sessao nº 11

 
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Câmara Municipal de Alegre 
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Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 15 de abril de 2024. 
Aos quinze (15) dia do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), 
às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato Viana, foi 
realizada a 11ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2024. Inicialmente foi 
realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as seguintes 
presenças: Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo Silva 
Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano 
Merçon, Maurício de Oliveira Correa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, 
Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas 
Pirovani e William Angelete Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a 
sessão, lida a Bíblia em Mateus versículo 11, capítulos de 27 a 29 pelo Vereador 
José Sopriano Merçon e aprovada Ata da 10ª Sessão Ordinária realizada em 
09/04/2024. Apresentando Atestado Médico do Vereador Romar Azevedo Mendes, 
referente a 10ª Sessão Ordinária do dia 09/04/2024. A seguir, passou-se ao 
Pequeno Expediente, que constou de convites, mensagens ofícios, etc., e a matéria 
chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Projeto de Lei nº 011/2024 – EXE –
Estabelece diretrizes para a oferta de educação em tempo integral nas escolas 
públicas municipais, e dá outras providências. 2) Indicação da Vereadora Taiza 
Garcia Vargas Pirovani, ao Executivo Municipal, indicando o reparo urgente dos 
paviés que foram danificados pelas fortes chuvas na estrada que dá acesso à 
Fazenda Esperança, logo após a ponte de concreto. As chuvas intensas dos 
últimos dias causaram sérios danos à infraestrutura da estrada, com diversos 
trechos apresentando erosões, buracos e valetas que dificultam e colocam em risco 
a segurança dos veículos e pedestres que transitam pelo local. (fotos em anexo). 3) 
Requerimento da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, dedicando a sessão e 
homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Nilda Corrêa, encaminhando votos 
de pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo Municipal. Passando ao 
Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Sebastião Lino Salardani, 
saudando os presentes, um ofício ao Diretor do Saae, pois tem várias casas em 
Celina que não estão chegando água e as pessoas estão reclamando, e além 
disso, tem dia que a água está cristal, e outros dias que está cheia de barro. Eu já 
conversei com o Prefeito, ele vai estar marcando um dia junto ao Diretor do Saae, e 
por ser representante da comunidade de Celina, há muitas cobranças, as pessoas 
me ligam constantemente para cobrar sobre essa questão, então há de se fazer um 
estudo para ver o que vai ser feito com essa água de Celina, pois não pode 
continuar assim. Gostaria de mandar um ofício ao Prefeito, se há a possibilidade de 
estar comprando a roçadeira articulada, e a estrada está fechando de mato, devido 
às chuvas do começo do ano, não tem serviço braçal para dar conta de tudo, então 
o mais indicado seria estar comprando essa roçadeira. Um ofício ao Prefeito e Sec. 
De Obras, pois na Rua Antônio Moreira, a Rua do Marcelão, está desentupindo um 
dreno e a água está passando por cima do calçamento, escorrendo pela rua, e 
estou sendo cobrado sobre esse dreno há bastante tempo. Quero estar 
comunicando a comunidade de Segredo, que amanhã estará sendo levado as 
 
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manilhas e os drenos para resolver essas costelas de vaca na estrada de terra, vai 
ter que colocar dreno e manilha, e amanhã se Deus quiser vai estar se resolvendo 
isso. Por hoje são essas minhas palavras. Taiza Garcia Vargas Pirovani, saudando 
os presentes, hoje mais uma vez eu tive um diálogo com o nosso secretário de 
Educação, junto com o Prefeito, para tratar da creche Carmem Pinto, que há algo 
que tem afligido muito o coração das mães que trabalham fora, e em diálogo com o 
Nirrô e Vandinho, eles me explicaram que estavam procurando vários locais, para 
poder alugar e atender essas crianças da creche, mas não acharam um local 
humanizado, específico, para que possa ter aula nessa creche. Então, acharam 
melhor fazer um paliativo, pois as mães precisam trabalhar, e não tem como deixar 
as crianças, então com mais urgência, eles pintaram a sala toda, dedetizaram tudo, 
