sessao nº 23

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Ata da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 09 de julho de 2018.
Aos nove (09) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018), às vinte
horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Emerson Gomes Alves -
Mosca, foi realizada a 23ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2018. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Emerson Gomes Alves, Luiz 
Claudio Gomes Satyro, Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antonio 
Gonçalves de Souza, Mário Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, 
Romário Brasil Magalhães, Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt,
Theo Alves da Rocha e Willian Angelete Bestete. Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Isaías 57, versículos 14 a 20, e 
aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada em 03/07/2018. A seguir, passou-se 
ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens, ofícios, etc.. e a 
seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 026/2018-EXE - Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a se Associar à Associação Comercial, Industrial e Serviços de Alegre -
Acisa. Nesse momento, acolhendo proposição do Vereador Romar Azevedo 
Mendes, procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, passando à Ordem do 
Dia: Inicialmente, no que se refere às Prestações de Contas referentes aos 
exercícios 2011 e 2012 – Prefeito: JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR –
Parecer Prévio TCE-ES pela Rejeição, Sr. Presidente informou ter sido protocolada 
nesta casa solicitação de adiamento da defesa oral por parte do Sr. Weberson 
Rodrigo Pope, OAB 19.032, advogado e representante legal do Sr. José Guilherme 
Gonçalves Aguilar. Após argumentações e questionamentos dos senhores 
Vereadores, ficou definido que as contas em questão serão apreciadas no dia 
16/07/2018, passando-se à apreciação da seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 
023/2018-EXE – Altera dispositivo contido na Lei Municipal nº 3.248/13, que dispõe 
sobre a Extinção da “Secretaria Municipal de Comunicação e a de Interior e 
transportes.” Apresentada Emenda Modificativa pela Comissão de Constituição, 
Legislação, Justiça e Redação, foi a mesma aprovada por 11 (onze) votos 
favoráveis e 01 (um) voto contrários (Romar A. Mendes). Tendo parecer favorável 
das Comissões pertinentes, foi o Projeto colocado em votação e Aprovado por 11 
(onze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário (Romar A. Mendes); 2) Projeto de 
Lei nº 009/2018-CMA – Dispõe sobre o alinhamento e retirada de fios em desuso e 
desordenados existentes em postes de energia. Tendo parecer favorável das 
Comissões pertinentes, foi o mesmo colocado em votação e Aprovado por 11
(onze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário (Romar A. Mendes). Prosseguindo, 
passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Romilton 
Polastreli, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Prefeito Municipal e ao 
Secretário Municipal se Obras solicitando viabilizar a realização de capina e limpeza 
no Morro do Querosene, especificamente no local onde foram demolidos alguns 
imóveis, tendo em vista a reivindicação dos moradores das imediações. Em relação 
as contas do Prefeito, este Vereador deu sua opinião dizendo que a partir do 
momento que o Tribunal de Contas julga as contas lá, não deveria mandar nada 
para Câmara, pois a partir do momento que chega na Casa passa a ser julgamento 
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político e não de mérito. Agora a partir do momento que as contas chegarem na 
Casa com provas de que houve roubo por parte do Prefeito, o Vereador, 
imediatamente votará contra. Agora ele deixou bem claro que votou a favor das 
contas dos ex-prefeitos Caléu, Gilvan, Dr. Rubens Tannure, mesmo havendo 
parecer em contrário do Tribunal de Contas, e adiantou seu voto dizendo votar a 
favor das contas do Zé Guilherme também, pois sabe o quanto é dificil administrar 
um município, por diversas vezes com falta de recurso. Informou ainda, não ter 
medo do julgamento do povo, pois age de acordo com sua consciência. Silvanea 
Vieira Paiva Bitencourt, saudando os presentes, informando a todos que deve 
satisfação apenas a sua família a Deus, mas que no entanto irá falar sobre os fatos 
ocorrido nas redes sociais sobre sua filha. Essas notícias falsas espalhadas através 
das redes sociais estão sendo investigados pela Delegacia de Crimes Eletrônicos da 
Polícia Federal. Não possue ligação com os fatos, a não ser por ser mãe da mesma. 
