sessao nº 13

 
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Câmara Municipal de Alegre 
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Ata da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, realizada em 29 de abril de 2024. 
Aos vinte e nove (29) dia do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e quatro 
(2024), às 20h, na Sala de Sessões “Dr. Messias Chaves”, da Câmara Municipal de 
Alegre, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Vereador Carlos Renato 
Viana, foi realizada a 13ª Sessão Ordinária do período Legislativo de 2024. 
Inicialmente foi realizada a chamada dos Senhores Vereadores, constando as 
seguintes presenças: Alexandre Duarte Venâncio, Carlos Renato Viana, Eduardo 
Silva Fernandes, Fábio Bragança Polastreli, Gilmar Silva de Mattos, José Sopriano 
Merçon, Maurício de Oliveira Correa, Romar Azevedo Mendes, Romilton Polastreli, 
Sebastião Cláudio Sobreira, Sebastião Lino Salardani, Taiza Garcia Vargas 
Pirovani e William Angelete Bestete. Havendo número legal foi declarada aberta a 
sessão, lida a Bíblia em Salmo 143, Capítulo de 10 a 12, pelo Vereador Romar 
Azevedo Mendes e aprovada Ata da 12ª Sessão Ordinária realizada em 
22/04/2024. A seguir, passou-se ao Pequeno Expediente, que constou de convites, 
mensagens ofícios, etc., e a matéria chegada à Mesa Diretora, ou seja: 1) Projeto 
de Lei nº 008/2024 – CMA – Dispõe sobre o dever da inserção, nas placas de obras 
públicas, de código bidimensional QR CODE (Quick Responde), vinculado à página 
da transparência do órgão executor. 2) Projeto de Lei nº 011/2024 – CMA – Atribui 
denominação a imóvel situado na Comunidade da Roseira, Município de Alegre/ES. 
3) Projeto de Lei nº 012/2024 – CMA – Altera a redação do Artigo 74 da Lei 
Municipal nº 3.844, de 07 de março de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, 
Carreira e Salários dos servidores públicos da Câmara Municipal de Alegre, Espírito 
Santo. 4) Projeto de Lei nº 014/2024 – EXE – Altera redação do Art. 4º, da Lei 
Municipal nº. 3.057/2009, e dá outras providências. 5) Projeto de Lei nº. 015/2024 –
EXE – Dá nova redação a revoga dispositivos constantes da Lei Municipal nº. 
3.441/2017, e dá outras providências. 6) Requerimento de Pesar do Vereador 
Maurício de Oliveira Corrêa, dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo 
falecimento da Sra. Maria do Carmo Rodrigues – conhecida por Dona Lili, 
encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder Legislativo 
Municipal. 7) Requerimento de Pesar do Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, 
dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Rosa de 
Paula Ribeiro, encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder 
Legislativo Municipal. 8) Requerimento de Pesar do Vereador Romilton Polastreli, 
dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento da Sra. Maria das 
Graças Silva, encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder 
Legislativo Municipal. 9) Requerimento de Pesar do Vereador Romilton Polastreli, 
dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. João Paulo 
Rogai, encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder 
Legislativo Municipal. 10) Requerimento de Pesar do Vereador Romilton Polastreli, 
dedicando a sessão e homenagem póstuma pelo falecimento do Sr. João Vieira de 
Melo, encaminhando votos de pesar a seus familiares em nome do Poder 
Legislativo Municipal. Nesse momento, acolhendo proposição do Vereador 
Alexandre Duarte Venâncio, procedeu-se a inversão da ordem dos trabalhos, 
passando à Ordem do Dia com à apreciação da seguinte Matéria: Nesse momento 
 
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o Sr. Presidente fez a retirada de pauta o Veto ao Projeto de Lei nº. 004/2024 –
CMA – Dispõe sobre as diretrizes para a denominação de logradouros, prédios 
públicos, obras, serviços e monumentos públicos, neste Município de Alegre/ES. 
Conforme solicitado pelo Prefeito Municipal em Ofício nº 
231/2024/GABINETE/PMA. 1) Projeto de Lei nº 013/2024 – EXE – Eleva 
quantitativo de vagas para o cargo público do operador de máquinas e 
equipamentos pesados, constantes do anexo II B da Lei Municipal nº 2.927/2008 e 
dá outras providências. Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o 
projeto colocado em votação e Aprovado por 11 votos favoráveis e 01 voto 
contrário (Gilmar Silva de Mattos). Sr. Presidente, consultando o plenário sobre a 
possibilidade de inclusão na pauta de votação o Projeto de Lei nº 012/2024 – CMA,
uma vez que este se encontra apto a nela figurar, contou com acolhimento unânime 
dos senhores Vereadores. 2) Projeto de Lei nº 012/2024 – CMA – Altera a redação 
do Artigo 74 da Lei Municipal nº 3.844, de 07 de março de 2024, que dispõe sobre o 
Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos da Câmara Municipal 
de Alegre, Espírito Santo. Tendo parecer favorável das comissões pertinentes, foi o 
projeto colocado em votação e Aprovado por unanimidade. Passando ao Grande 
Expediente, com a fala dos Oradores Inscritos: William Angelete Bestete, saudando 
os presentes, hoje eu dou início a minha fala parabenizando o 21º Torneio do 
Trabalhador, onde estivemos neste domingo, domingo foi a primeira fase do torneio 
e neste próximo, será a segunda fase, no qual estará participando 16 equipes e 
ficou apenas 8 equipes agora para a segunda fase. O primeiro jogo será Roseira x 
Terreirão, entre outros e será nesta quarta-feira, e haverá também shows, bingos, 
enfim, eu não posso deixar de parabenizar o Dingo, o Sorriso, William e em nome 
dos três, todos extensivos que participaram, que ajudaram na organização, e é uma 
comunidade onde fomos criados e todos são muito bem recebidos, e isso é muito 
importante pois nossa comunidade também precisa ter seus momentos de lazer. 
