sessao nº 4

 
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Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 26 de fevereiro de 2024. 
Aos vinte e seis (26) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e 
quatro (2024), às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara 
Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador 
Carlos Renato Viana, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 
2024. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando
as seguintes presenças: Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, 
Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José 
Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Correa, Romar Azevedo Mendes, Romilton 
Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia 
Vargas Pirovani e William Angelete Bestete. Havendo número legal foi declarada 
aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos 115, versículos de 1 a 3, pelo Vereador 
Maurício de Oliveira Corrêa e aprovada a Ata da 3ª Sessão Ordinária realizada em 
19/02/2024. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, 
mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Projeto 
de Lei nº. 004 / 2024 – CMA – Dispõe sobre as diretrizes para a denominação de 
logradouros, prédios públicos, obras, serviços e monumentos públicos, neste 
Município de Alegre/ES. 2) Projeto de Lei nº. 003/2024 – EXE – Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Vigente no Município de 
Alegre. Apresentando Atestado Médico do Vereador Sebastião Cláudio Sobreira,
referente a 2ª Sessão Ordinária, realizada em 14/02/2024, e apresentando Atestado 
Médico da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, referente a 3ª Sessão 
Ordinária realizada em 19/02/2024. Passando ao Grande Expediente, com a fala 
dos Oradores Inscritos: Fábio Bragança Polastreli, saudando os presentes, dizendo 
que solicita oficio ao Prefeito para que informe se a verba do programa Brasil 
Sorridente está sendo recebida pelo Município, em caso positivo que seja 
informado ainda o valor do repasse, a abrangência do programa, o que está sendo 
feito no município e a quantidade de atendimentos realizados até a presente data; 
que solicita oficio ao Gustavo para que tome as providencias cabíveis para retirada 
do barro que está sobre a ponte do Nivaldinho, indo pra Ararai, bem como arrumar 
o corrimão da referida ponte; que solicita oficio ao Claudinei Valli para que 
intensifique o processo de eliminação da infestação caramujos no distrito de Rive; 
que gostaria de comunicar a população que fui procurado não por um pai do Lellis, 
ai nego acha que a gente está perseguindo o Lellis, a falta de coordenador, eu 
nunca vi uma escola funcionar sem coordenador, não fica ninguém no portão, 
criança saindo de qualquer jeito porque, falta de coordenador, que uma pessoa não
pode estar em dois lugares ao mesmo tempo, que o Secretário Executivo de 
Educação possa providenciar o mais rápido possível um coordenador pro Lellis,
que também fui procurado por um pai esta tarde a respeito do Domingos Bravo 
Reinoso foi aprovado nessa Casa de Leis vários cargos de cuidador, família me 
procurou que tem um filho de 4 anos que não está indo na aula por falta de 
cuidador, que o Secretário Executivo de Educação providencie o mais rápido
possível um cuidador pra essa criança, não vou citar nome da criança que é direito 
da criança está na CF/88; que solicita seja reiterado oficio sobre a notificação da 
 
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empresa do barro branco, se não me engano tem um prazo de garantia da obra, 
aquilo lá não está passando nem cavalo mais, aquela obra do barro branco ficou 
muito bom, mas a entrada do asfalto pra baixo já está pegando o fundo do 
caminhão, imagina o carro do cidadão, que possa notificar a empresa pra arrumar 
