sessao nº 12

 
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Câmara Municipal de Alegre 
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Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 22 de abril de 2024. 
Aos vinte e dois (22) dia do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e quatro 
(2024), às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato 
Viana, foi realizada a 12ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2024. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo 
Silva Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano 
Merçon, Maurício de Oliveira Correa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, 
Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas 
Pirovani e William Angelete Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a 
sessão, lida a Bíblia em 1º João, Versículo 1 capítulos de 27 a 29 pelo Vereador 
Maurício de Oliveira Corrêa e aprovada Ata da 11ª Sessão Ordinária realizada em 
15/04/2024. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, 
mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Projeto 
de Lei nº 010/2024 – CMA – Atribui denominação a Logradouro Público, no distrito 
de Anutiba, neste Município de Alegre/ES. 2) Indicação do Vereador Fábio 
Bragança Polastreli, ao Secretário Executivo de Saúde, extensivo ao Coordenador 
da Vigilância Sanitária, com o objetivo de diminuir a proliferação do Aedes Aegypti 
no Município de Alegre, gostaria de fazer indicação a Secretaria Executiva de 
Saúde, por meio da Coordenadoria de Vigilância Sanitária, que realizassem, uma 
intensificação das ações de bloqueio ao mosquito transmissor da dengue tanto na 
sede, mais especificamente nos bairros, assim como, nos distritos com maior 
número de casos da doença na última semana epidemiológica. Organizar uma 
força-tarefa, com horários pré-estabelecidos, visando bloquear a proliferação do 
vetor nesses bairros e distritos por meio de ações de casa a casa e nebulização, 
destinando assim maior número de agentes para esses locais. 3) Indicação da 
Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, ao Prefeito Municipal, indicando a 
instalação de um quebra-molas na estrada da Samarco. A Estrada da Samarco é 
um local de grande fluxo de veículos, e também é utilizada para a travessia de 
gados. Essa situação gera grande perigo para os pedestres, ciclistas e motoristas, 
pois os veículos trafegam em alta velocidade e não há nenhum mecanismo para 
reduzir a velocidade. Em razão disso, já ocorreram diversos acidentes na estrada e 
diante dessa situação, os moradores se sentem inseguros e temem por suas vidas. 
Acreditamos que a instalação de um quebra-molas seria uma medida eficaz para 
reduzir a velocidade dos veículos e, consequentemente, diminuir o risco de 
acidentes. Portanto, indicamos ao Prefeito Municipal que tome as medidas 
necessárias para a instalação de um quebra-molas na Estrada da Samarco, o mais 
breve possível. E para melhor análise da viabilidade da instalação do quebra-molas, 
sugerimos que a Prefeitura envie uma equipe de engenheiros ao local para realizar 
uma vistoria e determinar o ponto ideal para a construção do mesmo. 4) 
Requerimento do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, dedicando a sessão e 
homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. Ailton Ferreira Cabanêz, 
encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo 
 
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Municipal. 5) Projeto de Lei nº. 013/2024 – EXE - Eleva o Quantitativo de Vagas 
Para o Cargo Público de Operador de Máquinas e Equipamentos Pesados, 
Constantes do Anexo II B da Lei Municipal Nº. 2.927/2008 e dá outras providências.
Passando ao Grande Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: Taiza Garcia 
Vargas Pirovani, saudando os presentes, nesses últimos dias nós temos visto na 
rede social, uma tragédia, é uma tristeza muito grande, sobre o aluno Carlos 
Teixeira de 13 anos, que sofreu bullying e covardemente sofreu algumas lesões, e 
veio a falecer, e diante desta tragédia, a gente fica com o coração muito apreensivo 
em nosso município de Alegre. E mais uma vez, eu fui mencionada em uma rede 
social, e sobre a situação de autismo em nossa cidade de Alegre, onde está
Vereadora colocou um projeto de Lei nesta Casa, no ano passado, e eu sou muito 
grata a todos os colegas vereadores, onde conseguimos passar o laudo em 
determinado, eu fiz algumas indicações e uma delas é o cordão de girassol e a 
carteirinha, e hoje eu marquei um momento com o nosso Prefeito, e pedi 
novamente para reforçar essa situação, pois as vezes as pessoas não tem noção, 
pois muitas vezes é uma doença invisível, as pessoas podem ver uma criança e 
nem imaginar que ela seja autista. E nem mesmo os colegas da escola tinham 
noção, não tem noção do que eles vivem em casa, por exemplo. Eu, nos últimos 
anos tenho vivenciado muito esta pauta, tem duas crianças bem próximas a minha 
casa, que são autistas, e são pessoas muito especiais, e neste final de semana eu 
fui marcada por uma mãe autista que teve lá no pronto socorro, e infelizmente a lei 
federal não pode atender ela naquele momento por falta de informação. Talvez o 
atendente realmente não tenha a informação, então devido a isso, conversando 
com o Nirrô hoje, ele fez um ofício, o secretário de educação estava presente, 
mostrando a lei federal e a municipal, de algumas pautas importantes aqui do 
município, para as pessoas tomarem consciência, a gente precisa trazer visibilidade 
a esta pauta, e ele me garantiu, chamou o Vanderson no gabinete, deu ordem ao 
Vanderson e ao secretário de saúde, para que possa viabilizar o mais rápido 
possível o cordão de girassol, para essas famílias atípicas, para as crianças que 