A Vereadora informou ainda possuir um compromisso político com o Deputado 
Estadual Marcos Mansur desde 2014, portanto não tem ligação política nenhuma 
com o Deputado José Esmeraldo. A filha da Vereadora por sua vez trabalha para o 
referido Deputado, porém, por ser maior de idade, capaz, ela responde por ela e 
mais uma vez enfatizou não entender o porquê que as pessoas estão a ligando as 
essas noticias espalhadas através das redes sociais. Theo Alves da Rocha, 
saudando os presentes, saudando os presentes e relatou o fato de na ultima sessão 
nesta Casa de Leis, aconteceu um fato, onde o Presidente desta Casa acusou ou 
insinuou que o Vereador Marcos Rubim, mesmo este não estando presente nessa 
Casa de Leis, que o mesmo teria ido até o gabinete do Prefeito “fazer pedidos”, que 
no momento da fala, que era pedidos para que o mesmo fosse beneficiado. Eu 
deixo qui registrado Vereador Marcos Rubim, que o conheço Vossa Excelência e 
tem certeza que seu intuito foi não prejudicar as pessoas que necessitam do 
transporte. Mas acreditem, que após este momento, este Vereador recebeu 
inúmeras denúncias. Que também gostaria de voltar um pouquinho atrás, e o 
Presidente encaminhou aquele documento que leu a comissão de ética da Casa. 
Em conversa com o Vereador Marcos Rubim, o mesmo me falou que essa reunião 
foi em Maio do corrente ano, então já se passaram 01 (um) mês e meio e o 
Presidente dessa Casa ficou com esse documento engavetado para usar, vamos 
dizer, em uma hora oportuna. Se o mesmo estava imaginando que o colega 
Vereador estava cometendo um ato de improbidade ou decoro parlamentar, ele 
deveria ter feito essa denúncia a comissão de ética logo em seguida e não esperar 
passar 01 (um) mês e pouco. Mas prova disso, dessas denúncias, é que gostaria de 
encaminhar a comissão de ética dessa Casa de Leis para que pudesse averiguar. 
Como disse: são denúncias de que o Presidente tem abusado do poder no que diz 
respeito a distribuição de cestas básicas junto a Ação Social, usando o cargo para 
fazer o quer, conforme foi feito na ultima sessão, a retirada das contas sem uma 
justificativa plausível. E outra, a mais grave de todas, que o Presidente dessa Casa, 
como funcionário municipal não cumpre horário. Prova disso, é que o mesmo 
trabalha na AABB. Eu digo isso, e gostaria de encaminhar a comissão de ética, pois 
recebi fotos e vídeos do Presidente dessa Casa, chegando para trabalhar na AABB 
no carro oficial da Câmara, ele dirigindo. Então essas denúncias chegaram pra mim 
após a última sessão. Não foi mês passado e nem mês retrasado, foi agora. Como 
Vereador que já fez outras denúncias aqui nessa tribuna em outras épocas, eu não 
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me escondo, não preciso fazer denúncia anônima. Como Vereador estou pedindo 
que a comissão de ética apure. Como disse, são denúncias. E ao final da minha fala 
gostaria de encaminhar comissão de ética o vídeo que eu tenho, que foi me 
passado. Gostaria que a comissão de ética pudesse apurar profundamente essas 
denúncias. Gostaria também de passar o nome da funcionária da Ação Social que 
recebe os telefonemas solicitando a liberação de cestas básicas. Não vou falar o 
nome do microfone para não expor outras pessoas. Mas para a comissão de ética 
colocarei o nome da funcionária que está recebendo este tipo de ligação. São muito 
graves essas denúncias, pois envolve também a Ação Social, que é uma secretaria 
que deveria estar olhando para as pessoas menos favorecidas e ali está 
acontecendo um grande assistencialismo. A deúncia que chegou até este vereador, 
é que quem ali é contemplado com aluguel social ou cesta básica ou é pedido do 
Prefeito ou pedido do Presidente desta Casa, isso é muito grave. Se isso realmente 
estiver acontecendo, nós temos visto vários municípes passando dificuldades em 
nosso município, que vão até a Secretaria e não são atendidos. Quem fez essa 
denúncia da Secretaria sabe muito bem do que está falando, pois tenho os relatos 
conforme mostrei hoje para o Vereador Marcos Rubim e vou enviar também este 
relato para a comissão de ética, e gostaria de ter uma resposta dessa comissão. 