aquilo; que semana passada eu cobrei, pedi uma ajuda da diretora do colégio Jose 
Corrente do Café porque o carro lá estava atrapalhando a coleta de lixo passar e 
em resposta a este vereador no dia 14/02 ela confirmou que o estacionamento era 
usado sim ao lado do campo de futebol, porém não existia placa no local, eu 
gostaria de mostrar pra população que a placa estava lá sim, e na placa estava o 
carro dos professores, e ainda falou comigo que a partir da solicitação do vereador 
Eduardo, do contato do prefeito, vice e imediatamente solicitou a colaboração de 
todos os servidores nesse sentido; está lá a placa onde ela falou que não tinha e 
vai mostrar também outra foto com o carro dos professores com a placa também de 
proibido estacionar, o Dudu está aqui, se eu tiver mentindo, me desmente, quantas 
vezes te pedi Dudu e ela não tomou nenhuma atitude, ai depois da fala do vereador 
aqui, então ela não pode mandar um oficio desse pra um vereador que eu estou 
exercendo o papel de uma autoridade no município falar que o vereador está
mentindo, está ali as fotos provando que tinha placa sim quando questionei, ai 
depois que o vereador questiona e resolve o problema, foi Eduardo e Silvani? É 
assim que funciona agora, não pode cobrar? Ou então quando cobra, eu costumo 
falar que depois que o cavalo está arriado todo mundo quer montar. Gilmar Silva de 
Mattos, saudando os presentes, dizendo que solicita oficio a Sec. Estadual de 
Saúde, Sec. Municipal de Saúde e responsável pela Saúde Fácil para que analise a 
possibilidade de instalar quatro banheiros químicos nas proximidades do programa 
Saúde Fácil, sendo dois masculinos e dois femininos; porque eu passo ali 
diariamente e não só pessoas de alegre tem reclamado mas as pessoas de fora 
também quando sabe que a gente é vereador porque tem os banheiros da saúde
fácil e do PS mas a demanda de pessoas é muito grande e não está dando vazão
então tem pessoas indo recorrer a banheiros do comercio, então que eles possam 
resolver isso e se há possibilidade que faça para o bem de todos; que solicita oficio 
ao Prefeito e setor competente para que encaminhe cópia com documentos 
comprobatórios dos processos de pagamento dos quiosques, restaurantes e 
demais espaços cedidos para festas no Parque de Exposição Geraldo Santos no 
ano de 2023, bem como para situações de barraqueiros na ocasião do rock da 
tarde; que solicita oficio ao Prefeito e setor competente cópia com documentos 
comprobatórios do processo de pagamento referente ao contrato do ônibus
robótica; que solicita oficio ao Prefeito e setor competente cópia com documentos 
comprobatórios da relação de ponte e mata burros que receberam os pranchões no 
período de 2021 até a presente data; que bem próximo na sessão de hoje será
votado um projeto de lei complementar n 001/24 que na verdade se trata de mais 
um cargo de superintendente pro executivo no qual eu já adianto que meu voto será
não porque não voto pra promover cargo e gratificação, porque se existe dinheiro 
pra promover cargo e dar gratificação pra algumas pessoas porque não paga o piso
nacional dos professores? Porque não paga progressão dos funcionários? Então
não posso ser incoerente, até agora eu votei contra todos os aumentos inclusive até
mesmo o aumento que muitos vereadores votaram para aumento do prefeito 
 
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municipal, vice, vereadores, secretários e 13°, eu votei contra e continuo votando 
contra todos os aumentos, a não ser que o prefeito pague o piso dos professores, 
progressão dos funcionários e revisão dos salários do executivo, ai prefeito pode 
mandar projeto de gratificação e cargo comissionado que vou olhar até com 
carinho, mas não posso ser incoerente, porque se não tem dinheiro pra pagar um, 
