sessao nº 42

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 20 de novembro de 2023.
Aos vinte (20) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e três (2023), às 
20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado 
do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi realizada a 
42ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2023. Inicialmente foi realizada a 
chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Alexandre 
Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança 
Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Romar Azevedo Mendes, 
Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia 
Vargas Pirovani e William Angelete Bestete. Ausente: Maurício de Oliveira Corrêa.
Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos Capítulo 
25, Versículos 4 e 5 pelo Vereador Sebastião Lino Salardani, e aprovada a Ata da 41ª 
Sessão Ordinária realizada em 13/11/2023. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, 
que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, 
ou seja: 1) Requerimento de Pesar do Vereador Willian Angelete Bestete, dedicando a 
sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Jorge Alves de Assis, 
encaminhando votos de pesar em nome deste Poder Legislativo aos seus familiares. 2) 
Requerimento de Pesar do Vereador Willian Angelete Bestete, dedicando a sessão em 
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Rodrigo Pirovani, encaminhando votos de 
pesar em nome deste Poder Legislativo aos seus familiares. 3) Requerimento de Pesar 
do Vereador Romilton Polastreli, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo 
falecimento do Sr. Jorge Ribeiro dos Santos, encaminhando votos de pesar em nome 
deste Poder Legislativo aos seus familiares. 4) Projeto de Lei nº. 032/2023 – CMA –
Institui o dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra – como feriado municipal no 
município de Alegre. Apresentado a Mesa Diretora o Atestado médico do Vereador 
Sebastião Cláudio Sobreira referente a 40ª Sessão Ordinária realizada no dia 
06/11/2023. Atestado Médico dos Vereadores Maurício de Oliveira Corrêa e Sebastião 
Cláudio Sobreira, referente a 41ª Sessão Ordinária realizada em 13/11/2023. Passando 
ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Eduardo Silva Fernandes, 
saudando os presentes, início a minha fala hoje, fazendo um convite amanhã na Escol 
Municipal Maria do Carmo Tiradentes, estará promovendo juntos aos alunos, a 
comunidade, os familiares, a primeira mostra dos trabalhos realizados durante o ano 
letivo, é uma feira de empreendedorismo, com o tema: a magia de aprender nos dá asas 
para instruir de forma lúdica e divertida o aprendizado, então começará amanhã as 
7:40h, esta apresentação, é um trabalho que os professores fazem junto aos alunos, 
acompanhando as atividades do livro Aprende Brasil, e estamos convidando a todos que 
se puderem estar presentes, é uma luta de todos os professores, e é uma coroação do 
trabalho que tem sido feito, nós sabemos que com toda a dificuldade dos professores, e 
servidores daquela instituição, fazem um trabalho muito importante, e merece todo o 
nosso reconhecimento e também merece um pouco mais de atenção da secretaria de 
Educação, pois há muitas outras coisas que precisam serem observadas, pela secretaria 
de Educação, então fica aqui este convite. Quero também falar um pouco sobre a vitória 
do Alegrense, pois consagraram-se campeões da copa Guri, e o time do Sub-13 como 
vice campeões eles disputaram desde o início do ano, e sabemos da luta desses pais, 
da comissão técnica, e de toda a equipe do Alegrense, da comissão, do voluntariado, e 
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a todos que puderam fazer este projeto dar certo. O Alegrense hoje ele atende hoje mais 
de 220 crianças, com a idade de 5 a 16 anos, e gostaria de aproveitar e estar enviando 
um ofício ao Prefeito Municipal, agradecendo o mesmo pelo empréstimo do ônibus, pois 
tivemos aqui pedindo o ônibus para levar o pessoal, mas gostaria de pedir também a 
inclusão deste projeto social, no orçamento do município como uma subvenção, a gente 
sabe da dificuldade desses projetos sociais, não só do Alegrense, e acho que pode ser 
incluído como forma de custeio e despesas desse projeto social. Gostaria também de 
agradecer pelo serviço de limpeza do Rio Café, que vem sendo executado desde 
semana passada, e eu estive aqui falando deste problema, e o Prefeito, o vice-prefeito, 
e secretário imediatamente puderam atender, é uma demanda daqueles moradores 
