiantar porque 
quem tem o poder de resolver isso é o Prefeito e o Secretário de Finanças, pois 
trata-se de problema financeiro e não administrativo. E enfatizou a falta de boa 
vontade do município em resolver os problemas dos professores e assim concluiu 
seu aparte. Relatou que houve uma reunião na FAFIA em que esteve presente o 
Secretário de Finanças, Procurador do Município e a Secretária de Educação e nela 
o Secretário de Finanças deixou a reunião a cargo de quem não tem resposta para 
dar, então cobrou que as pessoas da admnistração municipal responsável por 
resolver esse problema que se posicione, para que esse problema não cresça ainda 
mais. O Vereador Romar aparteou a Vereadora para informar que entre os dias 
26/05 a 08/06 o Executivo Municipal exonerou 5 pessoas, no entanto contratou 15 
pessoas, ou seja, o Prefeito não está preocupado em resolver nada. Retomando a 
palavra, a Vereadora informou que prefere crer que essa situação vai se resolver. 
Theo Alves da Rocha, saudando os presentes e informou ao integrantes da 
manifestação pacifica de professores, que essa visita também possa ser feita na 
sede da Prefeitura, localizada ao lado da Câmara. Aproveitou para ler as atribuições 
do Presidente desta Casa prevista em seu Regimento Interno e que em sua 
percepção o mesmo encontra-se em conluiu com o Chefe do Executivo, pois, ao seu 
ver, as coisas que estão acontecendo nesta Casa de Leis parecem brincadeira. 
Brincadeira é quando marca um sessão extraordinária no findar do ano, no calar da 
noite para fechar escola. Ele acha que é brincadeira com os pais de alunos, com os 
professores e com toda população alegrense a troco de indicação de cargos. Por 
oportuno este requereu da Mesa Diretora a relação de todos os repasses feito ao 
Executivo Municipal, pois existem várias denúncias de que todos os repasses feito 
por esta Casa de Leis são “casados”, principalmente no sentido de fazer festinhas 
em distritos, realizar a Copa A Gazetinha. William Angelete Bestete, saudando os 
presentes e enfatizou que o papel do vereador é cobrar o Executivo, dar apoio a 
esse movimento, porém sugeriu aos integrantes do movimento que vão até a sede 
do Executivo Municipal também. O Vereador solicitou ao Secretário de 
Desenvolvimento Rural para que fizesse um relatório de todos os melhoramentos 
feito no distrito do Café e, o vereador leu o mesmo na tribuna. Requereu do 
Secretário Municipal de Obras a recomposição dos paralelepípedos na rampa de 
acesso interno ao Pronto Socorro Municipal, facilitando o deslocamento de macas e 
cadeiras de rodas naquele espaço. Cumprimentou o Pe. Enildo pelo brilhante 
trabalho desenvolvido na Paróquia Nossa Senhora da Penha, bem como, pelo 
engajamento nas ações sociais e recuperação de domicílios beneficiando pessoas 
carentes deste Município. Solicitou do Secretário Rodrigo Vargas que fiscalize o 
descarte de lixo na serra da Roseira. Cláudio da Silva Paschoa, saudando os 
presentes, informando a todos os participantes do movimento dos professores que 
agora é hora de ir até ao Executivo Municipal cobrar deles uma posição. 
