sessao nº 10

 
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Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 09 de abril de 2024. 
Aos nove (09) dia do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 
20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi 
realizada a 10ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2024. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes 
presenças: Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva 
Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano 
Merçon, Maurício de Oliveira Correa, Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio 
Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas Pirovani e William 
Angelete Bestete. Ausente: Romar Azevedo Mendes. Havendo número legal foi 
declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Isaías versículo 53, capítulos de 4 a 5
pelo Vereador Fábio Bragança Polastreli e aprovada as seguintes Atas: Ata da 9ª 
Sessão Ordinária realizada em 01/04/2024, Ata da 2ª Sessão Solene realizada em 
01/04/2024 e Ata da 1ª Sessão Extraordinária realizada em 05/04/2024.
Apresentando o Atestado Médico do Vereador Romar Azevedo Mendes, referente a 
1ª Sessão Extraordinária realizada em 05/04/2024. A seguir, passou-se ao Pequeno 
Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada 
à Mesa Diretora, ou seja: 1) Projeto de Lei nº 012/2024 – EXE – Dispõe sobre 
abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. 2) Projeto de Lei nº 
009/2024 – EXE – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao 
orçamento vigente do Município de Alegre, e dá outras providências. 3) Indicação 
do Vereador Sebastião Lino Salardani, ao Executivo Municipal, - indicando que 
estude a possibilidade de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 
para os imóveis residenciais que foram diretamente impactados pelas fortes chuvas 
e inundações que assolaram nosso município na noite do dia 22 de março do 
corrente ano. A isenção do IPTU representaria um alívio financeiro significativo para 
as famílias que perderam seus bens materiais e que, neste momento, precisam 
arcar com os custos de recuperação de seus imóveis. A medida contribuiria para a 
reconstrução das casas danificadas e para a retomada da vida normal das pessoas 
afetadas. A isenção do IPTU também teria um impacto social positivo, 
demonstrando a solidariedade do Poder Público com as famílias que sofreram com 
as inundações. 4) Indicação da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, ao 
Executivo Municipal - Indicando a necessidade de viabilizar com a máxima urgência 
a recuperação das estradas de Vargem Alegre – Segredo, Córrego das Neves e 
Criciúma, tendo em vista que tais locais se encontram em precárias condições de 
tráfego. Inversão de pauta solicitada pelo Vereador Willian Angelete Bestete.
Passando à Ordem do Dia com à apreciação da seguinte Matéria: 1) Projeto de Lei 
nº. 007/2024 – EXE – Institui a gratificação de produtividade ao servidor público
municipal investido no cargo de operador de máquinas e equipamentos pesados 
municipal, e dá outras providencias. Tendo parecer favorável das comissões 
pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por 11 votos favoráveis, 
(01 voto contrário do Vereador Gilmar Silva de Mattos) e 01 (Ausente: Vereador 
Romar Azevedo Mendes). Passando ao Grande Expediente, com a fala dos 
 
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Oradores Inscritos: Sebastião Cláudio Sobreira, saudando os presentes, eu quero 
dizer que estou muito feliz, pela retomada das obras do calçamento no Campo De 
Aviação, então hoje, a empresa retornou com os trabalhos, e eu estou que em 
breve as nossas ruas estarão 100% com o calçamento pronto e ter finalizado a 
obra, quero agradecer a Empresa que está lá, prestando esse serviço, as vezes a 
gente não entende muito bem, a população fica perguntando ao vereador, o 
Prefeito me garantiu que retomaria essa semana, e realmente está cumprindo. Eu 
gostaria de sugerir ao Sec. de Esportes, pedir em ofício, juntamente com o 
Executivo, para que pudesse fazer instalações de bebedouro, nas quadras do 
campo Bom de Bola, no Clério Moulin, Campo de Aviação, pois o pessoal que 
participa do futebol, estão reclamando pois não tem água no campo, então que a 
Sec. De Esportes, junto com o Executivo, pudesse ver a possibilidade de estar 
instalando bebedouro nessas quadras, e também a SALESPE, que possa fazer 
uma revisão na iluminação, pois tem quadra, que a iluminação está precária, então 
que pudesse fazer essa revisão o quanto antes. Gostaria de repetir um ofício, a 
Sec. De Obras para que pudesse fazer a limpeza, naquela rua do Pelé Carvalho, 
que dá acesso à Fazenda Esperança, eu já fiz este ofício e gostaria de fazer outro e 
se não resolver, vou continuar fazendo mais, pois eu acho isso o cúmulo do 
absurdo, pois está lá acumulando lixo, tá muito suja, então que a Sec. De Obras 
possa tomar as providências com a limpeza e com a iluminação. Um ofício a Sec. 