Quero crer que isso não seja verdade, mas eu como fiscalizador não quero me calar 
diante dos fatos que chegou até este Vereador. Senhor Presidente, solicitando que 
a Secretária que encaminhe o pronunciamento do Vereador Theo Alves da Rocha 
ao Ministério Público, bem como seu número de telefone para que seja quebrado o 
sigilo telefônico. Que a comissão de ética encaminhe a Delegacia da Polícia Federal 
para que possa investigar todos esses procedimentos, inclusive o que ele irá narrar 
na próxima sessão. William Angelete Bestete, saudando os presentes, dizendo que 
foi até a Secretaria de Obras hoje conversando com o Secretário e solicitando do 
mesmo sobre as lavagens das ruas, pois várias pessoas tem ligado pedindo que as 
ruas sejam lavadas principalmente as que mais tem movimento no distrito de Celina, 
Café, Roseira e na sede, o Secretário disse que o caminhão está na oficina, mas 
que na semana que vem um dos caminhões estará pronto pra estarem fazendo as 
lavagens das ruas. Também conversei com o Secretário sobre o buraco em frente o 
portão da escola Domingos Bravo Reinoso que já tem semanas que está assim, 
mas que amanhã estará realizando esse serviço. Cobrei o mesmo sobre os lixos na 
Mina D´água, vários lixos estão entupindo os bueiros naquele local. Parabenizando 
o Presidente da Coopersules Carlos Magno, como também aos cooperados, na 
semana passada todos ficaram sabendo que a Kombi do Alex Cravin pegou fogo 
aqui na ES181 que liga Café x Alegre e deu perca total e o Presidente tomou a 
atitude de ter sensibilidade com o próximo, parabens aos cooperados por essa 
atitude muito bonita, e requerendo Ofício ao Secretário de Desenvolvimento Rural, 
acolhendo solicitação do Vereador Romar Azevedo Mendes, solicitando viabilizar a 
urgente realização de melhorias nas estradas rurais deste Município, especialmente 
aquelas utilizadas pelo transporte escolar. Parabenizando a Diretora da Escola José 
Corrente lá do distrito do Café pela festinha que foi realizada naquela escola neste 
ultimo final de semana. Emerson Gomes Alves, saudando os presentes, “Voltando a 
falar a respeito das denuncias feitas pelo Vereador Theo no caso a mando de 
alguém, já solicitei que fosse encaminhado o pronunciamento do mesmo com as 
denuncias aos órgãos competentes para que também a Comissão de Ética possa 
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apurar as possíveis irregularidades que o mesmo relata a respeito da minha pessoa, 
tem alguns itens, o carro da câmara pertence ao Presidente e raramente estou 
nesse carro e tem quase dois anos que estou na presidência dessa Casa e 
raramente dirigi esse carro ao qual as vezes ando nele sim e não sou impedido de ir 
a lugar algum. Por questão de eu trabalhar na AABB não existe vinculo empregatício 
meu com a Associação Atlética Banco do Brasil ao qual pode ser provado é só fazer 
as consultas necessárias e também a questão de não cumprir horário é fácil de ser 
visto, trabalho na área de esportes do Município no qual os Vereadores aqui podem 
observarem e todos os fins de semana na maior parte deles estou envolvido com 
alguma atividade esportiva, tanto sábado quanto domingo, enfim, as pessoas sabem 
do meu trabalho em prol do esporte da nossa cidade tudo dentro da medida do 
possível e dentro da legalidade, também a respeito de cestas básicas, que o 
Ministério Público possa apurar e também a Policia Federal porque esse recurso ele 
é federal então ele existe a necessidade de ser apurado por um órgão Federal
também que se apure não só desse período também de todos os outros períodos, 
como também já solicitei que possa quebrar o meu sigilo telefônico o numero é 28 
99886.6820, meu CPF 020.078.047-60, que possa ser investigado todas as 
denuncias que forem feitas, são inverídicas, não existe verdade, mas as que eu vou 
fazer essas sim, essas sim tem verdades, tem verdade em confrontar alguns tipos 
de assinaturas, tem verdades em retirar bens que são seus e passar para terceiros, 
então essas sim, essas tem verdade e que a verdade prevaleça, a verdade sempre 
tem que prevalecer, e que tudo possa ser esclarecido, que as pessoas possam 