Parabenizou a todos os funcionários do Pronto Socorro de Alegre, pois um morador 
do distrito de Rive precisou dos serviços e foi prontamente atendido. Solicitou a 
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poda dos arbustos próximos as rotatórias de Alegre, pois estão muito altas e pode 
causar acidentes. Enviou um oficio ao Secretário Municipal de Obras solicitando 
viabilizar a colocação de saibro nas ruas do bairro São Bartolomeu, no distrito de 
Rive, em atendimento a uma reivindicação dos moradores locais. Explanou que 
independente de lado político, ele acredita que Nirrô é a pessoa para gerir o Hospital 
e amenizar os problemas que lá existem. A Vereadora Silvanea aparteou para 
informar que o centro cirurgico que estava interditado, já foi liberado pela Vigilância 
Sanitária Estadual. Retornando a palavra ao Vereador orador, este destacou a 
importância de darmos apoio ao Nirrô nessa empreitada. Emerson Gomes Alves, 
saudando os presentes e comunicou a todos que todas as decisões por ele tomada, 
são consultadas à Assessoria Jurídica desta Casa de Leis. Levantou outro ponto, 
esclarecendo que como Presidente e/ou como vereador não está brincando, 
principalmente no que se trata dos direitos dos professores deste Município. Ele 
apoia o reajuste e o piso salarial para os professores, e quando as pessoas dizem 
que ele é contra, estão mentindo. Depois encerrou sua fala dizendo que está 
intermediando uma reunião entre os representantes do movimento dos professores 
e o Executivo Municipal. Luiz Cláudio Gomes Satyro, saudando os presentes e 
agradeceu a presença de todos os professores presente no plenário dessa Casa de 
Leis. Disse ainda que o Prefeito tem que honrar com o compromisso que firmou com 
os professores durante a campanha eleitoral, que seria dar o reajuste e o piso 
salarial da classe. Sugeriu que o Prefeito procure representantes da classe e 
explique o por que não pode conceder os direitos da classe ou se pode conceder, 
como deverá ser feito, mas que pelo menos ele honre o compromisso firmado. 
Encaminhou um ofício ao Prefeito Municipal solicitando a realização de mutirão com 
as máquinas e caminhões da Prefeitura no Assentamento Paraíso, visando a 
melhoria das estradas daquela região. Na oportunidade, indicou a necessidade 
urgente de se promover a reforma da unidade de saúde daquela comunidade.
Solicitou ainda, que o Prefeito Municipal e Secretário de Interior substituição de rede 
de manilhas na localidade de Segredo, próximo à propriedade dos Srs. Carlinhos 
Justino e Aliamar, possibilitando o escoamento da produção na região e a realização 
de ampla limpeza nos córregos do distrito do Café, tendo em vista que o excesso de 
mato favorece a proliferação de mosquitos na região. pediu que o Prefeito Municipal 
e Secretário de Saúde disponibilize carro fumacê para pulverizações no distrito do 
Café, tendo em vista que a excessiva quantidade de mosquitos tem causado 
inúmeros incômodos à população. Enviou ainda, um ofício ao Prefeito Municipal e 
Secretário de Obras solicitando disponibilizar carro para a lavagem das ruas do 
distrito do Café. Pediu que a Secretaria Municipal de Assistência Social realize 
levantamento das famílias de detentos internos nos presídios da região, adotando 
as medidas cabíveis a fim de facilitar o acesso às visitas por parte dos familiares.
Acolhendo a sugestão do Vereador Marcos Rubim, pediu ao Prefeito Municipal, 
regularize as pendências relacionadas à venda de passagens através do terminal 
rodoviário deste Município, possibilitando à Secretaria de Assistência Social 
disponibilizar passagens para que as famílias de detentos internos possam se 
deslocar até os presídios da região. Marcos do Amaral Dino, saudando os 
presentes, parabenizando os professores pela luta em prol de seus direitos, 
acrescentando crer que com a força que têm os Vereadores podem se unir e ajudar 
porque falar bonito é fácil, mas á preciso ter ações, e podem contar com ele Marcos 
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Dino para estar à frente junto com os professores nessa luta. Requerendo ofício ao 
Prefeito Municipal e Secretário de Obras indicando a necessidade de manter os 
carros pipa e máquinas da Prefeitura em local de fácil acesso, possibilitando que os 
mesmos possam ser rapidamente utilizados em casos de necessidade emergencial. 
