sessao nº 24

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Ata da 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 16 de julho de 2018.
Aos dezesseis (16) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018), às 
vinte horas, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Vice-Presidente 
Romar Azevedo Mendes, foi realizada a 24ª Sessão Ordinária do período Legislativo 
de 2018. Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando 
as seguintes presenças: Cláudio da Silva Paschoa, Luiz Claudio Gomes Satyro, 
Marcos do Amaral Dino, Marcos Rubim, Marcus Antonio Gonçalves de Souza, Mário 
Wesley Paiva Zanetti, Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães, 
Romilton Polastreli, Silvanea Vieira Paiva Bittencourt, Theo Alves da Rocha e Willian 
Angelete Bestete. Ausente: Emerson Gomes Alves – Mosca. Havendo número legal 
foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia em Deuteronômio 28, versículos 01 a 
10, e aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada em 09/07/2018. A seguir, 
passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens, ofícios, 
etc.. e a seguinte matéria: 1) Requerimento do Vereador Luiz Cláudio Gomes Satyro
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Paulo 
Henrique Chamasquini, encaminhando ofício de pesara seus familiares; 2) 
Requerimento do Vereador Marcus Antônio Gonçalves de Souza, com associação 
dos Vereadores Romário Brasil Magalhães e Silvânea Vieira Paiva Bitencourt, 
dedicando a sessão em homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Marcos 
Vinícius Firme dos Santos, encaminhando ofício de pesar a seus familiares; 3) 
Requerimento da Vereadora Silvânea Vieira Paiva Bitencourt, dedicando a sessão 
em homenagem póstuma pelo falecimento do Pr. Jonas Machado, encaminhando 
Moção de pesar à Igreja Presbiteriana deste Município. Nesse momento, acolhendo 
proposição do Vereador Romário Brasil Magalhães, procedeu-se a inversão da 
ordem dos trabalhos, passando à Ordem do Dia, com a apreciação da seguinte 
matéria: 1) Projeto de Lei nº 003/2018-CMA – Dispõe sobre aplicação de multas p/ 
praticantes de trotes contra o Pronto Atendimento Municipal. Apresentada Emenda 
Modificativa pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, foi a 
mesma colocada em votação e Aprovada por unanimidade dos Vereadores 
presentes (Ausente: Emerson Gomes Alves). Tendo parecer favorável das 
Comissões pertinentes, foi o Projeto colocado em votação e Aprovado por 
unanimidade dos Vereadores presentes (Ausente: Emerson Gomes Alves); 2) 
Projeto de Lei nº 020/2018-EXE - Dispõe sobre Plano de Amortização de Déficit por 
Alíquota Suplementar destinadas ao IPASMA. Apresentado pedido e concedido 
Vistas ao Vereador Romilton Polastreli. Neste Momento, Sr. Presidente fazendo o 
seguinte esclarecimento: “Em 16 de março de 2018, através de ofício 002/2018 da 
Comissão e Finanças da CMA, ao Presidente desta casa de Leis, constando a 
conclusão da comissão; Em 24 Março, o oficio 248/2018, o Presidente desta casa 
de Leis enviou a Reavaliação de Parecer ao Prefeito; Em 09 de abril, o Prefeito 
solicitou Reavaliação de parecer da Comissão; Em 10 de Abril, Relatório da 
Comissão de Economia, Finanças e Tomada de Contas, informando ao Presidente 
desta casa de Leis que nada Obsta que o requerente apresente, caso queira,
sustentação oral, e poderá fazer o Uso da Tribuna. Em 23 Abril, através do oficio 
005/2018 ao Ministério Público, informando que já havia encaminhado à Mesa 
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Diretora deste Poder os ofícios dando ciência da conclusão dos trabalhos da 
Comissão, podendo assim entrar em votação; Em 14 de Maio/18 – ofício 001/2018 –
O Presidente desta casa de Leis enviou ofício ao Prefeito, o informando que seria 
incluído na Ordem do Dia na Sessão de 25/06/18. Através de uma solicitação, ficou 
acordado com o Secretário de Administração, que as contas poderiam entrar em 
votação no dia 03/07/18, conforme solicitação do Pref. Municipal. No dia 02/07/18, 
às 18:53 foi protocolado pelo Prefeito Municipal José Guilherme, uma comunicação 
de Outorga ao Advogado Dr. Weberson Rodrigo Pope como seu procurador, que 
solicitou um prazo para poder se programar e fazer a defesa oral. No dia 03 de 
Julho/18, através do ofício 007/18 do Presidente Emerson Gomes Alves ao Dr. 