ribeirinhos, que todo o fim de ano vem sofrendo as consequências de enchentes, então 
em nome de toda a comunidade, eu deixo aqui o meu agradecimento, recebi enquanto 
eu estive falando sobre este problema, pedidos de moradores lá do bairro Guararema, 
solicitando também a limpeza do córrego, moradores da Vila Viana, moradores da Vila 
do Sul, então parece que são vários pontos de alagamento, e que precisam serem 
atendidos, então gostaria de fazer este registro, agradecendo por terem feito o serviço 
lá no Café e ao mesmo tempo, que possam estarem realizando o serviço nestes outros 
lugares. Hoje começaram a chegar as manilhas, para atender os pontos de drenos, das 
estradas vicinais, esta é outra demanda que eu fiz aqui na semana passada, então 
durante a semana, sabemos que este serviço estará sendo executado, também 
atendendo os usuários das estradas vicinais, da região do Café. Quero aproveitar a 
presença do secretário Serginho e falar sobre a necessidade de placas Proibido 
Estacionar, lá na Vila Machado, os moradores estão reclamando desde semana 
passada, e alguns carros tem impedido a passagem de outros veículos, e são vários 
moradores e lá que tem reclamado e também, na Rua Laurindo Tiradentes, no distrito do 
Café, é uma rua estreita, próximo ao bar do Coxinha, que também está sendo 
prejudicada, opor questão de estacionamento, em local onde não deveria. Por enquanto 
são essas as minhas palavras Sr. Presidente, depois eu termino. Fábio Bragança 
Polastreli, saudando os presentes, gostaria de enviar um ofício ao Secretário Gustavo, 
para que fizesse a limpeza no bueiro do Morro da Samarco, no meio do morro, o bueiro 
está entupido e quando chove, arranca os calçamentos lá. Outro ofício ao Sec. Gustavo, 
na estrada da Abundância, está horrível, inclusive aquela ponte perto do Sitio do 
Cazadini, está precisando de uma reforma, e também ao Sec. Gustavo, na estrada da 
Feliz Lembrança, para cima da Frumel, até na Frumel, está uma beleza, da Frumel para 
cima, ninguém passa. Semana passada, eu denunciei a respeito de um caminhão que 
foi levar uma areia lá na Feliz Lembrança, inclusive o caminhão quebrou, e os vereadores 
Romar, Merçon, questionou sobre o Projeto Porteira para Dentro, e leu os serviços 
particulares que abrangem este projeto, e vou repetir aqui: construção de silos, aração, 
construção de material de caixa seca, manutenção de caixa seca, construção de poços 
para peixes e armazenamento de água, construção de esterqueiras, construção de 
fossas, sumidouros, construção de barragens, construção de manutenção e terreno, 
construção e manutenção de carreadores, terraplanagem, construção de conservação 
de pontes e bueiros, transporte e insumos agrícolas, porém esqueceram de falar os 
critérios a serem abrangidos, para o produtor ter este direito, e como ficou um mal 
entendido na semana passada, eu vou ler aqui, no artigo 4º, como critério para execução 
dos serviço de apoio ao produtor rural, o mesmo deverá: ser cadastrada junto à 
secretaria executiva de desenvolvimento rural, apresentar o talão de nota fiscal do 
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produtor, CCR, e TR da propriedade, não estar inadimplente, com a fazenda municipal, 
cumprir a legislação ambiental vigente, fazer o requerimento escrito com a previsão do 
serviço informando a quantidade de horas máquinas, quilometragem a ser percorrida, 
desta área para a execução, recolher os valores previstos em execução, dos serviços 
conforme guia de recolhimento próprio, e recolher no prazo máximo de trinta dias ao 
valores relativos à horas, quilometragem, excedentes, caso ultrapasse o requerimento 
rural observando o limite de duas horas, o total da quilometragem efetivamente 
percorrido. Com base neste artigo, eu quero mandar um ofício ao Prefeito, para que 
informe este vereador sobre os requisitos do artigo 4º, o DAM pago, eu não vou citar o 
nome do produtor aqui, mas no ofício vai, o comprovante bancário referente ao caminhão 
que foi levar a areia lá na Feliz Lembrança, pois no projeto não fala nada de material de 
construção não, então eu quero que o Prefeito me mostre aqui o DAM pago, todos os 
requisitos, para a gente ver se está dentro da lei ou se não está dentro da lei. De acordo 
com a fala de semana passada também, com respeito ao nobre colega vereador Merçon, 
eu gostaria que você Sr. Merçon, quando for fazer o seu pronunciamento, que não fale 
por mim, pois eu não me considero patrão, eu sou um servidor público na população 
tanto lá, como aqui, quem manda em mim é a população, nós elegemos um presidente 