é claro que ainda não está como a gente gostaria, pois tem muita coisa ainda para 
ser feito depois da enchente, mas para dar um passo a diante, atender as mães, as 
crianças, foi feito um paliativo lá, então a gente gostaria de pedir compreensão dos 
familiares, pois com certeza as crianças vão ser bem tratadas, vai ter alimento, vão 
ser bem cuidadas pelas professoras, pois todas são excelentes e tem um carinho 
muito especial pelas crianças, então devagar as coisas vão chegando no lugar e vai 
dar tudo certo. Então o que a gente puder, para somar forças, vai ser muito bom, 
estão pedindo para doar brinquedos, e quem puder ajudar, vamos ajudar. Foi me 
pedido para anunciar, pois tem uma moça de Guaçui, e ele me passou por celular, 
que tem uma adolescente de 12 anos, perdida em Guaçui, e me foi pedido aqui, 
através do Gabinete Aberto, para fazer esse pedido, pois pode estar por aqui na 
redondeza. O nome dela é Lorena dos Santos Viana, desaparecida desde o dia 
11/03, a noite. Ela é filha de Lorena, residente na Fazenda do Barro em Guaçui, ela 
é morena, estatura baixa, magra, a família está pedindo ajuda por favor, para 
encontrar a sua filha. O número de contato é 2899971-5633, falar com Giovani, que 
é o tio da menor desaparecida. Vou estar publicando também nas minhas redes 
sociais. Quero agradecer a oportunidade e desejar uma boa noite a todos e uma 
ótima semana. William Angelete Bestete, saudando os presentes, dou início a 
minha fala hoje agradecendo, hoje eu estive na parte da tarde, na secretaria de 
agricultura, agradecendo de perto o Secretário, e também aos servidores pelo 
trabalho prestado em toda a região da Lagoa Seca, Assentamento Floresta, 
Roseira enfim, ainda existe vários pontos ainda, drenos, pontes, em nome do 
Gustavo, que domina aquela pasta, quero parabenizar o mesmo, que se faz 
presente no plenário, os moradores agradecem os produtores também, então 
gostaria de agradecer a cada servidor que se empenhou, então eu gostaria de 
parabenizar ao Gustavo e toda a sua equipe, que trabalharam, e não mediram 
esforços. Ainda temos muita demanda em outros lugares, mas a quem está nos 
ouvindo, todos serão atendidos, só precisamos da compreensão de vocês. Hoje eu 
estive com a Edilene, e o Secretário Gustavo estava na Prefeitura neste momento, 
mas vamos ter um momento para os produtores tirarem suas dúvidas sobre 
irrigação de café maracujá, a Prefeitura já está divulgando esse momento, a 
associação já está fazendo o convite. Numa parte a vereadora Taiza disse que o 
evento vai ser dia 18/04, na quinta-feira, das 08h às 12h, lá no Ifes – Campus de 
Alegre, todos estão convidados e que possam ver de perto o trabalho que tem sido 
feito, através da secretaria, então esse arranjo do dia do campo é muito importante 
 
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para toda a associação. William ainda disse que um momento muito oportuno 
desses produtores estarem tirando suas dúvidas. Eu estive no final de semana em 
Rive, na semifinal, prestigiando o esporte, ficou a final Rive x Oriente, as 14:30 será 
a grande final, então eu convido a todos também para estar prestigiando o esporte 
do nosso município, que será uma bela final. Houve também, este final de semana, 
um torneio na comunidade da Lagoa Seca, quero parabenizar os meninos da 
associação, que organizaram lá um belo torneio, na comunidade da Lagoa Seca. 
Houve também na Lagoa Seca, a comitiva muladeiros, quero fazer um ofício ao 
Juninho de Jerônimo Monteiro, um grande amigo que mantem e faz crescer essa 
tradição, e também incentivando os amantes do muares, foram mais de 120 mulas, 
uma tradição antiga que vem crescendo a cada dia, então quero fazer um ofício ao 
Juninho, parabenizando o mesmo pela linda festa, também gostaria de agradecer a 
comunidade, que sempre nos recebe de braços abertos. Por hoje é só e muito 
obrigado. Alexandre Duarte Venâncio, saudando os presentes, gostaria de 
aproveitar a presença do nosso Prefeito aqui hoje, e pedir, pois eu sei que ele já 
conseguiu com o Governo Federal, a reparação de quase todas as pontes, mas 
ainda tem todos os trâmites legais, e quero pedir a Vossa Excelência, que tome 
muito com os corrimãos que estão na maioria todos quebrados, e as aulas voltaram 
e tem muitas mães que me liga preocupada, que ficam com medo das crianças 
caírem no rio, então que se possa fazer um paliativo, pois está sem o guarda corpo, 
e se puder fazer um paliativo lá, a gente agradece, pois está muito perigoso. 