De Obras, para que possa fazer a poda das árvores do Campo de Aviação, pois as 
mesmas estão quase que tomando o espaço todo das ruas, os fios estão 
entrelaçados, colocando em risco até a população, então que possa estar 
resolvendo isso o mais rápido possível também. Outra coisa que eu gostaria de 
falar, é doloroso quando você chega em casa, meia noite, uma hora da manhã, e 
você abre o chuveiro e não tem uma gota de água, então gostaria que pudesse 
resolver isso, porque estamos ficando sem água nenhuma lá em cima no Campo de 
Aviação. E vou sugerir ao Diretor do Saae, juntamente com o Executivo, que não 
cobre o talão de água do mês de abril da população que foi atingida, pois isso é o 
cúmulo do absurdo, para vocês terem uma ideia, a minha sogra, o meu sobrinho, já 
tem 15 dias que estão na minha casa, e eles estão sem tomar banho também, 
então estou pedindo aqui, pois essa situação já está ultrapassando o limite, então 
eu peço ao Prefeito, para que tenha uma conversa com o José Gilberto, para que 
possa ajudar a população que está sendo atingida. Então vamos olhar isso com 
carinho. Numa parte o vereador Eduardo parabenizou o mesmo por este 
pronunciamento, e disse que essa foi uma das medidas que tomou logo após a 
enchente, pedindo a anistia da fatura de água e também a EDP – Escelsa, que 
pudesse rever a possibilidade de estar anistiando os moradores, e também os 
empreendimentos afetados pela enchente, oficiei ao Governador, as empresas de 
água e esgoto, que tomou essa medida junto ao CESAN, que é uma autarquia 
estadual, então quero somar forças, e dizer para que o Saae de Alegre, possa estar 
se sensibilizando com essa situação das pessoas que foram atingidas pelas chuvas 
e também daquelas que acolheram seus familiares em suas casas e teve um 
aumento considerável em suas contas de água, e que por muitas vezes, não tem 
condições de pagar. Muito Obrigado. Sebastião Lino Salardani, saudando os 
presentes, Gostaria de estar enviando um ofício ao Secretário de Agricultura do 
 
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Estado, Ênio Bergoli, para que possa estar conseguindo um tanque de leite com 
capacidade de mil litros, para a comunidade de Sumidouro, pois necessitam desse 
tanque. Gostaria de enviar um ofício ao Sec. De Agricultura do nosso município, 
para que possa estar dando uma assistência o quanto antes em nosso distrito, 
nossos distritos não temem estrada, infelizmente, por conta da enchente, das 
chuvas, acabou destruindo, então que possa esgar mandando máquina com 
urgência lá para Celina, são muitas pessoas me ligando, a cobrança está sendo 
muito grande, tem carros ficando atolados, então tem uma necessidade muito 
grande de ser atendido. Um oficio a Sec. Graziela, ela é responsável pelos animais, 
lá em Celina tem uma rua onde os cães estão atacando as pessoas, na BR 482, 
chegando em Celina, numa rua projetada ali, e tem um cachorro que já mordeu em 
umas 4 a 5 pessoas lá, então semana que vem o Prefeito já disse que vai ser 
inaugurado o Centro de Castração, então que possa estar pegando esses cães e 
dando um jeito. Por hoje são essas as minhas palavras. Taiza Garcia Vargas 
Pirovani, saudando os presentes, eu fui questionada esse final de semana sobre os 
latões de lixo, inclusive eu fiz uma indicação, sobre eles em 2021, sobre eles serem 
suspensos, mas na época, eu pedi para que fosse um latão de lixo seco e o outro 