para coordenar a Câmara, nós temos um coordenador para gerenciar a câmara, e isso 
aqui é a casa do povo, e eu sou um servidor do povo e não me considero patrão de 
ninguém aqui. Sobre a questão de servidor, eu não tenho nenhum problema com servidor 
aqui, se Vossa Excelência tem preferência por algum servidor, ou problema pessoal com 
outro, acho que isso deveria ser resolvido internamente, então eu peço a Vossa 
Excelência para que quando for se referir, não me colocasse dentro dessa sua fala, e 
também, o Prefeito ficou nervosinho comigo semana passada, pois eu chamei ele de 
mentiroso, e no programa da rádio dele de quarta-feira, provou que ele é mentiroso, ele 
foi para rádio e ao invés de usar a rádio para falar sobre o que ele vai fazer, para 
consertar o município, ele foi falar de vereador, pois então, ele falou na rádio que eu tive 
uma reunião com a Dra. Soraya Manato, abrindo mão da verba da quadra da Rua 13, 
onde está quadra hoje tem 5 vereadores que a verba vieram para eles. O negócio é fazer 
a obra Prefeito, pois você, em grupo de WhatsApp, com mais de 50 pessoas da Rua 13, 
você disse que este ano iniciaria a obra, agora você vai para a rádio e fala que vai 
começar em janeiro, eu não acredito. Sem falar que você está sendo pressionado por 
alguns vereadores com ciúmes, que fala que se fizer, cai nas costas do vereador, mas 
esquecem que é a população que está precisando daquela quadra, da única área de 
lazer que tem na rua 13, e por picuinha não está sendo feito lá, e no dia 11/08/2022, você 
esteve presente na reunião solene aqui da Câmara, que ela me cumprimentou dentro da 
sala ali e você não teve a coragem de entrar. Ela me perguntou quem eu era, ela nem 
me conhecia, então, como eu tive uma reunião, com a deputada se ela nem me conhece? 
Então, a população alegrense tem que abrir os olhos, essa porcaria de internet, é a maior 
mentir que existe, a pessoa escreve o que quer, e bobo é quem acredita nessa 
administração. Uma boa noite a todos. Gilmar Silva de Mattos, saudando os presentes, 
começo falando que há três sessões atrás, eu fiz o meu pronunciamento pedindo 
informações ao Prefeito Municipal, o que está dentro da minha prerrogativa de vereador, 
e neste momento em sua palavra o vereador William, se manifestou em sua palavra 
dizendo: que o vereador tinha muito tempo para fiscalizar, e com certeza, eu tenho tempo 
de sobra para fiscalizar, até porque é uma das atribuições do vereador, mas parece que 
ele não sabe a prerrogativa de um vereador. E na semana passada, eu pedi 5 prestações 
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de conta do Prefeito, e seus setores competentes, e novamente o vereador aqui ao lado, 
em sua palavra disse que eu poderia tirar informações no portal da transparência, 
demostrando preocupação com os meus pedidos, com a minha fiscalização, no qual eu 
volto a repetir, que esta é uma das minhas duas prerrogativas de vereador, que é 
fiscalizar e eu fui eleito para isso. e quando eu ganhei e eleição e me tornei vereador, 
quem achou que eu iria ser puxa-saco de Prefeito, pau mandado de prefeito, marionete 
de Prefeito, se enganou, pois eu tenho uma personalidade muito forte, e muito bem 
construída e eu não vim até aqui para fazer algo que não fosse fiscalizar e legislar, e 
quero dizer para a sociedade Alegrense que eu vereador Gilmar também não sou patrão 
de ninguém, nenhum servidor nesta Casa de Leis, e sim um servidor da sociedade 
alegrense, como todos os servidores desta Casa de Leis, onde a câmara é de 
vereadores, e não do vereador, e na verdade ela é do povo, aquele que nos colocou 
aqui, para que a gente defendesse os seus direitos, e é aquele que pode nos tirar daqui, 
e eu espero que ele exerça muito bem essa função no ano que vem, e mexa nas cadeiras 
profundamente, que ao invés de vereador fiscalizar e legislar, executam, e isso não é 
prerrogativa de vereador. E também o vereador Romar já se antecipou, pedindo o 
adiamento e discussão do Projeto 012, então Sr. Presidente, eu vou pedir informações 
de antecipada deste projeto e que a Diretora do RPPSA, possa comprovar o 
demonstrativo das últimas receitas dos 12 meses, de gastos de pessoal e outros, e o 
demonstrativo da próxima receita de gastos nos próximos 12 meses, pois até então o 
projeto está em aberto. Numa parte o vereador Fábio pediu para fazer parte desse ofício. 
Este é um projeto que se encontra em aberto com um aumento de mais de 200 mil reais, 
e não falam o porquê que vai ter este aumento, com o que seria gasto, só fala lá que é 
administrativo, um órgão totalmente falido, quebrado, tendo aumento administrativo? 