Gostaria de enviar um ofício ao Detran, pedindo para que coloque placas de não 
estacionamento, perto da pracinha que vai para o irmão Monteiro, depois que foi 
feito o asfalto, ficou com um espaço entre o asfalto e o meio fio, então as pessoas 
que estacionam o carro, não coloca muito bem encostado no meio fio e está 
atrapalhando o trânsito. Como vocês podem ver na imagem aí que está mostrando, 
e nós temos uma pracinha que na rua de trás tem muito lugar para estacionamento. 
Então eu gostaria de pedir ao Detran para nos ajudar e ajudar a melhorar o trânsito 
em nossa cidade, pois ali, realmente está muito apertado e dando muito 
engarrafamento. Gostaria de parabenizar as equipes do Oriente, a equipe de Rive, 
eu não pude estar lá este sábado, mas sábado eu estarei presente na final. Quero 
parabenizar o pessoal da Lagoa Seca, na pessoa do Teldas, o Josi, eu fiquei de ir 
lá, mas não tive como ir, pois eu tive um compromisso de família, e eu vi as 
máquinas trabalhado , eu estava com o William na sala do Prefeito, junto com o 
vereador Dudu também, para que pudesse liberar aquela passagem, para as 
pessoas escoarem suas produções para também acontecer o torneio esportivo no 
final de semana, então a gente agradece ao Gustavo, por estar fazendo esse 
trabalho, então eu gostaria também de agradecer ao Prefeito pelo trabalho que tem 
prestado. Estou bem feliz também, pois as aulas na Creche Carmem Pinto já vão 
voltar amanhã, e a gente fica feliz por esse retorno as aulas, pois é importante as 
crianças ficarem protegidas e as mães poderem trabalhar. Muito obrigado e uma 
boa semana a todos. Eduardo Silva Fernandes, saudando os presentes, começo a 
minha fala hoje, tratando de oficiar ao DER, na pessoa do Sr. Diretor Freitas, para 
que encaminhe em loco, a equipe de engenheiros e de manutenção, para que seja 
analisa aquela situação daquela ponte, depois do trevo na Prainha, em direção ao 
Distrito do Café. A ponte de uns dias para cá, depois dessa chuva, apresentou um 
 
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vácuo por baixo, e parece que está desmoronando uma parte lateral, então a gente 
não sabe se tem risco, se não tem. E quem de direito precisa de analisar isso, se é 
a engenharia do Der, então queria oficiar pedindo a presença deles com máxima 
urgência, para que avalie o risco e que seja tomada todas as providências. Quero 
falar também sobre o cartão reconstrução. Iniciou hoje o processo de cadastro, tão 
aguardado aí pelos moradores, e este cadastro vai até o dia 30/04, feito lá no 
CREAS, na Rua Letícia Jorge Monteiro, e as pessoas que foram afetadas pelas 
enchentes, essas que foram visitadas pela equipe de assistência, elas devem 
comparecer, portando a sua folha resumo, do seu Cad´Único, documentação 
especial, CPF, RG, de todos os integrantes da família, comprovante de residência 
da casa que foi atingida pela enchente, e também sobre o critério, eu fui 
questionado hoje sobre isso. o critério para ser contemplado por este programa, é 
primeiro a residência ter sido atingida por essa enchente, depois é ter renda 
familiar, inferior a 3 salários mínimos, e não somos nós que fazemos essas regras, 
é do programa que é do Governo do Estado, e a avaliação deste critério é feita pela 
comissão da CETADES, pela Assembléia quando isso passou por lá, então a gente 
não se responsabiliza por essa avaliação de critério de 3 salários mínimos. Mas 
quem quiser comparecer e questionar, pode ficar à vontade, e todas as dúvidas 
serão tiradas. Foi publicado hoje um edital de chamamento público, do Programa 
de compra direta de alimentos lá na secretaria de Ação Social, com 30 vagas por 
agricultores, é o CDA, e a secretaria vai auxiliar os agricultores com as propostas, 
aqueles que tiver dificuldade e que não participaram de nenhum programa de 
compra direta de alimentos. E os agricultores familiares vão ter a oportunidade de 
estar fornecendo os seus produtos de forma direta, como frutas, legumes, file de 