como fabrica cargo? Cargo eleitoreiro, é fabricação de voto e não vou participar 
disso. José Sopriano Merçon, saudando os presentes, dizendo que esclarece pra 
pessoas que estão preocupados com seus filhos e o transporte escolar, nos 
encaminhamos oficio ao estado mas até hoje não tivemos resposta mas nossa 
parte de garantir o direito das crianças nós estamos fazendo, levando as 
autoridades, essa reclamação é do transporte escolar do estado, na PMA levamos 
ao prefeito e resolvemos; então tem duas coisas que acontece no Alegre que é a 
saúde, a pessoa precisa de cirurgia e tem que regular e tem gente com 2 anos 
aguardando e não consegue; que solicita oficio ao Sec. Estadual de Saúde para 
que tome as providencias cabíveis acerca dos atrasos nas marcações de exames e 
consultas de responsabilidade do estado através da regulação; acho covardia 
político fazer campanha naquilo que da presença aqui tem 3 deputados que temos 
respeito a eles, tem recurso e história no Alegre, Manato, Soraya e Norma; que na 
época de política o Sr. Vandinho Leite veio aqui prometeu e não cumpriu e tirou os 
votos onde nós teríamos representatividade na cidade; que enquanto não resolver o 
transporte das nossas crianças não vamos calar nossa voz; que esse secretário
estadual de saúde precisa fazer uma mudança pois não pode a pessoa precisar e 
não ter uma cirurgia e exame. Sebastião Cláudio Sobreira, saudando os presentes, 
dizendo que solicita oficio ao Sec. de obras para que realize a construção de uns 
mata burros no Assentamento Floresta o mais breve possível; que solicita oficio ao
Sec. de obras para que intensifique a frequência da limpeza geral do Campo de 
Aviação, haja vista que vem sendo realizada esporadicamente. Sebastião Lino 
Salardani, saudando os presentes, dizendo que solicita oficio ao Gustavo para que 
providencie manilhas a fim que seja realizado dreno na estrada sentido a Garganta 
onde a agua está ficando empoçada e prejudicando o trafego; que solicita oficio ao 
Gustavo para que providencie saibro para o trecho de Celina a Monte Belo onde 
está acumulando muito barro; que comunica o povo da Santa Rosa sobre o ponto 
de ônibus que depende de vários órgãos para tentarmos resolver esse problema, 
será agendada uma reunião para isso. Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os 
presentes, dizendo que gostaria de fortalecer com o Sec. de Esportes sobre o 
ginásio do tio Zezé, voltou hoje a ginastica da terceira idade eu preciso muito que 
olhem com carinho o ginásio; que gostaria de reforçar um pedido que me fizeram 
do córrego das Neves, eu sei que você já fez um trabalho brilhante lá mas ainda 
ficou faltando um pedacinho e me pediram pra reforçar esse pedido pra você e 
dizer que você pode contar com meu voto sim do pedido sim, porque eu conheço a 
secretaria e sei que é a que tem menos funcionários pra trabalhar porque quando 
desfez que ficava obras e desenvolvimento junto, quando desfez foi a secretaria 
que teve menos funcionários e eu estou sempre lá e é muita demanda, a gente tem 
3.200km de estradas rurais então essa pessoa é pra andar junto com Gustavo pra 
ver as dificuldades então é muita demanda e o Secretário tem que fazer várias
outras coisas, além de olhar estradas, a gente sabe da sua competência, sei o 
 
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quanto você tem se esforçado pra fazer o seu melhor, você está se desdobrando, 
altas horas da noite você chega, é necessário uma pessoa assim, mas se vier 
projeto de lei aqui também a gente tem certeza sobre essa profissão que nós
vamos votar a favor se Deus quiser, mas no momento agora é sobre esse cargo e
eu sei o quanto é importante pra secretaria esse cargo, então você pode contar 
com meu voto; que gostaria de dizer sobre uma polemica que está na rede social 
