sessao nº 40

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 06 de novembro de 2023.
Aos seis (06) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e três (2023), às 
20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado 
do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi realizada a 
40ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2023. Inicialmente foi realizada a 
chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Alexandre 
Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança 
Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Corrêa, 
Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião 
Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete. Havendo 
número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Isaías Capítulo 41, 
Versículos 10 a 11 pelo Vereador Romar Azevedo Mendes, e aprovada as Atas da 39ª 
Sessão Ordinária realizada em 30/10/2023 e Ata da 6ª Sessão Solene realizada no dia 
30/10/2023. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, 
mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento 
de Pesar do Vereador Fábio Bragança Polastreli, dedicando a sessão em homenagem 
póstuma pelo falecimento do Sr. José Carrari, encaminhando votos de pesar em nome 
deste Poder Legislativo aos seus familiares. 2) Requerimento de Indicação da Vereadora 
Taiza Garcia Vargas Pirovani, ao Executivo Municipal - indicando que interceda junto a 
Secretaria Competente, no sentido de viabilizar a realização de estudos visando melhor 
organizar os espaços para estacionamento de veículos como “estacionamento espinha 
de peixe” na Rua Dr. Chacon, na sede deste Município, (encaminhando foto em anexo).
3) Requerimento de Pesar do Vereador Romilton Polastreli, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. João Teixeira da Silva, encaminhando 
votos de pesar em nome deste Poder Legislativo aos seus familiares. 4) Requerimento 
do Vereador Willian Angelete Bestete, o Vereador infra-assinado, com assento nesta 
Casa de Leis, nos termos regimentais vigentes, vem por meio deste, solicitar que seja 
encaminhado votos de congratulações ao Sr. Nicola Arantes Monteiro, pela realização 
do evento “3º Mountain Bike”, realizado neste último domingo dia 05 de novembro, 
saindo da Sede de Alegre para a Comunidade da Roseira. Passando ao Grande 
Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Alexandre Duarte Venâncio, saudando 
os presentes, dizendo que pedi atenção aos colegas sobre a possibilidade da escola 
Domingos Bravo virar escola de tempo integral, vou tecer minha opinião como professor 
há 32 anos e passei por esse processo na escola Aristeu Aguiar, primeiro gostaria de 
dizer a todos os pais que tem alunos na escola Domingos Bravo que sou totalmente a 
favor da escola em tempo integral, é um metodologia maravilhosa, importante para as
crianças, só que neste momento do jeito que estão querendo fazer, em cima da hora, 
sem planejamento, eu nesse momento vou me posicionar totalmente contra, já falei com 
o Prefeito o meu pensamento, precisa ser mais bem resolvida e discutida com toda a 
sociedade, pois a escola não tem estrutura física pra receber as crianças nos dois turnos, 
é necessária a capacitação dos professores, não é fácil tomar uma decisão dessa de 
última hora, lembrando que o governo só ajuda nos três primeiros anos e depois?; a 
comunidade, os pais precisam ser ouvidos, o prefeito está lá hoje, tem que ter muito
cuidado e zelo, nesse momento é muito precipitado tomar essa decisão em cima da hora, 
não vai dar tempo de organizar, tem que ter calma, não pode pensar só nos recursos 
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que vão chegar, tem que conversar com os professores, tem que ter como prioridade o 
plano de cargos e salários dos professores e DT, os professores estão com anos de 
gratificação atrasados, não é culpa do prefeito, precisamos de um concurso público
urgente; queria pedir ao prefeito que reúna com os vereadores e escute pois não é o 
momento de tomar uma decisão tão importante como essa, deixa pra 2025, organiza e 
