sessao nº 1

 
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Ata da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 05 de fevereiro de 2024. 
Aos cinco (05) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e quatro
(2024), às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato 
Viana, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2024. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as
seguintes presenças: Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo 
Silva Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano 
Merçon, Maurício de Oliveira Correa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, 
Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas 
Pirovani e William Angelete Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a 
sessão, lida a Bíblia em Salmo 92, versículos de 1 a 5, pelo Vereador Eduardo Silva 
Fernandes e aprovadas as Atas das sessões 46ª Sessão Ordinária realizada em 
18/12/2023 e 1ª Solene para Abertura dos Trabalhos Legislativos realizada em 
01/02/2024. Apresentado justificativa da ausência dos Vereadores Eduardo Silva 
Fernandes e Romar Azevedo Mendes na 1ª Sessão Solene realizada em 
01/02/2024. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites,
mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Projeto 
de Lei Complementar nº 001/2024 - EXE – Altera a Lei Municipal nº 3.582, de 25 de 
março de 2020, que dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa básica 
da administração pública municipal de Alegre, e dá outras providências. 2) Projeto 
de Lei nº 001/2024 – EXE – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial 
ao orçamento vigente do Município de Alegre, e dá outras providências. 3) Projeto 
de Lei nº. 002/2024 – EXE – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar 
recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira 
Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022, e dá outras 
providências. 4) Indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani ao 
Secretário Executivo de Obras, indicando a necessidade de viabilizar com a 
máxima urgência o desentupimento de todos os bueiros localizados na 
Comunidade da Prainha, bairro Vila do Sul, tendo em vista que os bueiros em 
questão estão completamente cheios de barro e terra, o que impede o escoamento 
da água da chuva e causa diversos transtornos aos moradores daquela região. 5) 
Requerimento do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, dedicando a sessão e 
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Waldir do Nascimento, encaminhando 
votos de pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal; 6)
Requerimento do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, dedicando a sessão e 
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Jove Azevedo Porto, encaminhando 
votos de pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal; 7)
Requerimento do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, dedicando a sessão e 
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. José Bernardes Pinto – mais 
conhecido por FERRAMENTA, encaminhando votos de pesar a seus familiares em 
nome do Poder Legislativo Municipal; 8) Requerimento do Vereador Maurício de 
Oliveira Corrêa, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento do 
Sr. Valtair Moura Nogueira – mais conhecido como Nogueira do Taxi,
 
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encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo 
Municipal; 9) Requerimento do Vereador Romar Azevedo Mendes, dedicando a 
sessão e homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. José Antônio Guizardi, 
encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo 
Municipal; 10) Requerimento do Vereador José Sopriano Merçon, dedicando a 
sessão e homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Waldir do Nascimento, 
encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo 
Municipal; 11) Requerimento do Vereador José Sopriano Merçon, dedicando a 
sessão e homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Dircinha Portela Carvalho, 
encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo 
Municipal; 12) Requerimento do Vereador José Sopriano Merçon, dedicando a 
sessão e homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. José Bernardes Pinto –
mais conhecido por FERRAMENTA, encaminhando votos de pesar a seus 
familiares em nome do Poder Legislativo Municipal; 13) Requerimento do Vereador
José Sopriano Merçon, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo 
falecimento do Sr. Valtair Moura Nogueira – mais conhecido como Nogueira do 
Taxi, encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder 
Legislativo Municipal; 14) Requerimento do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, 
encaminhado votos de congratulações pela tão merecida aposentadoria das 
professoras: Terezinha de Fatima Juffo - Maria Lucia Pena da Paschoa - Maria 
Aparecida de Oliveira Monegalha - Sany Silveira Massini. 15) Projeto de Lei 
001/2024 – CMA – Dispõe sobre o regime de pronto pagamento da Câmara 
Municipal de Alegre-ES e dá outras providências. Passando ao Grande Expediente, 
com a afala dos Oradores Inscritos: Alexandre Duarte Venâncio, saudando os 
presentes, é uma honra para mim dar início aos trabalhos neste último ano de 
mandato desses três anos de muito trabalho e muita dedicação a população de 
Alegre, e eu só tenho a agradecer até aqui. Gostaria de enviar um ofício ao Diretor 
do Detran, Gustavo Tannure, ao Comandante do Batalhão, e ao Prefeito Municipal, 
para que possamos juntos, o Prefeito reunir a Secretaria competente, e fazer uma 
campanha em favor do trânsito do município de Alegre, da qual o nome seria: parar 
na faixa, é sinal de respeito a vida. Eu sempre notei que quando eu vou a Vitória, 
minha mãe tem um apartamento lá, ela mora em Jardim da Penha, e eu fico vendo 
