sessao nº 39

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 30 de outubro de 2023.
Aos trinta (30) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e três (2023), às 
20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado 
do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi realizada a 
39ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2023. Inicialmente foi realizada a 
chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Alexandre 
Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança 
Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Corrêa, 
Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião 
Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete. Havendo 
número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Hebreus Capítulo 10
Versículos 23 a 25 pelo Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, e aprovada a Ata da 38ª 
Sessão Ordinária realizada em 23/10/2023. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, 
que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, 
ou seja: 1) Requerimento de indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, ao 
Executivo Municipal, indicando a necessidade de viabilizar o calçamento de um pequeno 
trecho da Rua José do Carmo de Oliveira, (encaminhando foto em anexo). 2) 
Requerimento de Pesar do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, dedicando a sessão 
em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Oliveira Gonçalves da Silva, (mais 
conhecido como Lica Pedreiro), encaminhando votos de pesar em nome deste Poder 
Legislativo aos seus familiares. 3) Requerimento de Pesar do Vereador Eduardo Silva 
Fernandes, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. 
Januário Mangifeste Albiani, encaminhando votos de pesar em nome deste Poder 
Legislativo aos seus familiares. Nesse momento, o Sr. Presidente informou que em 
comum acordo entre os Vereadores os mesmos não usariam as falas dos Oradores 
Inscritos, Lideranças Partidárias e Comunicações. Procedeu-se a inversão da ordem dos 
trabalhos, passando à Ordem do Dia com à apreciação da seguinte Matéria: 1) Projeto 
de Lei nº. 028/2023 – CMA – Atribui denominação a logradouro público, localizado no 
distrito do Café, município de Alegre-ES. Tendo parecer favorável das comissões 
pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. 2) Projeto 
de Lei nº. 036/2023 – EXE – Institui a política municipal de segurança alimentar e 
nutricional e sustentável – PMSAN, e dá outras providências. Tendo parecer favorável 
das comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por 
unanimidade. Sr. Presidente, parabenizou a Vereadora desta Casa Taiza Garcia Vargas 
Pirovani pelo seu aniversário, que na data de hoje está completando mais um ano de 
vida, desejando a ela muitas felicidades e muitos anos de vida, que Deus possa estar 
abençoando a sua vida. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida 
a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DODIA TE
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 30/10/2023
REA
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO 2023 E .
PL — CMA - nº 028/2023 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO, LOCALIZADO
NO DISTRITO DO CAFE MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.
CJ — (19/10/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
To
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO 2023
PL — EXE - nº 036/2023 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - PMSAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (26/09/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 27/10/2023