Ofício ao Prefeito Municipal e Secretário de Obras indicando a necessidade de 
instalar placas delimitando espaço em frente ao Pronto Socorro Municipal e Igreja 
Universal do Reino de Deus, na Av. Olívio Correa Pedrosa, exclusivamente para 
embarque e desembarque de pacientes e estacionamento de ambulâncias. Marcos 
Rubim, saudando os presentes, dizendo que em face dos acontecimentos nem 
sente vontade de vir a esta Tribuna. Dizendo ter enorme admiração pela pessoa do 
Presidente, mas na condução dos trabalhos desta casa, tem sido uma decepção, 
acrescentando que da forma como procedeu no andamento da votação dos projetos 
o decepcionou profundamente, pois o Prefeito foi convocado a fazer sua defesa oral 
nesta noite e se o advogado dele não poderia estar presente, isso não é problema 
da Câmara, e se não tem defesa que julgue. Esses dois projetos deram entrada na 
Casa em 2015, estamos em meados de 2018 e a coisa não anda. Nesse ponto o 
Presidente o tem decepcionado e dessa forma tem jogado o nome dos treze 
Vereadores na lama, pois já não ouvimos coisas boas a nosso respeito e da forma 
como a coisa é conduzida aqui só piora. Requerendo ofício ao Prefeito Municipal e 
Secretário de Obras solicitando viabilizar a realização de melhorias nas ruas do 
Loteamento Agostinho Macêdo, em atendimento a uma reivindicação dos 
moradores locais. Ofício ao Prefeito Municipal e Secretária de Educação solicitando 
adotar as medidas cabíveis visando o retorno do ônibus escolar da municipalidade 
aos serviços de transporte escolar neste Município, visando reduzir os custos com 
veículos contratados para tal serviço. Mostrando foto de ônibus da municipalidade 
que disseram que estava com defeito mas que tem feito viagens particulares e para 
transporte de entidades religiosas e grupos folclóricos. (Vereador Marcos Dino 
dizendo surpreso por esse ônibus estar rodando porque a Secretária disse que 
precisaria fazer uma licitação para colocar esse ônibus em condições de circular, 
então é preocupante e acha que deveria pedir informações sobre as viagens desse 
veículo para apurar a situação). Vereador Marcos Rubim, requerendo ofício ao 
Prefeito Municipal e Secretária de Educação solicitando encaminhar a esta Casa de 
Leis relatório discriminando todas as viagens realizadas com o ônibus escolar desta 
Secretaria, acompanhado de comprovante do abastecimento de todos os veículos a 
serviço da SEME neste ano de 2018, pois de posse de tais documentos tomará as 
medidas cabíveis. Marcus Antônio Gonçalves de Souza, saudando os presentes, 
dizendo se sentir impotente frente à situação vivenciada pelos professores, apesar 
de estar brigando por solução desde janeiro de 2017. Verdade é que sem os 
servidores nada anda neste Município, e se agendarem reunião com o Prefeito ele 
Vereador se fará presente, mas se sente impotente em relação a essas lutas, pois 
não recebeu resposta a suas solicitações. Mencionando que a LDO programa as 
metas e prioridades para o orçamento do próximo ano, e no art. 35 diz que a 
Prefeitura não poderá conceder horas extras quando ultrapassar 95% do limite 
prudencial, e vai verificar melhor essa questão, porque não se pode desrespeitar a 
LDO, e estamos vendo neste Município a farra da hora extra. Dizendo que em 
pesquisa no site do TCEES observou um aumento na receita do Município, então o 
índice deveria ter caído, e fica estarrecido por ver que continuam sendo feitas 
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muitas nomeações. Reafirmando se sentir impotente, mas os professores e 
servidores podem contar com seu empenho, pois não está aqui de brincadeira, é 
Presidente da Comissão de Justiça e analisa detidamente todos os projetos que 
chegam a esta Casa, ou seja, está trabalhando e fazendo o seu papel. Dizendo que 
o amigo Nirrô é uma pessoa corajosa ao assumir uma instituição como o hospital de 
Alegre, e não o faz por razões políticas, pois já está conseguindo solucionar vários 
problemas e regularizar o funcionamento de alguns setores, atendendo exigências 
da vigilância estadual. Mário Wesley Paiva Zanetti, saudando os presentes, dizendo 
que o Nirrô em pouco tempo à frente do hospital já fez uma revolução, disse ainda 
que o Interventor é cheio de ideias, de atitudes corajosas, afirmou que é disso que 
nosso hospital precisa, e colocou-se à disposição no que for preciso para ajudar o 
hospital. Lamentou a denúncia que fizeram no Ministério Público do Nirrô, afirmou 
ainda que é por questões políticas. (Aparteando Vereador Marcos Antônio 
Gonçalves de Souza, dizendo que Nirrô passa muita credibilidade para a população, 
com isso a população tem se empenhado em ajudar, disse ainda que o Nirrô tem 
excelentes projetos para o hospital no futuro, e tudo isso com a ajuda da população. 