Weberson Rodrigo Pop, informando que Esta Casa de Leis acatou seu pedido 
mesmo que encima da hora, e estaria então alterando a votação das contas para a 
Sessão do dia 09 de Julho/2018, e o Dr. Weberson recebeu o ofício em 04 de 
julho/2018. No dia 09 de Julho/18 Às 16:50, novamente é protocolado pelo 
Procurador do Prefeito Municipal José Guilherme, o Dr. Weberson, pedido de 
Redesignação da Sessão de Julgamento das Prestações de Contas – Exercícios 
2011 e 2012, para a próxima data disponível na agenda dessa ínclita Casa de Leis. 
Após ponderações, mais uma vez esta casa de Leis, concordou em mais uma prova 
de confiança e respeito, redesignar para a próxima sessão a votação das contas em 
questão. No dia 09/07/2018, através do ofício de nº 008/2018, o Presidente desta 
Casa de Leis, Emerson Gomes Alves, mais uma vez informa ao Procurador o 
Advogado Dr. Weberson Rodrigo Pope, no dia 11/07/18 através de E-mail e 
WhatsApp e pessoalmente o mesmo recebeu no dia 13/07/18. E hoje, 16 de julho 
de 2018, às 16:12, novamente um protocolo solicitando adiamento e nova data para 
23/07/2018, mais uma vez. Observou que há um recurso de Reconsideração 
manejado junto ao TCEES para a data de 17/07/2018”. Após argumentações e 
pedido de vistas por parte de Vereadores, Presidente em exercício Romar Azevedo 
Mendes, argumentando que esta Casa tem o dever de cumprir o seu papel, 
determinou a retomada do processo de votação: 3) Processo TC 2438/2012 -
Exercício 2011 – Prefeito: JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR – Parecer 
Prévio pela Rejeição. Não havendo Vereador inscrito para discussão, procedeu-se a 
votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2018, que acolhe o Parecer pela 
rejeição emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, sendo o 
mesmo Aprovado em 1º turno por 07 (sete) favoráveis (Cláudio da Silva Paschoa, 
Marcos Rubim, Marcus Antônio Gonçalves de Souza, Marcos do Amaral Dino, 
Romar Azevedo Mendes, Romário Brasil Magalhães e Theo Alves da Rocha) e 05 
(cinco) votos contrários (Luiz Cláudio G. Satyro, Mário Wesley P. Zanetti, Romilton 
Polastreli, Silvânea Vieira P. Bitencourt e William Angelete Bestete). Ausente: 
Emerson Gomes Alves; 4) Processo TC 2948/2013 - Exercício 2012 – Prefeito: 
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR – Parecer Prévio pela Rejeição. Não 
havendo Vereador inscrito para discussão, procedeu-se a votação do Projeto de 
Decreto Legislativo nº 005/2018, que acolhe o Parecer pela rejeição emitido pelo 
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, sendo o mesmo Aprovado em 1º 
turno por 07 (sete) favoráveis (Cláudio da Silva Paschoa, Marcos Rubim, Marcus 
Antônio Gonçalves de Souza, Marcos do Amaral Dino, Romar Azevedo Mendes, 
Romário Brasil Magalhães e Theo Alves da Rocha) e 05 (cinco) votos contrários 
(Luiz Cláudio G. Satyro, Mário Wesley P. Zanetti, Romilton Polastreli, Silvânea 
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Vieira P. Bitencourt e William Angelete Bestete). Ausente: Emerson Gomes Alves. 
