sessao nº 45

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 45ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, realizada em 11 de dezembro de 2023.
Aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e três (2023), às 
20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, Estado 
do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi realizada a 
45ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2023. Inicialmente foi realizada a 
chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Alexandre 
Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança 
Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Corrêa, 
Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião 
Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William Angelete Bestete. Havendo 
número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmo 98, Versículos 1 a 4
pelo Vereador Alexandre Duarte Venâncio, e aprovada a Ata da 44ª Sessão Ordinária 
realizada em 04/12/2023. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de 
convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 01) 
Projeto de Lei nº.035/2023 – CMA – Atribui denominação a logradouro público localizado 
no Loteamento Alto Café, neste Município de Alegre/ES. 02) Projeto de Lei nº.036/2023 
– CMA – Atribui denominação a logradouro público no distrito do Café, neste Município 
de Alegre/ES. 03) Projeto de Lei nº.053/2023 – EXE – Concede bonificação 
extraordinária aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras 
providências. 04) Projeto de Lei nº.054/2023 – EXE – Atribui denominação a imóvel 
público no Município de Alegre-ES, e dá outras providências. 05) Requerimento de Pesar 
do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, dedicando a sessão em homenagem póstuma 
pelo falecimento da Sra. Zineth Machado Junger, encaminhando votos de pesar em 
nome deste Poder Legislativo aos seus familiares. 06) Requerimento de Pesar do 
Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, dedicando a sessão em homenagem póstuma 
pelo falecimento da Sra. Clarice Machado Senna, encaminhando votos de pesar em 
nome deste Poder Legislativo aos seus familiares. 07) Requerimento de Pesar do 
Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, dedicando a sessão em homenagem póstuma 
pelo falecimento da Sra. Jaqueline Bernardo, encaminhando votos de pesar em nome 
deste Poder Legislativo aos seus familiares. 08) Requerimento de Pesar do Vereador 
Maurício de Oliveira Corrêa, dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo 
falecimento do Sr. Natal Pirovani, encaminhando votos de pesar em nome deste Poder 
Legislativo aos seus familiares. 09) Indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas 
Pirovani, ao Executivo Municipal, - indicando a necessidade de consertar a rede de 
esgoto e a troca da drenagem na Rua Sérvulo Bernardo Júnior, no bairro Vila do Sul, 
tendo em vista que observamos que a rede de esgoto está apresentando problemas, o 
escoamento está lento e há vazamentos, o que está causando mau cheiro e transtornos. 
Além disso, a drenagem também está com problemas, o que está provocando 
alagamentos em dias de chuva. 10) Requerimento da Vereadora Taiza Garcia Vargas 
Pirovani, solicitando que seja encaminhado votos de congratulações pela passagem do 
aniversário de 90 anos da Senhora Isabel Gripp, comemorado no dia 10 de dezembro 
de 2023. 11) Requerimento da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, solicitando que 
seja encaminhado oficio apresentando votos de congratulações pela Formatura do Curso 
de Habilitação de Sargentos da Polícia Militar, no dia 08/12/2023, com a promoção à 
graduação de 3º Sargento, o curso teve início no dia 10/07/2023, foram 5 meses de 
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cursos com diversas matérias práticas e teóricas sobre Direito, as Leis pertinentes à 
atividade policial, bem como a Doutrina Policial Militar para capacitar os novos sargentos 
no exercício da função. 12) Projeto de Lei nº. 037/2023 – CMA – Concede Abono aos 
Servidores do Poder Legislativo do Município de Alegre/ES, e dá outras providências.
13) Projeto de Lei nº. 031/2023 – CMA – Atribui e altera denominação de logradouro 
público, localizado no distrito de Celina, município de Alegre/ES. 14) Projeto de Lei nº. 
055/2023 – EXE - Disciplina a Participação de Alegre/ES no Consórcio Público da Região 
Polinorte – CIM Polinorte Cria a Pessoa Jurídica Suporte do CIM Polinorte, e dá outras 
providências. Nesse momento, acolhendo proposição do Vereador Romar Azevedo 
Mendes, procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, passando à Ordem do Dia: 
Sr. Presidente, consultando o plenário sobre a possibilidade de inclusão na pauta de 
votação o Projeto de Lei nº 035/2023 - CMA, uma vez que este se encontra apto a nela 
figurar, e contou com 01 voto contrário do Vereador Gilmar Silva de Mattos, não sendo 
incluso na pauta para votação. Consultando o plenário sobre a possibilidade de inclusão 
na pauta de votação o Projeto de Lei nº 053/2023 - EXE, uma vez que este se encontra 
apto a nela figurar, contou com acolhimento unânime dos senhores Vereadores. 