peixe, de frango, enfim, uma infinidade de produtos que estão aí no edital que foi 
publicado hoje e que vocês podem conferir. Sobre a questão do asfalto que o 
vereador falou aqui, ficaram uns buracos muito fundos, naquelas tampas de 
bueiros, e eu quero aproveitar a presença do Prefeito e do secretário de Obras, 
para saber se tem alguma previsão de tomar alguma providência. Quero comunicar 
que a equipe da secretaria de desenvolvimento rural, tem atuado aí na recuperação 
das estradas, recuperando esses pontos mais críticos, que tanto fazem falta para o 
transporte escolar, inclusive eu gostaria de aproveitar a presença do Prefeito e do 
Secretário, muitos produtores estão para começar a colheita do café, e dentro de 
suas propriedades, e eu conversava com o Gustavo hoje sobre isso, q água passou 
com tanta força, que tirou a terra de cima do dreno, e eles estão sem acesso, sem 
começar a colheita por conta dessa falta de passagem, pois arrancou a terra de 
cima de manilha, e não tem como fazer. Então tem muitos atendimentos também 
por essa situação, aguardando por ser contemplados. Por hoje são essas as 
minhas palavras, depois eu dou continuidade. Fábio Bragança Polastreli, saudando 
os presentes, um ofício ao Prefeito, para que possa fazer a retirada daquele barro 
da enchente, ao lado da escola Domingos Bravo Reinoso, o antigo Pedro Simão. 
Outro ofício ao Prefeito, pois foi retirado uma banca de lixo lá no Loteamento 
Xavier, que possa colocar latões de lixo, que possa tomar providências quanto a 
isso, pois o lixo de encontra no chão. Outro ofício ao Prefeito, que envie para este 
vereador, o documento de conclusão da obra do Denit relacionado ao dreno da rua 
13, na ES 482. Um ofício ao Sec. De Saúde, que dê melhor acessibilidade aos 
 
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cadeirantes aos postinhos de saúde. Vários cadeirantes reclamando de que chega 
no postinho, as vezes tem que ser carregados para entrarem nesse postinho, 
principalmente o postinho da Rua 13, que não tem como um cadeirante entrar, 
então que viabilize uma forma melhor de acesso a essas pessoas. Eu recebi uma 
mensagem hoje mais cedo e gostaria de ler ela para a população, que infelizmente 
aconteceu e Alegre está em destaque. No dia 13/04/2024, um paciente nosso veio 
daí de Alegre, para uma avaliação aí no HIFA, ela consultou e foi liberada pela 
medida em torno das 06h00, desde então os recepcionistas de plantão da noite 
tentou contato com o Hospital, de 06h as 07h, passaram o plantão, continuou a 
tentativa de 07h as 08:30h, e nada de atenderem, lá no Pronto Socorro. O paciente 
desistiu e veio de ônibus. Estou apenas te notificando para que eles possam dar 
uma atenção melhor, e isso nunca acontece em outros município, nunca. A partir do 
momento que a pessoa põe um paciente no carro, vai para uma consulta, a 
responsabilidade é dobrada e peço que tenham mais paciência com os pacientes 
que você carrega, eu vou me aprofundar mais no que está acontecendo, mas não 
tem como ficar estático numa situação dessas. E as vezes algumas coisas que 
poderiam ser melhoradas, é o que está deixando passar. Imagina se fosse um 
parente de vocês e não tivesse nem condições financeiras para ir de volta? Então 
gente, vamos olhar para essas coisas com mais carinho. Gilmar Silva de Mattos, 
saudando os presentes, dizendo que se não recordo há 2 sessões atras foi feito 
homenagem ao dia internacional das mulheres, aonde ficou tudo muito bonito, as 
palavras, os dizeres, os discursos, tudo muito bem feito, mas muito teórico ne, a 
pratica devia ter que funcionar de uma outra forma, e aproveitando a oportunidade 
a presença do Prefeito aqui e pedir que tem um anteprojeto aqui, que o Sr. Prefeito 
o transforme em projeto, porque quando se fala tão bem das mulheres, 
remuneração das mulheres, amor pelas mulheres, isso tem que ser praticado e não 
só teoria, e esse anteprojeto da nova redação ao art. 11, IX na Lei Orgânica do 
Município a fim de igualar a estabilidade licença gestacional entre servidoras 
