sessao nº 7

 
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Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 18 de março de 2024. 
Aos dezoito (18) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e quatro
(2024), às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato 
Viana, foi realizada a 7ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2024. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio 
Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de 
Oliveira Correa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio 
Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William 
Angelete Bestete. Ausente: Alexandre Duarte Venâncio. Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Salmos 91, versículos de 01 a 16, pela
Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani e aprovada a Ata da 6ª Sessão Ordinária 
realizada em 11/03/2024. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou 
de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja:
1) Indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani ao Executivo Municipal 
extensivo a Secretaria Executiva de Obras, - Indicando a necessidade de viabilizar 
a instalação de lixeiras maiores com as cores específicas para Coleta Seletiva de 
lixo, no Loteamento Xavier. Considerando a importância da preservação ambiental 
e a necessidade de promover a reciclagem de materiais, a Coleta Seletiva de lixo 
se configura como uma ferramenta essencial para a gestão adequada dos resíduos 
sólidos urbanos. 2) Indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, ao 
Executivo Municipal extensivo a Secretaria Executiva de Obras, - Indicando a 
necessidade de viabilizar a ampla limpeza com capina/roçagem dos matos na 
Pracinha do bairro Novo Alegre, encaminhando fotos em anexo. 3) Indicação da 
Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, ao Executivo Municipal extensivo a
Secretaria Executiva de Obras, indicando a necessidade de viabilizar a ampla 
limpeza com capina/roçagem dos matos no Parquinho de Exposição, bem como a 
troca de lâmpadas dos refletores encaminhando fotos em anexo. 4) Indicação do
Vereador Maurício Oliveira Corrêa, ao Executivo Municipal extensivo a Secretaria 
Executiva de Obras, - Indicando que seja realizado a aplicação de REVSOL, na 
estrada de terra de Vargem Alegre no Distrito de Celina, a aplicação do Revsol nas 
estradas rurais irá promover mais conforto e eficiência na mobilidade e escoamento 
da produção agrícola. É um procedimento que irá gerar benefícios a toda 
população, principalmente as localizadas em zona rural que utiliza estradas de via 
de mão simples. 5) Indicação do Vereador Maurício Oliveira Corrêa, ao Executivo 
Municipal extensivo a Secretaria Executiva de Obras, que seja realizado a 
aplicação de REVSOL, na estrada de terra das comunidades Córrego do Capim, 
Baixo Horizonte, serra grande e São Bartolomeu no distrito de Rive, a aplicação do 
REVSOL nas estradas rurais irá promover mais conforto e eficiência na mobilidade 
e escoamento da produção agrícola. é um procedimento que gerará benefícios a 
toda população, principalmente a localizada em zona rural que utiliza estradas de 
via de mão simples. 6) Indicação do Vereador Maurício Oliveira Corrêa, ao 
Executivo Municipal extensivo a Secretaria Executiva de Obras, que seja construído 
 
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uma garagem em anexo ao Centro Médico Municipal Dr. Warlem Campos, com 
finalidade de abrigar a frota de veículos da Secretária Executiva de Saúde, pois a 
maioria dos carros ficam sem proteção, expostos ao sol, chuva e com isso o 
desgaste e a conservação ficava muito comprometida. 7) Requerimento da
Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, dedicando a sessão e homenagem 
póstuma pelo falecimento da Sra. Joaquina Maria Soares Moulin – Dona Quininha, 
encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo 
Municipal. 8) Requerimento da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, dedicando 
a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Whasington Marques 
Mello, encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder 
Legislativo Municipal. 9) Projeto de Lei nº. 009/2024 – CMA – Atribui denominação 
a logradouro público, na sede do município de Alegre/ES. 10) Projeto de Lei nº. 
007/2024 – CMA – Incluir no calendário oficial de eventos no Município de Alegre￾ES, o “Dia do Presbiteriano”, e dá outras providências. Passando ao Grande 
Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Maurício de Oliveira Corrêa, 
saudando os presentes, um ofício ao Sec. De Obras, que providencie a iluminação 
do parquinho infantil, localizado no distrito de Rive, pois o mesmo se encontra 
escuro, dificultando a diversão das crianças. Um ofício ao Prefeito, que providencie 
a instalação de ar condicionado, na capela mortuária, localizada no campo de 
Aviação, devido à forte onda de calor que tem assolado o nosso município, fazendo 
necessária à instalação do mesmo, para que os familiares e amigos tenham um 
momento mais de conforto para velar seus entes queridos. Um ofício ao Deputado 
Estadual Alexandre Xambinho, que disponibilize emenda parlamentar para que seja 
construída uma ponte de alvenaria, para substituir uma de madeira na comunidade 