Passando à apreciação da seguinte Matéria: 1) Projeto de Lei nº 030/2023 – EXE –
Institui novo Código de Posturas do Município de Alegre, revoga a Lei nº.2.608/2023, Lei 
nº 3.042/2009, Lei nº 3.086/2010, Lei nº 3.601/2020, Lei nº 3.650/2021, Lei nº 
3.714/2022, Lei nº 3.788/2023, Lei Complementar nº 066/2022, e dá outras providências. 
Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação 
e Aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei 044/2023 – EXE – Altera o “§” 3º do Art. 
39, e o anexo II, da Lei 3.524/2018 e dá outras providências. Apresentada Emendas 
Modificativas pelas Comissões, foi a mesma colocada em apreciação e Aprovada por 
unanimidade dos Vereadores presentes. Tendo parecer favorável das comissões 
pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. 3) Projeto 
de Lei nº.051/2023 – EXE – Dispõe sbre a denominação de Lougradouros públicos 
localizados no loteamento “Boa Fé”, perímentro urbano da sede do município, e dá outras 
providências. Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o projeto colocado 
em votação e Aprovado por unanimidade. 4) Projeto de Lei nº.052/2023 – EXE – Altera 
artigos e incisos na Lei Municipal nº. 3.677 de 22 de dezembro de 2021 e autoriza Poder 
Executivo a vincular as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 
contribuições para o custeio dos serviços de iluminação pública (CIP / COSIP) em 
contratos de parceria público-privada, e dá outras providências. Tendo parecer favorável 
das comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por 
unanimidade. 5) Projeto de Lei nº.033/2023 – CMA – Atribui denominação a logradouro 
público localizado no Loteamento Alto Café, no distrito do Café, neste município de 
Alegre/ES. Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o projeto colocado 
em votação e Aprovado por unanimidade. 6) Projeto de Lei nº.034/2023 – CMA – Atribui 
denominação a logradouro público localizado no Loteamento Alto Café, no distrito do 
Café, neste Município de Alegre/ES. Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, 
foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. 7) Projeto de Lei nº 
053/2023 – EXE – Concede bonificação extraordinária aos servidores públicos do Poder 
Executivo Municipal, e dá outras providências. Tendo parecer favorável das comissões 
pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. Passando 
ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: José Sopriano Merçon, 
saudando os presentes, essa semana nós tivemos em Rive, eu e o Prefeito, a respeito 
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da ampliação de duas salas de aula na creche, e quero dizer aquelas mães que tem nos 
ligado, que o Prefeito autorizou até a reforma da creche e a cobertura que vai ser feita, 
e a ampliação de mais duas salas de aula, nós vamos arrumar um lugar para os seus
filhos ficarem, pois tem algumas mães que não tiveram como colocar seus filhos por 
conta dessas duas salas de aula ainda não existir, e elas podem se tranquilizarem pois 
nós vamos através do Prefeito, alugar uma casa e acolher essas crianças que estão 
inadimplentes. Também, está quase findando o ano letivo, e nós queremos lembrar 
aquelas mães e aqueles pais que não foram agraciados com o transporte escolar do 
estado, e o que estava em nosso alcance nós fizemos, mas infelizmente a nossa voz 
não foi ouvida, chegou os documentos até as autoridades competentes, mas não foi 
acolhido, infelizmente é muito difícil e tem hora que eu fico sem entender, porque não 
houve o transporte do estado onde houvesse necessidade, o do município não chegou 
nenhuma reclamação a este vereador, então este que nós encaminhamos o documento, 
é do estado, então fica aqui a nossa revolta, graças a Deus que não houve nada de 
grave, mas fica aqui a nossa indignação por não ter conseguido atender a educação a 
nível de estado, a essas nossas crianças que tanto precisavam do transporte. Nós 
falamos aqui que queríamos finalizar o ano agradecendo ao secretário de estado, ao 
subnúcleo geral da educação, mas infelizmente não podemos, temos que continuar 
falando que a nossa voz não foi ouvida, por quem deveria ser ouvida, por hoje é só. 