a educação daqueles carros, daqueles motoristas, de quando você para na faixa, 
todo carro para e isso chamou a minha atenção, e eu estava lá este final de 
semana, e eu fui almoçar na casa do meu irmão Thiago, e conversando com ele, 
ele sabia disso, por conta da propaganda que foi feita, daí entramos em contato, ele 
procurou saber para mim, de que fizeram uma campanha de conscientização no 
bairro Jardim da Penha e aquilo ficou tão marcado pelo respeito dos ciclistas, 
motociclistas e motoristas, uma pessoa para na faixa, e um carro já para, isso é 
segurança e muito importante, então para que possamos fazer essa 
conscientização aqui, o Prefeito mandar, ou o Detran, disponibilizar faixas, bilhetes 
para que a gente possa, fazer essas ações em um sábado, ou em vários sábados 
dentro de um mês, para que nós possamos realizar esta ação aqui em Alegre, para 
que possamos melhorar a segurança dentro de nosso município. Numa parte o 
vereador Romar disse que consta no Contran, que o pedestre tem prioridade, ao 
atravessar a rua, e depois o carro passa, mas aqui infelizmente não acontece isso, 
 
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então precisa sim divulgar que é lei, prioridade do pedestre ao atravessar a rua. O 
vereador Xodó ainda disse que o artigo 70 do Código de Trânsito, fala sobre a 
obrigatoriedade que o motorista tem em parar na faixa para o pedestre passar e se 
ele não parar, e acontecer alguma coisa, é multa e sete pontos na carteira. Então 
eu vejo que a conscientização e educação tem que andar juntos, então quem sabe 
nós não conseguimos fazer aqui também. Gostaria também de agradecer ao 
Prefeito, em dezembro, vocês vão lembrar que eu recebi um pedido de um amigo 
meu, para que abrisse aquele portão lateral da exposição, pois as pessoas tinham 
que dar a volta lá fora para fazer as suas atividades físicas e eu agora em janeiro 
pude ver que o portão estava aberto. Então estou parabenizando o Prefeito por isso 
e informando a população, que aquele portão se encontra aberto, eles limparam e 
lavaram a escada. Quero agradecer ao Prefeito também, pois eu nem sabia, eu 
trabalho em Anutiba e várias vezes eu passo pelo morro redondo ali na Vila Alta, e 
eles estão calçando aquela rua até na Biquinha, eu achei importante, fiquei feliz, eu 
nem sabia, então eu passei lá, pois voltaram as aulas hoje, e estava tudo calçado 
lá, e fiquei muito feliz. Gostaria de pedir um ofício, para a Vigilância Sanitária, e 
para o secretário de Obras Sérgio, para que faça uma vistoria, uma fiscalização, 
minuciosa na Rua Pedro Martins, os terrenos lá estão imundos, casa abandonada, 
proliferação do mosquito da dengue, inclusive tem moradores lá na Pedro Martins 
com dengue, e uma moradora me ligou pedindo pelo amor de Deus para que possa 
fazer uma ação lá de limpeza, ou notificar os donos do terreno que eu sei que é 
particular, para que possa melhorar. Uma boa noite a todos, muito obrigado!
Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, começamos o ano letivo com a 
maior expectativa possível, para que possamos lograr muito êxito, e quero dizer 
para vocês que existem coisas que ainda precisam ser concretizadas, no campo da 
organização comunitária, atualização da nossa legislação, já evoluímos bastante 
ano passado, quando votamos aqui o código de postura, a reforma administrativa 
precisa sair, onde eu entrada hoje na câmara, precisamos rever importantes 
assuntos, que estivemos tratando aqui exaustivamente nos anos anteriores, e que 
certamente será muito bom para que possamos ter um ano bastante produtivo. 
Gostaria de iniciar dando boas-vindas aos meus colegas, aos nossos servidores e 
fazendo um agradecimento muito importante. na semana passada, dia 01/02, nós 
tivemos uma chuva torrencial, no município de Alegre, mas em outros lugares ela 
caiu com mais força, no distrito de Café, diversas casas foram destelhadas, caíram 
diversas árvores na rede de energia, algumas comunidades estavam sem energia 
até ontem, hoje eu já não tive notícia, mas em algumas comunidades rurais ainda 
não tinha chegado energia, então primeiramente eu quero agradecer aqueles 
servidores que se despuseram a ajudar, a desobstruir as estradas, as estradas 
estavam obstruídas com muitas árvores, e estes servidores não mediram esforços 
para poder atuar quero agradecer alguns voluntários que se dispuseram a pegar 
sua própria motosserra e serrar aquelas árvores, e isso não tem preço, quando 
alguém passa por um momento assim, a resposta tem que ser rápida e foi imediata, 
mas foi imediata porque vários fatores juntaram e os servidores se uniram para 
colaborar, então fica aqui o meu agradecimento a esses servidores, eles 
trabalharam no dia seguinte também. Quero fazer um pedido ao Prefeito Municipal, 
para que pudesse tornar célere esse processo de aquisição de telhas, pois muitas 
 
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famílias estão sem seus telhados, e não tem condições, são pobres foram pegos de 
surpresa pela chuva, é um momento de emergência, então precisa ser célere, as 
pessoas estão sem teto, então tornar célere, esta aquisição de telhas, para atender 
essas famílias que foram afetadas, fica aqui o meu agradecimento a administração, 
o Prefeito esteve lá na quinta-feira a noite, junto com a Defesa Civil, fizemos 
algumas visitas as residências, depois que foi desobstruído alguns locais, caiu mais 
árvores, então, eu preferi até não vir na sessão de abertura na quinta-feira passada, 
em decorrência do risco de cair mais árvores, então eu só tenho a agradecer a 
secretaria de desenvolvimento rural, ao Gustavo, a defesa civil, então a gente 
espera que o município dê uma resposta rápida, a estas famílias que estão 
esperando, gostaria que fosse feita uma compra emergencial, a gente sabe que 
nessas situações de catástrofes, tem que fazer uma decreto de emergência para 
adquirir através de dispensa de licitação. Então fica aqui este pedido ao Prefeito. 