Uma hora fala que não tem dinheiro, que o município está quebrado e falido, outra hora 
está jogando dinheiro pelo ladrão, e as pessoas que lá se encontram necessitando desse 
órgão a gente não sabe até quando irão receber as suas aposentadorias. Por hoje é só, 
muito obrigado e uma boa noite. José Sopriano Merçon, saudando os presentes, eu não 
ia fazer o uso da palavra, mas há certas situações que nos obrigam a gente vir até a 
Tribuna. Eu fui eleito vereador e faço parte da mesa Diretora e o que eu ver de errado 
nesta casa, a minha prerrogativa de vereador quem me deu ela foi o povo, e eu vou sim 
continuar defendendo o povo, o povo aqui tem que ser bem recebido, e o funcionário que 
deixar a desejar, nas nossas próximas oportunidades, que algum funcionário dessa casa 
de leis deixar a desejar eu vou citar o nome, e dizer o porquê, eu não citei o nome de 
vereador nenhum, não entrei em política para brigar com vereador nenhum, mas eu não 
vou carregar desaforo de nenhum dos colegas, eu respeito a todos e não citei o nome 
de nenhum colega aqui, eu falei que a câmara é dos vereadores, e o vereador é eleito 
pelo povo, então nós somos o povo, nós defendemos aqui nesta casa de Leis, estou aqui 
todos os dias, eu sou o vereador que mais vem aqui, eu fui eleito para defender os 
interesses do povo, se alguns aqui não é, e não tem responsabilidade com o que 
prometeram em suas campanhas, isso é problema deles, e eu não falei nome de 
vereador nenhum, eu só falei que a câmara não estava bem, e em outras épocas muita 
reclamação chegou até nós, e agora começou a chegar, então a prerrogativa que o povo 
me deu o direito de defender eu tenho a responsabilidade com essa casa de leis, pois a 
casa é do povo e fomos eleitos para isso. Também queremos encaminhar ofício ao 
Prefeito Municipal de Alegre, que ele possa pedir ao Sec de Agricultura para que o 
mesmo faça o patrolamento lá no Baixo Horizonte, e também na área do capim, com a 
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máxima urgência, então fica aqui a nossa indignação, pois quando o vereador não tem 
o que falar, é melhor ele ficar sentado. Maurício de Oliveira Corrêa, saudando os 
presentes, pelo desculpas, estou vindo de um pós covid novamente, estou tossindo 
muito, então peço desculpas por alguma falha. Gostaria de pedir um ofício de pesar, pelo 
falecimento de Dona Ana Ferreira de Aguiar, e do Sr. Aguilar Dutra de Aguiar, ela faleceu 
essa semana e o Sr. Aguilar faleceu hoje, então eu gostaria que fosse enviado um ofício 
aos seus filhos Aguilar Jr, Cláudia, Marta e Dione, conhecido como Dione Barbosa. 
Quero agradecer primeiramente a Deus, a minha família, por ter estado ao meu lado em 
mais este momento, passei por mais uns dias bem delicados, mas quero agradecer as 
orações de algumas pessoas, e deixar uma mensagem a casa alegrense, que se cuide, 
pois o covid vem crescendo a todo momento em nosso município novamente, é triste 
dizer isso, mas é um fato real. Quero parabenizar também o Alegrense Futebol Clube, 
pela bela e importante copa Guri sub-11, e o vice campeão do sub-13, e dizer que vocês 
estão no caminho certo, pois tudo que é feito com amor, produz muitos frutos, parabenizo 
a todos os atleta, a comissão técnica, e a Diretoria, que Deus os abençoe. Quero 
agradecer aos servidores do Saae, por terem atendido de forma imediata um pedido 
deste vereador, eu entrei em contato com o Sr. José Gilberto relatando um problema e 
o mesmo solucionou o problema na Rua Vitório Albani, na Guararema, quero agradecer 
aqui em nomes dos moradores da referida rua. Ontem foi um dia de muita festa, ontem 
eu participei do aniversário do meu amigo João Batista de Castro Moulin que completou 
seus 60 anos de vida, e da sua sobrinha Janea Sessa Moulin que completou 50 anos de 
vida, eles fizeram uma festa juntos, foi muito legal e bonito, teve uma celebração, a 
missa, eu tive o prazer de estar presente, então gostaria de estar encaminhando um 
ofício ao Sr. João Batista e a Janea, parabenizando pelo aniversário e pela linda festa. 
