sessao nº 43

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 27 de novembro de 2023.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e três
(2023), às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, 
foi realizada a 43ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2023. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças:
Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, Gilmar Silva 
de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Corrêa, Romar Azevedo Mendes, 
Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia 
Vargas Pirovani e William Angelete Bestete. Ausente: Alexandre Duarte Venâncio. 
Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Marcos Capítulo 
9, Versículos 14 a 32 pela Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, e aprovada a Ata da 
42ª Sessão Ordinária realizada em 20/11/2023. A seguir, passou-se ao Pequeno 
Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à 
Mesa Diretora, ou seja: 1) Requerimento de Pesar do Vereador Romar Azevedo Mendes, 
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Maria Ana da 
Silva, encaminhando votos de pesar em nome deste Poder Legislativo aos seus 
familiares. 2) Requerimento de Pesar do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, 
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Diná Ferreira de 
Andrade, encaminhando votos de pesar em nome deste Poder Legislativo aos seus 
familiares. 3) Projeto de Lei Complementar nº. 014/2023 – EXE – Altera a Lei 
Complementar nº.010, de 18 de Outubro de 2023, a fim de contemplar a revisão geral 
anual aos Conselheiros Tutelares, conforme Lei nº 3.543, de 06 de junho de 2019, e dá 
outras providências. 4) Projeto de Lei nº.048/2023 – EXE – Dispõe sobre alteração de 
anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras 
providências. 5) Projeto de Lei nº.049/2023 – EXE – Institui a política municipal de 
cooperativismo e dá outras providências. 6) Projeto de Lei nº.050/2023 – EXE – Dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município de 
Alegre, e dá outras providências. 7) Indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas 
Pirovani, ao Executivo Municipal, indicando a necessidade de instalação de ar 
condicionado ou climatizador de ar, em todas as Escolas e Creches públicas do 
município. Tendo em vista que o calor excessivo pode prejudicar o desempenho escolar 
dos alunos, dificultando a concentração e a aprendizagem. Além disso, o calor pode 
causar doenças relacionadas ao calor, como desidratação, insolação e doenças 
respiratórias. A instalação de ar condicionado nas escolas tornaria o ambiente escolar 
mais confortável e agradável, o que contribuiria para uma melhor experiência escolar. 
Os alunos estariam mais dispostos a estudar e os professores teriam um ambiente mais 
favorável para ensinar. Acreditamos que a instalação de ar condicionado nas escolas é 
uma medida importante para melhorar a qualidade da educação no município. Por isso, 
solicitamos que Vossa Excelência tome as medidas necessárias para viabilizar essa 
medida. 8) Indicação do Vereador Fábio Bragança Polastreli, ao Executivo Municipal￾indicando a necessidade de providenciar a instalação de bebedouros em todos os 
campos de futebol onde acontecem as atividades do Projeto Seleção do Futuro. A 
instalação de bebedouros nos campos de futebol será uma importante contribuição para 
a saúde e o bem-estar das crianças e adolescentes que participam do projeto. Assim, 
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evitando que a falta de água potável possa prejudicar o desempenho das crianças nas 
atividades esportivas. 9) Requerimento de Pesar do Vereador Presidente Carlos Renato 
Viana, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Jadir Cezar 
da Costa, encaminhando votos de pesar em nome deste Poder Legislativo aos seus 
familiares. Apresentado a Mesa Diretora o Atestado médico da Vereadora Taiza Garcia 
Vargas Pirovani, referente a 42ª Sessão Ordinária realizada no dia 20/11/2023. Nesse 
momento, acolhendo proposição do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, procedeu-se 
a inversão da ordem dos trabalhos, passando à Ordem do Dia com à apreciação da 
seguinte Matéria: 1) Projeto de Lei nº. 034/2023 – EXE – Estabelece no âmbito do 
município de Alegre, o código municipal de Bem-Estar Animal, Cria o Conselho Municipal 
de Proteção e Defesa dos Animais e o Fundo Municipal para o Bem-Estar Animal, o 
Programa de Bem-Estar Animal, e dá outras providências. Tendo parecer favorável das 
comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade, 
com a ausência do Vereador Alexandre Duarte Venâncio. 2) Projeto de Lei nº.046/2023 
– EXE – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alegre, Estado 
do Espírito Santo, e dá outras providências. Solicitado e Concedido a discussão e
adiamento da votação ao Vereador Fábio Bragança Polastreli, por duas sessões para 
melhor análise, foi o mesmo colocado em apreciação e acolhido por unanimidade, com 
a ausência do Vereador Alexandre Duarte Venâncio. Passando ao Grande Expediente, 
com a fala dos Oradores Inscritos: Fábio Bragança Polastreli, saudando os presentes, 
gostaria de primeiramente mandar um ofício ao Sec. De Obras, extensivo ao Prefeito 
Municipal, para que possa fazer a poda de árvores na Rua Guilherme Olmo em Rive, as 
árvores estão muito altas, quando tem vento, as árvores encostam nas casas das 
pessoas que moram lá, então que possa estar realizando a poda o mais rápido possível. 
Tem um pé de manga que está muito grande lá. Outro ofício ao Prefeito, para que 
notifique com a maior urgência possível, a empresa que fez o calçamento daquela reta 
do IFES e que volte lá e conserte, já teve morador que bateu o carro lá, tomou prejuízo, 
onde o Prefeito falou por várias vezes que as obras que foram feitas no município, seriam 
bem feitas e duráveis, aquela lá, nem foi a inauguração, e já está precisando de conserto. 