Então quero parabenizar essas 16 equipes, onde ficaram 8 apenas e somente 1 
será o campeão. No último dia 27/04, foi o dia mundial do tai chi chuan, que fez um 
ano aqui na praça da Prefeitura, eu já estive vendo esse grupo umas duas ou três 
vezes, as aulas ali na Praça, e quero fazer um ofício ao Cristiano Lima, o Professor, 
tem uma média de 20 alunos, então quero parabenizar ao Professor Cristiano que 
ajuda esses alunos, na respiração, na coordenação motora, e esse trabalho é muito 
importante para a nossa comunidade. Quero agradecer ao Freitas da Rodocom, 
que fez todo o patrolamento da Rodovia 387, o mesmo já entrou em contato e já me 
disse que por motivo desses 13 municípios terem sido atingidos pelas chuvas, é o 
motivo de ter atrasado a roçada, mas que em breve será feito. Na comunidade do 
Bom Ver, nós tínhamos dado acesso, mas tinha uma pedra lá, que não deixava os 
caminhões de café, de adubo, de leite a não trafegar, então quero parabenizar e 
também agradecer ao Sec. Gustavo, o servidor Vantuil que com muita dedicação foi 
lá e estourou a pedra dando passagem a esses veículos maiores. Eu quero 
agradecer a toda a comunidade, pela paciência e pela compreensão. No dia 04/05, 
no próximo sábado, eu vi hoje na página da Prefeitura e achei muito importante, 
onde haverá um torneio dentro dessa Seleção do Futuro, e será no sábado, no 
Terreirão, na comunidade da Vila do Sul, e nós já cobramos ao Prefeito e eu 
acredito que com o campeonato aberto, valorizam os jogadores de fora, mas não 
 
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podemos esquecer dos jogadores de nossos município, e eu acho o mais correto, 
fazer esse campeonato fechado com os jogadores de nosso município, para 
valorizar ainda mais os nossos atletas. Por hoje é só, muito obrigado! Alexandre 
Duarte Venâncio, saudando os presentes, eu gostaria de fazer um ofício ao Sec. 
Gustavo de Desenvolvimento Rural, e para o Prefeito, para que ele possa fazer 
com a máxima urgência, o patrolamento e a roçada aqui da estrada da rádio Fama, 
ali no Criciúma, e da estrada do Morro Redondo, que dá acesso à Vila Alta e a 
Placa, pois o mato está fechando aquelas duas estradas, eu passo lá, para ir para 
Anutiba trabalhar e a estrada está muito ruim. E no sábado, os moradores do 
Criciúma estavam me ligando, dizendo que a estrada está muito ruim e precisa 
fazer a roçada. Sobre a fala do vereador William eu concordo, é importante que as 
equipes fiquem fortes, mas nós temos que dar mais oportunidades aos nossos 
jogadores aqui do município. E nós precisamos ofertar mais esportes, nós só 
estamos ofertando o campeonato de salão, e campeonato de campo, ano passado 
nós conseguimos trazer a corrida 4 estações que foi um sucesso, mas nós 
precisamos de mais lazer, mais handball, trazer os jogos escolares de volta para 
Alegre, no primeiro ano a gente conseguiu, agora já voltou para Guaçuí de novo, 
então são atividades que precisam retornar para a nossa cidade novamente, e eu 
acho realmente que precisamos valorizar mais os jogadores de nossa cidade, e não 
só gastar dinheiro com os de fora. Eu quero parabenizar ao Dingo, ao Sorriso, toda 
a equipe da Vila do Sul, pois a vida toda eu joguei bola na Vila do Sul, e neste 
formato igual está esse ano está muito legal, tem bingo, enfim, muita coisa legal. 