Gostaria de reiterar o ofício 032/2023 ao DER-Regional, que trata de drenos 
entupidos, barro na pista, calçadas quebradas, construção de quebra-molas da ES 
181, e também reiterar o ofício 193/2022, (na minha próxima fala eu concluo). Muito 
obrigado. Fábio Bragança Polastreli, saudando os presentes, quero pedir um ofício 
ao Prefeito, extensivo ao Diretor do Saae, a respeito da água do município, muita 
reclamação de que a água está vindo barrenta, falaram que é por conta do cano 
que estourou, o que acontece é que a população não fica sabendo, está havendo 
um aumento relativo na conta de água, praticamente por baixo dos panos e falta 
comunicar que a população não é obrigada a ter água suja em casa não, pois nós 
pagamos para ter uma água limpa. Um ofício ao Prefeito, extensivo ao Diretor do 
Saae, os moradores lá da Samarco estão sem água, hoje recebi ligação de um 
amigo de lá, me disse que eles falaram que um cano estourou, imprevistos 
acontecem, mas tem um carro pipa, que pode levar água para a população onde 
faltar, pois a água é um bem insustentável. Um ofício ao Prefeito, extensivo ao 
Sergio, para que troque a tampa de um bueiro lá na Prainha, em frente a mercearia 
do Pablo, a tampa do bueiro é de cimento, e nessa última chuva, a mercearia do 
rapaz ficou cheia de água, ele teve prejuízos e se colocar um bueiro de grade, a 
água passa correndo lá e não enche. Outra coisa é sobre a reforma da quadra da 
rua 13, pois todo ano é uma promessa, ano passado falou que ia ficar para janeiro 
desse ano, passou janeiro e já estamos em fevereiro, e até agora nada, o dinheiro 
está na conta desde 2021, e a reforma não sai, está vergonhoso já, o Bloco bom te 
ver, que é o bloco da Rua 13, gostaria de comunicar para que todos participassem 
do bloco, está tendo que ensaiar na exposição, sendo a única área que a Rua 13 
tem, e parece que é picuinha política no município não deixa as coisas 
acontecerem. Quero mandar um ofício ao Claudinei Valli, para que melhore o 
fumacê na cidade, muito mosquito da dengue, várias pessoas doentes, então que 
possa intensificar o fumacê no município. Ouvindo a fala do Prefeito na rádio sexta￾feira, ele anunciou a revisão anual geral do servidor de 4,62%e eu quero deixar 
bem claro para a população, especialmente para os servidores, de que isso não é 
um aumento, ele está cumprindo uma lei que foi aprovada ano passado, em nosso 
novo estatuto e infelizmente os mais necessitados não vão sentir a diferença no 
salário, por conta da complementação, o correto seria desde o início seria arrumar 
a tabela, colocar um salário decente aos servidores, porque os servidores de 30 a 
 
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35 anos de Prefeitura, recebe menos de um salário, e essa revisão entra na 
complementação para chegar no mínimo, resumindo, não serve para praticamente 
nada. A respeito da insalubridade do servidor também, foi cortada a insalubridade 
do servidor, a firma já veio, já terminou o serviço, não dá nenhuma satisfação ao 
servidor, tentou enfiar pela goela abaixo dos vereadores aqui, e foi denunciado e 
até agora não respondeu. Aí faz um novo laudo para o servidor e não dá satisfação 
so servidor, e você tem que cumprir a lei prefeito. Quero deixar claro para a 
população aqui, que eu sou a favor da igualdade e que a minha luta aqui nesses 3 
anos aqui, sou totalmente contra o favorecimento, e foi o que mais aconteceu esse 
ano, o favorecimento a alguns, é o que está acontecendo dentro da Prefeitura, com 
pré candidatos a vereador, usando a máquina pública a troco de votos. E eu quero 
avisar a vocês, candidatos, Prefeito, vice-Prefeito, diretores, que eu estou de olho, e 
eu não tenho um pingo de receio de subir nesta Tribuna dar a minha cara a tapa e 
mostrar a carapuça de vocês. Uma boa noite a todos. Gilmar Silva de Mattos, 
saudando os presentes, no pronunciamento do vereador Xodó onde o mesmo disse 
que passou na rua do Norte, na Vila Alta, para ir até o seu serviço, e viu um 
calçamento lá e ficou até feliz, eu também gostaria de ter ficado feliz com aquele 
calçamento, pois quando a gente vê uma obra pública, ela deveria ser bem feita, no 
sábado eu recebi um telefonema de uma pessoa, que não é do bairro Vila Alta 
pedindo para conversar comigo no domingo, e de manhã cedo eu atendi essa 