Maurício de Oliveira Corrêa, saudando os presentes, quero parabenizar a administração 
municipal, em nome do Prefeito Nirrô e do seu Vice Silvani por terem concedido o abono 
aos servidores do município de Alegre, sendo eles ativos e inativos, em atividade ou 
aposentados, sendo totalizado no valor de 703.500,00, esse abono não só é bom para 
os servidores, mas também para o comércio que sofreu nos últimos anos de pandemia, 
e grande parte desse valor com certeza ficará no comércio de nosso município. Ontem 
começou o natal mais Alegre onde tivemos uma linda apresentação da Lyra Carlos 
Gomes, e também foi realizado a entrega dos instrumentos musicais, e também assinado 
a ordem de serviço para a restauração, reforma e ampliação da Escola Professor Lellis, 
e a programação do Natal mais alegre terá continuidade a partir de sexta-feira, dia 15/12 
a 23/12, com programação todos os dias, tudo preparado para receber todos vocês e 
suas famílias. É muito orgulho e realização saber que a nossa escola Professor Lellis, 
começou a ser restaurada e reformada hoje um investimento de aproximadamente de 3 
milhões de reais, para levar conforto, e uma estrutura adequada para os nossos alunos, 
professores e servidores. Amanhã será realizado a grande final do campeonato de futsal, 
no Ginásio de Esportes as 19h30min, com as equipes do Cruzeiro do Sul, contra 
Shakhtar Doslek em nosso Ginásio de Esportes daqui de Alegre. A taça levará o nome 
de Elson Almeida Filho, o saudoso Elsinho. Eu tive conversando com o Prefeito hoje e o 
mesmo afirmou que o parquinho do distrito de Rive será construído na próxima semana. 
Ofício ao Sec. de Obras que intensifique a fiscalização sobre a limpeza dos terrenos 
baldios de nosso município, a quantidade de pessoas que está com dengue, nossa 
amiga Paulinha professora passou uns dias difíceis internada com dengue causada por 
este mosquito tão pequeno, mas que faz um estrago tão grande, sendo que já foi 
confirmado no estado, morte de 93 pessoas. A igreja cristã evangélica Casa de Oração 
em Alegre tem o prazer de convidar você e sua família para a cantata de Natal, será 
realizada duas apresentações nesse sábado dia 16/12 e dia 17/12, as 19h30min, em 
tempos de tanta guerra e dor, vimos através desta cantata expressar o maior amor ao 
mundo, o verdadeiro sentido do natal, a esperança veio através de Jesus Cristo, vamos 
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todos juntos louvar o único que é digno. Você e sua família estão convidados a 
participarem. Por hoje é só Sr. Presidente. Romar Azevedo Mendes, saudando os 
presentes, gostaria de parabenizar os coordenadores do Primeiro encontro de amigos 
de infância e adolescência do bairro Vila do Sul, nas pessoas do Sr. Eliomar, Cristine 
Drumond, e Batista Montozo, onde relembraram os momentos de infância, e de todos os 
amigos que estiveram presentes naquela reunião. Gostaria de estar convidando a todos 
os vereadores, Prefeito, Vice-prefeito, na quarta feira será votado a maior comenda do 
Estado, para agraciar o Sr. Ary Fiorezi de Oliveira, uma proposição do Deputado 
Teodorico Ferraço, tendo em vista que o mesmo não pode se locomover para ir até a 
Vitória receber a comenda e esta será dada ou na casa dele ou em algum lugar aqui em 
Alegre, e aí, vai ficar marcado o dia e a hora eu vou passar para todos os vereadores, 
ao Prefeito, ao Vice e eu gostaria a presença de todos, pois todos sabem da importância 
do Sr. Ary para o município de Alegre, já foi prefeito, comerciante, muitos e muitos anos 
e agora está acamado, sua vida não foi fácil, de luta de trabalho, sempre prezando pela 
honestidade então o Sr. Ary merece com toda certeza essa honraria. Gostaria de 
encaminhar um ofício ao Governador do Estado, ao Sec. De Agricultura do Estado Ênio 
Bergoli, ao Deputado Ferraço, agradecendo o mesmo pela liberação de quase 190 mil 
reais para se construir o galpão leiteiro no parque de exposições de Anutiba. Eu estive 
na casa do Ferraço na sexta-feira, cobrando essa situação, o mesmo ligou para o 
Governador em exercício, Ricardo Ferraço, e ele ligou para o Sec. De Agricultura e nos 
deu o retorno que na segunda seria publicado, como foi dia 05, publicado a liberação dos 
recursos, dia 05, e já foi assinado o convênio para construção do galpão leiteiro em nosso 
parque de exposição. Quero também dizer que já está pronta toda a documentação para 
ser enviada a Caixa Econômica, para a liberação de 380 mil para fazer o calçamento 
rural no Córrego do Óleo, é uma obra muito importante para quem mora do Alto Estrela, 
um dos lugares que tem vários e vários produtores com lavoura de café, é a região que 
temos a maior colheita de café na região de Anutiba, é no alto Estrela, então, é um local 
que tem que ser prestigiado, a gente tem que trabalhar para dar sustentação aquelas 
pessoas para que continue lá no interior, na roça, plantando o seu café e cuidando da 
sua lavoura. Por hoje é só, muito obrigado e parabéns mais uma vez ao Prefeito, pelo 
abono concedido este ano de 420,00, ano passado foi de 300,00, gostaria de estar 
falando isso. Uma boa noite a todos. Romilton Polastreli, saudando os presentes, quero 
encaminhar um ofício ao Prefeito, ao Vice Prefeito Silvani, e ao secretário Gustavo, em 
relação ao que foi feito lá na estrada que dá acesso ao Centro espirita do Sr. Joaquim 
Tomaz, foi feito um serviço lá, graças a Deus choveu, danificou um pouquinho, mas nós 
temos que voltar lá e concertar o restinho que ficou pra trás, nós fomos cobrados, mas 
na sexta feira como choveu muito, acabou danificando um pouco e precisa ser arrumado. 