sobre a ilha de Marajó a gente sabe ai essa exploração das crianças é muito triste e 
muito difícil de acontecer mas a gente precisa olhar com carinho e solicito oficio pro 
conselho tutelar com muito carinho, hoje fui chamada atenção em vários lugares e 
chegaram perto de mim e conversaram que está vendo crianças vendendo coisas 
na rua, não estão no momento da sala de aula, estão vendendo as coisas na rua, 
não estão na sala, existe coisas acontecendo no nosso município a gente sabe que 
tem muita coisa que a gente não fica sabendo mas o conselho sabe, então queria 
que eles olhassem com muito carinho essa demanda, hoje mesmo fui parada por 
duas pessoas que me pediram pra ver isso com carinho então que faça um oficio 
pra todos lá do conselho tutelar em relação a essas crianças que não estão indo na 
aula que estão no período de escola vendendo mercadoria na rua, que hoje fui 
informada que tinha duas jovens adolescentes logo ali embaixo no escuro do São
Jorge, meninas novas no período da escola e ai pra olhar com muito carinho essa
situação que a gente sabe que parece que moramos em um município onde nada 
acontece mas o nosso município tem muita coisa acontecendo e precisamos abrir 
os olhos em relação a isso, eu que sou voluntaria no Morro do Querosene a gente 
sabe que tem coisa difícil no município acontecendo então a gente precisa olhar 
com muito carinho e gostaria de reforçar esse pedido; que gostaria também de mais 
uma vez, eu vi que o nobre colega falou sobre a ponte é algo que eu tenho falado 
muito sobre isso, acho que já fiz uns três ofícios sobre isso, todas as vezes que vou 
pro lado do Assentamento Floresta eles me questionando sobre a ponte, é uma 
coisa muito importante e ai somando forças para resolver essa situação porque 
realmente é alto ali, acho que nunca aconteceu acidente mas devido a esse transito 
o fluxo está muito grande de ali buscar as crianças pra poder levar pra escola então
que possa olhar com muito carinho essa situação. William Angelete Bestete, 
saudando os presentes, quero agradecer a secretaria de Educação, está havendo 
uma reforma do telhado das duas chuvas do dia primeiro de fevereiro, e do dia seis 
de fevereiro lá na comunidade da Roseira, pois desalinhou o telhado, e a reforma 
começou neste sábado, e está sendo feito todo o reparo necessário. Quero 
agradecer a Diretora, aos servidores que estão pegando junto, aos servidores da 
nossa comunidade, o Dalvan. Quero fazer um ofício aqui, ao Sérgio e também 
extensivo a Defesa Civil, pois ali na comunidade da Roseira, em Bom Jardim, tem 
uma árvore trazendo perigo a uma residência que fica na beira da estrada, que o 
Japonês posas estar olhando com carinho, e também uma árvore na Vila do Café, 
na Vila Vieira, eu fui cobrado por um morador, então que o japonês possa estar 
olhando. Numa parte o vereador Eduardo disse que esta árvore na Vila Vieira, na 
verdade o DER foi informado e respondeu que a equipe de poda estará fazendo 
uma poda não só na Vila Vieira, mas em todo o trecho pois pra lá, também há 
árvores que estão em risco, e que seja incluído ali também próximo ao Juarez, na 
Santinha, e que o DER possa estar olhando com eficiência esse trecho. Na terça 
 
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feira, estive junto com o Gustavo, quero agradecê-lo, pois abriu um buraco próximo 
a Vila do Sul, chegando ali no trevo, o secretário nos atendeu, trazendo ali 
sinalização, e segurança para os pedestres, e também ao DER, que está ali 
fazendo o trabalho necessário, naquele buraco. O vereador Merçon relatou muito 
bem sobre a questão de nossa saúde, eu já venho cobrando nesta Casa de Leis, 
por várias e várias sessões, sobre a saúde de nosso estado, quantas pessoas 
estão na espera. Numa parte o vereador Merçon também mencionou sobre a 
questão da segurança pública, sobre o salário tanto da polícia civil quanto da PM, 