pessoa, e eu fui levado até aquela obra, e perguntou como que no século 21, se faz 
uma obra daquele jeito? Eu fiquei envergonhado. Então eu peço aqui que coloque 
as fotos no telão para vocês verem. Essas são fotos de um complemento de uma 
rua, que deve dar de 30 a 40 metros, onde você chega lá e a rua não tem meio fio, 
a rua a 15 cm para fora das calçadas, eu prometi ao rapaz que ia manter o diálogo 
e conversar com o secretário de obras para poder consertar esse problema, pois 
futuramente essas casas terão problemas, por coincidência encontrei com o 
secretário de obras no terreirão e chamei ele numa conversa particular, pedi ele 
para que pudesse consertar isso, pois hoje não se faz uma rua com o mesmo nível 
de meio fio, por mais que ele tenha jogado a caída da rua para o barranco, daí ele 
me falou que os dois moradores irão refazer as suas calçadas, e em fevereiro de 
2021, este barranco que vocês estão vendo nas fotos, caiu, e como eu era da base 
do Prefeito, pedi o Lelei que pudesse retirar e retirou cinco caminhões de terra, 
onde obstruiu as vias, e se isso acontecer no mesmo lugar? Eu pedi a ele que 
como é uma obra feita por profissionais da Prefeitura, que pudesse ser 
desmanchado, e refeita novamente mas que abaixasse o piso da rua, para que 
saísse uma rua com meio fio, abaixo do nível das casas, e ele disse que não iria 
fazer, isso mostra o diálogo que o Governo tem. Então eu pergunto, o que eu posso 
fazer, para que em um futuro coletivo essas pessoas não possam ter anos? Pois se 
num futuro acontecer isso, até a defesa civil vai lá. Mas não se faz uma obra desse 
jeito, e eu quero pedir pela Mesa Diretora para que possa oficializar ao Ministério 
Público, pedindo que haja intervenção, e não interdição, para que possa mediar 
essa situação, e pedir ao executivo municipal que conserte essa obra, pois não há 
prejuízos para o município, e para ninguém, só para os moradores, e a obra é feita 
por profissionais da Prefeitura, então eu acho que infelizmente o Prefeito não está 
sabendo nem do que está acontecendo, porque pelo que eu conheço, ele não faria 
 
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uma porqueira daquele jeito, mas infelizmente ele contratou uma pessoa para 
secretário de obras que não tem capacidade nenhuma, e é um irresponsável. 
Porque uma pessoa que faz um calçamento e uma obra que é feita onde o meio fio 
esteja no mesmo calçamento e mais de 15 cm acima do nível da calçada, não 
existe tamanha incompetência para um secretário, (encaminhar as fotos). É 
vergonhoso e ainda mais quando a pessoa não tem a humildade, de falar que 
poderá ser consertada até porque não tem gasto, e o prejuízo futuramente será 
desses dois moradores, e aí como fica uma situação dessas? Agora eu duvido que 
em um bairro de classe média ou alta o secretário teria a coragem de fazer uma 
porqueira desse tamanho. Agora quando é num bairro de pessoas simples e 
humilde fazem isso. Hoje mesmo até o Presidente desta Casa tentou intervir e não 
teve uma resposta positiva. Uma boa noite e muito obrigado. José Sopriano 
Merçon, saudando os presentes, quero agradecer a Deus, pelos três ano que nós 
estamos aqui como vereador, esse é um ano muito difícil para nós, por ser um ano 
político, um ano de mais uma vez de eleição para Prefeito e vereador, e daí começa 
algumas pessoas pelo lado maldoso, que não faz por merecer quando se candidata 
para um cargo político aí começam a fazer certas falas com os nomes de nós 
vereadores, então eu queria que essas pessoas que falam, fizessem o que a gente 
faz, quero deixar claro aqui que tenho muito respeito pelos votos que tivemos, em 
Rive como num todo dentro de Alegre, Santa Angélica, nosso nome sempre foi 
lembrado em todas as urnas, prova do respeito que o povo tem, então eu não sou 
melhor do que ninguém, eu não preciso ficar todos os dias na praça de Rive, é só 
ver quando nós estamos como vereador as cosas que chegam no distrito, então por 
exemplo, depois que o Prefeito chegou de viagem, era para ter feito das podas das 
árvores, mas por esses dias assim que melhorar o tempo vai ser feito, é uma 
cobrança da comunidade, e a gente está vendo a necessidade de fazer esse 
serviço o mais rápido possível. A reforma da quadra poliesportiva está sendo feito 