Prosseguindo, passou-se ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: 
Silvanea Vieira Paiva Bitencourt, saudando os presentes, requerendo ofício ao 
Secretário Municipal de Obras, solicitando viabilizar a realização de obras para 
cobertura e pavimentação do pátio do CIEC no distrito de Celina, tendo em vista que 
os alunos daquele educandário não conta com espaço abrigadao para as atividades 
de recreação. Indicando a necessidade de proceder reformas no prédio do CEMEI 
Maria Bitencourt da Rosa, corrigndo infiltrações e realizando outras melhorias. 
Dizendo serem grandes as deficiências da área de saúde no país, com muitos 
caminhos ainda a se trilhar para acesso aos serviços de saúde com maior 
celeridade, entretanto em nosso Município o atendimento no Pronto Socorro é muito 
bom e os funcionários são comprometidos com o trabalho, assim como acontece no 
hospital, PSFs, Saúde da Mulher, AMA, Centro Médico e outros setores, portanto, 
apesar dos problemas Alegre tem servidores que atendem o paciente de forma 
humanitária. Com relação ao hospital de Alegre, uma pessoa se dispos a tentar 
acertar a situação, tem se empenhado e já conseguiu várias vitórias, solucionando 
pendências e colaborando para a manutenção da qualidade dos serviços prestados 
à população, mas ela Vereadora não consegue entender o nível de maldade do ser 
humano e a vontade de alguns em sobrepor a política aos interesses da população, 
pois pessoas mesquinhas ao invés de lutar pela melhoria da qualidade dos serviços 
de saúde no Município têm usado de denúncias para atropelar e dificultar uma 
pessoa que tem demonstrado querer fazer algo de bom em prol do nosso hospital. 
Não sabe o que passa pela cabeça das pessoas ao fazer esse tipo de coisa, e se 
sente amargurada, mas espera que a população esteja atenta e busque saber quem 
realmente é amigo de Alegre e quer que a saúde do Município seja alavancada e o 
hospital seja reestruturado e possa atender bem a população, ou seja, que todos 
estejam atentos às pessoas que estão querendo fazer algo de bom e aqueles que 
querem apenas tumultuar e fazer política com a saúde de nosso Município. Theo 
Alves da Rocha, saudando os presentes, dizendo que temos acompanhado a aflição 
de pacientes e familiares e acredito também que os demais colegas também são 
procurados nesse momento de aflição, porém não temos como interferir pois existe 
um sistema de regulação de vagas no Estado e requerendo Ofício ao Secretário 
Estadual de Saúde, solicitando informar a esta Casa de Leis se existe algum estudo 
para melhoria do sistema de regulação de vagas de UTI no Estado, de forma a 
garantir o acesso dos usuários a tão importante serviço, tendo em vista os inúmeros 
problemas vivenciados pelos pacientes, inclusive com vários registros de óbito 
enquanto aguardam liberação de vagas através do atual sistema adotado para 
regulação, o que demonstra claramente a existência de graves falhas ao longo do 
processo. Ofício ao Presidente da Comissão de Saúde da ALES, solicitando a 
realização de estudos visando tornar mais eficiente o sistema de regulação de 
vagas de UTI no Estado, garantindo o acesso dos usuários a tão importante serviço, 
tendo em vista os inúmeros problemas vivenciados pelos pacientes, inclusive com 
vários registros de óbito enquanto aguardam liberação de vagas através do atual 
sistema adotado para regulação, o que demonstra claramente a existência de 
graves falhas ao longo do processo. Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando 
interceder junto à Secretaria Competente no sentido de providenciar melhorias na 
estrada de acesso ao distrito de Santa Angélica, bem como, informar a previsão
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para inícios de tão importante serviço. Na oportunidade, indicamos a necessidade 
de proceder a recuperação do muro do cemitério daquele distrito. William Angelete 
Bestete, saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário Municipal de 
Obras, solicitando viabilizar a realização de reforma nos vestiários do campo de 
futebol do distrito do Café, atendendo a uma reivindicação dos desportistas da 
região. Na oportunidade, agradece o Vereador pelos reparos na pavimentação e 
limpeza realizada no bairro Antônio Lemos Júnior, na sede deste Município.