Obrigado a todos e uma ótima semana. Carlos Renato Viana, saudando os 
presentes, tendo em vista o período de chuvas fortes que passamos, e de grandes 
transtornos para o município, sendo que todas as nossas estradas vicinais neste 
momento estão em péssimas condições de tráfego, mas nós sabemos e contamos 
também com a compreensão da sociedade, tendo em vista que demora um 
pouquinho para que finalize esse serviço. Hoje, em conversa com o Prefeito, e com 
o Sec. De Agricultura, há a informação de que a Prefeitura tem máquinas parados e 
caminhões parados por falta de operadores e por falta de motorista. Hoje eu quero 
parabenizar ao Prefeito, por ter mandado para esta casa um Projeto de Lei, nº 13, 
que foi aprovado pelos nobres colegas, que possa minimizar um pouco essas 
dificuldades, que possa ter mais operadores e mais dois motoristas para atender 
principalmente o homem do campo. Quero aqui também encaminhar um ofício à 
comunidade da Cachoeira da Fumaça, tendo em vista que este final de semana a 
comunidade se uniu, se juntou, para fazer a roçada dessas estradas, para que o 
patrolamento seja bem feito, então, quero encaminhar um ofício em nome de 
Neucimar Valadão, cumprimentando a todos os moradores da Cachoeira da 
Fumaça, pela iniciativa. Quero encaminhar um ofício ao Prefeito, tendo em vista 
que a festa religiosa da comunidade do Araraí, se encontram três pontos de 
calçamentos danificados pelas chuvas na Praça da Igreja católica, também quero 
pedir ao Prefeito a reforma da escadaria da Igreja, e tendo em vista que a reforma 
da quadra da Araraí já está concluída, que o Prefeito possa o mais rápido possível 
estar inaugurando aquela quadra, para que dê condições aos jovens para a prática 
de esportes daquele distrito. E dizer sobre um espaço ao lado da quadra, que 
nunca foi aproveitado para nada, que o setor de elaboração de projetos, o setor 
 
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técnico, possa estar indo até lá, fazer uma medição para ver se naquele espaço, dá 
para instalar uma academia popular, pois acho que ficaria muito bom. Quero 
também encaminhar um ofício ao Sec. De Interior, informando a ele que há três 
drenos, precisando de dois deles serem construído e um para ser reformado na 
comunidade do Varjão do Norte. Quero informar também sobre a estrada da 
Cachoeira da Fumaça, que já está puxando o saibro e amanhã vai concentrar o 
serviço e que estaremos lá na parte da tarde acompanhando o serviço naquela 
comunidade que tanto precisam. Por hoje é só, muito obrigado. Eduardo Silva 
Fernandes, saudando os presentes, ou início a minha fala hoje tratando de um 
tema muito importante com relação ao sistema de internet via satélite nas 
escolinhas rurais de nosso município que simplesmente pararam de funcionar e os 
nossos alunos e professores dependem muito desses sistemas funcionando. E 
essa internet nas nossas escolas rurais são de fundamental importância para o 
aprendizado de nossas crianças. Então eu gostaria de estar fazendo um ofício ao 
Sec. Vanderson de Educação, solicitando do mesmo que informa a esta cada de 
Leis, a possibilidade de estar restabelecendo este serviço, o mais rápido possível. 
Também quero solicitar, que seja enviado um Ofício ao Prefeito Municipal, para que 
seja incluído no projeto de sinalização viária urbana do município que é enviado ao 
Detran, uma faixa de pedestres em frente ao mercado do saudoso Sr. Ary Fiorezi 
de Oliveira, podendo também ali instalar uma placa de embarque e desembarque, 
pois eu parei ali essa semana e pude perceber que os pais tem uma dificuldade 
imensa de desembarcar seus filhos ali naquele local. Numa parte, a vereadora 
Taiza pediu para fazer parte deste ofício. Quero também informar ao Prefeito que o 
muro da escola Tereza Fiorezi, naquela Rua Valdir Monteiro, em decorrência da 
enchente, este muro caiu, e a obra da Tereza Fiorezi, tem sido invadida por 
moradores de rua, a gente pede ao Sec. De Obras, de Administração, para que 
possa providenciar mesmo que seja com tapumes o fechamento dessa obra, 
também gostaria de solicitar ao DER, na pessoa do Diretor José Eustáquio Freitas 
a operação tapa buraco, e a revitalização dos meio fios, lá na ES 181, trecho 
urbano na chegada do distrito do Café. Nós tivemos essas chuvas torrenciais, e a 
operação tapa-buracos fio feita recentemente já foi danificada e inclusive esses 
buracos tem causado prejuízos aos motoristas pois é um trecho que está sobre 
jurisdição do estado e está sem sinalização, a gente pede a providência do DER o 
mais rápido possível. Um ofício ao Prefeito Municipal, para que seja providenciado 
um projeto de calçamento na Rua Antônio da Costa Lomar, uma rua importante que 
foi regularizada no ano passado por esta Casa de Leis, e recebeu iluminação 
pública, e os moradores estão ansiosos por este calçamento. Um ofício ao 
Comandante do 3º BPM, para que dê uma atenção melhor as feirinhas dos 
empreendedores do município, pois antes das feiras acontecerem é enviado um 
ofício para o batalhão pedindo policiamento, e a gente não vê policiamento em 
nenhuma das feiras do município, tanto na feira do Café que foi este final de 
semana e foi um sucesso, e nas demais que nós vamos também não vemos 
policiamento e eu gostaria de saber o motivo, pois eles recebem o ofício, não 
respondem e não comparecem, e daí depois acontece alguma coisa e é tarde 
demais. Aproveitando a presença também do meu amigo Batista, eu também fui 
procurado por moradores de Jerusalém, e também da região de São Silvano, 
 
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pedindo providências para que as estradas daquela comunidade fossem feita uma 
manutenção, principalmente no morro, que dá acesso a capitação do Saae, o 
trecho mais crítico desta região, e que também fosse feito um estudo pela 
secretaria de desenvolvimento rural, o nosso amigo Gustavo que está nos ouvindo, 
que estude a possibilidade de colocar um revsol naquele trecho. Um ofício ao DER, 
pedindo a poda de árvores na rodovia do Café. A equipe passou roçando e tudo 
mas não foi feito poda de árvores, as curvas estão muito perigosas, tem galho de 
árvores caindo todo dia, tampando a visão dos motoristas, então peço essa 
providência ao DER. E também quero reiterar o pedido que eu fiz ao DER sobre a 