efetivas e as contratadas por contrato de tempo determinado e as despesas 
decorrentes da execução correrão por conta de dotações orçamentarias próprias; 
que o que tem acontecido na federação, no Estado e no Município de Alegre 
quando a servidora ganha seu filho, tem 6 meses de licença e estabilidade de 5 
meses, mas os cargos ocupados principalmente por professoras por processo 
seletivo, funcionárias da saúde e até mesmo da administração, quando ganha seus 
filhos, só tem 4 meses, porque a lei entende ser regulamentada pela CLT, são 
encaradas como cargos administrativos, mas aqui no projeto pede pra ser igualada 
as efetivas, mais do que justo, isso não é feito para as mulheres, mas para criança 
que nasce filha dessas mulheres aonde estão sendo prejudicadas por 2 meses, na 
hora que mais precisam não tem os 6 meses, então gostaria também de pedir a 
todos os Vereadores que entrassem nesse anteprojeto e pedissem, é mais do que 
justo, já é um sofrimento tão grande o que as mulheres passam, suas obrigações e 
não ter os direitos que a federação, estado e município efetivo tem. José Sopriano 
Merçon, saudando os presentes, dizendo que pela última vez vamos encaminhar 
oficio ao Governador pedindo pra rever o oficio deste Vereador, não adianta 
mandar pro secretario que a resposta é sempre a mesma e nossas crianças 
continuam desamparadas, não é culpa do motorista do transporte, não é culpa da 
 
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cooperativa, então teria que fazer nova medição e mandar um relatório pra esse 
Vereador, não existe essas crianças serem prejudicadas por um decreto; que o 
Governador faz um excelente trabalho a nível de Estado pra deixa a desejar no 
transporte, principalmente na nossa cidade, então solicito que conste no ofício que 
na presença do Vereador Dudu ele chamou o superintendente de Guaçuí e pediu 
pra resolver o problema e não resolveu, Sec. de Educação não vem no Alegre, 
então fala aquilo que ele pensa, não é filho dele, então pra mim deve estar no lugar 
errado, o filho vai de carro e muitas vezes com dinheiro nosso, porque usa carro 
oficial, não estou dizendo que está usando, mas temos conhecimento que alguns 
usam; que quero agradecer a todos os funcionários da PMA e vereadores, Prefeito 
e vice nessa situação que estamos passando desde esses dias atras, estão de 
parabéns por estar ajudando o próximo. Maurício de Oliveira Corrêa, saudando os 
presentes, dizendo que solicita oficio ao Sec. de Saúde para que providencie a 
contratação de profissional medico para realização de exames ecocardiograma a 
fim de atender a grande demanda do Município; que solicita oficio ao Sec. de 
Saúde para que informe acerca do andamento do processo para contratação dos 
serviços e aquisição de prótese dentaria a fim de atender a demanda do Município; 
que solicita oficio ao Sec. de Saúde para que informe acerca do andamento do 
processo para aquisição de materiais de extração de ente siso, haja vista que é de 
suma importância para os munícipes; que solicita oficio ao Sec. de Agricultura para 
que providencie a construção de ponte de madeira na comunidade de Serra 
Grande, próxima a Cachoeira Braúnas; que solicita oficio ao DNIT para que 
providencie a instalação de semáforo na Rua Monsenhor Pavesi, próximo ao 
supermercado São Jorge, local com alto índice de acidentes graves; aparteando a 
Vereador Taiza solicita associação ao oficio; retomando a fala o Vereador defere o 
pedido; que no próximo sábado acontecera a final do campeonato no campo de 
Rive e todos estão convidados; que parabeniza os organizadores da feira de Rive 
no último sábado e foi sucesso; que parabeniza o amigo Claudinei Valli pela 
passagem do seu aniversário. Romilton Polastreli, saudando os presentes, dizendo 
que solicita oficio reiterando pedido sobre os quebra-molas de Varjão do Norte, pois 
precisa do projeto do Município para que seja instalado esses quebra-molas, então 
peço que agilizem esse projeto para realizar esse serviço; que solicita oficio ao Sec. 