Um ofício no mesmo sentido agradecendo ao Alexandro Rogai e Cleidiano, pois eles 
doaram saibro para estar fazendo o serviço lá. Um ofício ao Prefeito, ao Vice Prefeito 
Silvani, e ao secretário Gustavo, em relação a um dreno de manilha que tem que ser 
concertado e me parece que são duas manilhas só, na chegada da casa do Sr. Edvaldo, 
em Flores de Aparecida que choveu muito, eu estive lá, para consertar um carro de um 
amigo meu, e realmente foi muita água que tinha naquela localidade, estragou o dreno 
de manilha, e também na casa do Sr. Jayme Ribeira na chegada da casa dele, eu pedi 
um dreno de manilha para ser feito lá, na localidade do Sobreira. E quando chove danifica 
muito em frente da casa dele, pois dá muito barro, e não tem por onde essa água sair. 
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Quero parabenizar a Dona Ana Tomaz, pelo evento, que há muitos anos a gente não via 
um evento como este, e quando as coisas são feitas com amor e carinho, dá certo, eu 
não fui lá, mas eu nunca vi uma casa de Oração do jeito que estava lá, as pessoas se 
reuniram lá para fazer suas orações e com certeza é o que estamos precisando hoje, 
pessoas unidas que oram junto. Um ofício ao Hospital de Cachoeiro de Itapemirim – Hifa, 
eu nunca tinha entrado lá, mas como a minha mãe está hospitalizada lá, e o atendimento 
daquelas pessoas lá, estão de parabéns, o atendimento das pessoas de lá, é excelente 
desde a portaria até os funcionários, medico, que para dá atenção, e o que a gente 
precisa é disso aí, um local onde as pessoas são bem atendidas, tem psicólogo 
acompanhando, e isso é muito importante e faz muita diferença nos dias de hoje, que é 
o acolhimento. Romar disse que aquele hospital foi feito na gestão do Ferraço. Quero 
mandar um ofício parabenizando a Saúde Fácil, muitos falaram que isso seria só por 
alguns dias e o que vemos hoje são muitas e muitas pessoas sendo atendidas, tanto de 
Alegre quanto fora no município, pessoas que vem de fora, então quero mandar um oficio 
ao Governador do Estado, e as pessoas que trabalham no setor da Saúde mais Fácil, 
pois é isso aí que faz as coisas funcionarem bem, e está indo muito bem, e que continue 
fazendo esse tipo de cirurgia que fazem lá, pois as pessoas mais humildes não podem 
pagar, e o Governador está cumprindo o que nos falou, então quero agradecer mesmo. 
Muito obrigado Sr. Presidente. Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes, um 
ofício ao Sec. De Agricultura, para estar fazendo a ponte seca na propriedade do Daniel 
Riva, ele está precisando muito dessa ponte, quero reforçar esse ofício, para que possa 
estar fazendo com urgência. Também um dreno na Vargem Alegre, onde as carretas 
com pedra estão passando lá, então com o dreno, fica mais fácil o trânsito daquelas 
carretas. E sobre o túnel de pedra na Garganta está dando uma erosão, que eles possam 
estar tirando aquela água, e tirando aquela erosão que tem lá. E também não poderia 
deixar de falar sobre a água de Celina, a reclamação é muita, temos que arrumar um 
jeito, para estar melhorando aquela água, a capitação da água, ou fazemos um poço 
artesiano, pois as pessoas colocam roupa branca de molho e a água fica amarela. Então 
que o Diretor do Saae e o Prefeito possam estar vendo essa situação para gente. Um 
ofício ao Sec. De Obras sobre a estação rodoviária de Celina, onde funciona o Correios, 
o cartório, estão em precárias situações, o forro está caindo, então que possa estar 
dando uma reforma na estação, pois é um patrimônio histórico. Numa parte o vereador 
William disse que o distrito de Celina é tão rico, e já existe este poço artesiano profundo, 
então que o Prefeito e o Diretor do Saae, possam analisar sobre isso. Numa parte a 
vereadora Taiza disse que já teve na estação de tratamento de água em Celina e que a 
água sai bem limpa e que parece que quando vai ser distribuída, como os canos de 
Celina são antigos, aí a água saí suja, então tem que haver um estudo sobre essa água, 
pois não pode ficar assim, entra ano e saí ano com o mesmo problema. Uma boa noite 
a todos. Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os presentes, antes de fazer as minhas 
indicações, eu quero reforçar o pedido do vereador Totoca sobre a água de Celina, nós 
estamos lutando com essa água de Celina e eu sei o quanto isso traz angústia aos 
moradores e ao vereador Totoca, que também mora lá e sofre com isso. Então eu acho 
que tem que ser feito um diagnóstico, estudar sobre essa água, pois leva filtro, traz filtro 
e não consegue melhorar, então que possa ser analisado sobre isso com carinho, para 
resolver essa situação. Então parabéns Totoca, eu sei de sua luta, e de sua garra de 
mudar essa situação. Hoje eu estive no Loteamento Antônio Lemos Jr. estava lá 
conversando e ouvindo a população, pois eu conquistei através de emenda parlamentar 
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um parquinho infantil e era algo que eles estavam me pedindo muito, e nós lá 
conversando, lá há muita sujeira, não sei o que aconteceu, mas não está indo varredor 
de rua lá, não está sendo limpo, então eu gostaria de estar fazendo um ofício ao Sec. 