roçada do mato das rodovias estaduais de terra batida, que é a 387, e a 391, peço 
que seja com urgência, pois os matos estão invadindo e tem trechos fechados já, e 
são estradas estaduais, e as pessoas pensam que a culpa é do vereador, é do 
Prefeito, mas isso é competência do Estado. Depois eu dou continuidade na minha 
fala. Muito obrigado. Fábio Bragança Polastreli, saudando os presentes, é motivo 
de alegria a minha subida aqui hoje nesta Tribuna. E eu quero deixar bem claro 
para a população aqui que a função do vereador é legislar, fiscalizar tudo o que 
acontece dentro do município, e eu fui surpreendido aqui agora, com uma emenda 
pedido deste vereador ao Marcos do Val. A gente sabe que a prerrogativa do 
vereador é buscar emenda e quero deixar aqui o meu agradecimento ao Senador 
Marcos do Val, que chegou aos cofres públicos do município uma emenda de 
novecentos mil reais destinada completamente para a saúde, está aqui em minhas 
mãos e eu gostaria de falar para a população, que este não é o primeiro pedido de 
emenda deste vereador não. Foram várias viagens a Vitória, vários pedidos, e 
graças a Deus, tudo tem a hora da gente ser comtemplado. E eu quero deixar claro 
que a gente é muito traído por pessoas que a gente confiava e que tinha como 
irmão e que lá de cima para baixo as vezes derrubava alguma coisa, algum pedido 
e hoje graças a Deus eu posso entregar ao município de Alegre um pedido de 
emenda de 900 mil reais. Fica aqui o meu agradecimento ao Senador Marcos do 
Val. No dia 22/08/22, eu cobrei melhorias para aquele trecho ali da Beira Rio, onde 
o ofício deste vereador cobrou: meio fio para as propriedades, principalmente as 
que receberam volume de água nas pistas, em frente ao Bar do Pedrinho, e várias 
propriedades que ficaram sem meio fio. Cobrei também dois redutores de 
velocidade pois já está muito perigoso para melhorar o acesso aquele local. E 
cobrei também que fizesse a construção de uma guarita, para abrigar a população 
daquela comunidade, também fui atendido, só que eu gostaria de mandar outro 
ofício do DER, pois a guarita ficou em local errado, a mesma ficou longe e no meu 
pedido, era pra ser perto ao Bar do Pedrinho, e hoje eu recebi a resposta do DER, 
eles disseram que o pedido foi atendido, mas foi atendido de forma errônea. Me 
surpreendeu aqui também, o Prefeito retirou o veto, e projeto não tinha nada de 
mais, era um projeto que proibia a mudança de nome de rua, mas acredito que 
essa enquete no observatório tenha feito a diferença também, onde 83% da 
população era totalmente contra este projeto, e a favor, foram 17%, mas uma coisa 
que eu achei estranho, foi um cargo votado aqui no dia 06/04/22, foi votado um 
cargo aqui de superintendente de serviços públicos. E o cargo estava vago até 
quarta-feira passada. E por qual motivo que agora, sem um secretário de obras, 
usou esse cargo? Eu sempre falei: eu não voto cargos aqui, pois tenho certeza que 
 
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vai ser usado para compromissos políticos, e vocês querem saber quem é o 
superintendente hoje? Eu falo, é o Sérgio Rodolphi, que era o secretário de obras 
até poucos dias, e para manter o compromisso político, virou superintende de 
obras, nada contra a pessoa, só que tira a oportunidade de outra pessoa que 
necessita daquele salário, uma das coisas que o prefeito disse lá atrás é que não 
iria mexer nos aposentados, e que iria dar oportunidade do cidadão de conseguir 
um emprego e se manter, então, então, ele está retrocedendo no que ele falou. 
Sobre o postinho da Vila Alta, houve um caso de uma idosa que foi as 4 da manhã 
no postinho, para marcar uma consulta, pois quem passa pelos trâmites corretos 
tem que ir de madrugada, mas tem outros meios que não precisa de ir lá não. O 
portão estava fechado, essa idosa teve que ficar no sereno, esperando o postinho 
abrir para ver se conseguia marcar a sua consulta. Então já que é assim, que 
coloque um vigia e uma cadeira pelo menos para a pessoa ficar esperando, pois 
tem pessoas levando cadeira de casa, para ficar esperando na fila e conseguir sua 
consulta. Então eu espero que essa questão seja resolvida o mais rápido possível. 
Gilmar Silva de Mattos, saudando os presentes, semana passada eu disse que se o 
Executivo municipal não tomasse atitude em relação as quatro crianças do distrito 
de Santa Angélica, por falta do transporte escolar municipal, eu entraria contra o 
conselho tutelar e o executivo municipal do M. Público. E hoje eu estive no 
Conselho Tutelar fazendo a cobrança e hoje chegou pra mim a resposta, como o 
executivo e o setor competente não tomaram atitudes, o conselho tutelar 
encaminhou toda a documentação ao MP pedindo a máxima urgência o transporte 
escolar para essas crianças e também estando no conselho tutelar hoje, eu gostaria 
que fosse encaminhado um ofício ao Prefeito Municipal, que ele cumprisse a lei 
3543/2019, onde é de competência, do Executivo Municipal manter apto 
administrativamente o conselho tutelar, onde hoje o conselho tutelar não tem uma 
pessoa que faça a limpeza nele, são os próprios conselheiros que fazem, não tem 
telefone, são os conselheiros que tem que usar seus próprios celulares para 
trabalhar, as vezes a sociedade não consegue o telefone do conselheiro, e os 
direitos da criança e adolescentes nem são atendidos quando são violados, e se 
vocês forem olhar, mais parece um lixão o cenário do conselho tutelar, por falta de 
manutenção, não tem secretário, e várias outras coisas, então que ele pudesse 
cumprir a lei 3543/2019, e peço aos conselheiros tutelares que não dirijam o carro 
do Conselho Tutelar, pois não é atribuição deles, pois também não tem um 
motorista de plantão para eles. E toda vez que vocês conselheiros se recusarem a 
dirigir, abre um B.O, pois é de competência do executivo municipal pois se neste 
momento acontecer um acidente vocês responderão como condutores do veículo e 
não como conselheiros. Também gostaria de pedir e já que foi aprovado um projeto 
no qual eu votei contra, mas que tenha agilidade. Este final de semana eu estive 
em Criciúma, e a estrada está intransitável. O transporte escolar não consegue 
chegar até lá para pegar aquelas crianças, onde o matagal está invadindo aquele 
trecho, trecho tão pequeno e dentro da cidade, e sem manutenção nenhuma. 