saber quem é quem a gente vai vendo quem são as pessoas e as atitudes do dia a 
dia vão mostrando e com provas tudo fica mais fácil, fica bem esclarecido, então 
que a justiça convoque todas essas pessoas, também a mim para que nós 
possamos ser ouvidos e esclarecer os fatos bem esclarecidos para que não gere 
duvida, para que não gere mal estar perante essa Comissão de Ética dessa Casa 
de Leis e que se apure realmente tudo, tudo o que tem que ser apurado”. Marcos 
do Amaral Dino, saudando os presentes, dizendo sobre a luta que estamos tendo 
com os professores há alguns dias e quero parabenizar a presença de todas aqui e 
ficou aqui quase que um acordado para que o Prefeito tome posição e que possa 
estar resolvendo de uma vez a situação dos Professores. Requerendo Ofício ao 
Prefeito Municipal, solicitando agilizar a realização de leilão dos veículos inservíveis 
da Municipalidade, visando angariar recursos para investimentos e evitar maior 
deterioração dos veículos em questão. Vários produtores rurais tem procurado este 
Vereador para reclamar das nossas estradas rurais pedindo urgência para que 
possa ser tomado providencias em relação a essas estradas e que possa estar 
olhando isso para resolver essa situação dos produtores com urgência porque é de 
serventia para o nosso município. Nós votamos nesta Casa sobre o Ticket e vários 
funcionários tem me parado perguntando como está o andamento e quando eles 
vão estar podendo ser beneficiado com o mesmo, e hoje vi Vossa Excelência 
Presidente falando sobre o assunto e peço para que na sua próxima fala Vossa 
Excelência possa estar explanando melhor para todos os funcionários da Prefeitura 
como está o andamento, quando vai ser resolvido e que dia vai estar funcionando 
isso. Marcos Rubim, saudando os presentes, agradecendo as palavras do Vereador 
Theo, e na semana passada na fala do Presidente este Vereador não estava 
presente, porém acompanhei um restante da fala e também tive a oportunidade de 
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acompanhar no Youtube toda a fala e assim como a Vereadora Silvanea disse aqui 
tem muita conta pra dar pra Deus mas respeito muito as pessoas principalmente 
aquelas que me admiram por isso eu vou expor pra todos o que realmente 
aconteceu porque nunca espere de mim a mentira o que realmente acontecer vocês 
podem ter certeza que eu vou chegar aqui e vou abrir o jogo e falar, porque 
realmente no dia 26/05 estive no Gabinete do Prefeito juntamente com o Ronaldo 
Machado e ali estavam o Prefeito, o Procurador e o Prefeito solicitou a presença do 
Secretário de Finanças e realmente eu fui pedir o adiamento daquele pregão 
presencial, porque motivo? Não que quisesse beneficiar a empresa da minha 
família, também a empresa do meu colega Gleiçon Polastreli ou outras que viessem 
participar do edital, mas existiam alguns problema no edital que talvez aconteceria 
ali no dia a licitação sem haver concorrente, porque? Algumas rotas e alguns 
distritos por exemplo; não foram atendidos, mas a licitação aconteceu, mas não 
foram atendidos alguns distritos como Café, Santa Angélica, Sobreira, então alguns 
distritos não foram atendidos, em algumas rotas devido ao grande numero de 
bagagens de compras era pra ter sido solicitado no termo de referencia com a 
exigência do Ministério Público a respeito da gratuidade dos idosos foi o motivo que 
paralisou o transporte do circular e algumas outras rotas e até o momento nada foi 
feito apesar da licitação do circular já ter sido feita e o serviço está em andamento, 
agora as demais linhas que foram licitadas no dia 29 também foram feitas sem 
atender as exigências do Ministério Público e são alguns itens que precisava ser 
modificados e um deles é a questão da idade dos veículos, algumas rotas é 
estradas de interior é estrada de chão e devido ao numero de passageiros que 
atende essas rotas é inviável uma empresa colocar um veículo com 10 anos de uso 
para estar atendendo os passageiros, hoje foi feita a linha do Assentamento Floresta 
veio 22 passageiros e voltou 13, então como você vai investir um valor de R$ 80 mil 
reais em um ônibus para colocar numa estrada de chão naquelas condições, mas 