Finalizou parabenizando o Nirrô.) (Aparteando Vereador Silvânea Vieira Paiva 
Bitencourt, dizendo que as pessoas podem ir até ao Ministério Público para verem 
quem denunciou o Interventor Nirrô, afirmou que quem fez isso não é amigo de 
Alegre.) Solicitou encaminha um Ofício ao Deputado Estadual Amaro Neto, 
agradecendo pelo empenho em viabilizar a aquisição de um veículo tipo Pick Up, 
para atender às demandas deste Município de Alegre-ES. Ofício ao Governador 
Paulo Hartung, agradecendo pelo empenho em viabilizar a aquisição de uma 
ambulância, tipo Semi-UTI, visando melhor atender às demandas deste Município 
de Alegre-ES. Na oportunidade. Agradeceu pela atenção dispensada ao Município 
de Alegre, inclusive na realização de obras de pavimentação de ruas e infraestrutura 
urbana. Ofício ao Presidente da Associação dos criadores da raça manga larga 
marchador, Senhor Evaldo José Penedo, pelo brilhante evento realizado no Parque 
de Exposições de Alegre neste último final de semana. Passando à fala das 
Lideranças Partidárias: Romário Brasil Magalhães (DEM), encaminhando um Ofício 
ao Prefeito Municipal, e ao Secretário Municipal de Saúde que veja a questão do 
transporte das pessoas até sua casas, que vão a consulta fora do município. Ofício 
ao Prefeito Municipal, e ao Secretário Municipal de Saúde solicitando que faça uma 
vistoria nas ambulâncias do município, para que o transporte de pacientes seja feito 
em tempo hábil. Pediu ao Prefeito que faça as adequações na escola Pedor Simão, 
caso as crianças da creche Terezinha Fioresi sejam transferidas para lá, pois no 
estado que se encontra não tem como as crianças estudarem lá. Silvânea Vieira 
Paiva Betencourt (PRB), Agradecendo e parabenizando ao cooordenador do 
transporte da saúde, pelo belo que vem fazendo à frente do setor. Agradeceu 
também a Secretaria de Cultura pelo apoio e realização dos festejos no distrito de 
Celina. William Angelete Bestete (PV), Agradecendo ao Secretário Henrique Pinel, 
por ter enviado funcionários para a retirado do telhado que estava comprometido, da 
escola Jorge Abreu lá na Roseira. Agradecendo também a todas as pessoas que 
contribuíram para a campanha do agasalho. Parabenizando o Claúdio Sobreira pela 
realização do campeonato de veteranos, e também a equipe da Vila Alta, que foi a 
campeã. Dizendo está aborrecido em relação a denúncia do interventor do hospital 
Nirrô, e concluiu pedindo que todos se unam em prol do Hospital. Emerson Gomes 
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Alves (SD), dizendo: “Eu gostaria que o Vereador Marcos Rubim estivesse presente, 
porque o tom de sua fala foi de dizer que eu estava jogando o nome dos colegas 
Vereadores na lama, jamais vou fazer isso, tenho responsabilidade com os meus 
atos, mas o Vereador, eu gostaria que ele estivesse presente, eu gostaria de está 
olhando para ele, ele poderia relembrar o dia em que ele estava em uma reuião com 
o Prefeito, em que o mesmo se comprometeu em aceitar a Secretaria de Interior, 
estava presente o Vereador Marcos Dino, estava presente o Vereador Willian 
Besteti, estava presente a Vereadora Silvânea, estava presente o Prefeito, estava 
presente o Secretário de Administração, e o mesmo Vereador disse o seguinte, eu 