todo o procedimento administrativo, e eu tenho certeza que o mais rápido possível 
estará sendo feita essa reforma, o posto de saúde de Rive já foi feita uma reforma, 
e entregue a comunidade, reforma a capela mortuária, calçamento do São 
Bartolomeu, transporte da creche do nosso distrito, que foi abandonada na 
administração anterior a esta, então nós fomos eleitos para defender os interesses 
da nossa comunidade, então nós não brincamos, nas férias, eu fiquei todos os dias 
aqui, pois eu tinha compromisso com as pessoas, dando continuidade em nosso 
trabalho, em respeito a quem me confiou o voto, então eu não estou preocupado 
com um ou dois que me fazem crítica, mas que não tem coragem de fazer nada 
que a gente faz. Nós somos procurados aqui todos os das, sábado e domingo em 
nossas casas, eu nunca desliguei o telefone e nem nunca deixei de estender a 
mão, e vou deixar uma coisa bem clara aqui, que nós temos o compromisso com o 
Prefeito Nirrô, e se ele for candidato a reeleição, nós vamos apoiar porque o 
vereador na hora que vamos ao gabinete solicitar as coisas para o nosso distrito, 
nós vamos lá, então seria muito injusto de nossa parte, nós não abraçarmos a 
campanha do Prefeito, então ele pode contar conosco e com a nossa família. Então 
o calçamento lá do São Bartolomeu, que foi verba da Norma Ayub, o procedimento 
administrativo está sendo concluído, e eu acredito que daqui um mês há um mês e 
meio, já vamos dar início aquela obra e nós estamos aqui para trabalhar em prol da 
 
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comunidade, então pelo a Deus para me dar muita sabedoria, para a gente 
conduzir este ano que será muito difícil onde estaremos na caminhada para uma 
reeleição. Então cada um tem que fazer a sua parte, pois muitas vezes somos 
criticados injustamente, e todos sabem como é duro receber um voto, e chegar 
nessa casa de Leis. Maurício de Oliveira Correa, saudando os presentes, ano 
passado eu encaminhei um ofício ao reitor geral da Ufes, o requerimento pedia a 
implantação do curso de medicina no campus da Ufes em Alegre, e eu recebi uma 
resposta muito interessante do reitor da Ufes junto com a Presidente, e eles 
decidiram aprovar por unanimidade a proposta do Projeto pedagógico para a 
implantação do curso de medicina a ser apresentado ao MEC, tudo conforme 
consta no processo digita, e quem quiser acompanhar o processo digital, eu tenho 
o número do processo, e posso passar para vocês depois. Quero enviar um ofício 
ao Sec. De Obras, que seja realizada a limpeza e capina na Rua Virgílio Rezende 
próximo a Apae, o mato se encontra muito grande naquela região. Ao secretário de 
Obras que seja realizado o realinhamento do calçamento da reta do Ifes no distrito 
de Rive, causando muito transtorno aos moradores e pessoas que utilizam essas 
vias, todos os dias. Ao secretário de saúde, que informe este vereador como está o 
processo para aquisição de próteses dentárias para atender nossos munícipes. Ao 
secretário de saúde, para que informe a este vereador como está o processo de 
contratação de profissional, ou médico para a realização de exame de 
ultrassonografia. Uma indicação do Prefeito Municipal, que seja construída uma 
praça, ao terreno ao lado do Colégio Inovador, na Rua Misael Barcelos, bairro Vila 
do Sul. Gostaria de parabenizar o vereador Dudu, que hoje está completando mais 
um ano de vida. Que Deus possa estar abençoando sua vida, com muita sabedoria 
e paz. Quero deixar um abraço especial aos alunos e professores que nesta data 
de hoje também inicia o ano letivo e que seja um ano que todos alcancem os seus 
objetivos. Para terminar, eu gostaria de estar encaminhando um ofício à família do 
Sr. Roberto Carvalho, pelo falecimento da Dona Dilcinha, por hoje é só Sr. 
Presidente. Muito obrigado. Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes,
dizendo que semana passada sofremos uma enchente no distrito de Anutiba onde 
se capta agua que abastece o distrito, entupiram e estouraram canos lá, e o SAAE
teve um trabalho muito grande pra restabelecer o abastecimento de agua, ficou de 
quinta a domingo sem agua; e hoje consegui R$1,5 milhão para ser feito um 
reservatório de 1milhao de litros de agua pro distrito que abastece o distrito durante 
5 dias e recurso foi doado pelo Deputado Evair de Melo; que solicito oficio ao Dep.