úmido. E eu fui questionada de que os latões não estão elevados, então gostaria de 
fazer um ofício ao Sec. De Obras, para que pudesse informar do porque os lixos 
não estão ficando pendurados para evitar que um cachorro derrube, eu entendo 
que os funcionários fazem o melhor deles, mas é porque eu fui questionada sobre 
essa questão neste final de semana. Também questionei com o Prefeito sobre 
aquele monte de lixo que está lá no PSF da Vila do Sul. E tem muita gente me 
questionando, pois está descendo urubu, inclusive o Prefeito tem uma reunião com 
o Governador sobre isso, inclusive ele está preocupado, pois aquele lixo não pode 
ficar daquele jeito, e não pode ficar aquele lixo todo ali, nosso meio ambiente 
agradece, mas precisa viabilizar uma forma junto ao Governo do Estado. Numa 
parte o vereador Totoca também disse que aquele latão de lixo perto do Aristeu 
também vive entornado. A vereadora Taiza ainda disse que precisa ser feito um 
estudo sobre a situação do lixo em nossa cidade, pois do jeito que está não tem 
como ficar. E sobre o lixo na Vila do Sul, eu gostaria de fazer um ofício ao 
Governador Renato Casagrande, pois ele esteve aqui na enchente que passou, 
falou que ia nos abençoar com o muro de arrimo lá na Prainha, em vários pontos 
críticos ele deu a palavra dele de que ia fazer esses muros para abençoar o nosso 
município, e com essa enchente recentemente nós estamos com esse problema 
enorme que é o do lixo, além disso as estradas estão acabadas, precisamos que o 
Governador seja sensível em nos enviar horas-máquinas para cooperar conosco, 
eu entendo que Mimoso está muito pior, a situação de lá, ficou péssima, muito triste 
tudo o que houve lá, mas nós gostaríamos também na visita do Governador aqui, 
para ele estar olhando de perto as nossas necessidades, as nossas angústias, pois 
precisamos desse olhar carinhoso do Governo do Estado sob nosso município. Eu 
fui também questionada a respeito do Assentamento Floresta, e eles estão pedindo 
para fazer um aterramento nas ruas do assentamento, onde a rede de esgoto e a 
distribuição de água, não está tendo como ficar dessa forma, então que possa com 
urgência tampar com aterro aquela situação do esgoto e da água, e eu não poderia 
deixar de falar aqui, do momento muito especial que vivi, que foi o de 70 anos do 
 
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Jecimar Sueth Nogueira de Celina, que é um homem que marca a minha vida, é um 
homem que merece, então eu quero fazer um ofício pra ele, parabenizando pelos 
seus 70 anos de vida, onde a gente teve a oportunidade de passar com ele no 
culto, então é muito importante o que ele representa pra mim como homem, como 
ser humano, e uma das coisas que ele mais me ensinou foi reconhecer quando 
erra, e muitas vezes eu subo aqui, e eu acerto, mas pode ter certeza, que eu 
também sou imperfeita, como qualquer outro aqui desta Casa, e eu também erro, o 
único que não errou nessa vida, se chama Jesus Cristo. Então eu quero pedir 
perdão ao município de Alegre, se eu falei aqui em alguma das minhas falas, se eu 
não fui bem compreendida, pois a gente aqui, no momento da emoção, ficamos 
muito sensíveis, as pessoas não sabem o que você está vivendo nos bastidores, e 
as vezes a gente erra, eu pedi perdão a minha família, que sofre comigo, a Deus 
mesmo pois a última pessoa que eu quero envergonhar nessa vida é Jesus Cristo. 