E também sobre o asfalto do São Bartolomeu, está um desespero aquilo lá, eu já fui 
cobrado, então que possa estar fazendo lá o mais rápido possível. Um ofício ao Sec. De 
Obras Sergio Rodolphi, que providencie o mais rápido possível a limpeza da Rua Viviane 
Siqueira Lemos, aquela rua atrás da quadra na Guararema, pois está uma vergonha, a 
rua toda cheia de mato, a rua não está sendo varrida, e se você quiser engordar um boi, 
só soltar ele lá que ele vai voltar gordinho. Um ofício a Diretora do Hospital, que informe 
a este vereador, quando vai ser pago o 13º salário dos servidores, e se está sendo pago 
o FGTS, pois cobrado está sendo e se está sendo pago, que mande os comprovantes 
para este vereador. Outro ofício a Diretora do Hospital, para que me informe qual o valor 
pago ao Médico Dr. Francisco, quantas vezes ele vem por semana no município, e 
quantas cirurgias estão sendo feitas por este médico. Gostaria de falar aqui sobre o 
CRAS do município de Alegre, eu estou sendo muito cobrado e quando a população de 
cobra, uma, duas, três, quatro vezes a mesma coisa, é porque tem alguma coisa de 
errado. A falta de empatia com certos servidores daquele CRAS, se a pessoa vai até o 
CRAS é porque ela está necessitada, o CRAS é um local de chamar para perto, de 
acolhimento, tem pessoas que ficam esperando, daí atendem quando quiser, atende 
quem quiser, e não estão tendo empatia com a população. A Assistente Social, o que 
mais tem é carro, então levanta da sua cadeira, saia do ar condicionado, quando chegar 
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uma pessoa pobrezinha, entra no carro e vai lá ver a real situação dessa pessoa, vai lá, 
não fica sentada dentro de um sala não, porque você ganha para isso, assistente social 
ganha para assistir a população, e se a população vai até o CRAS, é porque está 
precisando, vamos tratar as pessoas bem, cesta básica a pessoa vai lá pedir, eles falam 
que não, viram as costas, então acolham essa pessoa, vai até na casa dela e vê se está 
faltando mesmo, ou será que só atende ricos? Então vai participar mais sobre a vida da 
classe pobre do município, e quando alguém for lá, que trate pelo menos bem, para as 
coisas andarem. No último dia 10/10/23, foi comemorado o dia nacional de luta contra a 
violência da mulher, e no último dia 25, foi feito um movimento aqui, pelo Grupo 
Margaridas, muito importante o movimento, mas até a população descobrir o que era 
aquilo, deu um pavor na população, foi muito bem feito, chamou a atenção da população, 
e eu chamo a atenção também do Governo estadual, municipal, que dê mais apoio ao 
Grupo Margaridas, pois é um absurdo o que está acontecendo com as mulheres, não só 
no município, mas em âmbito nacional, pois precisam de mais apoio, de mais divulgação, 
então precisam sim de mais apoio, estão de parabéns, o que este grupo fez. Outra coisa 
também, que eu estou sendo cobrado pelos servidores é sobre o laudo de insalubridade. 
Na hora de cortar, corta, foi aprovado por esta Casa de Leis aqui, as pressas no ano 
passado, um laudo de insalubridade que foi denunciado por este Vereador, junto com o 
Vereador Gilmar, ao Tribunal de Contas, eu não sei também o que esse Tribunal tem 
que não responde, tudo quanto é órgão fiscalizador, não responde a gente, e cortou do 
servidor, contratou uma firma especializada este ano, os laudos já foram todos 
terminados e não comunicam o servidor, o servidor não sabe se tem direito ou se tem, 
se vai voltar ou não, foi por isso que eu pedi vista do projeto 046. O mais interessado é 
o último a saber, igual aquele projeto sobre o RPPS, eles estão muito preocupados com 
o RPPS, o Prefeito fez uma reunião lá no CRAS, e disse que só vai fazer concurso para 
motorista e operador de máquina, que concurso público é esse? Está tirando o direito da 
população? Ou está preocupado com os cargos dele que a contribuição vai para o INSS? 
