sessao nº 2

 
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Câmara Municipal de Alegre 
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Ata da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 14 de fevereiro de 2024. 
Aos quatorze (14) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e quatro
(2024), às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato 
Viana, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2024. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo 
Silva Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano 
Merçon, Maurício de Oliveira Correa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, 
Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas 
Pirovani e William Angelete Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a 
sessão, lida a Bíblia em Salmos Capítulo 45, versículos de 1 a 4, pelo Vereador 
Fábio Bragança Polastreli e aprovada a Ata da 1ª Sessão Ordinária realizada em 
05/02/2024. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, 
mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Projeto 
de Lei Complementar nº 002/2024 - EXE – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL 
ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 
1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Requerimento do Vereador Maurício de 
Oliveira Corrêa, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento da
Sra. Dejanira Maria da Conceição, encaminhando votos de pesar a seus familiares 
em nome do Poder Legislativo Municipal; 3) Requerimento da Vereadora Taiza 
Garcia Vargas Pirovani, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo 
falecimento da Sra. Milda Bittencourt da Rosa Ridolphi, encaminhando votos de 
pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal; 4) Requerimento 
da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, dedicando a sessão e homenagem 
póstuma pelo falecimento da Sra. Dona Nininha, encaminhando votos de pesar a 
seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal. Passando ao Grande 
Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Eduardo Silva Fernandes, saudando 
os presentes, gostaria de iniciar a minha fala hoje demosntrando grande 
preocupação com a ocorrência de chuvas, e com o atraso nas telhas, com relação 
àquela ocorrência no dia 01/02, onde algumas famílias tiveram suas casas 
destelhadas, e com a intensidade de chuvas que vem caindo em nossa região, é 
preocupante, a gente sabe que apesar da boa vontade da defesa civil em estar 
levando as lonas e marcando presença, a gente sabe há necessidade de fazer a 
reposição dessas telhas, que no momento elas não tem condições financeiras de 
estarem comprando seus telhados, e eu disse aqui na sessão passada, para que 
fosse adquirida as telhas em caráter emergencial, para atender essas famílias, e eu 
recebi hoje uma posição do Japonês da defesa civil hoje, falando que no final de 
semana ou no início da próxima semana, irão chegar essas telhas, então é muito 
tempo para essas famílias e todos os dias tem chovido, graças a Deus, mas essas 
famílias não podem ficar descobertas, então gostaria de pedir a equipe de 
assistência também, que intensificasse o trabalho, pois foi feito um levantamento e 
até agora os benefícios que iam chega, estão atrasados, e gostaria de fazer outro 
pedido m relação a isso, que haja uma previsibilidade, telhas no estoque, cestas 
 
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básicas no estoque, colchoes no estoque, para que quando acontecer alguma 
eventualidade, o que está acontecendo todo ano, algum tipo de evento catastrófico, 
então que a prefeitura pudesse ter uma previsibilidade, para atender, e que quando 
for ocorrer, não passar por isso, pois já são 15 dias de espera, e essas famílias 
estão cobrando a gente com toda a razão. Gostaria também de aproveitar a 
presença do Sec. De Saúde, para falar sobre a questão do médico do PSF do Café. 