precisam do município de Alegre, e que estão fazendo tratamento através da 
secretaria de Saúde, e eu fico feliz pelo município ter começado a dar passou, 
através dos cuidadores, mas a gente precisa ainda mais de passos juntos com 
essas famílias atípicas, e só mesmo quem vive que sabe o quanto é difícil e eu 
estava ouvindo a mãe que marcou na rede social, a Dina, ele não se importou de 
citar o nome dela e ela me relatou, o quanto é difícil o dia a dia dessas mães 
atípicas. Pois não é só as crianças que sofrem, mas as mães, mas ainda tem 
coisas que o nosso município ainda não consegue oferecer, mas eu disse a ela que 
juntos nós podemos somar forças e trabalhar para essas conquistas e foi por isso 
mesmo que eu coloquei o meu nome à disposição deste município, para não ser só 
ponte para essas mães, mas também para ser forças e somar junto. Também tem a 
questão da fibromialgia, eu tive um diálogo com o Nirrô, ele chamou a secretária 
dele e deu ordem para mandar ofício a toda a repartição pública e privada para 
informar sobre a lei da fibromialgia, que está Vereadora aqui também colocou nesta 
Casa de Leis, e estou muito grata pelos nobres colegas terem votado comigo esta 
lei, já foi sancionada, e essas são pautas muito importantes em nosso município, e 
a gente precisa somar forças com essas famílias. A inclusão só vai ser garantida, 
 
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com a participação de todos nós, nós precisamos estar preocupados com essa 
inclusão, pois Alegre vai estar contribuindo e com certeza comovendo outras 
pessoas para serem mais inclusivas e solidárias, onde todos tenham a 
oportunidade de serem ouvidos, e eu tenho me colocado muito no lugar do outro 
através da empatia, e a gente entende que esta pauta não pode ficar mais invisível. 
E eu fico muito feliz, pois vai ter uma caminhada de conscientização do autismo, na 
quinta-feira, onde sairá na Apae até a praça da Prefeitura, as 8:30h e isso traz 
visibilidade, mas é muito mais que uma caminhada somente, é muito mais que um 
cordão, é muito mais que uma carteirinha, então vamos pegar essa causa e fazer a 
diferença em nosso município. Numa parte o vereador Maurício disse que devemos 
cobrar bastante do Governo do Estado, pois eles têm recursos para manter. 
Jerônimo Monteiro, foi contemplado essa semana, e então porque não fazer o 
mesmo em Alegre? Taiza ainda disse que a Apae de nosso município precisa de 
forças, e que o Estado possa ajudar eles, pois a Apae é muito importante para o 
nosso município e trabalha muito bem, e nós precisamos de uma contrapartida 
mais reforçada, para que ela avance em causas importantes como também a 
neuropediatra, onde o nobre colega sabe da dificuldade que é, ter um laudo de um 
neuropediatra e a luta que é para conseguir uma consulta , então nós temos que 
abraçar essa causa e ajudar essas famílias atípicas. Uma boa noite a todos. William 
Angelete Bestete, saudando os presentes, conversando hoje com o secretário de 
saúde, quero fazer um ofício ao Mosca, onde na comunidade do Bom Retiro, no 
Café, que haja um estudo, para que aquela comunidade, seja o ponto de referência 
lá no distrito do Café, pois essa comunidade está mais perto do distrito do Café, eu 
já fiz esse ofício aqui, mas que a secretaria possa estar fazendo esse estudo, tendo 
assim mais facilidade e agilidade em termos de saúde daquelas pessoas naquela 
comunidade. Estou acompanhando de perto o trabalho da Rita no hospital de 
Alegre, enfim de todos os profissionais que lá trabalham, já disse aqui sobre a 
sentinela, parabenizei, e a sentinela do dia 19/02 até o presente dia, notificou 2.200 
pessoas suspeitas de dengue. Nossa Casa de Caridade São José, perguntando a 
Rita quando ela assumiu, eram realizadas um número de 15 cirurgias por mês, 
depois das emendas e dos investimentos, e dos recursos que chegaram, de janeiro 
até 31/03, foram realizadas 179 cirurgias, uma média de 59 cirurgias por mês, e 
perguntei também a ela sobre o ultrassom no mesmo período, de janeiro até 31/03, 
foram feitos 270 ultrassons. Uma média de 90 por mês. Perguntei também sobre as 
consultas, foram 263 consultas, uma média de 87 consultas por mês. O Doppler, 
que não fazia aqui em Alegre, e foram 84 exames de doppler, uma média de 28 por 
mês. Todos esses procedimentos realizados, demonstra um crescimento muito 
bom, melhorou demais, mas ainda é pouco. E o doppler e as cirurgias não eram 
feitas aqui em Alegre, eram fora do município. As pequenas cirurgias eram feitas e 
agora estão sendo feitas as cirurgias mais complexas também, não só as mais 
simples. Também estão sendo feitas as cirurgias a vídeo, para que o paciente não 
sofra cortes e se recupere mais rapidamente. Contrataram também um 
cardiologista, eu estou acompanhando de perto, para fazer esses exames de risco 
cirúrgico, e isso é muito importante, principalmente no que se refere as emendas, e 
eu quero agradecer muito ao Dep. Evair de Melo, que destinou 220 mil reais para a 
nossa Casa de Caridade São José, no qual eu quero enviar um ofício agradecendo 
 
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ao mesmo, que tem destinado muito recursos, não só para Alegre, mas destinou 7 
milhões para todos os municípios que foram atingidos pela enchente. Nosso 
município de Alegre irá receber 1 milhão e 900 mil reais, para atender o nosso povo 
alegrense. Então é um dever nosso de cobrar dos nossos representantes. Uma boa 
noite a todos. Alexandre Duarte Venâncio, saudando os presentes, gostaria hoje de 
começar a minha fala, enviando um ofício ao Prefeito, para que o mesmo notifique 
a empresa que está fazendo o calçamento lá no Loteamento Agostinho Macedo. 