Então população alegrense, abrem o olho, ninguém é bobo mais, tem rede social, tem a 
fala de certos vereadores aqui, abre o olho e vejam quem está do lado de vocês, e olhem 
quem está do lado contrário, para não dizer outra coisa. Boa noite a todos. Gilmar Silva 
de Mattos, saudando os presentes, Sr. Presidente, peço pela Mesa Diretora, para que 
esta possa oficializar o Prefeito Municipal, e o Sec. De Educação, para que estes possam 
informar a este vereador e a esta Casa de Leis, com os documentos comprobatórios, 
quantos e quais são os DT’s do município de Alegre, que recém extensão de carga 
horária (Che), no ano de 2023 até a data presente, e quais os seus respectivos valores, 
e quais as escolas que os respectivos servidores DT’S estão lotados. Sr. Presidente, 
peço mais um ofício pela Mesa Diretora, para que esta possa oficializar a Presidente do 
Conselho de Educação (FUNDEB), e que esta possa informar a este vereador, e a esta
Casa de Leis, com cópias das atas das prestações de contas do ano de 2023, até a data 
presente, juntamente com quantos e quais DT’S que recebem extensão de carga horária 
CHE no município de Alegre no ano de 2023 até a data presente, e seus respectivos 
valores, e quais as escolas que seus respectivos DT’S estão lotados. Gostaria também 
que fosse encaminhado ao Sec. De Obras, do porquê que se inicia um trabalho e este 
trabalho nem bem iniciado, ele para, como a limpeza do rio Guararema que iniciou até 
onde os olhos das pessoas enxergam, e nas curvas e por trás de alguns lugares onde a 
comunidade não tem acesso, essa limpeza não foi feita? Nós estamos chegando a um 
período chuvoso onde o Rio Conceição, que é extensão do Rio Guararema, é só chegar 
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da ponte do Hospital e olhar, se tornou um córrego, de tanto mato, lixo e assoreamento, 
que tem, e parece que esse Prefeito, esse Sec. De Obras não se deu conta da gravidade 
que pode ocorrer nas próximas chuvas, já falei isso aqui antes, prevenção a gente não 
tem visto nada, só paliativo e enrolação, agora na hora que acontecer as tragédias a 
única coisa que sabem fazer é pedir dinheiro e mais nada, qualidade de serviço, 
nenhuma, gestão pública junto com qualidade de serviço, nenhuma, estamos no terceiro 
ano, primeiro ano catástrofe, segundo ano, catástrofe, aí será que no terceiro ano 
também acontecerá e será que depois só vai chorar? Se vitimizar? E o trabalho? E a 
mão de obra? Agora aqueles que acham que eu estou falando mentira, é só ir até a ponte 
do hospital, olhar para um lado e para o outro. Vai ali na rua Conceição, olha no quintal 
dos outros como está o estado do rio, repleto de lixos, sujeiras, matos, assoreamento, 
onde quase que um lado do rio se encontra com o outro. E para onde as águas irão 
correr? Para as ruas, para as casas das pessoas, e aí vem essa defesa civil, mais o 
executivo municipal falando em interditar residências, é muito simples né, tirar as 
pessoas de dentro de suas casas, como estão até hoje algumas e nada se tem a dizer 
para essas pessoas. É como se nada tivesse acontecido e eles se viram. Mas essa é a 
política atual de hoje, com o desrespeito a população, e espero que mude, que seja uma 
política um pouco mais verdadeira, com responsabilidade e não a política do papo, da 
conversinha, mas uma política real e verdadeira. Uma boa noite e obrigado. José 
Sopriano Merçon, saudando os presentes, Sr. Presidente, queremos encaminhar um 
oficio ao Prefeito Municipal de Alegre, para que possa aproveitar que o ano letivo está 
finalizando, para que possa ampliar de duas a três salas de aulas, na Creche Vanor do 
Nascimento em Rive, e fazer a cobertura do pátio, nós temos muitas crianças precisando 
serem acolhidas pela creche, e no momento não tem como acolher dentro das 
necessidades do nosso distrito. Queremos agradecer e parabenizar ao Prefeito, ao Sec. 
De Agricultura e a todos os funcionários que participaram do ensaibramento da estrada 
Santa Angélica, Monte Cristo, Beira Rio, e do São Bartolomeu deve ter terminado hoje, 
senão terminará amanhã, e irá começar o Baixo Horizonte e o Capim, e todos os galhos 
das estradas principais, foi muito bem feito, então nós queremos agradecer ao prefeito e 
esse é o trabalho do vereador, pedir, levar ao conhecimento do Prefeito, o que o nosso 
distrito mais precisa. A respeito do calçamento e do asfalto, que foi feito lá no São 
Bartolomeu, hoje está fácil, vai ser um reparo, difícil estava quando foi abandonado por 
gestões anteriores, com muita luta e eu sou um dos vereadores que mais perturbam no 
momento em que o nosso distrito está precisando de alguma coisa, e eu tenho a 
liberdade de vir aqui para pedir e também para agradecer o calçamento e asfaltamento 
do São Bartolomeu, naquela estrada principal que dá acesso ao cemitério, já está bem 
adiantado, setor público não é igual quando a gente quer fazer algo em nosso quintal e 
faz, setor público depende de várias situações, e não depende somente do Prefeito, e 
mais uma vez nós queremos aqui defender a administração, principalmente e eu faço 
questão de lembrar que o nosso Alegre estava no fundo do poço em todas as 
circunstancias, e as pessoas de Rive, Santa Angélica, veem o quanto mudou nesses três 
anos, tudo o que Rive precisa nós estamos sempre na frente, a respeito da poda das 
árvores como já foi falado aqui, já está tudo agendado para começar amanhã. Serviço 
nosso quem fala sobre ele, é o próprio povo, quem é atendido, é só olhar aqui o 
acolhimento e eu tenho que defender os nossos funcionários, e eu defendo mesmo o 
distrito quando precisam defender e os funcionários pois são guerreiros, pois nós fomos 
eleitos para lutar e falar em nome do povo, e eu falo aqui de cabeça erguida. Por hoje é 
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só, Sr. Presidente. Maurício de Oliveira Corrêa, saudando os presentes, quero 
encaminhar um ofício ao Sec. De Obras, que seja providenciado a realização do 
realinhamento do calçamento na Rua Bernardo Vargas no distrito de Rive, próximo a 
padaria do Leandro. Um ofício ao Prefeito que informe como está o processo para a 
instalação do parquinho infantil no distrito de Rive, haja vista que nossas crianças estão 
quase entrando no período de férias escolar e não dispõe de lugares de lazer adequado. 