Boa noite a todos. William Angelete Bestete, saudando os presentes, sabemos que 
as vezes a nossa fala é muito repetitiva, mas é muito válido o nosso diálogo entre 
executivo, legislativo, junto ao Governo do Estado. Eu mesmo junto com o vereador 
Xodó já ligamos para o José Esmeraldo, o Evair de Melo também já disse e 
chamou o secretário de Educação, que vai ajudar as três escolas do município que 
foram atingidas pela enchente, inclusive fui com ele nessas localidades, nós vimos 
que foram muitos locais atingidos Apiacá, Mimoso, enfim, e muita gente tem 
ajudado, mas agora nós estamos sendo cobrados pelos produtores, hoje mesmo eu 
recebi várias demandas sobre aluguel social, ainda com pessoas sem acesso, 
como eu já disse aqui e creio que logo, logo o nosso município vai superar mais 
essa enchente. E a pergunta que tem me feito muito é que se há algum estudo 
sobre enchentes, e se for recorrente? E nós sabemos que vários deputados tem 
feito, o Governador com a sua equipe, até mesmo com os deputados que se fazem 
presente em nosso município, então em diálogo com o Evair e o José Esmeraldo, 
esse é um tema de duma importância, ainda mais que todo ano a gente sofre com 
essas chuvas, enchentes, e eu quero assim que possível ir em Mimoso para ver a 
situação de perto, o me irmão teve lá, e disse que muitos comerciantes, estão indo 
embora, já não querem investir na cidade, e isso é muito triste. Estive na escolinha 
do Bom Ver, a Defesa Civil também esteve presente junto com o geólogo, está lá 
uma barreira por cima da escola, e amanhã eles irão voltar novamente para fazer o 
estudo daquela barreira em cima da escola, e eu quero agradecer a Defesa Civil 
que continua sendo eficiente. Quero mandar um ofício ao Batalhão para que 
intensifique o policiamento, pois está tendo muito furto em nossa região, na região 
do Café, na Roseira, alguns furtos nas residências. Que o Comandante possa 
intensificar as viaturas, principalmente rural. Quero dizer que sábado, dia 13/04, 
haverá o torneio de futebol lá na Lagoa Seca, estão todos convidados, terá bingo 
de uma saca de café, haverá três shows, e todos estão convidados. Sobre as 
estradas, em conversa com o Prefeito, o mesmo ficou de mandar uma patrol até 
sexta feira para fazer um paliativo, para também atender aquela comunidade, não 
só ela, mas todos ali da região. Alexandre Duarte Venâncio, saudando os 
presentes, quero dizer que existem estudos sobre as encostas do nosso município 
sobre enchentes e eu falei isso aqui logo após esse acontecimento, um estudo feito 
pelo CREA do nosso município feito pelo Prof. Eder Moreira, e essas encostas 
 
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estão condenadas e isso é muito mais grave do que Vossa Excelência imagina, o 
Querosene, a Prainha, a Rua dos Espanhóis lá na Guararema, entre outros que 
estão com risco iminente de desabamento. Nós precisamos recorrer ao Governo do 
Estado, eu gostaria de enviar um ofício, para o Governador Renato, para que ele 
possa acelerar essa ajuda, pois desde a penúltima enchente ficou de fazer essas 
contenções e não foram feitas, e nós estamos precisando de mais celeridade de 
ajuda em nosso município. E a gente sabe que a prioridade está sendo Mimoso, 
onde ficou arrasada, vidas foram perdidas, e a situação de lá é um milhão de vezes 
pior do que a nossa. Mas nós estamos aqui para resolver os problemas do nosso 
município, então como representante do povo, nós temos que pedir que essa ajuda 
chegue o mais rápido possível, e precisamos tirar aqueles entulhos de lá, e como o 
Prefeito disse, vai ter que ser levado para o aterro lá em Cachoeiro, então fica caro, 
e nós vamos precisar da ajuda do Governo. Quero pedir um ofício ao Prefeito, já 
que estamos sem secretário de Obras, para retirar uma quantidade gigantesca de 
matos na Rua Misael Barcelos, então gostaria que pudesse tirar o mais rápido 
possível. Gostaria de mandar um ofício ao Prefeito, era para o Sec. De Obras, nós 
temos uma obra parada de um muro que estava sendo feito lá no Loteamento 
Antônio Lemos Jr. a referência é o muro da pracinha da Mina D’Água, e tem uma 
moradora que vive me ligando, me cobrando, e a gente não sabe o porquê que 
essa obra parou e o risco de desabamento de lá também é muito grande. A gente 