Evair de Melo agradecendo pela disponibilidade do recurso para construção de um 
reservatório de agua no distrito de Anutiba, no valor de R$ 1,5 milhões de reais; que 
depois do carnaval terá início calçamento no distrito de Anutiba com mão de obra 
do Município, e depois calçar outra rua e uma escada no loteamento Zequinha Vial; 
que terão muitos outros calçamentos pra serem feitos com muitos recursos, até o 
termino de mandato serão feitos todos os calçamentos de Anutiba; que o 
Governador vai cumprir a promessa de asfaltar o distrito de Anutiba; que esse ano 
é promissor, vamos a luta e ao trabalho. Romilton Polastreli, saudando os 
presentes, dizendo que solicita oficio ao Prefeito e Sec. Gustavo para que 
providencie um dreno na saída da estrada de São João do Norte pois está 
danificando os veículos, bem como providenciar o conserto da ponte de acesso a 
 
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esta comunidade uma vez que necessita de reparos urgente. Que solicita oficio ao 
Prefeito e Sec. Gustavo para que providencie o conserto do mata-burros
localizados próximo a propriedade da Ana, do Sr. Gino divisa com a propriedade do 
Chiquinho; que também tem o Naldinho reclamando a questão da biçaraba porque 
o carro de aluno pra ir la tem 3 ou 4 porteiras la. Que solicita oficio ao Prefeito e 
Sec. Gustavo para que providencie a construção e instalação de mata-burros na 
comunidade da Biçaraba e consertar a estrada que necessita de reparos. Que 
solicita que seja reiterado oficio da cabeceira da ponte de Ararai; que solicita oficio 
ao Prefeito para que providencie o calçamento da rua que dá acesso a da 
comunidade de Boa Vista ate a casa da Ieda do Paulo Amorim, bem como o 
restante do calçamento na subida da rua que vai pra Itaici; parabeniza Prefeito, 
Vice e Mosca pela contratação dos pediatras, hoje temos 4 atendendo e que 
possam atender nos distritos pelo menos uma vez por semana; aparteando o 
Vereador Eduardo dizendo que já solicitou esse atendimento nos distritos; 
aparteando o Vereador Xodó diz que as mães estão elogiando muito o trabalho 
destes pediatras; aparteando a Vereadora Taiza diz que parabeniza pela indicação;
retomando a fala o Vereador diz que não fica chateado das pessoas falarem mal 
dele, isso é inveja, se estão falando é porque está bom. Sebastião Cláudio 
Sobreira, saudando os presentes, dizendo que o calçamento do Campo de Aviação 
está ficando maravilhoso, que a obra do Clerio Moulin no campo bom de bola, 
fazendo varandão e uma escada que vai ajudar muito a população, que o Prefeito 
fala e realmente faz; que deixo pra população que não vou me candidatar, mas me 
coloco a disposição para qualquer demanda no município e distritos, só me 
procurar que vou te ajudar na medida do possível. Sebastião Lino Salardani, 
saudando os presentes, dizendo que agradeço a Deus e me de força para continuar 
ajudando a população; que agradece a vigilância sanitária pelo trabalho com o 
fumasse e combate a dengue; que solicita oficio ao Sec. de Agricultura para que dê 
atenção aos pontos críticos nas estradas rurais e tome as devidas providencias 
para que possa ser realizado o transporte escolar; que solicita oficio ao Dep 
Marcelo Santos para que faça uma intervenção junto a empresa Vivo para que 
possa melhorar o sinal de telefonia na nossa região do distrito de Celina que vem 
apresentando falhas de comunicação constantemente; que solicita que seja 
reiterado oficio ao sec de obras para que conserte os calçamentos de Celina; que 
solicita oficio ao SAAE para que tome providencias em relação a água do distrito de 
Celina, que está sempre muito suja; que solicita oficio a empresa LCM construtora e 
comercio que está fazendo a manutenção da BR 842 e fez a poda da arvore e ficou 
muito bom. Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os presentes, dizendo que 
quero esclarecer pra comunidade que a quadra da Rua 13, o resultado da licitação
da quadra da Rua 13 foi publicado hoje, dia 1° saiu o resultado da abertura da 
proposta que a gente tem aqui e entra no portal da transparência e consegue ver, e 
hoje saiu o resultado da licitação, então só pra sociedade ficar ciente do que está
acontecendo, que graças a Deus apoiamos a Soraya, essa mulher virtuosa que 
como Nirrô já nos explicou, ela tinha R$ 30 milhões e R$ 19 milhões ela colocou no 
município de Alegre, e uma parte desse dinheiro vai ser pro município de Alegre, e 
o valor da Rua 13 creio que ficou em R$ 425.184,68; que isso é trabalho, isso é 
fazer a diferença, então gostaria aqui de solicitar oficio ao Prefeito e toda equipe 
 
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agradecendo pela obra dessa quadra da Rua 13; que graças a Deus tem 
acontecido muitas coisas e uma delas, várias delas que estive com Nirrô e demos 
ordem de serviço no Agostinho Macedo, que sonho, gente Agostinho Macedo e a 
quadra em volta do morro do querosene vai ser calçada, então não tenho palavras 
pra agradecer essa gestão; que a gente sabe que é uma luta também desta 
Vereadora que esteve o tempo inteiro questionando, pedindo, reiterando ofícios,