Gostaria de relatar e pedir que fosse encaminhado ao Ministério Público, a 
nomeação como superintendente do Sr. Sérgio Ridolphi, pois eu entendo que ele 
secretário, foi descompatibilizado pontualmente e uma artimanha foi feita, está aqui 
o documento que ele foi nomeado, dia 24/04, para o mesmo setor onde ele era o 
 
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secretário. Eu não sei se é ilegal, mas antiético e imoral é. Até porque são dois 
meses e meio praticamente de uso do dinheiro público, para uma pessoa que ele 
deveria estar fazendo a sua política normalmente, mas o mesmo está numa 
secretaria, exercendo a mesma função do cargo anterior, ludibriando a justiça 
eleitoral do nosso estado, do nosso município e do nosso país e que o MP possa 
tomar alguma atitude quanto a isso, pois é uma vergonha, e esse rapaz, o custo 
dele para o município chega a ser de três mil e seiscentos reais, com o dinheiro do 
povo. Eu gostaria de relatar um fato que ocorreu comigo neste final de semana, um 
tio meu, praticamente um pai, faleceu, em Cachoeiro de Itapemirim, e essa família é 
de Alegre, e entraram em contato comigo, pedindo que eu providenciasse a capela 
mortuária, por uma hora, onde o corpo seria liberado as 2h em Cachoeiro de 
Itapemirim, e o velório seria de 3h, encerrando as 16h da tarde. As 6:30 da manhã 
eu fui para a capela mortuária para ver se eu encontrava alguém, e chegando lá eu 
me deparei com um velório de um falecido amigo meu, e a pessoa responsável não 
apareceu, durante o período que eu fiquei lá, de duas horas e meia. Não tinha 
fiscal, não tinha como se comunicar com esse fiscal do setor, e eu procurei ir até o 
coveiro, e o mesmo prontamente me atendeu com muita educação, e me deu o 
telefone o fiscal, telefone o qual ele não atende, nem a pessoa responsável estaria 
lá para agendar a capela mortuária. O coveiro falou comigo que iria comunicar e 
que eu poderia ficar tranquilo que a capela estaria pronta para ser recebida, as 
02:20 eu cheguei lá e a capela estava fechada, liguei para o secretário Mosca 
pedindo informação, o mesmo me atendeu educadamente e mesmo não sendo o 
seu setor, ele me disse quem era o responsável, eu fui até a casa dessa pessoa e 
ela já não morava mais lá, o novo morador disse que o mesmo morava na Luz 
Marina, eu conversei com ela e ela disse que estava fazendo almoço, e que ia pedir 
o seu esposo que levasse a chave para mim e se ele não pudesse, que ela ia pedir 
uma outra pessoa. Eu mesmo me prontifiquei em ir buscar a chave, eu mesmo abri 
a capela mortuária, a capela estava limpa, porém estava molhada, e eu tirei meio 
balde de água lá dentro e quem me ajudou foi um amigo meu, Elion Tristão, e 
assim que terminamos o corpo chegou. Então se o vereador não tivesse ido até lá 
buscar a chave, o corpo teria ficado do lado de fora, no meio da rua. Então peço a 
gentileza ao Prefeito Municipal, que peça ao setor competente colocar uma placa 
lá, com o nome e do telefone da funcionária, pois se eu como vereador tive essa 
dificuldade, e se é uma pessoa que vem de fora para Alegre? Olha a situação que 
se encontra o nosso município? Então peço para que o Prefeito coloque ordem na 
casa. Muito Obrigado, e uma boa noite. José Sopriano Merçon, saudando os 
presentes, quero encaminhar um ofício ao Prefeito Municipal, para que ele possa 
mandar o engenheiro lá em Rive, em frente ao supermercado Carvalho, pois toda 
vez que chove muito, essas pessoas lá passam muito aperto, então que possa 
fazer uma drenagem, pois ali é meio complicado e precisa ser através de um 
engenheiro, então que possa ser feito o mais rápido possível. Também 
conversando com o Prefeito, já está bem adiantado a questão da reforma da 
quadra poliesportiva lá do distrito. A respeito também do patrolamento de todas as 
estradas, onde abrange Rive e Santa Angélica, também já está sendo estudado 
para ser feito o mais rápido possível. As demandas do nosso município são 
grandes, há uma demanda grande nas estradas rurais e nesse momento, todas 
 
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elas precisam do patrolamento, então que seja feito o mais breve possível esse 
patrolamento, e as roçagens onde houver necessidade. Quero parabenizar o 
Prefeito, que encaminhou a esta casa de Leis hoje, este projeto de lei nº 13, onde 
também vai dar total condições ao secretário de agricultura para resolver as 
demandas do município, pois é difícil ter o maquinário, e não ter o operador, pois os 
caminhões estão sem motorista. Então através desse projeto que nós votamos 
hoje, vai ser normalizada essa situação. A respeito do revsol, que já chegou em 
Rive, aproximadamente 60 caminhões, então quando tiver a quantidade para fazer 
o paliativo, em Santa Angélica e Feliz Lembrança, será feito o mais rápido possível. 