sabe que daqui pra frente as chuvas vão parar mais um pouco mas não vamos 
deixar essas obras importantes pararem, então é importante que a gente resolva 
isso o mais rápido possível. Além de receber o convite para ir a Lagoa Seca no 
sábado, tem também a semifinal do campeonato de 40 anos lá em Rive, vai ser 
Rive x Bairro Clério Moulin, então eu conto com a presença de todos. Uma boa 
noite, muito obrigado e boa semana. Eduardo Silva Fernandes, saudando os 
presentes, hoje venho tratar de um tema de máxima importância para todos nós. Eu 
confesso que estou com o coração partido com a situação de muitos alegrenses, 
que tiveram muitas perdas nessas enchentes, comovido com a situação dos nossos 
empreendedores, a gente percebe o desanimo dos olhos das pessoas, uns falando 
em se mudar, e eu também vejo a necessidade de nós como representantes da 
classe política de nosso município, nos comover com essa situação. Em 2021 a 
gente teve a maior enchente de todos os tempos, naquela vez o município ficou 
sem água por vários e vários dias, em 2023 tivemos outra enchente forte, e agora 
em 2024, tivemos outra ainda pior, e eu quero fazer uma pergunta aqui: até quando 
nós vamos continuar aceitar a conviver com essa situação de anos após ano a 
gente ter a maior das enchentes de todos os tempos e não tomarmos nenhuma 
providência. Nós não podemos ficar passivos e ficar vendo empreendimentos, 
casas, tudo sendo destruído pela enchente e não fazer nada, e com isso os 
comerciantes passam a não querer investir mais em nosso município, desanimam, 
vão embora. Nós temos um problema de décadas que é a macrodrenagem urbana, 
do mau planejamento, da ocupação desordenada, de 2021 pra cá, nós tivemos dois 
problemas graves, falta de macrodrenagem urbana, e as nossas encostas 
descendo, causando riscos geológicos para todos os alegrenses, e agora nós 
temos três problemas graves, o problema da macrodrenagem, quando chove as 
nossas ruas parecem rios, temos problemas com deslizamento, e enchentes. Ou 
 
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seja, três problemas muito graves, então como não desanimar com isso? eu fico 
com pena daquelas pessoas que tiveram suas perdas materiais, pela depreciação 
de seus imóveis, e como isso atingiu até o psicológico das pessoas, não se pode 
formar uma nuvem que as pessoas começam a levantar seus moveis pra cima, 
começa a correr, estão todos muito traumatizados e isso afasta investimentos em 
nossa cidade, a gente não pode encarar esse problema como “mais um fenômeno 
da natureza”, nós estamos aqui para tomar providências, se for preciso todo mundo 
ir lá em Vitória, nós vamos conversar com o Governador, se for para ir em Brasília 
nós vamos conversar com o Presidente. Nós vamos mobilizar o céu e a terra, mas 
não vamos permitir mais que nossos alegrenses tomem mais prejuízos. Eu acho 
que a primeira providência que o município deve tomar é a limpeza dos córregos, 
eu acho que a secretária de meio ambiente deve investir e bastante na construção 
de novas caixas secas, na construção de barraginhas para segurar essas águas 
nas cabeceiras, também falei sobre aquele sistema de alerta antecipado, tomar 
medidas sobre esses deslizamentos de encostas, construção de muros de arrimo, 
de contenção. Nós não podemos esperar mais uma tragédia acontecer, e eu já 
aviso de antemão, não vou me conformar com essa situação, e vou mover o que 
precisar para resolver essa situação. Uma boa noite e muito obrigado. Fábio 
Bragança Polastreli, saudando os presentes, dizendo que gostaria de passar pra 
população a falta de respeito e comprometimento com respostas de ofícios de 
alguns setores da PMA quando o vereador pede explicação; que no dia 01/03/24 
ocorreu o acontecido com uma criança do vespertino no Professor Lellis, onde esse 
vereador cobrou explicações do COMED, do Secretário de Educação e até agora 
só tive a reposta do conselho tutelar, e o COMED me deu uma reposta aqui agora, 
onde a suposta agressora da criança presidiu a reunião do COMED e me responde 
o oficio sem a assinatura dos membros do conselho, isso é uma falta de respeito, 
essa Casa de Leis tem que ser respeitada, acho que cada vereador quando faz 