Nós estamos sendo muito cobrados, e o médico que lá estava atuando, teve um 
problema familiar e teve que sair, e a comunidade está aguardando um médico, que 
atenda ele, tem um atendendo lá uma vez por semana, mas que infelizmente não 
está dando conta. A comunidade é grande, os pedidos são muitos, e já está 
acontecendo uma fila de espera grande, e o médico que chegar lá vai ter muito 
trabalho para atender a todos que estão na espera, são pessoas que precisam 
renovar as suas receitas de remédio controlado, seus pedidos de exame, e o 
médico na comunidade faz sim muita falta, e nós esperamos que seja 
providenciado o mais rápido possível. Quero falar também sobre alguns ofícios que 
fiz hoje, solicitando a manutenção das rodovias, pois as chuvas tem causado muito 
estrago, e são trechos que precisam de cuidado, e nós estamos cobrando a 
Superientendência Regional, para que cuide e esteja olhando as nossas rodovias 
fazendo este trabalho, também falei hoje através de ofício com o Superintendente 
Regional do DNIT, sobre aquele trevo da placa, é uma necessidade de estar 
fazendo aquele serviço de recomposição daquele trevo. Por enquanto são essas as 
minhas palavras, depois eu continuo. Fábio Bragança Polastreli, saudando os 
presentes, quero mostrar a população o projeto aprovado, elaborado por este 
vereador no dia 22/11/21, que dispõe sobre a instalação de pacas informativas em 
todas as unidades de saúde, com a divulgação mensal com a escala de médicos, 
enfermeiros, auxiliar de enfermagem, e seus respectivos horários de atendimento 
bem como meio de contato do judiciário, conselho de saúde, e do âmbito do 
município. Este é um projeto deste vereador, aprovado e que não está sendo
cumprido. Um anteprojeto chamado praça para todos, fiquei em cima deste projeto, 
peguei ele de outro município, e que iria fomentar a cadeia produtivo de nosso 
município, liberando a Praça da estação num sábado, para as pessoas que tem as 
suas coisas para venderem e que não consegue entrar naquela feira do produtor 
rural, e neste mesmo projeto coloquei que tivesse apresentações com alguns 
artistas da terra, pois final de semana este Alegre é morto, outro projeto foi o do 
horto, que era um projeto de horta comunitária lá no Horto, inclusive na época que 
fiz este anteprojeto, existia um técnico agrícola lá, que não fazia nada e que ganhou 
até uma assessoria em Vitória, dada por este Prefeito, só que o sistema não deixa 
as coisas acontecerem para vereador de oposição, vereador que cobra, vai atrás, 
fala a verdade, fala que vereador não consegue nada, consegui uma verba de 70 
mil para a reforma do postinho da Rua 13 e até agora nada. Uma verba de 250 mil 
para a quadra da rua 13, onde o Prefeito está mentindo, falando que não tem verba 
e há documentos que eu tenho como provar, só que o sistema é perigoso no 
Alegre, e ainda tem uma meia dúzia que acha que está certo. Gostaria de mandar 
um ofício para a Diretora do colégio lá do Café, que tome providências referente 
aos carros estacionados na rua do campo, pois está atrapalhando o caminhão do 
lixo passar, está atrapalhando a coleta de lixo no final daquela rua, e são dos 
 
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professores estaduais, eu conversei com o vereador Dudu, várias vezes, e a 
população não pode ser penalizada, ao invés de pedagoga ficar ligando e 
conversando pelo nariz, e resolver o problema, pois é função dela. Quero 
questionar aqui aquele buraco no pé do morro do Querosene, outra obra porcaria, 
era para ser um bueiro ali, colocaram pranchões, para tampar o buraco do dreno, tá 
um buraco lá, muito perigoso, pedi também há pouco tempo aqui a retirada daquele 
gelo baiano, em frente a descida da Matriz, nunca tirou aquele gelo baiano de lá, 
passei lá hoje e tem pedaço de carro lá, com certeza alguém tomou prejuízo por 
conta daquele gelo baiano que não está servindo de nada lá. Um ofício ao Prefeito, 
que informe este vereador qual o motivo que não paga o piso dos professores, o 
que está sendo feito com o dinheiro do Fundeb, então faça como o Prefeito de São 
José do Calçado que concedeu, mas a câmara imprensou, conversei com colegas 