De Obras, que possa estar fazendo com urgência a limpeza, varrição daquelas ruas, até 
cobra já acharam lá no mato, pois está muito sujo e precisa ser limpo. Gostaria de falar 
também sobre o Agostinho Macedo que é uma situação que vem se arrastando a gente 
sabe que é uma demanda e algo muito importante, então eu gostaria de notícias sobre 
a real situação do Agostinho Macedo, gostaria que me respondessem por ofício pela 
Mesa Diretora, para que possa ser ouvido com carinho este pedido meu, e para que eu 
possa levar as informações com mais ênfase para a população. Gostaria de dizer aqui 
também que eu estou muito feliz, apesar de hoje ela ser uma ex deputada, a Soraya 
Manato vem deixando o legado dela aí, e nós como vereadores que apoiamos ela, eu, 
Renato Viana, Ita, Maurício, Eduardo, Merçon, nós somos vereadores que caminhamos 
com ela então eu tenho certeza e eu já fiz esse pedido em 2022, pedindo pela Lyra Carlos 
Gomes, então a gente fica muito feliz quando ver a emenda investida na cultura de nosso 
município então eu estou muito feliz, e agradecida então quero fazer um ofício a Ex￾Deputada Soraya Manato, mais uma vez agradecendo por essa emenda, a banda estava 
muito feliz, o Samuel diretor lá, estava muito feliz com tudo o que está acontecendo mas 
ele nos reforçou que dá para ajudar a Lyra Carlos Gomes, e ele explicou que quem tiver 
interesse em estar ajudando a Lyra Carlos Gomes que possa fazer um pix, uma ajuda 
de custo, pois a Lyra precisa de nossa ajuda para manter, e essa banda é muito especial 
e tem feito um trabalho lindo e importante em nossa cidade. Eduardo parabenizou a 
vereadora Taiza por esse assunto, inclusive o mesmo disse que há sessões atrás fez 
um requerimento ao Prefeito Municipal para que pudesse incluir a Lyra Carlos Gomes e 
outras instituições de nosso município no orçamento através de patrocínio direto, então 
a gente fica feliz pela Lyra estar sendo comtemplada por esses instrumentos. Taiza 
acredita que o Prefeito tem dado ajuda e forças a Lyra e a outras instituições, mas é 
muito importante todos nós ajudar cada vez mais pela cultura de nosso município. 