de Monte Cristo, próximo ao Sítio do Sr. Flávio Cheim, para que os produtores da 
região, possam escoar a sua produção com maior facilidade. Ano passado um 
caminhão caiu lá nesta ponte, e teve que deslocar um trator da Prefeitura e também 
de Jerônimo Monteiro, para poder tirar ele de lá. Quero encaminhar um ofício ao 
Sec. De Obras, que providencie a lavação das ruas, que dá acesso a ponte que liga 
o distrito de Rive a Santa Angélica, e a Rua São Bartolomeu, ambas no distrito de 
Rive. Quero agradecer ao Sec. Gustavo e a toda a sua equipe por atender o nosso 
pedido, junto com o pedido do Presidente Renato Viana, do Vereador Ita, sobre a 
substituição da ponte por manilhas lá na comunidade do varjão do Norte, eu estive 
lá no sábado e o serviço ficou muito bem executado. Hoje também a minha 
cunhada que mora lá no Varjão está completando mais um ano de vida, que Deus 
possa estar derramando chuvas de bênçãos sobre a sua vida e de sua família. Por 
hoje é só, muito obrigado. Romar Azevedo Mendes, saudando os presentes, é com 
muita alegria e emoção que hoje eu venho a esta Tribuna, para agradecer ao 
Governador do Estado, Renato Casagrande, por mais uma obra no distrito de 
Anutiba, que é a ponte que dá acesso à Praça Viana, que pega da Praça São José 
e vai até a Praça Viana, no sentido Muniz Freire. Aquela ponte foi feita há muitos 
anos e por baixo dela, cerca de um metro e vinte de viga, quando chove, e dá 
enchente fica aquela barragem cercando a água, dificultando escoar, e agora vai 
ser feito, vai demolir aquela ponte, vai ser feito quatro galerias de dois por dois, 
dando o dobro da vazão de água, no período das chuvas e das enchentes. Vai 
ajudar muito na nossa rua, inclusive eu moro na Rua Acacina de Moraes Cassa, 
 
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que é muito atingida pela enchente, então é uma conquista que o pessoal por 
muitos e muitos anos daquela rua, vinham pedindo para que se arrumasse um jeito, 
para resolver aquele problema e agora o Governador do estado já autorizou, a 
própria empresa Contracto vai fazer a obra, e nós só temos que agradecer em 
nome de toda a população de Anutiba. E também agradecer ao Prefeito que fez 
parte desta luta e empenho para que pudesse ter essa obra, e ajudar a 
comunidade. Gostaria de solicitar a mesa, que no dia 27/07/24, que a mesa 
autorizasse uma sessão solene, em homenagem aos 50 anos dos alunos da antiga 
Esaes - Caufes, que hoje é CCAUFES, então irão vir todos os alunos, dia 27/07, e 
este momento será realizado das 9h ás 12h, eu já tive com o Diretor e ele me disse 
que com a autorização da mesa, não tem problema, e será um momento muito 
importante, de alunos de várias partes do Brasil, e depois de 50 anos você 
reencontrar um aluno que você estudou, é muito emocionante. Então eu gostaria 
que a Vossa Excelência, com muito carinho, junto com os demais da mesa, dessa 
essa oportunidade para que possamos fazer essa homenagem. Por hoje é só e 
uma boa semana a todos. Romilton Polastreli, saudando os presentes, um ofício ao 
Prefeito, e ao Sec. De Obras Sérgio, para que pudesse estar mandando um 
caminhão pipa, o mais rápido possível em Araraí, para fazer a lavagem daqueles 
drenos que estão sendo feitos novos, pois as manilhas estão bastante entupidas 
com areia e terra, e se não fizer uma limpeza agora, pode piorar depois. Porém 
precisa ser feito com uma certa urgência e também, a lavagem na Rua principal ali, 
pois está muita terra, muita poeira e as pessoas sempre reclamando, então que 
pudesse pelo menos fazer a limpeza desses bueiros, e também lavar a rua. Um 
ofício ao Prefeito, para que possa fazer outro dreno na Rua Hugo Furtado e 
principalmente na casa do Robledo, pois já entrou água na varanda dele já, quando 
chove é um transtorno, então que faça este dreno na Rua Hugo Furtado, que dá 
acesso a um outro dreno, perto da escola, depois vou pegar as fotos para mostrar 
ao Prefeito e ao Secretário, quando chove a situação que fica aquela rua. E 
também várias pessoas tem que perguntado nas ruas, em relação ao tratamento de 
esgoto da cidade, e também dos distritos. É uma coisa que a gente não tem noção, 
em Araraí faltava só a tubulação para ser feito o tratamento de esgoto, e eu não tive 
resposta até hoje de ninguém, se vai ter jeito ou se não vai, então eu quero uma 
informação do Prefeito, se ele pode informar para gente se vai ter jeito ou se não 
vai. Numa parte, a vereadora Taiza disse que para somar forças, seria necessário 
enviar um ofício ao Diretor do Saae, pois é ele que tem que nos responder sobre a 
questão do esgoto e não o nosso Prefeito. Ita disse que o Prefeito também pode 
responder, pois como é um recurso federal, ele vai saber informar como está a 
situação. Um ofício ao Secretário de Esportes do ES, pois estamos com um 
problema na quadra de Araraí, e a gente está sem respostas, pois o engenheiro da 
Caixa Econômica tem que ir lá dar o seu ok. Então eu gostaria que o Sec. De 
Esportes do Estado, pudesse estar vendo essa situação. Um ofício ao Senados 
Marcos Do Val, que através dos recursos que ele liberou, se tem algum em relação 
ao recurso para a construção de casas popular, pois aqui em Alegre ainda tem 
muitas pessoas precisando de casas para morar. Muito obrigado Sr. Presidente. 