vereadores de lá e todos os municípios concederam, aqui no Alegre ainda tem essa 
peleja. Tem também o piso aprovado dos agentes de saúde, onde já foi 
reconhecido que qualquer tipo de agente tem direito. Há poucos dias eu fiz uma 
sugestão ao Prefeito, e hoje faço o oficio, é sobre aqueles paralelepípedos que 
estão sendo retirados do Campo de Aviação, na Rua José Gonçalves Pereira, que 
fizesse um calçamento lá, e não ia gastar nada, ia gastar areia, mão de obra do 
município e não responde, e ainda fala que vereador tem que buscar recurso, e a 
função do vereador é legislar e fiscalizar, a minha fiscalização te incomoda 
Prefeito? Você vai na rádio pra falar mal de vereador, mas porque não fala das 
melhorias que tem feito? Porque até agora eu não vi nada. Hoje eu recebi uma 
ligação e se for verdade, é algo muito vergonhoso para o nosso município, a 
respeito daquela rodoviária, eu recebi uma denúncia de que existem fiscais 
contratados pela Real, que não está deixando a população pegar Uber, mototáxi, 
na antiga rodoviária, então eu gostaria que o Prefeito mandasse aos órgãos 
responsáveis da Prefeitura, para averiguar a veracidade desses fatos, e que se for 
verdade que tome uma atitude. Inclusive eu tenho um vídeo aqui de quando o Uber 
para em frente a rodoviária, o fiscal que me parece é de Cachoeiro, aborda o 
motorista do Uber e não deixa o passageiro entrar dentro do carro. Então quero que 
realmente averigue esses fatos. Uma boa noite a todos. Gilmar Silva de Mattos, 
saudando os presentes, na semana passada o Prefeito Municipal, voltou a falar em 
suas redes sociais, sobre a forma de como eu me visto, de short e bermuda, 
estando muito preocupado com a minha pessoa, ao invés de estar preocupado 
consigo mesmo, pois o chefe do Executivo, deveria passar para a sociedade 
tranquilidade e sensatez, e não o seu destempero emocional, ao se comunicar com 
as pessoas, mas eu digo para o Prefeito que não é a roupa que se veste que faz o 
caráter de um homem, e sim a sua formação familiar religiosa e pedagógica. e eu 
Gilmar, gosto de me vestir bem a vontade, e de acordo com as ocasiões, e nem por 
isso me tornei ficha suja, ao invés do Prefeito que gosta de se vangloriar, e que 
talvez gosta de usar terno, e se tornou ficha suja, ao tentar prejudicar uma 
professora da rede municipal então Prefeito, explica para a sociedade já que você 
gosta tanto de redes sociais, como você se tornou ficha suja, e mesmo usando 
terno. E eu sei que a minha conduta está sendo uma pedra no sapato para o 
sistema, e assim eu levarei o meu mandato, e se você e a sociedade que nos 
ouvem, este sistema só ajuda os políticos e os politiqueiros, não deixando a 
 
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sociedade crescer. E daqui a pouco vocês vão ver este sistema se manifestar, mas 
o sistema não vai me parar nem me corromper. Então Prefeito, vá fiscalizar as 
obras do Governo do Estado, que graças a Deus são a maioria em nosso 
município, ao invés de ficar só esbravejando nas suas redes sociais, pois obras 
suas quase não se tem. E quando se fala em estudo e anteprojeto, eu fiz um e 
entreguei na mão do Prefeito, aonde ele levou esse Projeto? Até Brasília e se eu 
não me engano, é o único anteprojeto que trazia recursos para o município de 
Alegre e não gasto. E eu entreguei a ele todos os estudos que mexem com minas e 
energia, no estado do ES, onde alguns municípios chegam a arrecadar cerca de 
dois milhões e seiscentos mil por ano, e Alegre chega a arrecadar 20 mil por ano. 
Agora o que falta é sangue nas veias, o caráter que faz o homem, vão lá nas 
pedreiras, pedreira de Feliz Lembrança, de Santa Angélica, Celina, e façam com 
que eles paguem os seus impostos? Pois é muito fácil cobrar imposto do menor 
carente. E diz para a sociedade Prefeito, o que os dois médicos, uma enfermeira, e 
um acompanhante juntamente com o vereador Gilmar ofereceram para o Hospital 
de Alegre, e você nem resposta deu! José Sopriano Merçon, saudando os 
presentes, (.........) umas fotos que eu tenho em mãos, e depois eu passo para a 
secretária o nome dos envolvidos e os pais, é muito duro. Ano passado nós fizemos 