graças a Deus devido ao acontecido foi lido o relatório alguns disseram que é uma 
Ata tem assinatura até gostaria que a Comissão de Ética analisasse o documento e 
gostaria que encaminhasse ao Ministério Público para que pudesse estar 
averiguando as questão, porem gostaria de solicitar que fosse retirado apenas o 
nome do Secretário de Obras porque ele não estava presente e foi citado no 
documento, porque a licitação aconteceu porque se tivesse sido adiada e por acaso 
a empresa da minha família tivesse ido lá e ganhado posteriormente ai sim estaria 
caracterizado talvez que teria sido feito para beneficiar a minha família, então graças 
a Deus aconteceu naquele dia que estava previsto a empresa da minha família foi lá 
e ganhou, o contrato esqueci de trazer mas já está assinado atendendo as 
exigências que estava no edital, só que infelizmente vai ter problema principalmente 
nesta Casa de Leis que a obrigação nossa é de estar fiscalizando mas vai ter as 
dificuldades de estar atendendo ou o edital ou de estar atendendo a demanda da 
população porque no edital pedia lotação que é um carro de 9 passageiros, micro￾ônibus que qualquer veiculo acima de 9 passageiros uma Kombi de 12 lugares é m 
micro-ônibus ou ônibus, então o edital foi atendido e agora vai ficar essa 
imparcialidade quando atender o edital a população não vai ser atendida 
completamente, então infelizmente ouve erros no termo de referencia e infelizmente 
a licitação aconteceu na forma que estava e tem essas dificuldades de atendimento. 
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Marcus Antônio Gonçalves de Souza, saudando os presentes, solicitando ao Sr. 
Presidente que proceda a intimação pessoal do Prefeito, através de seu advogado, 
informando acerca do agendamento para a sustentação oral de sua defesa, 
agendada para o próximo dia 16/07/2018, ocasião em que serão apreciados os 
pareceres do Tribunal de Contas a respeito das PCA 2011 e 2012, sob pena de 
renúncia tácita ao direito de defesa. Requerendo ofício ao Secretário de Obras, 
indicando a necessidade urgente de proceder a limpeza das margens e calha do 
córrego Charquedada, em atendimento a uma justa reivindicação dos moradores da 
região. Ofício ao Secretário de Saúde, indicando a necessidade urgente de realizar 
ações visando o combate de mosquitos no bairro Charquedada, considerando os 
incômodos enfrentados pela população em funçao da grande infestação que ali se 
observa. Mencionando que esteve em visita ao CRAS e hoje encaminha ofício à 
Sra. Samia Cristina Maciel Pironani, Projeto Viver – SCFV/CRAS, parabenizando 
pelo programa desenvolvido visando trabalhar virtudes e valores de maneira lúdica 
e prazerosa, atendendo crianças de 4 a 14 anos de nosso Município. O Projeto 
atende cerca de 45 crianças e trata-se de trabalho que deve ser enaltecido. Ofício à 
Secretaria de Assistência Social, parabenizando pelo apoio ao trabalho 
desenvolvido através do Projeto Viver – SCFV/CRAS, oferecendo oportunidades a 
crianças de 4 a 14 anos, através de política pública voltada às necessidades e 
ansieos de nossa comunidade. Manifestando insatisfação com a assinatura de 
convênio com o Governo do Estado e não mais realizará licitação para contratar 
empresa terceirizada de segurança interna, portanto, requer ofício à Bancada 
Federal, solicitando interceder junto ao Governo do Estado do Espírito Santo e 
Secretaria de Segurança Pública/ES, visando manter os serviços de segurança nos 
Campus da UFES através da contratação de empresa terceirizada. Tal solicitação 
se justifica em função da formalização de convênio entre a Universidade e Governo 
Estadual para disponibilização de policiais militares da reserva para atuar em tal 
serviço, ação que causará o desemprego dos mais de 130 (centro e trinta) vigilantes 
hoje em atividade, o que tem sido objeto de manifestações contrárias por parte dos 
sindicatos dos Servidores e Professores da UFES, sendo que essas demissões 
serão extramente prejudiciais a essas cento e trinta famílias, sendo que os policiais 
reformados já possuem renda própria. Mencionando que com o fechamento dessas 