Agradecendo ao Secretário de Obras pela realização do serviço em frente a escola 
que solicitei na semana passada. Comunicando que os médicos já estão atendendo 
lá no distrito do Café, atendeu também na Roseira e nesta quarta-feira o 
atendimento será no Assentamento Paraíso. E os dentistas vão atender no distrito 
do Café as terças e quintas-feiras. Marcos do Amaral Dino, saudando os presentes,
dizendo que quer fazer continuação da fala da Vereadora Silvanea quando ela 
cobrou sobre os acontecimentos do nosso Município e as vezes ficamos até 
entristecidos, tenho passado pelas ruas e algumas pessoas me param e fala que 
parou de assistir e ouvir as sessões da câmara por causa da vergonha que é isso 
aqui, Vereador batendo boca com outro, Vereador falando de vidas pessoais com 
outro e o povo lá fora não votou em nós pra ouvir isso, o povo lá fora votou porque 
precisa de saúde, saúde essa que todo mundo sabe como está no nosso município, 
tivemos por ultimo ai a intervenção do nosso hospital onde o Nirrô assumiu e o 
parabenizo pela coragem, parabenizando também todos os postos de gasolina para 
estarem ajudando e nesse tempo que o Nirrô ficou lá já foram diversas coisas 
acertadas no nosso hospital como pagamentos dos funcionários, pagamento dos 
fornecimentos e tem pessoas que ainda quer atrapalhar esse trabalho que vem 
sendo feito. Na semana passada foram presos várias pessoas por tráfico de drogas 
em nosso município, e o que temos feito pra isso? Nada, as igrejas evangélicas e 
católicas estão ai fazendo oração, pregação, todo o tipo de movimento pra tentar 
acertar isso e nós estamos de braços cruzados e nós aqui na câmara é um amigo 
criticando o outro, falando do outro e o povo lá fora precisando de uma segurança e 
nós não estamos fazendo nada para a segurança. Todo dia pessoas me param na 
rua me cobrando e pedindo serviço dizendo que está passando dificuldade, a
situação tá feia e nós temos feito o que? Estamos vindo pra essa Casa e bater boca 
um com outro e falar o que não deve, e acho que está na hora da gente dá um basta 
nisso, nós temos que arrumar um jeito de gostar mais do nosso município, nós 
temos que voltar a colocar um sorriso no rosto dos moradores e ultimamente não 
está tendo, voltar a colocar um sorriso no rosto dos comerciantes porque eles não 
estão tendo isso, só esse ano já foram mais de 100 estabelecimentos fechados no 
nosso município porque não temos nada, não estamos trabalhando pra trazer uma 
politica pro nosso município de desenvolvimento, não estamos trabalhando numa 
politicar de criar e gerar empregos, de trabalhar para saúde, pra segurança de rever 
o que o povo precisa de verdade, peço aos amigos desta Casa de Leis que 
podemos unir forças para trabalhar em prol do nosso município. Marcos Rubim, 
saudando os presentes, requerendo Ofício ao Secretário de Desenvolvimento Rural, 
solicitando viabilizar a recuperação de uma ponte de madeira no Assentamento 
Floresta, próximo à propriedade do Sr. Lacy, tendo em vista que a mesma se 
encontra com vários pranchões danificados, oferecendo riscos aos que por ali 
transitam. Na oportunidade, acolhendo proposição do Vereador Romário Brasil 
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Magalhães, solicitou adotar as providências necessárias para o regular 
funcionamento do Projeto PROMAC, visando atender as necessidades dos 
produtores rurais do Município. Ofício ao Secretário de Administração, solicitando 
encaminhar a esta casa de Leis cópia do contrato firmado pela Municipalidade com 
empresa prestadora de serviços de limpeza pública, acompanhado de lista dos 
funcionários que executam tal atividade neste Município. Ofício ao Secretário de 
Meio Ambiente, solicitando estudar a possibilidade de utilizar o caminhão IVECO, 0 
km, que se encontra no pátio do Cibrazém, adquirido para atender a coleta seletiva 
neste Município, possibilitando que o veículo hoje utilizado para essa função possa 
ser aproveitado para outros fins, atendendo as demandas da zona urbana e rural.