Sebastião Cláudio Sobreira, saudando os presentes, um ofício ao Prefeito 
Municipal, para que faça uma extensão de rede elétrica, colocando no mínimo dois 
 
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postes a mais, e luminárias que dá acesso à Fazenda Esperança, lá se encontra 
muito escuro e a população vem cobrando para que faça essa ampliação de rede e 
que o Prefeito possa estar vendo essa possibilidade. E também a varrição, limpeza, 
poda de gramas, árvores, nessa mesma localidade. Foi feito há limpeza há três 
meses atrás, mas parece que eles estão esquecendo que aquela localidade 
também faz parte do nosso município de Alegre, e precisa de uma limpeza pelo 
menos uma vez por semana, para estar mantendo tudo bem limpo e decente para 
aqueles familiares que estão lá, o calçamento ficou muito bom, mas ainda falta 
manter tudo limpinho. Um ofício ao Sec. De Obras Serginho, que possa fazer as 
podas as árvores do Campo de Aviação, as árvores cresceram muito e estão 
precisando de uma poda com urgência, a população ficaria muito feliz e grata com 
esse serviço. Sobre a água, eu nem vou falar mais, pois desde o dia em que eu 
entrei aqui nessa Casa, eu venho cobrando sobre isso, outro dia eu tomei um 
esporro do Diretor do Saae, então eu acho que ele não vai fazer, e eu não vou ficar 
aqui falando mais e pedindo porque não consegue ser feito. E ainda quando a 
gente pede leva esporro, o vereador está aqui para pedir mesmo, ele representa o 
povo, eu não vou fazer mais ofício ao Saae, eu só quero que ele reveja os que eu já 
fiz, que foram muitos, e até hoje nem resposta tive. Muito obrigado e uma boa noite 
a todos. Sebastião Lino Salardani, saudando os presentes, um ofício ao Sec. De 
Obras, para que envie calceteiro para as ruas de Celina, nossas ruas lá estão muito 
difíceis, está pior do que passar em estrada de chão de tantos buracos. O 
calçamento está cheio de altos e baixos, buracos, então que possa estar enviando 
com mais urgência esses calceteiros pra lá. Um ofício ao Sec. De Agricultura, para 
que já esteja preparando o patrolamento das estradas daqui uns dias, e as pessoas 
estão reclamando das estradas, o ano passado ficou muito bom, e não podemos 
reclamar não. Também sobre a Feira do Produtor Rural, que vai vir para a pracinha 
da Estação, estão pedindo um banheiro químico, então que o Prefeito possa estar 
arrumando pelo menos uns dois banheiros para estar atendendo a população. Um 
ofício ao Prefeito, sobre a ponte da Várzea Alegre, já tem bastante tempo que 
precisa fazer a cabeça, pois a enchente arrancou a ponte, as vigas estão lá, então 
só falta a cabeça da ponte. Quero agradecer ao Maurício pela indicação do revsol 
para o Café, eu já tinha feito este ofício pedindo, gostaria que até o Dudu, o William, 
entrasse junto para somar forças, vereadora Taiza também, pois ali são várias 
regiões, Roncador, Santa Rita, Santa Clara, então este revsol irá beneficiar várias 
comunidades, e se essa obra acontecer iria ser muito importante. Por hoje é só Sr. 
Presidente. Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando os presentes, tem muitas 
coisas boas acontecendo em nosso município, é claro que tem muitas coisas onde 
precisam melhorar, mas como eu disse aqui na audiência pública, onde estava só 
eu e o vereador William, representando esta Casa de Leis, uma audiência pública 
tão importante da Saúde, onde a gente tem que trazer a fala do povo, e infelizmente 
só estavam eu e o William aqui, também senti muita falta da população aqui na 
audiência, mas foi um momento muito importante, de explanar o pedido de cada um 
que nos fez. Eu gostaria de dizer que pontes são importantes, calçamentos são 
importantes, inclusive estive hoje de manhã visitando várias obras que estão sendo 
feitas, estou muito feliz que o aditivo que a gente pediu ao Nirrô, para acabar uma 
rua pequena lá no Antônio Lemos Jr, já foi terminado, sexta feira já foi finalizado, a 
 
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população que mora ali ficou muito feliz, e começou hoje lá perto da Dona Luzia de 
Cássia, eu estive lá com ela e com a comunidade, estou muito feliz pois tem muitas 
coisas acontecendo, nas quais a gente estava esperando há anos, também estive 
no Agostinho Macedo, onde está me trazendo muita preocupação, o rapaz que 
ganhou a licitação, já fiz o pedido o fiscal já foi até ele, já notificou a empresa, mas 
eu gostaria de enviar um ofício ao Sec. De Obras que possa tomar uma 
providência, pois a gente está vendo aí tantas empresas responsáveis, dando 
continuidade e fazendo um bom serviço em vários locais, mas daí vem uma 
empresa, participa da licitação e na hora de cumprir com o que ela prometeu, não 
cumpre, então eu gostaria que fosse autuado mais uma vez essa empresa para 
estar dando continuidade ao calçamento, pois a população que mora ali fica 
sofrendo, eles tem o direito de ir e vir, e isso já foi prejudicado, pois abrem um 
buraco, e não dão continuidade na rua, mas apesar de tudo isso eu ainda acredito 
muito no desenvolvimento de nosso município, quinta feira, nós estivemos ali na 
estação, eu, alguns outros vereadores, prefeito, vice, e eu quero fazer um ofício 
aqui ao Sec. Bruno Lamas, no qual é um amigo, que eu trabalhei para ele na 
campanha, ele perdeu a eleição mas não deixou de amar Alegre. Ele continua 
trabalhando incansavelmente para trazer benfeitorias para o nosso município, junto 
com o Prefeito e o vice, e nesse trabalho de network, de diálogos, conversas, quinta 
feira foi assinado sobre o escritório de dados que vai ser muito importante para o 
nosso município, que é um projeto de pesquisa do Lab-cidades da Ufes, sem custo 
para o município, que é ainda melhor, o escritório de dados vai ter um papel crucial 