E que Deus continue derramando muitas bênçãos em suas vidas. Para concluir, quero 
enviar um ofício ao Diretor da Escola professora Célia Teixeira do Carmo, ao Diretor 
Alissom e a todo corpo docente daquela importante unidade de ensino, pois estão 
comemorando esta semana 70 anos de ensino, o aniversário da nossa escola seja o 
ponto de partida para novas conquistas, para a busca incessante de excelência e de uma 
formação de líderes que fazem parte do nosso município, e quero deixar uma frase do 
escritor Paulo Freire: “educação não transforma o mundo, educação muda as pessoas, 
e pessoas transformam o mundo”. Por hoje é só Sr. Presidente. Obrigado. Romar 
Azevedo Mendes, saudando os presentes, gostaria de encaminhar um ofício ao Prefeito, 
pois também vou pedir vista do outro projeto, eu acho uma vergonha a gente ficar tirando 
o nome de uma pessoa na Rua e ficar colocando o nome de outra, pois quando foi dado 
o nome da Rua a uma pessoa, foi porque ela merecia na época, e foi aprovado por esta 
casa, então nós temos que parar com isso, de ficar mudando nome de rua, e também 
pedir ao Prefeito a retirada do projeto em relação ao RPPS, outro dia o prefeito deu 4% 
de aumento, agora com esse projeto vai retirar os 4% que deu, pois aumentou no salário 
dos funcionários cento e poucos reais, e se aprovar este projeto vai retirar mais de cem 
reais de cada funcionário, porque é mais de duzentos mil o impacto, então nós não 
podemos votar esses projetos e outra coisa que eu fiquei surpreso e eu perguntei ao 
Prefeito, em relação a este projeto, ele disse que não sabe, então ele teria que ter tido 
primeiro uma reunião com a diretora do RPPS, saber o impacto do que ia acontecer com 
o desconto dos funcionários, para a gente também saber o que vai votar, pois senão fica 
difícil, a gente não pode prejudicar quase mil funcionários ou mais, neste momento difícil 
que nós estamos atravessando, e eu penso diferente de muitos que aqui estão, eu acho 
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que nós temo que ajudar o produtor rural, o produtor rural não pode ser abandonado, 
não é fácil ficar lá na roça, nesta temperatura terrível, não tendo como o cidadão trabalhar 
nesse calor de mais de 40 graus, e se a prefeitura hoje não der apoio ao Produtor rural, 
não vai ficar ninguém na roça, eu tiro por mim, há 28 anos nesta casa, pois antigamente 
tinham muito mais famílias na roça, hoje você não conta nem 60. Então essas que estão 
lá, se não tiverem um apoio do poder público, não vai ficar também, pois ela não tem 
como pagar duzentos e tantos reais, de uma hora de máquina, não tem condições as 
vezes nem de vir a Alegre, o produtor precisa é de estrada, apoio, nós não podemos 
estar aqui discutindo isso, se o problema que está atravessando o produtor rural é muito 
maior, nós não podemos ficar nessa coisa tão pequena, de que está levando caminhão 
de areia para tal lugar, nós temos que olhar para frente, nós temos que saber que o 
homem do campo é sofrido, ele está no campo pois não tem pra onde ir, essa é a 
realidade, se você procurar um homem par trabalhar hoje, em Anutiba por exemplo, você 
não acha ninguém, por menos de 100, 120 reais por dia, e nós somos eleitos é para isso, 
para dar apoio ao homem do campo, dar apoio aos funcionários públicos, é para não 
deixar ninguém desassistido. Essa é a realidade. Então eu gostaria de agradecer a todos 
os funcionários de Anutiba, pois eles fizeram o calçamento da Rua Pau D’alho, agradecer 
ao Prefeito, e a todos que nos tem ajudado, a todos os secretários. Por hoje é só e muito 
obrigado, Sr. Presidente. Romilton Polastreli, saudando os presentes, dizendo que 
solicita oficio ao Prefeito de Muniz Freire para que providencie o conserto da cabeça da 
ponte que liga Araraí a Itaici; aparteando o Vereador Romar sugerindo que o oficio seja 
enviado ao DER do estado para que tome providencias, é outra ponte, mas vamos falar 
daquela também pois não está sendo tomada providencia nenhuma, acho que é 
vergonhoso o diretor de um órgão vim no nosso município prometer uma obra e não 
cumprir; retomando a fala o Vereador informa que essa é a ponte do Roberto Santos e 
que conversou com o Deputado Vandinho Leite pra ver se pode ajudar em relação a 
essa ponte que já foi prometida a obra tem mais de 3 meses; aparteando o Vereador 
Dudu disse que também foi cobrado sobre essa ponte do Ernesto e que podemos unir 
forças indo ao DER para cobrar isso; que retomando a fala o Vereador solicita oficio ao 
Prefeito para que possa providenciar um bebedouro de agua para ser instalado na capela 
mortuária do distrito de Araraí, bem como nas praças centrais do Município; que solicita 
oficio ao Sec. De Agricultura Estadual para que providencie o conserto do trecho de 