uma denúncia, procura saber das coisas, tem que ser respondido, procurando 
saber, a gente tem que se aprofundar, ela não deveria nem estar nessa reunião, 
muito menos responder esse oficio, nesse sentido solicito oficio ao COMED para 
que eleja uma nova representante para compor a comissão, sem a presença da 
suposta acusada, bem como instaurar uma comissão de investigação para apurar 
supostas agressões ao aluno do Professor Lellis no período vespertino, no dia 
01/03/2024; que já fiz oficio atras, logo assim que fizeram o asfalto da Vila do Sul, 
corando as bocas dos bueiros que ficaram baixas, pois bem, já recebi ligações de 
pessoas tomando prejuízos onde bateu a roda do carro no buraco, cortou o pneu, 
quase acidentes de motos, criança já caiu de bicicleta, então um trabalho brilhante 
igual aquele vindo do Estado, porque não vai lá e levanta aquela boca de bueiro, já 
era pra pelo menos ter começado a ver isso pra população não sofrer mais danos; 
que parabeniza Claudio Sobreira pela falta de agua no Município, eu ia dar mais 
uma sugestão, se você entrar no portal da transparência da PMA, existem vários 
contratos milionários, e um dos motivos também que pode amenizar essa falta 
d’agua, compra caixa d’agua de 5, 10, 20 mil litros, o quanto tiver, vai nessas áreas 
altas, e põe a caixa d’agua, quando faltar, manda o carro pipa e enche, acho que 
resolve bastante ou então ameniza o problema; que vou falar a real sobre os latões, 
aquilo ali foi um meio rápido de querer fazer política e ganhar voto, a princípio foi 
 
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uma coisa boa, os coletores estão tendo dificuldade em tirar certos latões pois ficou 
muito alto, tem vários latões que o buraco não conferem com o suporte que eles 
fizeram, e o mais importante do lixo, não respeitam o horário, Vereador Totoca falou 
uma coisa que me chamou a atenção, eu como coletor de lixo, não quero um latão 
na porta da minha casa, é a pior coisa que tem é o latão do lixo, porque ninguém 
coloca o lixo na porta da sua casa, coloca na porta dos outros e ainda fora do 
horário, sem falar que tem gente que põe fogo nos latões, xinga os meninos na rua, 
carro não espera o coletor atravessar a rua, coletor quase é atropelado o tempo 
todo nessa rua, então tem muitos setores, tem como melhorar o lixo, acho que uma 
campanha de conscientização, multa, porque as vezes multa tem gente que vai lá e 
pede pra tirar a multa, não vou falar o que não posso provar, mas a gente sabe o 
que acontece nos bastidores, não vou citar nomes, então tem muita coisa que pode 
melhorar sim, em partes melhorou mas em outras não; que gostaria também de 
lembrar o Prefeito que há umas 4 semanas atras fiz um ante projeto de redução da 
taxa de iluminação pública e até agora não me deu a resposta e gostaria de lembrar 
a população que fiz um ante projeto chamado praça pra todos também, atras do 
INSS e também não tive resposta, acho que ele achou que não poderia fazer ali, 
mas hoje a feira do produtor está sendo ali. Gilmar Silva de Mattos, saudando os 
presentes, que vou voltar a insistir no projeto anterior que foi votado e eu votei 
contra, sempre voto com minha consciência e coerência e chego em casa e durmo 
tranquilamente com Deus e com minha família, sem peso nenhum na consciência, 
como falei aqui todo trabalhador tem que ser bem remunerado, porque não é só os 
maquinistas que vão pros outros municípios, os motoristas vão, os professores 
saíram e agora foram remunerados, e muitos outros vão sair porque alguns não 
tem sua remuneração adequada; o Vereador Claudio Sobreira falou sobre a falta de 
agua e muito bem falado mas esquecem também que os funcionários do SAAE 
nesses período trabalharam dia e noite, muitos trabalham até tarde e recebem um 
salário mínimo e nem suas horas extras eles recebem, porque tenho um oficio aqui 
do Diretor do SAAE dizendo que transforma hora extra em bancos de horas, 
mentira, governo mentiroso, e ai ainda falo mais, estamos no quarto mês do ano, 
tem alunos com deficiências especiais que está sem cuidador até hoje, cuidador 
que recebe um salário mínimo ou pouco mais e cuida dos filhos dos outros, 
crianças com deficiências especiais, será que é menos importante, e aqui se falou 