estrutura a escola; aparteando o Vereador Eduardo parabeniza pela fala dizendo que é 
muito oportuna essa discussão e estamos ai pra colaborar. Eduardo Silva Fernandes, 
saudando os presentes, dizendo que semana passada iniciaram as obras de reforma da 
capela mortuária do Café e assim os velórios estão acontecendo na quadra recém 
inaugurada; que solicita oficio ao Prefeito para que providencie os equipamentos 
necessários para atender a finalidade de multiuso da quadra do ginásio recém 
inaugurado no distrito do Café; que solicita oficio ao Prefeito agradecendo pela 
revitalização e modernização da capela mortuária, e na oportunidade solicito que seja 
providenciada uma estrutura para que possam ser realizados os velórios durante o 
período da obra; que agradece ao Prefeito pela instalação do playground no distrito do 
Café e ressalto que falta luminosidade na praça e outros brinquedos para incrementar; 
que a EDP esteve na Vila Vieira e vai fazer a rede de iluminação, fica aqui nosso 
agradecimento viu Marilia; que sobre a necessidade da Sec. de Ass. Social desenvolver 
outros projetos sociais nas comunidades como aulas de dança, violão, jiu-jitsu. Fábio 
Bragança Polastreli, saudando os presentes, dizendo que a respeito daquela obra em 
frente à escola Inovador, intensamente cobrada por este Vereador por oito sessões, e o 
que muito me estranhou que estou aqui com o quarto aditivo do contrato, aditivo pra 
quem não sabe é quando enfia mais dinheiro, a obra planejada num preço e gastou mais, 
enfia mais dinheiro na empresa, aditivo este de R$30.000,10; a empresa recebeu 
R$252.186,00 para fazer aquela obra ali, e agora vi uma postagem aqui que a obra 
finalizada pela PMA, quem tinha que finalizar a obra não era a empresa? Estranho, uma 
obra cara daquela com aditivo e a PMA terminando a obra; que solicita oficio ao Prefeito 
para que providencie a informação do CNPJ da empresa vencedora nas placas das 
obras do Município; que há poucos dias fiz uma indicação ao Prefeito que calçasse a 
Rua Jose Gonçalves Ferreira, pra lá da Pedro Martins e a resposta que obtive ele 
mandou eu buscar recursos, não preciso de buscar recursos, minha função não é buscar 
recurso, quem tem que fazer isso pra resolver os problemas do Município é você Prefeito; 
vou dar uma sugestão, aqueles paralelepípedos que estão sendo arrancados no Campo 
de Aviação, a rua passa um carro e deve ter uns 50m, a PMA tem calceteiro, usa aquele 
calçamento pra fazer aquela rua lá, o povo paga imposto, ninguém sabe pra onde estão 
indo aqueles paralelepípedos; que solicita oficio ao Sec. de Obras para que providencie 
o conserto do calçamento da Prainha no trecho ao lado da casa do José Amilton, pois 
afundou e está causando infiltração na residência; que solicita oficio ao Prefeito para que 
providencie a construção de um banheiro no Parque de Exposição Geraldo Santos, para 
atender aos portadores de necessidade especial, pois os existentes não tem 
acessibilidade; que solicita oficio a Rita Mascarenhas para que informe a previsão de 
pagamento do 13° salario referente ao ano de 2022 dos funcionários da Casa de 
Caridade São José; que a respeito do piso dos professores, que não se o que está 
esperando, eu acho que se vai subir dos DT´s, que suba dos efetivos primeiro, não sobe 
uma classe e deixa outra que vai dar problema, igual subiu dos agentes de endemia 
contratados e os efetivos estão até hoje sem receber o piso, então vão alinhar pra um 
servidor não ser prejudicado perante outro, porque todos tem o direito, esses 4% de 
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aumento que o Prefeito deu a maioria dos servidores não pegou, quem realmente 
precisava, os coletores de lixo, varredor de rua, pessoal do nível 4 pra baixo entrou na 
complementação, ai vai dar aumento pra uma classe e deixar a outra sem aumento, 
então que haja uma adequação de tabela para as coisas ficarem mais serias. Gilmar 
Silva de Mattos, saudando os presentes, dizendo que anteriormente neste plenário os 