Nós estávamos lá, e todos os moradores de lá, mandando mensagem dizendo que 
estavam felizes com aquela obra, mas acontece que eles começam e depois 
param. Vão lá, trabalham duas horas e depois some. Teve essas chuvas, os 
moradores não conseguiram nem guardar as motos dentro da garagem, pois o 
cascalho veio e ficou uma situação muito difícil. A gente sabe desse transtorno 
todo, mas o empreiteiro tem que estar lá, ele tem que dar conta do serviço, não sei 
o nome da empresa, o problema é que a obra está ficando paralisada, então, eu 
gostaria de pedir ao Prefeito, para que resolva essa situação, ou que ligue para o 
empreiteiro, para que ele possa resolver a situação desse calçamento no Agostinho 
Macedo. Um ofício ao Prefeito, eu não sei se é o Zezo, mas me ligaram hoje 
falando que o Cruzeiro lá no bairro Nova Alegre, esta apagado, e a gente gostaria 
de saber o que aconteceu e pedir para algum técnico, para ir lá religar aquela coisa 
linda, que é perto da minha casa, onde está uma lua cheia maravilhosa, e quando 
ele me falou, eu olhei lá na minha casa pela janela e realmente estava apagado, 
queria agradecer ao meu amigo Diego que me ligou avisando, pois lá é um lugar 
tão bonito e não estava iluminado. Então eu peço para que possam ir até lá e 
resolver o problema. E hoje, nós recebemos a equipe da Dr, Nancy, a dentista lá no 
posto de Saúde de Anutiba, toda a equipe dela, fizeram uma palestra com as 
nossas crianças, foram de sala em sala, para orientá-los sobre higiene bucal. As 
crianças ganharam um kit muito legal, receberam flor, então eu gostaria de 
agradecer a Dr. Nancy Santos, as agentes de saúde, Simone Ferraz, Tereza, 
Alcídia, Juliana, Norma, Geane, e o José Geraldo, eu agradeço em nome da Escola 
Ana Monteiro de Paiva, pois foi um momento muito legal, as crianças gostaram 
muito. Por hoje são essas as minhas palavras, uma boa noite a todos. Eduardo 
Silva Fernandes, saudando os presentes, quero tratar hoje de uma tema muito 
importante, que é o Plano Diretor de águas pluviais e fluviais do município de 
Alegre, nós fizemos uma busca no sistema do município e descobrimos que o 
município conta com o plano diretor de águas pluviais e fluviais, esse é de 2013, 
desatualizado, e desse plano diretor de águas, mais de 400 imóveis se encontram 
em áreas de risco de enchente, na sede do município, incluindo os bairros, Vila do 
Sul, Prainha, Vila Machado, Vila Viana, Vila Reis, Centro, Guararema, Rua 13, 
Charqueada, enfim, são muitos bairros e muita gente que está sujeita a enchente, 
todos os anos tomando prejuízos, 85% da sede do município, possuem área 
impermeáveis, que são áreas cobertas por calçamento, asfalto, as águas de chuvas 
não filtram, o lençol freático e um dado muito importante que eu observei também, 
que foi desconsiderado, que são as áreas dos distritos, hoje os nossos distritos 
possuem muita criação de gados, produção de leite, de corte. No slide, vocês 
podem ver, que a sede do município de Alegre, tem o rio que vem do distrito do 
Café e de Celina, que forma o Rio Alegre. E tem o Rio Conceição, observem que a 
 
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área de inundação desses bairros, como é, isso, em 2013. Este slide, trata de uma 
barragem, lá no bairro Guararema, antes da área urbana, para segurar a água que 
desce do córrego que vem das cabeceiras dessa região. Então esse plano diretor 
de águas, lá em 2013, já previa a construção de uma barragem e não foi feito nesse 
plano diretor de águas, um planejamento para a construção de outras barragens, e 
este é um modelo de barragem de contenção, é colocado uma manilha no leito 
debaixo do leito do rio, e outra por cima que faz o controle de vazão da água, para 
que a mesma não chegue de uma vez só no perímetro urbano. Então para mostrar 
para vocês que essa barragem está acontecendo agora, e eu acho que é uma coisa 
que não é difícil de fazer. O nosso município já está para ser comtemplado com 
duas barragens, a primeira barragem na cabeceira de Jerusalém, onde nós temos a 
capitação do Saae, que vai ajudar muito nesse projeto de segurar o excesso das 
enchentes, agora nós precisamos de outras do mesmo modelo, nas outras bacias 
hidrográficas, e sub-bacias que compõem o Rio Alegre e o Rio Conceição. E é para 
isso que eu estou ligando para a CETURB durante a semana, querendo marcar um 
agendamento para tratar desse tema tão importante, mas eu gostaria que fosse 
feito uma atualização de plano diretor de águas, e que pudesse considerar as 
