sessao nº 1

 
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ata da 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 05 de abril de 2024.
Ao cinco (05) dia do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 
18h00min, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi 
realizada a 1ª Sessão Extraordinária do período Legislativo de 2024, convocada nos 
termos do artigo 51 da Lei Orgânica Municipal, para apreciação exclusiva do seguinte 
Projeto: Projeto de Lei nº 010/2024 do Executivo Municipal. Inicialmente foi realizada 
a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes presenças: Alexandre 
Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva Fernandes, Fábio Bragança
Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano Merçon, Maurício de Oliveira Corrêa, 
Romilton Polastreli, Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza
Garcia Vargas Pirovani e Willian Angelete Bestete. Ausente: Romar Azevedo Mendes.
Havendo número legal foi declarada aberta a sessão, lida a Bíblia pelo Vereador 
Eduardo Silva Fernandes, em Filipenses Capítulo 2, versículos 12 e 15. Dando 
prosseguimento aos trabalhos, passou-se à Ordem do Dia: Inicialmente, foi 
consultado o plenário acerca da urgência da proposição, sendo aprovado por 
unanimidade o pedido de urgência. Emitido o parecer, passou-se à apreciação da 
seguinte matéria: 1) Projeto de Lei nº 010/2024 – EXE – Cria Tabela de Vencimentos 
constantes da Lei Municipal n º 3.049/2009, que dispõe sobre a reformulação e 
adequação do plano de carreira e remuneração dos profissionais da Educação Pública 
do Município de Alegre e dá outras providências. Tendo parecer favorável das 
Comissões pertinentes, foi o Projeto colocado em votação e Aprovado por 
unanimidade, registrando 01 ausência do Vereador Romar Azevedo Mendes. Nada 
mais havendo a tratar, Sr. Presidente deu por encerrada sessão e foi redigida a 
presente ata. Eu, Heloísa Andrade Polastreli, a escrevi e assino.

ORDEM DO DIA EB
“O Poder do Povo”
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DIA 05/02/2024
PROJETOS DE LEI EXECUTIVO 2024
PL — EXE - nº 010/2024 - Cria Tabela de Vencimentos constantes da Lei Municipal nº 3.049/2009,
que dispõe sobre a reformulação e adequação do plano de carreira e remuneração dos
profissionais da Educação Pública do Município de Alegre e dá outras providências..
CJ — (05/04/2024) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 04/04/2024