Gostaria de fortalecer, pois dia 14/12, quero aqui mais uma vez agradecer ao Bruno 
Lamas, vai ter a Formatura do Qualificar, então nós queríamos convidar a todos. Gostaria 
também de informar que vai acontecer aqui na câmara amanhã as 13h, a Mesa Redonda 
de cafés especiais, e comercialização, vai ser as 13h aqui na Câmara Municipal, é um 
momento muito importante, que possamos estar aqui juntos, fortalecendo essa pauta 
importante. Gostaria de mais uma informação, sobre o edital da Bolsa Atleta, ficou de 
abrir o edital da bolsa atleta, no início de novembro e ainda não abriu, então eu possa 
viabilizar junto com o Secretário e Prefeito, para ver essa situação do edital pois o ano 
que vem já está aí e os atletas precisam saber se podem ou não contar. Então que possa 
me informar como está essa situação do edital da bolsa atleta. Muito obrigada e uma boa 
noite a todos. Willian Angelete Bestete, saudando os presentes, dizendo que solicita que 
o Sec. de Obras providencie a limpeza do morro do Nova Alegre, em frente ao bar do 
Pedrão; que convido para a final do campeonato de futebol de salão amanhã 19:30h; 
que regularização fundiária do loteamento é uma demanda que se arrasta nesse 
município há muito tempo, então agradecer o empenho da Graziela, Prefeito e Vice; que 
solicita oficio ao Sec. de Agricultura para que providencie um dreno na comunidade da 
Roseira, devido à chuva forte; que hoje iniciaram os lances do leilão de carros e bens 
inutilizados da PMA e encerra dia 15/12; que a ordem de serviço do Professor Lellis que 
iniciou a obra hoje, agradeço ao Prefeito; que parabenizo ao Prefeito e Vice pelo 
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compromisso com o dinheiro público e conceder abono aos servidores; que solicita oficio 
ao Diretor da Fafia pela realização da linda cerimônia de formatura dos alunos do curso 
de técnico em enfermagem; que parabeniza aos alunos formandos em técnico em 
enfermagem que ganharam seus diplomas; que o Sec. Sergio possa olhar dois quebra￾molas na Rua do Marcelão em Celina, que estão muito elevados; que os dois assessores 
do Evair e estivemos fazendo visitas em várias localidades, e o Assentamento Paraiso 
me solicitou um novo trator, que solicita oficio ao Deputado Evair de Melo para que 
disponibilize emenda parlamentar para aquisição de um novo trator a fim de atender ao 
Assentamento Paraiso; que reitero oficio ao Deputado Evair para que disponibilize 
emenda parlamentar para construção de uma quadra poliesportiva a fim de atender ao 
Assentamento Paraiso. Alexandre Duarte Venâncio, saudando os presentes, dizendo 
que com muita alegria comunico a população que foi publicada a emenda que pedimos 
pro Senador Fabiano Contarato no valor de 1 milhão de reais para ajudar nosso 
município, comprando um caminhão e uma retro escavadeira; que solicita oficio ao 
Senador Fabiano Contarato agradecendo pela emenda parlamentar destinada ao 
Município de Alegre, através do pedido deste Vereador; que solicita oficio ao Sec de 
Obras e Prefeito para que providencie a abertura do portão da escada que dá acesso ao 
Parque de Exposição para que a população tenha mais facilidade em praticar esportes 
no local; que sobre a reforma da escola Professor Lellis que deu início hoje, é com muita 
alegria que será feita essa obra; que amanhã é a final do campeonato de futsal e espero 
que tudo corra bem pra gente prestigiar o esporte do município; que é com muita alegria 
que a gente vê as coisas acontecendo no Município, ontem foi lindo a praça lotada pra 
assistir a lira Carlos Gomes e que foram agraciados com vários instrumentos para 
continuar seu trabalho. Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, dizendo que 
inicio falando da importância da equipe da vigilância epidemiológica fazer o controle dos 
pernilongos lá no distrito do Café, nos bairros de Alegre e demais distritos, sabemos que 
essa época de chuvas esparsas e eclodem os ovos e há a proliferação do mosquito; que 
peço a sensibilidade do Prefeito e Vice e da equipe de administração com relação ao 
piso dos servidores da vigilância, é uma necessidade fazer uma adequação salarial 
dessa categoria que já está pedindo isso há muito tempo e merecem essa valorização; 
que na próxima quarta-feira o papai Noel dos correios estará presente na EMEIF Maria 
do Carmo Tiradentes, então que os pais não deixem seus filhos faltarem aula nesse dia; 
que agradece ao Davi da Rodocon e Itamar do DER por realizarem o tapa buracos na 
Rod Alegre x Café e a roçada da estrada também já começou ali na Prainha; que 
agradece a administração pelo apoio para iluminação e enfeites da pracinha do Café; 
que teremos essa semana a formatura do Qualificar-ES na quinta feira lá no CRAS; que 
estaremos com Bruno Lamas para tentar novos cursos para o município no próximo ano; 
que nesta quinta feira ocorrera a licitação de drenagem e pavimentação do loteamento 
Alto Café, obra muito aguardada, que passaram por aqui projetos para regularização 
fundiária desse loteamento e ficou um pra trás, então peço que inclua na próxima sessão; 
que estão abertas as matriculas do EJA para o ano de 2024 na escola Jose Corrente; 
que solicita oficio ao Sec. de Obras para que providencie a lavagem geral das rua da 
Pedro Martins e Charqueada, bem como a lavagem geral das ruas do Distrito do Café; 
aparteando o Vereador Willian diz que corrige sua fala sobre a previsão de termino da 
obra do Prof Lellis, é dezembro de 2024; retomando a fala diz que dia 13/12 terá a missa 
de Santa Luzia, na Bela aurora. Fábio Bragança Polastreli, saudando os presentes, 
dizendo que estava na minha fala também a lavagem das ruas Pedro Martins e 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Charqueada, que o Sec. possa lavar aquilo lá o mais rápido possível; que solicita oficio 
ao Prefeito para que informe acerca do andamento da obra de calçamento de Feliz 
Lembrança; que o governo do Estado fez a parte dele, botou os pavieis estão na beira 
do asfalto e diga-se de passagem está sumindo aqueles pavieis lá e falta a contrapartida 
da PMA para beneficiar a comunidade de Feliz Lembrança; que comunico também que 
não só a Lyra Carlos Gomes recebeu instrumentos como a EMUSP também, a escola 
de música também recebeu; que a gente vê cada coisa, cheguei em casa, uma carta 
jogada dentro da minha garagem, se a pessoa jogou na minha garagem ela quer que se 
torne público o que esse cidadão entregou lá minha casa e vou ler pra vocês aqui: “Caros 
cidadãos Alegrenses membros da CMA, na semana passada ouvi sua declaração sobre 
o descontrole do Sr. Prefeito e seu Vice, alegando que seus gritos poderiam ser ouvidos 
por todos que estivessem próximos a sua janela. Hoje, lamento informar que 
presenciamos um incidente que vai além de mera exaltação verbal”; que eu falei semana 
passada mesmo e quem achar que é mentira só ir ali do lado que vai escutar os gritos. 