novas nuances, incluindo os distritos, pois são muitos distritos afetados pela 
enchente, e que pudesse também considerar os novos dados, e certamente esse 
número de casas atingidas vai subir, pois essa última enchente foi a maior que 
tivemos. Gostaria de falar também sobre a anistia da tarifa de água do mês de abril, 
o qual recebemos a notícia hoje, dessa anistia tão esperada por essas famílias, que 
perderam tudo e que tanto precisam dessa anistia e desse momento. Então fica o 
nosso agradecimento a administração do nosso Prefeito Nirrô, Silvani e também ao 
Diretor do Saae, por terem atendido este pedido. E também agradeço aqueles que 
confiaram no meu trabalho, e as pessoas que fizeram esse pedido pra mim, para 
que eu pudesse interceder por essas famílias. Muito Obrigado. Fábio Bragança 
Polastreli, saudando os presentes, gostaria de pedir ao Sec. De Saúde, o Mosca, 
pois eu fui informado que os profissionais do Pronto Socorro, já tem dois meses que 
não recebem a complementação do piso, alguns servidores sem a complementação 
do 13º salário, eu fui informado que o CNES do pronto socorro, está emprestado 
para a clínica de olhos, essa diferença é repassada para o Estado, e esse repasse 
tem que vir do Estado, causando isso que está acontecendo com os funcionários do 
pronto socorro. Eu acho que o Mosca deveria ver a possibilidade de não mais 
emprestar o CNES mais ao Estado, eu não sei se há legalidade nisso, mas estou 
fazendo este ofício para saber, e que se não houver legalidade, que isso não ocorra 
mais, pois eu tenho informação que o Mosca tem que ligar para o Estado para eles 
repassarem o dinheiro para pagar os profissionais, sendo que seria o mais fácil 
voltar o CNES para o Pronto Socorro. Um ofício ao Mosca para saber se o 
município disponibiliza canal de comunicação, para que o cidadão realiza 
solicitação de vistoria em locais enfestados de dengue. Precisa divulgar mais, pois 
tem muita desinformação. Gostaria de mandar um ofício também, pois aquela obra 
do Governo do Estado, a obra na Vila do Sul, já está deteriorando, e o Estado 
trouxe o asfalto, e a manutenção deve ser por conta da Prefeitura, e que eles não 
deixem acabar. Ali perto do Sr. Ary, perto do Calegário, o asfalto já está 
praticamente solto. Um ofício ao Diretor do Saae, que possa providenciar o mais 
 
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rápido possível os logotipos dos carros locados, nessa urgência do Saae. Fico feliz, 
quando o vereador William sobe aqui para falar que o hospital está fazendo várias 
cirurgias, mas o bem mais importante do hospital, e são os servidores estão sendo 
esquecidos, pois não foi pago uma parte do 13º salário em 2022, passou o 2023, e 
até agora os funcionários do hospital não receberam. Mas estou tendo informações 
que está sendo contratados, não sei se são cargos políticos ou como estão 
conseguindo entrar, eu não sou contra a contratação de ninguém, desde que a 
casa esteja em dia. Se a casa não está em dia, para que estão contratando? A 
última vez a Rita alegou que era excesso de servidores, acertam com os que estão 
lá, e depois vê se contrata novos, mas não deixa atrasar não! Pois os servidores 
tem seus compromissos no final do mês para pagar suas contas. Gostaria de tocar 
num assunto aqui, pouco divulgado, sobre os pontos turísticos do município de 
Alegre, tem municípios que vivem de turismo, Ibitirama por exemplo, eu vou falar, o 
túnel mesmo aqui pertinho, você não consegue atravessar nele, e sem falar que é 
uma área de escape, é mais perto para quem vai para Feliz Lembrança. Mas eu 
não estou vendo a secretaria de Cultura e Turismo trabalhar. Você vai para 
Ibitirama, tem várias pousadas, hotéis, porque é divulgado, eu falo Ibitirama, pois 
até um tempo atrás era distrito do município de Alegre, e eu não vejo nada em 
nosso município relacionado ao Turismo acontecer, eu não sei para onde está indo 
o dinheiro do Turismo. Quero comunicar ao pessoal moradores da Rua 13, que a 
quadra hoje, se encontra em uma briga entre empresas, parece que a empresa que 
ganhou não tinha documentos, a segunda entrou para atrapalhar, mas quero dizer 
que a reforma vai ser feita, até parar essa palhaçada deles. E por fim, eu quero 
parabenizar o meu amigo José Coelho de Morais Filho, o Zé Gordo, pelos 70 anos 
que completou ontem. Uma boa noite a todos. Gilmar Silva de Mattos, saudando os 
presentes, peço pela Mesa Diretora para que a mesma possa oficializar ao Prefeito, 