Ofício ao Ministério da Educação e ao Ministério Público, encaminhando cópia de 
ofício endereçado a esta Casa de Leis pela Secretaria Municipal de Educação, 
através do qual esta alega que o veículo ônibus, placa MTU 4056, por vezes não 
atendeu as necessidades, comprometendo o transporte escolar, razão pela qual foi 
viável sua cessão para atender à Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e 
Esportes. Em razão do fato, solicitamos averiguar a legalidade da cessão de uso do 
referido bem, vez que o mesmo foi adquirido com recursos federais para atender à 
rede municipal de ensino. Marcus Antônio Gonçalves de Souza, saudando os 
presentes, dando continuidade a fala dos outros colegas Vereadores que falaram a 
respeito do novo interino da Casa de Caridade São José, o Nirrô, gostaria de estar 
parabenizando o mesmo, e acrescentar que mais do que a maldade se impera 
também a inveja, as pessoas que fizeram isso pode ter certeza que tem inveja da 
pessoa que é o Nirrô e queria estar lá no lugar dele pra resolver todo o problema do 
hospital igual o Nirrô tá fazendo, então além da maldade se impera também a inveja, 
mas isso será esclarecido, isso será vindo a tona a toda sociedade alegrense, mas 
me perdoem mas essa cachorrada que fizeram com relação a essa denuncia. Foi 
constatado que a APAE de Alegre recebe anualmente o menor porte financeiro do 
Poder Público entre os municípios da região do Caparaó, só para ter uma ideia o 
Município de Guaçuí receber anualmente R$ 168 mil reais, o Município de Iúna 
recebe R$ 280 mil reais, o Município de Irupí recebe anualmente R$ 300 mil reais, o 
Município de Muniz Freire recebe R$ 100 mil reais e o Município de Alegre em torno 
de R$ 70 mil reais e ainda esses municípios sedem funcionários para estarem 
trabalhando nessas APAES, lembrando que Alegre recebe 30% mais usuários do 
que do Município de Muniz Freire e 40% mais usuários do que Irupi, só atendendo 
menos que Guaçuí e Irupi, e exatamente pela falta de recursos financeiros que a 
APAE de Alegre atende menos que as APAES de Guaçuí e Irupi. Que o Prefeito 
possa estar olhando com mais carinho essas crianças, jovens e adultos com 
necessidades especiais e poder estar ajudando mais aquela instituição, lembrando 
que tem 38 pessoas com deficiência na fila aguardando vagas pra serem 
matriculados na APAE só que a APAE não suporta por falta de recursos públicos. 
Requerendo Ofício ao Secretário de Administração, solicitando realizar estudos e 
buscar rever atitudes em relação aos direitos e garantias dos professores da rede 
municipal de ensino, considerando haver sido proferida decisão pelo Tribunal de 
Justiça do Estado do Espírito Santo no sentido de que, havendo o direito a férias de
anuais de quarenta e cinco dias, a percentagem prevista no artigo 7º, inciso XVII, da
Constituição Federal (adicional de férias de 30%) deve incidir sobre a totalidade da
remuneração, não cabendo restringi-la ao período de trinta dias. Sr. Presidente,
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ressaltou dizendo que não estava presente pois estava em Cachoeiro de Itapemirim
e solicito a Assessoria Jurídica desta Casa que promova o corte do meu dia que
uma vez passada a Ordem do Dia é como se eu não estivesse vindo a Sessão, isso
é uma justificativa, não serve para abonar, justifica minha ausência, não abona, o
que abona é atestado por impossibilidade, eu não estava possível de estar presente
devido a uma avaliação que está marcado no calendário desde o dia 16 de fevereiro
de 2018 e gostaria de estar publicando coisas aqui de nota de faculdade, torne
público para que qualquer pessoa possa ter acesso, então que promova o corte
proporcionalmente ao dia. Romário Brasil Magalhães, saudando os presentes, 
dizendo que chegou a esta Casa no 3º mandado, conduzido pelo povo e 
respeitando cada voto recebido nas urnas, fui presidente desta Casa e quando eleito 
os servidores efetivo pode estar afirmando para toda população de Alegre que eu 
não tive a necessidade de demitir os funcionários comissionados da gestão anterior 
para fazer dessa Casa cabides de emprego deste Vereador enquanto presidente. 