pedindo por aquele calçamento, foi muito gostoso, fiquei emocionada, fui casa em 
casa antes da ordem de serviço, visitar, entender aquela população, que o pessoal 
muito agradecido com essa obra, Nirrô aproveitou a oportunidade que estou no pé
dele com as 4 ruas que faltam, são trechos pequenos do Antônio Lemos Jr, ele já
fez o aditivo, já vai terminar aquele calçamento e aqui o Antônio vai ficar todo 
calçado, vocês tem noção o quanto aquela população espera por aquele 
calçamento, então são pessoas de fibra, gente que tem coragem de lutar e fazer a 
diferença, calçar o Antônio Lemos, eu falo que foi uma conquista muito abençoada 
porque não é fácil ali, aquela população sofria, todos os vereadores com certeza 
tinham mensagens de várias pessoas quando chovia ali dava um barreiro, então
era muita gente lutando, colocando sacola no pé pra poder ir e vir trabalhar, então a 
gente fica muito emocionada e muito feliz com aquele calçamento; que Nirrô
também me informou que a Lucia Xavier também está trabalhando pra terminar 
aquele restinho de calçamento e se Deus quiser Nirrô falou que em breve vai estar 
calçado lá; que então assim, são muitas obras, ordens de serviços que estão
acontecendo e ainda tem muita obra pra acontecer, a gente sabe que não é fácil, é 
muito burocrático, agora a lei de licitações mudou, alterou a lei e teve que alterar 
todos os projetos, a gente que está por dentro da gestão sabe o trabalho que está
sendo feito, o Wesley filho do Lelei está fazendo um trabalho brilhante na licitação,
lutando, guerreando, junto com a equipe dele pra poder dar certo as licitações e eu 
fiquei feliz quando vi que saiu essa situação da Rua 13 que quando vi hoje saindo 
as licitações fiquei muito feliz, a gente viu as ordens de serviços sendo feitas, 
muitas coisas, principalmente quero agradecer o bairro Vila do Sul, não só porque 
eu represento, mas essa Casa de Leis tem representado bem o município; que 
acredito que nos vereadores quando quer fazer a diferença a gente corre atras, a 
gente questiona, a gente vai com dialogo, com carinho a gente consegue as coisas, 
a minha mãe sempre fala isso, mas com ignorância você só fica sem receber nada, 
então a gente vai rompendo com carinho, com dialogo, a gente vai conversando e 
vencendo, a gente quer tanto ver Alegre conquistar muitas coisas, avançando, 
sempre falo aqui e não deixo de falar eu profetizo mesmo que Alegre já deu certo, 
muita coisa boa acontecendo; que gostaria de fazer um pedido a população
encarecidamente sobre a situação da dengue, estive no OS, passei um período,
não era dengue, mas eu vi algumas pessoas ali sofrendo com dengue, então a 
gente precisa nos conscientizar, não adianta eu limpar meu quintal se o meu 
vizinho não limpa o quintal dele, o mosquito não vai saber onde ficar se o meu está
limpo e o dele sujo, a gente precisa ter conscientização, precisa limpar, precisamos 
que o Sec. de obras faça por favor a fiscalização nos terrenos baldios, 
principalmente nos terrenos baldios onde o proprietário não tem noção, as vezes 
mora fora, então precisa ver o que está acontecendo, não é brincadeira, a dengue 
comum já não é fácil, imagina a dengue hemorrágica, então a gente sabe que não é 
 
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brincadeira, é uma coisa muito séria, várias pessoas que tiveram dengue falaram 
comigo que é muito pior do que o covid, porque o covid estava fora da nossa 
proteger um ao outro, já a dengue não, depende de nós limparmos os nossos 
quintais, depende de nós conscientizarmos; que solicito oficio agradecendo toda 
atenção em relação, eu vi ontem o Claudinei passando muito o carro fumasse em 
vários lugares e quero agradecer ai porque toda vez que ligo pra ele e falo de uma 
situação ele está sempre pronto e disposto a nos ajudar e também quero agradecer 
muito ao Secretário Gustavo querem feito um trabalho muito brilhante e tem feito a 
diferença. William Angelete Bestete, saudando os presentes, dizendo que não quer 
fazer julgamento e apontar dedo pra Prefeito e Sec., não estive na biquinha na Vila 
Alta mas o Sec. falou comigo que a obra está sendo executada de comum acordo 
com os moradores, eu me comprometo com a população estarei lá, e averiguar 
qual fato é o correto ou errado, pois a população estrou em acordo pra obra ser 
executada daquela forma; que sobre a chuva que é benção mas também traz muito 
transtorno que cito aqui o Sec. Gustavo e Japonês da defesa civil que não mediram 
esforços pra estar juntamente com a assistente social lá no distrito do Café, no 
Assentamento Paraiso e todas as localidades atingidas pela chuva; que agradece 
ao Prefeito e a EDP pelo empenho; que hoje no Paraiso ainda havia duas 
residências sem energia pela chuva; aparteando o Vereador Eduardo diz que ainda 
tinham chamada pra EDP pois é muito difícil ficar sem energia; retomando a fala o 
Vereador diz que o Prefeito determinou que as maquinas se deslocassem da 
cidade para as regiões atingidas, fica aqui minha gratidão ao Prefeito, servidores e 
Secretário Gustavo que nossa escola integral na Roseira iniciou hoje e terá apoio e 