sobre os valores materiais muito bem falado, um operador que cuida de uma 
máquina de 1 milhão, tem que cuidar dela, mas o administrador que cuida de um 
caderno, ele tem que cuidar, isso é obrigação de todos, cuidar do seu material, do 
seu equipamento de trabalho, agora quando uma ambulância UTI sai, ela também 
em seu valor material, mas o que é carregado dentro dela não tem valor que é uma 
vida, e esses profissionais não estão tendo os mesmos direitos que esse projeto 
aqui acabou de dar, então eu voto com minha coerência, não tenho preocupação 
nenhuma com eleição, não tenho preocupação nenhuma com voto, não sou 
demagogo, não sou mentiroso, não uso a máquina pública pra fazer política, jamais 
irei fazer isso, porque minha função é fiscalizar e legislar, não estou aqui para 
executar serviço, essa é a função de prefeito, até mesmo de trazer emenda, é 
função de prefeito, não é minha, se eu puder trazer eu trago, mas a minha função 
principal é fiscalizar e legislar e isso eu faço sem dúvida e medo nenhum, e não 
 
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adianta ficar ligando pra mim me ameaçando, não tenho medo de ninguém, eu 
tenho medo do pecado divino, porque esse a gente não engana, agora do homem, 
medo nenhum e vou continuar fazendo meu trabalho, doa a quem doer e se eu 
estou incomodando acho que estou no caminho certo, e fiscalizar, continuarei, tudo 
que eu entender que existe de indícios eu levarei a justiça e ela vai falar se está 
certo ou errado e não tenho a mínima preocupação. Maurício de Oliveira Corrêa,
saudando os presentes, dizendo que solicita oficio ao Prefeito para que providencie 
a reforma da quadra poliesportiva do distrito de Rive, reinvindicação da comunidade 
para que possa ter uma boa área de lazer; que solicita oficio ao Prefeito para que 
possa disponibilizar o serviço de calceteiro a fim de realizar o realinhamento de 
calçamento de ruas do distrito de Rive; que solicita oficio ao Secretário de Saúde 
para que analise a possibilidade de contratação de medico especialista em gastro a 
fim de atender a grande demanda do Município; que a gerente da Caixa Econômica 
me ligou dizendo que estão em contato com a PMA para viabilizar a liberação do 
benefício do FGTS as famílias atingidas pela enchente; que solicita oficio a 
bancada federal do ES para que seja disponibilizada emenda parlamentar a fim de 
viabilizar a aquisição de aparelho de tomografia computadorizada para atender as 
demandas da população de Alegre/ES, uma vez que pacientes tem que se deslocar 
todos os dias para realização de exames; que convida a todos para a feirinha de 
Rive no próximo sábado; que deixo um abração pro meu pai que no último sábado 
completou 74 anos de vida. Não havendo oradores para a Fala das Lideranças 
Partidárias, passou-se ao horário destinado às Comunicações: Willian Angelete 
Bestete, dizendo sobre as chuvas, das antigas enchentes no nosso município, e 
tem que haver um estudo para isso, vamos buscar com o Governo e Deputados 
para a população não sofrer. Eduardo Silva Fernandes, dizendo que o motivo da 
preocupação, estivemos aquela enchente no dia 22 pro dia 23/03 a noite, na quinta￾feira da semana seguinte nós tivemos outra enchente no distrito do Café, isso não 
pode considerar uma coisa normal e nós sabemos de onde vem a água que enche 
a Vila do Sul, vem lá do distrito do Café, e isso tem causado impacto para todos, 
desce causando impacto para todo mundo, providencias tem que serem tomadas 
dos órgãos, não podemos esperar, precisamos mobilizar para que as coisas 
aconteçam. Romilton Polastreli, parabenizando o irmão Ronaldo que completou 
mais um ano de vida, desejando que Deus abençoe com muita saúde e paz. Nada 
mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, 
Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DODIA TE
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 09/04/2024
a
“O Poder do Povo”
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO 2024 º
PL — EXE - nº 007/2024 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL INVESTIDO DE CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS PESADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (11/03/2024) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 05/04/2024