Um ofício ao Sec. De Saúde, que informe a este vereador quando irá começar a funcionar 
o aparelho de ultrassonografia em nosso município. O aparelho foi conseguido através 
de uma emeda parlamentar a pedido deste vereador, ao Deputado Estadual Xambinho, 
e o aparelho já está em posse do município na secretaria de saúde, e eu gostaria de 
saber quando irá começar a funcionar. Um ofício ao Sec. De Saúde, este é um assunto 
recorrente deste vereador, e foi abordado novamente essa semana nas ruas, que é a 
questão de prótese dentária. A maioria das pessoas que estão procurando não tem 
condições financeiras para custear esse tratamento, então eu gostaria que o Secretário 
de Saúde me informasse como está o andamento do processo para adquirir esse serviço 
de extrema importância para a nossa população. Ao Sec. De Agricultura Gustavo, que 
seja construída uma ponte de madeira na comunidade Baixo Horizonte no distrito de 
Rive próximo ao sítio do Sr. Vanderlei Rossi, pois os moradores estão com dificuldades 
de trafegarem pelo local. Gostaria de mandar um abraço especial aos funcionários da 
unidade de saúde de Rive parabenizando pela realização de evento voltado para a 
prevenção do câncer de próstata, realizado essa semana, parabéns pela iniciativa. Por 
hoje é só, uma abençoada noite a todos. Romar Azevedo Mendes, saudando os 
presentes, Sr. Presidente, segundo eu soube, lá no CRAS, na reunião, foi falado que não 
haveria o concurso público em relação a merendeira e limpeza pública, e o restante dos 
cargos teriam o concurso público. Mas eu faço um apelo ao Prefeito para incluir 
merendeira e o pessoal da limpeza pública pois nós não temos mais funcionários em 
nosso distrito, na sede está faltando, várias merendeiras inclusive na creche Cândida 
Figueiras aposentaram, então este concurso tem que ser feito de uma maneira que 
atenda a todos os setores. Eu quero aqui fazer uma reclamação muito séria a respeito 
da coleta de lixo no distrito de Anutiba, ela é feira de segunda, quarta e sexta, tem dias 
que vai 5 horas da manhã, tem dia é que meio dia, e hoje chegou lá quatro e meia da 
tarde, com o caminhão de lixo para fazer a limpeza, isso não pode acontecer, então eu 
quero encaminhar um ofício ao Sec. De Obras, para que seja feita a coleta de lixo, no 
horário das 5 horas da manhã, pois não pode um funcionário depois do horário fazer 
coleta de lixo, depois do horário de trabalho dele. Então quero fazer um apelo ao Sec. 
De Obras para que isso não aconteça. E também nós não podemos estar atendendo 
funcionário do caminhão de lixo, que coleta lixo de Anutiba e depois tem que ir para 
Alegre, onde são dois, e eles não conversam entre si. Se alguém não conversa um com 
o outro, no trabalho, ele tem que conversar. E nós lá de Anutiba não somos culpados de 
alguém não gostar um do outro no serviço não. Se não está satisfeito com o serviço, e 
que trabalha com alguém que ele não goste, pede para ir para outro setor, o que não 
pode é a gente ficar sem funcionário em Anutiba, para executar o serviço diário, e para 
vir aqui atender Alegre, Celina, e outros distritos, e depois o funcionário chegar as 19h 
da noite em casa, isso não pode acontecer e eu espero que o secretário tome uma 
providência, o Prefeito se nos estiver ouvindo, e eu tenho conhecimento também de que 
já foi feito limpeza nos rios do Café, de Celina, e está para ir para Anutiba, pois lá está 
uma vergonha, o ribeirão está assoreado, inclusive o córrego que pega do principal 
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passando e indo até no Sr. Adílio Jordem, pois na rua que dá acesso a exposição 
ninguém aguenta a passar de tanto mal cheiro, é uma vergonha e não tem que ficar 
dando satisfação a quem quer que seja não, é lei, tem a licença ambiental para fazer, 
vamos fazer, o povo de Anutiba está pedindo para fazer, não podemos esperar mais 
sobre o desassoreamento, já tem três anos de Administração que vai fazer, inclusive é 
a coisa que mais traz reclamação no distrito de Anutiba, é a falta da máquina para 
desassorear o córrego de Anutiba. Quero fazer um apelo a todos os moradores de 
Anutiba, que em detrimento da obra do asfalto, passando por fora, os caminhões estão 
passando com terra dentro do distrito as vezes cai terra, tem dado poeira, mas não há 
progresso sem haver algum descontentamento, mas isso é coisa passageira, essa 
semana vai terminar o serviço que estão fazendo, e eu vou encaminhar um ofício ao Sec. 