para o desenvolvimento de ações e estratégicas públicas baseada em dados, seja 
no cadastro imobiliário, seja no turismo, na saúde, e isso é muito importante pois 
traz desenvolvimento para Alegre, pois quando você olha com carinho, você tem 
um diagnóstico, e hoje o nosso município precisa de um diagnóstico, de onde 
precisa melhorar, e esse escritório de dados vai ser muito importante, pois terão 
pessoas específicas trabalhando. E com esses diagnósticos específicos vamos 
trabalhar melhor para o desenvolvimento as áreas onde o nosso município pode 
alcançar em nível de desenvolvimento, e eu quero aqui agradecer, foi uma parceria 
feita com o Bruno Lamas, junto com o município, o Nirrô também incansável, 
William Faian, também nesta luta incansável conosco, e é através de diálogos e 
parcerias que a gente faz acontecer dentro do município, eu vejo aí a Ufes, o Ifes, 
que são escolas tão importantes para o nosso município e nós precisamos usar 
mais disso, precisamos aproveitar da capacidade deles para o município, são 
muitos alunos empenhados, inteligentes, e nós precisamos estar em parceria, em 
dialogo, e eu quero aqui agradecer e fazer este ofício ao Bruno Lamas, dizendo que 
estou muito feliz e grata pela parceria com o nosso município. Nós precisamos 
olhar com carinho tudo o que está acontecendo em nossa cidade, e como eu disse 
na audiência pública, ninguém vai conseguir ser sempre 100%, só quem conseguiu 
isso foi Jesus e ainda assim, não agradou todo mundo. E eu fico feliz de fazer parte 
desta gestão, de estar lutando para trazer desenvolvimento, e eu quero aqui fazer 
um ofício ao Prefeito Municipal, ao William Faian, por toda parceria com esta 
vereadora, pois temos lutado juntos, para alcançar inovação, tecnologia, e 
desenvolvimento para o nosso município. Uma boa noite a todos e obrigada pela 
oportunidade. William Angelete Bestete, saudando os presentes, dizendo que 
 
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solicita oficio ao Sergio extensivo a SALESPE para que verifique a informação de 
que uma lâmpada está ficando acesa durante todo o dia, em frente a capela 
mortuária; que parabeniza o setor da sentinela da dengue, que fez hoje 85 
atendimentos, estive la presente e vi o ótimo atendimento; que demora um pouco, a 
demanda é grande e que a população possa compreender um pouco essa situação; 
aparteando o Vereador Eduardo parabeniza pela fala e diz que estão solicitando 
teste rápido de covid nessa sentinela, então que aproveite sua fala e faça um oficio 
ao Sec. de Saúde para que providencie o mais breve possível a aquisição de testes 
rápidos de covid para atender a grande demanda da população; retomando a fala o 
Vereador diz que seja feito tal oficio; que o Prefeito tome as providencias em 
relação a situação da rodoviária de Alegre, pois é um absurdo não tem guichê de 
atendimento, que o Prefeito notifique a empresa concessionaria para cumprir as 
exigências; que agradeço a atenção do Freitas, DER, que estiveram aqui 
verificando a situação da rodovia ES 387, apresentamos várias demandas de 
placas, e vou continuar cobrando sobre essa rodovia, e acredito que teremos 
melhorias em breve; que solicitei ao Deputado José Esmeraldo um aparelho de 
endoscopia e colonoscopia para atender o hospital de Alegre, sendo que o 
Deputado irá atender esse pedido e agradeço pelo atendimento; que já chegou na 
sec. de Agricultura o secador de café pro Assentamento Paraiso, que foi enviado a 
pedido meu pelo Deputado Jose Esmeraldo; que agradeço a Graziela pela 
liberação dos secadores através das licenças; que agradeço e parabenizo ao 
Deputado Evair de Melo por disponibilizar a emenda para a cobertura do parque de 
exposição, que hoje foi dada a ordem de serviço. Eduardo Silva Fernandes,
saudando os presentes, dizendo que solicita oficio ao Sec. de Obras para que 
providencie a limpeza urbana e lavagem geral das ruas do Distrito do Café, se 
possível ainda esta semana; que solicita oficio em nome da Casa a Vivo Telecom
para que disponibilize a melhoria do sinal de telefonia móvel no Município, 
principalmente nas regiões mais afastadas do centro da cidade; que solicita oficio
para que providencie uma extensão de linha de transporte escolar, na Fazenda 
córrego do Moinho, Fazenda Tapera, Fazenda São Jorge; aparteando o Vereador 
Merçon diz que o motivo é que as crianças não votam; retomando a fala o 
Vereador agradece a fala; que deu início às obras do loteamento Alto Café, fico 
muito feliz e agradeço ao Prefeito, vice e secretários e agradecer principalmente a 
paciência dos moradores; que solicita oficio ao Freitas para extensão de 
calçamento da Rua Mauricio Lacerda, na Vila do Sul, depois da casa do Fio 
Soldado até a rodovia ES 181. Fábio Bragança Polastreli, saudando os presentes, 
dizendo que o Prefeito sempre fala que Vereador não faz nada, não elabora projeto, 
eu comecei semana retrasada e vou mandar um anteprojeto provocando um MPES 
e que seja levado os fatos a ele e submetendo a apreciação a alteração da Lei 
3.762/23, 3.763/23 que aumentou o subsidio do Prefeito, Vice, Secretários e 
Vereadores, que a presente alteração prevê a diminuição de 60% dos subsídios 
dos vereadores que dá exatamente o ganho de hoje em dia, alteração de 45% do 
ganho do prefeito e vice que dá exatamente o que ganha hoje em dia, e também a 
redução de 60% dos salários dos secretários que dá exatamente o que ganha hoje 
em dia e que retire também o 13°; que após leu a justificativa do anteprojeto; que foi 
falado aqui que Vereadores não participaram da audiência da saúde, participar pra 
 
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que? Vim aqui ver o secretario falar que não tem verba pra atender a população? 