Quando contratei uma pessoa é porque já tinha necessidade lá na frente de se 
redigir a Ata na integra coisa que hoje não é realizada mais, é dificultosa, e assim 
chegamos até a essa Casa para fazer o que o povo nos delegou nas urnas, que é o 
papel de Vereador que é legislar e fiscalizar, ainda que quando se tratando de 
saúde que a maioria dos Vereadores tentam ajudar alguém e ajudam é um 
assistencialismo não é o nosso papel como Vereador e na condição de Vereador eu 
faço outro desafio, procurem saber se durantes esses meus 3 mandatos se um filho 
meu trabalhou em algum órgão público seja estadual ou municipal com exceção de 
ter sido estagiário durante o período que fez o seu curso de Direito em Cachoeiro, 
procure saber se existe algum parente meu empregado ou que foi empregado 
durante os meus mandatos anteriores, então quero transmitir para toda população 
de Alegre que estou cumprindo o meu papel, não vou fazer do mandato que vocês 
me delegaram cabides de emprego para meus familiares. Romar Azevedo Mendes, 
saudando os presentes, dizendo que durante sua vida pública já foi várias vezes 
denunciado e sinto na pele o que eu passei por essas denuncias, só pelo ex 
Vereador Nirrô fui denunciado 6 vezes, inclusive uma vez fiquei 4 anos afastado do 
meu emprego. Então fui denunciado, uma vez queriam tomar meu mandato porque 
fui mais votado que ele e queria tomar o meu mandato do PSDB a eleição passada 
ele mandou o Ronaldo Monteiro e não sei mais quem em Anutiba espalhar papel na 
porta do colégio papel de propaganda minha e tirou foto, ele mesmo me denunciou 
e paguei quase R$ 8 mil reais a justiça eleitoral e hoje jamais na minha vida eu fiz 
uma denuncia sequer contra o ex Vereador Nirrô e sou seu amigo, não misturo 
essas coisas porque muitos que falaram aqui não sabem que o mesmo jogo sujo 
que fizeram com ele, ele fez com muitos, a politica dele também era a politica da 
maldade e eu não levo isso em consideração, posso discutir com quem for aqui 
dentro desta Casa mas saiu daqui pra fora é uma discussão democratica, uma 
discussão do momento e hoje a pessoa tem que sentir que é muito facil prejudicar 
os outros mas quando a gente é prejudicado a gente sente na pele e com quem 
ferro se fere com ferro será ferido essa é a realidade, posso fazer várias denuncias 
com muita gente ai e não faço, poderia fazer porque tem coisa ai que se eu fizer o 
cidadão vai ter improbidade, vai ficar mais 8 anos sem poder ser candidato, mas eu 
não quero saber disso não, o politico a gente derrota ele nas urnas, não é na 
covardia, não é na traição, sou um politico autentico, eu falo aquilo que tem que 
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falar, não preciso de prefeitura, não preciso de nada e nem vou em setor nenhum de 
prefeitura, eles que cuidam da vida deles e eu cuido da minha, a unica obra que 
estou vendo se fazer que o Prefeito fez até hoje foi um portão na porta da casa dele 
pros pobres não ter direito nem de falar com ele e está fazendo mais uma obra 
irregular dentro do ribeirão do lado da casa do Carlinhos Peixoto e requerendo 
Ofício ao Ministério Público, solicitando averiguação acerca da responsabilidade 
sobre os danos ambientais provenientes de obra realizada pelo Prefeito José 
Guilherme Gonçalves Aguilar, às margens do córrego Conceição, na Rua Ernani 
Peixoto, sede deste Município. Ofício ao Prefeito Municipal, solicitando encaminhar 
a esta Casa de Leis cópia do processo Administrativo nº 5.366/2012, referente à 
doação de um terreno neste Município. Romilton Polastreli, saudando os presentes, 
requerendo Ofício ao Prefeito e ao Setor de Iluminação Pública, solicitando 
providenciar a susbstituição de lâmpadas queimadas no bairro Cobrinha, próximo à 