Vereadores vêm elogiando o 8° lugar no estado e 1° na região do Caparaó do município 
em transparência, é digno de parabéns quando tem essa transparência, eu só não 
entendo como tem essa transparecia e não fornece informações ao Vereador, qual é 
essa transparência? Igual hoje vou fazer alguns pedidos aqui, se existe essa 
transparência de 8° e 1° não precisa de 60 dias, ou não respondendo oficio de vereador 
descumprindo a lei orgânica e decreto de 67 e não responder, então os pedidos que vou 
fazer aqui pela transparência que os vereadores e demais pessoas falam que o prefeito 
tem que possa enviar o mais rápido possível e seja bem transparente; que solicita oficio 
ao Prefeito e setor competente para que informe com documentos comprobatórios os 
contratos de 2021 até a presente data firmados com a empresa Cheim Jorge e Abelha 
Rodrigues e Advogados Associados, bem como cópia dos seus respectivos empenhos, 
pagamentos com comprovantes bancários, e licitações, se houver; que solicita oficio ao 
Prefeito e setor competente para que informe com documentos comprobatórios os 
contratos de 2021 até a presente data de todos os fornecimentos de marmitex no 
Município bem como cópia dos seus respectivos empenhos, pagamentos com 
comprovantes bancários de todas as secretarias, e licitações, se houver; que solicita 
oficio ao Prefeito e setor competente para que informe com documentos comprobatórios 
os contratos de 2021 até a presente data de iluminação pública no Município firmado 
com a empresa Salesp, bem como cópia dos seus respectivos empenhos, pagamentos 
com comprovantes bancários, e licitações, se houver; que solicita oficio ao Prefeito e 
setor competente para que informe com documentos comprobatórios os contratos de 
2021 até a presente data de segurança e medicina do trabalho e seus aditivos, bem 
como cópia dos seus respectivos empenhos, pagamentos com comprovantes bancários, 
e licitações, se houver; que solicita oficio ao Prefeito e setor competente para que 
informe com documentos comprobatórios os contratos de 2021 até a presente data 
firmados com o Sr. Elias Carvalho (jornal) bem como cópia dos seus respectivos 
empenhos, pagamentos com comprovantes bancários, e licitações, se houver; então eu 
acho que pedidos como esse pode ser entregue o mais rápido possível, mostrando a 
transparência do município, sendo ágil no fornecimento ao Vereador quando pedido e 
solicitado não havendo necessidade de extrapolar a Lei Orgânica do Município e o 
Decreto de 67 e as vezes nem cumprindo leis, então espero que seja enviado a este 
Vereador e a esta Casa de Leis todos os documentos solicitados e de preferência sem 
nenhum embaraço na cópia desses documentos, que eles sejam bem legíveis. José 
Sopriano Merçon, saudando os presentes, dizendo que no feriado houve um problema 
muito sério no distrito de Rive e entrei em contato com o prefeito, inclusive agradeço a 
ele por ter atendido de imediato; que agradeço a comunidade de São Bartolomeu pelo 
carinho com este Vereador; que sempre digo que Prefeito tirou o município do fundo do 
poço e vem melhorando as condições; que não entendo de obra, eu entendo de pedir, e 
agradeço a Deus pela chuva e não houve nenhum problema mais grave; que a gente 
fica chateado pelas críticas de ex candidatos que não conseguem ganhar e ficam 
criticando; que a nossa história na política, cada eleição fala quem sonos nos; que 
agradeço ao Prefeito pois se o Vereador não for aliado do Prefeito como consegue 
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melhorias? Então a gente quando consegue tem que vim aqui parabenizar e falar daquilo 
que está sendo feito, não sou de colocar nas redes sociais nada que consigo pois está 
nos olhos do povo, a comunidade sabe quem é quem, as vezes que vim como candidato 
meu nome sempre foi lembrado; que não gosto de mentiras, aquele que chega até nos, 
procuramos atender com maior carinho e respeito. Maurício de Oliveira Corrêa,
saudando os presentes, gostaria que fosse encaminhado um ofício ao Diretor Geral da 
Ufes, aproveitando a grande estrutura que a UFES dispõe em nosso município que 