tantos ofícios, para tantas autoridades a nível de Estado, e municipais e só tivemos 
um êxito, infelizmente tem uma pessoa que quando eu falo em transporte público 
eu tenho que falar dele, que é o Sr. José Luiz, porque pra mim ele é um 
irresponsável, o transporte é uma coisa sagrada, infelizmente o Estado não cumpre 
em nosso município, o que ele deveria cumprir, criaram-se uma narrativa de 
portaria, portaria não é lei, então eu tenho que salvar a Prefeitura, pois esse 
transporte é do Estado, e eu quero fazer um elogio ao Diretor Walace, diretor da 
Escola Célia Teixeira do Carmo, que está fazendo um excelente trabalho, este 
documento que vamos encaminhar ao Secretário, quero que encaminhe ao Diretor 
para ele tomar conhecimento, essa localidade que está sendo prejudicada, nós 
vamos passar para os nossos colegas vereadores tomarem conhecimento e 
também a sociedade, a tamanha covardia que está sendo feita principalmente com 
a classe que deveria ter o apoio total das autoridades competentes. Encaminhamos 
ofícios e vamos começar novamente a ano letivo encaminhando novamente 
documentos, e nós não vamos calar, enquanto não resolver este problema. E hoje 
nós vamos começar a encaminhar ao poder executivo, que é o responsável por 
tudo, creio aqui que alguns colegas que estavam em reunião no gabinete do 
Governador, o governador na época ligou para o subnúcleo, determinou que 
cumprisse e não cumpriu, não obedeceu. Então quero dizer ao Governador neste 
ofício, que aquilo que ele pediu ao Subnúcleo Regional de Educação, para ser 
resolvido, não foi resolvido, então eu peço ao Alan Massini para colocar o vídeo 
para todos terem conhecimento. Então isso é um absurdo, como os pais das 
crianças, vão deixá-los passarem por essa estrada, com um monte de boi? E vou 
defender o motorista do transporte também, que ele não pode trabalhar de graça, 
se não está dentro da medição, eles não podem ir, então não é culpa do motorista 
do transporte e nem da Cooperativa. É culpa só de uma pessoa, quero dizer ao 
Governador, é o Sr. José Luiz, responsável por esta medição, agora não pode 
continuar, desse jeito. Esse trecho que eu estou mostrando no vídeo é em Santa 
 
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Angélica, na propriedade de Euclides Jaccoud, então isso é uma covardia, as 
autoridades que deveriam abraçar esta causa, que é o dever do Estado e do 
Município, cuidar de nossas crianças dando total condições de estudo, então fica 
aqui a nossa revolta, e vou dizer que se resolver esse problema, nós vamos aqui 
parabenizar e agradecer muito em nome dessas pessoas, e se não resolver, nós 
não vamos nos calar, então eu quero também defender o Diretor da escola de Rive 
que em feito um excelente trabalho, ele não tem culpa, então nós vamos dar 
conhecimento a ele sobre essa situação e dizer que nesta data nós estamos 
encaminhando ao Governador do Estado do ES, para ver se ele intercede em favor 
dessas mães, dessas crianças, e já houve assalto e roubo de celular de crianças 
por irresponsabilidade deste tal de José Luiz, então fica aqui gravado nesta casa 
que este cidadão é um irresponsável. Maurício de Oliveira Correa, saudando os 
presentes, quero encaminhar um ofício ao Sec. De Agricultura – Gustavo, que seja 
realizado o reparo na ponte de madeira localizado na comunidade Varjão do Norte, 
pois está bem danificada e causando riscos a todos os que passam lá todos os 
dias. Vou encaminhar fotos em anexo, para secretária. Um ofício ao secretário de 
obras, que seja providenciada a troca de ventiladores localizado na capela 
mortuária, no distrito de Rive para que possa proporcionar o conforto aos familiares 
que velam seus entes queridos. Ofício ao Sec. De Obras, que seja realizado o 
conserto de uma tampa de bueiro no distrito de Rive, na Rua Bernardo Vargas, 
próximo ao Mercado do Carvalho, foto em anexo. Ao Sec. De obras, que seja 
realizado o realinhamento e calçamento do paralelepípedo na Rua Bernardo 
Vargas, no distrito de Rive, em frente a padaria Leandro, este pedido aqui, eu fiz 
ano passado, e gostaria que fosse realizado esta obra. Um oficio ao Sec. De 
Saúde, que informe este vereador, como está o processo de licitação para 