são um dos piores do Brasil, e pra você ter uma ideia, vai ter um concurso agora 
em Vitória, para a Guarda Municipal, com o salário inicial de 8 mil reais, enquanto 
um soldado da PM não ganha nem a metade deste valor, então não estão 
valorizando a força de segurança do nosso Estado. William disse ainda que sobre a 
saúde, só quem passa por problemas que sabe o que acontece. Esta casa de Leis, 
tem o dever sim de cobrar ao Secretário de saúde do Estado, se for possível, 
extensivo ao Governador Renato Casagrande, ao qual foi eleito aqui nesta Cidade, 
e eu não vejo cobrança, eu não votei no Renato Casagrande, mas no primeiro dia, 
quando terminou a eleição, ele é o nosso governador, e é assim que é a política, 
são os nossos impostos, e o povo está a mercê da saúde, o que necessita fazer é 
um mutirão nos municípios, em especial ao nosso município de Alegre, para ver as 
demandas da saúde de nosso município. Relatando aqui sobre o superintendente, 
que vamos votar hoje, eu quero aqui de antemão parabenizar ao nosso secretário, 
que tem feito um ótimo trabalho, e não é porque você está aqui, mas é uma 
secretaria de uma extensão enorme, e só quem sabe dos problemas é quem está 
perto, e em breve, os produtores que estão nos ouvindo, o secretário vai atender a 
todos os produtores, pois temos que votar, o secretário as vezes está lá na Lagoa 
Seca, tem que despencar para Rive, Anutiba, ou seja, uma pessoa para atender 
isso tudo, então para adiantar aqui o meu voto é sim, para o bem do agro, não só 
em nosso município, mas em nosso Brasil. Obrigada, Sr. Presidente. Alexandre 
Duarte Venâncio, saudando os presentes, quando a gente fica por último a gente 
vai absorvendo o andar da sessão e assim a gente vai moldando, as sessões do 
dia de hoje. Em relação a saúde, concordo plenamente com o vereador Merçon, é 
difícil, não há dinheiro que dê conta, e o que precisa com urgência é fazer logo esse 
mutirão para que zere com urgência, essas cirurgias para que a gente comece a 
andar pois a gente recebe as demandas diariamente, e a gente liga para o 
Secretário, faz tudo o que é possível, mas essas cirurgias de maior complexidade, 
realmente, ficam agarrado, demora e fica muito difícil. Em relação também ao que 
foi dito sobre o cargo de Superintendente da pasta de Desenvolvimento Rural, do 
meu amigo Gustavo, estou vendo o seu trabalho, continue firme, é muita estrada de 
chão, e quando não são as chuvas, são os buracos, então quanto mais gente para 
ajudar, melhor, concordo plenamente com o que o vereador Gilmar disse, mas 
entendo que uma coisa não tem nada a ver com a outra. Eu sempre falo aqui sobre 
o piso nacional dos professores, sobre as letras atrasadas, e o Prefeito sabe, ele 
conseguiu pagar dois anos daqueles oito que estavam atrasados, que outros 
prefeitos deixaram atrasados, e o que ele combinou comigo ele realmente cumpriu, 
e a gente espera que ele possa diminuir cada vez mais esses erros do passado, 
então a gente espera de coração, que esse impasse se resolva. Gostaria de enviar 
 
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um ofício, para o Prefeito, Secretário de Esportes, ao Diretor de Esportes, o Régis, 
para o Sec. De Obras, Sérgio, pedindo para que faça uma limpeza geral, inclusive 
bater o campo, pintar o muro, arrumar os vestiários, lá no Campo do distrito de 
Anutiba. Eles não estão querendo nem participar do campeonato, de tão precário 
que o campo está e aquele campo é ad Prefeitura, então podemos ajudar, então 
gostaria de pedir ao Prefeito para que se faça uma limpeza bem feita, no campo do 
distrito de Anutiba, onde eu estou trabalhando muito, passo a maior parte do tempo 
lá, e estou gostando muito de conhecer aquele povo. Um ofício ao Sec. De Obras, 
para que ele faça uma varredura na Rua Benedito Teixeira Leão, ao lado do 