estrada próximo ao Belo Brum, onde a manilha afundou causando um ressalto no asfalto; 
que solicita oficio a ex deputada Soraya Manato agradecendo pelos três caminhões que 
chegaram no município através de emenda parlamentar da então deputada no valor de 
1 milhão e 300 mil reais. Sebastião Cláudio Sobreira, saudando os presentes, dizendo 
que agradece ao Sec. De Obras por atender o pedido deste vereador de um quebra￾molas no bairro Nova Alegre, fiz o pedido com 2 dias o quebra-molas estava pronto, a 
população ficou muito agradecida, fica aqui meus agradecimentos; que recebi 
reclamações de que cachorro atacou o motoqueiro e cortou a perna dele no dente, já 
pedi ao Prefeito tem mais de 2 anos, precisamos ver o que pode ser feito pra controlar 
esses cachorros na rua, não precisa fazer nenhum mal, é só ter o lugar de cuidar deles 
e controlar, como um centro de castração, precisamos fazer alguma coisa poque a 
população não aguenta mais ser atacada na rua, que o prefeito estude a viabilidade junto 
com a secretaria de controlar esses cachorros na rua; que também gostaria de falar 
sobre a obra do campo de aviação, estão mudando o calçamento, obra que o ex 
deputado Marcos Vicente conseguiu verba, pra recurso pra mudar o calçamento e a 
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população está gostando da obra, parabenizar a empresa que está fazendo um bom 
trabalho, a gente está muito agradecido com aquela obra, também a quadra que já está 
pronta pra reinaugurar, agradeço muito ao Prefeito que foi incansável pra estar 
realizando este serviço lá; que gostaria também de fazer um alerta ao Sec. De Obras 
pois estamos encaminhando para o tempo chuvoso, e os bueiros estão precisando de 
limpeza, então por gentileza, faça a limpeza enquanto há tempo dentro da medida do 
possível antes das chuvas. Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes, dizendo 
que solicita ofício a Sec. De Ass. Social para que possa organizar o esporte infantil para 
as crianças de nossa comunidade, uma vez que as crianças de Celina precisam de um 
treinador; que parabeniza os times de Alegre que participaram da copa guri no estado, 
que solicita oficio ao Prefeito para que providencie um parquinho para ser instalado na 
praça de Celina; que solicita oficio onde parabeniza D. Maria Eulalia Ribeiro Pinto, 
conhecida como D. Fiota por completar 100 anos de vida, com muita saúde e sabedoria, 
hoje ela mora com sua filha Malvina e seu genro e cuidam muito bem dela. Willian 
Angelete Bestete, saudando os presentes, dizendo que solicita ofício ao Sec. De Obras 
para que providencie a limpeza com a roçada do trevo da Prainha, sentido ao Distrito do 
Café; que solicita oficio a EDP para que providencie a execução da poda de árvore que 
está em cima de fio de alta tensão, localizada próximo ao campo de futebol da 
comunidade da Lagoa Seca; que quero participar do oficio ao Alegrense parabenizando 
as equipes; que parabeniza todos os atletas e organizadores que participaram de perto 
dessa conquista alegrense; que recebi uma ligação e mandaram até o carro do DER me 
pegar e levar até o trecho que citei semana passada, então esse é nosso papel, trabalhar 
em prol do povo, e hoje fomos até a saibreira e quero agradecer o Luís Eduardo que é 
dono da Saibreira da Lagoa Seca e disponibilizou o saibro, os maquinários já chegaram 
e vai ser feito todo o ensaibramento da serra da Roseira, aproveitei e mostrei uma ponta 
de pedra que será retirado, feita a limpeza das caixas secas e até que enfim o dreno da 
Santa Luiza vai ser realizado; quero agradecer de antemão o serviço que será realizado 
dessa cobrança que vem sendo feita há bastante tempo e amanhã se iniciara a obra; 
que parabeniza a ex deputada federal Soraya Manato pela conquista dos três caminhões 
ao município; que fiz a cobrança ao Secretário Sérgio sobre a grade da Vila Alta, já foi 
consertada mas continua fazendo barulho, e ele disse que em breve estará olhando com 
muita atenção; que sobre o portal da transparência e o Vereador cobrou ao Executivo 
estando do direito dele, eu disse que tudo que ele cobrou está no portal da transparência, 
porque tudo que a PMA paga vai pro portal, mas quando o Vereador fala de vereador 
puxa saco, aqui tem vereador de gratidão no coração, porque quando viemos na tribuna, 
viemos pedir para o povo, ninguém vem pedir particular pro próprio vereador e sim pro 
povo e Vereador fala em fiscalizar, eu não vejo Gilmar em nenhuma obra, hoje estive no 
teatro, estive sábado no campo de aviação, nas duas obras, estive na capela do café, 
estive na obra da capela de Celina, liguei pro Sec. Sergio para relatar sobre o teatro, 
fiscaliza aonde que não vejo, traz o que pra cidade, o que trouxe até agora, isso é 