vou me abster de votar o projeto de criação da Secretaria, porque é do meu 
interesse, então eu gostaria do Vereador aqui, Marcos Rubbim, para ele dizer que 
era mentira, ao mesmo tempo eu não quero jogar o nome de ninguém na lama não, 
mas a titude dele é sim jogar o nome dele na lama, (Lendo o relatório da reunião 
ocorrida no dia 25 de maio de 2018). Isso é postura? Eu não quero jogar o nome de 
ningém na lama não, agora minha postura vai continuar sendo a mesma, a minha 
postura continua e sempre será a mesma, não de duas faces, que na frente do 
Prefeito aceita uma secretaria, depois desfaz o que tratou. E em tempo gostaria de 
tirar uma cópia disso, e passar para a Comissão de Ética, para que tome as devidas 
providências, que achar pertinente. Luiz Cláudio Gomes Satyro (PC do B), Pedindo 
a Secretário de Saúde que providencie um médico para o distrito do Café, para o 
Assentamento Paraíso, para está atendendo a comunidade. Parabenizando pelo 
aniversário dos Vereadores Mosca e Marcos Rubim. Marcos do Amaral Dino (PMN), 
Agradecendo e parabenizando o Pastor Gerson pelo lindo trabalho que foi feito aqui 
na Praça 6 de janeiro, na oportunidade pediu ao Executivo apoio para este tipo de 
trabalho, em todo o nosso município. Prosseguindo, passou-se ao horário destinado 
às Comunicações: Romário Brasil Magalhães, Agradecendo a presença do 
Humberto e Alcione representantes do sindicato dos servidores do nosso município. 
Silvânea Vieira Paiva Bitencourt, Parabenizando os Vereadores Emerson Gomes 
Alves e Marcos Rubim pela passagem de seus aniversários. William Angelete 
Bestete, Parabenizando seu primo Lucas Angelete, Renato Abreu, Cabral, e os 
Vereadores desta Casa, Emerson Gomes Alves e Marcos Rubim pela passagem de 
seus aniversários. Marcos do Amaral Dino, parabenizando a Dona Ana Queiroz pela 
passagem de seu aniversário. Emerson Gomes Alves, parabenizando Rodriguinho, 
Helisia, Valdete, Célio Vinicíus, os ex-Vereadores Elion e Josino, pela passagem de 
seus aniversários. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a 
presente ata, que eu, Rita de Cassia de Oliveira, digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINARIA - DIA 03/07/2018
TIPO ASSUNTO/EMENTA LOC/DATA STATUS
Processo TC 
2438/2012
Exercício 2011 – Prefeito: JOSÉ GUILHERME GONÇALVES 
AGUILAR – Parecer Prévio pela Rejeição. (CF – 31/08/15)
ORDEM DO DIA
Processo TC 
2948/2013
Exercício 2012 – Prefeito: JOSÉ GUILHERME GONÇALVES 
AGUILAR – Parecer Prévio pela Rejeição. (CF – 04/11/15)
ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2018
PL –EX - nº 
023/2018
Altera dispositivo contido na Lei Municipal nº 3.248/13, que 
dispõe sobre a Extinção da “Secretaria Municipal de 
comunicação e a de Interior e transportes.”
CJ – (18/06/2018)
ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO – 2018
PL – CMA nº 
022/2018
Atribui denominação de Logradouro Público na Sede do 
município de Alegre “Jovercina Gonçalves Caetano”.
(CJ – 18/06/18) ORDEM DO DIA
PL – CMA nº 
028/2018
Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais por critério 
cronológico ou especialidade.
(CJ – 18/06/18) ORDEM DO DIA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 29/06/2018.