De Obras e ao Prefeito, para que na próxima semana possa enviar o caminhão pipa para 
estar lavando as ruas do distrito de Anutiba, pois a poeira está demais mesmo, essa é a 
verdade, mas precisa fazer o trabalho, o progresso é assim. Por hoje é só, muito obrigado 
Sr. Presidente. Romilton Polastreli, saudando os presentes, gostaria que fosse 
encaminhado um ofício ao Prefeito e também ao Sec. De obras, em relação ao cemitério 
do Sobreira, a população já fez essa reclamação, tem pessoas querendo reformar os 
túmulos, e a cerca está danificada, quase não tem cerca mais lá, eu fui cobrado por duas 
pessoas essa semana pedindo ou que fizessem uma cerca melhor ou então que faça 
um muro e fazer também uma abertura até onde vai o carro lá em cima, para as pessoas 
que vão de carro, pois tem que esperar um carro descer para o outro subir. Então que o 
Prefeito e o Secretário possam estar providenciando esse trabalho. Um ofício ao Prefeito 
e ao Sec. De Obras sobre as lâmpadas do Sobreira, pois tem três ou quatro lâmpadas 
queimadas no Sobreira então que possam fazer o reparo nessa iluminação no Sobreira. 
Um ofício em relação aquelas pessoas do Alto Cobrinha na Rua Emílio dos Santos, não 
tem saída aquela rua, tem que ser colocado uma placa de sinalização ali, a rua é estreita 
e muito em pé, um dia desse mesmo teve um carro que passou aperto lá, se o carro 
desce lá em baixo não tem como voltar, então precisa colocar uma placa maior para que 
as pessoas tenham mais visibilidade. Em relação a alguns pontos daquela rua, onde 
estão afundando, que possa estar fazendo uma correção antes das chuvas, para não 
danificar ainda mais. Um ofício ao Prefeito e ao Sec. Gustavo, lá na Comunidade São 
Esperidião, tem uma ponte que precisa ser feita, pois está muito ruim, e também um 
dreno de manilha, para colocar lá, próximo ao Rubens. Numa parte o vereador Romar 
disse que sobre o seu pronunciamento, gostaria de dizer que já foi feito a licitação da 
obra lá do São Bartolomeu, recursos através da Deputada Norma Ayub, e a empresa 
Construtora e Serviços WBM Ltda ME, essa é a construtora que vai fazer a obra, e se 
Deus quiser daqui uns dias, São Bartolomeu vai estar todo calçado, trazendo benefícios 
aquela população, que está sofrendo nesse momento das chuvas. Muito Obrigado. 
Gostaria também, já fiz este ofício há algumas semanas atrás, em relação àquela ponte 
perto da exposição que dá acesso ao São Domingos no Araraí, aquela ponte tem que 
ser feito a cabeça o mais rápido possível, pois como eu já falei aqui, vamos ter muito 
problema quando chover de novo, então que possam ver a melhor forma de estarem 
construindo a cabeça da ponte do outro lado, pois se der uma chuva, pode levar parte 
da ponte e não vai ter mais passagem, ficará difícil. Muito obrigado Sr. Presidente.
Sebastião Cláudio Sobreira, saudando os presentes, dizendo que gostaria de dar uma 
notícia pra população do Clério Moulin que o Município vai fazer algumas obras pra 
melhoria lá e que darão início na próxima semana; que agradece o Joao Pintado do bar 
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que vem fazendo de tudo para que a obra tenha sucesso, agradeço a empresa pois 
solicitamos que fizesse lá próximo do bar a conclusão de uma parte da obra e eles deram 
início, então quero agradecer a empresa e a todos os moradores que vem colaborando 
com a obra, pois traz transtorno mas no futuro trará benefícios. Sebastião Lino Salardani, 
saudando os presentes, dizendo que solicita oficio ao Sec. de Agricultura para que 
coloque um jogo de manilha naquela ponte que é um ribeirão que passa chegando na 
Serra Danta; que solicita oficio ao Sec. de Agricultura para que possa colocar um dreno 
com a manilha 0.40 na comunidade da Garganta, indo pra casa do Sr. Jader; que solicita 
oficio ao Sec. de obras para que providencie o conserto do corrimão logo depois da 
Borracharia Tuim, pois está sem proteção; que solicita oficio ao Sec. de Obras para que 
providencie o conserto de um bueiro na Rua Jose Vieira de Gouvea, no Distrito de Celina, 
pois está perigoso e causando acidentes; que convida a comunidade para participar do
primeiro Natal de Luz em Celina a partir do dia 01/12/2023 todos os fins de semana 
teremos várias atracões. Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os presentes, dizendo 
que gostaria de reiterar pela mesa diretora todos os meus pedidos de oficio para a Sec. 