Então segundo as informações do funcionário que está recebendo as informações, 
chegou 60 caminhões e no total são 500, então ainda falta bastante e a viagem é 
longa, é de Vitória e Rive. Eu sei que o pessoal de Santa Angélica estão todos 
aguardando, e este trabalho vai ser feito tanto em Rive, como em Santa Angélica. 
Por hoje é só, Sr. Presidente. Maurício de Oliveira Corrêa, saudando os presentes, 
dizendo que agradece ao Prefeito e Sec. Rafael que atenderam nosso pedido e 
construíram uma guarita de ônibus próximo a comunidade de Caixa D’agua, ficou 
muito bacana e vai atender a comunidade, que solicita oficio aos colaboradores 
Inocêncio Lopes Matos, Celio de Oliveira Fernandes e ao servidor Claudinei 
Gandine, Nei agradecendo pelo excelente serviço prestado na construção da 
guarita de ponto de ônibus realizada na comunidade Caixa D’Agua; que agradece 
ao Serginho Capixone morador que cedeu espaço da sua casa para guardar os 
materiais e intercedido junto a fábrica para ceder energia elétrica para ligar as 
ferramentas usadas; que na última quarta estivemos na inauguração da sala de 
vacina e parabenizo ao Prefeito e servidores envolvidos nessa reforma que tronou o 
ambiente digno aos servidores e comunidade; que depois de tantos ofícios ao Sec. 
de Saúde foi contratado um neuropediatra para atender no centro médico; que na 
última sexta participamos da inauguração na sede do banco Sicredi e parabenizo o 
gerente e seus colaboradores pela conquista e belíssima festa; que solicita oficio ao 
Prefeito para que disponibilize funcionários a fim de providenciar a limpeza e 
varrição do bairro Barro Branco, no distrito de Rive; que solicita oficio ao Prefeito 
para que disponibilize funcionários a fim de providenciar a limpeza e varrição da 
Rua Jovelina Barcelos, morro do Hilton pelo menos três vezes por semana; que 
sugiro ao Prefeito e Sec. de Esporte que realizem campeonatos de futebol de areia, 
vôlei, para que seja mais bem aproveitada a área do Parque de Exposição; que 
parabeniza meus amigos Jairo, Alessandro e Dr. Eriko pelas passagens dos 
aniversários nesse fim de semana. Romar Azevedo Mendes, saudando os 
presentes, dizendo que solicita oficio ao Prefeito para que providencie a troca de 
lâmpadas do Distrito de Anutiba por iluminação de LED; que solicita oficio ao 
Governador agradecendo pela assinatura das ordens de serviços para construção 
de uma praça saudável e um campo bom de bola no Distrito de Anutiba; que solicita 
oficio ao Prefeito para que viabilize um projeto para construção de um muro de 
arrimo na Rua onde Dr. Bonfim atende, uma vez que devido as chuvas o 
calçamento está prestes a cair; que solicita oficio ao Prefeito para que providencie a 
drenagem e conserte as caixas de captação de água e esgoto próximas ao 
Restaurante da Lilita, no distrito de Anutiba; que o Prefeito vai adequar a planilha do 
calçamento da rua Sebastiao Jose Vial até depois da casa da Creuza Vial no 
 
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distrito de Anutiba; que já começamos o resto do calçamento da Rua da Figueira e 
dentro de 1 a 2 meses estará pronto. Romilton Polastreli, saudando os presentes, 
dizendo que solicita oficio ao Prefeito para que providencie o conserto de duas 
pontes que foram danificadas na localidade de Sitio Bom Jardim, propriedade da D. 
Consuelo, na Rod ES 181 Alegre x Café, conforme fotos em anexo; aparteando o 
Vereador Eduardo parabeniza pela fala e diz que tem vários proprietários passando 
pela mesma situação e pede em nome da Casa providencias para que todos os 
produtores fossem atendidos o mais breve possível; retomando a fala, solicita oficio 
ao Prefeito para que providencie o serviço de dreno na propriedade do Sr. Sergio 
Cristofori, fazenda Oriente; que solicita oficio ao Prefeito para que providencie o 
serviço de dreno na propriedade do falecido Beira Braga, Engenho da Serra, no 
distrito de Santa Angelica, conforme documentos em anexo; que solicita oficio ao 
Prefeito para que providencie a instalação de mata burros na divisa da propriedade 
do Naldinho Bragança com a do Adauto Ferreira; que solicita oficio ao Prefeito e 
Gustavo agradecendo pela realização do serviço no São Espiridião na casa do Jose 
Maria; que agradece ao Prefeito, Vice e Governador pela redsol para estrada de 
Santa Angelica; que a solicita oficio para Anatel ou a Vivo para que informe se 
existe possibilidade de doação de um poste e um portão de cimento deixados no 
distrito de Ararai, na época da instalação de rede telefônica, que atualmente não 
tem mais utilidade; que parabeniza a neta Laura pela passagem do seu aniversário; 
que deixo um abraço para servidora Patrícia Bravo pelo excelente trabalho 
realizado no hospital de Alegre/ES. Sebastião Lino Salardani, saudando os 
presentes, dizendo que solicita oficio ao Secretário de Obras para que providencie 
a instalação de corrimão na ponte localizada na Rua da Estação de água do SAAE, 
na Vila do Sul; que solicita oficio ao Sec. Estadual de Agricultura para que viabilize 
a disponibilidade de três mil metros de calçamento rural para atender a Jacutinga 