residência do Sr. Gelson Cassinho, na sede deste Município. Ofício ao Prefeito e ao 
Secretário de Agricultura, solicitando viabilizar a construção de um passador de bois 
na estrada que liga Araraí a Boa Vista, entre as propriedades dos Srs Sueden Faria 
e Celso Assis, e outro na propriedade do Sr. Juca Rogai, no Córrego Sapucaia.
Ofício ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura, solicitando viabilizar a construção 
de mata-burros de cimento na comunidade de Santo Esperidião, distrito de Araraí. 
Ofício ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura, solicitando viabilizar a construção 
de dreno de anilhas na comunidade de Varjão do Norte, próximo à residência do Sr. 
Roberto, tendo em vista que o mesmo já obteve licença ambiental para a realização 
de tal serviço. Na oportunidade indicamos a necessidade de recuperação de uma 
ponte de madeira naquele mesmo trecho. Ofício ao Prefeito e ao Secretário de 
Agricultura, acolhendo sugestão do Vereador Marcos Rubim, sugerindo a utilização 
de galerias de cimento para a construção de caixas secas e passadores de bois na 
zona rural, tendo em vista que, por de ser um produto de melhor qualidade e 
durabilidade, representa uma economia para os cofres públicos. Passando à fala 
das Lideranças Partidárias: Cláudio da Silva Paschoa (PDT), requerendo Ofício ao 
Secretário de Desenvolvimento Rural, solicitando viabilizar o urgente patrolamento 
da estrada que liga os distritos de Rive e Santa Angélica, tendo em vista que a
referida via se encontra em precárias condições. Agradecendo a Secretária de Ação 
Social que ontem aconteceu de madrugada um incendio em uma casa de idosos no 
distrito de Rive, e parabenizar o rapaz que trabalha de vigilante lá no distrito de Rive 
que socorreu e salvou os idosos e a Secretária Errozenilda está dando total apoio a 
eles, as pessoas da comunidade também estão ajudando doando, sofá, cama, 
fogão, todos comovidos estão ajudando, e vai ser alugado uma casa para esse 
casal de idosos com a ajuda da população e da Ação Social. Marcos Rubim (PSC), 
desde que o Interventor Nirrô assumiu a Casa de Caridade São José e o trabalho 
que ele tem tentado desempenhar a frente do hospital ele não tem medido esforços 
para conseguir recursos pra tirar o hospital da situação que se encontra e temos 
visto ele buscando junto ao comercios e entidades todos os meios possiveis para 
arrecadar fundos para destinar ao pagamento de dividas e melhorias que precisam 
ser feitas. E conseguiram juntos com alguns postos de gasolina uma parceria com a 
gasolina, e 0,2 (dois centavos) de cada litro será destinado ao hospital de Alegre, 
parece ser pouco, mas é uma contribuição, e pedimos a população Alegrense que 
possa dar preferencia a esses postos na hora de fazer seus abastecimentos porque 
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é em cima desse combustivel que será feito essa doação. Romário Brasil 
Magalhães (DEM), dizendo que nos incomoda muito a demora que está sendo em 
relação aos telefones públicos e em relação a saúde de Alegre, o Município já era 
pra ter acertado isso dai, esses acessos ao telefone para as pessoas terem o 
contato junto a cada setor. Entendo que esses exames que vem sendo marcados 
pela AMA a mais de 6 a 8 meses atras, uma vez marcados e na vesperas eles ligam 
desmarcando os exames o Prefeito Municipal precisa dar uma resposta a população 
de Alegre, ele precisar dizer a população quem é o responsavel pela não execução 
desses exames, se é o mesmo ou se é o Governo do Estado que está deixando a 
desejar, mas a população tem que saber da onde que está acontecendo que esses 
exames estão sendo cancelados e prejudicando muito toda a população alegrense. 