desespero porque ano que vem é ano político, vocês vão ver o que é política na 
reeleição, porque voto não cai do céu, voto não é ficar andando em calçada, Vereador 
tem que buscar emenda sim, então pra que somos eleitos? Pra receber o salário só e 
vim pra tribuna conversa fiada?; falaram que iam inovar, temos que inovar sim, buscar 
recursos junto com o Executivo; não apoiei o Casagrande mas ele já abriu as portas pra 
mim, porque estou todo dia lá batendo na porta pedindo não pra mim, mas pro povo, pro 
município de Alegre. Alexandre Duarte Venâncio, saudando os presentes, dizendo que 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
hoje é um dia muito importante pra população brasileira, dia 20/11 comemora-se o dia 
da consciência negra, esse povo que foi escravizado, sofrido e que até hoje sofre com 
as mazelas do racismo que hoje ainda acontece infelizmente; que foi feita a leitura da 
justificativa do projeto de lei apresentado em que institui no nosso município do dia 20/11 
como feriado; que estava esperando essa data pra apresentar o dia 20 como o dia da 
consciência negra e feriado municipal, é feriado em quase 1000 municípios do Brasil e 
em 7 estados; que é o mínimo que podemos fazer pra reparar esse erro histórico em 
trazer os negros pra servir a elite brasileira pra enriquecer muita gente e morrer sem um 
salário, sem uma condição de vida e trabalho digno que é o que todo mundo merece; 
que em relação a esse dia importante a nossa escola Ana Monteiro de Paiva amanhã vai 
receber a TV Gazeta Sul porque dois professores nossos fazem um trabalho incrível em 
relação ao racismo e consciência negra, vão dar uma entrevista então quero parabenizar 
o Professor Ronilson, a Lidiana e Ana Paula pelo projeto infográfico das palavras e 
expressões racistas, grupo de estudos racismo e negritude, com o objetivo de 
proporcionar uma educação antirracista fazendo valer as leis do município, aparteando 
o Vereador Romar solicita associação ao oficio, e hoje descobri quem era Ana Monteiro 
de Paiva, ela era do Café e foi a primeira professora de Anutiba; retomando a fala que é 
contra a mudança de nome de ruas e patrimônios. Passou-se a Fala das Lideranças 
Partidárias: Romar Azevedo Mendes – (PSDB), dizendo ao Vereador Gilmar que com 
todo respeito que tenho por Vossa Excelência e por sua família, é muito triste chamar os 
companheiros de puxa saco, disso e daquilo, a gente faz um trabalho unido em prol do 
nosso município e a gente depende do governador, de Deputado Estadual, Deputado 
Federal e tudo o que se faz no município é através da prefeitura, porque o Município não 
tem recursos para fazer obras com recursos próprio, a gente busca alternativas que são 
essas, buscando recursos com Deputados Federais, Senadores, Deputados Estaduais 
e acho que Vossa Excelência se extrapolou nesse motivo e acho que puxa saco é o que 
fica o dia inteiro ali atras de Prefeito, rodeando Prefeito, e não, eu raramente vou a 
Prefeito e resolvo minhas coisas por telefone, tenho ligado para o Prefeito e para todos 
os Secretários e é nossa obrigação dar resposta a sociedade quando nós somos 
procurados, porque nós não temos o poder de resolver, mas temos o mandato que o 
povo nos delegou para interceder para resolver os problemas de uma sociedade carente, 
pobre e desse jeito a gente vai praticando a politica de boa vizinhança com respeito e 
trabalho e sempre preservando a honestidade e as coisas boas para nossa sociedade, 
pro Alegre e nossos distritos. Nós queremos sempre o bem de todos, aqui ninguém é 
puxa saco de ninguém, aqui nós não somos inimigos de ninguém, aqui nós somos 
companheiros com um pensamento só o melhor para o nosso município. Sebastião 
Cláudio Sobreira – (REPUBLICANOS), solicitou do Vereador Willian que pudesse fazer 
parte do oficio de pesar que está enviando para a família do Sr. Rodrigo. Alexandre 
Duarte Venâncio – (PDT), dizendo que na quinta-feira esteve em Guaçuí e vocês tem 
que ver a obra no centro da cidade de Guaçuí, asfaltaram o centro todinho e ficou lindo, 
com ciclovia dos dois lados, e porque estou falando isso aqui, e aproveitar que o 
Secretário Sergio está aqui e vou reforçar, as faixas elevadas que lindo que ficou e a 
segurança que é pra cidade, por elas serem muito largas não tem como o motoqueiro ou 
os carros passarem correndo e as faixas são nelas, é um quebra-molas com faixa de 
pedestres e além disso ficou lindo e nós pedimos aqui ao Prefeito várias vezes e estou 
reforçando pra ele através de ofício ao Prefeito Municipal, pois acho muito importante 
pra gente resolver esse problema da mobilidade das pessoas correndo de moto e 
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causando riscos pra eles mesmos e para a população, e acho que aqui na rua Dr. 