avaliasse com muito carinho a possibilidade de colocar o curso de medicina na sua grade 
de ensino da UFES de Alegre, o município de Alegre historicamente é um celeiro de 
formação educacional no estado do Espírito Santo, em especial na região do Caparaó, 
contando com a Universidade Federal, IFES, FAFIA, e vários polos de ensino a distância, 
aliado a este cenário está o potencial deste município, sua localização é bastante 
estratégica na região do Caparaó que é composta por 10 municípios, com a população 
de aproximadamente 60 mil pessoas vale também ressaltar que Alegre também é 
referência em educação infantil, fundamental e médio, que dispõe de diversas escolas 
pública e privadas nas quais tem forte premissa a preparação dos discentes para o 
ingresso no ensino superior, ingresso este que é muito dificultado, pois é notório a grande 
procura destes para o curso de medicina, tendo que se deslocar ao se aprovado para 
outros centros urbanos, inclusive para outros estados, outro ponto bastante pertinente 
se dá considerando a política de expansão de formação médica com relação ao campos 
de estágio, existem na base territorial serviços públicos de Atenção Básica e Hospitalar, 
dos quais destacamos na rede municipal de saúde, atualmente com 10 (dez) Unidades 
Básicas de Saúde, Programa Saúde da Mulher, CAPS, e na área hospitalar a Casa de 
Caridade São José, e um Pronto Atendimento, para atendimento às Urgências e 
Emergências, que atende 24 horas, entendo a importância e o impacto que irá trazer 
para toda a região do Caparaó. Outro assunto que nós tratamos com muita frequência 
nesta Casa de Leis é sobre a questão da neuropediatria hoje foi assunto no jornal do 
meio dia do Espírito Santo onde aconteceu a Audiência Pública, na parte da tarde em 
Cachoeiro, eu gostaria que fosse encaminhado um Ofício, ao Superintendente Regional 
de Saúde Márcio Clayton, cobrando a avaliação de mais de 80 crianças, aguardando na 
regulação, para vocês terem uma ideia, tem crianças que estão no sistema lançado aqui 
pelo nosso município que tem mais de 390 dias, e o Estado ainda nem avaliou, isso é 
muito preocupante, porque temos paciente aguardando esse tempo todo, quando a 
proposta da regulação é que esse prazo seja de até 72 horas, isso quer dizer que tem 
crianças a mais de uma ano aguardando a regulação do Estado, hoje conversei com a 
Narjara, que trabalha na secretaria de saúde na parte de regulação municipal ela expos 
essa situação e diz ela que está ficando insustentável, porque os pais cobram com toda 
razão, mas o estado não tem oferecido as condições ideais para atender as nossas 
crianças. (Aparteando Vereador Eduardo Silva Fernandes, eu já fiz esse levantamento 
no sistema de regulação de vagas e posso comprovar o que Vossa Excelência acabou 
de afirmar, foi criado um grupo no WhatsApp, chamado coração azul, nesse grupo estão 
presentes as mães, que estão necessitando de um neuropediatra para seus filhos, 
algumas estão buscando ajuda em outros municípios, a exemplo Jerônimo Monteiro, que 
parece que tá criando um grupo Pestalozzi, acho que a gente poderia juntar forçar e criar 
uma Pestalozzi aqui em Alegre, para ajudar essas crianças, com profissionais de todas 
as especialidades, inclusive a neuropediatria.) Retornando a palavra, Vereador Maurício, 
o problema maior Vereador Dudu é o que o Estado dispõe hoje de dois neuropediatras 
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efetivos, que é o Dr. Lucio Coelho e Dr. Carlos Henrique, para atender a região Sul toda, 
não tem condições, senão criar mecanismo de contratação, qualificação, as nossas 
crianças vão ficar esquecidas. Gostaria também de encaminhar um ofício a minha amiga 
Iris Soroldoni de Souza, e a psicóloga Ediane Curty de Souza, e a fisioterapeuta Sara 
Eliane Machado de Souza, parabenizando pela organização do evento wokshop Saúde 
da Mulher em Celina, tratando da importância do autocuidado dos aspectos físicos 
emocionais. O evento realizado, no distrito de Celina contou com a presença de mais de 