e setor competente, para que estes possam com documentos comprobatórios, 
informar a este vereador e a esta Casa de Leis, informações sobre os sete 
funcionários como dito pelo Prefeito Municipal, em relação ao ônibus robótica. O 
nome dos sete funcionários, quais as suas funções, suas remunerações e 
comprovantes bancários de pagamentos. Há mais ou menos 15 dias atrás, eu 
recebi uma denúncia e um pedido de ajuda, em relação a quatro crianças do ensino 
municipal de Alegre, por estarem sem transporte escolar, já findando o mês 4, eles 
andam em torno de 2km, passando em lugares de risco, bois, matos e curral. Isso 
fica na Zona Rural de Santa Angélica. No outro dia, de imediato, eu fui até esta 
Câmara Municipal, eu fiz um ofício ao Conselho Tutelar, levei em mãos o oficio ao 
Conselho Tutelar de Alegre, pedindo medidas cabíveis aos direitos violados da 
criança e do adolescente, por falta de transporte escolar, e isso não é do Estado 
não, é do município e no outro dia o conselho tutelar esteve até o local e mandou 
uma resposta: em resposta ao ofício recebido da câmara Municipal enviado por 
Vossa Excelência, referente as crianças que moram na Zona Rural de Santa 
Angélica, onde eles falam eu realizaram uma visita e eu puderam constatar a 
necessidade imperativa do transporte escolar para as crianças daquela região, e 
que após discussões e análises internas, reportaram a situação ao Prefeito, o qual 
está ciente da demanda apresentada, e que o processo referente a este assunto, 
está em tramitação e assim que for concluído, o atendimento necessário será 
 
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autorizado pelo Prefeito, então eu passo um recado tão importante, para o Prefeito 
e para o Conselho Tutelar, e nós estamos findando o mês de abril, e são quatro 
crianças que andam em torno de 2km, sem transporte escolar, e eu vou dar um 
tempo, até segunda feira que vem, para que elas estejam aptas, a irem para as 
suas escolas e seguras e se até na segunda feira eu não tiver respostas, vou 
impetrar uma ação ao MP, pedindo medidas cabíveis em MP e ao Conselho 
Tutelar, devido ao pedido e as informações registradas nesse ofício. Sr. Presidente, 
também pelo a Vossa Excelência, que possa ser um pouco mais enérgico a 
algumas situações que vem acontecendo nesta Casa de Leis. Ano passado, o 
Prefeito veio até esta Casa de Leis, tentando invadir o plenário da Câmara, para 
agredir a este vereador, uma pessoa profundamente conhecedora de Leis, mas 
parece que ele não respeita esta Casa de Leis. Aí, na semana passada, sem 
conhecimento de causa, e sem conhecimento de leis, o secretário de educação, 
que por sinal, sem educação, proferiu palavras falando que me esperaria lá fora. 
Não sei se felizmente ou infelizmente, mas depois da sessão ele já não estava mais 
aqui. Então eu acho que as medidas devem ser um pouco mais enérgicas, pois se 
voltar a acontecer, eu mesmo peço a presença da polícia, e que acompanhem 
essas pessoas até a delegacia para responder pelos seus atos. E a denúncia será 
feita, e as pessoas vão ser responsabilizadas pelos seus atos, pois não adianta 
tentar me intimidar, nem secretário, nem Prefeito vai me intimidar, nem com 
ameaças nem com conversinhas em redes sociais, e nem mandar recadinho para o 
WhatsApp da minha esposa, se quiser falar comigo, venha até a câmara, se quiser, 
vá até a minha casa, eu vou receber, agora fazer gracinha, vai para o circo, lugar 
de palhaço é no circo, e não aqui. Eu espero que as coisas mudem daqui pra 
frente, pois eu não vou recuar, e o que é ver de possível irregularidade, eu vou 
acionar a justiça, e vai ser assim até o final do meu mandato. Uma boa noite a 
todos. José Sopriano Merçon, saudando os presentes, demonstrou a satisfação em 
falar para o povo de Santa Angélica que os caminhões com o REVISOL 
começaram a chegar no distrito de Rive e que em breve o sonho da população 
daquela comunidade será realizado, porém, terão que aguardar pois os 
procedimentos têm que ser realizados dentro da lei, no entanto em no máximo 01 
(um) mês e meio o serviço será realizado, e então agradeceu ao Prefeito e ao 
Governador do Estado por mais um serviço que será realizado. Enfatizou que 
sempre questiona o Governador sobre o transporte escolar, pois os comandados 
dele deixam a desejar quando se trata desse serviço, mas que também não deixa 
de reconhecer as coisas boas que o Governador faz de bom pelo nosso município. 