aquisição de copos descartáveis. Pois vários setores de atendimento ao público 
estão sem e este material é essencial, e é uma cobrança realizada pelos usuários 
destes setores. Ao Sec. De Saúde também que viabilize a contratação de mais 
consultas cardiológicas para atender a grande demanda do nosso município. Ofício 
ao Sec. De Agricultura, que seja providenciado o conserto da ponte na comunidade 
Baixo Horizonte, no distrito de Rive, próximo ao sítio da Sr. Luciene Bestete, para 
que possa proporcionar o direito de ir e vir com mais qualidade. Quero parabenizar 
a secretaria executiva de Cultura, prefeito, secretário, vice-prefeito, pela 
organização do carnaval em nossa cidade, as pessoas que participaram estão 
muito felizes e gratas, e foram muitos e muitos anos que não tínhamos essa festa, e 
agora a administração vem resgatando essa cultura importante em nosso 
município, e ficou muito bem organizado. Por hoje é só Sr. Presidente, muito 
obrigado! Romilton Polastreli, saudando os presentes, um ofício ao Subsecretário 
de Agricultura do Estado, o Sr. Rodrigo Nóbrega, pois há tempos que vimos lutando 
com aquele quebra-molas do Varjão do Norte, e quando a gente faz os pedidos, ele 
sempre tem nos atendido, e o pessoal está trabalhando lá direitinho, mas as 
pessoas ainda estão questionando sobre o quebra-molas, a gente falou várias 
vezes e até agora não tivemos nenhuma resposta, e semana passada, eu liguei 
para ele, e me disse que não há como fazer se não pedir ao Prefeito, pedir ao 
engenheiro da Prefeitura, para que faça um projeto e uma justificativa e tendo esse 
procedimento, eles realizam na hora e nós estamos há anos tentando fazer isso e 
 
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não conseguimos, então quero mandar este ofício ao Rodrigo agradecendo a ele 
pelo bom atendimento que ele teve com nós lá. Quero encaminhar um ofício a EDP, 
nós cobramos aquele poste na saída de Araraí, na Rua Pedro de Assis, na Boa 
Vista, trocaram o poste, mas nada mais justo de que quando fazem nós vamos 
agradecer por terem feito a troca deste poste, então esse problema foi resolvido. 
Um ofício ao Diretor do Denit, pois tem que colocar um quebra-molas ali e uma 
sinalização bem feita, naquele trevo vindo de Cachoeiro para cá, e infelizmente 
esse final de semana houve um óbito ali naquele trevo, porque realmente é 
confuso, então o que tem que ser feito é uma sinalização boa para não haver mais 
acidentes ali. Quero encaminhar um ofício ao Prefeito, para que o mesmo peça ao 
Engenheiro da Prefeitura que faça esse projeto o mais rápido possível, pois o 
pessoal está mexendo na estrada de Araraí, e se puder já estar fazendo e 
passando para ele por e-mail, para adiantar o quebra-molas lá, então quero 
agradecer. Agradecer ao Sec. Mosca também, que graças a Deus tem feito um 
bom trabalho no atendimento do PSF de Araraí, nós sabemos que a administração 
tem feito um trabalho muito bom, as vezes além do que eles podem fazer. Uma boa 
noite a todos. Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes, dizendo que 
solicita oficio ao Senador Marcos Durval para que disponibilize recursos no valor de 
R$ 1 milhão de Reais, para que possa ser realizado o tratamento e melhoras na 
qualidade da agua que abastece o distrito de Celina; aparteando a Vereadora Taiza 
solicita associação ao oficio; retomando a fala o Vereador concede associação e 
solicita oficio ao DNIT para que tome providencias em relação ao trevo Alegre x 
Anutiba, pois o mesmo ficou muito perigoso, causando acidentes constantemente, 
bem como para que providencie a retirada de uma massa asfáltica na curva da 
Volta Fria, chegando no distrito de Celina, o que tem atrapalhado muito os 
motociclistas; que reitera oficio ao Sec de Obras solicitando calceteiro para as ruas 
de Celina; que solicita oficio ao Sec. de Obras para providenciar uma placa de 
sinalização para o ponto de ônibus que fica localizado embaixo do semáforo no 
distrito de Celina, uma vez que já foi solicitado a viação Real e a mesma informou 
que a responsabilidade de tal sinalização é competência do Município; que 
parabeniza o Zezo da SALESPE pelo excelente trabalho realizado no Município. 
Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os presentes, dizendo que aproveitando a 
fala do Totoca, ele sabe que essa demanda da agua é algo que temos questionado 
aqui desde 2021, gostaria também de fortalecer e contar com o apoio do nobre 
colega sobre o redutor de velocidade ali na chegada de Celina, a gente participou 
de uma reunião com o Prefeito sobre essa situação, nos mandaram um oficio 
dizendo que iam fazer um redutor de velocidade então pra fortalecer aquele pedido,
anexar a fala que eles nos mandaram através de oficio que ia fazer o redutor e até
hoje não foi feito nada; aparteando o Vereador Totoca diz que eles mandaram um 
oficio dizendo que foi contemplado, e que vai fazer, deve ter uns vinte dias esse 
oficio; retomando a fala a Vereadora diz que vai fazer e até hoje nada, tem uns 3 
meses; que aí eu gostaria de fortalecer se o nobre colega quiser fortalecer o pedido 
novamente comigo do oficio que foi nos encaminhado que vai fazer o redutor de 
velocidade, então assim pra ter mais agilidade, porque a gente viu o que aconteceu 
logo ali no trevo, onde questionavam indo pra Cachoeiro e Anutiba, fizeram uma 
melhoria no trevo, mas a gente está vendo que tem transtorno também, que eles 
 
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possam antes de fazer qualquer coisa em Celina, sentar com a comunidade e ouvir 
o povo de lá, que quem mais sabe o que precisa ser feito ali é a comunidade, eles 
sim precisam ser ouvidos, nós como representantes levamos as demandas como 
muitos já fizeram abaixo assinado, pediu pra gente ir lá e conversar pessoalmente 
sobre aquela situação, eu e Totoca estivemos lá junto com o Prefeito, tivemos um 
diálogo muito cordial, mas eu acredito no dia que estávamos na reunião, falei sobre 
isso, Totoca me ouviu falando, vocês precisam ir pra Celina, sentar com a 
comunidade e ouvir o povo, porque colocaram lá a sinalização sem ouvir ninguém,
decidiram por conta própria, então a gente precisa sentar e ouvir o povo, pois 
acredito que a voz do povo é a melhor alternativa pra tomar direção, aparteando o 
Vereador Totoca diz que colocaram sinalização em uma rua que não chegava carro 
e depois tiraram e colocaram gelo baiano pra fechar a rua, e o ponto de ônibus
debaixo do sinal está dando muito problema, que eles possam ir lá resolver isso; 
retomando a fala a Vereadora diz que já pedimos pra alterar o local do ponto de 
ônibus, fizemos uma indicação pra ficar perto da pracinha, local mais acessível,
mais longe do asfalto mas criança corre ali está muito próximo do asfalto, então são
coisas pra pensar e nos trabalharmos junto com a comunidade, pois acredito se 
trabalharmos juntos a gente tem mais força; que gostaria novamente de fortalecer o 
pedido que fiz, fiz esse pedido aqui nas férias pudessem reformar o ginásio tio Zeze 
está voltando ai a terceira idade a fazer ginastica lá novamente, está novamente 
com muito pombo em volta do ginásio, então a gente precisa olhar isso com muito 
carinho, gostaria de fortalecer esse pedido, pedir diante da mesa diretora o meu 
oficio, de novo pra fortalecer esse pedido, porque lá são muitos idosos, então é 
muito perigoso com aqueles pombos, sujeira e precisa realmente fazer uma reforma 
naquele ginásio; que mais uma vez gostaria de fortalecer junto com o nobre colega 
Renato Viana que já fez esse oficio junto comigo, sobre o corrimão da ponte Alegre 
x Sobreira, ela é chamada Nivaldo Tuim, gente aquela ponte a gente teve uma 
cavalgada indo lá pra Rosana, gente aquela ponte é muito perigosa, ai me 
questiona que não tem como fazer corrimão ali, porque ela é muito apertada, vai 
atrapalhar o caminhão, aquela ponte não é responsabilidade do estado é do 
Município, já fiz oficio pro Estado e já me informaram que é o Município, então que 
possa através do engenheiro estudar qual é a melhor forma de resguardar as vidas 
que ali passam, então eu preciso com muito carinho que olhem através da 
secretaria o que pode ser feito lá naquele corrimão; que também gostaria de 
fortalecer mais uma vez o pedido do ponto de ônibus, porque eu falei que quando 
as crianças voltarem as aulas elas precisam ter um ponto de ônibus pra esperar os 
ônibus, as kombis, um abrigo, então eu preciso que alguém se prontifique a me 
responder, a Heloisa esta ai de prova que eu ja fiz n ofícios para várias autoridades, 
ah é obrigação do DNIT, do DER, do Município, então que possa viabilizar, gostaria 
de fazer especificamente pro Prefeito, quem é o responsável pra fazer esse abrigo 
pra aguardar a kombi e o ônibus, porque eu preciso de resultados pra levar pra 
sociedade e aquelas crianças já estão ficando debaixo da chuva, então a gente 
precisa de resultados, porque um joga pro outro, eu tenho uma lei aqui mas falaram 
que ela não serve que quem é responsável seria o Carlos Magno porque ele 
ganhou aqui a forma de atender toda população com a frota dele da Coopersules, 
essa lei pelo que me foi informado pelo nosso advogado Helton não existe mais,
 