50 mulheres, e também tive lá na comunidade do Café, na palestra do Outubro Rosa e 
também sobre a violência contra a mulher, gostaria de agradecer a Unidade de Saúde 
pelo convite e esse mês se tiver novamente, referente ao novembro azul, estarei 
presente. Romilton Polastreli, saudando os presentes, gostaria que fosse encaminhado 
um ofício ao Governador do Estado, e também ao Secretário de Obras porque o 
governador falou tem uns 30 dias, porque a ponte lá do Roberto Santos, seria começado 
a obra por esses dias e as pessoa estão me cobrando, hoje mesmo 3 pessoa me pediram 
pra eu fazer essa cobrança, para saber como tá , se vai começar mesmo, se não vai, 
não sei o que houve com a empresa que não começou até hoje, que pudesse informar 
a situação daquela obra, se vai começar esse ano ou se não vai, para a gente passar a 
verdade para as pessoas. Ofício ao Governo e ao Secretário agradecendo os buracos 
que estão sendo feitos no asfalto do Araraí, a gente sempre liga e cobra, e eles tem 
atendido, estão fazendo os reparos, tinha muito buraco, limpando em volta do asfalto, as 
vazantes de água sendo limpo. Ofício a EDP, porque semana passada, dentro do Araraí 
a energia voltou mais rápido, mas a linha que liga Boa Vista a Cachoeira da Fumaça, 
pelo menos 3 tanques de leite perdido, porque a energia acabou 4 horas da tarde na 
terça feira, voltou 10h na sexta feira, até ontem tinha gente sem energia, hoje não tá 
muito difícil de programar as coisas, está vendo aí a previsão do tempo, tem que ter 
alguém para atender com mais rapidez, a pessoa com o tanque cheio de leite, ter que 
jogar tudo fora, e as pessoas saindo no prejuízo, a Escelsa tem que se programar, 
colocar um ou dois funcionários para evitar que isso aconteça. Ofício ao Prefeito e ao 
Secretário de Obras, na comunidade da Placa, tem uma rua atrás da igreja Católica, tem 
vários moradores naquela rua, uma rua pequena, não vejo muita dificuldade em fazer 
aquela rua lá, calçar aquela rua, porque mora pessoas idosas, que pudesse fazer o 
calçamento daquela rua. Gostaria de agradecer e parabenizar os deputados que tivera 
lá No CRAS, o deputado Federal do PT Helder Salomão, também a Jaque Rocha 
deputada federal, presidente do PT no Espírito Santo, João Coser deputado estadual do 
PT, a deputada Iriny Lopes, que veio conversar sobre o Brasil, o espírito Santo que a 
gente quer, e que na próxima que eles pudessem trazer recursos para Alegre e também 
ver as necessidades daqui do município de Alegre. Ofício ao Prefeito que informe a 
respeito de um recurso enviado pela deputada Iriny Lopes, pois segundo a deputada 
caso não o utilize a tempo, ele será devolvido. Sebastião Lino Salardani, saudando os 
presentes, Ofício ao Secretário de Obras para que pudesse estar dando uma olhada nos 
pontos críticos das estradas de Celina, devido às chuvas muito intensas semana 
passada, vários pontos foram prejudicados, colocando entulho e saibro. Oficio ao 
Prefeito que possa estar fazendo extensão de rede sentido Alegre, sentido Sumidouro e 
também sentido ao monte Belo, onde passa muitas pessoas, tem muito moradores e é 
muita escura aquela rua. Esse final de semana, teve o movimento do MTB, gostaria de 
estar parabenizando os organizadores, ao Nicola e a todos que organizaram. Taiza 
Garcia Vargas Pirovani, saudando os presentes, requerendo ofício a Paulinha ganhadora 
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do 3º MTBIKE. E indicando que no próximo evento ciclístico façam uma sinalização 
próximo ao Coma Bem, para não errarem o caminho, mas vi que o Nicola estava vindo 
de moto atrás orientando as pessoas, é só mesmo para fortalecer. E sobre a escola 
Domingos Bravo Reinoso, fui procurada por muitas mães que tem interesse sim do 
período integral porque elas trabalham fora, tem a capacidade de ser domestica até as 
14:30 da tarde, é muito importante ver os dois lados, mas também fui procurada por 
outras mães que não tem interesse no período integral, outras mães que tem uma visão 
que os filhos não vão conseguir ficar até as 14:30 horas, então a gente precisa ter o 