de Obras, a maioria deles, eu só fui atendida em duas respostas, o resto de 2023 eu 
ainda não fui respondida, então gostaria de pedir com todo respeito, inclusive o secretario 
é amigo meu particular, que ele possa viabilizar resposta aos meus ofícios pela mesa 
diretora, esse é um pedido com muito carinho, muito respeito que tenho por ele, mas 
preciso do retorno pra levar as pessoas o pedido que elas tem me feito, pra saber falar 
com mais ênfase o que está acontecendo; que fiquei feliz pois tentei falar com ele hoje 
mas falei com o Prefeito sobre o loteamento Lucia Xavier que é algo que estive lá 
visitando e as pessoas tem me questionado sobre quando vai acontecer, e em ligação 
ao Prefeito ele me informou que a licitação será feita amanhã graças a Deus, é uma obra 
que vem se arrastando há anos, já foi feito no mandato dele no início mas faltava um 
pedaço, um aditivo, que a gente sabe que obra é uma coisa que sempre traz transtorno, 
é um empreiteiro que deixa a obra pelo caminho, é o segundo colocado que vem chamar 
e ele não quer participar, é um aditivo, é outra coisa, sempre da transtorno, mas as coisas 
vão acontecendo na medida do possível e quero agradecer o Nirrô pela licitação que vai 
ser feita amanhã que vai ser muito importante para aquele bairro Lucia Xavier, gostaria 
também de fazer um pedido ao nosso Prefeito, ao Sec. de Obras que possa viabilizar 
nas férias agora de janeiro, eu creio que o ginásio tio Zezé em dialogo com minha mãe, 
com as senhoras que fazem aula da terceira idade, pediram pra fazer uma reforma no 
ginásio pois está muito sujo, precisando de uma limpeza, Nirrô esteve lá comigo nesses 
dias a gente fazendo uma visita junto com a terceira idade e ficou de viabilizar o que 
pode ser feito, então assim acredito que a força de vontade é o que faz acontecer, e eu 
acredito na força de vontade dele; gostaria aqui também falar a respeito da ponte que 
liga Alegre a Sobreira, é algo que a gente tem muita angustia sobre aquela ponte do 
Nivaldo Tuim, então gostaria de somar forças Ita, Renato e eu pra fazer aquele corrimão 
ali, porque é algo muito importante, eu passei lá esses dias pra ir no Assentamento 
Floresta e as pessoas falaram que é um lugar perigoso, então a gente ai fortalecendo o 
pedido mais uma vez ao Prefeito porque aquela ponte não pertence ao Estado, já fiz um 
oficio ao Estado e ele me respondeu que aquela ponte pertence ao nosso município, que 
o Nirrô possa colocar no planejamento com muito carinho esse corrimão que é tão 
importante para aquela comunidade; que diante das férias das crianças que os pontos 
de ônibus da qual as crianças e mães tem pedido tanto que podemos juntos, que quero 
fazer um pedido de púlpito a COOPERSULES porque eu sei do carinho e atenção da 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
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COOPERSULES, eu sei da importância da COOPERSULES no nosso município, que o 
Carlos Magno é uma pessoa muito sensível ao nosso município, está sempre disposto a 
ajudar, então eu gostaria em dialogo que ele possa ver o que pode fazer sobre os pontos 
de ônibus do nosso município que as crianças precisam tanto de abrigo, também estive 
conversando com nosso diretor Alex e ele ficou de nos ajudar a viabilizar esses pontos 
de ônibus, então que possa ver isso agora nas férias para quando as crianças voltarem 
das férias ter esse ponto de ônibus pra atender; que gostaria aqui também de mais uma 
vez falar sobre um projeto da qual é da autoria desta vereadora, aparteando o Vereador 
Totoca diz que sobre esses pontos de ônibus em Celina tem um problema seríssimo lá, 
ponto de ônibus debaixo do sinal, que solicita oficio ao Sec. de Obras para que viabilize 
a mudança do ponto de ônibus de Celina localizado embaixo do semáforo, o que causa 
transtornos, assim sugerimos que seja transferido pro jardim do distrito; retomando a 
fala, diz que existe um projeto de lei da minha autoria das câmeras das creches e escolas 
municipais onde o Nirrô já se prontificou em colocar as câmeras, mas o governo do 
estado pediu pra ficar meio que em stand by pra aguardar pra ver o que o Estado vai 
fazer que pra fazer uma contrapartida pra ficar uma coisa menos onerosa pro nosso 
município, então que o Estado possa ver junto com nosso Prefeito o que vai ser feito 
porque tenho sido questionada sobre essas câmeras que eu pedi pra colocar nas 
creches e escolas pra ficar melhor, para as crianças terem um aconchegos melhor no 
sentido de cuidado, vai ser melhor, vai ter uma forma até de resguardar as crianças, as 
mães, os professores, a diretora, então que possa ver o mais rápido possível pra voltar, 
pra que ele possa dar início a esse projeto porque não deu início ainda, mas em 2024 
que possa dar início já nas aulas essas câmeras funcionando; que gostaria de dizer 
sobre os rios eu sou uma que estou ai lutando desde 2021 quando entrei nessa Casa de 
Leis pra fazer limpeza dos rios, dos córregos, foi limpo lá em Celina, está dando 
continuidade a limpeza de lá, o Café foi limpo, o rio de Alegre está sendo limpo de pouco 
a pouco e eu fico muito feliz porque a gente sabe que com força, coragem a gente vai 
ajudando a administração a romper essas dificuldades a limpar o rio, então que a gente 
possa unir forças ir atrás mesmo de emendas, retroescavadeiras, de patrol pra poder 
nos ajudar e poder auxiliar o município a se desenvolver, então quero aqui agradecer a 