monitoramento da Superintendência de Guaçuí, é uma ação integrada em parceria 
do município com a SEDU; que foram notificados no nosso município 148 pacientes 
e já foram positivados 17 com dengue, então vamos fazer a nossa parte, uma 
campanha nos mesmos, vão avisar o vizinho, porque temos que fazer a nossa 
parte. Passando à Fala das Lideranças: Alexandre Duarte Venâncio (PDT), 
Sebastião Cláudio Sobreira – (REPUBLICANOS),
Passado à Ordem do Dia: Sr. Presidente, consultando o plenário sobre a 
possibilidade de inclusão na pauta de votação o Projeto de Lei nº 002/2024 - EXE, 
uma vez que este se encontra apto a nela figurar, contou com acolhimento unânime 
dos senhores Vereadores. 1) Projeto de Lei nº 055/2023 - EXE – Disciplina a
Participação de Alegre/ES no Consórcio Público da Região POLINORTE - CIM 
POLINORTE Cria a Pessoa Jurídica Suporte do CIM POLINORTE, e dá outras 
providências. Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o projeto 
colocado em votação e Aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei nº. 002/2024
– EXE – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos recebidos da 
União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a 
Emenda Constitucional 127/2022, e dá outras providências. Tendo parecer 
favorável das comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e 
Aprovado por unanimidade. A seguir, passou-se ao horário destinado às 
Comunicações: Eduardo da Silva Fernandes, agradecendo a todos que mandaram 
 
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mensagem hoje de uma forma especial pela passagem de meu aniversário. Hoje de 
manhã visitei a escolinha de Feliz Lembrança e em conversa com a professora 
podemos perceber o quanto as escolinhas rurais são importantes para aquelas 
crianças. Parabenizo a comunidade que fizeram um mutirão e roçaram as estradas 
e também na comunidade de Bom Ver também fizeram um mutirão e roçaram as 
estradas. Mandando um abraço e parabenizando o Sr. Bahia lá da Prainha que 
completou 82 anos de idade. Fábio Bragança Polastreli, dizendo se direcionar 
diretamente a população alegrense e explicar a população que desde o inicio é uma 
luta deste Vereador sobre a quadra da Rua 13, mandei vários ofícios ao Prefeito 
pedindo informação e a obrigação do Prefeito é informar ao Vereador, responder 
ofício, não vou ficar atras de Prefeito caçando teta pra saber informação de quadra 
não, a obrigação dele é me responder que fiz o ofício, que seja 250, 300 ou 400 mil 
reais, o negócio é fazer a obra. Ano eleitoral é isso ai pessoal, várias obras vão 
começar e vamos ver quantas vai ser terminadas, vocês abrem o olho, porque o 
que ele quer, ele responde, na ultima sessão eu cobrei o calçamento de Feliz 
Lembrança e ele respondeu, e porque ele não me respondeu o da quadra da Rua 
13? Porque? Eu fiz o ofício, eu falo e repito, não vou ficar atras de Prefeito caçando 
teta, estou falando por mim, a obrigação dele é responder e espero que ele respeite 
o Vereador desta Casa de Leis. Gilmar Silva de Mattos, pediu pra anexar fotos ao 
oficio que será encaminhado ao Ministério Público e que seja atendido em caráter
de urgência. E eu Vereador entendo que não tenha acordos, autorização da 
sociedade para fazer obra pública mal feita, obra pública se estuda, se elabora, 
analisa, projeta para que não saia nada de errado e nem mal feita, agora pelo o que 
eu entendi aqui é uma combinação para fazer errado com pessoas simples e 
humildes. Romilton Polastreli, parabenizando o Vereador Eduardo pela passagem 
de seu aniversário. Sebastião Lino Salardani, requerendo ofício solicitando 
computador e ar condicionado no setor da Junta Militar. parabenizando o Vereador 
Eduardo pela passagem de seu aniversário. Taiza Garcia Vargas Pirovani, 
requerendo ofício de operação tapa buracos na rua Geraldo Rufino da Silva, bairro 
Clério Moulin. Agradecendo a presença do Deputado Estadual Marcelo Santos que 
esteve aqui na cidade e anunciou um pedido meu e do Prefeito ali de um asfalto na 
rua Godofredo Costa Menezes no bairro Vila do Sul. Willian Angelete Bestete, 
parabenizando meu pai e meu irmão pela passagem do aniversário deles. 
parabenizando o Vereador Eduardo pela passagem de seu aniversário e também 
ao Maicon Sobreira pela passagem de seu aniversário. Presidente, parabenizando 
o Vereador Eduardo pela passagem de seu aniversário. Dizendo a todos que hoje é 
a 1ª sessão ordinária desta Casa, é um ano politico que possamos ter diálogo, 
união e respeito entre todos os colegas Vereadores. Nada mais havendo a tratar, 
foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade 
Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DODIA EB
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 05/02/2024
PROJETOS DE LEI EXECUTIVO 2023
PL — EXE - nº 055/2023 - DISCIPLINA A PARTICIPA ÇÃO DE ALEGRE/ES NO CONSÓRCIO
PUBLICO DA REGIÃO POLINORTE - CIM POLINORTE CRIA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO
CIM POLINORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CJ — (15/05/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 02/02/2024