equilíbrio nesse momento, e o maior equilíbrio que vejo importante do executivo é o Nirrô 
se dispor a ter diálogo conversando com as mães, com as professoras pois tem 
professoras que tem outra cadeira, precisam trabalhar e hoje em dia a vida não está fácil 
pra ninguém. Vamos pensar com muito carinho o que tem que ser feito, pois o bairro Vila 
do Sul já sofreu muito com a retirada do Pedro Simão de lá, não podemos cometer erros 
como foi no mandato passado, tenho certeza que o Executivo e esta Casa de Leis está 
disposto para ouvir a população e fazer o melhor para a nossa comunidade. E sobre 
trazer recursos é uma pauta que eu gosto de trabalhar e eu consegui trazer o inglês, 
ballet, kingbox, pois conseguimos emenda parlamentar com o Deputado e conseguimos 
colocar essa emenda em uma associação e hoje o morro do Querosene na associação 
Sete Montes tem aula de música, kingbox, inglês, dança afraco, através de emenda 
parlamentar, então é importante sim a gente trazer emenda parlamentar e eu estou 
lutando por mais emendas parlamentares, quando vocês me veem indo em Vitória eu 
estou indo atras de Deputados que querem investir em projetos sociais aqui pro 
Município. Willian Angelete Bestete, saudando os presentes, parabenizando a Vereadora 
Taiza pela sua fala. Ofício à Secretaria de Obras, solicitando coleta de lixo na região de 
Bom Ver, Lagoa Seca e Paraíso. Solicitando ofício a CETURB, para estar fazendo um 
ponto de ônibus no Alto da Serra, tendo em vista que os moradores estão indo no local 
conhecido como Curva do Boi para pegar ônibus, que seja feito um ponto de ônibus 
próximo a casa de evento “Alto da Serra Botequim”. Ofício a DER, que na ES -181-
Alegre x Café, tem muitos buracos na rodovia que possa ser feito um tapa buracos o 
mais rápido possível. Fui cobrado sobre a credencial de deficientes físicos e para isso é 
só estar indo ao Detran, abrindo um processo e levando laudos que será aberto uma 
credencial e nesse processo conseguirá o adesivo de deficiente físico. No final do mês 
de outubro entregamos em nossa comunidade do Café, entregamos o galpão no valor 
de R$ 300 Mil reais, uma máquina de pilar café para a comunidade de Bom Sucesso do 
Coqueiro no valor de R$ 70 Mil reais, um trator 90 cv primeiro do município para o distrito 
do Café juntamente com a carreta hidráulica no valor total de R$ 300 Mil reais. Muita 
gratidão ao Deputado José Esmeraldo, em breve estaremos com mais notícias boas. 
Ofício a Equipe de Trilheiros Cobras da Comunidade da Roseira pelo 13º encontro de 
trilheiros, evento realizado no final de outubro. Parabenizando o Nicola pelo 3º MTBike.
Esclarecendo aqui sobre a fala do vereador quando o mesmo solicitou em ofício é um 
direito do Vereador cobrar do executivo, mas só para esclarecer as pessoas que estão 
em casa que tudo o que o Vereador cobrou está no portal da transparência, o Vereador 
tem o direito sim em exigir em oficio, mas está tudo no portal da transparência. 
Agradecendo ao secretário de obras pois solicitei a retirada das placas em frente ao 
Professor Lellis, como também solicitei a instalação de placas na subida do morro da 
Fafia e foi colocada. Passou-se a Fala das Lideranças Partidárias: Alexandre Duarte 
Venâncio – (PDT), parabenizando o amigo Hérmes que participou do mitiparolimpico de 
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3 a 5/11, disputando arremesso de peso, lançamento de disco e ficou em 3º lugar no 
Brasil inteiro, no dia 04/11 ficou em 3º lugar em duas provas e no dia 5/11 ficou em 2º 
lugar no peso e no disco, aumentando a sua marca pessoal e conseguindo vaga para o 
campeonato brasileiro do ano que vem, o Hermes é um exemplo para todos nós. 
Agradecendo ao Deputado José Esmeraldo pela emenda destinada ao prédio Miguel 
Solar. Maurício de Oliveira Corrêa (PL), requerendo ofício ao Secretário de Agricultura, 
solicitando a manutenção e conserto de dois mata-burros na comunidade de Varjão do 
Norte, que se encontra em péssimas condições, encaminhando fotos em anexo.