Estou dando aqui alguma solução, então gostaria de mostrar o projeto pra 
população; aparteando o Vereador Gilmar diz que gostaria de associar ao envio do 
projeto ao MPES; retomando a fala, o vereador defere o pedido de associação; 
aparteando o Vereador Romar diz que acha muito justa sua reivindicação e é direito 
de V. Exa. Mas gostaria de lembrar a população que esta Casa devolve aos cofres 
da PMA 2 milhões por ano, então acho muito injusto em relação ao que está
falando; retomando a fala o Vereador diz que não quero saber se devolve, 1, 2, ou
3 milhões, fala a sua política que falo a minha, eu não concordo, voto contra todos 
os aumentos que entram aqui, então eu tenho autoridade pra falar o que estou
falando aqui e propor ao MPES, está aqui na minha mão, os subsídios do prefeito, 
vice e secretários, de prefeito de 12 vai passar pra 19 mil reais, vice de 6.500 para 
9.500, secretários e vereadores de 4.500 para 7.200, isso vai dar um montante de 
432 mil reais mensais, junto com o do vereador que está aqui na minha mão
também que anual é 433 mil reais, vai dar um montante de 3.462.800,00 pro 
próximo mandato. É justo? Umas crianças que ficam no sol quente porque não 
pode abrir uma quadra para as crianças entrarem, é justo a população ir la no 
postinho não ter medico, não ter assistência? É justo onde a população alegrense 
recebe 1 salário ou menos, da R$ 3.462.800,00 pro próximo mandato? O Alegre 
está a mil maravilhas pra poder dar um aumento desses? Então está aqui 
população, e não estou tirando isso de trás da orelha não, está aqui o MP de 
Toledo/PR, a justiça suspende o aumento de salário de prefeito, vice e secretários; 
a Prefeitura de Araras/SP o vereador fez o projeto e foi aprovado, é uma injustiça 
um servidor ganhar menos do que o mínimo para isso tem que ter complementação 
e um secretario e vereador ter 65% de aumento e prefeito e vice 45% de aumento, 
então Gilmar, está assinado junto comigo, nós vamos provocar o MPES e espero 
que faça o mesmo parecer do MPPR. Gilmar Silva de Mattos, saudando os 
presentes, dizendo que hoje que os professores da rede municipal efetivos e DT´s 
prestassem muita atenção ao que eu vou mostrar aqui hoje e falar, talvez seria um 
dos motivos pelo qual eles não recebem seu piso nacional e aonde os DT´s são tão
mal remunerados e que a população de Alegre também fique ciente, e assim 
passou a ler documento encaminhado ao MPES sobre indícios de irregularidades 
de atos administrativos em convênios da área de educação; que nada eu tenho 
contra a evolução de um aluno desde que seja coerente, responsável, porque não 
disseram há 3 anos que é um município falido, que só paga dívida, então vou 
mostrar a realidade aqui, e assim retomou a leitura; sociedade: é 2,1 milhões de 
reais e a relação custo x benefício; então retomou a leitura e depois fez exercícios
de cálculos, digamos que um professor ganhe 5 mil reais, um ajudante de professor
R$1.500 reais, sendo 2 nesse ônibus, aluguel do ônibus 12 mil reais, total 20 mil 
reais, mesmo para leigos é claro que a conta não fecha, pois se multiplique por 12 
meses dá um total 240 mil reais/ano e o valor do convenio 2,1 milhão de reais e 
fazendo uma conta simples de subtração temos uma sobra de 1,8 milhão de reais, 
tudo bem que existem os impostos e eventuais gastos mas é impossível fechar os 
olhos para esta imensa discrepância de valores pois ultrapassa a casa dos milhões; 
que fizemos um sonhador exercício de cálculos: 1 professor tão bem pago 
recebendo 100 mil reais, os ajudantes 10 mil reais cada, um ônibus que eu tenho 
 
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aqui em mãos um recibo de compra de 51 mil reais para todo mundo ver e no qual 
esse ônibus se encontra com documento atrasado de 2023, abrigando crianças, é 
uma vergonha e totalizando todos esses valores por 12, é como se a prefeitura 
tivesse comprando 12 ônibus, pagando professor 100 mil e ajudantes 20 mil, 
chegaria um total de 2,05 milhões de reais, ainda sobrando 48 mil reais de um total 
de 2,1 milhões de reais; chamou também nossa atenção que o aluguel de um 
ônibus com a mesma característica do usado no convenio custa entre 10 e 12 mil 
no valor de mercado, pesquisa realizada com diversas empreiteiras, inclusive com a 
empresa que está fazendo o asfalto Muniz freire; que soma-se tudo isso aos 
impostos correspondentes e mesmo assim ainda sobraria recursos não aplicados; e 
o que falar de um recibo encontrado no processo no valor do ônibus onde já citei 
aqui 51 mil, daria pra comprar 12 ônibus, contas pra lá, contas pra cá, mesmo se 
tivesse usado o dinheiro da educação pra pagar muito bem os professores 
conforme acima citado e se tivesse comprado os 12 ônibus pra PMA, ainda sobraria 
48 mil reais e que dariam pra comprar mais kits robóticas; para encerrar lembramos 
que ano letivo tem 200 dias no nosso município e dividindo o valor gasto teria 
10.500,00 por dia, conclui-se que esse ônibus recebe 10.500,00 por dia pra presta 
um serviço tão inadequado, informamos que na data de 12/03/24 estive no 
endereço constante no contrato e procuramos saber da empresa e do endereço e 
não logramos êxito em localiza-la e ainda efetuamos uma pesquisa no google e não 
logramos êxito também o que agrava mais ainda a questão aqui levantada, e vou 
deixar bem claro pra sociedade que essa denúncia esta assinada por mim, pelo 
vereador Fabio e pelo ex prefeito Caléu e digo pra todos, qualquer denúncia minha, 
tem espaço aberto para qualquer um assinar, pra mim não tem problema, e se não 
tiver ninguém eu vou sozinho como já fui em outras, e ai professores, vocês estão 