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não é ele, então fui informada que ele não tem essa responsabilidade, então que o 
Prefeito possa me informar então quem é responsável por esses abrigos para que 
as crianças possam ser resguardadas do sol e chuva e ter um lugar com mais 
segurança. William Angelete Bestete, saudando os presentes, dizendo que solicita
oficio e agradecer a equipe da Rodocon pela manutenção da estrada, 
providenciando dreno localizado no Assentamento Paraiso; que solicita oficio ao 
Superintendente Itamar – DER, para que viabilize uma agenda para realizar uma 
reunião juntamente com o Executivo, Vereadores e comunidades da Rod ES 387 a 
fim de resolver os problemas na estrada que vem causando transtornos à
população; que falei aqui sobre as chuvas que Assentamento Paraiso e café foram 
muito atingidos pela chuva e ventos, no dia 06/02 terminou o trabalho de reparação
e nesse mesmo dia teve chuva novamente, fica aqui meu agradecimento as 
equipes das secretarias pelo pronto atendimento a essas comunidades; que já falei 
aqui e fico indignado que o produtor pede estrada mas está fechando vazante, 
mesma coisa a coleta de lixo, é responsabilidade da PMA e do povo; que temos 
que ter funcionários tirando as aguas das estradas, isso é muito importante; que já
levamos pro Executivo e que ele possa tomar providencias em relação a esses 
funcionários pra esse serviço; que sobre o trevo, que já fiz oficio ao DNIT dia 
29/08/23 e hoje o Dep. Evair de Melo esteve ali no trevo juntamente com o fiscal do 
DNIT e que Romeu Neto tome as providencias o mais rápido possível; que quero 
agradecer ao Evair de Melo fazendo seu papel de fiscalizador de cobrar o dinheiro 
do povo, mas que faça um trevo com qualidade e dignidade; que agradeço ao 
Sergio as 3 grades da Vila Alta; que solicita oficio a Paroquia de Celina pela 
belíssima festa realizada. Ofício a EDP, agradecendo pelo trabalho prestado e 
serviço realizado no distrito do Café, Roseira e Assentamento Paraíso, em relação
a falta de energia ocorrida por 4 a 5 dias nesses locais, que iniciou no dia 01 de 
fevereiro, e atendeu essas regiões com muita eficiência. Alexandre Duarte 
Venâncio, saudando os presentes, dizendo que solicita oficio ao Sec. de Educação
para que informe qual é o critério utilizado para estabelecer a carga horaria dos 
professores da escola de tempo integral na comunidade da Roseira; ao vereador 
Fabinho que conversei agora com o presidente da viação Real, o rapaz realmente é 
funcionário da Real se segundo ele está acontecendo o seguinte: o cara chega lá
clandestinamente e aborda os moradores, ele vai ligar pro responsável e averiguar 
essa situação; aparteando o Vereador Fabio diz que ele confirmou minha denuncia 
e nem precisa meu oficio chegar ao Prefeito, ele está completamente errado, 
tirando o direito de ir e vir das pessoas, e a Real não tem moral e competência pra 
fazer isso com os moradores; retomando a fala o Vereador diz que a questão de 
moral não vou entrar nesse mérito; que em relação ao piso nacional dos 
professores, não tem um dia que eu não mande mensagem e inclusive hoje 
conversei com o Prefeito e ele está fazendo de tudo, e temos um problema ali que 
tem que ser averiguado em relação as progressões pois tem uns 15 professores 
que se aplicar o piso vão ganhar 8 mil reais com 25 horas, então tem que ser feito 
um ajuste pra quando der o piso o salário não fique exorbitante, e também os DT´s 
ganhando muito pouco, mas ele não tem como arrumar os DT´s sem resolver o piso 
primeiro; que enviei o vídeo do Merçon pro Superintendente Gilvan e ele informou 
que amanhã terá uma equipe no local pra averiguar a situação do transporte 
 
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Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
escolar pela quilometragem; que agradece pela receptividade no Clério Moulin na 
inauguração da cobertura da cantina da quadra. Passando à Fala das Lideranças:
José Sopriano Merçon – (UB), que por diversas vezes enviamos ofícios ao Dnit na 
época pra resolver o problema da serra de Alegre x Celina, agora o problema nesse 
trevo, será quantas vidas vamos perder pra eles resolverem o problema, só quem 
paga o preço é o usuário que paga o custo do veículo, obras que não são
acompanhadas, não tem um responsável para tomar conta, então fica meu apelo as 
autoridades para que resolvam essa situação; que venho justificar a respeito do 
transporte escolar, isso é responsabilidade 100% do Estado, do Município a gente 
vai no gabinete e o Prefeito resolve na hora, então vou isentar a Cooperativa, os 
funcionários, o único culpado disso tudo é o tal do Zé Luís, que vem faz uma 
medição totalmente errada. Mauricio de Oliveira Correa – (PL), que informa aos 
pais que o programa seleções do futuro retornou com suas atividades em 2024, que 
amanhã as 19h no CRAS serão entregues o kit dos participantes do programa.