limpeza do rio de Celina e acredito que quem tem livre acesso ao Nirrô sabe do 
planejamento dele, então o Córrego Conceição a gente que tem livre acesso a ele, ele 
conversou com a gente que já está no planejamento, a gente foi questionar ele e ele 
falou que estava no planejamento dessa semana limpar esse rio, então assim, as 
pessoas tem que ter livre acesso, conversar, ter diálogo pra saber o que está 
acontecendo, quando a gente sobe aqui e as vezes questiona, é direito do Vereador 
questionar mesmo mas é bom a gente ter esse livre acesso pra saber o que está 
acontecendo no planejamento do município. Willian Angelete Bestete, saudando os 
presentes, dizendo que iniciou o ensaibramento da serra da Roseira essa semana, 
também foi realizado o dreno da Santa Luiza, agradecer a Rodocon, prestadora de 
serviço; que perguntei a secretaria ali e acredito que já foi feito oficio ao DER mas vou 
fortalecer esses tijolinhos na ES 482 Alegre x Celina, para ajudar o trefego dos carros; 
que o semáforo de Celina está uma verdadeira confusão; que cobrei semana passada a 
limpeza do teatro, atitude foi tomada, a limpeza foi feita, falta ali no trevo da Prainha; que 
solicita oficio a enfermeira Luciana Batista Brito parabenizando pelo evento realizado do 
PSF do distrito do Café em atenção ao Novembro Azul, palestra com o tema um toque 
na consciência, primeiro passo para um futuro saudável; que solicito oficio ao Diretor da 
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Fafia e Vera Souza, Vera Vaillant e Vera Alvarez pela comemoração do jubileu de 50 
anos da faculdade, bem como pela belíssima festa realizada neste fim de semana; 
aparteando a Vereadora Taiza pede associação ao oficio; retomando a fala o Vereador 
defere o pedido e diz que foi entregue no Café um trator da ex Deputada Soraya Manato, 
parabéns a todos os associados que foram contemplados com o trator e uma carreta 
hidráulica; parabenizar o Prefeito e vice pela inauguração da Rua Ataídes, Querosene e 
Agostinho Macedo e por trabalhar incansavelmente pelo município; que fomos cobrados 
pela ponte do paraíso Bolelli e que o prefeito possa atuar na demanda daquela 
comunidade; que foi cobrado também rede de esgoto a céu aberto na Vila Vieira; que 
vou reenviar ao DER um buraco ali na Vila Vieira no distrito do Café – (vou enviar as 
fotos dos buracos depois); que a Saúde precisa de neuropediatra e neurologista, são 
demandas vergonhosas no estado todo, demandas reprimidas, temos que lutar juntos, 
paciente com 4 anos de espera, paciente vai tirar uma ressonância e precisa mostrar a 
um especialista da área e não tem vaga, ai vence a ressonância; pra que libera a 
ressonância se não tem vaga, que se resolva isso o mais rápido possível. Eduardo Silva 
Fernandes, saudando os presentes, dizendo que falo sobre o processo de regularização 
fundiária do loteamento Alto Café, queria falar pros moradores que o processo está em 
fase final da parte documental, inclusive esta pra dar entrada aqui; que gostaria de pedir 
prioridade ao projeto de lei que fara a nomenclatura das ruas para dar celeridade no 
cartório de registro civil e depois será realizado o calçamento do loteamento; que gostaria 
de pedir prioridade ao Sec. de Educação na instalação dos aparelhos de ventiladores 
que chegaram na escola Maria do Carmo Tiradentes, no distrito do Café; que agradece 
por ter mandado esses ventiladores; que agradece ao Sec. de Saúde pela instalação de 
ar condicionado na unidade de saúde do Café; que sobre a limpeza dos rios, o rio do 
Café foi limpo, já tínhamos solicitando muito, e fica nosso agradecimento pela limpeza e 
também agradece a EDP pela iluminação pública na Vila Vieira; que também serão 
contemplados com a regularização da nomenclatura das ruas da Vila Vieira; que com 
relação a rede de esgoto de lá, e todo dia somos cobrados, então gostaria de pedir 
prioridade para regularizar essa rede de esgoto, aparteando o Vereador Gilmar diz que 
quando assumimos o governo e falou que tinha 1 milhão e 700 mil reais em caixa e o 
que foi feito? Se não faz investimento nenhum no SAAE; retomando a fala o Vereador 
agradece e diz que não é contra adquirir equipamentos para ajudar os servidores do 
SAAE na execução dos serviços, mas não tem justificativas para dizer que não pode 
fazer um investimento em 300m. Passou-se a Fala das Lideranças Partidárias: Sebastião 
Cláudio Sobreira – (REPUBLICANOS), desejando um feliz aniversário a minha afilhada 
Débora que está completando mais um ano de vida hoje. José Sopriano Merçon - (UB),
Vamos deixar um alerta a nossa sociedade alegrense e todos os distritos, nós por três 
vezes viemos a candidato a Deputado Estadual, o que Alegre precisa é avançar, é pra 
ter um representante a nível de Estado para que junto com o Prefeito trazer aquilo que
tanto o Alegre precisa, infelizmente viemos a candidato e não tivemos êxito e quem perde 
é o Alegre, é o povo. Enquanto nós não tivermos um representante para o nosso Alegre 
tendo um candidato nato do município para que as portas do palácio se abrem quando 
o Prefeito for a Vitória nós vamos ficar aí sempre com peso na mão e sempre com 
pendência e mais pendências, não tem como resolver os problemas do município 100% 
sem ter um representante a nível de Estado. Passando ao horário destinado às 
Comunicações: Fábio Bragança Polastreli, dizendo que gostaria de pedir ao Secretário 
de Saúde, que olhasse com carinho sobre as diárias dos motoristas da saúde, vou falar 