Comercial, naquela Rua estreitinha ali, tive na feira, na sexta feira, e as pessoas 
que moram lá, moram de aluguel, mas estão responsáveis, e estão cobertos de 
razão, então que a Prefeitura ajude, pois eles não têm condições de pagar, e a 
proliferação do mosquito ad dengue está demais, fora as sujeiras, cobra, ratos. No 
mais são essas as minhas palavras. Uma ótima noite a todos. Eduardo Silva 
Fernandes, saudando os presentes, começo a minha fala hoje procurando a dar 
uma satisfação aos moradores do distrito do Café, que tiveram as suas casas 
destelhadas no último dia 01/02, passados já 26 dias, na última sessão eu não 
comentei nada sobre este assunto, pois estávamos ainda na expectativa que 
chegassem essas telhas, hoje eu recebi um ofício da Defesa Civil municipal, do 
nosso amigo japonês, fazendo algumas ponderações, porém, antes, no dia 22/02, 
eu encaminhei um expediente, a Defesa Civil estadual, questionando o porquê a 
defesa civil estadual tinha negado ajuda ao município de Alegre, inclusive querendo 
saber o motivo e que fosse explicado, e em resumo me falaram o seguinte: que no 
dia 09/02, foi enviado o pedido de ajuda humanitário pela defesa civil municipal, de 
maneira irregular, no mesmo dia foi respondido solicitando a correção em 
conformidade com a legislação. No dia 15/02, o município reenviou a defesa civil 
municipal, a solicitação, sem realizar as devidas correções, enfim, este pedido 
realizado no dia 09/02, e reiterado no dia 15/02, não cumpriu as exigências, para 
que eles pudessem estar enviando essas telhas, e infelizmente a gente fica sentido 
com isso, pois são muitas famílias que tiveram suas casas destelhadas, não só no 
distrito do café, e a gente sabe que as pessoas estavam aguardando essa ajuda. E 
passados 10 dias, não pode pedir mais, pois não foi feito decreto de emergência, e 
a defesa civil municipal, não tem o que fazer para nos ajudar, então essa minha fala 
é apenas para dar uma satisfação as pessoas que estão nos cobrando, e algumas 
pessoas estão falando ainda de forma maldosa que é culpa de vereador. O 
documento está aqui, quem quiser ter acesso na integra, pode pegar aqui comigo, 
quem me respondeu foi o Major Zandonadi, chefe do departamento do CEPDEC de 
Vitória, e a resposta está detalhada para quem quiser saber, então eu espero que a 
Prefeitura possa adquirir essas telhas, de uma forma emergencial, através de 
algum decreto de emergência. Muito obrigada, e eu termino a minha fala depois. 
Passando à Fala das Lideranças: Romar Azevedo Mendes – (PSDB), dizendo que 
estranha a fala do Vereador Xodó quando fala sobre o campo de futebol do distrito 
de Anutiba, mas o campo de Anutiba não está abandonado não, lá tem um 
funcionário próprio que vive em função do campo, mas nós passamos por um
momento de chuva que não tinha como cortar o campo, inclusive teve um jogo lá no 
sábado passado que o funcionário começou a cortar na sexta-feira e no fim de 
 
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semana choveu e não teve como cortar o campo todo na sexta-feira. E ele usa uma 
máquina de roçar que eu comprei, nem da prefeitura é, estragou e veio pra arrumar 
e até hoje não mandaram, tive que comprar pra não ficar sem fazer o serviço, 
consegui agora no Estado aquele trator de arar, de bater campo e vai estar 
chegando um para o distrito no mês de março agora e também para lembrar que 
tem R$550 Mil reais para ser investido no campo de Anutiba, onde vai se fazer 
outro gramado, vai arrumar o alambrado, lá tem um vestiário novo que o ex Prefeito 
Paulo Lemos fez, as coisas quando acontece nós temos que conversar, ainda mais 
nós que somo companheiros e amigo, pois não sabe o que está passando, a gente 
que mora no distrito é que vive o dia a dia e que sabe a realidade das coisas. 