Romar Azevedo Mendes – (PSDB), que parabeniza a todos os envolvidos no 
carnaval do Anutiba e Alegre, que foi um sucesso; que pode fazer o trevo que for 
necessário, mas se continuar tendo a imprudência não vai resolver nada, os 
motoristas precisam de ter consciência, o sujeito bebe a noite toda em festa e 
dorme no volante, na moto, aí acontece acidente e o trevo é culpado, o povo 
precisa ser conscientizado e enquanto houver imprudência não adianta arrumar 
trevo nenhum. Passado à Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei nº. 038/2023 – CMA –
Atribui denominação a bem público no Distrito de Rive, Município de Alegre e dá 
outras providências. Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o 
projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. Registrando a ausência
do Vereador Sebastião Cláudio Sobreira. 2) Projeto de Lei nº 029/2023 – CMA –
Dispõe sobre atendimento preferencial e sobre utilização de vagas de 
estacionamento preferenciais aos portadores de fibromialgia. Tendo parecer 
favorável das comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e 
Aprovado por unanimidade. Registrando a ausência do Vereador Sebastião 
Cláudio Sobreira. 3) Projeto de Lei nº. 031/2023 – CMA – Atribui e altera 
denominação de logradouro público, localizado no distrito de Celina, município de 
Alegre/ES. Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o projeto 
colocado em votação e Aprovado por 11 votos favoráveis, 01 voto contrário do 
Vereador Romar Azevedo Mendes, e 01 Ausente Vereador Sebastião Cláudio 
Sobreira. 4) Projeto de Lei nº. 001/2024 – CMA – Dispõe sobre o regime de pronto 
pagamento da Câmara Municipal de Alegre-ES. Tendo parecer favorável das 
comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por 
unanimidade. Registrando a ausência do Vereador Sebastião Cláudio Sobreira. A 
seguir, passou-se ao horário destinado às Comunicações: Sebastião Lino 
Salardani, parabenizando a igreja Católica Nossa Senhora de Lourdes pela festa no 
último fim de semana. Taiza Garcia Vargas Pirovani, informando que o Espírito 
Santo registra 376 casos de dengue por dia, e nós precisamos evitar essa doença. 
Que todos possam fazer a sua parte e eliminar os recipientes que acumulam águas, 
não deixem água parada. Willian Angelete Bestete, dizendo que deu entrada 11 
pacientes e 8 estão com dengue. Pedindo para todos se conscientizar, vamos ter 
cuidado e a população vamos fazer a nossa parte também. Agradecendo a 
 
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Câmara Municipal de Alegre 
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Av. Jerônimo Monteiro , nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
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comunidade da Roseira a todos que participaram do carnaval. Nada mais havendo 
a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade 
Polastreli, digitei e assino.

=, b
Deareges *
“O Poder do Povo”
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 14/02/2024
PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO- 2023
PL — CMA - nº 029/2023 - DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL E SOBRE
UTILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE
FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (08/12/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO- 2023
PL — CMA - nº 031/2023 - ATRIBUI E ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO,
LOCALIZADO NO DISTRITO DE CELIINA, MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
CJ — (18/12/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO- 2023
PL — CMA - nº 038/2023 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO DISTRITO DE RIVE,
MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.
CJ - (18/12/2023) COMISSÃO JUSTIÇA
PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO- 2024
PL — CMA - nº 001/2024 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRONTO PAGAMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (05/02/2024) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 09/02/2024