Disse ser um Vereador que cobra muito sobre melhorias no transporte escolar das 
crianças de nosso município. Solicitou encaminhar um Ofício ao Governador do 
Estado do Espírito Santo e ao Prefeito Municipal, agradecendo o acolhimento que 
ele tem tido com a população do distrito de Santa Angélica. Sobre o transporte 
escolar, o vereador levou uma senhora ao gabinete do Prefeito Municipal e este por 
sua vez ligou para a Cooperativa, e está sendo feito um estudo para derrubar essa 
nojeira que é o Decreto. Quando se fala nesse decreto, o vereador sente nojo, pois 
decretos não podem ferir direitos e infelizmente foi criado um decreto pelo 
Secretário de Educação Estadual, onde prejudica diversas crianças. O motorista do 
transporte não pode levar culpa. Ao ver dele, tem que ser feita uma nova mediação 
 
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para regularizar e ninguém se perder, e que falta boa vontade do Secretário de 
Educação que sempre responde através de ofício que foi informado pelo Chefe do 
transporte do Subnúcleo que está resolvido. Que o Chefe do transporte do 
Subnúcleo, por sua vez é um irresponsável, pois não acolhe o transporte das 
nossas crianças. Informou que está aguardando o retorno da Cooperativa ao 
Executivo. Informou, que se existe um Vereador que cuida de onde ele teve os 
votos, com muito carinho, é ele. Se dirigiu diretamente àquela mãe que foi levada 
ao gabinete do Prefeito, e informou que as medidas estão sendo tomadas as 
devidas providências. Maurício de Oliveira Corrêa, saudando os presentes, solicitou 
o encaminhamento de um Ofício a SALESPE pedindo que seja realizada uma 
vistoria nas ruas de nosso município e em todo o distrito de Rive pois existem em 
vários pontos lâmpadas queimadas. Solicitou ainda, através de um Ofício ao 
Prefeito Municipal que seja providenciada a limpeza da Rua José Ferreira da Costa, 
na Comunidade Caixa D’agua e que estude a possibilidade de varrição das ruas 
daquela comunidade duas vezes por semana. Encaminhou também um Ofício ao 
Prefeito Municipal solicitando o realinhamento do calçamento na reta do IFES, pois 
já possui pontos interditados e necessitando de reparos imediatos. Elaborou um 
Ofício ao Prefeito Municipal que analise junto ao Setor competente, caso haja 
legalidade, a possibilidade de conceder um desconto maior no IPTU aos donos de 
imóveis atingidos pelas fortes chuvas e enchentes do mês passado. O Vereador
Dudu do Café fez um aparte dizendo que o assunto sobre um maior desconto no 
IPTU é suma importância e parabenizou o Vereador pela sugestão, porém informou 
que está havendo desencontro de informação pois alguns contribuintes já pagaram 
seu imposto, porém continuam recebendo cobranças, inclusive cobrança de 
cartório, e pediu que incluísse em seu pedido a dilatação do prazo para os 
contribuintes atingidos pela enchente, pois a pessoa que perdeu tudo não tem 
condições, no momento, de pagar esse imposto. O Vereador Romar fez um aparte 
informando que o município é obrigado a executar o contribuinte que não está em 
dia com o pagamento do IPTU, principalmente aqueles que estão em fase de 
protesto em cartório, pois do contrário, pode caracterizar renúncia de receita e isso 
não é correto, o que pode ser solicitado é a isenção do pagamento de IPTU às 
pessoas que foram atingidas pela enchente. Encaminhou um Ofício ao Prefeito 
Municipal que providencie placas informativas no parquinho do distrito de Rive 
informando a idade das crianças que podem utilizar cada brinquedo, para manter a 
preservação das peças. Bem como solicitou que toda a comunidade colabore na 
preservação do parquinho. Encaminhou um Ofício ao Secretário Municipal de 
Saúde que providencie a contratação de Fisioterapeutas para atendimento de 
pacientes em domicílio, pois recentemente, o município perdeu dois 
Fisioterapeutas, daí a necessidade de contratação de outros. Romar Azevedo 
Mendes, saudando os presentes, pediu paciência em relação ao andamento do 
calçamento de Anutiba, pois os próprios funcionários públicos vão fazer na rua que 
dá acesso ao Sr. Sebastião Tiburcio. A obra ainda não foi iniciada pois ainda há 
previsão de chuvas fortes para os próximos dias, porém tem previsão de ser 
iniciada no dia 06 de maio. Romilton Polastreli, saudando os presentes, vou 
encaminhar um Ofício ao Diretor do Detran, do estado do Espírito Santo, o Givaldo 
Vieira, eu não sei se Alegre, vai encaixar ou não, e parece que Mimoso, e outras 
 
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cidades que foram atingidas pela enchente, foi isento de IPVA, acredito que se os 
carros foram danificados, igual foram, acredito que teria o mesmo direito que os 
outros carros de outra cidades, eu entendo que sim, mas aqui em Alegre ninguém 
comentou sobre esse assunto, não sei se tem opção ou não, então que o diretor do 
detran pudesse ver para as pessoas daqui de Alegre também, não foram um ou 
dois, foram vários carros que foram atingidos, tem cara que perdeu o carro,. 
(Aparteando Vereador Eduardo Silva Fernandes, foram beneficiados apenas 
Mimoso e Apiacá, gostaria de fazer parte com Vossa Excelência desse ofício.) 