“No último dia útil, testemunhamos o vice Prefeito entrar na Sec. de Agricultura com uma 
postura de total desrespeito e abuso de poder. Suas palavras foram proferidas em alto 
volume e continham termos de baixo calão, direcionados ao Secretário, que, para nossa 
surpresa e admiração, permaneceu sereno e composto durante todo o episódio. 
Enquanto o Secretario buscava manter a calma e o dialogo sensato, o Vice Prefeito 
persistia em desferir ofensas e palavras de desrespeito. A presença do vereador Ita no 
local confirma a gravidade do ocorrido, testemunhando o absurdo do comportamento 
exibido pelo vice. Esta não é uma situação isolada, e infelizmente casos semelhantes de 
humilhação e abuso de autoridade tem sido recorrente nessa gestão. É com profunda 
preocupação que solicito ao MPES que investigue urgentemente este caso de abuso de 
autoridade. É crucial que sejam tomadas medidas para garantir a integridade e o respeito 
entre os representantes públicos e os cidadãos que servem. Não podemos permitir que 
ações tão desrespeitosas e desproporcionais passem despercebidas, pois tenho 
convicção de que muitas outras pessoas foram humilhadas por condutas semelhantes. 
Acredito firmemente na importância de agir contra abusos de poder, garantindo um 
ambiente onde todos sejam tratados com dignidade e respeito. Obrigado pela atenção. 
Hoje pela manhã o mesmo dirigiu a secretaria para pedir desculpa, onde me parece que 
o Gustavo não aceitou, isso é um ato que comprova o abuso de autoridade, solicito 
novamente ao MPES que investigue este caso, pois volto a falar caso como este, está 
sendo rotineiro desta administração”; que gostaria de me dirigir aos servidores públicos 
municipais que não aceite este tipo de coisa vindo de qualquer um, de prefeito, 
secretario, vice, que denuncie, não sei quem fez essa denúncia, vai pro MPES que vai 
denunciar, quem sou eu aqui pra acusar os outros, mas assédio moral e abuso de poder 
é crime e agora vai ser apurada a denúncia. Gilmar Silva de Mattos, saudando os 
presentes, dizendo que gostaria de reiterar o oficio de n. 0397/2023, de 07/11/2023, 
aonde já venceu o prazo e infelizmente, em que peço ao Prefeito e setor competente 
com documentos comprobatórios que seja fornecido os contratos de 2021 até a data 
presente de todos os fornecimentos de marmitex, bem como empenhos, pagamentos e 
comprovantes bancários, e licitação se houver; que solicita seja reiterado o oficio 
0400/2023 que peço ao Prefeito e setor competente com documentos comprobatórios 
que seja fornecido os contratos de 2021 até a data presente de todos os fornecimentos 
de do Sr. Elias Carvalho (jornal), bem como empenhos, pagamentos e comprovantes 
bancários, e licitação se houver; que alguns ofícios já foram reiteradas a reiteração e 
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nem assim são respondidos, semana passada mesmo eu reiterei um pro SAAE onde 
tinha esgotado o prazo, ele mandou informações pela metade e a outra parte ele deu 
informação que horas extras de funcionários terceirizados são transformadas no banco 
de horas, mas nada prova o que eles falaram porque não mandaram os comprovantes 
de transformação no banco de horas, então você vê o desrespeito desses setores com 
a sociedade, onde a mesma precisa saber de informações de denúncias fornecidas e 
hoje aqui o Vereador Totoca e outros falaram da água de Celina aonde já foi feito alguns 
investimentos mas não tiveram resultados e o fornecimento de água em Alegre também 
não é satisfatório, as adutoras vivem quebradas, falta de agua regular em muitos locais, 
e se a sociedade quiser saber como está o abastecimento de agua, só abrir sua caixa 
d’agua, olhem o que tem dentro da caixa d’agua, se lá não tem de 5 a 10mm de barro 
nas laterais e fundo das caixas d’agua, um barro igual uma fubaina e todo ano é 
necessário limpar sua caixa d’agua, e eu falo uma coisa e posso afirmar no início do 
governo, antes de assumirmos, o Prefeito na casa da Vereadora, junto com nos 
Vereadores informou que tinha um credito no SAAE de quase $2 Milhões de Reais e a 