vagas o Município de Alegre terá perda de recursos da ordem de cinquenta mil 
reais, que deixarão de circular regularmente na economia local. Esclarecendo, com 
relação a projeto por ele apresentado na última semana, este visa priorizar o 
pagamento dos servidores municipais da ativa e seus benefícios, antes do 
pagamento do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, como forma de garantir que os 
servidores não venham a sofrer com atrasos no pagamento de seus salários e 
direitos a que fazem jus. Mário Wesley Paiva Zanetti, saudando os presentes, 
requerendo ofício ao Robertino Domingues, cumprimentando pela organização e 
realização do Bora Caparaó 2018, evento multicultural itinerante que oferece ao 
público exposição de artes, artesanato, teatro de rua, exibição de cinema, shows, 
cervejas artesanais e uma seleção dos melhores food trucks, em ambiente 
agradável a todos os visitantes. Ofício ao Deputado Sandro Locutor, agradecendo 
pelo empenho em viabilizar a aquisição de um veículo tipo Pick Up, para atender às 
demandas deste Município de Alegre-ES. Ofício ao Deputado Ferraço, 
agradecendo pelo empenho em viabilizar meios e equipamentos para melhor 
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atender às demandas deste Município de Alegre-ES. Na oportunidade. Agradeceu 
pela especial atenção dispensada ao Município de Alegre, não medindo esforços 
para auxiliar este Município em suas demandas. Dizendo que muitos outros 
veículos e equipamentos estão para serem entregues ao Município, fruto do trabalho 
e empenho de vários Vereadores junto às bancadas estadual e federal, que 
proporcionaram a liberação de recursos para tais aquisições. Informando ter 
também sido feita a medição de vários calçamentos e os procedimentos já estão 
sendo adotados para a realização dessas obras. Várias são as aquisições e obras 
previstas, fruto de muita luta e empenho da administração e dos Vereadores. 
Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, dizendo ter estado presente na 
reunião com os professores, ouviu as propostas, mas argumenta que apesar dos 
professores merecerem, mas o Município temq ue saber que o que der prá Chico 
tem que dar para Francisco, e os outros funcionários do Município? O Município 
está quebrado e se continuar como está embreve nem pagamento terá, isso soube 
de fonte de dentro da Prefeitura, ou seja, deveriam terchegado aqui hoje já com a 
verdade, que não podem dar aumento, correção ou progressão, essa a realidade. 
Não acredita em nada do que foi feito aqui hoje, primeiro porque a Lei de 
responsabilidade fiscal não permite, segundo que não tem dinheiro e terceiro que o 
Prefeito não tem palavra e todo mundo sabe disso. Lembrando a caminhada do 
Prefeito na campanha nos distritos, e dizendo que vão fazer dosia anos qu enão vai 
uma patrol no distrito de Anutiba, acrescentando que quanto mais carro, caminhão e 
patrol chegar será pior para o Município, pois a população não ficará satisfeila em 
ver os veículos disponíves e não ver os serviços sendo feitos, por falta de recursos 
para isso. Vivemos triste momento no Muncípio, e o Prefeito tem que dizer: quem 
quiser o bem de Alegre fica do meu lado e os contrários podem se afastar, porque 
precisa administrar pensando no Municíio e na população de Alegre. O povo já está 
com saudade do ex Prefeito Paulo Lemos, porque este mandava, estando dentro da 
lei ou fora da lei ele mandava e as coisas aconteciam, ao passo que hoje o Prefeito 
combin auma coisa em reunião e meia hora depois dois ou três puxa saco metem 
uma pulha e aquilo que ele combinou já não vale nada, e desse jeito a coisa não 
anda. Se não tiver um posicionamento, um trilho a seguir, a coisa não vai funcionar, 
e o que e stá faltando neste Município é atitude, é pulso, é caneta com tinta. 
Requerendo ofício à Diretora da Escola Ana Monteiro de Paiva, cumprimentando 
pelo evento realizado no último final de semana, coroado de ê xito e demonstrando 
a capacidade de realização e organização de toda a equipe de trabalho do 
educandário. Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes, dizendo que 
precisamos de gestão e que até o momento essa Administração não teve. 