Retornando a palavra Vereador Romilton, dizendo: com certeza Vereador. E 
também ao Secretário da Defesa Civil, o Japonês, não sei se tá lá ainda, e também 
pedia a secretária de Assistência Social, aquela casa lá do menino de São 
Esperidião, tá danificada, me mostrou as fotos dela hoje, tá trincado, a telha afastou 
um pouco, tem uma fossa atrás que está descalçando aquela casa, lá na casa do 
Zé Maria a pessoa é cadeirante, a pessoa nem tem condições de ter uma casa 
própria, tá feia situação da casa dele lá, que pudesse a Defesa Civil analisar aquilo 
lá direitinho, e também a Assistente Social mandar alguém lá e ver, porque pessoas 
com cadeirante, duas crianças para cuidar, uma casa naquela situação que tá lá, 
então que pudesse ver o que pode ser feito, para resolver o problema daquela casa 
lá e não pode esperar muito. Quero agradecer ao Prefeito, também ao Secretário 
Gustavo, Vice - Prefeito Silvani, em relação a estrada de Sobreira, falaram que ia 
patrolar, realmente a estrada ficou muito boa, mas que continue fazendo as outras 
estradas, aquela região do Araraí também, porque a estrada tá bem danificada. 
Ofício ao Prefeito e ao Secretário de Obras em relação ao calçamento que Nirrô 
ficou de fazer, fez o compromisso comigo junto com o pessoal, e até minha sogra 
tinha terreno lá pessoal não tinha IPTU naquele local, fizeram e tão pagando o 
IPTU direitinho, e foi o compromisso que foi feito de fazer, colocar um poste com 
luminária, e também fazer o calçamento, as pessoas não tinham IPTU lá, pedi pra 
fazer estão, e estão cobrando a gente lá que o calcamento não foi feito. Ofício ao 
Prefeito não sei qual procedimento foi feito na enchente, na época do Zé 
Guilherme, que as pessoas que também tem carteira assinada para receber o 
FGTS também, em relação a essa enchente que houve aí, alguns foram me cobrar, 
eu não sei o procedimento que foi feito aquela vez, eu lembro que muitas pessoas 
receberam, é um direito da pessoa, e sem dúvida nenhuma vai ajudar muito as 
pessoas, porque é lógico que o Governo ajudou né, mas não tem como as pessoas 
manterem um casa só com esse dinheiro, me pediram, vou fazer o que eu posso, 
então que o Prefeito analise essa situação. Gostaria também que fosse 
encaminhado um Ofício ao Prefeito e ao Secretário de educação em relação a 
escola de São João do Norte, não foi fácil a gente lutou, cheguei a perder o sono 
por causa daquilo, a comunidade me cobrando, e eu tinha cobrado Prefeito, tinha 
cobrado secretário, porque fechar uma escola é muito ruim, encaminhar um ofício 
agradecendo a você, agradecendo ao Prefeito. Sebastião Lino Salardani, saudando 
os presentes, requerendo ofício ao Diretor Administrativo do Saae, para estar 
olhando sentido a saída para Ibitirama tem umas casas que está faltando água todo 
dia, foi colocado água lá com um cano, cano de mangueira preta, tem muita agua 
na beira da estrada e está tampando aquele cano, que possa estar mudando 
aquele encanamento e atendendo aquelas casas pois eles estão pagando água e a 
 
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água está faltando, que o Diretor do Saae possa estar resolvendo esse problema. 
Na semana passada falei sobre a água de Celina que estava ruim, com barro e 
amarela, e essa semana muito limpinha, e gostaria de saber qual foi o processo 
que usaram para essa água ficar limpa esses dias para que eles continuem usando 
esse mesmo processo, porque tem dias que fica limpa e outros não, e a 
comunidade fica sem entender o que está acontecendo. Ofício a Defesa Civil e a 
Vigilância Sanitária, que possa dar uma olhada na casa na rua Álvaro Coelho, no 
distrito de Celina, a casa está abandonada, com água parada, e com a dengue a 
situação fica preocupante, está muito suja, muitos matos, que possa estar dando 
uma olhada pois os vizinhos estão reclamando. Ofício ao Prefeito Municipal, que 
possa pedir os engenheiros da PMA que faça um trabalho no trevo sentido ao 
Município de Guaçuí, com sinalização pois está muito escuro, e está muito 
perigoso. Pedindo aos Produtores Rurais que tenham um pouco de calma pois 
todas as estradas estão ruins devido a essas chuvas e antes das chuvas estavam 
todas boas, então que eles possam ter calma que logo estarão resolvendo esse 
problema. Agradecendo o pessoal da Associação do Segredo pelo apoio. 