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alguns valores aqui Cachoeiro, Mimoso, Guaçui, Marataízes, Guarapari, Píuma, Castelo, 
R$ 24,00 reais a diária, e outra coisa que me surpreendeu se ele vier de Cachoeiro e 
voltar a Cachoeiro ele não recebe duas diárias não, é uma só, e se ele voltar em 
Cachoeiro é uma só os R$ 24,00 reais e se estiver em Cachoeiro e mandar ir em 
Marataízes é mesmo os R$ 24,00, então que olhe com carinho essa diária que possa 
dar essa diária antes do funcionário sair porque não dá nem para almoçar, que ele olhe 
com carinho a diária desses servidores. Dizendo que fala engraçado que a gente fala 
aqui e Vereador subir aqui e querer menosprezar o outro, desfazer do outro, quero falar 
pra população que aqui o Vereador pode ter 5 mil votos, pode ter 500 votos e ninguem 
manda mais que o outro aqui não, e outra coisa o que me estranha é que sou Vereador 
do Município aonde eu vou o que me pedem eu faço, o Vereador Merçon falou aqui que 
ele é tão querido, porque será então que a população veio até a mim ? fosse até você 
Vereador, se veio até a mim é porque tem apego a mim e eu sou Vereador de todo o 
município e aqui eu exijo respeito de qualquer um como respeito qualquer um aqui 
dentro. Vereador Romar, existem três caminhões de lixo e gostaria que nao 
generalizasse quando faz a denuncia e parabenizar pela sua denuncia a coleta de lixo 
tem que ser respeitada, mas os outros caminhões de lixos não dão problema não, porque 
quando subir, a população acha que por ser funcionário e motorista do caminhão de lixo 
que o meu caminhão dá problema, eu tenho muito carinho com meus dois homens lá 
atrás e nós somos parceiros. José Sopriano Merçon, dizendo que não citou nome de 
Vereador nenhum aqui, mas toda vez que for falado mentira a respeito do distrito de Rive 
nós vamos aqui defender, então esse negócio de Vereador falar meu nome, eu não falo 
nome de ninguém, eu só defendo aquele trabalho que nós fazemos, não precisa de 
alguém questionar o meu nome na Tribuna, o São Bartolomeu está muito bem cuidado, 
estava abandonado e o povo sabe o trabalho que nós sabemos a luta que nós temos 
pelo distrito, o Vereador só vem na Tribuna para falar mal do Prefeito, falar da 
Administração, as coisas boas não fala, num fala que o Prefeito pegou Alegre no fundo 
do poço, então eu não entrei em politica para brigar com Vereador nenhum mas exijo 
respeito, acho que o Vereador tem que falar do que ele fez, como não fez nada fica só 
falando e denegrindo algum colega e o Prefeito. Romar Azevedo Mendes, dizendo que 
fica até estagnado com a fala do Vereador Fábio em relação a coleta de lixo porque eu 
nunca vi ele fazer a coleta de lixo em Anutiba, sempre quem faz é o Gilberto se ele fez 
alguma vez eu não tenho conhecimento, então estou falando de um problema do meu 
distrito e quem tem que falar dos problemas de Anutiba sou eu, eu que represento 
Anutiba, então se a gente ficar preocupando com o que o Vereador falar, com o que o
outro fala isso não vem ao caso, nós temos que nos preocupar em melhorar o Alegre, 
nós temos que nos preocupar com quem precisa de apoio, com quem precisa de uma 
mão amiga, não precisa preocupar com o Prefeito não porque ele está trabalhando, está 
fazendo as coisas, o ano que vem tem obra e mais obras que esse Alegre vai ficar 
pequeno para empreiteiro trabalhar, é muita obra para ser feita e tenho certeza que o 
Alegre vai mudar a partir do ano que vem para melhor ainda. Sebastião Lino Salardani, 
parabenizando o funcionário Maicon da escavadeira pelo trabalho realizado em Celina. 
Parabenizando meu irmão José Pacífico pela passagem de seu aniversário no dia de 
hoje. Taiza Garcia Vargas Pirovani, parabenizando o Cássio diretor da Fafia pelo evento 
de 50 anos. Parabenizando o C40 um grupo de homens que jogam no campinho de 
futebol, foi uma festa muito bem organizada no bailão. Convidando a todos que no dia 
28 de novembro na rua Antônio Lemos Barbosa, bairro Vila do Sul terá a inauguração 
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das obras do muro de contenção do SAAE e também convidar para a rua Cristiano Dias 
Lopes no bairro centro. Ressaltando que falei licitação, mas é publicação amanhã da 
Lúcia Xavier. Eduardo Silva Fernandes, solicitando ao Secretário de Educação, 
aquisição de carteiras pois nós vamos entrar no próximo mês em período de férias para 
renovar o mobiliário das nossas escolinhas rurais do município de Alegre. E também a 
adequação dessas escolinhas que também possa estar olhando os enxovais dessas 
escolinhas, as vasilhas os outros utensílios necessários ao bom funcionamento dessas 
escolinhas. E também brinquedos para as crianças. Nada mais havendo a tratar, foi 
encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei 
e assino.

ORDEM DODIA TE
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 27/11/2023
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO 2023
PL — EXE - nº 034/2023 - ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, O CÓDIGO
MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE
DEFESA DOS ANIMAIS E O FUNDO MUNICIPAL PARA O BEM-ESTAR ANIMAL, O PROGRAMA
DE BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (18/09/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO 2023 .
PL — EXE - nº 046/2023 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CJ — (23/10/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 24/11/2023