de Educação para que seja realizada nova medição a fim de alterar a linha do 
transporte escolar da creche de Ararai pois tem duas crianças que se mudaram 
para uma roça próximo de Araraí e essas crianças estão perdendo aula há quase 
30 dias, pois não foi feita a alteração no transporte escolar; que solicita oficio a 
iluminação pública para que providencie a troca de lâmpada no poste em frente à 
residência do Rafael Rogae, próximo a capela mortuária, que se encontra 
queimada há 60 dias, bem como a troca da lâmpada no poste da Rua Estelina de 
Azevedo, próximo a residência da tia Laurita, todas localizadas no distrito de Ararai; 
que solicita oficio a iluminação pública para que providencie a instalação de uma 
luminária na descida da Pedro Martins, próximo a oficina; que solicita oficio ao 
Gustavo providencie caminhões com terra a fim de realizar o conserto da estrada 
na chagada da estrada da Fazenda Santa Rosa, conforme documentos em anexo; 
que solicita oficio ao Gustavo para que providencie o conserto da ponte na 
propriedade do Sr. Jose Nazário, que dá acesso a residência do Fabinho Nazário, 
 
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conforme documentos em anexo; que solicita oficio ao DNIT para que providencie a 
instalação de faixas elevadas em trechos perigosos no trânsito do Município, como 
na Rua Treze de Maio e próximo a casa lotérica. Sebastião Cláudio Sobreira, 
saudando os presentes, que solicita oficio ao Sec. de Agricultura para que 
disponibilize equipe para avaliar a ponte localizada na Rua Pedro Martins e adote 
as providencias cabíveis para o conserto da mesma; que solicita oficio ao Gustavo 
para que realize melhorias na estrada depois da Prainha, comunidade São Silvano, 
pois está intransitável, após essa chuva. A seguir passou-se a fala das Lideranças 
Partidárias: Sebastião Cláudio Sobreira (REPUBLICANOS), parabenizando o 
Juninho funcionário da Digital Net que hoje completa mais um ano de vida, 
desejando felicidades e muitos anos de vida. Neste momento, o Sr. Presidente da 
Câmara convidou para fazer o uso da Tribuna o Sr. Prefeito Municipal Nemrod 
Emerick – Nirrô, para prestar esclarecimentos acerca da denuncia feita pelo 
Vereador Gilmar Silva de Mattos na 7ª Sessão Ordinária do dia 18/03/2024, 
referente a possíveis irregularidades na contratação de serviços, especialmente 
aquele relacionados aos recursos destinados à área da Educação do nosso 
Município. Passando à Ordem do Dia com à apreciação da seguinte Matéria: 
Projeto de Lei nº. 005/2024 – EXE – Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa 
Idosa e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras 
providências. Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o projeto 
colocado em votação e Aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei nº 012/2024 
– EXE – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras 
providências. Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o projeto 
colocado em votação e Aprovado por unanimidade. Sr. Presidente, consultando o 
plenário sobre a possibilidade de inclusão na pauta de votação o Projeto de Lei nº 
009/2024 - EXE, uma vez que este se encontra apto a nela figurar, contou com 
acolhimento unânime dos senhores Vereadores. 3) Projeto de Lei nº. 009/2024 –
EXE – Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial ao Orçamento Vigente 
do Município de Alegre, e dá outras providências. Apresentada Emenda 
Modificativa ao texto proposto, foi a mesma colocada em votação e Aprovado por 
unanimidade. Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o projeto 
colocado em votação e Aprovado por unanimidade. Prosseguindo passou-se ao 
horário destinado às Comunicações: Sebastião Lino Salardani, parabenizando o 
Secretário de Agricultura e ao Wantuil pelo trabalho das pontes que estão 
realizando após as chuvas. Taiza Garcia Vargas Pirovani, parabenizando o Prefeito 
junto com o Secretário de Saúde que enviou esse projeto e na hora não consegui 
justificar o meu voto mas a gente conversando e está desde 2013 que é mais um 
pagamento para os nobre colegas entenderem que o Prefeito atual está pagando 
Um Milhão e Oitocentos Mil e a gente quer parabenizar a sua seriedade e seu 
compromisso com o povo que todos passaram e deixaram de pagar mas você tem 
feito a diferença e pagando tantas coisas pra esse Município que não foi acertado e 
agora está conseguindo colocar o município em ordem, conte com esta Vereadora 
que acredita no seu caráter e na sua honestidade. Willian Angelete Bestete,
requerendo Oficio ao Coordenador do PLC Masculino, Sr. Fábio de Carvalho 
Azevedo, parabenizado pelo 11ª Encontro de PLC no município de Alegre. (com 
associação dos Vereadores Fábio Bragança Polastreli e Romilton Polastreli – Ita). 