vendo como é gasto o dinheiro do FUNDEB da educação? Não que os alunos não 
mereçam, mas fora da realidade do nosso município, no qual tantos vereadores 
falaram aqui que é um município falido sem dinheiro, a gente vê o mau uso do 
dinheiro público gasto 2,1 milhões de reais. José Sopriano Merçon, saudando os 
presentes, dizendo que agradece ao presidente da Cooperativa Carlos Magno, 
Wagner, e a Samila que é gerente administrativa, semana passada tivemos uma 
pessoa nos procurando aqui e em uma hora ela resolveu o que duas mães 
precisavam; e o Governador que tem tudo nas mãos não resolveu o transporte que 
sempre falo aqui é do Estado, e nos aqui vamos sempre falar, vem nova política ai, 
ele vai vim a Senador, as crianças não votam mas os pais, irmãos votam, acho que 
o Governador manda muito pouco, nossa polícia é um dos piores salários do Brasil, 
policiais ganham muito mal, como teremos segurança de qualidade com esse 
salário, a culpa da saúde está assim é do próprio Governador, quer que regula 
todas as situações e demora, e muitas vezes quando sai a pessoa já não está entre 
nós; que agora tenho que defender essa Casa, a nossa câmara é uma das mais 
enxutas, nós não temos direitos, nós não temos assessores, estávamos com salario 
defasado há muitos anos, o difícil é ser vereador, muitas vezes somos médicos, 
somos aqueles que acolhe no momento difícil, é difícil quando chega e o vereador 
não dinheiro pra compra um remédio, isso não é papel de vereador, mas é papel de 
ser humano, e eu falo de cabeça erguida e ando na rua de cabeça erguida, esse 
documento que foi encaminhado ao MPES, é um documento covarde onde denigre 
 
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a imagem de cada um de nós que representa nossa população, e represento com 
dignidade e eu estou há muito tempo na política e meu nome nunca esteve em 
lamaçal nenhum, ando de cabeça erguida; o difícil é ser prefeito pra ganhar esse 
salário, como um secretario com curso superior vai ganhar R$ 3 mil reais e ser 
gestor da saúde, educação, então população por anos termos uma educação de 
qualidade temos que pagar um bom salário; problema do professor, ninguém briga 
mais por professor do que esse vereador, estou sempre falando com prefeito, mas 
que ache uma solução melhor; que ano político é ano muito nojento, alguém quer 
jogar alguma coisa que não existe; que no fim do ano foi devolvido mais de 2 
milhões de reais aqui, e isso é a prova da responsabilidade de cada um aqui, então
não vamos aceitar alguém desmoralizar essa Casa, difícil que nós tivéssemos aqui, 
2, 3, assessores, e como tem em outras câmaras vizinhas, aqui todos os dias 
somos visitados por alguém em momento de desespero, porque o vereador é a 
mão amiga, o deputados vocês votam e vão ver ele daqui a 4 anos, através do 
nosso apoio, a Soraia Manato trouxe 16 milhões de emendas, então nos trazemos 
recursos sim, então essa casa tem que ser respeitada, é enxuta, o presidente é pão
dura, sou a favor dos professores, mas querer jogar a sociedade contra nós é 
covardia pelo trabalho que nos prestamos ao município. Sr. Presidente, dizendo 
ouvir a fala dos Nobres colegas Vereadores e queria como Presidente da Câmara
se os colegas Vereadores estiverem de acordo, tendo em vista o pronunciamento 
do Vereador Gilmar e foi um pronunciamento que realmente precisa de 
esclarecimentos e gostaria de deixar aqui o convite ao Prefeito Municipal para que 
ele possa vir nesta Casa na data que ele achar melhor para prestar esses 
esclarecimentos, não só a esta Casa mas a toda a sociedade alegrense porque é 
um assunto que no meu entendimento e acho que de todos os colegas Vereadores 
inclusive do Vereador Gilmar que está fazendo a denúncia e a denúncia já está 
protocolada no Ministério Público, que o Prefeito pudesse vir a esta Casa prestar os 
esclarecimentos necessários a todos nós e a população, então fica assim, que a 
Secretária oficie o Prefeito convidando a vir a esta Casa prestar os esclarecimentos 
necessários. Prosseguindo, passou a Fala das Lideranças Partidárias: José 
Sopriano Merçon - (UB), dizendo que essa vinda do Prefeito vai ser muito 
importante, pois vamos poder tirar algumas duvidas daquilo de que nós tenhamos 
duvidas principalmente a respeito dessa situação dos professores e de outros
seguimentos do município. Romar Azevedo Mendes – (PSDB), gostaria de 
complementar minha fala dando continuidade na fala do grande expediente que o 
Ato da fundação da escola superior de agronomia do Espírito Santo foi no dia 25 de 
fevereiro de 1971 pelo então Presidente Emilio e na época o Ministro da Educação 
era Jarbas Passarinha e tem muitos alunos que ainda estão vivos e que virão nesta 
reunião para se comemorar os 50 anos que eles estudaram juntos e mais um 
momento de reencontro e de pessoas que estão em cada canto do Brasil e esse 
evento está sendo organizado pelo Arleu que foi um dos estudantes nessa época e 
também tem a Maria Peixoto Fragoso que também estudou na época então vai ser 
muito importante esse evento no dia 27, das 09 as 12 horas se Vossa Excelência 
permitir aqui no espaço da Câmara Municipal. Comunicando os moradores do 
distrito de Anutiba do bairro Zequinha Vial que o calçamento que está para ser feito 
lá vai dar inicio assim que passar o período das chuvas se não me engano essa 
 
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semana é uma semana que está prevendo muita chuva. Passando à Ordem do Dia
com à apreciação da seguinte Matéria: 1) Projeto de Lei nº. 004/2024 – EXE –