Presidente, dizendo em relação ao pronunciamento do Vereador Gilmar, pedindo 
que a Mesa Diretora ou esta Presidência seja enérgica, mais firme, enfim, dizer que 
quando o Prefeito esteve nesta Casa e se exaltou nós manifestamos pedindo ao 
Prefeito que se conter-se e assim foi feito, nos atendeu e nos pediu desculpa 
depois e admitia que naquele momento ele tinha alterado e se desculpou, portanto 
voltou nesta Casa na semana passada a convite da Mesa para prestar 
esclarecimentos em relação a denuncia de Vossa Excelência, todos nós e toda a 
sociedade Alegrense viu e ouviu o comportamento do Excelentíssimo Senhor 
Prefeito. Em relação a sessão de semana passada o então Secretário de Educação 
Vanderson que também se excedeu, também a Mesa Diretora pediu ao Secretário 
que se conter-se para que a gente pudesse continuar os trabalhos e assim também 
o Secretário atendeu, pelo menos é o que eu vi é o que eu percebi e hoje até 
conversando com ele, ele também falou que tinha se excedido e que também pedia 
desculpa pelo acontecido. Já aconteceu também aqui fatos de pessoas da 
sociedade que não é o Prefeito e nem o Secretário de vir, fazer comentários, de 
falar alto, de uma forma ou de outra tá incomodando os trabalhos. Também foi feito 
da mesma forma que foi feito com o Secretário e com o Prefeito, com pessoas com 
cidadãos comuns que só estavam aqui assistindo a sessão, então por um excesso 
seja de quem for para eu chamar autoridade policial aqui só se não tiver o respeito, 
o pedido e se não for atendido por esta Mesa ou pelo Presidente, ou até pelos 
colegas Vereadores, ai sim vamos chamar a força policial para nos dar suporte para 
que a sessão possa acontecer normalmente, então, entendo a preocupação de 
Vossa Excelência, respeito a opinião de Vossa Excelência, mas a Mesa não foi 
omissa em relação aos fatos já ocorridos aqui. A seguir passou-se a fala das
Lideranças Partidárias: Maurício de Oliveira Corrêa (PL), parabenizando as equipes 
de Feliz Lembrança, Muniz Freire, Vila Nova, Clério Moulin, Rive e Oriente de 
Jerônimo Monteiro pela participação no campeonato municipal de veteranos 
realizado no campo de Rive. Quero parabenizar também e informar o grande 
trabalho que o Núcleo Margaridas tem realizado no município de Alegre. Willian 
Angelete Bestete (PP), dizendo para concluir sua fala, como relatou o 
 
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levantamento, estive na Casa de Caridade São José, o Vereador Fábio cobrou, é 
valido a cobrança do 13º dos funcionários da nossa Casa de Caridade São José, 
mas apenas o 13º porque tudo está em dia, inclusive o piso de enfermagem do 
hospital, é uma crescente muito boa, é momento de nós que temos mandatos 
aproximar do nosso hospital ainda mais, porque o nosso hospital já teve em 
momentos piores, é o momento de estar próximo buscando emendas, buscando 
investimentos, no inicio deste ano o Deputado Estadual José Esmeraldo destinou 
dois aparelhos de endoscopia e colonoscopia para nossa Casa de Caridade São 
José, o Deputado Evair de Melo tenho cobrado constantemente para não deixar de 
olhar com os bons olhos para o hospital. Parabenizo a Rita que está a frente lá, 
juntamente com a Patrícia, enfim a todos que lá estão desempenhando um 
excelente trabalho. O Vereador Mauricio relatou aqui sobre o campeonato de Rive 
quero parabenizar a Secretária Thábata que responde pela pasta de Cultura, 
Turismo e Esportes, parabenizo pelo belo trabalho. Estivemos lá e vimos a 
importância de estar investindo no esporte do nosso município. Que o Executivo 
continue olhando com bons olhos o esporte do nosso município. Passando à 
Ordem do Dia com à apreciação da seguinte Matéria: 1) Projeto de Lei nº 
010/2024 – CMA – Atribui denominação a Logradouro Público, no distrito de 
Anutiba, neste Município de Alegre/ES. Tendo parecer favorável das comissões 
pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade.
Vereador Fábio Bragança Polastreli, solicitou da Mesa Diretora o adiamento da
discussão e votação por duas sessões o Projeto de Lei 011/2024 - EXE, para 
melhor análise, foi o mesmo colocado em apreciação e negado por 09 votos 
contrários e 03 votos favoráveis (Fábio Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos 
e Romilton Polastreli – Ita). 2) Projeto de Lei nº 011/2024 – EXE – Estabelece 
diretrizes para a oferta de educação em tempo integral nas escolas públicas 
municipais, e dá outras providências. Tendo parecer favorável das comissões 
pertinentes, foi o projeto colocado em votação e Aprovado por 10 votos 
favoráveis e 02 votos contrários (Fábio Bragança Polastreli e Gilmar Silva de 
Mattos). Prosseguindo passou-se ao horário destinado às Comunicações: Eduardo 
Silva Fernandes, requerendo ofício ao Prefeito Municipal, para que possa estar 
entrando em contato com o empreiteiro ganhador da licitação da pavimentação do 
Loteamento Alto Café, no distrito do Café, para que possa dar providencia ao inicio 
das obras, os moradores tem sofrido bastante com relação a sensibilidade de suas 
residências. Hoje estive lá e pude constatar a dificuldade de algumas pessoas, 
idosos e cadeirantes, e gostaria que fosse tomada as providencias. Desejando a 
todos uma boa noite, que todos tenham uma semana abençoada. Presidente, 
solicitando aos Vereadores que possam estar trazendo os nomes para indicação da 
Sessão Solene do mês de agosto. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a 
Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, digitei e 
assino.

ORDEM DODIA EE
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 22/04/2024
PROJETOS DE LEI EXECUTIVO 2024
PL — EXE - nº 011/2024 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM
TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CJ — (15/04/2024) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 19/04/2024