 
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Parabenizando o funcionário desta Casa Dr. Helton pela passagem de seu 
aniversário no dia 12/04. Parabenizando o Prefeito Municipal pela presença nesta 
Casa de Leis, não temos dúvidas do seu trabalho e sua honestidade. Eduardo Silva 
Fernandes, agradecendo o Prefeito Municipal e ao Zezo da SALESPE, pelos 
serviços prestados de iluminação pública no município. requerendo oficio ao Diretor 
do DER, solicitando que esteja olhando esses drenos na estrada Alegre x Café, tem 
muitos lugares que os drenos estão entupidos e qualquer chuva já notamos que a 
água está passando por cima da pista e pode causar riscos as pessoas que estão 
trafegando. Fábio Bragança Polastreli, explicando para a população que a função 
do Vereador é legislar e fiscalizar, o que aconteceu hoje nessa câmara foi uma 
democracia, houve a denúncia, o Prefeito se defendeu, o Vereador rebateu e o 
Vereador está no direito de questionar, procurar saber como anda, o que não pode 
é Secretários, pessoas que não foram denunciadas virem aqui querer afrontar 
Vereador na Tribuna, quero lembrar que somos 12 homens e que se for preciso o 
Vereador vai continuar fazendo a fiscalização dele e não adianta vir aqui querer 
falar, querer questionar, porque aqui ninguém tem medo de ninguém. Gilmar Silva 
de Mattos, voltando a essa Tribuna para falar que quando o Prefeito Municipal fala 
de respeito para ser respeitado tem que respeitar. Lembra Prefeito que em fevereiro 
do ano passado o feio que você fez aqui nessa Casa, tentou invadir o plenário da 
Câmara, foi contido pelo servidor Luiz e pelo servidor desta Casa o Sr. Alex, e 
proferiu vários palavrões, então eu respeito quem me respeita, quando o Senhor 
não respeita ninguém você não merece o meu respeito. Romar Azevedo Mendes,
requerendo Ofício ao Diretor do DER, solicitando sinalização do trevo de Anutiba 
até Anutiba foi arrancada, quem arrancou não sei, talvez tenham feito isso porque 
era um material muito ruim de fibra, plástico e não tem uma placa de sinalização do 
trevo até Anutiba, as que tem são as de material de lata ou zinco. Romilton 
Polastreli, solicitou do Vereador Willian para se associar ao oficio que o mesmo 
está encaminhando para o responsável pelo PLC. Parabenizando o funcionário 
desta Casa Dr. Helton pela passagem de seu aniversário. E se desculpando ao 
sobrinho Roni por não ter ido participar do aniversário de seu filho Kayke. Nada 
mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, 
Heloísa Andrade Polastreli, digitei e assino.

ORDEM DO DIA 4
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 15/04/2024
E
PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO 2024
PLC — EXE - nº 005/2024 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CJ — (11/03/2024) COMISSÃO JUSTIÇA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO 2024
PL — EXE - nº 012/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (05/04/2024) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 12/04/2024