Requerendo ofício aos professores acadêmicos da Fafia, parabenizando pela 
participação e apresentação de projetos no 25º Congresso Brasileiro dos Conselhos em 
Enfermagem – CBCENF, realizado em João Pessoa/PB, nos dias 23 a 26 de outubro de 
2023. Parabenizando os aniversariantes da semana, desejando a todos um feliz 
aniversário e que Deus abençoe a todos com muita saúde. Prosseguindo passando à 
Ordem do Dia com à apreciação da seguinte Matéria: 1) Projeto de Lei Complementar 
nº 010/2023 – EXE – Altera a Lei Municipal nº. 3.582, de 25 de março de 2020, que 
dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa básica da administração pública 
municipal de Alegre. Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o projeto 
colocado em votação e Aprovado por 09 votos favoráveis, 02 votos contrários dos 
Vereadores Fábio Bragança Polastreli e Gilmar Silva de Mattos e (registrando 01 
ausência do Vereador Sebastião Cláudio Sobreira). 2) Projeto de Lei nº. 045/2023 – EXE
– Autoriza e regulamenta a cessão de estagiários municipais a outros órgãos da 
administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes da união 
e do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Solicitado e Concedido a 
discussão e adiamento da votação ao Vereador Alexandre Duarte Venâncio, para 
melhor análise, foi o mesmo colocado em apreciação e acolhido por unanimidade dos 
presentes, com a ausência do Vereador Sebastião Cláudio Sobreira. Passando ao
horário destinado às Comunicações: Alexandre Duarte Venâncio, parabenizando os 
aniversariantes da semana, desejando que Deus abençoe a todos. Convidando a todos 
para amanhã terça-feira vai ser reinaugurada a reforma da quadra da Guararema e ficou 
muito bonito lá. Eduardo Silva Fernandes, dizendo que na próxima sexta-feira dia 10/11 
estará acontecendo aqui em Alegre um seminário muito importante para o nosso 
Município, os coordenadores do Estado dos três segmentos da área da saúde, educação 
e assistência social estarão presentes para um seminário lá no CRAS. Fábio Bragança 
Polastreli, a respeito desse projeto que foi citado sobre funcionário tenho que subir aqui 
e defender a classe mais baixa do funcionário, eu votei contra o aumento de salário de 
Vereador, votei contra todos os projetos de cargos que chega neste município, é justo 
eu dar R$ 3 Mil e 600 reais para um servidor e deixar 300 ganhando menos que 1 salário 
mínimo? Aí vem subir aqui para parabenizar Prefeito por causa disso, tem que 
parabenizar o servidor, não é ao Prefeito com uma gratificação dessa não. Gilmar Silva 
de Mattos, parabenizando o Vereador Ita pela passagem de seu aniversário, desejando 
que Deus lhe dê muitos anos de vida. Parabenizando o Vereador Xodó pela passagem 
de seu aniversário no ultimo sábado. Romar Azevedo Mendes, parabenizando os 
Vereadores Xodó e Ita pela passagem de seus aniversários no ultimo fim de semana, e 
hoje está aniversariando a funcionária desta Casa Michelle Viana. Romilton Polastreli,
parabenizando os aniversariantes da semana, desejando a todos que Deus os abençoe 
com muita saúde. Sebastião Lino Salardani, parabenizando os aniversariantes da 
semana, desejando a todos que Deus os abençoe com muita saúde. Taiza Garcia Vargas 
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Pirovani, convidando os produtores rurais para participar do seminário arranjo produtivo 
que ocorrerá no próximo dia 13/11, com parceria da equipe da secretaria do estado 
SEAG. Parabenizando os aniversariantes da semana, desejando a todos que Deus os 
abençoe com muita saúde. Willian Angelete Bestete, parabenizando os aniversariantes 
da semana, desejando a todos que Deus os abençoe com muita saúde. Presidente,
parabenizando os Vereadores e funcionários aniversariantes da semana, desejando a 
todos que Deus os abençoe com muita saúde. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada 
a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DODIA E
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 06/11/2023
E a
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO 2023
PLC — EXE - nº 010/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.582, DE 25/03/2020, QUE DISPÕE
SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL DE ALEGRE.
CJ — (25/08/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
o
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO 2023
PL — EXE - nº 045/2023 - AUTORIZA E REGULAMENTA A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS MUNICIPAIS
A OUTROS ÓRGÃOS DA ADM. PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DE QUALQUER
DOS PODERES UNIÃO E DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (09/10/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 01/11/2023