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a absorver os trechos rodoviários estaduais 
urbanos que são de responsabilidade do departamento de edificações e de 
rodovias do Estado do Espírito Santo – DER-ES. Apresentada Emenda 
Modificativa ao texto proposto, foi a mesma colocada em votação e Aprovado por 
unanimidade, e 01 Ausente: Alexandre Duarte Venâncio. Tendo parecer favorável 
das comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por 
unanimidade. Registrando a Ausência do Vereador Alexandre Duarte Venâncio. 2)
Projeto de Lei nº. 005/2024 – CMA – Atribui denominação a imóvel público no 
distrito do Café, município de Alegre/ES, e dá outras providências. Tendo parecer 
favorável das comissões pertinentes, foi o projeto colocado em votação e 
Aprovado por unanimidade. Registrando a Ausência do Vereador Alexandre 
Duarte Venâncio. A seguir, passou-se ao horário destinado às Comunicações:
Sebastião Lino Salardani, agradecendo ao funcionário da Prefeitura o Sr. Eduardo 
pelo carinho com nosso distrito de Celina que se encontra bem limpo. 
Parabenizando o sogro e seu filho Ramon pela passagem de seus aniversários. 
Taiza Garcia Vargas Pirovani, dizendo que gostaria de explanar sobre o Projeto de 
Lei 002/2023 – CMA, que dispõe sobre a fixação do valor do subsidio dos 
Vereadores. E quem estudou o projeto entende que existe aqui um parágrafo 2º 
onde quando votei esse projeto eu votei sim ao aumento, hoje se me perguntarem 
se arrependi de ter votado o aumento, eu sou, mas eu não sou arrependida de ter 
votado o aumento porque acho que não mereço o aumento, porque eu mereço, eu 
não entro num serviço particular as 7 da manhã e saio as 17horas da tarde, ao 
contrário, eu sou uma Vereadora que fica 24 horas por dia assim como o Merçon, o 
Eduardo e outros Vereadores aqui a disposição do Município, porque eu gosto do 
que eu faço, eu amo o que eu faço. E pra quem leu o projeto, eu e Vereador 
Eduardo estamos lutando há uns dois anos falando sobre emenda impositiva, se 
alguém sabe o que é emenda impositiva é quando o Vereador tem o direito de 
indicar algum valor pra APAE, Hospital, Associação Sete Montes, mas infelizmente 
durante esse tempo não consegui e ai quando se vota um aumento e se lê o 
projeto, eu não quero usar isso aqui de palanque não, mas já que estão usando de 
palanque o aumento eu preciso informar a população que esta Vereadora, estou
falando de mim tá gente, não sei o que o outro Vereador pensou, mas estou falando 
de mim. “§ 2º Vereador poderá renunciar ou doar, total ou parcialmente, o valor do 
seu subsídio mensal fixado nesta lei, em qualquer momento durante a legislatura, 
mediante requerimento dirigido ao Departamento de Pessoal da Câmara Municipal 
de Alegre/ES”. Estão precisando ler o projeto irmãos, eu estou falando de mim, eu 
quero fazer indicações, ninguém sabe o que vai no coração do Vereador, as vezes 
o Vereador votou aumento não é pra ele próprio não, não é pra ele próprio, é pra 
ele fazer uma doação para Apae, pro asilo, pro hospital, ai quer jogar no ventilador 
porque, se é candidato a Vereador ele votou contra o aumento, mas ele quer se 
candidato para receber o aumento, então a gente precisa olhar com carinho sobre
quem é plateia, quem tá subindo para jogar para o ventilador e querer fazer bonito 
para o povo, ai podia falar pelos bastidores, sabe porque essa Vereadora apoia 
Deputado e depois o Deputado continua ajudando o município porque nos 
 
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bastidores ninguém me pagou para alugar o carro da minha esposa e do meu 
esposo não, não me pagou, procure saber no portal da transparência quem foi o 
Vereador aqui que alguém da família recebeu um recurso pra fazer campanha pra 
Deputado, essa Vereadora aqui não recebeu nada não, pode olhar ai, esta 
Vereadora corre atrás de emenda parlamentar, eu fui para Brasília com recursos 
próprios e eu não posso deixar de honrar aqui o Presidente desta Casa que ficou 
com pena de mim porque eu não tinha o dinheiro todo e falou que me ajudaria com 
R$ 500,00 (quinhentos reais) para ajudar na passagem, e intercedi sobre os 
pedidos dele para emendas lá em Brasília também. Eu sou uma Vereador que 
estou fazendo o meu melhor, estou lutando pelo povo de Alegre, então não julgue o 
Vereador por um aumento de salário, julgue pelo que vai pelo coração, porque do 
coração do Vereador só quem conhece é Deus e eu estou aqui a disposição, 
ninguém sabe com o que eu vou fazer com o aumento que eu vou ter, ninguém 
sabe com o que passou no meu coração, eu e Eduardo conversamos sobre isso 
não foi?, já que não temos subsidio a gente pode ajudar a Apae, o hospital e 
ninguém nem sabe quem vai ganhar a eleição, pra que tanta bobeira, tanta 
baixaria, conta a verdade pro povo, conta o que realmente tem feito nos bastidores, 
que tem trabalhado para o município, o Prefeito neste momento está lá em Curitiba 
tentando fazer a diferença no nosso município, qual é a diferença? Fazer Alegre 
avançar, ele está na cidade que hoje lá em Curitiba é avançada e ele está lá 
lutando para isso, o povo está acostumado com Prefeito que levava e brigava por 
tudo que eles pensam de propina, e vejo que a população está muito feliz com o 
Nirrô e Silvani com o trabalho que tem feito, os Secretários, gente, quem vai querer 
colocar o CPF por R$ 3.000 (três mil reais), nós queremos uma cidade melhor, 
então precisamos fazer o nosso melhor, pensa, olha pra dentro de si e vê realmente 
o que está acontecendo em nosso município. William Angelete Bestete, convidando 
os produtores para a 1ª Feira Agro Mais Floresta dia 23/03 no ginásio de esportes. 