Wanderley próximo ao pico uma ou duas e próximo ao BC também resolveria. José 
Sopriano Merçon - (UB), dizendo que está findando o fim do ano e o próximo ano é ano 
eleitoral, nós políticos temos que ganhar voto com trabalho, é feio, vou pedir desculpas 
a sociedade alegrense porque a câmara aqui fica caro, é um dinheiro pago com o 
dinheiro do povo e acho que aqui nós temos que falar aquilo que o povo mais precisa, 
vereador sobe na Tribuna e chama outro de puxa saco e outras coisas querendo 
desmerecer os colegas, acho que deveria respeitar os Vereadores, aqui ninguém é puxa 
saco de ninguém, nós temos compromisso com o voto que nós tivemos, nesta Casa de 
Leis nós temos que mudar a postura e agora a nossa câmara está sendo muito criticada, 
eu não estou aqui para desmerecer ninguém mas jamais vou deixar alguém me 
desmerecer, trato todos com respeito, acho que o Vereador tem que vir aqui e falar dele, 
se não quiser falar dele que fique sentadinho, pra que ficar subindo na Tribuna e ficar 
falando uma coisa que não existe. Se o Prefeito estiver nos ouvindo quero fazer uma 
apelo a ele, os modulo da saúde foi criado em todos os distritos e em todos os bairros 
de Alegre, e é muita reclamação que chega até a nós, não sei se chega nos ouvidos dos 
outros colegas e isso afeta a classe menos favorecida. Que o Prefeito faça uma visita a 
todos os módulos da saúde e veja como está, pois, do jeito que está não pode continuar, 
é muita reclamação. Prosseguindo passando à Ordem do Dia com à apreciação da 
seguinte Matéria: 1) Projeto de Lei Complementar nº. 012/2023 – EXE – Altera a Lei nº. 
3.631, de 06 de abril de 2021 para adequar a taxa de administração do Instituto de 
Previdência e Assistência do Município de Alegre. Solicitado e Concedido o adiamento 
da discussão e votação por duas sessões pelo Vereador Romar Azevedo Mendes, para 
melhor análise, foi o mesmo colocado em apreciação e acolhido por unanimidade dos 
presentes, com a ausência da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani. 2) Projeto de Lei 
nº.043/2023 – EXE – Altera a denominação de via pública urbana localizada no distrito 
de Celina, município de Alegre/ES e dá outras providências. Solicitado e Concedido o 
adiamento da discussão e votação por duas sessões pelo Vereador Romar Azevedo 
Mendes, para melhor análise, foi o mesmo colocado em apreciação e acolhido por 11 
votos favoráveis, 01 voto contrário (Vereador Sebastião Lino Salardani), e 01 ausência 
da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani. Passando ao horário destinado às 
Comunicações: Eduardo Silva Fernandes, requerendo oficio ao Secretário de Saúde, 
solicitando reparos no banheiro que está interditado no Pronto Socorro Municipal. 
Requerendo oficio ao Secretário de Saúde, solicitando reparos nas cadeiras/assentos do 
pronto socorro municipal. Requerendo ao Prefeito que pudesse prestigiar os distritos com 
os enfeites de natal. Sebastião Lino Salardani, agradecendo ao Prefeito e Secretário de 
Obras pelos serviços que estão fazendo em Celina esgotando o ribeirão. Nada mais 
havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa 
Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DODA EB
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 20/11/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO - 2023
PLC - EXE - nº 012/2023 - ALTERA A LEI Nº 3.631/2021 PARA ADEQUAR A TAXA DE
ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
ALEGRE/ES - IPASMA
CJ — (18/10/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO 2023 , ,
PL — EXE - nº 043/2023 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA LOCALIZADA
NO DISTRITO DE CELINA, MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (09/10/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 17/11/2023