Mencionando o comprometimento do ex Secretário Rotinho com a agricultura, mas o 
exoneraram, nomearam outro, também mandaram projeto para esta Casa sem ter 
máquina para atender os produtores rurais e ele Vereador não entende como isso 
pode acontecer, e também se pergunta o que acontecerá se alguém fotografar 
máquinas contratadas trabalhando em propriedade particular e denunciar ao 
Ministério Público. Dizendo que os produtores precisam dos equipamentos para 
atender as necessidades para a colheita, no entanto essas administração não se 
mexe, também em relação aos consultórios dentários vários foram conseguidos por 
Deputados para Alegre e no entanto até hoje alguns distritos não tem dentista e nem 
os consultórios funcionando. (Vereador Romar dizendo que a saúde é uma pasta 
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complexa mas o Secretário de Saúde sai na hora do almoço e só volta às quatro 
horas da tarde, a saúde desse jeito não vai andar, Alegre não tem Secretário de 
saúde, o homem não trabalha, é preguiçoso, precisamos de alguém que chegue às 
sete horas da manha para saber o que está acontecendo em todos os setores da 
Saúde e se alguma coisa não está funcionando, mas não é isso que está 
acontecendo, você vai lá e não encontra o Secretário, o cara é igual cabeça de 
bacalhau, a gente sabe que existe mas nunca vê, acrescentando que a população já 
não aguenta isso. A base de uma administração é a saúde pra frente, atendendo, 
funcionando, mas como vai funcionar se não temos Secretário? Só quem não vê 
isso é o Prefeito, que não tem a humildade de ver isso e colocar uma pessoa com 
capacidade para tocar aquela pasta). Vereador Romário dizendo que é uma 
realidade de fato e enaltece o trabalho do Pronto Socorro, onde os profissionais se 
dedicam, mas não tem autonomia para encaminhar um paciente para a realização 
de exames indispensáveis como ultrassonografia, ou seja, o Pronto Socorro não 
está recebendo a devida atenção do Executivo e Secretário de Saúde. Isso é uma 
vergonha para o Município, já que o Município tem dinheiro na conta do MAC para 
custear esses exames e não estão sabendo administrar os recursos que têm. O 
mesmo acontece em relação à iluminação pública, cujo valor arrecadado com taxa 
de iluminação pública supera os duzentos mil reais mensais, ou seja, está faltando 
determinação e experiência. Colega Vereador citou questão de lixo e aos finais de 
semana na periferia se observa grande quantidade de lixo por falta de uma 
programação adequada para atender as demandas dos bairros, acrescentando que 
em alguns pontos é necessário realizar a coleta duas vezes ao dia para evitar o 
acúmulo de lixo, mas não estão conseguindo, o Secretário de Obras não está nem 
aí para o Município e só pensa em passar o pente no centro da cidade enquanto a 
população dos bairros fica totalmente abandonada. Passando à fala das Lideranças 
Partidárias: Marcos Rubim (PSC), dizendo que nos últimos dias ocoreu alguns 
acidentes, e a justificativa da demora no atendimento foi a falta de ambulâncias, 
disse ainda que tem visto uma ambulância descarecterizada cuja placa é MSE3154, 
muito nova, de emenda parlamentar destinada aos distritos de Araraí e Café, à 
serviço da Secretaria de Obras carregando material de construção. O Vereador 
afirmou que eles acabaram com a fiorino que ficava a disposição da referida 
secretaria, e agora estão usando a ambulância, pacientes deixando de ser 
atendidos na hora da emergência, para carregar material de construção. Em relação 
a fala do Presidente na Sessão anterior,em que ele diz que o Vereador Marcos 
Rubim aceitou a Secretaria de Infraestrutura, solicitou que fosse encaminhar a esta 
Casa de Leis a Ata da reunião ocorrida no gabinete do Prefeito, em que ele se 
compromete a ser o Secretário de Infraestrutura, para ter ciência do que é realmente 
verdade, concluiu dizendo para a população que nunca mais irão ver o Vereador 
caminhando com esta administração. Romar Azevedo Mendes (PSD), relatou o fato 
de na ultima campanha, quando o ex-Prefeito Paulo Lemos era Prefeito, o Vereador 
conseguiu uma ambulância para o distrito de Anutiba, através do Deputado Ferraço, 
e a ambulância não foi entregue pois era candidato da oposição, o Prefeito da época 
enviou a ambulância para o distrito de Celina, a pedido do ex-Vereador Totoca. 