Parabenizando o Vereador Merçon pela passagem de seu aniversário. Dizendo 
sobre os Vereadores quem vem até a tribuna querendo suspender projeto de lei 
mas ele mesmo pode renunciar o salário que ele vai ganhar, mas nenhum do que 
votou contra, nenhum de vocês, aponto o dedo, nenhum de vocês teve a coragem 
de subir na tribuna e renunciar, então é demagogia pura, não é para essa 
legislatura é para a próxima, a gente não vem aqui para discutir, mas também não
podemos aceitar porque a gente está aqui e é coisa séria, ser Vereador não é 
brincadeira é coisa séria. Dizendo ao Presidente da Casa que tem mesmo que 
convidar o Prefeito para poder esclarecer não só para o Vereador, mas também 
para a população alegrense, pois microfone e papel aceita tudo, é muita denuncia, 
o Prefeito tem que vir o mais breve porque diz que tem muita denuncia para sair e 
acredito que o Nirrô e o Silvani e estou falando aqui hoje, o que tiver de errado 
nesse governo vai tomar atitude, o que não tiver de conhecimento dos dois, pois 
são pessoas com transparência, seriedade com dinheiro público e cada um de nós 
somos suspeitos em fala isso porque a gente acompanha de perto o trabalho que 
os dois vem fazendo em prol do município. Eduardo Silva Fernandes, convidando a 
todos para a Feira dos Produtores que ocorrerá no próximo sábado dia 23/03, a 
primeira feira do ano que todos possam participar. Recebi a noticia do termino da 
obra da capela do Café e venho dar essa noticia e que nos próximos dias seja 
 
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agendando a inauguração dessa obra. Fábio Bragança Polastreli, comunicando a 
população que entrei pelo Ministério Público e o Ministério Público que resolve 
agora. Engraçado né população quando meche no bolso do Vereador quer 
aparecer aqui, Vereadora Taiza, eu não tenho rabo preso não, cita o nome, a 
esposa do Vereador que alugou o carro pro Deputado Ferraço é a minha esposa, 
acha erro, acha alguma falcatrua, te desafio acha alguma falcatrua minha, algum 
rabo meu que estou sentado em cima, não tenho rabo preso não Vereadora, 
comigo não tem demagogia não população, o que eu falo dentro daquela sala eu 
falo aqui e falo em qualquer lugar, eu não sento no meu rabo e fico falando do rabo 
dos outros não, quero deixar bem claro para a população que covarde eu seria se 
eu aceitasse um aumento abusante desse jeito e não tivesse a coragem de vir aqui 
falar isso, agora eu sou demagogo? A Vereadora subiu ali e me denegriu, ela vai ter 
que provar o que ela falou, porque você também Vereadora vai ser denunciada no 
Ministério Público, você vai ter que provar o que você falou ali, então estou falando 
para a população aqui, o carro que foi alugado foi o da minha esposa e esta tudo no 
portal da transparência o valor direitinho e não tem nada de errado, ao contrario de 
você Vereadora que não tenho o rabo preso não, você falou e ficou falado. 
População Alegrense, eu não falto com respeito com essa câmara não, um dos 
Vereadores que mais respeita essa Câmara sou eu, agora eu me calar onde vai ser 
gasto a partir do ano que vem com Vereadores R$ 36 Mil reais e R$ 35 Mil reais 
com Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários um montante de R$ 71 mil e 100 por mês
ai eu sou covarde, e por ano R$ 433 Mil reais com Vereadores e R$ 432 Mil reais 
com Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, totalizando R$ 865 Mil reais, ai eu vou ser 
covarde e durante os quatros anos R$ 1. 728,000,00 para Prefeito, Vice-Prefeito e 
Secretários e R$1.732,000,00 para Vereadores, totalizando R$ 3.462,800,00 mil, 
agora a população vê aí o que é bom para vocês. Presidente, em nome da Mesa 
Diretora parabenizo o Vereador José Sopriano Merçon pela passagem de seu 
aniversário. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a 
presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA 43
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 18/03/2024
“O Poder do Povo”
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO 2024
PLC — EXE - nº 004/2024 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER OS
TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS URBANOS QUE SAO DE RESPONSABILIDADE DO
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -
DER/ES.
CJ — (14/02/2024) COMISSÃO JUSTIÇA
E
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO 2024
PL — CMA - nº 005/2024 - ATRIBUI DENOMINAÇÃO A IMÓVEL PÚBLICO NO DISTRITO DO CAFÉ,
MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (05/02/2024) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 15/03/2024