Sebastião Claudio Sobreira (Republicanos), parabenizando ao amigo Geir que 
completou mais um ano de vida. Alexandre Duarte Venâncio (PDT), dizendo ao 
Vereador Romar que em momento algum eu disse que o campo de Anutiba está 
acabado e se Vossa Excelência vê todas as minhas mensagens eu disse que os 
meninos pediram pra mim para ajudar que estava chovendo demais e a grama está 
muito alta, só isso, não fique chateado comigo de forma alguma. José Sopriano 
Merçon, dizendo a respeito da Segurança Pública, nós que fomos militar por vários 
anos, trabalhei comandando o destacamento e nós conhecemos um pouquinho do 
que é o trabalho da polícia militar, a nossa polícia militar está muito desvalorizada 
pelo Governo do Estado, um péssimo salário e no passado nós tínhamos
destacamento em todos os distritos, essa noite foi roubado um carro no distrito de 
Rive e ali no trevo também foi roubada uma caminhonete, então a segurança 
começa com um salário digno. O nosso 3ºBPM é responsável por toda essa região 
do Caparaó, mas para isso tem que dar salário digno e contingente para que a 
policia militar possa cumprir o seu papel. Passado à Ordem do Dia: 1) Projeto de 
Lei Complementar nº. 001/2024 – EXE – Altera a Lei Municipal nº. 3.582, de 
25/03/2020, que dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa básica da 
administração pública municipal de Alegre, e dá outras providências. Tendo parecer 
favorável das comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e 
Aprovado por 10 votos favoráveis e 02 votos contrários, pelos Vereadores Fábio 
Bragança Polastreli e Gilmar Silva de Mattos. 2) Projeto de Emenda à Lei Orgânica
nº. 001/2024 – CMA – Altera a redação do parágrafo único do artigo 39 da Lei 
Orgânica do Município de Alegre/ES. Tendo parecer favorável das comissões 
pertinentes, foi o projeto colocado em votação em 1º Turno, tendo como resultado
Aprovado por unanimidade. Sr. Presidente, consultando o plenário sobre a 
possibilidade de inclusão na pauta de votação o Projeto de Lei nº 003/2024-EXE, 
uma vez que este se encontra apto a nela figurar, contou com acolhimento unânime 
dos senhores Vereadores. Passando a apreciação o Projeto de Lei nº. 003/2024 –
EXE – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Vigente 
no Município de Alegre. Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o 
projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. A seguir, passou-se ao 
horário destinado às Comunicações: Fábio Bragança Polastreli, dizendo que quer 
deixar bem claro para a população a respeito do projeto, em momento algum 
questionei o serviço do Secretário Gustavo, todos os servidores daquela secretaria 
estão de parabéns, mas este Vereador entende como falei na justificativa do voto 
que cada cargo comissionado distancia mais um concurso público, atrapalha o 
 
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nosso RPPS, é só por isso, as vezes as pessoas podem entender que estou 
falando mau da Secretaria de Agricultura, mas não é isso não, mas eu tenho o meu 
posicionamento era o não no projeto. Taíza Garcia Vargas Pirovani, dizendo 
ressaltar a sua confiança nos gestores dessa cidade, do município e com certeza 
votarei a favor pois acredito nesta gestão. E gostaria reforçar sobre a dengue, pois
os casos estão muito fortes em nosso município, vamos nos resguardar e olhem em 
suas casas, seus quintais, vamos fiscalizar. Willian Angelete Bestete, 
parabenizando MS Monitoramento, uma empresa que está instalada em Alegre, 
Rive, Café e Celina, mas a gente tem que parabenizar, vários furtos de carros, 
motos, até caixa de piso houve furto no distrito do Café, então não podemos deixar 
de estar parabenizando essa equipe que nos resguarda. Eduardo da Silva 
Fernandes, dizendo que foi procurado por moradores do entorno da Praça da 
Maçonaria os quais me relataram uma necessidade maior de limpeza daquela 
praça. E os comerciantes também estão reclamando que existe um ponto de Wifi 
na pracinha que está sem energia e precisa ver o que está faltando para ligar essa 
energia. E aproveitar para reclamar a falta de energia do coreto lá no distrito do 
Café, é um coreto antigo, tradicional, mas é utilizado pela comunidade para eventos 
comunitários. E sobre o mato que está num terreno por baixo do 3ºBPM. E também 
recebi a noticia hoje do Secretário Gustavo que vão iniciar na comunidade de Bom 
Retiro um trecho de Revsol tão sonhado por aquela comunidade e também fui 
comunicado o inicio do calçamento do Loteamento Alto Café que também fui muito 
cobrado por aqueles moradores. Sr. Presidente, parabenizando em Nome da Casa 
pela passagem de seu aniversario no dia 24/02, desejando muita saúde e paz.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que 
eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA 4
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 26/02/2024 "“”
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PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO 2024
PLC — EXE - nº 001/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.582, DE 25/03/2020, QUE DISPÕE
SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (05/02/2024) COMISSÃO JUSTIÇA
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA- LEGISLATIVO 2024
PELO — CMA - nº 001/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 39 DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGREY/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (19/02/2024) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 23/02/2024