Prosseguindo, passou-se ao horário destinado às Comunicações: Silvanea Vieira 
Paiva Bitencourt, convidando a todos para a Festa do Varjão da Cotia neste Sábado 
dia 21/07. Mandando um abraço a enfermeira Luiza funcionária hospital. William 
Angelete Bestete, parabenizando aos aniversáriantes da semana a jovem Livia 
Paschoal do Assentamento Paraíso, a afilhada Amanda Bestete que Deus abençoe 
e dê muitos anos de vida. Um abraço ao Nilo que toda segunda feira acompanha os 
trabalhos desta Casa nos ouvindo. Lembrando que neste domingo haverá o bingo 
da APAE e quem puder estar participando vai ajudar muito. Cláudio da Silva 
Paschoa, parabenizando a todos os feirantes lá do distrito de Rive, feira que 
acontece todos os sábados, muito organizada tem sido feita e convido a todos que 
compareçam. Que o Município possa dar um suporte melhor ao time, escolinha de 
futebol de Rive que todos os sábado tem os treino, tem muitas crianças e seria 
muito bom e importante o município poder dar um apoio e um suporte a essa 
escolinha de futebol. Marcos do Amaral Dino, parabenizando a Maria Aparecida 
Bernardes do Canário, e Alex Pelinha funcionário do Monteiro pela passagem de 
seus aniversários. Marcos Rubim, convidando a todos para o 3º Torneio de Futebol 
no Assentamento Floresta no dia 29 de julho, haverá encontro de carro de som, e 
futebol feminino. Sr. Presidente, lembrando aos Vereadores para que tragam os 
nomes de seus homenageados para a Sessão Solene que será realizada em 
Agosto. Convidando a todos para quem na proxima sessão todos possam estar 
acompanhando, pois o Interventor da Casa de Caridade São José estará na Tribuna 
desta Casa fazendo uma prestação de contas a população alegrense da intervenção 
da Casa de Caridade São José. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão 
e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINARIA - DIA 16/07/2018
TIPO ASSUNTO/EMENTA LOC/DATA STATUS
Processo TC 
2438/2012
Exercício 2011 – Prefeito: JOSÉ GUILHERME GONÇALVES 
AGUILAR – Parecer Prévio pela Rejeição. (CF – 31/08/15)
ORDEM DO DIA
Processo TC 
2948/2013
Exercício 2012 – Prefeito: JOSÉ GUILHERME GONÇALVES 
AGUILAR – Parecer Prévio pela Rejeição. (CF – 04/11/15)
ORDEM DO DIA
 PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO – 2018
PL – EX - 
nº020/2018 Dispõe sobre Plano de Amortização de Déficit por Alíquota 
Suplementar destinadas ao IPASMA. CJ – (21/05/2018)
ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO – 2018
PL – CMA nº 
003/2018 Dispõe sobre aplicação de multas p/ praticantes de trotes contra 
o Pronto Atendimento Municipal
(CJ – 05/02/18) ORDEM DO DIA
16/07 – Tribuna – Dr. Weberson Rodrigo Pope: Sustentação Oral em Defesa do Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal José Guilherme Gonçalves Aguilar Referente aos Processos TC 
2438/2012 e TC 2948/2013.
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre – ES, 13/07/2018.