sentido D. Nega; que solicita oficio ao Prefeito para que providencie a construção 
de ponte na comunidade de Vargem Alegre; que na próxima semana haverá uma 
reunião com SAAE e Prefeito para que possa resolver a situação da água de 
Celina; que o Prefeito poderia adquirir roçadeira para resolver os problemas nas 
estradas, pois são muitas estradas para roças e as maquinas não vão dar conta; 
que agradece Prefeito e equipe por estar lavando as ruas de Celina. Taiza Garcia 
Vargas Pirovani, saudando os presentes, dizendo que hoje recebi muitas ligações, 
que dia 02/02 fizemos junto com Prefeito uma ordem de serviço lá no Agostinho 
Macedo no bairro Vila do Sul e infelizmente a empreiteira que ganhou lá tem 
deixado muito a desejar na comunidade e as pessoas que ali moram tem me 
questionado muito sobre o ir e vir deles porque a empreiteira trabalha 2, 3 dias e 
depois não aparece mais ninguém lá, e hoje conversando com o Prefeito ele me 
disse que eles tem o direito de ficar 5 dias sem aparecer na obra, se der esses 5 
dias tem que chamar a atenção do empreiteiro e tomar as providencias legais, 
então solicito oficio ao Prefeito que possa agir com pulso forte sobre essa situação 
porque a população lá não aguenta mais sofrimento, antes eles reclamavam que 
era barro, poeira, nós lutamos, colocamos saibro lá junto com o prefeito e agora 
conseguimos também debaixo de muita luta conquistar o calçamento, ai vem uma 
empreiteira participa da licitação, ganha e quando tem que prestar o serviço digno, 
fazer um serviço correto, trabalhar correto com o Município fica fazendo esse tipo 
 
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de situação e a população já não aguenta mais e muito menos eu, e eu vou subir 
todo dia que for necessário nessa tribuna para questionar sobre o Agostinho 
Macedo porque aquele povo merece essa atenção, merece aquele calçamento, tem 
pagado os impostos deles em dia, então precisa que seja feito com urgência aquela 
situação e se o empreiteiro não tiver capacidade de continuar a obra que possa 
então entregar a obra e fazer novamente uma licitação para atender melhor aquela 
comunidade, hoje o Leandro é uma pessoa que está sempre lá questionando, 
cobrando atras e tem me ligado falando que precisa que eu esteja com eles, e eu 
estou junto de vocês nessa luta, podem contar comigo, e não vou abrir mão de 
estar lá cobrando, hoje liguei pro empreiteiro, falei direto com ele e ai surgiu um 
assunto que o Município não tinha pago lá a medição e o próprio empreiteiro me 
informou que não é essa situação, ele tem que retirar uma certidão para receber e 
não está conseguindo retirar na receita federal então que possa estar bem clara 
essa situação no Agostinho Macedo, então eu preciso fazer um oficio ao Prefeito 
que ele tome providencias urgentes em relação ao Agostinho Macedo; que gostaria 
também de fazer uma indicação ao Prefeito para Secretaria de Esportes, a bolsa 
atleta é algo que nós lutamos aqui juntos e nós precisamos repensar sobre bolsa 
atleta, eu conversei com Thabyta a respeito sobre a bolsa atleta tem um parágrafo
lá na bolsa atleta, o atleta tem que estar praticando no mínimo dois anos 
participando e ganhando medalhas, então se é pra incentivar o atleta, tem muitos 
jovens, adolescentes, que precisam compreender no mínimo um ano só pra poder 
participar do bolsa atleta então que o Prefeito e a Thabyta possam estudar uma 
forma de mandar uma emenda pra essa Casa de Leis para que possa dar 
oportunidade pra esses jovens e adolescentes que tem somente um ano de 
medalhista mas que querem competir, porque senão vai deixar muitos jovens 
adolescentes sem poder participar de algo tão importante que a gente lutou tanto 
que é bolsa atleta; que gostaria também de fazer uma indicação lá na Prainha que 
foi me pedido, lá no bar da fiota tem muita gente fim de semana, que por sinal é um 
bar muito agradável, muito bom, as coisas de lá são deliciosas, mas muitas vezes 
passam correndo ali em frente ao bar de moto, de carro, então gostaria de fazer 
uma indicação que possa fazer quebra-molas ali na proximidade, então que o fiscal 
possa ir lá olhar com carinho ver onde é necessário colocar fiscal ali para as
pessoas passarem com mais calma, mais tranquilidade ali na Prainha, que é um 
bairro tão querido mas que muitas vezes tem sofrido com aquelas correrias de moto 
ali; que gostaria também de fortalecer o nobre colega falou, o Dudu falou sobre a 
faixa de pedestres lá que vai sentido CEABB que é uma luta também dessa 
vereadora mas nos também estamos sofrendo ali no bairro Vila do Sul, porque ali 
próximo ao supermercado coma bem passa muita criança e eu já questionei sobre 
uma faixa de pedestre, ai está aguardando passar o asfalto, mas nós não podemos 
ficar aguardando acontecer mais acidentes do que já tem acontecido ali, a gente 
precisa viabilizar o mais rápido possível, então gostaria de fazer oficio ao Detran 
porque creio que ele fica responsável por essa faixa de pedestre, que ele possa 
viabilizar essa faixa de pedestre com urgência para aquelas crianças que transitam 
ali; que gostaria também aqui de agradecer a presença do Governador, Dep.