Disse que em todos os lugares que iam em Anutiba durante a capanha, a população 
cobrava do então candidato José Guilherme o retorno da ambulância para o distrito 
de Anutiba, afirmo que o candidato fez promessas que queiria devolver a 
Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
amabulância para o distrtio, e que até hoje a ambulância não aparece lá. 
(Aparteando Vereadora Silvânia, afirmando que a amabulância foi enviada quase 
que no período eleitoral, para favorecer nas eleições.) Vereador Romar disse ainda 
que o Secretário de Saúde, não tem competência para assumir tamanha 
responsabilidade. Romário Brasil Magalhães (DEM), dizendo que os direitos dos 
demais servidores do município, também terá que ser visto com carinho. Comentou 
que a Lei de Responsabilidade Fiscal não ajudou muito os municípios pequenos, e 
que em Brasília há rumores de se aumentar para mais 10% no intuito de está 
ajudando nessa questão, concluiu dizendo que espera que o Presidente consiga 
administra essa situação junto ao Executivo para que todos os Servidores 
Municipais sejam atendidos. Prosseguindo, passou-se ao horário destinado às 
Comunicações: William Angelete Bestete, parabenizando o Ramon, sua prima 
Dirlene, pela passagem de seus aniversários. Emerson Gomes Alves, comentando 
sobre a fala do Vereador Marcos Rubim, em que ele fala sobre o seu 
pronunciamento na Sessão passada, questionou os Vereadores Silvanea, Willian e 
Marcos Dino, se o seu pronunciamento na Sessão passada foi verdadeiro, os 
mesmos respoderam que sim, ao contrário do Vereador Marcos Rubim que 
afmirmou não ter aceitado assumir a Secretaria de Infraestrutura. Romário Brasil 
Magalhães, parabenizando sua afilhada Ana Luísa, Flávia Miranda que completaram 
mais um ano de vida. Marcos do Amaral Dino, parabenizando o amigo Victor 
Nogueira, João Batista Montoso pela passagem de seus aniversários. 
Cumprimentou o funcinário da Prefeitura e amigo Gibóia que se fez presente no 
plenário durante a Sessão. Emerson Gomes Alves, convidado a todos os 
empresários e empreendedores, para o encontro de Empresários e 
Empreendedores conectados em Cristo, realizado pela Igreja Vida e Paz, que será 
realizado no dia 30 de julho, às 19:30. Parabenizando o ex-Vereador desta Casa, e 
Vice-Prefeito Marinho, que no próximo dia 15 completa mais um ano de vida. Nada 
mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, 
Rita de Cassia de Oliveira, digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINARIA - DIA 09/07/2018
TIPO ASSUNTO/EMENTA LOC/DATA STATUS
Processo TC 
2438/2012
Exercício 2011 – Prefeito: JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR –
Parecer Prévio pela Rejeição. (CF – 31/08/15)
ORDEM DO DIA
Processo TC 
2948/2013
Exercício 2012 – Prefeito: JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR –
Parecer Prévio pela Rejeição. (CF – 04/11/15)
ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2018
PL –EX - nº 
023/2018
Altera dispositivo contido na Lei Municipal nº 3.248/13, que dispõe sobre a 
Extinção da “Secretaria Municipal de comunicação e a de Interior e 
transportes.”
CJ – (18/06/2018)
VISTAS THEO
PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO – 2018
PL – CMA nº 
009/2018
Dispõe sobre o alinhamento e retirada de fios em desuso e desordenados 
existentes em postes de energia.
(CJ – 19/02/18) ORDEM DO DIA
09/07 – Tribuna – Dr. Weberson Rodrigo Pope: Sustentação Oral em Defesa do Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal José Guilherme Gonçalves Aguilar Referente aos Processos TC 2438/2012 e TC 
2948/2013.
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 06/07/2018.