gente vê que não tem nenhum investimento no abastecimento de agua, você s ove tapa 
buraco, hoje abre, conserta, amanhã no mesmo lugar conserta, parece que a cola é até 
de cuspe que não segura nem cano, e você vê os funcionários terceirizados cortando 
asfalto com chibanca e cavadeira porque a instituição não investe nem em equipamento 
nem em funcionários, nós tivemos um período de calor intenso eu me deparei com 
funcionários do SAAE cortando asfalto com picadeira e chibanca porque falta 
investimento mas a sociedade está muito insatisfeita com o aumento de água que teve 
no qual, no qual eu pedi informação e não tive, acredito que a instituição vai manter o 
prazo regulamentar pra responder no qual é um fornecimento de informação pra passar 
pra sociedade muito simples, tantos porcento que teve, ou tem medo de falar quantos 
porcento teve, agora da esses aumentos, não informa pra sociedade o aumento e o 
fornecimento de agua é ineficaz em alguns distritos e alguns bairros. Passando a Fala 
das Lideranças Partidárias: José Sopriano Merçon (UB) – dizendo que parabeniza ao 
Prefeito pelo abono concedido aos funcionários da ativa e inativos, e também pela ordem 
de serviço do Professor Lellis. Maurício de Oliveira Corrêa (PL) – requerendo Ofício ao 
Prefeito Municipal, para que providencie o ensaibramento da estrada que dá acesso ao 
Cachoeira Braúnas, no distrito de Rive para que possa facilitar a circulação de veículos 
no local; que parabeniza a servidora desta casa D. Ana pela passagem de seu 
aniversário. Passando ao horário destinado às Comunicações: Taiza Garcia Vargas 
Pirovani, parabenizando a servidora desta Casa de Leis Dona Ana, desejando um feliz 
aniversário e muitos anos de vida. Willian Angelete Bestete, parabenizando a servidora 
Dona Ana, desejando que Deus a abençoe. Parabenizando a Anita Angelete, minha 
prima que completou 15 anos no ultimo fim de semana. Alexandre Duarte Venâncio,
parabenizando a Dona Ana, pela passagem de seu aniversário hoje. Gilmar Silva de 
Mattos, parabenizando a servidora desta Casa, Dona Ana pela passagem de seu 
aniversário no dia de hoje, desejando a ela muita saúde e paz. Presidente, desejando 
em nome da Mesa Diretora um feliz aniversário a servidora desta Casa Dona Ana. Nada 
mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa 
Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA '
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 11/12/2023 “anais”
PROJETO DE LEI EXECUTIVO - 2023
PL — EXE - nº 030/2023 - INSTITUI NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, REVOGA A
LEI Nº 2.608/23, LEI Nº 3.042/09, LEI Nº 3.086/10, LEI Nº 3.601/20, LEI Nº 3.650/21, LEI Nº 3.714/22, LEI Nº
3.788/23, LEI COMPLEMENTAR Nº 006/22, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (31/07/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO 2023
PL — EXE - nº 044/2023 - ALTERA O “$” 3º, DO ART. 39, E O ANEXO II, DA LEI Nº 3.524/2018 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CJ — (09/10/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO 2023
PL — EXE - nº 051/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS
NO LOTEAMENTO “BOA FÉ”, PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CJ — (04/12/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO 2023
PL — EXE - nº 052/2023 - INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.677/21 E AUTORIZA O PODER EXE
A VINCULAR AS RECEITAS DO FPM E CONTRIBUIÇÕS PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA (CIP/COSIP/O EM CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CJ — (04/12/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO 2023
PL — CMA - nº 033/2023 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO
LOTEAMENTO ALTO CAFÉ, NO DISTRITO DO CAFÉ, NESTE MUNICÍPIO DE ALEGREIES.
CJ — (04/12/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO 2023
PL — CMA - nº 034/2023 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO
LOTEAMENTO ALTO CAFÉ, NO DISTRITO DO CAFÉ, NESTE MUNICÍPIO DE ALEGREIES.
CJ — (04/12/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 08/12/2023