Marcelo Santos que estiveram aqui nesta sexta da qual eu como presidente não 
estava presente me deixou incumbida de falar em nome dos vereadores, aproveitei 
 
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a oportunidade e questionei ao Governador sobre aquelas situação após a 
enchente que tem muito entulho ali no bairro Vila do Sul e ele me disse na frente de 
todo mundo que está aguardando secar um pouco mais aqueles entulhos daquela 
enchente para que possa viabilizar junto com o município a retirada daquele lixo 
que é muito importante, o povo está me cobrando e é direito deles cobrarem 
mesmo, porque tem pagado seus impostos e o meio ambiente agradece, porque 
aquilo ali acaba sendo uma poluição até um foco de dengue, porque querendo ou 
não está acumulando muita água, chove fica aquelas poças ali, então assim está 
acumulando muita poça de água, então quero pedir encarecidamente, mais uma 
vez, já fiz o pedido, reforçando diante da população ao Governador, já fiz esse 
pedido na outra sessão sobre essa situação, que possam ver com carinho essa 
situação. A seguir passou-se a fala das Lideranças Partidárias: Willian Angelete 
Bestete (PP), requerendo Ofício ao Gerente do Banco Sicred, parabenizando pela 
inauguração do novo espaço do banco. Solicitando Ofício ao Prefeito, para rever a 
situação da ponte no bairro Charqueada. Maurício de Oliveira Corrêa (PL),
requerendo Ofício de pesar pelo falecimento da Sra. Jaldemira Ribeiro, encaminhar 
a suas filhas Fernanda e Jackeline, (associação do Vereador Romilton Polastreli).
Prosseguindo passou-se ao horário destinado às Comunicações: Willian Angelete 
Bestete, dizendo que hoje recebeu uma mensagem de uma pessoa que um 
produtor estava falando mal deste Vereador até mesmo do Prefeito porque acredito 
que a população ainda não sabe da dimensão do que aconteceu no nosso 
município e fica dizendo que nunca chega até esse produtor, todas as cobranças 
são relevadas, enfim, a equipe de ponte e dreno está trabalhando incansavelmente 
para fazer todos os drenos e todas as pontes. Depois quero o levantamento da 
Secretaria de Agricultura para saber a dimensão que foi isso, isso tá uma loucura, 
ainda só foi dado passagem, dado acesso. A equipe está trabalhando a todo vapor. 
Sobre o arranjo produtivo, é uma demanda que os produtores estão revoltados 
desse arranjo produtivo, que no dia eu estava presente e lá não foi citado que 
produtor tinha que colocar irrigação não, que ia ganhar muda, eu estava presente e 
agora não está sendo contemplado o produtor que tem que ter irrigação, é mais um 
custo se o cara souber quanto fica uma irrigação para cinco mil pés de café, e não 
vem dinheiro, nenhum centavo para irrigação. Eduardo Silva Fernandes,
agradecendo ao Governador que trouxe ótimas noticias para o nosso Município. 
Conversou com o mesmo sobre as enchentes, sobre as horas máquinas, pedidos 
tem que ser feito pelo Prefeito, pelo e-docs, e aproveitar que fosse feito esse 
pedido, o pedido de desassoreamento. Dizendo que foi feito hoje a limpeza dos 
bueiros dos perímetros urbanos. Fábio Bragança Polastreli, voltou a tribuna e leu o 
oficio que recebeu do Senador Marcos Do Val, agradeceu ao Senador pois Alegre 
será compensado com essa emenda. José Sopriano Merçon, agradecendo ao 
Prefeito pelo total apoio que tem dado ao distrito de Rive e Santa Angélica, essa 
calamidade que houve nessa enchente nós viemos até ao Prefeito imediatamente 
foi feito, o Secretário de Agriculta fez um levantamento de onde a enchente levou 
as pontes, e assim ele o fez. Dizendo que o apoio deste Vereador é do atual 
Prefeito, esse ano é um ano de muita fofoca, então jamais vou falar perante a 
sociedade Alegrense e depois não cumprir e afirmo que o apoio deste Vereador e 
da família é em prol da reeleição do Prefeito Nirrô. Sebastião Lino Salardani,
 
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dizendo que o Município foi muito atingido na questão das pontes e que em breve 
os produtores de Celina serão atendidos, que tenham um pouco mais de paciência. 
Taiza Garcia Vargas Pirovani, comunicando sobre o Alegre Solidário, no dia 05 de 
maio a partir das 14 horas, terá um pagode solidário para ajudar as pessoas do 
bairro Vila do Sul que perdeu tudo na enchente. Romar Azevedo Mendes,
comunicando que esteve no DER e o Diretor Geral deu certeza que no dia 01 de 
junho vai ser publicado a licitação da empresa que vai fazer a ponte do Ernesto ou 
Roberto Santos, que no dia 02 começa a obra. Nada mais havendo a tratar, foi 
encerrada a Sessão e redigida a presente ata, que eu, Heloísa Andrade Polastreli, 
digitei e assino.

ORDEM DO DIA WB
SESSÃO ORDINÁRIA - DIA 29/04/2024
“O Poder o Boa 9/2020
ESSE
PROJETOS DE LEI EXECUTIVO 2024
PL — EXE - nº 013/2024 - ELEVA O QUANTITATIVO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS PESADOS, CONSTANTES DO ANEXO Il B DA LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2008 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CJ — (23/04/2024) COMISSÃO JUSTIÇA
a
VETO AO PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO- 2024
PL — CMA- nº 004/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes para a denominação de Logradouros,
Prédios Públicos, Obras, Serviços e Monumentos Públicos, neste Município de Alegre/ES.
CJ — (25/04/2024) COMISSÃO JUSTIÇA
Obs.: Os projetos “Sobrestados”, estão sujeitos à deliberação, desde que regularizados.
Alegre - ES, 26/04/2024